quarta-feira, 28 de julho de 2010

Uma nova teoria da dependência

Alguns indicadores são bastante úteis para medir as condições de temperatura e pressão vigentes na economia de um país. O PIB é o mais didático deles; o IDH, o mais completo. Mas, assim como nos procedimentos médicos, exames específicos é que permitem um diagnóstico mais acurado. É o que nos fornece, por exemplo, o balanço de pagamentos – este palavrão que indica como as contas de uma nação se relacionam com as do resto do mundo.

Nesta semana, o Banco Central divulgou o resultado registrado no primeiro semestre deste ano nas transações correntes do balanço de pagamentos. Os números foram assustadores. Entre o que entrou e o que saiu do país entre janeiro e junho em termos de comércio, serviço e rendas, fechamos no vermelho em US$ 23,76 bilhões. É muito? É pouco?

Para saber, basta fazer algumas comparações. O resultado negativo no semestre praticamente equivale ao rombo de todo o ano passado: US$ 24,3 bilhões. É a pior marca para o período em 63 anos e o triplo do primeiro semestre de 2009. Em proporção do PIB, já são 2,13%. Conclusão: é muito.

Os porta-vozes da equipe econômica repetem, mês a mês, a mesma ladainha: o déficit externo não preocupa. A cantilena vale até que uma onda forte bata na forma de ressaca na praia. A partir daí, passa-se a culpar o imprevisível mau tempo pelas agruras. O déficit previsto para este ano é de US$ 49 bilhões, recorde absoluto.

Nos últimos anos, dois componentes ajudaram a evitar o rombo: os saldos comerciais – resultantes do que exportamos além do que importamos – e a entrada de investimentos estrangeiros diretos (IED) – dinheiro que vem para expandir fábricas e abrir novos negócios. Ambos têm hoje comportamento cadente.

O saldo comercial é hoje apenas metade do que era há um ano, fruto da aquisição acelerada de bens e serviços no exterior, mais do que de perdas nas exportações. Quanto ao IED, deverá cobrir apenas 70% do déficit em conta corrente projetado para este ano. Tendo alcançado no semestre apenas um terço do que se prevê para todo o ano, desde 1997 o dinheiro do investimento não cobria tão pouco das nossas necessidades de financiamento.

“A diferença tem de ser coberta por fluxo de capital de curto prazo, que, ao contrário do IED, é volátil. Pode sair do país da noite para o dia”, avaliou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem. “Há um risco nada desprezível de que o déficit em conta corrente siga aumentando”.

Tomar apenas o resultado das contas externas não fornece ao leitor uma visão completa da situação. O déficit é a manifestação mais evidente de um processo vivo que se desenvolve no dia-a-dia do setor produtivo. E esta dinâmica indica certa fragilidade da nossa indústria, setor que tradicionalmente mais emprega e paga melhores salários.

Se o país vende menos ao exterior e é obrigado a importar mais, significa que o que tem produzido não tem sido suficiente para fazer frente a suas necessidades. Ou que está se especializando em produzir algum tipo de produto, mas mantém-se dependente da importação de outros. Estudo da UFRJ publicado na edição de hoje do Valor Econômico ilustra o quadro. Hoje, a indústria brasileira exporta praticamente o mesmo valor que importa. Não era assim: cinco anos atrás, as vendas eram 66% maiores do que as compras externas.

Sobre o resultado, comentou um especialista: “O país optou por uma taxa de câmbio mais valorizada, que amplia salários e o poder de compra. Consequentemente, ficou mais caro produzir internamente, porque aumentou o custo da mão-de-obra, e estimulou o consumo. O aumento das importações é inevitável”.

O governo petista gosta de bradar que, com Lula, o país tornou-se menos dependente do exterior. Onde mesmo, cara-pálida? Cada vez mais, o Brasil está à mercê dos recursos que vêm de fora; cada vez mais, a economia alimenta-se de bens importados; cada vez mais, o país sujeita-se ao capital especulativo para fechar suas contas.

Como se vê, o petismo tem uma visão original de dependência ou, quiçá, uma nova teoria. O BC de Lula e Meirelles já piscou: admitiu que, para fechar as contas, o país poderá ter de apelar por elevar sua dívida externa, segundo o Estadão. Nunca antes na história, a tal “independência” durou tão pouco.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

O PAC do descaso com a vida

É incontroverso que – após recém-completados três anos e meio de existência – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não conseguiu entregar nenhuma grande obra de infraestrutura no país.

Duplicações das principais rodovias federais do país andam vagarosamente; portos públicos não dão conta de exportar os produtos gerados pela revolução do agronegócio; obras de metrô mal saem do papel e aeroportos ameaçam não estar reformados a tempo da Copa de 2014. Mas, isso, infelizmente, não é tudo.

Há pontos do PAC menos conhecidos da população, mas ainda mais contundentes no fracasso, quando se compara a pretensão ao resultado. Em áreas fundamentais para a qualidade de vida da população, como saneamento e segurança, o programa criado especialmente para incensar Dilma Rousseff até agora simplesmente não disse a que veio.

No caso da segurança, o PAC pretendia reduzir de 25 para 12 por 100 mil o número de homicídios no país entre 2007 e 2010. Foram anunciados gastos de R$ 6,1 bilhões para tanto, mas o resultado é que, passados 42 meses, o índice continua no mesmíssimo lugar, como mostrou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem.

Em 15 estados, como Alagoas, Espírito Santo e Sergipe, e no Distrito Federal, os índices até pioraram. Na Bahia, a população chegou a assistir a uma assustadora onda de violência, com situações tenebrosas como explosão de bancos, ataques a ônibus e até assassinatos de autoridades ao vivo. Em Goiás, milhões de pessoas se comoveram com a morte de seis adolescentes por um pedófilo recém-libertado da prisão em razão das regras frouxas da Justiça – e da lentidão do governo federal para regulamentar medidas preventivas.

O candidato tucano José Serra tem estado bastante atento a tal situação. Apresentou a proposta de criar o Ministério da Segurança Pública, que recebeu aplausos de especialistas da área e da própria população. Prometeu maior rigor contra o tráfico de drogas e maior vigilância nas fronteiras, por onde ingressam contrabando e armas. São necessidades prementes para o país.

Não por acaso, São Paulo, estado governado pelo PSDB há 16 anos, exibe o mais baixo índice de homicídios do país: 10,9 por cada cem mil habitantes, menos da metade da média nacional e já quase abaixo da linha que a ONU classifica como de violência endêmica. Desde o governo Mario Covas, a redução do indicador no estado foi de 70%.

Mas não são apenas as ações para combater a criminalidade que decepcionam no PAC. Fundamental para a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros, o saneamento também foi deixado de lado por Dilma e sua operosa equipe de “planejadores”. Estima-se que haja no país 114 milhões de pessoas sem acesso a abastecimento de água, coleta ou tratamento de esgoto, mas o PAC sequer tisnou esta triste realidade.

O Orçamento de União previu R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas, dos 101 projetos considerados “prioritários” pelo PAC em municípios com população acima de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano. Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, só 5% dos R$ 922 milhões previstos chegaram. Consequência do descaso é que o número de domicílios potiguares ligados à rede de esgoto caiu assustadoramente entre 2007 e 2008: de 57% para 48%, de acordo com o IBGE.

Diz-se no mundo político que governante não gosta de investir em saneamento porque ninguém vê canos e manilhas que ficam escondidas embaixo da terra. É possível que o pessoal do PT seja deste tipo. Novamente, não é o caso de Serra: R$ 6,8 bilhões estão sendo aplicados no quadriênio 2007/2010 em São Paulo. No ritmo atual, o estado terá serviço de saneamento universalizado até 2018.

Saneamento básico tem ligação direta com a diminuição da mortalidade, principalmente de crianças: segundo a ONU, cada real investido em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos equivale a poupar quatro reais em gastos com saúde. Ou seja, assim como o crime, falta de saneamento também mata.

Já passou da hora de derrubar a cortina de fumaça que cerca o PAC: ele não passa de uma lista de (boas) obras que o governo do PT não consegue tirar do papel. Mas a turma de Dilma não parece se importar muito com o fracasso de políticas estruturantes capazes de revolucionar a vida dos cidadãos. O que conta, para essa gente, é marketing.

Chegou a hora de o país ser comandado por alguém que assuma a responsabilidade pelo combate à chaga da violência e ao atraso do saneamento. A candidata do PT já mostrou que isso não é com ela. O tempo para dona Dilma mostrar serviço acabou. E não tem prorrogação.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Contra a dura realidade, a canetada

O presidente Lula encontrou uma forma de lidar com as dificuldades que a dura realidade interpõe a seu governo. A cada obstáculo, lança mão de canetadas para transformar dissabores em rios de facilidades. Se isso é bom ou ruim para o país, é o que menos importa para o petismo.

Aconteceu mais uma vez nesta semana com a edição da medida provisória que aumenta o limite de endividamento das cidades-sede da Copa de 2014. Pela MP, elas poderão comprometer até 120% de sua receita líquida anual com dívidas. Há sérias suspeitas de que a MP fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que municípios que renegociaram seus débitos só podiam empenhar um limite menor de receita (100%).

Fosse só isso, talvez a chicana pudesse ser rapidamente consertada ao longo da tramitação do texto no Congresso. Mas a MP traz muito mais, no velho estilo contrabandista que as caracterizou no governo petista. Denuncia O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje que até a Lei de Licitações foi alterada pelo mesmo instrumento.

“A MP 495 confere ao Executivo Federal um amplo poder de interferência nas licitações para a compra de bens e serviços. (...) Aprovadas estas inovações, o Executivo terá enorme poder de interferência nos grandes contratos vinculados aos programas de investimento da administração direta e das estatais nos próximos anos”, alerta o jornal, em editorial.

Editada a pretexto de facilitar as providências com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no Rio, a MP também trata de temas que nada têm a ver com esportes. Avança, aliás, bem mais além: na venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal; em áreas de Marinha ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro; em compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência da União, dos estados e municípios.

A MP também garante verbas para aeroportos, portos, hotéis, estádios e mobilidade urbana, com benefícios que chegam a R$ 20,7 bilhões. Tudo assim, simples, simples, numa única canetadinha de fim de tarde do presidente Lula.

Apelar para o tinteiro para resolver problemas reais tem sido a tônica do modus operandi da gestão petista. É curioso notar que o governo federal sempre apela para tais artifícios depois que não consegue executar a contento as obras e ações com que se compromete.

O desapreço a órgãos de fiscalização virou outra rotina dos tempos atuais. Tem sido assim, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União, transformado pelo discurso do PT num mal-humorado estraga-prazeres. Mais de uma vez, Lula cobrou dos ministros do órgão “menos rigor” na análise das obras, o que equivale a sugerir que eles deixassem de agir como guardiões do bom uso dos recursos públicos.

Ocorre algo similar também no BNDES e no Ministério Público. No primeiro, o governo do PT criou uma espécie de “via rápida” para aprovar projetos vinculados à Copa e às Olimpíadas. Não são meros projetinhos. Estamos falando na liberação de dezenas de bilhões de reais pelo mesmo órgão que, em apenas um ano e meio, já tomou R$ 180 bilhões emprestados ao Tesouro para concessão de empréstimos a juros subsidiados a um grupo seleto de empresas e setores privilegiados.

Já o MP virou a Geni da vez ao ameaçar aplicar os rigores da lei às ofensas eleitoreiras de Lula e Dilma Rousseff. O PT exibiu seus dentes afiados para a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, sem se dar conta de que a atuação dela está sendo absolutamente equilibrada, como também mostra hoje O Estado de S. Paulo: José Serra, o PSDB e aliados foram alvo de mais representações do que a campanha petista. Será que o PT vai reclamar do “excessivo rigor” contra os tucanos ou vai tentar mudar a lei para que ninguém corra risco de ser punido?

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Gol contra

Depois de nosso esquecido futebol-arte não dar as caras na África da Sul, o Brasil também está fazendo feio nos preparativos para a Copa de 2014. Decorridos três anos desde a escolha do país como sede do torneio, “falta tudo” para a realização dos jogos, na definição de cartolas da Fifa. Onde estão os orgulhosos “planejadores” petistas para pôr ordem no gramado?

Hoje o panorama é desolador. Aeroportos estrangulados, obras atrasadas nos estádios, vias de acesso caquéticas e, para completar, um governo incapaz de articular boas parcerias e atrair recursos. Não se vê no horizonte nada sendo feito para que a Copa gere bons frutos para os cidadãos em termos de melhoria da infraestrutura do país.

O tempo urge, o governo vai tomando atitudes atabalhoadas para vencer o improviso, e cresce o risco de uma gigantesca conta ser espetada nos contribuintes. Diante do quadro, o velho bravateiro Lula bateu no peito, xingou a Fifa e prometeu atravessar o Oceano Atlântico a nado, caso o país não consiga organizar bem a competição. Melhor rezar.

Estima-se que a Copa envolva investimentos de R$ 22,4 bilhões em infraestrutura. Outros R$ 112,7 bilhões podem vir a ser injetados no país em decorrência dos preparativos, segundo a FGV. É fácil ver que se trata de uma oportunidade de ouro para dinamizar ainda mais a economia, gerar emprego e renda para os brasileiros.

Infelizmente, ao contrário de locais onde grandes eventos esportivos deixaram inestimáveis dividendos para a população, aqui a premissa básica foi esquecida. Por ora não se viu o necessário planejamento sério, capaz de legar obras que irão beneficiar a população por décadas. Em lugar disso, escalaram atropelos e lançaram mão de chicanas legais de última hora.

Já com o desespero batendo no queixo, Lula assina hoje uma medida provisória para flexibilizar o endividamento de municípios-sede da Copa. Também haverá linhas especiais de financiamento do BNDES. Nesta altura do campeonato, não custa lembrar que, nos últimos quatro anos, Dilma Rousseff foi a responsável geral pelas obras públicas no país. Cadê nossa gerentona de almanaque?

A Fifa já percebeu o nível de improviso no país do “falta tudo” e o nosso TCU já fez soar o alarme, ao considerar as providências para a Copa “impressionantemente atrasadas”. Muitos dos atrasos se devem à ideologia mofada de certos mandachuvas petistas. No caso dos aeroportos, prefere-se vê-los inoperantes nas mãos do governo a funcionando bem sob comando privado.

Para a Associação Brasileira de Aviação Geral, o Brasil precisa simplesmente dobrar sua capacidade para atender torcedores e equipes. Mas esse jogo, não ganharemos: a Infraero já avisou que, se tudo der certo, só 40% das obras ficarão prontas a tempo. Alguns aeroportos não possuem nem mesmo projeto básico de reforma.

Em enésimo plano estão as modificações urbanas para a Copa. Em praticamente todas as cidades-sede, elas não saíram do papel. São metrôs parados, novas avenidas ainda em projeto, impasses em indenizações. Em Recife, por exemplo, bois pastam no local por onde já deveriam passar trilhos. Monotrilho de Manaus? Um sonho com risco de desilusão. Provavelmente iremos seguir o exemplo sul-africano e substituir, na última hora, as linhas de metrô por corredores de ônibus.

Pelo menos logomarca já temos, o que prova que nosso marketing é imbatível. Mas está na hora de deixar a propaganda de lado e trabalhar. A festa a ser feita no Brasil será formidável. O desafio é fazer a competição aumentar a qualidade de vida da população, como ocorreu após as Olimpíadas de 1992, em Barcelona, e não levar-nos à bancarrota, caso da Grécia pós-2004. E por último, mas não menos importante, evitar que o presidente Lula faça tão perigosa travessia marítima em águas infestadas de tubarões. É certo que teremos tragédia pela frente.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Em busca do heptacampeonato da desfaçatez

Aconteceu de novo e provavelmente não será a última vez: Lula voltou a fazer propaganda ilegal para a candidata do PT. O presidente da República sabia exatamente o que estava fazendo; sabia claramente que estava afrontando a lei. No entanto, deu de ombros. Belo exemplo.

Lula persegue o heptacampeonato da desfaçatez. Já foi multado seis vezes pela Justiça Eleitoral, que lhe aplicou multas de R$ 42,5 mil. Para não deixá-lo sozinho na ilegalidade, Dilma Rousseff recebeu ontem sua quarta penalização eleitoral e já deve R$ 21 mil ao erário.

Mas o presidente da República e a candidata do PT parecem insatisfeitos com seu nível atual de afronta. Demonstram preferir dobrar as apostas. Afinal, como comenta Fernando Rodrigues na edição de hoje da Folha de S. Paulo, deve valer a pena incorrer em multas de algumas dezenas de milhares de reais no bojo de uma campanha disposta a torrar R$ 157 milhões para perpetuar-se no poder.

Lula cometeu mais um abuso de poder político ao dizer, durante um evento de governo, que Dilma é responsável por “fazer este TAV (trem de alta velocidade)”. Isto porque, no governo petista, teria sido praticado o mais esmerado planejamento de ações – coisa, aliás, que o “falta tudo” dito pela Fifa sobre o andamento das obras da Copa de 2014 só atesta...

A Lei Eleitoral proíbe agentes públicos de ceder ou usar em benefício de candidato bens móveis ou imóveis pertencentes à administração. Ou seja, estamos diante de mais uma ilegalidade evidente, e premeditada, praticada pelo primeiro mandatário.

Isso posto, vale analisar o mérito da declaração de Lula: afinal, o que é mesmo que foi feito por Dilma “neste TAV”, presidente?

Ontem, depois de mais de um ano de atraso, foi lançado o edital para a implantação do trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro. Neste período, seu custo estimado saiu de US$ 11 bilhões – o que daria cerca de R$ 20 bilhões em dinheiro de hoje – para R$ 33 bilhões, já com o ajuste (para baixo) nos custos imposto pelo TCU. Grande planejamento.

A obra vai se tornando pule de dez para empresas privadas interessadas em faturar bilhões sem incorrer em riscos. Uma estatal (uma das 11 já criadas pelo governo Lula) integrará os negócios; nela serão postos R$ 3,4 bilhões. O BNDES oferecerá financiamento de até 60% do empreendimento, o que dá R$ 19,9 bilhões. Negócio pra China.

Continuemos a analisar a eficiência do “planejamento” dos gestores petistas. Inicialmente, o prazo de execução da obra era estimado em cinco anos e agora já se fala, otimistamente, em seis. Dizia-se que o trem-bala estaria circulando quando a bola rolasse na Copa do Mundo de 2014, e agora fala-se que, provavelmente, algum trecho pode estar pronto para a Olimpíada do Rio, em 2016. Que diabo de gerente fez este “planejamento”, presidente? Não é o caso de demiti-la?

Ter um trem-bala ligado a zona conurbada e mais rica do Brasil é bacana. Muita gente vai se sentir importante vendo aquele bólido passar zunindo, mesmo que jamais ponha o pé nele um dia. Será mesmo que isso é o que mais interessa ao país nesta altura?

Com a dinheirama do TAV dá para assentar 500 km de metrô, contemplando as necessidades de praticamente todos os nossos centros urbanos, melhorando a vida de milhões de pessoas que dependem cotidianamente de um transporte público mais eficiente. Dá para fazer também ferrovias capazes de revolucionar o nosso interior, disseminando o desenvolvimento pelo país, sem agredir o meio ambiente.

Esta é uma opção que cabe ao povo brasileiro fazer: prefere o ar-condicionado do trem-bala ou o suor e o emprego das ferrovias transportando a soja do Maranhão, os minérios do norte de Minas, os automóveis do Paraná?

É espantoso que o cronograma divulgado ontem preveja que o leilão se realize em 29 de novembro e o contrato seja assinado em fevereiro, já pelo novo presidente, que ninguém sabe ainda quem será. Ou seja, no lusco-fusco entre um governo e outro leva-se à disputa uma obra bilionária como esta, à qual se juntam outras como a igualmente bilionária Belo Monte.

Não parece difícil nem insensato concluir que as afrontas à lei eleitoral são apenas a ponta do iceberg das ilegalidades que o governo do PT está a cometer. Tem coisa muito pior a caminho, na velocidade do trem-bala.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Qualquer um pode ser a próxima vítima

São persistentes e crescentes as dúvidas em relação ao que propõe a candidata do PT para o país. Seus muitos vai-e-vem deixam no ar a desagradável sensação de que Dilma Rousseff pode representar um salto no escuro digno de filme de terror. Mas uma das faces da turma que ela comanda é límpida, livre de maquiagem: a do uso desmesurado do aparato estatal para intimidar adversários.

Novos episódios desta saga que se desenrola ao longo de todo o governo Lula reforçam a constatação de que a estrutura do Estado está sendo utilizada para constranger quem quer que esteja fora do campo de alianças do PT.

O caso da bisbilhotagem das informações fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é apenas o mais deplorável deles. Mas soma-se a uma série produzida pela turma do Departamento de Intimidação da campanha petista.

Em junho, a Folha de S. Paulo revelou que dados sigilosos sobre Eduardo Jorge saíram da Receita Federal e foram parar nas mãos de um tal “grupo de inteligência”, espécie de Gestapo petista a ser fartamente utilizada na campanha.

A candidata negou, de forma veemente, envolvimento e falou até em processar o jornal. Numa tática que talvez tenha aprendido no convívio fraterno com chefes de Estado totalitários, de atribuir à vítima a culpa pelo crime perpetrado contra ela, o presidente Lula chegou a insinuar que tudo não passava de “armação oposicionista”, a velha ladainha de sempre.

Depois de investigar por quase um mês, a Receita Federal admitiu que os dados foram obtidos por meio de senhas oficiais, como mostrou O Globo. Em outras palavras, petistas infiltrados na máquina do governo fizeram o serviço sujo. Nomes? Diz a Receita que, por ora, não os tem. Dá para acreditar? Ocorre um crime e os chefes da repartição onde ele foi perpetrado acobertam seus executores. Que diabo de governo é este?

A preocupação com situações como essas não deve se circunscrever a integrantes destacados de partidos de oposição. O que está em jogo é a defesa de toda a sociedade brasileira. Está mais que claro que sigilo fiscal é um mito para os petistas que comandam a máquina do Estado.

É possível que o PT considere a inviolabilidade da privacidade dos cidadãos um “valor burguês” ou, quem sabe, um exagero do Estado democrático de Direito. Sempre pode haver um papel em que tais teses sejam defendidas pela companheirada e um outro em que vale o oposto. Mas, como se vai saber o que prevalece, se nunca vale o escrito e o dito logo depois é desdito por sua candidata a presidente da República?

Se Dilma não diz ao que vem, nem deplora o que de sua campanha emana, vale aqui dar nome aos bois: o que tem feito o PT é o mais puro totalitarismo. A invasão da esfera privada; a ameaça a adversários, tratados como inimigos; a intimidação dos mais modestos cidadãos que se interponham no caminho do projeto político petista.

Em um parágrafo, o leitor tem uma lista de crimes que dariam páginas e páginas de processos penais: em 2006, o caso dos aloprados contra tucanos; em 2007, a devassa na vida do caseiro Francenildo do Santos, que revelou algumas verdades do então todo poderoso ministro Antonio Palocci; em 2008, a produção de um dossiê, dentro da Casa Civil, envolvendo a vida do ex-presidente Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.

Quem será a próxima vítima? Para quem está disposto a pagar para ver, aí vai uma dica: João Pedro Stédile, comandante do MST, já avisou, com todos os efes e erres, para quem quiser ouvir que a vitória de Dilma abrirá caminho para que seus sem-terra de araque promovam ocupações em massa. Nenhuma surpresa. Onde a lei é diuturnamente enxovalhada pelos governantes máximos é só isso o se pode colher.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

A onipresente dubiedade da candidata

Não foi a primeira, nem será a última vez. Dilma Rousseff disse e depois se desdisse sobre o que pretende oferecer ao Brasil. Entregou ao TSE uma plataforma de governo para, horas depois, recolhê-la e renegá-la. Neste jogo de esconde-esconde, é possível que cheguemos a outubro sem saber a que vem a candidata do PT. Vale o risco?

O PT e a escolhida de Lula protagonizaram na segunda-feira o que poderia ser visto como apenas mais uma trapalhada. Mas é muito mais do que isso. Trata-se de algo que escancara, como se ainda fosse preciso, a dubiedade que cerca a candidatura de Dilma.

Afinal, valem as ideias que estavam nas 19 páginas que ela e o presidente do PT rubricaram – e supostamente teriam lido e com elas concordado – ou as que tiveram de ser postas às pressas num papel que a candidata a presidente da República nem viu nem assinou antes de entregar ao TSE?

O programa de governo originalmente protocolado por Dilma continha algumas das velhas teses petistas, as mesmas aprovadas no Congresso do partido em fevereiro passado. A saber: leniência com a invasão de propriedades; cobrança de mais impostos sobre renda; combate à liberdade de imprensa; defesa indiscriminada do aborto. Tudo posto lá, bonitinho, item por item.

Diz-se agora que foi deslize, que os arquivos foram trocados inadvertidamente. Será? Vejamos o que disse o secretário de Comunicação do PT logo após ter entregado o documento controverso ao TSE, e ao se ver diante dos, àquela altura ainda tímidos, questionamentos da imprensa: “Não há problema em ter pontos polêmicos nele. Nós somos polêmicos e isso não é problema, é qualidade. Agora, é um texto provisório, que vai ser sempre discutido”, segundo relatou a Folha de S.Paulo na edição de ontem.

À medida que a incredulidade foi crescendo e os questionamentos se agigantando, o PT recuou e retirou o papelucho de circulação. Mas deixou no ar, mais uma vez, a dúvida: será que um eventual governo de Dilma também seria sempre assim, “polêmico”, “provisório”, a “ser sempre discutido”? É esta corda bamba que nos oferece a aprendiz de candidata petista?

Morder e assoprar está no DNA do PT – melhor seria dizer tergiversar, iludir. Nunca é demais lembrar que o partido entrou na campanha de 2002, que levaria Lula à vitória após sua quarta tentativa, a bordo da tese programática intitulada “A ruptura necessária”, aprovada pelos companheiros no ano anterior em Olinda. Era aquilo o que se propunha para o país: acabar com tudo o que estava aí.

Como aquela linha de tocar o terror tendia a levar Lula a lugar nenhum, o PT viu-se obrigado a rasgar suas teses e assumir um novo compromisso com o país, expresso na “Carta ao Povo Brasileiro”, que, com meras 1.729 palavras, renega tudo o que o partido propugnara ao longo de 22 anos de existência de raivosa oposição.

Mas recorrentes episódios indicam que o partido convive mal com o marco institucional vigente no país. À imprensa, vira-e-mexe, o PT reserva propostas como o malfadado, mas nunca sepultado, conselho de comunicação, voltado a baixar o tacão do Estado sobre a liberdade de expressão e a independência editorial. À segurança jurídica, assaca calhamaços como o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma proto-Constituição que passava a foice em direitos, como o de propriedade, e atropelava a Justiça.

O comichão da ruptura – “necessária” para eles, indesejada por todos os demais – subjaz no petismo. Mas, sempre que ele é flagrado pondo as manguinhas de fora, os camaleões saem-se com estas: “Não sabíamos”, como no mensalão; “não era bem isso que queríamos dizer”, como no conselho de comunicação; ou “não vi o que assinei”, como no PNDH3 ou agora no programa de governo da candidata a presidente da República.

É por isso que o debate aberto e sistemático dos candidatos a presidente e suas propostas é fundamental para o futuro do país – com o que, aliás, mais uma vez o candidato José Serra comprometeu-se ontem. Mas Dilma resiste, refuta, rejeita: debater o quê?, deve pensar a “bem penteada e rosada, quase uma princesinha nórdica”, na descrição de Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no domingo. Quando saberemos, afinal, se a candidata de Lula é Dilma ou Amlid, seu inverso?

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Sempre em más companhias

O presidente Lula cumpre agenda hoje na Guiné Equatorial. Onde? Na Guiné Equatorial, localizada na África subsaariana. Nem queira saber o que se passa por lá: é um horror! O país é governado pelo senhor Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. Quem? Um ditador que está no poder há 31 anos, ou seja, desde 1979. É mais um parceiro da galeria de párias entronizados pela diplomacia companheira do PT.

Para a ONG global Human Rights Watch, Mbasogo é um dos mais corruptos líderes do mundo, notável por violações aos direitos humanos. Por lá, o ditador é descrito como “deus”, a quem é permitido “matar sem ter de prestar contas a ninguém e sem ter de ir para o inferno”.

Mbasogo sucedeu o tio dele, Francisco, no comando da Guiné. Gente de estirpe. Titio governou por 11 anos, ao longo dos quais trucidou a minoria bubi, que representava 15% da população. A Guiné Equatorial foi então batizada de “Auschwitz da África”. Desde então, o sobrinho perpetua-se reprimindo a oposição e fraudando eleições: a última ele venceu com 94% dos votos.

Liberdade de expressão e democracia continuam sendo artigo raro por lá, mas Lula e seus diplomatas pragmáticos não estão nem aí para este detalhezinho. Em comunicado oficial emitido após o encontro de hoje, Lula e Mbasogo saudaram “princípios democráticos” e “respeito aos direitos humanos”. Onde será? Na lua?

Em sua passagem pela Guiné Equatorial, o presidente brasileiro entrou na onda do ditador: boquinha fechada e imprensa tratada no tacão. Na “entrevista coletiva” ocorrida nesta manhã, o cerimonial do governo local não permitiu perguntas dos jornalistas.

“Todas as cadeiras da sala onde o evento ocorreu, num espaçoso palácio de mármore e lustres de cristal, foram ocupadas por diplomatas, assessores e seguranças. Depois da coletiva de imprensa, sem perguntas nem respostas, Mbasogo ofereceu um requintado banquete para a comitiva de Lula. Os jornalistas brasileiros não aceitaram o almoço”, relata o enviado de O Estado de S.Paulo.

Enquanto Lula só posa para fotos e refestela-se ao lado do ditador, o chanceler Celso Amorim faz as vezes de porta-voz em defesa da relação amigável com a ditadura da Guiné. “Business are business”, disse ele, em justificativa à missão brasileira. Direitos humanos? Tô nem aí!

A Guiné Equatorial é mesmo um gigante nos negócios: a corrente de comércio com o Brasil somou US$ 411,2 milhões em 2008. Compare, leitor: a corrente de comércio brasileira naquele ano foi de US$ 281 bilhões. Ou seja, a Guiné de Mbasogo representou sensacional 0,0014% do total. As exportações para a África com um todo representam 5,14% do nosso comércio.

As razões para o interesse pela Guiné decorreriam de reservas de petróleo descobertas nos anos 90. Só o ditador tem se deleitado com as riquezas que jorram do subsolo. Hoje Mbasogo já tem uma fortuna pessoal de uns US$ 600 milhões. Para o povo de lá, nada: 60% da população de 600 milhões de pessoas do país é considerada pobre.

Por que será que Lula está sempre ao lado de tiranos deste quilate? Sua forte amizade e de seus aspones petistas com ditadores e autores de crimes contra a humanidade é recorrente e reincidente. De acordo com a prestigiosa publicação Foreign Policy, dos 23 ditadores mais perigosos do mundo, o governo brasileiro sob o PT mantém carinho especial por sete. Lembremos alguns.

Em maio deste ano, o presidente brasileiro protagonizou um vexame internacional ao tentar ajudar o iraniano Mahmoud Amamadinejad, líder de um estado totalitário suspeito (põe suspeito nisso...) de querer construir a bomba atômica. No Irã, não há liberdade de expressão e a classe média é constantemente acuada por uma sombria instituição denominada “guarda revolucionária” que mata sem dó.

Poucos meses antes, em fevereiro, Lula e amigos deram as caras em Cuba, reiterando apreço pela ditadura dos Castro.O presidente brasileiro não apenas condenou um dissidente que morreu em decorrência de uma greve de fome, como comparou os presos políticos da ilha a traficantes do PCC encarcerados nos presídios paulistas.

A notória condescendência que Lula possui com o aprendiz de ditador Hugo Chávez é até motivo de piada. Ações como fechamento de TV, prolongamentos indefinidos de mandato na Venezuela são aceitos pelos companheiros de cá como “parte da democracia”.

Um pouco mais difícil é entender por que o governo brasileiro não apoiou sanções contra um presidente condenado pela Corte Penal Internacional por crimes de guerra e genocídio: o sudanês Omar Al-Bashir. No poder há 21 anos após um golpe de estado, Bashir é responsável por um conflito que já deixou mais de 300 mil mortos em Darfur , de acordo com a ONU.

Outro velho companheiro do presidente é o ditador líbio Muamar Kadafi, responsável, entre outras barbaridades, pelo ataque terrorista a um avião americano que deixou 270 mortos nos anos 80. Kadafi recebeu a amigável visita de Lula em julho do ano passado.

Pouco antes, “nosso guia” havia recebido o presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, acusado de práticas antidemocráticas e desrespeito aos direitos humanos. Parece até rotina macabra, mas Lula também já participou de um desfile em carro aberto com o facínora do Gabão, Omar Bongo, em 2004, e confraternizou-se com o ditador camaronês, Paul Byla, um ano depois.

A lista de más companhias é longa e só tende a crescer caso o PT mantenha-se no poder. Dona Dilma deve ser louquinha para ir à Coréia do Norte e colocar Kim Jong-il na galeria de amigos do PT. Xô!