De novo, trabalhadores pagam o PAC

A greve que paralisa as principais obras de infraestrutura em execução no país deveria ser assunto eminentemente privado. Mas a manipulação marqueteira que a gestão petista faz dos empreendimentos, dando-lhes ares de Brasil Grande, permite apontar implicações dos conflitos também para o governo federal. 

Neste instante, estão paradas, por causa de greves, as obras de quatro megausinas hidrelétricas: Jirau, Santo Antonio, Belo Monte e Teles Pires. Todas integram a carteira de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e perfazem investimento total de R$ 56,6 bilhões. Se servem para o governo Dilma Rousseff fazer proselitismo, seus problemas também devem ser imputados a Brasília.

Não é a primeira vez que esses canteiros de obras transformam-se em praças de guerra. Há exatamente um ano, houve conflagração e o Exército chegou a ser chamado a intervir em Jirau e em Santo Antônio. Agora, a Força Nacional de Segurança também já foi acionada. Teme-se a repetição dos distúrbios de 2011.

Em Jirau, a greve começou no último dia 9 e, em Santo Antônio, no dia 20. Ontem, pararam os empregados de Belo Monte. Ao todo, 43 mil trabalhadores já cruzaram os braços. Eles reclamam das péssimas condições de trabalho que encontraram em Rondônia e no Pará – os problemas em Teles Pires, no Mato Grosso, são de outra ordem, ambientais e indígenas. Anteontem, um operário morreu em Belo Monte, atingido por uma árvore.

Há algumas semanas, o governo federal prometeu instituir uma mesa de negociação para remediar a situação nas obras do PAC. Só nesta sexta-feira, porém, deve ser editado o decreto presidencial que coloca em prática pacto assinado junto a empresas e sindicalistas para melhorar as condições de trabalho nos canteiros. A primeira reunião do grupo ocorrerá na próxima terça-feira, em Brasília.

Mas não é apenas o estado dos canteiros em si que incomoda: cidades vizinhas às obras sofrem com a migração e o inchaço, no rastro da chegada dos milhares de trabalhadores vindos de todo o país. Um exemplo é Porto Velho, capital próxima às duas usinas que estão sendo erguidas no rio Madeira: Santo Antonio e Jirau.

“A letargia do poder público limitou o desenvolvimento da infraestrutura urbana que a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira prometia levar a Porto Velho. Universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, cinco viadutos para atender o trânsito sobrecarregado e um conjunto de parques para ordenar a reurbanização da cidade eram promessas que acompanhavam o início das obras e provocavam entusiasmo nos moradores. (...) Mas o cenário de Porto Velho é muito parecido com o de antes”, relatou o Valor Econômico em dezembro.

Uma das hipóteses prováveis para explicar a degradação observada tanto nos canteiros de obras do PAC quanto no entorno vem das condições decorrentes dos contratos firmados. Essas hidrelétricas ofertarão energia a preços bem menores que os praticados atualmente no mercado. Os empreendedores venceram leilões propondo tarifas surpreendentemente baixas e, para honrá-las, estão tendo de massacrar os empregados e o meio ambiente.

No Pará, onde está sendo construída a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, municípios afetados já reclamaram que uma série de providências que o consórcio construtor deveria tomar a título de compensação pelas obras no Xingu não foram respeitadas. Trata-se de ações e benfeitorias, como construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento, cujo custo pode chegar a R$ 3 bilhões.

Em comum, todos estes megaempreendimentos exalam o cheiro do improviso. Obras faraônicas são anunciadas e iniciadas sem um pingo de preparo, muitas vezes com base em projetos meramente estimativos, como já vimos acontecer na transposição das águas do rio São Francisco.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) dimensiona o tamanho do problema na área de energia: mais de 70% dos 428 projetos licitados ou autorizados entre 2008 e 2010 não começaram a ser executados. Estão travados, em sua maior parte, por imbróglios ambientais.

“Em certos casos, o atraso da concessão se deve aos próprios interessados, por causa da baixa qualidade dos documentos (EIA-Rima) por eles apresentados aos órgãos oficiais. Em geral, porém, a demora se deve às dificuldades que surgem ao longo de um processo burocratizado e lento pela falta de qualificação do pessoal incumbido de analisar os casos, escassez de técnicos, influência de fatores políticos ou ideológicos no exame dos relatórios ambientais”, comenta O Estado de S.Paulo hoje em editorial.

Não surpreende que projetos malfeitos – ou feitos de afogadilho, por pressão de um governo fixado em forjar uma imagem de grandeza que não encontra respaldo na realidade – resultem em obras dificultosas, condições de trabalho precárias e degradação urbana. Mais uma vez, os trabalhadores estão pagando o PAC.

Fios desencapados no setor elétrico

O setor elétrico brasileiro continua a produzir curtos-circuitos. São problemas que percorrem o país de norte a sul: desde as intermináveis e justificadas polêmicas em torno das obras de construção da usina de Belo Monte, no Pará, à iminente votação da revisão do tratado de Itaipu, presente de pai para filho que o governo brasileiro prepara-se para dar ao Paraguai.

Belo Monte está novamente no centro de pendengas. Ontem, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob acusação de desrespeito a direitos indígenas. A OEA quer que comunidades atingidas pela obra sejam ouvidas, sob pena de levar o Brasil a julgamento por violação de direitos humanos.

A megausina, que pode vir a ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, é caso único de imprudência explícita. Suas obras começaram na segunda-feira de Carnaval – envergonhadamente, portanto – sem que o Ibama tivesse concedido a licença de instalação e sem que se tivesse notícia de que as 40 condicionantes ambientais e sociais impostas ao projeto tivessem começado a ser cumpridas.

Para que a licença de Belo Monte andasse, quatro cabeças rolaram no Ibama. O processo de licenciamento foi tratorado pela Casa Civil, então ocupada por Dilma Rousseff, no governo passado – que, no entanto, parece não ter se importado com o aumento de quase 40% nos custos da obra, agora estimados em R$ 26 bilhões. “O país precisa de energia limpa, mas todo o processo de construção da usina de produção de energia tem que ser limpo também”, cobra Miriam Leitão n’O Globo de hoje.

Mas não são só a OEA e ambientalistas que estão incomodados com a hidrelétrica do rio Xingu – que, com a interferência direta do Planalto, passará agora a ter a Vale como uma das sócias, em substituição ao cambaleante grupo Bertin. Relata o Valor Econômico que a insatisfação também atinge prefeitos de municípios do Pará que serão direta ou indiretamente afetados pelas obras da usina de Belo Monte.

“Há um descontentamento generalizado entre as prefeituras, que cobram a execução de compromissos assumidos durante a fase de elaboração do projeto. Essa lista de cobranças é encabeçada por uma nova exigência do governo paraense, uma demanda que, caso não seja atendida, pode complicar de vez o andamento do projeto”, informa o jornal.

O que os municípios paraenses argumentam é que uma série de providências que o consórcio construtor deveria tomar a título de compensação pelas obras no Xingu não foram respeitadas. São ações e benfeitorias cujo custo pode chegar a R$ 3 bilhões, incluindo construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento.

Já o governo do Pará cobra das empreiteiras investimento de R$ 250 milhões em segurança pública na região de Altamira. Sem isso, Belo Monte pode se tornar a Jirau de amanhã, ou seja, um barril de pólvora prestes a explodir, numa região notória por produzir fagulhas.

Mas o choque elétrico não para aí. Está para ser votada hoje na Câmara dos Deputados proposta de revisão do tratado firmado entre Brasil e Paraguai em torno de Itaipu. O projeto de decreto legislativo nº 2600/10 triplica o que é pago ao governo paraguaio pela energia cedida ao Brasil: o valor passaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. O impacto financeiro da proposição atinge R$ 5 bilhões até 2023, prazo remanescente de vigência do tratado.

O presente paraguaio será um presente de grego para os brasileiros. O governo petista garante que não repassará os custos adicionais para as tarifas de energia, o que significa que a conta da bondade será rateada por todos nós, contribuintes. Mas fazer caridade com chapéu alheio, ajudando os vizinhos, “não tem preço”, segundo o palaciano Marco Aurélio Garcia...

O setor elétrico brasileiro tem sido fonte de reiteradas dores de cabeça. Nos últimos anos, a matriz energética nacional tornou-se mais suja; a insegurança no suprimento aumentou, com os seguidos apagões; as megahidrelétricas do rio Madeira geraram um coquetel de distúrbios sociais e trabalhistas em Rondônia; e as tarifas cobradas dos consumidores estão entre as mais caras do mundo.

Nada disso veio por geração espontânea: nasceu de um modelo adotado no setor por imposição da hoje presidente da República, então ministra de Minas e Energia do governo Lula. Tem muita gambiarra e fio desencapado.