Meio cheio, meio vazio

Efemérides costumam ser boas para chamar atenção sobre assuntos que, na voragem do cotidiano, acabam relegados. Comemorado hoje, o Dia Mundial da Água ajuda a lançar luz sobre problema cada vez mais comum na vida do planeta, mas sobre o qual poucos refletem: a crescente escassez de recursos hídricos.

Apesar da impressão de fartura que alguns ainda alimentam, o Brasil não está livre de riscos e ameaças. A percepção de excesso não condiz com a realidade. “Sob o mito da abundância, sepultado por especialistas, em 20 anos o volume de água retirado de nossos 12 mil rios aumentou 80%. A estimativa é que até 2030 cresça 30%”, resume O Globo em reportagem especial publicada em sua edição de hoje.

Sim, ainda somos o país que detém a maior parcela de água doce do planeta (quase 13% do total), mas nossas reservas estão concentradas longe do consumo, a indesculpável falta de saneamento piora a qualidade dos recursos hídricos e os conflitos pelo seu uso agravam a escassez. Não dá mais para ficar esperando o copo esvaziar todo.

Na Amazônia estão 80% dos reservatórios brasileiros, mas apenas 7% da população. Pior: a região é muito mal atendida por serviços de saneamento. No Norte do país, 68% têm acesso à água tratada, somente 13% da população é atendida por rede de esgoto e 18% do que é gerado é submetido a tratamento. As respectivas médias nacionais melhoram, mas não fazem bonito: 93%, 60% e 45%.

Nas áreas costeiras vivem 45% dos brasileiros, mas situam-se apenas 3% dos recursos hídricos. O descompasso entre oferta e consumo torna o Brasil um mapa em que metade do território tem disponibilidade hídrica similar à de regiões desérticas. Com maior intensificação das mudanças climáticas, ocorrências extremas se multiplicam. De 2013 a 2016, a vida de um a cada quatro brasileiros foi afetada pela seca, segundo a ANA.

As recomendações para enfrentar dificuldades crescentes de suprimento que se avolumam com os desequilíbrios do clima são de diversas vertentes, e estão ao alcance não apenas das autoridades, mas também de cada cidadão.

O uso racional da água deve ser incorporado como hábito por cada consumidor – é possível gastar bem menos! É preciso investir em soluções naturais para a preservação e recuperação da água, como recomenda a ONU como tema de discussão neste ano, optando pelas chamadas “infraestruturas verdes”, como plantio ao longo das margens e tratamentos de água por meio de plantas e resíduos por micro-organismos.

As nossas companhias de abastecimento precisam cortar muito o vergonhoso percentual de perdas de água, hoje em torno de 38% na média nacional, e os órgãos de regulação precisam mediar melhor conflitos em torno da utilização compartilhada – consumo humano, agricultura, indústria, geração de energia e navegação – de um recurso cada vez mais escasso. E, por fim, cabe abrir o setor de saneamento a um choque de investimento privado, que o governo atual até ensaiou no ano passado mas não conseguiu levar adiante, que expanda urgentemente os serviços.

Oportunidades jogadas no esgoto

A crise política está custando mais caro ao país do que seria razoável. O governo federal está sendo levado a desidratar alguns dos principais pontos da sua agenda, seja para agradar aliados, seja para poupar capital político ou até mesmo por falta de maior ousadia. A pauta de concessões e privatizações é uma das que sofre maior revés neste momento.

O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e não o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos.

Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória.

Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado.

Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade.

Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero – estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável – o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol.

Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimado o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona.

Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.

Onda saneadora

A aprovação da venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Rio de Janeiro) pode ser o pontapé inicial de uma onda saneadora a varrer os estados brasileiros: a da privatização de estatais de serviços públicos hoje pessimamente prestados pelo Estado à população. É hora de vender.

A privatização da companhia de saneamento fluminense integra as contrapartidas que o governo federal está a exigir do governo do Rio em troca de um alívio financeiro que permita pelo menos algum refresco às contas do estado nos próximos três anos. O Rio não é exceção; são muitas as unidades em condição de calamidade, entre elas Minas e Rio Grande do Sul, e raras as que ainda mantêm algum equilíbrio, como Paraná e Espírito Santo.

Privatização tornou-se palavra maldita no país na última década, transformada pela pregação petista em coisa do demônio. Os resultados desta opção política obtusa e desta visão de mundo míope estão aí para quem quiser enxergar: estados falidos, serviços públicos em pandarecos, crises fiscais incessantes.

A autorização dada ontem pela Assembleia Legislativa para que o estado do Rio aliene as ações da Cedae – sob, claro, protestos dos baderneiros de sempre – tem, ainda, o condão de atacar um dos serviços públicos mais precários do país: o saneamento. Trata-se de uma chaga secular, e sem solução à vista nas mãos do Estado.

Em sua imensa maioria, o setor está sob comando de governos estaduais e municipais. A regra são empresas mal geridas e igualmente ineficientes em entregar o que lhes cabe: água limpa, esgoto coletado e tratado. As exceções se contam nos dedos de uma única mão, como a Sabesp em São Paulo, a Sanepar no Paraná e a Copasa em Minas. O resto, incluindo a Cedae, é terra arrasada – e água podre.

Em comum, as empresas mais bem administradas e com melhor desempenho operacional em termos de serviços prestados possuem papéis negociados em bolsas de valores, inclusive no exterior. Os respectivos governos locais detêm entre 50,3% (caso de São Paulo) e 89,8% (no Paraná) das ações das companhias; o resto está em mãos de investidores privados.

Privatização não deve ser tratada como dogma, nem pelos que a defendem, nem pelos que a acatam com virulência. O foco precisa ser um só: como atender melhor e prestar bons serviços à população. Se as estatais de saneamento, por exemplo, não conseguem abastecer de água nem coletar e tratar dejetos, que sejam vendidas para quem terá obrigação de fazê-lo bem – e será cobrado por isso, com marcos legais e órgãos regulatórios decentes.

O país está diante de uma oportunidade preciosa de impulsionar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros. Cabe aos governos, seja o federal, sejam os subnacionais, ter coragem para implementar uma agenda de interesse público e aproveitar para fazer uma limpa em estatais que só têm servido como sorvedouro de dinheiro do contribuinte e logro aos cidadãos. O petrolão está aí para não deixar ninguém mentir.

O abandono do saneamento

O governo federal promoveu no sábado enorme mobilização para demonstrar ação articulada contra a proliferação do mosquito que transmite a dengue, a chicungunya e o vírus zika. Pôs todo o ministério na rua para tentar indicar que a “guerra” contra o Aedes aegypti é para valer. Convenhamos: se até o presidente do Banco Central lançou-se a caçar água parada, agora estamos livres do pior. Só acredita quem quer.

Foi a própria presidente da República quem mais explicitamente traiu o caráter marqueteiro da suposta mobilização. De novo, como sempre, Dilma Rousseff deixou de lado a seriedade que exige a situação de epidemia – que transformou o Brasil em vergonha global – para fazer proselitismo político.

Alegou “décadas de abandono” para tentar justificar o desastre que é o saneamento básico no Brasil. Quem sabe, estivesse se referindo aos mais de 13 anos em que o país é governado pelo partido dela... Seria um ato de rara sinceridade.

A verdade é que o desleixo em relação à expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água tratada, de coleta e tratamento de esgotos está acontecendo aqui e agora.

Os recursos destinados à área de saneamento pelo governo federal estão despencando: neste ano, a queda é de mais de 60% na comparação com 2015. O valor disponível no Orçamento da União para gastos (dotação) retrocedeu ao patamar de dez anos atrás – em termos nominais. Desde 2011, R$ 11 bilhões que deveriam ter sido investidos foram para o valão de lixo. Deve ser a este abandono que Dilma se refere...

O Brasil figura muito mal na foto quando o assunto é saneamento básico: em 112° lugar entre 200 países, para ser mais exato. 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 39% do que é recolhido recebe tratamento adequado. É uma vergonha mundial.

O que Dilma disse no sábado não vale um vintém. É imenso seu histórico de promessas descumpridas, fracassos sucessivos, lorotas em rede nacional de rádio e TV – tanto em assuntos gerais, quanto em relação ao saneamento especificamente.

Nas propagandas miraculosas do governo petista, a universalização dos serviços de água e esgoto ocorreria daqui a 17 anos. Esquece: mostrou estudo feito pela CNI que, no ritmo atual, a conquista só virá daqui a quatro décadas – e olhe lá.

Antes meio esquecida, a “mãe do PAC” também parece ter se lembrado do filho rejeitado, a considerar suas divagações pronunciadas no último sábado. Só quem não conhece compra tais invencionices: quase seis em cada dez obras de saneamento anunciadas no programa estão paralisadas, atrasadas ou não iniciadas, de acordo com auditoria divulgada pelo TCU no ano passado.

O que sempre foi muito ruim com o PT piorou: desde o início da gestão Lula, o ritmo de expansão dos serviços de abastecimento de água caiu a menos da metade do que era nos anos Fernando Henrique. No caso dos domicílios atendidos com esgoto, a melhora nos últimos anos é quase imperceptível.

No esquadrão de luta contra o Aedes, papel de destaque coube ao ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo foi a Fortaleza para dizer que só a ressureição da CPMF será capaz de assegurar recursos para ações que deveriam ser corriqueiras de um governo, como o simples combate a um mosquito. Típico oportunismo, nítida demonstração de que a turma que foi a campo no sábado não estava lá muito preocupada com a dengue, a chicungunya ou o zika.

A epidemia que assola o país exige caráter de urgência por parte do poder público e uma mobilização que seja de fato séria. Requer uma competente execução do orçamento, com a correta e tempestiva aplicação dos recursos.

Mas o que se viu no sábado foi apenas um carnaval, carregado de pirotecnia, uma cortina de fumaça para encobrir a inépcia demonstrada há mais de uma década pelo governo do PT para encarar um problema tão sério quanto o secular atraso do Brasil no saneamento básico.

Dilma socializa o mosquito

Dilma Rousseff ocupou ontem cadeia nacional de rádio e TV para dividir com a população a responsabilidade por uma crise de saúde pública que só existe por causa da ineficácia de seu governo. A presidente quer jogar nas costas de cada brasileiro o encargo de derrotar uma epidemia que o Ministério da Saúde e mais 16 pastas assistiram impassíveis, durante meses, se alastrar. É a velha estratégia de socializar o prejuízo, tão cara ao petismo.

A presidente quer que cumpramos não apenas o papel que, naturalmente, cabe a cada indivíduo no combate ao Aedes aegypti, o transmissor do vírus zika, da dengue e da chicungunya – o de eliminar, em nossas próprias casas, condições propícias para reprodução do mosquito. Ela vai além: pede que façamos também a parte do Estado, que as gestões petistas vêm tornando cada vez mais ineficiente e omisso, mas não menos balofo.

Derrotar o mosquito tornou-se, nas palavras de Dilma, uma “guerra” que “exige engajamento de todos”. Quando a corda aperta, é sempre assim que o governo petista age: transfere a culpa e distribui o ônus. Admitir responsabilidades pela situação criada? Nunca. Redimir-se por não ter agido a tempo e por ter falhado em prover melhores condições para a população? Nem pensar.

Um dia antes, no Congresso, Dilma havia sustentado que “em tempo relativamente curto” seu governo se posicionara para enfrentar a disseminação dos casos de microcefalia relacionados ao zika. Não disse, contudo, que nos últimos quatro meses, desde que surgiram os primeiros sinais de que a doença se proliferava a partir do Nordeste, o número de ocorrências suspeitas multiplicou-se por 12, para as quase 5 mil atuais. Com apenas dois casos, o governo Obama agiu nos EUA.

É a incompetência de um Estado gerido para atender um partido e não a população que explica como o Brasil tornou-se epicentro de uma emergência global, numa situação só comparável às adotadas pelos órgãos mundiais de saúde na disseminação de epidemias como as do ebola, da pólio e da gripe H1N1.

É a omissão de um governo irresponsável que está por trás da péssima assistência dada a mães sob risco de gerar filhos com microcefalia, a má-formação cerebral associada ao zika, e por trás do apoio insuficiente aos bebês que nasceram com a doença, com a qual conviverão a vida inteira. É, também, o que explica a explosão de casos de dengue, com recorde histórico do número de ocorrências e de mortes no ano passado.

É a ausência de um Estado que realmente cumpra seu papel que permite entender as condições medievais de saneamento com que ainda convive a maior parte dos brasileiros. No ritmo atual, no ritmo do PT, água limpa e esgoto tratado para todos só daqui a 40 anos, com atraso de mais de duas décadas em relação às promessas reiteradas, mas nunca cumpridas, pelo petismo, segundo estudo feito pela CNI.

É a transformação do Estado num condomínio a ser repartido e ocupado – da mesma forma como acontece com alguns tríplex a beira-mar – que explica a inação das autoridades de saúde no combate a um mosquito que está derrotando o país.

A elas, só resta confessar “absoluta perplexidade”, como fez o ministro Jaques Wagner, diante de uma situação de epidemia aguda. Sinceridade assim, Dilma Rousseff – tanto ontem no rádio e na TV, quando em seus seguidos discursos – continua passando longe de expressar. As panelas para ela continuam merecidas.

Números miseráveis

Os resultados da Pnad divulgados na sexta-feira mostram o último suspiro de um ciclo que se exauriu. Revelam avanços tímidos, os limites do modelo petista de distribuição de renda e os imensos desafios que ainda persistem para que o Brasil se torne uma nação que ofereça condições de vida realmente dignas a todos os seus cidadãos.

Em linhas gerais, a pesquisa de domicílios feita anualmente pelo IBGE exibiu a exaustão de algumas conquistas recentes da sociedade brasileira. Felizmente, mais uma vez, a desigualdade diminuiu e a proporção de pobres e miseráveis também caiu, como parte de um ciclo virtuoso iniciado desde a estabilização da economia, com o Plano Real.

As notícias boas, porém, se esvaem aí. A pesquisa foi feita em setembro de 2014, na véspera das eleições presidenciais, quando o governo ainda se desdobrava para dar ares de normalidade ao país e mantinha os incentivos econômicos e as ações sociais artificialmente intactas. Sabemos o que aconteceu de lá para cá...

Um primeiro sinal de que a Pnad recém-divulgada é um retrato já amarelado na parede está na constatação de que, já no ano passado, a desigualdade de renda aumentou na região Sudeste, o centro nervoso do país. O que se observou nesta parte do Brasil em 2014 se estendeu ao país todo nos meses seguintes, e com muito mais ímpeto destruidor.

O analfabetismo continuou caindo, mas muito lentamente. O Brasil ainda tem 13,2 milhões de analfabetos, oitavo maior contingente do mundo. Pior ainda, continuamos com quase 18% da população formada por analfabetos funcionais, que mal sabem ler e escrever o nome.

Na safra de maus resultados, a Pnad mostrou que, depois de oito anos de queda, o trabalho infantil voltou a aumentar no país. Havia 554 mil crianças com idade entre 5 e 13 anos trabalhando, alta de 9,5% em apenas um ano. O governo, contudo, considera estes brasileirinhos que estão onde não deveriam estar meros “ponto fora da curva”.

Os limites do modelo distributivo pelo qual o governo petista orienta suas ações sociais – restringindo-as ao repasse de dinheiro a quem precisa – se manifestam com especial ênfase quando se consideram os pobres avanços dos serviços básicos que deveriam ser prestados à população.

Mais de um terço das famílias ainda não conta com nenhum tipo de esgotamento sanitário em casa. Na região Norte, quase 80% dos lares não têm o serviço. No ano passado, o governo cortou em 25% os investimentos na área, retrocedendo aos níveis de 2010.

Com a explosão da crise neste ano, a recessão, o aumento do desemprego e a inflação, as condições de vida da população pioraram a olhos vistos. O Brasil de hoje já não é o mesmo do passado. O país precisa estar preparado para, quando um novo ciclo virtuoso vier, promover um efetivo salto no desenvolvimento brasileiro, e não meros espasmos que duram pouco e acabam tão logo passam as eleições.

Parou por quê?

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios – o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

Mais uma lorota no saneamento

Desde que, em 2009, foi ungida candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff habituou-se a viver em clima de palanque. Mesmo nos três anos e pouco de seu governo, tem sido assim. Sua administração notabiliza-se por um moto-contínuo de anúncios que se realimentam e se reinventam sem chegar a nenhum lugar. O PAC é o melhor exemplo disso.

Hoje, a presidente abrirá as portas do Palácio do Planalto para mais uma cerimônia dedicada a um subitem do programa que deveria acelerar o crescimento do país, mas que apenas levou o Brasil a ser a nação em que o PIB menos avançou em toda a América do Sul desde que o PT ascendeu ao poder, como mostrou estudo recente do Instituto Teotônio Vilela.

O PAC da vez será dedicado a obras de saneamento em municípios com população de até 50 mil habitantes. É espantoso como – prestes a completar três ciclos de governo, quase 12 anos depois de assumir o poder – só agora o petismo se importe com um dos maiores desastres existentes entre os serviços públicos prestados no país.

A situação do saneamento no Brasil é de indigência. Recentemente, aparecemos na 112ª posição num ranking que mede a situação deste serviço em 200 países do mundo. Pudera: 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 37% do que é recolhido recebe tratamento adequado. Um descalabro de saúde e de meio ambiente.

Os petistas adoram falar que receberam uma herança maldita e que, devido a um suposto histórico de falta de planejamento até outro dia vigente no país, só na era PT o Brasil reencontrou o caminho da ventura. Lorota. É só ver o que aconteceu no saneamento mesmo. Na última década, o que já era ruim ficou ainda pior: o ritmo de expansão dos serviços de água e esgoto no país diminuiu. A média anual caiu para 4,1%, ante patamar histórico de 4,6%.

Tal situação até poderia servir para justificar o PAC do Saneamento que Dilma lança hoje para cidades de menor porte. Mas o fato é que, desde 2010, existe outro PAC para o setor e este, como sói acontecer com o programa-síntese dos governos do PT, não sai do lugar.

O acompanhamento da execução orçamentária da União, feito por meio do Siafi, registra dotação de R$ 14,9 bilhões para obras e ações de saneamento nos orçamentos federais de 2011 a 2014. Deste valor, apenas R$ 4,8 bilhões foram pagos até abril, o que dá 32% do total. Seria muito melhor se Dilma cumprisse o que promete, ao invés de tediosamente repetir anúncios e compromissos vãos.

Analisando-se a execução do PAC Saneamento pelo número de empreendimentos, a situação fica bem mais dramática. Segundo o Contas Abertas, das 7.234 obras e ações de saneamento previstos no PAC 2, apenas 886 foram concluídas, pouco mais de 12% do total. Isto significa que nove em cada dez obras de saneamento anunciadas por Dilma e pelo PT não foram finalizadas.

Expandir os serviços de saneamento é fundamental para melhorar as condições de vida da população, em especial as de saúde. Águas tratada e esgotamento sanitário decente reduzem significativamente a incidência de doenças de veiculação hídrica. A ONU já chegou a estimar que cada real investido em saneamento resulta em quatro reais economizados em gastos com saúde.

Segundo o Instituto Trata Brasil, serão necessários R$ 313 bilhões para universalizar o serviço de saneamento no país. O governo acena com a possibilidade de a meta ser cumprida até por volta de 2030. Mas, no ritmo de investimentos atual sustentado pelo PAC de Dilma e do PT, esta miragem só estará ao alcance das mãos daqui a cerca de 40 anos.

Dilma poderia ter dado impulso efetivo à expansão do saneamento no país se tivesse cumprido uma de suas promessas de campanha, feita em outubro de 2010: desonerar a prestação do serviço do pagamento de PIS e Cofins. Mais uma jura não honrada. Estima-se que esta medida liberaria R$ 2 bilhões das concessionárias do setor para investimento. No palanque, pode tudo; no governo, não se faz nada.

O PAC que não existe

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é candidato a maior fiasco da história do país. Lançado e relançado sem que uma boa parte de suas obras tenha sequer saído do papel, vem se confirmando uma mera peça de propaganda. Seu fracasso é a melhor tradução do engano que o PT oferece aos brasileiros.

Não é necessário nem se debruçar por muito tempo sobre relatórios, planilhas e números do PAC para atestar o malogro. A constatação pode ser feita a olho nu: obras anunciadas com cores vívidas em peças de marketing revelam-se esmaecidas e desbotadas ao vivo. Onde deveria haver tijolo e cimento, há poeira e lama.

A lista é extensa: as obras da transposição das águas do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, o estaleiro cujos navios não navegam, o Arco Rodoviário do Rio, os metrôs das capitais e, especialmente, as ações de saneamento básico, conforme mostra O Globo em suas edições de hoje e ontem.

“Cinco anos após a criação do PAC, as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. (...) Em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos”, sintetiza o jornal carioca.

O que deveria ter ficado pronto ainda no governo Lula corre o risco de não ser entregue sequer na gestão Dilma Rousseff. Alheio a isso, o marketing petista lançou a segunda fase do PAC sem ter entregado uma ínfima parte do PAC original. A prestação de contas do programa também é nebulosa e o desempenho geral só melhora um pouco quando se inclui nas contas recursos de financiamento habitacional – dinheiro, frise-se, que terá de ser pago pelos tomadores.

O fracasso mais gritante é o do saneamento, em que o atraso brasileiro é vergonhoso. Em 2007, o governo petista anunciou, com estardalhaço, que R$ 40 bilhões seriam investidos como parte do PAC. Mas, até o fim de 2010, apenas R$ 1,5 bilhão haviam sido aplicados na expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Um malcheiroso vexame.

O governo do PT só conseguiu finalizar oito das 114 obras de saneamento previstas. Pior: de acordo com levantamento feito pela organização Trata Brasil, 60% dos empreendimentos estão paralisados, atrasados ou não foram iniciados. “O Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%)”, informou O Globo ontem.

Os petistas gostam de jactar-se de ter “ressuscitado” o planejamento no aparato estatal. Dilma Rousseff, mesmo antes de ser eleita presidente, era uma das que mais dizia isso. O discurso era sempre o mesmo, mais ou menos nesta linha: “Encontramos um Estado falido, sem capacidade de planejar e realizar nada. Agora é diferente”. Diferente onde?

Vejamos o que aconteceu com o calamitoso saneamento. Entre 1991 e 2000, o serviço de abastecimento de água cresceu 1,1% ao ano no país. Parece pouco? A redenção chegou a galope com o PT? Nada disso: na década seguinte, por assim dizer a “década petista”, o ritmo de expansão caiu a 0,6% anual. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de um avanço médio de 1,9% entre 1991 e 2000 para 0,7% de 2001 a 2010.

Não é difícil constatar que a publicidade petista só sobrevive à custa de muita mentira. Não é apenas o PAC que mascara realidades para apresentá-las em cores menos decepcionantes à sociedade. A chamada “contabilidade criativa” também tem sido usada para maquiar o desempenho dos investimentos públicos como um todo.

Mansueto Almeida, do Ipea, mostrou, na semana passada, que os investimentos públicos caíram aproximadamente 30% em termos reais no primeiro bimestre. Por que ninguém leu isso nos jornais? Porque o governo mudou a forma de contabilizar despesas de custeio do Ministério das Cidades, passando a tratá-las como investimento – que, lidos assim, de cabeça para baixo e de trás para frente, cresceram, oficialmente, 2%.

Entretanto, assim como a mentira, a manipulação também tem pernas curtas. A enganação que acabou se revelando o PAC é cada vez mais notada pela população, que continua a esperar melhorias que nunca chegam. Este histórico de fracassos desnuda o desrespeito da gestão petista pelo interesse público e a flagrante incapacidade de realizar aquilo que o país realmente precisa. 

Um país para poucos

Não é de hoje que o Brasil tem sido uma nação de contrastes. Ao contrário do marketing oficial, continuamos longe de ser “um país de todos”. O forte crescimento das favelas ao longo dos dez últimos anos mostra que a justiça social ainda é sonho distante, a despeito de toda a propaganda petista.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros vivem hoje em “aglomerados subnormais”, o nome que os técnicos dão a favelas, invasões, mocambos, palafitas e assemelhados.

Dá para comparar com outros países, ao gosto do freguês: é tanto quanto a população de Portugal, ou da Grécia ou o equivalente a mais de três Uruguai. É muita gente, espalhada por 6.329 favelas pelos quatro cantos do Brasil, principalmente em regiões metropolitanas.

Em termos percentuais, significa que 6% da população brasileira vive em áreas precariamente atendidas por serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo e energia elétrica.

O senso comum, inebriado pela propaganda petista, poderia ser levado a pensar que este é um agrupamento em processo de encolhimento nos últimos anos. Pelo contrário. Quando foi a campo fazer o Censo de 2000, o IBGE havia encontrado bem menos brasileiros vivendo nestas más condições.

Em 2000, 6,5 milhões de pessoas moravam em “aglomerados subnormais” no país. Ou seja, o contingente aumentou 75% ao longo dos últimos dez anos, a maior parte dos quais cobertos pelos dois primeiros governos do PT. No mesmo período, o crescimento da população em geral foi bem menor: apenas 12%.

Em termos proporcionais, os moradores de favelas eram 3,6% do total da população nacional no início da década passada – e 3,1% em 1991. Isto é, nos últimos dez anos aumentou tanto em termos absolutos quanto em termos relativos o número de brasileiros que vive de forma precária, em moradias inadequadas e mal servidas, por exemplo, por saneamento.

Os resultados colhidos pelo IBGE sugerem que as políticas urbanas adotadas ao longo dos últimos anos falharam redondamente. Mas e o cantinho de céu que o Minha Casa, Minha Vida prometeu para 2 milhões de famílias? E os investimentos “nunca antes vistos na história” em abastecimento de água e coleta de esgotos?

Perto de completar três anos, o programa habitacional petista não entregou até hoje nem metade das moradias previstas quando foi lançado, em abril de 2009. Para as famílias de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 1,6 mil mensais (perfil, em tese, de boa parte dos que habitam as favelas), o fracasso foi retumbante.

Até agora, o governo federal só conseguiu construir 16% das 404 mil moradias previstas para famílias cujo rendimento vai até três salários mínimos. Como se não bastasse, a Caixa passou praticamente todo este ano de 2011 sem assinar novos contratos para famílias carentes, retomados apenas em agosto passado.

No saneamento, os R$ 35 bilhões que a presidente Dilma Rousseff disse ontem estar investindo são, sem meias palavras, uma crassa mentira. Dos R$ 3,5 bilhões autorizados para saneamento urbano e rural no Orçamento da União deste ano, menos de 10% foram pagos até agora.

A situação não difere do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos, já sob a égide do PAC. Entre 2007 e 2010, R$ 16,6 bilhões foram postos à disposição para saneamento urbano e rural por meio do OGU. Mas menos da metade (R$ 7,5 bilhões) foram efetivamente pagos – seja no próprio exercício, seja na forma de vultosos e crescentes “restos a pagar”.

O ritmo de expansão do serviço de saneamento na última década foi bem menor do que o verificado entre 1991 e 2000. Os índices de abastecimento de água cresceram 1,1% anual em média no primeiro período e apenas 0,6% de 2000 para cá. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de 1,9% médio para 0,7%. Ou seja, menos brasileiros foram beneficiados na década mais recente.

O que o IBGE revelou ontem apenas dá contornos mais nítidos aos parcos resultados que as políticas públicas anunciadas pelos sucessivos governos do PT vêm obtendo. As cifras são sempre mirabolantes, os discursos incisivos e a prática inexoravelmente decepcionante. Sob Lula ou sob Dilma, o Brasil continua a ser um país para poucos.

Águas turvas no saneamento básico

Hoje, 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi criada no rastro da Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro há quase 20 anos. Trata-se de boa ocasião para se discutir as calamitosas condições do sistema de saneamento básico existente no Brasil. É uma verdadeira tragédia no país que é dono da maior bacia hidrográfica e detém 12% da água doce do planeta.

Segundo a PNAD, 36 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de água. Em vastas regiões, a água fornecida aos cidadãos não é tratada. A maioria dos domicílios nacionais também não é atendida por rede de esgoto: 94 milhões de pessoas estão nestas condições. É emblemático que 8 milhões de habitantes não tenham sequer um banheiro em casa.

A péssima estrutura de saneamento básico também cobra seu preço em forma de insalubridade. Estima-se que 60% das internações de crianças no país estejam relacionadas a doenças de veiculação hídrica. Se os serviços já estivessem universalizados no país, cerca de 1.300 mortes decorrentes de infecções gastrintestinais – metade delas no Nordeste e principalmente de crianças – poderiam ser evitadas anualmente.

Estudo a ser divulgado hoje pela Agência Nacional de Águas (ANA) indica que o risco de falta d’água nos espreita. Mais da metade (55%) dos 5.565 municípios brasileiros pode ter problema de abastecimento já nos próximos quatro anos, mostrou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem. “Olhando para os dados nacionais, o que percebemos é que, desde 2005, o panorama ficou estável, ou seja, não melhorou”, diz Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, segundo o Valor Econômico de hoje.

Estima-se que, para levar abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os lares brasileiros, seria necessário investir R$ 250 bilhões. Como a média atual não passa de R$ 5 bilhões ao ano, será preciso mais 50 anos para que os serviços de saneamento sejam universalizados entre nós.

O problema é que há um enorme descompasso entre o desafio que a universalização dos serviços de saneamento representa e as condições objetivas que o poder público fornece para alcançá-la. Convivemos com estruturas de financiamento inadequadas, políticas obsoletas, marcos institucionais incompletos.

A Constituição estabelece que a responsabilidade pela prestação de serviços de saneamento básico no país é dos municípios – em alguns casos, de maneira compartilhada com os estados. O governo federal não executa obras ou investimentos no setor, a despeito de toda a massiva e enganosa propaganda em torno do PAC.

A realidade é que, dos R$ 40 bilhões anunciados no PAC para o período 2007-2010, apenas 30% referiam-se efetivamente a recursos do Orçamento da União – o resto compunha-se de financiamentos e contrapartidas dadas por estados e municípios. Mesmo assim, os desembolsos no período não passaram de metade disso.

Na prática, o governo do PT pouco fez em prol da melhoria do saneamento no país nestes últimos anos. As linhas de financiamento do BNDES e da Caixa, por exemplo, cobram taxas de juros muito altas, em se tratando de uma atividade em que o retorno do capital é baixo.

Como poucas concessionárias públicas têm condições de obter empréstimos para investir em saneamento – as de São Paulo, Minas Gerais e Paraná são algumas delas – os entes federados ficam na dependência de repasses do Orçamento, sempre irrisórios. Não existe um plano integrado de ação e os recursos liberados pela União acabam se pulverizando.

Assim, não surpreende que remanesça intocado um sistema constituído por empresas mal estruturadas, mal geridas e endividadas. Uma mostra das ineficiências: 40% da água produzida para consumo humano se perde ao longo da rede de distribuição antes de chegar ao consumidor final.

Tentativas de desafogar as empresas concessionárias e expandir os serviços pararam no paredão do governo Lula. Uma delas previa desonerar investimentos em saneamento de PIS e Cofins. Seria suficiente para liberar R$ 2 bilhões anuais para aplicar na melhoria do atendimento, mas foi vetada pela equipe econômica petista.

Diz-se no mundo político que governante não gosta de investir em saneamento porque ninguém vê canos e manilhas escondidos sob a terra. Nos últimos anos, a máxima parece ter prevalecido. Mas país que se pretende desenvolvido não pode conviver com uma realidade como a nossa. País sem saneamento é país pobre.

Pega na mentira

O período eleitoral pode ser uma excelente oportunidade para discutir a realidade nacional e suas perspectivas, corrigir equívocos, redefinir caminhos. Aí está a beleza e a riqueza do processo de democrático. Infelizmente, agremiações pouca afeitas a esta prática usam as eleições apenas para distorcer fatos e disseminar mentiras. É o que faz o PT e sua candidata.

Nos últimos dias, Dilma Rousseff teve microfones abertos em ocasiões privilegiadas para expor ao país o que tem a dizer. (Diga-se, de passagem, que tamanha exposição – seja no debate entre os presidenciáveis na Band, seja na entrevista ao Jornal Nacional – não é lá o que mais agrada à turva candidata.) Aproveitou-os da pior maneira possível: tentando ludibriar o eleitor. Foi uma torrente de mentiras e mistificações.

Instada a explicar por que o Brasil, sob Lula, sai-se pior do que um monte de economias emergentes, dona Dilma preferiu imputar a culpa ao passado, mesmo seu partido já estando há sete anos, sete meses e 11 dias no comando do país. Até quando o PT, convenientemente, preservará seu comportamento pendular de responsabilizar adversários por seus erros e valer-se dos louros de realizações apenas herdados?

Fato é que o Brasil cresceu menos com Lula em relação a vizinhos, como mostra a edição de hoje de O Globo: “Entre 2003 e 2009, primeiros sete anos do governo Lula, a expansão da economia brasileira, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal, órgão da ONU) foi de 27,16%, bem abaixo dos 65,56% do Panamá, 65,05% da Argentina, 51,54% do Peru e 44,98% da Venezuela. O país, pela lista da Cepal, só avançou mais que Paraguai (26%), Nicarágua (23%), El Salvador (16%) e México (12%).”

A candidata da mentira também inflou dados sobre obras de saneamento no Rio – onde, segundo ela, fica a Baixada Santista (sic). Disse que investiu R$ 270 milhões apenas na Rocinha. Mas a realidade é bem distinta: as intervenções em sistemas de água e esgoto por lá somam R$ 80 milhões. Mais: deste total, o governo federal entra com somente 56%. Tudo considerado, a petista multiplicou por seis o que de fato está sendo realizado pelo governo Lula na comunidade. Pega na mentira.

Mas Dilma não apenas mente, como também inventa quando fala em saneamento. O PAC, esta peça de ficção cuja “mãe” agora o esconde em suas falas, prevê R$ 40 bilhões para o setor. Mas apenas 30% disso são recursos orçamentários da União. Do resto, 50% são linhas de financiamento, ou seja, dinheiro que se empresta e depois se cobra de volta, com juros, e 20% vêm de estados e municípios.

A candidata do PT já havia percorrido a trilha da mentira no debate da semana passada na Band. Inflou, fragorosamente, os dados sobre aumento do salário mínimo nos últimos oito anos: disse que fora de 74% reais, quando não passou de 54%. Com isso, omitiu que, em dois mandatos, Lula só cumpriu pouco mais da metade do que prometera fazer em um (na campanha de 2002, o candidato do PT assumiu compromisso de dobrar o salário mínimo em quatro anos).

Nada disso é fortuito ou impensado. A Dilma Rousseff interessa tirar o foco do presente, apontá-lo para um distorcido passado e empurrar para escanteio a necessária discussão sobre o futuro. Sob a ação detergente da luz da realidade, a candidata que prefere o abrigo das trevas foi rapidamente pega na mentira – que, como na música de Erasmo Carlos, foi cortada em pedaços, pisada e abatida.

O PAC do descaso com a vida

É incontroverso que – após recém-completados três anos e meio de existência – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não conseguiu entregar nenhuma grande obra de infraestrutura no país.

Duplicações das principais rodovias federais do país andam vagarosamente; portos públicos não dão conta de exportar os produtos gerados pela revolução do agronegócio; obras de metrô mal saem do papel e aeroportos ameaçam não estar reformados a tempo da Copa de 2014. Mas, isso, infelizmente, não é tudo.

Há pontos do PAC menos conhecidos da população, mas ainda mais contundentes no fracasso, quando se compara a pretensão ao resultado. Em áreas fundamentais para a qualidade de vida da população, como saneamento e segurança, o programa criado especialmente para incensar Dilma Rousseff até agora simplesmente não disse a que veio.

No caso da segurança, o PAC pretendia reduzir de 25 para 12 por 100 mil o número de homicídios no país entre 2007 e 2010. Foram anunciados gastos de R$ 6,1 bilhões para tanto, mas o resultado é que, passados 42 meses, o índice continua no mesmíssimo lugar, como mostrou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem.

Em 15 estados, como Alagoas, Espírito Santo e Sergipe, e no Distrito Federal, os índices até pioraram. Na Bahia, a população chegou a assistir a uma assustadora onda de violência, com situações tenebrosas como explosão de bancos, ataques a ônibus e até assassinatos de autoridades ao vivo. Em Goiás, milhões de pessoas se comoveram com a morte de seis adolescentes por um pedófilo recém-libertado da prisão em razão das regras frouxas da Justiça – e da lentidão do governo federal para regulamentar medidas preventivas.

O candidato tucano José Serra tem estado bastante atento a tal situação. Apresentou a proposta de criar o Ministério da Segurança Pública, que recebeu aplausos de especialistas da área e da própria população. Prometeu maior rigor contra o tráfico de drogas e maior vigilância nas fronteiras, por onde ingressam contrabando e armas. São necessidades prementes para o país.

Não por acaso, São Paulo, estado governado pelo PSDB há 16 anos, exibe o mais baixo índice de homicídios do país: 10,9 por cada cem mil habitantes, menos da metade da média nacional e já quase abaixo da linha que a ONU classifica como de violência endêmica. Desde o governo Mario Covas, a redução do indicador no estado foi de 70%.

Mas não são apenas as ações para combater a criminalidade que decepcionam no PAC. Fundamental para a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros, o saneamento também foi deixado de lado por Dilma e sua operosa equipe de “planejadores”. Estima-se que haja no país 114 milhões de pessoas sem acesso a abastecimento de água, coleta ou tratamento de esgoto, mas o PAC sequer tisnou esta triste realidade.

O Orçamento de União previu R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas, dos 101 projetos considerados “prioritários” pelo PAC em municípios com população acima de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano. Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, só 5% dos R$ 922 milhões previstos chegaram. Consequência do descaso é que o número de domicílios potiguares ligados à rede de esgoto caiu assustadoramente entre 2007 e 2008: de 57% para 48%, de acordo com o IBGE.

Diz-se no mundo político que governante não gosta de investir em saneamento porque ninguém vê canos e manilhas que ficam escondidas embaixo da terra. É possível que o pessoal do PT seja deste tipo. Novamente, não é o caso de Serra: R$ 6,8 bilhões estão sendo aplicados no quadriênio 2007/2010 em São Paulo. No ritmo atual, o estado terá serviço de saneamento universalizado até 2018.

Saneamento básico tem ligação direta com a diminuição da mortalidade, principalmente de crianças: segundo a ONU, cada real investido em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos equivale a poupar quatro reais em gastos com saúde. Ou seja, assim como o crime, falta de saneamento também mata.

Já passou da hora de derrubar a cortina de fumaça que cerca o PAC: ele não passa de uma lista de (boas) obras que o governo do PT não consegue tirar do papel. Mas a turma de Dilma não parece se importar muito com o fracasso de políticas estruturantes capazes de revolucionar a vida dos cidadãos. O que conta, para essa gente, é marketing.

Chegou a hora de o país ser comandado por alguém que assuma a responsabilidade pelo combate à chaga da violência e ao atraso do saneamento. A candidata do PT já mostrou que isso não é com ela. O tempo para dona Dilma mostrar serviço acabou. E não tem prorrogação.