Razões humanitárias

Na mitologia da política brasileira, o Partido dos Trabalhadores sempre se apresentou como defensor dos fracos e dos oprimidos, como o partido dos pobres e da justiça social. Isso nunca correspondeu à realidade, mas a experiência do PT no poder reforça ainda mais a distância entre suas pregações e sua prática. É como a amplidão que separa o céu do inferno.

Em lugar do apreço a valores éticos e morais universais, o governo petista exercita a truculência. Em vez da defesa dos direitos humanos, prefere advogar a favor da pesada hierarquia. Ao sagrado direito de ir e vir, opta pela interposição de limites e barreiras. À liberdade, escolhe ficar com o claustro.

Tais constatações emergem da atitude petista em dois episódios recentes: a intempestiva reação do governo da presidente Dilma Rousseff à transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil por um diplomata, feita à revelia do Itamaraty, e o tratamento dispensado pela administração federal aos médicos cubanos que virão servir nos rincões e periferias brasileiras.

No caso do incidente diplomático, está claro que Eduardo Saboia – o diplomata encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz que trouxe Molina ao Brasil – agiu puramente por razões humanitárias ao protagonizar a quixotesca viagem que permitiu ao senador fazer o que há 15 meses ele aguardava sem sucesso: deixar a Bolívia.

Saboia atuou para evitar que a vida de um ser humano continuasse em risco, já que era sabido que as condições de saúde do político boliviano encontravam-se frágeis. Fez, na prática, o que a presidente da República defendeu ontem ser a atribuição de um “Estado democrático civilizado” como o Brasil: “Um governo age para proteger a vida”.

O senador oposicionista é pedra no sapato do presidente Evo Morales e, em razão disso, não obteve do governo boliviano salvo-conduto que lhe permitisse deixar seu país em segurança. Nem as mais sangrentas ditaduras agem desta maneira. A diplomacia companheira do PT tampouco se esforçou por obter tal aval de La Paz, a quem trata com luvas de pelica. Quem, afinal, agiu efetivamente para proteger a vida de Molina?

Em resposta ao traslado do senador ao Brasil, a presidente Dilma defenestrou o chanceler Antonio Patriota, submeteu o diplomata Saboia a um processo de sindicância e, ontem, cancelou a transferência do embaixador na Bolívia, Marcelo Biato, para um posto mais valorizado em Estocolmo. Além disso, o senador Molina agora também corre risco de ser extraditado para a Bolívia. Ao gesto heroico, a gestão do PT retrucou com pesado tacão.

A mesma atitude indecorosa está presente no tratamento que o governo petista está dispensando aos médicos que estão chegando de Cuba para atuar no país. Ninguém, absolutamente ninguém, é contra ampliar o número de profissionais de saúde à disposição da população, principalmente a que vive mais distante. Mas daí a aceitar como normais as condições impostas ao trabalho dos cubanos vai longa distância.

Sabe-se, até agora, que os médicos cubanos receberão como remuneração apenas uma fração do que ganharão os profissionais vindos de outros países. Quanto, ninguém é capaz de afirmar, nem mesmo o governo – em tese, seu patrão e maior interessado em garantir a qualidade do serviço que prestarão aos brasileiros.

De antemão, aos médicos cubanos também será vedada a possibilidade de concessão de asilo, caso algum deles decida não retornar ao regime ditatorial da ilha. Seus passos serão vigiados e sua liberdade de ir e vir, cerceada.

Os cubanos também não poderão trazer suas famílias para o Brasil, numa das mais duras privações a que um ser humano pode ser submetido. Discriminados, não disporão de igualdade de tratamento nem de condições de trabalho e remuneração similares às dos demais profissionais importados.

Há, portanto, assim como no caso do senador Molina, razões humanitárias que levem à discordância em relação à prática adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff – embora não se justifiquem gestos extremos, agressões e atitudes xenófobas. Entre as boas intenções que a gestão petista manifesta e suas práticas vai distância maior que a que separa céu e inferno. 

Servos cubanos

Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão ter de se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação quase feudal de trabalho.

A importação de 4 mil médicos cubanos foi acertada entre o governo brasileiro e o regime castrista. A Organização Pan-Americana de Saúde entrou como intermediária da negociação, até mesmo para dar um verniz de maior seriedade à conversa. Entretanto, ninguém sabe dizer ao certo como vão se dar as contratações.

O contratante – o governo petista – diz desconhecer quanto receberão os contratados – os médicos cubanos – numa estranha relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço?

O Ministério da Saúde diz que cabe ao regime dos irmãos Castro definir o valor a ser embolsado por cada profissional. Se é assim, e observando o que acontece em outros países, não será fácil a vida dos cubanos que começarão a desembarcar no Brasil a partir de segunda-feira.

O Correio Braziliense divulga hoje um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para dizer o mínimo, a liberdade deles era quase nula e as condições de vida, aviltantes. Também foi assim na Venezuela, anos depois. Será que os “nossos” cubanos serão tratados da mesma maneira?

“O cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba”, resume o jornal.

Os médicos cubanos que vão trabalhar no exterior são selecionados pelo regime castrista de maneira compulsória – no Brasil, sequer poderão escolher onde atuar. Quem se recusa passa a ser considerado contrarrevolucionário, sujeito às hostilidades da ditadura comunista.

Na realidade, os médicos são tratados como meras mercadorias em Cuba – e isso não é mera figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, relata a Folha de S.Paulo. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

O governo brasileiro diz que repassará R$ 511 milhões ao governo de Cuba pela importação. Mas já é sabido que apenas uma pequena fração deste valor chegará ao bolso dos médicos. Estima-se que, no fim das contas, o salário de cada profissional será igual ao que receberia se estivesse na ilha: entre US$ 25 e US$ 41. Ou seja, não passará de R$ 100 por mês!

Um profissional cubano que já trabalhou no interior Brasil na década de 1990 relatou a’O Globo como funciona o sistema. “Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho”. Não espanta que deserções sejam comuns.

Diante disso, razões não faltam para o Ministério Público, que ontem considerou a contratação dos cubanos “totalmente irregular”, questionar a contratação. As irregularidades incluem ausência de concurso e remuneração abaixo do salário mínimo. Mas, não satisfeita, a gestão petista pensa em usar o mesmo modelo para importar engenheiros e até professores...

O governo federal tenta resolver no atacado, na base de um regime de trabalho que, na melhor das hipóteses, se assemelha à servidão o que não conseguiu resolver no varejo, com o Mais Médicos. Na modalidade de recrutamento amplo, geral e irrestrito, o programa foi um fracasso retumbante: apenas 1.387 das 15.460 vagas foram preenchidas, o que dá menos de 9% da demanda inicial.

O governo aposta na simpatia da população por suas boas intenções. De fato, ninguém é contra ampliar o acesso das pessoas à saúde, levando mais profissionais aos rincões e às nossas periferias. Mas uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo O Estado de S.Paulo indica que dois em cada três brasileiros não concordam com o remendo da importação de médicos estrangeiros. Têm razões de sobra para isso.