Bilhete resgatado

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

Oportunidades jogadas no esgoto

A crise política está custando mais caro ao país do que seria razoável. O governo federal está sendo levado a desidratar alguns dos principais pontos da sua agenda, seja para agradar aliados, seja para poupar capital político ou até mesmo por falta de maior ousadia. A pauta de concessões e privatizações é uma das que sofre maior revés neste momento.

O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e não o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos.

Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória.

Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado.

Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade.

Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero – estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável – o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol.

Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimado o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona.

Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.

A melhor agenda

A privatização da Eletrobras abre um novo ciclo de redefinição do papel e do tamanho do Estado brasileiro. O movimento faz-se ainda mais necessário diante da quase completa incapacidade das gestões públicas de cuidar de algo que vá além de suas já excessivas despesas obrigatórias. Esta é a agenda que mais interessa ao país.

A venda da holding de energia emparelha-se com o que foi a alienação de siderúrgicas e mineradoras no governo Itamar, com a privatização das telecomunicações na gestão Fernando Henrique e, mesmo que feitas mal e porcamente, com as concessões de aeroportos e rodovias na administração do PT. É difícil encontrar quem prefira, de boa-fé, os serviços como eram prestados antes, pelo poder público.

O melhor é que vem mais por aí. Estão em gestação, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira, novas ofertas de ativos hoje em poder da União. A carteira a ser privatizada terá 58 projetos, segundo relatou O Globo em sua edição de ontem, e pode gerar investimentos de R$ 44 bilhões. Pena que tenha demorado tanto para sair do forno.

Estão na lista aeroportos, rodovias, terminais portuários e linhas de transmissão, entre outros, bem como a extinção de estatais como a Casa da Moeda. Das operações virão recursos para ajudar a apaziguar a grave situação fiscal do país. Mas, sobretudo, virão investimentos e a injeção de eficiência e competitividade que o capital privado costuma carregar para dentro de carcomidas estruturas públicas.

Espera-se que não se repitam agora erros do passado, como os que marcaram a relutante adesão do petismo às privatizações de aeroportos e rodovias. Enquanto vigorou a premissa da modicidade tarifária, as tentativas revelaram-se todas infrutíferas e mal sucedidas. Já a megalomania cuidou de atropelar concessões baseadas em projeções irrealistas, como nos casos de Viracopos, Galeão e da BR-153.

Esta é uma batalha que vale a pena ser travada, pois é definidora do país que poderemos vir a ser. O Brasil não tem nenhuma condição de insistir no modelo patrimonialista e cartorial que tornou o Estado um fardo pesado demais para os contribuintes carregarem. Basta dizer que, das 159 estatais ativas, 70 dependem diretamente de aportes do Tesouro para fazer investimentos.

Passa da hora de transformar o que hoje é entrave em alavanca de desenvolvimento. Nesse sentido, é bastante pedagógica a comparação entre o desempenho financeiro recente da Eletrobras – que, na ponta do lápis, gerou perdas de R$ 228 bilhões para o governo brasileiro desde Lula – e da privatizada Engie Brasil, feita pelo Instituto Acende Brasil e publicada por Míriam Leitão.

A reação imediata dos investidores ao anúncio da privatização da estatal de energia indica o tamanho do apetite e das expectativas pela redução do tamanho do Estado. Sob a perspectiva de gestão privada, as ações da Eletrobras subiram ontem 49% e levaram seu valor de mercado a quase quatro vezes o que a empresa chegou a valer em seu pior momento – sob a gestão Dilma, claro.

Fala-se que as mudanças em voga no setor elétrico resultarão em tarifas mais altas. É provável. Por uma razão muito simples: tal como é hoje, o modelo se autoimplode, uma vez que o valor pago por um megawatt no chamado “regime de cotas” inventado pelo PT é insuficiente para remunerar seu custo de produção. Num ambiente assim, não há investimento e, com o tempo, nem energia disponível.

Durante muito tempo, privatizações foi assunto quase proibido no país, em função da manipulação eleitoreira e leviana feita pelo PT. Esse tabu precisa ser deixado, de uma vez por todas, no passado. A realidade mostra que o bem público – ou, nesse caso específico, a energia – mais caro é o que não está disponível. É o que hoje o país experimenta. A redefinição do tamanho do Estado pode começar a mudar isso.

Em alta voltagem

A recuperação da economia brasileira tem se mostrado incipiente, mas promissora. Um elemento será decisivo para sua confirmação: a volta dos investimentos produtivos, que vinham congelados desde que o governo de Dilma Rousseff dinamitou as condições de empreender no país. Há uma onda de alta voltagem em marcha.

Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.

O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.

Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.

A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.

Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.

A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.

Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.

Apertar os cintos, preparar pra decolar

O sucesso dos leilões realizados ontem serve para ratificar um dos principais caminhos à disposição do país para superar a crise. A mudança de governo abriu as portas de embarque para que o investimento privado, durante anos execrado pelas gestões petistas, retorne e ajude a impulsionar a geração de emprego e riqueza.

Havia certo temor de que a concessão de quatro aeroportos não decolasse. Mas os resultados não deixaram margem a dúvidas: se a opção é por privatizar, o país pode contar com a confiança e o apetite das empresas globais do setor. Os terminais acabaram arrematados com ágio médio acima de 93% – 23% quando se considera o valor total de outorga. Em alguns casos, como o do terminal de Porto Alegre, a margem chegou a 852%.

No total, o governo irá arrecadar R$ 3,7 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato. Mas, mais importante que isso, assegurará que aeroportos de importantes capitais do país passem a dispor de serviço de qualidade e de infraestrutura à altura, deixando de se parecer com acanhadas rodoviárias e tirando do papel obras há muito demandadas.

Uma boa regulação e a firme atuação da agência que monitora o setor, a Anac, precisam garantir a consecução de investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos nos contratos para as próximas três décadas em Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Isso exige que o órgão regulador recupere a musculatura que a sabotagem dos governos petistas lhe retirou nos últimos anos.

Com os resultados de ontem, 59% dos passageiros no Brasil viajarão por aeroportos privatizados. A nova rodada também tem um desenho com maiores chances de evitar erros que geraram dificuldades para as concessionárias vencedoras dos certames de 2012 e 2013 – elas hoje enfrentam problemas financeiros e legais, alguns no âmbito da Lava Jato, e devem R$ 1,4 bilhão em outorgas atrasadas.

O principal deles, limado das novas regras de concessão, foi a participação da Infraero nos consórcios com percentual mínimo de 49%, dentro da filosofia estatizante e cartorial levada adiante por Dilma Rousseff. Sai a estatal notável como poço de ineficiência e entram alguns dos principais operadores mundiais, como a alemã Fraport e a francesa Vinci, todos de primeiríssima linha.

De quebra, empreiteiras e fundos de pensão também perdem protagonismo. “A demonstração de que o país pode atrair investimentos em moldes de mercado e sem financiamento oficial é a notícia mais importante a ser comemorada”, resume a Folha de S.Paulo em editorial.

A onda de privatização, felizmente, não deverá parar por aí. Na área aeroportuária, já se cogita a concessão de mais dez terminais e o pacote de concessões lançado na semana passada abarca mais 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia. Se bem sucedidas, garantirão um empuxo extra na decolagem da economia brasileira nos próximos meses.

O vitorioso modelo de privatizações renasce no país em âmbito federal depois de anos sufocado pelo proselitismo demagógico do PT. Retoma-se o fio da meada que permitiu ao Brasil dispor, por exemplo, de uma extensíssima malha de telecomunicações, ainda que não de todo eficiente – muito em razão da complacência da agência reguladora do setor, a Anatel, em relação às prestadoras.

Pelos estados, a onda também bate forte. Em São Paulo avançam as concessões de aeroportos regionais, cinco deles também leiloados ontem pelo governo local, e de rodovias, consolidando a malha viária paulista como a de melhor qualidade no país, como ressalta o governador Geraldo Alckmin em artigo na Folha. Em dezembro, o governo do Paraná vendeu parte de suas ações na Sanepar, mas manteve o controle acionário da companhia.

As privatizações pavimentam a pista para que a economia brasileira volte a decolar – movimento cujos sinais começam a despontar, como atestado pela geração positiva de empregos em fevereiro, depois de 22 meses no vermelho. Desta vez, não haverá ideologia, má-fé ou proselitismo eleitoral para atravancar. O que prevalece agora é o interesse nacional, a necessidade de servir melhor os cidadãos e alavancar o desenvolvimento do país.

As privatizações decolam

As privatizações e concessões terão novo capítulo nesta semana. Na próxima quinta-feira, mais quatro aeroportos brasileiros passarão à gestão privada, num movimento iniciado cinco anos atrás, com resultados amplamente positivos.

Desta vez, irão a leilão os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, com investimento previsto de R$ 6,6 bilhões em até 30 anos. A melhoria e a ampliação de quase todos eles esteve na pauta de obras públicas indispensáveis para o país na última década, sem que solução alguma fosse dada por parte do atual operador estatal, a Infraero. Quem sabe agora vai.

A experiência dos aeroportos privatizados no governo Dilma – um dos raríssimos feitos da gestão da petista – recomenda perseverar neste caminho. Os usuários de transporte aéreo ganharam qualidade e não viram aumento de preços, pelo contrário: desde o início de 2012, passagens aéreas ficaram 4,5% mais baratas no país, para uma inflação média de 41% no mesmo período, segundo o IBGE.

Quem decola ou desembarca em Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins ou Galeão não parece ter do que se queixar. A condição dos terminais é incomparável à que existia antes das concessões. Ou seja, a única mudança prática foi que a operação saiu das mãos ineficientes do Estado, mais especificamente da Infraero, e foi para controle privado, incluindo empresas globais.

Durante anos, os brasileiros foram privados de melhores serviços unicamente pela oposição petista, que preferiu manter o assunto privatização como matéria-prima para seu proselitismo eleitoral, enquanto a qualidade dos serviços públicos se deteriorava, tornando a vida dos nossos cidadãos um inferno.

Com o PAC – que, em vez de acelerar o crescimento, acelerou a corrupção – o PT insistiu em recuperar a infraestrutura nacional por meio de investimentos públicos, em oposição a empreendimentos privados. Funcionou? Basta trafegar pelas rodovias sob gestão federal – cujo exemplo emblemático da hora é a lamacenta BR-163 no norte do país – ou precisar despachar uma carga por porto ou ferrovia para ver que continuamos tão atolados quanto antes.

Felizmente, a atual gestão parece disposta a tirar o país deste atraso. Na semana passada, também pôs na rua um novo programa de concessões e privatizações, que inclui 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia.

A pergunta que fica é: por que, até hoje, o Estado ainda está metido nestas e em outra penca de atividades produtivas que seriam bem melhor desempenhadas pela iniciativa privada? A única resposta é a preservação de tetas em que a corrupção se alimenta. É hora de secá-las.

Lançado o ‘Mais Promessas’

O programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff poderia muito bem ser batizado de “Mais Promessas”. O amontoado de obras de infraestrutura que compõem o pacote de concessões ressuscita iniciativas do passado que não saíram do papel, junta projetos mirabolantes e assemelha-se a uma vistosa carta de intenções.

O “Mais Promessas” busca cumprir agora o papel que no passado já foi do PAC, das primeiras rodadas de concessões, das obras da Copa do Mundo e dos “pactos” anunciados pelo governo em resposta aos protestos de junho de 2013. Todos sempre com mesmo viés: criar sentimento positivo e sensação de que o governo age. Todos deram em nada.

Desta vez, o “Mais Promessas” tem um objetivo adicional: virar a página de más notícias que caracterizam os seis meses iniciais do segundo mandato de Dilma. Na prática, o “Mais Promessas” chega para suceder o “Mais Maldades”, o arrocho recessivo que aumenta impostos, corta direitos trabalhistas e benefícios previdenciários posto em prática pelo PT.

De concreto, temos que apenas um terço das obras anunciadas ontem podem vir a se tornar realidade até o fim do governo de Dilma. Se isso acontecer, ainda assim o impacto na economia será mínimo: cerca de R$ 17 bilhões em investimentos anuais numa economia que investe R$ 1,1 trilhão a cada 12 meses.

Dos cerca de 130 projetos que compõem o “Mais Promessas”, 66 já constavam do fracassado programa anunciado em agosto de 2012. Estão nesta condição todos os portos, a maior parte das ferrovias e algumas rodovias, como a BR-262 entre Minas e Vitória e o trecho baiano da BR-101. Outros cerca de 40% são vertigens, sorvedouros de dinheiro público, como a ferrovia Bioceânica, e projetos de concessões já existentes.

Mas a iniciativa tem também seu caráter positivo. Representa mais um passo na conversão do PT às privatizações como melhor maneira de recuperar a estrutura viária do país. Enquanto relutou, o petismo nos empurrou para trás: desde o início do governo Dilma, caímos quase 40 posições no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. Nossa competitividade também decaiu e assumiu as piores condições da história.

Também se constitui num possível sepultamento do modelo estatizante que esteve presente em boa parte das iniciativas dos últimos anos e que produziu ruínas em forma de recessão econômica, inflação alta, desestruturação produtiva e desemprego. Oxalá, o pragmatismo tenha vindo mesmo para ficar e a experimentação ideológica tenha ficado pelo caminho.

Resta, mais uma vez, saudar a conversão, ainda que tardia, do petismo ao modelo econômico que dá certo. Bem-vindo, PT, de novo às privatizações! Quem sabe desta vez os petistas acertem, porque o Brasil não aguenta mais tantos experimentos mal sucedidos de tantos aprendizes de feiticeiros.

As privatizações, de novo

O governo apresenta hoje, de novo, mais um programa de concessões de obras de infraestrutura. É mais uma tentativa de fazer decolar as privatizações às quais o PT tanto demonizou durante sua existência. A iniciativa busca, sobretudo, virar na marra a página da crise econômica. Este filme nós já vimos: não é novo, nem termina bem.

Em boa medida, o pacote da hora é composto de projeto reciclados que não deram certo. A maior parte é rescaldo do megapacote lançado em agosto de 2012 e que se revelou rotundo fiasco: apenas uma de cada quatro obras vingou. Dos R$ 241 bilhões anunciados três anos atrás, R$ 186 bilhões não passaram de fumaça – é praticamente o mesmo valor do programa atual.

Foi em fevereiro de 2012 que o PT começou a dar a mão à palmatória, ao privatizar, com sucesso, três aeroportos – outros dois foram concedidos depois. Depois obteve algum êxito com rodovias, mesmo assim apenas após ter abandonado dogmas ideológicos e esquisitices regulatórias. Com ferrovias e portos, porém, o resultado foi nulo, zero.

A maior parte das tentativas anteriores não decolou porque o governo petista nunca aceitou de verdade a privatização como melhor solução para nossos imensos problemas logísticos. O vezo estatizante e a aversão ao ganho privado produziram ruínas.

Além das rodadas anteriores de concessões, outras iniciativas “desenvolvimentistas” também falharam, como o PAC. Da mesma matriz, há o desmanche do setor elétrico e a desintegração da indústria naval, que não resistiu à política de conteúdo local.

Pelo caminho foram ficando ideias fracassadas, como a busca pela menor tarifa (só assegurada pelo crédito camarada do BNDES), a participação obrigatória da falida Infraero nos leilões de aeroportos e o esdrúxulo tabelamento das taxas de retorno.

Os governos do PT têm se mostrado absolutamente incompetentes quando o assunto é incentivar o investimento privado e promover o público. O nível de investimento neste ano será o menor desde 2003, informa O Globo. Só para manter a infraestrutura atual seria necessário aplicar 2,1% do PIB ao ano, mas não passaremos de 1,75% em 2015.

Agora, para tentar viabilizar os negócios, o governo deve rever condições dos contratos que interessam diretamente aos usuários, como a duplicação das rodovias nos cinco primeiros anos. Obras, porém, só lá por meados do ano que vem – das 15 rodovias do programa, 11 ainda não têm sequer estudos prontos. O pacote também mantém excentricidades: a ferrovia Transoceânica agora ocupa o lugar que era do trem-bala...

Desde o início, a oposição saudou a conversão petista às privatizações. Mas não basta apenas converter-se; é preciso o governo exibir alguma eficiência. Até agora, foram anos perdidos em que a infraestrutura do país se deteriorou por completo e minou de vez a competitividade nacional. Não basta querer virar a página; é preciso fazer o que está no papel tornar-se realidade.

A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

Parou por quê?

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios – o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

Decolagem atrasada

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.

O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sede da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (...) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

Enquanto o PT aprende, o país para

Será o governo de um país um bom lugar para se aprender? Pelo que diz a presidente Dilma Rousseff, cuja experiência pretérita em comandar alguma coisa inclui ter levado uma lojinha de produtos chineses à falência, sim. Para o interesse e as necessidades dos brasileiros, a resposta certamente é não.

Vira e mexe, a presidente tem dito que “aprende todos os dias” à frente do cargo mais importante do país, como voltou a fazer ontem em Belo Horizonte. Pretende, assim, transparecer humildade, como contraponto à sua reconhecida arrogância e intratabilidade. Mas o que ela acaba por admitir, mesmo involuntariamente, é sua inaptidão para a cadeira que ocupa.

O aprendizado de Dilma não é mera figura de retórica. É a prática corrente de um governo que tenta, tenta e não acerta. Nas provas de múltipla escolha da escolinha, quase sempre opta pela alternativa errada. O problema é que, enquanto o PT tenta aprender, o país anda para trás – ou, na melhor das hipóteses, fica parado.

O aprendizado é sempre nobre, necessário e louvável para qualquer ser humano. Mas acaba virando mera improvisação quando governantes titubeiam quanto ao que precisam fazer. Infelizmente, a atual gestão é pródiga nestas idas e vindas. São inúmeros os exemplos, mas o mais marcante é o pífio resultado produzido na melhoria da infraestrutura viária do país.

Estamos caminhando para o fim do ano em que o governo Dilma prometera realizar uma “revolução” na logística do país, sem, porém, que qualquer avanço digno de comemoração tenha sido conquistado. Pelo contrário. O país está cada vez mais enredado em aprendizados estéreis em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. A cada dia é um novo fracasso.

A previsão era de que fossem realizados 25 leilões neste ano, nas apenas seis devem ocorrer. Até agora, foram ofertadas apenas a BR-050, em setembro, e o campo de Libra, arrematado sem concorrência e sem ágio na última segunda-feira. A concessão da BR-262 ficou pelo caminho, após não ter atraído interesse de nenhum investidor.

A despeito de manter a Infraero como um fardo que sacrifica os investidores privados, dois aeroportos – Galeão e Confins – devem ser concedidos neste ano. Segundo Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, a presença da estatal nos consórcios visa estimular a estatal a “aprender” com grandes operadores, conforme informa O Globo. É a mesma história: enquanto o PT aprende, os usuários dos aeroportos sofrem...

Entre as rodovias, apenas a BR-163 e o eixo formado pelas BRs-060/153/262 têm leilões garantidos em 2013. Vale lembrar que, há apenas um mês, o governo ainda trabalhava com a possibilidade de conceder quatro estradas até dezembro. Neste ínterim, a BR-040 ficou pelo caminho e a BR-163 também envereda pelo mesmo destino.

As concessões de ferrovias, que inicialmente deveriam começar na próxima semana, ficarão, na melhor das hipóteses, para 2014, conforme admitiu ontem Gleisi Hoffmann. São 14 trechos fundamentais para desobstruir gargalos no país, mas que continuam como sempre estiveram: parados.

Há um ano e dois meses foi lançado o Programa de Investimento em Logística. Nesta altura, os contratos já deveriam estar assinados e as obras em execução. Mas o governo ainda está enredado em editar decretos que possam consertar seus modelos capengas e finalmente destravar as concessões, como acontece com as de ferrovias, conforme noticia hoje o Valor Econômico.

Nos portos, não é muito diferente: instalou-se uma verdadeira guerra, que deve estender-se aos tribunais, como informa O Estado de S.Paulo. Envolve, de um lado, uma centena de empresas que já exploram terminais privados em Santos, Paranaguá e Salvador, e, do outro, o governo federal, que tenta emplacar na marra um novo regime jurídico para o setor.

A triste realidade é que, na base do improviso, o governo petista transforma o que seria uma atitude nobre – aprender com a experiência do dia a dia e com o que a vida ensina a todos – numa fonte de malefícios para a sociedade. Se fosse mesmo todo aquele suprassumo que se dizia na campanha eleitoral, a esta altura Dilma Rousseff deveria era estar ensinando e não ainda tentando aprender.

Torrando a herança bendita

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm...

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (...) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação...

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

Eles não sabem o que fazem

Se tudo tivesse corrido como planejado, nesta altura do campeonato a gestão petista estaria comemorando o sucesso das privatizações de um extenso e bilionário rol de obras de infraestrutura. Mas, no governo do improviso e da invencionice, até agora deu quase tudo errado. Eles não sabem o que fazem.

Passados um ano e um mês depois do lançamento do programa de concessões, o governo ainda está às voltas com a redefinição de regras que, na prática, se mostraram equivocadas, disfuncionais, alheias à realidade. Há furos técnicos, jurídicos e, principalmente, regulatórios. Eles não sabem o que fazem.

Ontem, foi a vez de os parâmetros para o leilão do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, serem modificados. O governo foi forçado a diminuir as exigências, até para não produzir mais uma frustração e um novo leilão fracassado que engordasse uma lista que não para de crescer.

Anteriormente, dera-se o inverso: por determinação da presidente da República, o governo aumentara bastante o padrão mínimo exigido dos operadores estrangeiros a fim de evitar que novos aventureiros – como os que se apresentaram para explorar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas – se candidatassem. Repete-se também neste caso o padrão decisório petista: vai e volta, estica e puxa. Eles não sabem o que fazem.

A nova mudança resultará também em novo adiamento dos leilões de Confins e do aeroporto do Galeão, que ficaram para 22 de novembro. Teme-se, porém, que o curto prazo após mais esta alteração no modelo dificulte a movimentação de grandes grupos, que não teriam tempo hábil para entrar no negócio. É a velha prática do improviso causando novas vítimas.

Há meses, o governo petista vinham alardeando que, nesta altura do ano, o país estariam em plena decolagem, beneficiado pelo empuxo benfazejo das privatizações. Numa linguagem juvenil, a nossa economia estaria bombando. Qual o quê...

As alquimias e as invencionices que os petistas enfiaram nos editais simplesmente detonaram as chances de que o processo seja um sucesso incontestável. As premissas não batem com as conclusões, as teses não conversam com as sínteses, as hipóteses não levam a consequências. Sobra ideologia, intervencionismo, improvisos.

Os fracassos se sucedem, a começar pelo frustrado leilão da BR-262, que forçou o governo a fazer uma “reavaliação grande” de todo o processo de concessão das rodovias, como disse a presidente Dilma Rousseff há duas semanas. Ela não sabe o que faz.

Os investidores avaliam que, dos nove trechos rodoviários que o governo ofereceu, apenas dois ou três se viabilizam. Por isso, todo o formato dos leilões está sendo revisto e, muito provavelmente, algumas rodovias serão retiradas do programa, como a BR-101 na Bahia. Eles não sabem o que fazem.

Para completar, o Regime Diferenciado de Contratações, imposto goela abaixo do país como panaceia para o atraso de obras, também mostrou-se inócuo, como informou a Folha de S.Paulo no domingo. Desde que o sistema foi instituído, em 2011, o Dnit, maior contratador de obras do governo, iniciou 150 licitações e, delas, 66 (44%) não deram certo e ficaram sem interessados. Eles não sabem o que fazem.

Destino não muito melhor que as estradas deverão ter os leilões de ferrovias. O primeiro – um trecho entre Maranhão e Pará – era previsto para outubro, mas deverá ser adiado. Os outros já nem se sabe mais se haverá, dado que os investidores não confiam num modelo que, para parar em pé, depende essencialmente da Valec. A estatal de lauta ficha corrida será agora extinta e substituída por uma nova empresa que ninguém sabe ao certo como funcionará.

Também apenas agora o governo se deu conta de que o modelo mirabolante que bolou para privatizar ferrovias carece de base legal. Por isso, só agora, mais de um ano depois do lançamento do programa, quando 10 mil km de trilhos já deveriam estar licitados, prepara uma medida provisória para dar base legal às concessões ferroviárias e mais segurança aos investidores, como mostra hoje O Estado de S.Paulo. Os leilões podem ficar para 2015. Seguramente, eles não sabem o que fazem.

Como desgraça pouca é bobagem, o leilão do gigantesco poço de Libra só teve 11 interessados, um quarto do que o governo previa. Como a maioria das inscritas são estatais, já se considera que o pré-sal acabará servindo mesmo é de reserva para garantir suprimento futuro a outros países, como a China. O governo petista está simplesmente rifando cerca de metade do petróleo de que o país dispõe, num tremendo salto no escuro.

Governar um país como o Brasil não é para aprendizes, não é para feiticeiros, não é para iniciantes. Diante de tantos e tamanhos equívocos, é de se pensar se os petistas cometem tanta lambança de caso pensado ou é puro desconhecimento, ignorância e despreparo. Será que eles acreditam mesmo que sabem o que fazem?

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá acabar servindo mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo sistema adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

  

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante. 

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o seu programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser mais preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou o programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

O rocambole das concessões

Há exato um ano e um mês, o governo da presidente Dilma Rousseff lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura. Pelo programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos, assinados e as obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso só.

O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$ 210 bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5 mil km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários públicos e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento, com o processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas já se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A outra rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem conseguir despertar a atração de um único investidor sequer.

Atônito, o governo anunciou ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro lugar, vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez – no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos. Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos.

O governo também promete agora afastar o chamado “risco Dnit”. Tal como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão público na execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua parte na união – ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O governo diz agora que vai deixar claro que o futuro concessionário terá direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga fazer as intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.

A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT é rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma eternidade para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil necessita – é só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e mais seguras do país...

Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento anacrônico pelo predomínio estatal na vida do país. A marca mais evidente deste intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários, por meio da predefinição da taxa interna de retorno.

O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante foi injetar grosso dinheiro público no processo, seja por meio de financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos consórcios. As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.

Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações petistas são quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de rodovias leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados e seus muitos furos.

Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa Catarina, da BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total, era previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até hoje.

A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico. Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação; na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou em torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro...

É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não sai do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as condições gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são classificadas apenas como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país.

Com PT, concessão vira osso duro de roer

Terminou em fracasso a primeira rodada do programa de concessões de rodovias do governo Dilma, fruto de um modelo que não para em pé e desperta irrestrita desconfiança entre os investidores. Com o país transformado em laboratório pelo PT, o que era para ser filé acabou revelando-se osso duro de roer.

A gestão petista queria começar seu programa de concessões com pé direito. A aposta era de que o sucesso nos leilões da BR-050 entre Minas e Goiás e da BR-262 entre Vitória e Belo Horizonte – considerados pelo governo os “filés” das concessões – espraiaria uma nuvem de otimismo sobre nossa combalida economia. O plano falhou.

O leilão de concessão da BR-262, aberto na sexta-feira, não teve um único interessado. Era risco demais para retorno de menos, avaliaram as empresas privadas, mesmo com a bolada de dinheiro público que o governo estava disposto a pôr no negócio.

Considerando os financiamentos subsidiados e a participação de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital privado poderá representar apenas 15% dos investimentos em rodovias. Nem isso, porém, foi suficiente para despertar o “espírito animal” dos empreendedores privados. Por que será?

Um dos principais motivos é ter de contar com o Dnit como sócio da empreitada. Notável pela sua lentidão operacional, no caso da BR-262 o órgão federal teria que duplicar 180 dos 375 km da rodovia concedidos. Se não o fizesse no prazo estimado (cinco anos), o prejuízo ficaria com os concessionários.

Como ficar sócio de um governo que sequer consegue executar seu orçamento para o setor? No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que os investimentos em rodovias, que já eram baixos na gestão anterior, caíram 17,5% sob Dilma em valores nominais – com a inflação considerada, diminuíram muito mais. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da União para 2012 foram aplicados.

Contra fatos, não há argumentos. Mas, ao invés de fazer do tombo um aprendizado, e, com isso, tentar salvar o resto do processo, o governo Dilma está optando pelo pior caminho: inventar fantasmas para justificar o fiasco do seu modelo de concessões. Depois que a licitação para a BR-262 deu vazio, passou a ver “razões políticas” e até supostas “armações” e “ações orquestradas” dos investidores contra a gestão petista.

O governo Dilma deveria, isto sim, compreender algo simples: a iniciativa privada não entra em negócio sem clareza, em que o governo de turno pode meter a mão a qualquer tempo e em que as regras são desconexas. Em suma: não dá para ser parceiro de quem não inspira confiança.

As premissas do leilão da BR-262 eram irrealistas, com estimativas superdimensionadas de expectativa de tráfego e risco jurídico. Mas isso não é caso isolado: o mesmo pecado acomete as regras de concessão da BR-101 e de todo o lote de outras seis rodovias previstas para serem ofertadas em novembro.

Nestes anos todos em que está no governo, o PT não entendeu qual é o espírito por trás de investimentos privados que se estenderão por décadas. Não percebeu que segurança e clareza de regras são fundamentais em negócios desta natureza. Talvez seja porque os petistas consideram que é sempre possível dar um jeitinho nas coisas, mudando normas de maneira discricionária, salvando os amigos do rei...

O PT passou décadas demonizando as privatizações. Quando se converteu a elas, o fez como aprendiz de feiticeiro. As rodovias concedidas a preço de banana pelo governo Lula, por exemplo, até hoje mal cumpriram 10% das obras e obrigações previstas para o período, passados cinco anos do início das concessões. Já na gestão Dilma, este é o terceiro leilão de rodovias que dá em água: antes já fracassaram os de trechos das BRs 040 e 116.

O governo tem um programa de concessões de R$ 210 bilhões sobre o qual pende uma robusta interrogação. A privatização das ferrovias, que deveria começar em outubro, deve atrasar. Há também dúvida se algum investidor de peso vai topar ter como sócia a Valec, um sorvedouro de dinheiro público e uma das recordistas em ineficiência. A privatização de portos e aeroportos também é titubeante.

É cristalino que o investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar. Mas ele não irá se efetivar num ambiente de tanta dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual governo. Privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer e agora não sabe como fazer. Quem perde é o Brasil.

O preço da desconfiança

Não faz seis meses, o governo federal divulgou um bem-vindo pacote de concessões na área de infraestrutura viária. O modelo foi anunciado como o suprassumo da engenharia financeira: obras grandiosas e bilionárias bancadas com tarifas módicas. Acabou, contudo, tendo o mesmo destino das convicções simplistas que costumam acompanhar as ideias do petismo: o lixo.

Nesta semana, a gestão Dilma Rousseff anunciou que está revendo as condições em que ofertará 7,5 mil quilômetros de rodovias federais. O mesmo deverá acontecer com o pacote de concessões de 10 mil quilômetros de ferrovias e também com o dos portos, como mostra hoje O Globo. É como numa famosa música de Caetano Veloso: Aqui tudo parece que ainda está em construção e já é ruína. Com o PT, está tudo fora da ordem.

Os petistas passaram anos negando o inegável e postergando o impostergável. Nos palanques, demonizaram as privatizações e só tardiamente aderiram a elas, depois de constatar que o Estado que tanto veneram é incapaz de acompanhar as premências de um país que precisa crescer.

Mas, mesmo depois de uma década no comando do país, miraram o caminho certo e pegaram a estrada errada. Mais uma vez, estão tendo que refazer o que mal fizeram. O governo do PT vive em ziguezagues, cambaleando num eterno ir e vir. Como é possível demorar tanto para decidir e, logo em seguida, voltar atrás?

Os aprendizes de feiticeiro da gestão Dilma tiveram agora que dobrar-se à constatação de que, da forma como fora anteriormente oferecido, em agosto passado, o pacote de concessões não pararia de pé. Muito menos atrairia o interesse dos empreendedores privados. Naquelas condições, quem se exporia a assumir investimentos que beiram R$ 130 bilhões ao longo de 25 anos?

Mesmo sabendo que a melhoria da nossa infraestrutura é crucial para que o país não trave de vez, o governo petista só voltou atrás depois que os primeiros leilões baseados no seu modelo de Professor Pardal deram com burros n’água. Na semana passada, fracassou a tentativa de conceder trechos da BR-040 e da BR-116 à iniciativa privada. Ninguém se interessou em correr o risco.

Anteontem, o ministro Guido Mantega foi obrigado a anunciar que as condições serão modificadas, tornando-se mais amigáveis aos investidores. Sobe o período de financiamento para os projetos, diminuem os juros cobrados nos empréstimos e aumenta o prazo de concessão dos ativos. A mudança mais relevante, porém, foi a da taxa de retorno dos investimentos, chamada de TIR no jargão do mercado.

Nas condições originais, ela seria de 6% a 7% ao ano, e agora passará a algo como entre 10,8% a 14,6%, segundo a Folha de S.Paulo. Constata-se que o governo Dilma topou bancar uma taxa de pai para filho. O PT mostra que não apenas privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer.

A TIR agora admitida aproxima-se das que vigoraram nas primeiras concessões rodoviárias federais, realizadas em fins da década de 1990. Ocorre que as condições gerais de mercado de então eram completamente diferentes das de hoje: o crédito era muito mais escasso, os juros básicos muito maiores e o risco de mercado mais alto. Naquela situação, justificava-se uma taxa maior.

Hoje, não só há crédito abundante em todo o mundo, como os juros estão em níveis historicamente baixos também em todo o mundo. Com isso, a disposição do investidor para assumir riscos e buscar ganhos mais altos naturalmente cresce. Ou seja, as taxas de retorno também têm como ser, naturalmente, bem mais baixas do que no passado.

Na realidade, a gestão petista está tendo que pagar o preço da desconfiança dos investidores em relação a suas práticas atrapalhadas e intervencionistas. Quem se aventura a pôr dinheiro num país em que o governo é capaz de destruir sua maior empresa, a Petrobras, e implodir a solidez de um setor inteiro, como fez com as empresas concessionárias de energia elétrica? Quem ousa acreditar em governantes que, a cada seis meses, contradizem tudo o que fizeram nos últimos seis meses? Quem topa correr o risco Dilma?

As mentiras deslavadas do PT

Pode parecer o maior pleonasmo da paróquia, mas não custa repetir: oposição existe para se opor. O que em qualquer democracia madura do mundo é tratado com naturalidade, no Brasil da era petista transformou-se em heresia. É espantoso como o partido que é réu no processo que investiga o maior escândalo de corrupção da história política do país reage às críticas: à base de muita lorota.

A função de quem, pela vontade das urnas, não foi escolhido para governar é fiscalizar, apontar equívocos e desacertos e sugerir alternativas. Até que a próxima eleição chegue, e o eleitor novamente se manifeste, é este o papel que cabe aos partidos de oposição. É esta a tarefa a que eles devem se dedicar, diuturnamente. Democraticamente.

Mas o exercício da crítica incomoda bastante o PT. O partido de Lula, Dilma e José Dirceu convive pessimamente com o contraditório, tem horror à contestação e lança-se com faca nos dentes a trucidar qualquer obstáculo que se interponha no caminho de sua busca pela hegemonia a qualquer preço. Excede-se numa luta que deveria respeitar, regiamente, os preceitos da democracia.

As armas que o PT maneja com incomparável maestria são a mentira e a mistificação. O partido dos mensaleiros é pródigo em transmutar-se de réu em vítima, de acusado em acusador. É o que está ocorrendo agora, por exemplo, quando a mais alta corte da Justiça brasileira tem sentados no banco dos réus dez petistas, alguns deles da linha de frente partidária nos seus mais de 30 anos de existência.

Qualquer partido decente deveria envergonhar-se da situação. Mas o PT dá-se até ao descaro de escalar o presidente da legenda para arrostar o Supremo Tribunal Federal e acusar os ministros de estarem sendo partícipes de um “golpe grande”, como disse Rui Falcão anteontem.

Onde foi feita a afirmação? Em Osasco. Em qual circunstância? Durante evento em que os petistas foram obrigados a lançar um novo candidato a prefeito depois que o original foi condenado a passar alguns anos na cadeia por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. É este partido que exibe os dentes e parte para cima de seus adversários, com a maior sem-cerimônia do mundo...

A esperteza não é utilizada pelo PT apenas como arma do embate eleitoral. O partido usa de muita fancaria também para transmudar péssimas realidades em feitos extraordinários, por meio de ilusionismos embalados em vistosas doses de marketing. O mundo petista é muito diferente do mundo real, do mundo que gente de carne e osso tem de enfrentar todos os dias.

Veja-se o que está ocorrendo agora no processo de privatização da infraestrutura viária do país. Foram anos de recusa petista a admitir a solução, ao mesmo tempo em que as condições logísticas do país iam para o buraco, não decolavam ou trafegavam em marcha lenta. Eis que, numa mágica, o PT alardeia agora que privatiza sem privatizar, apenas para dizer que não tisnou suas carcomidas bandeiras ideológicas.

Indo a fundo, ver-se-á que o PT não só privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer. Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que a presidente Dilma Rousseff encontra-se num vai-e-vem infindo sobre o que fazer com a concessão dos aeroportos, principalmente Galeão e Confins, e que, para atrair os desejados operadores estrangeiros, tenciona entregar-lhes o negócio praticamente de bandeja.

“Para convencer as grandes operadoras, o governo oferece ao futuro sócio da Infraero total liberdade para administrar os dois aeroportos”, informa a Folha de S.Paulo. Note-se que o lance desesperado é agora cogitado pelo governo porque o interesse dos investidores em serem sócios minoritários da Infraero, num modelo de Professor Pardal inventado pelo Planalto, é quase nulo.

N’O Globo, Ilimar Franco revela mais: as concessões serão entregues a preço de banana, como se estivessem sendo ofertadas na hora da xepa. “Para serem sócios na empreitada, os estrangeiros terão de entrar só com know-how para administrar os aeroportos. O investimento será mínimo”. O modelo assemelha-se ao que foi usado cinco anos atrás por Lula na concessão de sete lotes de rodovias federais: tudo muito baratinho, tudo muito ordinário, com menos de 10% dos investimentos previstos realizados até hoje.

Outro retumbante, ultraprofundo trololó é a dita autossuficiência brasileira em petróleo. Com o sucateamento imposto nos últimos anos pelo PT à Petrobras, o Brasil compra combustível como nunca no exterior e vê a produção interna e a produtividade da sua maior empresa mergulharem ao fundo do poço, como mostram várias reportagens publicadas hoje pela Folha.

O que vale apena reter de tudo isso é que o PT e suas lorotas devem ser contrapostos com destemor. Só numa situação em que as instituições vão sendo postas de pernas para o ar e os valores são corrompidos sob as bênçãos de quem se arvora ser líder máximo da nação, é que um partido com tamanha ficha corrida mete tanto medo. A cada mentira deslavada que os petistas contarem, serão rebatidos com verdades cada vez mais incômodas.

Choque de realidade

O pacote de infraestrutura anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff recoloca o país numa rota da qual ele tinha sido desviado. Ao longo dos últimos nove anos, as gestões petistas optaram por um caminho acidentado e cheio de buracos, um modelo depauperado que não chegou a lugar nenhum. Renderam-se agora, finalmente, às privatizações, alternativa que a oposição jamais deixou de defender.

A opção por privatizar 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias atesta o fracasso do modelo aplicado pelo PT, que monopolizou no Estado a atribuição de fazer deslanchar a melhoria da infraestrutura do país. A opção petista não deu certo; seu único resultado foi fazer o país perder anos patinando sem sair do lugar.

É possível fazer uma série de cálculos e usar exemplos de todos os tipos para ilustrar a paralisia a que o PT guiou a infraestrutura no Brasil. Mas, para simplificar, basta ater-se ao que vem ocorrendo sob o comando de Dilma. Os investimentos do Dnit caíram 35% no primeiro semestre e os da Valec são hoje menos da metade do que eram dois anos atrás. (Os dois órgãos, não custa lembrar, vinham funcionando como verdadeiros antros de falcatruas.)

Trata-se de uma espécie de custo PT: a sobrecarga que o dogma ideológico – e eleitoralmente oportunista – do partido de Lula e Dilma impôs à sociedade brasileira em termos de ineficiência, desconforto e atrasos na nossa infraestrutura. Com base nele, o país foi conduzido a um beco sem saída, do qual, agora, as privatizações vêm nos resgatar.

O PT até tentou improvisar, alegando que inventara, por exemplo, um novo jeito de cuidar das nossas rodovias sem que isso custasse muito aos usuários. Mas o modelo das concessões com pedágios a preço de banana, lançado por Lula em 2007, foi retumbante fiasco, como mostrou ontem a Folha de S.Paulo, e não freou a deterioração da nossa malha rodoviária.

Naquela ocasião, foram privatizados sete trechos, transferindo para concessionários a incumbência, entre outros, de investir R$ 1,2 bilhão (em valores atualizados) em duplicação e construção de novas estradas. As obras deveriam estar prontas em 2013, mas, passados quatro anos da assinatura dos contratos, cinco dos oito grandes projetos nem começaram e somente 10% dos investimentos previstos foram efetuados.

Com os aeroportos foi pior. Depois de anos de caos aéreo, o governo do PT ainda demorou uma eternidade antes de curvar-se à alternativa das concessões, modelo testado e aprovado em todo o mundo. Só a ameaça de travar o país na Copa do Mundo, que ainda é real, fez a gestão Dilma repassar três terminais (Guarulhos, Brasília e Viracopos) à exploração privada neste ano. Mas nada de obras, ainda.

A tardia conversão nos aeroportos deu-se à base de tanto improviso que, agora, teme-se que os novos concessionários, assim como ocorreu nas rodovias, não tenham condições de honrar os contratos. Afora isso, o modelo preservou a ineficiente Infraero com participação expressiva em todos os consórcios. Sem falar que somente três aeroportos já foram concedidos – os das demais nove cidades-sede da Copa continuam aguardando.

Em relação às ferrovias, o novo modelo centraliza riscos na Valec – aquela do Doutor Juquinha... Uma melhor regulação poderia resultar no desejável aumento da nossa malha ferroviária, mas optou-se por um sistema em que a estatal leiloará direitos de passagem e assumirá, inclusive, a possibilidade de prejuízos em caso de baixa demanda. Não parece eficiente, nem suficientemente simples, para expandir este modal tanto quanto um país continental como o Brasil necessita.

O governo promete tirar do papel R$ 133 bilhões – valor ainda modesto em percentual do PIB – em obras nos próximos 25 anos. Muitos dos empreendimentos agora colocados nas mãos da iniciativa privada gramaram anos nas planilhas e apresentações em powerpoint do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem sair do lugar. É o caso do Ferroanel de São Paulo e das concessões das rodovias BR-040 e BR-116, por exemplo, previstas desde 2008, como mostra O Globo.

Nas próximas semanas, o governo promete anunciar sua estratégia para os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias, que serão desatolados do PAC e repassados à iniciativa privada, incluindo também a possibilidade de parcerias público-privadas. É esperar para ver.

Quando foi lançado como o primeiro candidato a presidente da República pelo PSDB, em 1988, Mario Covas propôs um “choque de capitalismo” para fazer o Brasil avançar. No governo Fernando Henrique, muito do que Covas defendeu foi feito, principalmente nas telecomunicações e na criação das agências reguladoras. A tudo isso, o PT se opôs – no caso dos órgãos de regulação, foi além: desmontou-os.

Foram necessários anos de equívocos para que o partido de Lula e Dilma revisasse suas posições. Não tem problema: a conversão, ainda que tardia, ao modelo das privatizações é bem-vinda. A população agradece se a atual gestão conseguir, pelo menos, honrar o que foi prometido ontem. Será uma forma de compensar parte dos atrasos a que fomos submetidos pela teimosia do PT em não ver o óbvio e em insistir, por décadas, no que não dá certo.