quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Assalto ao Banco do Brasil

O Banco do Brasil tornou-se o exemplo mais vistoso da forma como o governo petista ocupa as estruturas de poder. A bicentenária instituição está no centro de uma disputa em que se digladiam grupos do PT. O que menos parece importar aos contendedores é o interesse público.

Desde a semana passada, a Folha de S.Paulo vem desnudando o clima de guerra que se instalou no maior banco público do país. “No governo, há o temor de que uma guerra de dossiês cause crise sem precedente e respingue em outras áreas”, informou o jornal na sexta-feira. A tônica é a disputa de facções petistas pelo comando do BB e da Previ, seu bilionário fundo de pensão.

Mais especificamente, debatem-se o atual presidente do banco, Aldemir Bendine, e Ricardo Flores, que comanda a Previ, e seus respectivos grupos de apoiadores. Um tenta derrubar o outro. Nenhum deles apresentou qualquer indício de que haja em favor do bem público. Na realidade, brigam pelo controle de muito, muito dinheiro.

O BB avizinha-se de ser o primeiro banco brasileiro a dispor de R$ 1 trilhão em ativos. Seu lucro em 2011 bateu em R$ 12,1 bilhões. Já a Previ é uma das principais investidoras do país – está, inclusive, no consórcio que assumirá o aeroporto de Guarulhos – e tem patrimônio na casa de R$ 152 bilhões, conforme números de seu balanço de 2010.

Não é de agora que a diretoria do BB tem sido usada como moeda de troca na gestão petista. Já serviu para abrigar aliados de outros partidos, derrotados em eleições e militantes problemáticos. Mas o epicentro das disputas no banco têm sido mesmo petistas sedentos por poder.

Hoje, a Folha revela mais um episódio desta triste saga: depósitos suspeitos feitos na conta bancária do ex-diretor Allan Toledo. Foram quase R$ 1 milhão creditados ao longo de 2011, época em que ele dirigia a área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do BB.

“O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela”, informa o jornal. A investigação teve início depois da demissão de Toledo e originou-se de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda.

O dinheiro veio de uma aposentada, que, por sua vez, recebeu igual quantia de um empresário que é sócio do dono do frigorífico Marfrig. Teria sido fruto de venda de um imóvel, que, no entanto, continua habitado e em nome dos mesmos antigos proprietários um ano e dois meses depois da transação financeira. Ou seja, tudo na operação sugere uma mera triangulação de valores.

Vale ter presente que o Marfrig foi uma das empresas mais bem aquinhoadas pela política de escolha de “campeões nacionais” tocada pelo BNDES na gestão petista. O banco de fomento é hoje o segundo maior acionista individual do frigorífico, com 14%, só atrás das famílias fundadoras.

O BNDES aportou R$ 715 milhões na empresa. Foi, em tudo, um mau negócio: o frigorífico só gera prejuízo, está superendividado e vê-se obrigado atualmente a fechar unidades e demitir funcionários. Até meados do ano passado, o Marfrig tinha rendido perda de R$ 201,4 milhões para o banco oficial.

Petistas sempre viram no Banco do Brasil uma espécie de galinha dos ovos de ouro. Desde o início do governo Lula, o comando da instituição foi disputado por capas-pretas do partido, como Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e João Vaccari, ambos com larga militância no sindicalismo bancário paulista.

O banco também esteve no ápice do escândalo do mensalão. A Visanet, mantida pelo BB e por outras instituições financeiras, foi uma das fontes comprovadas de recursos desviados para o esquema de compra de votos mantido pelo PT no Congresso – conforme mostraram investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

O novo escândalo no Banco do Brasil é apenas o mais recente na seara do Ministério da Fazenda de Guido Mantega. Ao lado da Casa da Moeda e da Caixa Econômica Federal, desponta como parte de um esquema cujo maior objetivo parece ser drenar dinheiro público para benefícios privados e, principalmente, partidários. 

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Ciência congelada

O incêndio que destruiu a estação Comandante Ferraz na Antártida serviu para jogar luz sobre os programas de pesquisa desenvolvidos pelo Brasil no continente gelado. Nossos cientistas têm tido de conviver não só com a inospitalidade do clima polar, mas principalmente com a falta de apoio do governo petista.

O fogo destruiu 70% da estação, matou duas pessoas – o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos – e comprometeu 40% do programa antártico brasileiro. O acidente aconteceu no sábado, quando 60 pessoas estavam no local. Um ferido ainda está hospitalizado: o primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros.

O Programa Antártico Brasileiro (Proantar) tem convivido com dificuldades nos últimos anos. As verbas orçamentárias vêm sendo cortadas, os pesquisadores enfrentam atrasos nos repasses e a estrutura instalada na região polar é inadequada: a concepção da Comandante Ferraz é antiga e os sistemas de energia e de hidráulica são ruins, atestam pesquisadores.

Tudo isso dá margem para acidentes – e não apenas para o que ocorreu neste fim de semana. Em dezembro, uma embarcação rebocada pela Marinha brasileira afundou no mar antártico. Carregava 10 mil litros de óleo combustível. Estacionada a 40 metros de profundidade e a 900 metros da praia onde fica a estação incendiada no sábado, até hoje não foi resgatada. O governo brasileiro tentou manter tudo em sigilo, mas o caso acabou vindo à tona justamente no dia do incêndio, revelado por O Estado de S.Paulo.

Mas não é só: outra embarcação brasileira, o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel, está parada desde dezembro num estaleiro em Punta Arenas, no Chile, refazendo seu motor principal. O incêndio, o naufrágio e o estrago no navio dão ideia da penúria que assola o Proantar.

Os recursos destinados para as pesquisas na Antártida vêm caindo ano a ano. A previsão para este ano é a menor desde 2006, mostra a Folha de S.Paulo. “O valor para 2012 é 42% abaixo do orçamento do ano passado, caindo de R$ 18,3 milhões para R$ 10,7 milhões. O valor desse ano é praticamente o mesmo de 2005 corrigido.”

A União não vinha investindo nem mesmo na manutenção da base de pesquisa. Segundo O Globo, apenas metade do orçamento da Comandante Ferraz foi efetivamente gasto na consecução de pesquisas e no funcionamento da estação polar em 2011. Dos R$ 18,3 milhões, apenas R$ 9,2 milhões foram pagos no ano passado, “o menor montante desde 2005”.

Parece haver um problema estrutural mais agudo no programa antártico. O Proantar é mantido, principalmente, pelos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia. Este tem de administrar um corte de R$ 1,5 bilhão em seu orçamento para este ano. Aquele convive com o sobrepeso de gastos com pessoal, em detrimento de investimentos em pesquisa.

Segundo o Valor Econômico, cerca de 80% dos recursos do orçamento da Defesa destinam-se ao pagamento da folha de pessoal, e 63% desse total vão para funcionários aposentados. Apenas 13,7% da verba é usada em custeio, e menos ainda – 6,7% de R$ 60 bilhões – é transformado em investimentos.

Os problemas na estação Comandante Ferraz estão longe de ser os únicos enfrentados pela comunidade científica brasileira. Hoje a Folha também revela que bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, estão com seus pagamentos atrasados desde janeiro. O problema tem sido recorrente.

É lamentável observar como a produção de saber e conhecimento tem sido maltratada no país. A tragédia na Antártida pode ajudar a mudar o rumo desta situação. Infelizmente, algumas vidas e muito trabalho terão sido perdidos.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ainda um Boeing

O Carnaval voltou a registrar mais uma triste marca nas estradas brasileiras. Embora, felizmente, tenha diminuído o total de acidentes no último feriado, o Brasil continua a figurar entre as mais macabras estatísticas mundiais. É como se, a cada folia, um Boeing caísse no país.

Segundo balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre sexta-feira passada e a Quarta-feira de Cinzas 176 pessoas morreram em acidentes rodoviários nas estradas federais. Trata-se de queda de 18,5% na comparação com o Carnaval de 2011, que registrara a pior marca da história, com 216 mortes. No geral, neste ano o número de acidentes caiu 22,4% e o de feridos, 25,6%.

É forçoso lembrar, porém, que os dados da PRF dizem respeito só às rodovias federais, ou seja, a apenas 25% das vias pavimentadas do país. Se forem consideradas todas as estradas, o número médio de mortes no país é de cerca de cem por dia, ou 36 mil por ano, segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

A PRF atribui os resultados positivos deste ano a uma fiscalização mais enérgica nas estradas. Trechos mais perigosos – cerca de 600 km – mereceram atuação especial, em conjunto também com polícias militares, civis e municipais. Blitz para flagrar embriagados também foram intensificadas. Tudo indica que tenha sido uma boa estratégica. A questão que fica é: por que não antes?

Todas as reduções nas ocorrências registradas neste ano merecem ser saudadas, mas ainda é muito cedo para comemorar. O Brasil tem uma imensa malha rodoviária, desproporcional até mesmo para suas dimensões continentais. Mas esta opção preferencial pelas estradas de rodagem não encontra nível de segurança à altura.

A realidade é que a estrutura federal de fiscalização e policiamento é caquética. A PRF, por exemplo, está com concurso suspenso desde 2009 para preencher 750 vagas. A instituição admite trabalhar hoje com déficit de 30% em seu efetivo em alguns estados. São comuns nas rodovias postos de fiscalização fechados e balanças – que poderiam evitar abusos no transporte de cargas – inoperantes.

No Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o quadro não é menos desanimador. O órgão trabalha com metade do número de funcionários considerado ideal, enquanto 43% têm a perspectiva de se aposentar até 2015, como mostrou O Estado de S.Paulo no domingo. Com isso, a execução das obras sob sua alçada é irrisória; ao mesmo tempo, a precariedade abre uma autoestrada para desvios.

Lançado em 2008 para melhorar as condições da malha viária do país, o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias, por exemplo, deveria resultar em intervenções em 32 mil km de estradas. Mas, até hoje, o Dnit só licitou serviços para 5 mil km e somente 700 km têm obras contratadas.

Estado com a maior malha rodoviária federal do país, com 10,3 mil km, Minas Gerais sofre diretamente com o desleixo: foi apenas a 13ª unidade da Federação mais bem atendida pelo governo do PT desde 2003. Segundo o Estado de Minas, “dos 37 editais lançados pelo Dnit desde o início de 2011 para obras em BR no estado, 27 (76%) continuam parados nas gavetas do departamento”.

Não é novidade que o investimento público em infraestrutura de transportes seja totalmente insatisfatório no Brasil. Mas o seu baixo nível de execução chega a assustar. De acordo com o Ipea, o país deveria injetar 3,4% do PIB no setor, o que significaria pelo menos R$ 125 bilhões por ano. Em 2010, no entanto, o valor ficou em R$ 23,4 bilhões, mostra hoje o Valor Econômico.

O governo Dilma Rousseff tem indicado que pretende abrir-se mais para investimentos privados em infraestrutura viária, notadamente aeroportos e também rodovias. A diferença de qualidade entre os trechos de estradas já concedidas em estados como São Paulo e a da malha mantida pela gestão federal ilustra a distância que separa aqueles desta. É hora de acelerar para que este abismo não continue a cobrar seu preço também na forma de vidas humanas.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

De volta o trem-fantasma

A gestão petista não desiste: está pronta mais uma proposta para ressuscitar a licitação do trem-bala. Uma montanha de recursos públicos e garantias de toda natureza fazem parte das novas regras sugeridas pelo governo para pôr o bilionário negócio de pé. Nesta viagem de trem-fantasma, o risco será todo do contribuinte.

Segundo o Valor Econômico, o novo edital já foi finalizado e espera agora aval de Dilma Rousseff. A licitação deve ocorrer em novembro. Será a quarta vez que o governo tentará colocar a obra em marcha. Nas anteriores, o interesse privado foi pouco. Agora, para viabilizar o empreendimento, o governo petista está matando os riscos no peito.

“Para viabilizar definitivamente o trem-bala, projeto que Dilma considera prioridade absoluta do governo, a União decidiu bancar – pelo menos parcialmente – os principais riscos associados à demanda, construção e operação”, informa o jornal, na manchete de sua edição de hoje.

A União ficará com o risco cambial, o risco de construção e o risco de demanda. No primeiro caso, o BNDES concederá financiamento de até R$ 22 bilhões, em moeda nacional, que poderá ser, inclusive, usado para compra de equipamentos importados. Com isso, o tomador do empréstimo não se sujeitará a possíveis variações do dólar.

Embora seja uma obra privada, a participação do governo federal no trem-bala será acelerada. Caberá à estatal Etav, já criada com aporte de R$ 3,4 bilhões por parte da União, também contratar o projeto executivo do empreendimento. Com ele, espera-se ter uma base mais sólida para os custos, que hoje vão de R$ 34 bilhões a cerca de R$ 60 bilhões.

Mas, mesmo depois de a obra pronta, o investidor privado que se dispuser a ingressar no trem-bala ainda contará com o conforto do anteparo público. Vencerá a disputa quem pagar a maior outorga pela concessão, e não mais quem cobrar a menor tarifa do usuário. Entretanto, o valor a ser desembolsado corresponderá ao número de passageiros efetivamente transportados no sistema ao longo do contrato.

“Se a demanda ficar abaixo dos 46 milhões de passageiros estimados para 2024, ou dos 69 milhões que se espera em 2034, por exemplo, a concessionária pagará ao governo apenas pelo volume realmente verificado”, explica o Valor. É uma forma de minimizar as incertezas em torno da demanda futura, “evitando que operadoras estrangeiras deixem de participar do leilão por receio de um volume de passageiros aquém do projetado nos estudos”.

As regras fixadas pelo governo para o leilão do trem-bala são rocambolescas. A concorrência será feita em duas etapas: na primeira, serão escolhidos o operador e a tecnologia do trem; na segunda, o grupo responsável pelas obras civis. Os construtores arrendarão a estrutura para os operadores. Deu para entender? Claro que não: o objetivo é que ninguém entenda mesmo.

Se o trem de alta velocidade (TAV) fosse mesmo viável por si só, não seria necessário tanto contorcionismo e tamanha participação estatal. No início, a justificativa oficial era que o país necessitava de um meio de transporte desta natureza para fazer frente à movimentação de turistas na Copa e nas Olimpíadas. Pelo cronograma atual, a obra só ficará pronta em 2019, quando os dois eventos esportivos serão mera lembrança.

Quando a ideia do trem-bala foi lançada, a obra estava orçada em R$ 19 bilhões. Na melhor das hipóteses, já dobrará de preço; na pior, triplicará. O Ipea mostrou, em 2010, que esta montanha de dinheiro poderia ser muito melhor empregada: daria para expandir em um terço a malha ferroviária brasileira ou para construir 300 km de metrôs, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia – ou praticamente o que o TAV deve transportar, num ano...

Nada indica, porém, que o governo petista – seja antes com Lula, seja agora com Dilma Rousseff – esteja buscando formas mais eficientes de investir o dinheiro arrecadado do contribuinte. Pelo contrário. A cada nova proposta, mais recurso público é despejado no projeto e mais riscos são assumidos pelo contribuinte. Parece que o que interessa mesmo é ter nas mãos um contrato bilionário, atalho ideal para engordar cofres partidários. 

sábado, 18 de fevereiro de 2012

PIB no teto; Brasil na lanterna

A economia brasileira voltou a seu cercadinho habitual no ano passado. O crescimento do PIB ficou abaixo até das previsões mais pessimistas e foi quase dois terços menor do que em 2010. No primeiro ano de Dilma Rousseff, o Brasil voltou a segurar a lanterninha.

O Banco Central divulgou ontem seu número final para o PIB de 2011. Deu 2,79%, para desespero do Planalto. O dado oficial, calculado pelo IBGE, só sai em 6 de março, mas o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) tem funcionado como prévia bastante aderente. Variação, se houver, será mínima.

Se confirmado o crescimento da população brasileira de 1%, como prevê o IBGE, nossa renda per capita terá crescido apenas 1,77% no ano passado. É muito pouco, por quaisquer ângulos que se olhe: apenas para comparação, a América do Sul deve ter alcançado 4,6% neste indicador em 2011.

O PIB minguado é herança da gastança de Lula para eleger Dilma. Descontrole fiscal, irresponsabilidade orçamentária e crédito em alta jogaram gasolina na inflação no ano eleitoral. Como preço, foi necessária uma freada em 2011 e o crescimento da economia brasileira despencou de 7,5% para os menos de 3% agora divulgados pelo BC.

Não custa lembrar que o governo Dilma estreara acenando com um horizonte de crescimento de 5% em 2011. Aos poucos, o otimismo foi cedendo, ao mesmo tempo em que doses maiores de juros e restrição no crédito foram esfriando a economia.

Foi o remédio amargo administrado para não deixar que a inflação explodisse. Não que ela já esteja comportada: em nenhum país sério do mundo, taxas recorrentemente na faixa de 6% ao ano, como tem ocorrido no Brasil, podem ser tidas como normais.

“O país ficou dentro do círculo: se cresce um pouco mais, a inflação sobe; aí o Banco Central tem que subir os juros, que atraem mais capital externo de curto prazo. Isso derruba o dólar, que tem efeitos diretos na capacidade da indústria de sustentar o crescimento. A indústria pede medidas contra o produto importado, mas é ele que ajuda a impedir a alta da inflação. São esses círculos que precisam ser rompidos para que o país cresça de forma sustentada e com inflação sob controle”, resume Miriam Leitão, n’O Globo.

Confirmada a previsão do Banco Central, o Brasil terá o terceiro pior desempenho entre as economias da América Latina e Caribe. Segundo a Cepal, só superaremos El Salvador, com 1,4%, e Cuba, com 2,5%. Na outra ponta do ranking, de acordo com a instituição, estarão Panamá (10,5%), Argentina (9%), Equador (8%), Peru (7%) e Chile (6,3%). Dá até inveja.

Novamente repete-se o que tem sido a tônica da economia brasileira desde os anos Lula: o país cresce, mas sempre menos do que poderia. Ao contrário do discurso ufanista do governo petista, o Brasil manteve-se recorrentemente abaixo do seu potencial, sem aproveitar todo o vento de cauda que uma das fases mais excepcionais da economia mundial produziu na história.

Para 2012, a cantilena de promessas e previsões vãs parece se repetir. O governo diz que os investimentos previstos para este ano serão capazes de esquentar a economia, que, por enquanto, ainda está morna. Mas a mesma ladainha foi desfiada em 2011, sem que as obras federais decolassem. Deu no que deu.

Na virada deste ano, o governo falava em perseguir um crescimento de 5% em 2012. Nas premissas fiscais, como as que usou para fazer os cortes no Orçamento, já se baseou em 4,5% e, agora, começa a admitir coisa pior, bem pior.

“O governo começa a receber indicadores de que a economia brasileira pode ter um resultado menor do que esperado este ano. O temor é de que o crescimento estacione, mais uma vez, em patamar próximo aos 3%”, especula a Folha de S.Paulo hoje.

Na realidade, o governo já vai, aos poucos, alinhando-se a outras projeções disponíveis. Em janeiro, o FMI, por exemplo, cortou sua expectativa para o crescimento brasileiro em 2012 para 3%, ante 3,6% previstos em setembro passado. Pelo Boletim Focus, do BC, não serão mais que 3,3%. Se for como em 2011, mais à frente tudo pode ficar ainda mais nublado... Quem sabe, neste ano, o governo não erre tanto.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Navalha na carne

O governo anunciou ontem um ajuste fiscal que diminui o dinheiro destinado à saúde e à educação, corta investimentos e derruba as prioridades estipuladas pelos parlamentares no Congresso. Apesar de ter cortado fundo, a navalha de Dilma Rousseff não garante qualquer aperfeiçoamento à estrutura de gastos públicos do país.

O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos – desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los. Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.

Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões. A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.

A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso. É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação – prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 – de um percentual mínimo das receitas da União.

A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte – no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada – sofreram as maiores tesouradas. Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.

Uma boa parcela da navalhada – R$ 20 bilhões – ceifou despesas classificadas como obrigatórias, “que na prática não podem ser cortadas”, conforme sublinha O Globo. “O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (...) Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá”, analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.

Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias. Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.

Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir – como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.

O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros. A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.

“Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais”, escreve Miriam Leitão n’O Globo. No ano passado já foi assim: o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.

O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012. “Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício”, ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.

Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população – como saúde e educação – e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça. O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Tesourada no Orçamento

O governo deve anunciar hoje o tamanho do corte que fará no Orçamento de 2012. Assim como fez no ano passado, promete poupar os investimentos públicos da tesourada. Assim como ocorreu em 2011, é possível que não entregue o prometido.

O tamanho do corte a ser oficializado hoje – ou, no mais tardar, até sexta-feira – ainda não está fechado. Mas as informações dominantes no noticiário sugerem que fique em R$ 55 bilhões, valor apontado tanto pela Folha de S.Paulo quanto pelo Valor Econômico nesta quarta-feira. Seria, portanto, maior do que a navalhada de 2011.

O Estado de S.Paulo aposta numa cifra menor que os R$ 50,4 bilhões determinados pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Seria uma forma de o Planalto sinalizar que busca “turbinar os investimentos públicos neste ano eleitoral, em busca de uma taxa de crescimento econômico de 4,5%”, segundo o jornal.

Entre intenção e realidade vai longa distância, porém. Quando o corte de 2011 foi comunicado ao público, no segundo mês do governo Dilma, o governo afiançou que programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida seriam poupados. Mas, quando a tesourada veio à luz, dinheiro suficiente, por exemplo, para construir 200 mil moradias, ou R$ 5 bilhões, foi ceifado.

O mais relevante é que a premissa básica dos cortes nunca é seguida pelo Planalto. Sempre se diz que serão eliminados despesas supérfluas e preservados investimentos. Entretanto, ao longo do ano a execução vai se encarregando de implodir as condicionantes. Dos escombros, sobram sempre gastos correntes em alta e obras em baixa.

Em 2011 foi assim. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que nunca se notabilizou pelo bom andamento, teve no ano passado o seu pior desempenho – ainda assim amplamente dependente do pagamento de restos a pagar. Os investimentos de estatais, Petrobras à frente, também caíram 7,5%, ou o equivalente a R$ 6,7 bilhões, na primeira redução desde 2000, segundo a Folha.

O orçamento de investimento como um todo recuou 6,3% no primeiro ano da gestão Dilma. Foram quase R$ 3 bilhões de queda. Entre os fracassos mais vistosos estão as obras da transposição das águas do rio São Francisco, que tiveram a menor execução desde que foram iniciadas, em 2007.

Na outra ponta, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 7% em 2011, atingindo R$ 196,6 bilhões. E as chamadas “outras despesas correntes” cresceram inacreditáveis R$ 84,5 bilhões no exercício.

Não bastassem os maus resultados do ano passado, os investimentos federais estrearam em baixa neste 2012. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o valor aplicado em obras, máquinas e equipamentos em janeiro último foi 56% menor do que um ano antes. Trata-se da menor marca desde 2009.

Para definir os cortes orçamentários deste ano, o governo afirma basear-se em duas premissas: honrar um superávit primário equivalente a 3,1% do PIB (ou R$ 140 bilhões) e assegurar crescimento econômico de 4,5%. São duas condicionantes louváveis, ainda que não de todo críveis.

Analistas ouvidos pelos jornais nos últimos dias especulam que nem uma nem outra parecem prováveis, se tudo mais se mantiver constante. Uma das apostas é que, para chegar lá, o governo pode lançar mão de aumento de arrecadação para engordar suas receitas – as movimentações, aliás, já começaram, em torno da tributação de aplicações financeiras em renda fixa. Outra alternativa é simplesmente fazer um superávit menor.

Já a meta de 4,5% de aumento do PIB pode ser vista como bastante irrealista, no ambiente de crise generalizada em que o mundo ainda está mergulhado – o próprio Guido Mantega admitiu isto ontem. A menos, claro, que o governo decida implodir seu compromisso com a queda da inflação e turbinar o crescimento a qualquer preço.

O desejável é que o ajuste no Orçamento da União para este ano seja o mais criterioso possível, poupando programas e ações importantes para o bem-estar da população. Não é, contudo, o que vem ocorrendo quando o governo petista tem de desidratar seus gastos. Tem sido mais fácil deixar de fazer o mais difícil, ou seja, investir.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Ventos que impulsionam a Petrobras

Não fossem os ventos da concorrência privada talvez a Petrobras não tivesse chegado tão longe quanto chegou. A maior empresa do país e quinta maior petrolífera do mundo ganhou impulso significativo desde que o mercado de petróleo foi aberto a novos competidores, em 1997. A Petrobras de hoje é fruto direto da Lei do Petróleo promulgada pelo governo tucano.

A estatal ganhou nova direção ontem, numa cerimônia de equivocados tons ufanistas. Maria das Graças Foster assumiu a presidência da empresa em substituição a José Sérgio Gabrielli, numa troca saudada pelos analistas como positiva: sai o político de carteirinha, entra a técnica de carreira. Oxalá seja de fato isso.

O mais importante é que a Petrobras não seja abusada como joguete político, ou como arma de manipulação na disputa ideológica que o PT adora esgrimir, embora sua prática constantemente divirja do discurso. Mas a tentação à mistificação parece manter-se grande, a julgar pelas palavras de Dilma Rousseff na cerimônia de ontem.

“Felizmente, [a Petrobras] sobreviveu a todos os ventos privatistas e persistiu como empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro, e hoje exerce papel fundamental em nosso modelo de desenvolvimento”, disse a presidente da República.

Não se sabe ao certo a que ventos ela se refere, já que há décadas não se vê de governantes brasileiros qualquer real intenção de privatizar a companhia – existe até uma proposta de emenda constitucional do deputado tucano Otávio Leite (RJ) proibindo tal possibilidade. Ocorre que o PT gosta muito de ver, e criar, fantasmas. Aliás, depende destes espectros assombrosos para perpetuar-se no poder.

Com as mistificações de sempre, o governo petista tenta escapar de explicar por que o desempenho da maior empresa do país tem sido tão decepcionante nos anos mais recentes, após a decolagem vertiginosa registrada logo após a abertura do mercado brasileiro à concorrência privada, nos anos 1990.

Tome-se, como exemplo emblemático, o que ocorreu com a produção da Petrobras na era petista. De 2003 a 2011, o avanço foi de 30%, com média de menos de 3% anuais. Parece bom? Pois entre 1997 e 2002, o crescimento médio foi de 9,6% ao ano, ou 58% no acumulado em cinco anos.

Atualmente a produção anda de lado, a despeito de os investimentos terem se multiplicado por quase três vezes desde 2003. Custos e despesas operacionais da companhia também são ascendentes e, só no ano passado, subiram 27%. Navegam mal os negócios da petrolifera.

Algumas decisões empresariais, mas de verniz eminentemente político, têm dificultado a vida da Petrobras. A principal delas é a política de reajuste de preços dos derivados de petróleo que a empresa adota: a fim de colaborar no combate à inflação, gasolina e diesel estão com valores congelados há anos.

Com o consumo interno em alta, a empresa tem de importar como nunca. Em decorrência, só no ano passado a Petrobras deixou de arrecadar quase R$ 8 bilhões com a diferença de preços dos dois derivados nos mercados internacional e doméstico. Consequência imediata: os lucros da companhia foram afetados na veia, e caíram pela metade no último trimestre de 2011.

“Essa é uma política populista, à Argentina, suicida a longo prazo, sustentada com o caixa da Petrobras”, escreve Celso Ming na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Como efeito colateral, a política adotada pela empresa também acaba por garrotear o desenvolvimento do mercado brasileiro de etanol, uma vez que os preços dos derivados fósseis seguram o do combustível renovável – cujo consumo no país caiu 40% em janeiro.

Outro efeito deletério da política petista imposta à Petrobras se dá no desenvolvimento do pré-sal. Pelas regras estipuladas no novo regime, a empresa tem de, obrigatoriamente, integrar todos os consórcios exploratórios, na proporção de pelo menos 30% e mesmo estando premida por um plano de investimentos bilionário até 2015. Com isso, desde 2008 novas rodadas de licitação estão congeladas pela ANP.

Maus caminhos trilhados nos últimos anos levaram a Petrobras a valer hoje menos de um terço do que valia em fins de 2007, quando seu valor de mercado atingiu o ápice. A empresa surfava então a boa maré gerada pela abertura do mercado à concorrência privada, que a levou a se modernizar e a avançar como nunca. Com o sobrepeso do uso político-partidário verificado a partir de Lula, a companhia estancou. É hora de o vento voltar a soprar a favor. 

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

O PT que privatiza

A privatização dos aeroportos é salutar, mas o PT parece envergonhado de ter feito a coisa certa. Os partidários de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu passaram a última semana negando os fatos, ou seja, a transferência de três dos principais aeroportos do país à iniciativa privada. Na realidade, o PT já vem privatizando há muito tempo, assim como a alternativa das concessões também já foi muito usada pelos tucanos.

A privatização dos terminais de Cumbica, Viracopos e Brasília pode ter sido a mais vistosa, mas não foi a primeira nem a única feita pelo PT. Os petistas já repassaram para empreendedores privados negócios em rodovias, ferrovias, geração e transmissão de energia elétrica, telecomunicações, bancos e instituições financeiras. Nada muito diferente da receita que o PT, quando não é governo, tanto critica.

Nos anos Lula, foram transferidos para a iniciativa privada 3,3 mil quilômetros de rodovias federais, mais que o dobro da extensão concedida pelo governo tucano. A diferença, porém, é que o modelo petista não funcionou direito: com a opção por tarifas mais baixas, as necessárias obras e os investimentos em melhoria das estradas não aconteceu.

O sistema tucano para as rodovias, por outro lado, baseou-se na cobrança de outorga pelo uso dos bens públicos – mesma modelagem usada agora pela gestão Dilma nos aeroportos. Com isso, o Estado obteve receita para aplicar em estradas de menor tráfego, que, naturalmente, não suportam concessões. E nas rodovias concedidas as exigências de investimento resultaram nas melhores estradas do país, conforme a Confederação Nacional do Transporte.

O PT vocifera contra a “privatização” das telecomunicações. Mas, novamente, erra. Como se trata de serviço público, o Sistema Telebrás foi objeto de concessão quando leiloado em 1997. O sucesso do modelo é evidente: dobrou o total de linhas fixas, que antes só chegavam a 18% dos domicílios brasileiros, e multiplicou-se por 30 o número de celulares, hoje na proporção de mais de um por habitante.

Mas não custa lembrar que a primeira telefônica a ir para mãos privadas foi a Ceterp, de Ribeirão Preto, vendida pelo então prefeito petista Antonio Palocci em meados dos anos 1990. E que Dilma, quando assessorava os governadores gaúchos Alceu Colares e Olívio Dutra, também nos anos 90, defendeu a privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Ainda no governo Lula foram vendidos, para o Bradesco, o Banco do Estado do Maranhão, o Banco do Estado do Ceará e quatro de suas subsidiárias. As medidas davam sequência à desestatização do setor bancário, iniciada por Fernando Henrique como forma de pôr fim ao sorvedouro de dinheiro público em que as instituições estaduais haviam se transformado.

Na lista envergonhada do petismo, também figuram a transferência da ferrovia Norte-Sul para a Vale, a concessão de linhas de transmissão e de hidrelétricas como Jirau e Santo Antônio. Ainda bem que foi assim...

Em contrapartida, a privatização pura e simples de uma empresa como a Vale, duramente combatida à época pelo PT, gerou enormes benefícios para a sociedade brasileira. Vendida em 1997, a mineradora viu seu lucro líquido médio anual multiplicar-se por quase 30 vezes e passou a recolher muito mais tributos ao governo: o valor passou de US$ 31 milhões para US$ 1,8 bilhão em 2010.

O PSDB tem certeza de ter feito um bem para o Brasil quando transferiu bens e serviços que, sob comando privado, passaram a atender muito melhor à população, como foi o caso das telecomunicações. O PT, porém, não parece ter a mesma convicção. Segundo os jornais, o resultado da privatização dos aeroportos “desagradou” a presidente Dilma e contrariou ministros como Guido Mantega.

“O clima pós-leilão é de autocrítica e cobrança sobre pontos dos editais que deram espaço para empresas sem tanta tradição. Não se descarta a possibilidade de desclassificar os vencedores se houver riscos à prestação do serviço”, revelou a Folha de S.Paulo ontem.

“Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva. (...) Surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão”, informa O Estado de S.Paulo hoje.

O próprio PT parece em dúvida sobre suas dúbias atitudes e sua incoerência em relação ao que historicamente defendeu quando não era governo. É cada vez mais difícil saber o que pensa e o que defende de verdade o partido.

Para o bem do país, no poder os petistas renegaram muito do que sustentaram no passado, e preservaram conquistas importantes legadas pelos tucanos, como a estabilidade da moeda e a responsabilidade fiscal. É de se lamentar que, em outros tantos casos, como no dos aeroportos, o PT tenha demorado tanto tempo para chegar às mesmas conclusões que o PSDB defende há anos. Deve, portanto, responder pelo atraso que causou.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Sobrecarga derruba Petrobras

A Petrobras sentiu o peso da sobrecarga que o governo vem lhe impondo. A maior companhia do país apresentou ganhos decepcionantes em 2011. Seu desempenho foi afetado, principalmente, por decisões que têm se mostrado muito mais políticas do que empresariais.

O lucro líquido da Petrobras caiu à metade no último trimestre do ano passado. Foram R$ 5,6 bilhões a menos em caixa no período, no pior resultado desde o início de 2007, segundo levantamento feito pela consultoria Economatica. No ano, a queda do lucro foi menor: 5,5%.

A empresa paga o preço por políticas equivocadas que tem tido de perseguir por determinação do Planalto. Entre as mais danosas estão a participação obrigatória na exploração do pré-sal, a necessidade de respeitar conteúdos nacionais mínimos em suas encomendas e o subsídio para manter baixos os preços dos combustíveis no mercado interno. O câmbio também pesou.

Com o consumo em alta e as capacidades de produção e de refino estacionadas, a Petrobras tem tido de apelar para petróleo bruto e derivados vindos de fora. Só a importação de gasolina cresceu 400% no ano passado. Como o valor que pratica internamente é menor do que paga no exterior, a companhia só embolsa prejuízo. Em 2011, deixou de arrecadar R$ 7,9 bilhões com a diferença dos preços do diesel e da gasolina nos mercados internacional e doméstico, estima o Centro Brasileiro de Infraestrutura. Nos últimos oito anos, o rombo chega a R$ 12 bilhões.

A empresa também se vê às voltas com encomendas que lhe saem muito mais caras do que se pudessem ser compradas com liberdade no mercado global. É o caso das sondas para perfuração de águas ultraprofundas do pré-sal. Por terem de ser construídas no país, como parte de uma política de valorização de conteúdo local, apresentam preços muito acima do mercado: o afretamento de cada unidade custa em torno de meio milhão de dólares por dia.

Já as obrigações impostas à companhia para exploração do pré-sal tendem a lhe causar transtornos crescentes. Pelas regras fixadas, todo consórcio deve ter pelo menos 30% de participação estatal. O que poderia parecer uma dádiva resulta, na realidade, em elevado risco incorrido, como pôde ser conferido já no ano passado: só com a perfuração mal sucedida de poços secos, a Petrobras dispendeu R$ 717 milhões no último trimestre.

“Ao dar asas à ideia de dar à Petrobras sólido controle da exploração do pré-sal e, ao mesmo tempo, transformá-la num poderoso cartório de distribuição de benesses a produtores de equipamentos, o governo estava fascinado com os enormes benefícios políticos que poderia extrair desse arranjo”, avaliou Rogério Furquim Werneck em artigo n’O Globo no início do mês.

A Petrobras tem um ambicioso plano de investimentos pela frente, pelo qual deverá aplicar US$ 224,7 bilhões até 2015. Mas também neste quesito não tem conseguido atingir suas metas: no ano passado, o resultado ficou em R$ 73 bilhões, bem abaixo dos R$ 84,7 bilhões previstos.

A produção da empresa em 2011 também foi fraca, com avanço de mero 0,9%. Mais uma vez, a meta não foi atingida. No ritmo atual, a Petrobras chegará ao fim da década produzindo 30% menos que o previsto, segundo relatório do banco Credit Suisse citado recentemente pela revista Veja.

Para completar o quadro, a Petrobras foi a segunda companhia que mais perdeu valor de mercado em todo o mundo em 2011, abaixo apenas do Bank of America. Evaporaram US$ 72,4 bilhões, conforme levantamento feito pela Bloomberg News junto a mais de 5 mil corporações globais. (A reação de suas ações neste início de ano permitiu-lhe recuperar parte da perda.)

Ontem, a companhia mudou seu comando. Graça Foster substituiu Sergio Gabrielli na presidência e mais dois diretores foram trocados. Não está muito claro se a ascensão da técnica de carreira, em oposição ao político militante que durante sete anos e sete meses esteve à frente da empresa, vai alterar os rumos ziguezagueantes da Petrobras.

O que se mostra cristalino é que a maior companhia do país mostra-se hoje vergada pelo sobrepeso que o governo do PT lhe impôs. A Petrobras deve, sim, apoiar políticas públicas, mas a condição para isto é que sobreviva como empresa lucrativa. Canibalizada como ela está, o poço pode secar rapidamente.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

A Transnordestina que Dilma não vai ver

Dilma Rousseff viu ontem in loco o estado de penúria em que se encontram as obras de transposição do rio São Francisco. Terá hoje oportunidade de espantar-se ainda mais, ao visitar os canteiros da construção da Nova Transnordestina, outro fracasso de que também foi protagonista.

Os problemas na ferrovia são muito parecidos com os da transposição: andamento moroso, orçamento galopante, dinheiro público mal aproveitado, cronograma desrespeitado. Da mesma forma que a obra do São Francisco, a Transnordestina foi apresentada em cores vistosas na propaganda eleitoral da petista. Tudo falso.

As obras da ferrovia foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em janeiro de 2007. Eram então orçadas a R$ 4,6 bilhões. A previsão inicial era de que fossem terminadas em 2010. Para honrar a promessa, Lula “inaugurou” a obra no último mês de seu mandato: entregou 14 km que só serviam para que a empreiteira transportasse material da própria construção.

Transcorridos cinco anos, apenas um décimo dos 1.728 km da Transnordestina estão prontos. Seguidamente postergada, a estimativa de conclusão agora é fim de 2014. A prestação oficial de contas continua, porém, sendo maquiada: em balanços recentes do PAC, trechos hoje abandonados, como a linha entre o porto de Suape (PE) e Porto Real do Colégio (AL), figuram como sendo 90% finalizados.

Em velocidade inversa à do andamento das obras, os custos da construção da ferrovia aceleraram. Já em 2008, sofreram um primeiro aditivo de 20%, que os elevou a R$ 5,42 bilhões. Agora, aguardam nova canetada de Brasília que vai espetar mais R$ 1,3 bilhão na conta. Tudo considerado, a Transnordestina ficará pelo menos 46%, ou módicos R$ 2,1 bilhões, mais cara.

Para atenuar o descalabro desta escalada, o governo costuma argumentar que a ferrovia guarda uma diferença importante em relação a outras obras públicas degringoladas: é um investimento privado. Mas esta é uma distinção apenas aparente. O grosso do dinheiro que está sendo usado para instalar trilhos e dormentes no semiárido vem de fontes públicas.

Do orçamento atual, saem diretamente do caixa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), dona da ferrovia, apenas 24%. O resto vem do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do BNDES, do Banco do Nordeste, do Finor e da estatal Valec. A União poderá até tornar-se sócia do projeto no futuro, se converter em ações os recursos aportados via FDNE, que banca metade do custo atual.

A Transnordestina é uma obra inadiável e crucial para que a região decole ainda mais. Terá capacidade para transportar cerca de 30 milhões de toneladas ao ano, interligando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e podendo, futuramente, chegar a Itaqui (MA) e à ferrovia Norte-Sul. Trata-se, pois, de um eixo logístico precioso e que deveria merecer especial atenção da gestão petista.

É distinto, entretanto, o estado atual das coisas por lá. Tanto que um dos trechos da visita da comitiva presidencial aos canteiros da Transnordestina, em Missão Velha (CE), foi abortado “para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra”, de acordo com O Estado de S.Paulo. Segundo a agenda oficial, estão mantidos os compromissos de hoje em Parnamirim, São José do Belmonte e Salgueiro, em Pernambuco.

O que não muda mesmo é a vocação petista para maquiar a realidade. Ontem, na visita aos canais da transposição do São Francisco, Dilma Rousseff engrossou a voz para dizer que vai “cobrar metas e resultados”. Por que só agora? Diante do histórico de desleixo, é difícil crer que isso vá mesmo acontecer. Na melhor das hipóteses, uma montanha de bilhões de reais já terá evaporado sob o sol inclemente do Nordeste.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

A transposição que Dilma não vai ver

Dilma Rousseff está hoje no Nordeste. Não foi à região para inaugurar nada, nem anunciar nenhuma novidade. Foi apenas ver de perto um dos fracassos mais retumbantes da qual foi protagonista, não apenas como presidente, mas desde que “gerenciava” o governo Lula: as obras da transposição do rio São Francisco.

O cenário que a aguarda é de desolação. Obras paralisadas; empreendimentos que se desintegram semanas depois de serem “concluídos”; municípios inteiros submetidos à penúria; comunidades que agora vivem pior do que antes da chegada dos canteiros das empreiteiras.

A transposição é projeto muito antigo, e também polêmico. Parte dos estados nordestinos era contra; parte muito a favor. Lula decidiu tocá-la a partir de 2007. Vangloriou-se de estar fazendo algo que, desde Dom Pedro, não se conseguia.

“Eu digo sempre que o Lula de dona Lindu conseguiu fazer a obra que o Imperador, filho do rei Dom João VI, não quis fazer”, disse ele, em um de seus últimos atos na presidência, em dezembro de 2010. Lula não conseguiu coisa nenhuma; para existir, a transposição ainda tem de comer muita poeira.

Atualmente, a maior parte dos 14 lotes de obras está parada, à espera de aditivos contratuais. Desde o ano passado, as máquinas foram sendo desligadas. O total de empregados caiu de 9 mil para 3.900, se tanto. As construtoras argumentam que os valores negociados com o governo mostraram-se insuficientes para bancar as obras. Para voltar ao trabalho, espetaram uma nova fatura bilionária no governo petista, que topou pagar.

Os custos da transposição já subiram mais de 50% sem que uma gota de água irrigasse o semiárido. O valor passou dos R$ 4,5 bilhões iniciais para os atuais R$ 6,9 bilhões. Um dos pecados originais da transposição foi ter sido iniciada sem que houvesse sequer projetos básicos das obras. Em campo, a realidade que as empreiteiras encontraram era bem diferente da prevista.

O improviso já resultou em acidentes graves, como o desmoronamento de parte do túnel de Cuncas, que com seus 15 km corta a divisa entre Ceará e Paraíba, em abril do ano passado. Em localidades como Montevidéu, no município de Salgueiro (PE), as obras afetaram o açude que garantia o abastecimento para a população, agora sem água.

A obra da transposição é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal. As primeiras ações foram propostas em 2005 e os inquéritos apuram desde fraudes em licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras.

Hoje, cinco anos depois do seu início, apenas 58% da transposição foi feita, segundo o Jornal do Commercio, de Recife, em série de reportagens que vem sendo publicada desde domingo. Inicialmente, a conclusão deveria ocorrer neste ano, mas já se sabe que, na melhor das hipóteses, ficará para o sucessor de Dilma inaugurar os 713 quilômetros de canais do empreendimento, em 2015.

“A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o país, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião”, comentou O Estado de S.Paulo em editorial no primeiro dia de 2012.

Dilma ordenou a seus assessores que mantivessem sob discrição sua ida ao Nordeste hoje. Ela passará por Pernambuco – Floresta e Cabrobó – e Ceará – Juazeiro do Norte e Mariti. Tudo bem diferente da caravana pomposa na qual acompanhou Lula em outubro de 2009 – cercada de ministros, uísque, roda de viola e tapetes vermelhos – para promover sua candidatura presidencial.

O mais nefasto é o uso e o abuso que o PT faz do dinheiro público para enganar o público, iludir pessoas que só pedem um pouco de atenção oficial e comunidades que gostariam de progredir honestamente. A transposição é obra necessária, mas as gestões de Lula e de Dilma a transformaram em mais um estelionato a figurar na ficha corrida do partido.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A privatização voltou

O êxito do leilão de três dos principais aeroportos do país comprovou o que há muito já se sabia, mas só o PT não admitia: a privatização é a melhor saída para melhorar a nossa infraestrutura e impulsionar o crescimento nacional. Depois de anos sendo vilipendiado pelo petismo, o modelo vitorioso retorna à agenda do país.

O leilão de ontem resultou em ágio médio de 348%. Os consórcios vencedores se dispuseram a pagar R$ 24,5 bilhões pelas outorgas para exploração dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Campinas (Viracopos) e Brasília. O valor equivale a quase cinco vezes o lance mínimo de R$ 5,5 bilhões fixado pelo governo.

Os pagamentos serão feitos ao longo do período de concessão, que varia de 20 a 30 anos. O dinheiro alimentará um fundo estatal (Fundo Nacional de Aviação Civil) destinado a bancar obras em aeroportos de menor movimentação, e que não são passíveis de privatização. Com cerca de R$ 1 bilhão disponíveis por ano, o governo não terá mais, portanto, qualquer desculpa para deixar o setor no estado de penúria em esteve nos últimos anos.

Se houve surpresa em relação aos monumentais valores ofertados, também houve em relação aos vencedores: na disputa de ontem, grandes grupos de empreiteiras ficaram fora do pódio. Houve forte participação estatal, por meio de fundos de pensão, e de operadores aeroportuários menores no jogo mundial. A generosa participação do BNDES também se fez presente.

Todos os consórcios vencedores têm algum histórico de problemas em negócios pretéritos. O que levou o aeroporto de Brasília – com ágio de 673% – é formado pela Engevix e pela argentina Corporación América, que afundou em crise ao pagar preços altíssimos pelos aeroportos do país vizinho, nos anos 90. É também o mesmo que arrematou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) em 2011 e ainda não conseguiu estruturar-se para se financiar.

Já o consórcio que ofereceu R$ 16,2 bilhões por Guarulhos tem forte participação de fundos de pensão de estatais, como Previ, Funcef e Petros, que integram a Invepar. Trata-se da mesma operadora do Metrô do Rio, serviço que é alvo de críticas frequentes e cuja qualidade considera-se ter piorado depois que passou para as mãos do grupo.

Por fim, o consórcio que assumirá o aeroporto de Viracopos traz na sua composição a mesma empresa que, em 2009, venceu um leilão do governo de São Paulo para administrar uma das rodovias do estado, não conseguiu apresentar garantias e foi desclassificada em favor da segunda colocada.

Reforça uma certa desconfiança em relação à solidez dos grupos que irão assumir em maio a administração dos três principais terminais aéreos do país o fato de o valor a ser desembolsado por eles para pagar as outorgas superar a geração anual de caixa obtida hoje pelos aeroportos. No caso de Guarulhos, por exemplo, terão de ser pagos pouco mais de R$ 800 milhões por ano, enquanto a geração de caixa gira hoje em torno de R$ 500 milhões.

Tais dúvidas, porém, não embaçam uma constatação evidente e relevante: é preciso acelerar a concessão dos demais aeroportos brasileiros passíveis de privatização. Na lista, estão o Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife, que o governo estima só ofertar no ano que vem, mas também já estão igualmente estrangulados e mereceriam ter o processo antecipado.

“O principal fator desse sucesso [do leilão] está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil”, comenta Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

O êxito de ontem também poderia servir para que o governo do PT acordasse e parasse de boicotar outras concessões de serviços públicos à iniciativa privada e, ainda, fizesse deslanchar os processos de parcerias público-privadas, que jamais conseguiram lograr sucesso na alçada federal sob as gestões de Lula e de Dilma Rousseff.

Relegadas ao limbo pelo vezo ideológico e pela oposição eleitoreira e oportunista do PT, as privatizações renascem, triunfantes. Como afirmou ontem Elena Landau, diretora do BNDES à época da venda do Sistema Telebrás: “O debate sobre privatizações se encerrou... E nós ganhamos”. Melhor para o país que tenha sido assim. Será que os petistas irão se desculpar por terem sido, por tanto tempo, contra o Brasil?

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Decola a privatização do PT

A data de hoje tende a entrar para a história do país. Um importante setor da nossa economia passará a ser explorado por empresas privadas. Não fosse a resistência oportunista do PT, a decolagem dos aeroportos nacionais já poderia ter ocorrido há muito mais tempo.

Três dos principais terminais do país serão levados a leilão nesta manhã: Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília. Juntos, eles movimentam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.

Vencerá a disputa quem se dispuser a pagar o maior valor de outorga; onze grupos estão na briga. O lance mínimo dos três aeroportos é de R$ 5,477 bilhões e cada grupo privado só poderá arrematar um deles. Prevê-se ágio. Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) devem ser os próximos terminais a ser privatizados.

Segundo cronograma divulgado na sexta-feira pela Anac, os contratos devem ser assinados no início de maio, 45 dias após a homologação do resultado do leilão, prevista para 20 de março. Ou seja, os concessionários privados terão pouco mais de dois anos para preparar minimamente os aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014.

Para tanto, terão de acelerar os investimentos – R$ 2,87 bilhões terão de ser aplicados no período – e fazer o que a Infraero não fez desde que o país foi escolhido sede do torneio, em outubro de 2007. Nos últimos nove anos, a empresa pública nunca conseguiu executar mais que a metade de seu orçamento – só em 2011 deixou de utilizar R$ 881 milhões previstos para construção e reforma de 23 aeroportos.

Uma das maiores incógnitas do novo modelo é justamente a pesada participação que a Infraero terá nos grupos vencedores. A empresa ficará com 49% do capital de cada concessionária. É um sinal claro do ranço ideológico que o PT ainda impõe a setores estratégicos para o país.

O partido de Dilma Rousseff e José Dirceu resistiu o quanto pôde à privatização dos aeroportos. A ideia de conceder a exploração deles à iniciativa privada sempre foi defendida pelo PSDB e pelos demais partidos de oposição, como o DEM e o PPS. No governo Lula, foi rechaçada pelo então presidente, ancorado na sua então ministra-chefe da Casa Civil.

Na campanha eleitoral de 2010, o saco de bravatas petista foi novamente escancarado. As privatizações foram demonizadas, numa estratégia oportunista da campanha de Dilma. A candidata do PT prometia na TV fortalecer as estatais, numa espécie de “outro mundo possível” que vai se mostrando cada vez mais inviável.

Já no comando do país, Dilma, felizmente, preferiu optar pelo pragmatismo. Viu que, se continuasse fiel a seu ultrapassado ideário, o Brasil certamente protagonizaria o maior vexame que se teria notícia em termos de organização de uma Copa do Mundo. Não é novidade que, mais uma vez, o PT faça no governo o que sempre condenou quando estava fora dele.

Mas a demora em agir cobra seu preço. Enquanto a gestão petista perdia-se em discussões ideológicas estéreis, o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros cresceu espantosos 153% desde 2003: o total saltou de 71 milhões para 179 milhões no período. Mesmo assim, o governo, por meio da Infraero, pouco fez.

Mostra hoje o Valor Econômico que, nos últimos anos, a empresa serviu mesmo foi para gerar receita para o caixa único do Tesouro. Enquanto repassou R$ 10,3 bilhões ao governo central entre 2002 e 2010, a estatal aplicou somente R$ 4,6 bilhões em infraestrutura aeroportuária, como ampliações de terminais e reformas de pistas.

Manter o poder da Infraero no novo modelo privado vai continuar a nos custar caro. Para contrabalançar o peso morto da estatal nos consórcios, a mão amiga do BNDES foi estendida aos futuros concessionários. O banco oficial de fomento irá financiar até 80% dos projetos, com juro máximo de 10,5% anuais e prazos de 15 a 20 anos.

Registre-se que analistas do setor aéreo consideram que as regras formuladas para a concessão dos três terminais que irão a leilão hoje são precárias. Um dos aspectos criticados é a falta de metas bem definidas para poder aferir a qualidade dos serviços prestados no regime privado. Não se descarta que o modelo também pode resultar em tarifas mais altas para os usuários.

Mas o que é mais importante salientar hoje é que deve-se à resistência petista ao investimento privado boa parte do colapso que atualmente assola nossa depauperada infraestrutura. Quanto das bravatas antiprivatistas do PT, bradadas ao longo de anos, não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país, impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de oportunidades e renda?

A privatização dos aeroportos, que decolam hoje para nunca mais regressar ao modelo estatal, contribui para atenuar um problema central para o desenvolvimento do país. O governo tem o mérito de levar a iniciativa adiante, mas não ficará livre do ônus de ter retardado por tanto tempo uma solução que sempre pareceu tão óbvia.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Mensagem vazia

Dilma Rousseff enviou ontem ao Legislativo a edição 2012 da “Mensagem ao Congresso Nacional”. O documento foi recebido com frieza pelos meios de comunicação, mas é precioso. É uma confissão, com chancela oficial, do fracasso do primeiro ano da gestão dela, o nono do governo petista.

Em suas 472 páginas, a Mensagem mostra, por exemplo, como tem sido pífia a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida; como promessas feitas para a melhoria da saúde estão longe de sair do papel; e como, quando falta o que mostrar, o governo apela mesmo é para a mentira descarada.

Comecemos pela instalação de unidades de pronto-atendimento de saúde. As chamadas UPA, que servem para desafogar as emergências dos hospitais, foram uma das vedetes da campanha eleitoral de 2010. A então candidata prometeu instalar 500 delas “para garantir atendimento médico adequado”, conforme reiterou na versão 2011 da Mensagem ao Congresso.

Pois bem: na publicação divulgada ontem, está informado à página 184 que foram construídas apenas 31 UPA no ano passado. Isso significa que, a continuar assim, para honrar o compromisso firmado Dilma precisaria de quatro mandatos. Parece que não vai dar tempo...

A Mensagem também destaca, logo na sua apresentação, a “aprovação”, em 2011, da “construção de 1.484 creches e pré-escolas por todo o Brasil”. A promessa de Dilma foi bem distinta: erguer – e não “aprovar a construção” – 6.427 creches em quatro anos. Nenhuma delas, porém, foi concluída até agora, mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada.

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014”, informou o jornal. O programa destinado à construção das creches – o ProInfância – executou meros 16% do orçamento do ano passado.

Mas a Mensagem traz muito mais. Relata, por exemplo, os resultados efetivos alcançados pelo Minha Casa, Minha Vida. Lá está dito que, nas duas fases do programa, foram entregues até agora exatas 540.883 moradias. O documento não detalha quantas foram destinadas a famílias de renda mais baixa, de até três salários mínimos, mas sabe-se que são absoluta minoria.

O programa habitacional foi lançado em abril de 2009 com meta de construir 1 milhão de casas. Em 2010, ganhou uma segunda fase, prevendo mais 2 milhões de habitações. Ou seja, ao ritmo atual, para que tais promessas sejam honradas, o governo petista vai precisar de mais 12 anos. Assim como com as UPA, também não vai dar para esperar tanto tempo.

O texto da Mensagem também desnuda fracassos retumbantes da gestão petista, como no saneamento. Embora alardeie que R$ 36,4 bilhões estejam sendo investidos no setor – o que não encontra comprovação em fonte alguma – o documento admite, à página 308, que apenas 9% do previsto desde o lançamento do PAC foi aplicado. Ou seja, na velocidade registrada ao longo destes últimos cinco anos, seria necessário mais meio século para concluir as obras.

Há casos piores, de mentira deslavada. À página 317 da Mensagem, o governo afirma que obras e ações de transporte metroferroviário “mantiveram o ritmo de investimento observado nos últimos anos”. Um dos casos citados é o do metrô de Belo Hozironte, um dos que “contam com recursos do PAC, o que assegura um avanço regular aos projetos”.

Ocorre que não há um único dormente sendo assentado hoje na expansão das linhas da capital mineira. E não é de agora: as últimas obras feitas por lá datam do governo Fernando Henrique, embora desde então o governo do estado tenha tentado reiteradamente retomar a ampliação das linhas. Além do metrô, os mineiros esperam há anos outras obras prometidas pelo PT, como mostrou o Estado de Minas nesta semana.

O mau desempenho da administração Dilma Rousseff é flagrante. Neste sentido, o texto divulgado ontem apenas corrobora o que se observa no dia a dia do país, a olho nu. A diferença é que o governo não pode mais culpar o mensageiro pela desalentadora mensagem de desalento que carrega em sua sacola. O fracasso agora é oficial.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Balança desbalanceada

O comércio exterior brasileiro estreou 2012 produzindo um rombo na balança comercial como não se via há 39 anos em meses de janeiro. O mau resultado representa a outra face de uma moeda conhecida: o enfraquecimento da indústria nacional. As perspectivas são cada vez mais sombrias.

Em janeiro, o déficit comercial foi de US$ 1,29 bilhão, o maior para o mês desde 1973 e o primeiro resultado negativo na balança brasileira em dois anos. Com isso, inaugura-se um ano em que o desempenho do comércio internacional do país certamente será cadente.

Estima-se que o Brasil só conseguirá produzir um pequeno superávit em 2012 – se conseguir. Os cálculos variam, mas indicam que o saldo pode cair a apenas US$ 3 bilhões, no prever da Associação de Comércio Exterior Brasileiro (AEB). Será uma reversão expressiva ante os US$ 29,8 bilhões de saldo de 2011 e, mais ainda, ante os US$ 40 bilhões registrados em 2007.

As transações comerciais brasileiras com o exterior estão cada vez mais dependentes de produtos básicos. No geral, as matérias-primas já somam 62% das exportações nacionais. Mais que isso, dentro das cadeias dos produtos mais importantes da nossa pauta vende-se cada vez mais os itens de menor valor agregado. Por exemplo, comercializa-se mais soja em grão do que óleo e farelo; mais açúcar em bruto do que refinado.

Além disso, a dependência em relação à China é crescente e cavalar: do saldo obtido no ano passado, 39% deveram-se ao país asiático. E do que segue para lá, nada menos que 84% são commodities e matérias-primas. Somos hoje, em termos comerciais, a colônia e eles, a metrópole.

Neste janeiro, como os chineses diminuíram suas compras de minério de ferro, o resultado da balança brasileira despencou, indicando quão o nosso desempenho externo está ligado a Pequim. Também pesou a crise que assola a União Europeia, que neste início de ano comprou 25% menos do Brasil do que em janeiro de 2011.

A outra face da moeda do desbalanceado comércio exterior brasileiro é o enfraquecimento da produção industrial nacional, que cada vez mais perde espaço para concorrentes estrangeiros. No ano passado, a participação dos produtos importados no consumo interno de bens industriais atingiu recorde de 22,8%, mostra o Valor Econômico.

Ou seja, praticamente uma de cada quatro peças consumidas nos processos produtivos internos veio de fora. Há nove anos, apenas uma em cada dez (11,1%, para ser mais preciso) era importada, segundo cálculos da LCA Consultores.

Em alguns segmentos, a penetração externa é ainda mais contundente. Nos têxteis, por exemplo, um quarto do consumo interno é atendido por concorrentes estrangeiros. Em 2011, enquanto a fabricação local diminuiu 15%, o volume importado pelo setor cresceu 8,8%. Consequência direta é que 15 mil a 20 mil postos de trabalho foram fechados nas tecelagens.

A indústria brasileira padece de males conhecidos, como altos custos de financiamento, logística deficiente e câmbio desfavorável, para falar apenas dos mais gritantes. Neste ambiente, não surpreende que o nível de produção atual do setor seja praticamente o mesmo de setembro de 2008, quando eclodiu a crise mundial que ainda não se dissipou.

“Todo o desempenho ao longo desses mais de três anos só nos fez recuperar o patamar alcançado então. O PIB deve ter acumulado um crescimento de cerca de 10% no período, mas a indústria parou”, escreveu Antonio Corrêa de Lacerda ontem na Folha de S.Paulo.

Diante de resultados tão feios, o governo federal voltou a prometer medidas para melhorar o desempenho exportador brasileiro. Fala-se, mais uma vez, em ampliação de financiamento, simplificação de trâmites e incentivos para que empresas de menor porte exportem. Nenhuma novidade, portanto.

Não é de hoje que promessas desta natureza vêm sendo reiteradas, mas quase nada produziram de relevante até agora. Um dos exemplos mais emblemáticos é a dita “política industrial” batizada de Brasil Maior. Por ora, sequer os setores que seriam beneficiados pelo programa com reduções tributárias receberam o que o Planalto prometeu. O máximo que se produziu foram indesejáveis barreiras protecionistas tópicas.

A regressão da indústria nacional tem impactos negativos diretos sobre a obtenção de divisas para o país e, mais importante, sobre a geração de valor e a criação de empregos de melhor qualidade. O recuo do setor já vem se dando há bastante tempo a olhos vistos. As oportunidades para agir estão acabando.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Pedrada na democracia

Os cubanos foram apresentados ontem à verdadeira Dilma Rousseff. Assim como os brasileiros, eles puderam constatar que a personagem real difere muito do mito propagandeado pelo marketing. A presidente do Brasil jogou no lixo a peça de ficção de defensora dos direitos humanos que vinha encenando.

Num país onde é vedado aos cidadãos o simples direito de transpor suas fronteiras quando bem entenderem, Dilma preferiu relativizar seu compromisso, que deveria ser absoluto, com as liberdades civis. Disse ela: “Se vamos falar de direitos humanos, vamos falar de direitos humanos em todos os lugares. (...) Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos”.

Quando se quer evitar encarar um problema, tal abordagem serve para qualquer assunto; é o mesmo que virar as costas, dar de ombros ou olhar de lado. Dilma apedrejou a democracia. Sua atitude equivale a um aval cúmplice ao que a ditadura castrista pratica há 53 anos em Cuba: um duro regime de exceção em que as pessoas têm de se contentar com migalhas.

“O dia a dia da população ainda é marcado pelas cadernetas onde são anotados os suplementos dados aos habitantes: um pãozinho por dia, oito ovos a cada três meses, meio litro de óleo por mês”, relatou O Globo em sua edição de ontem.

Ontem, Dilma encontrou-se com o atual ditador Raúl Castro e, “com muito orgulho”, com o sempre ditador Fidel Castro. Passou longe de entrever-se com algum – unzinho que fosse – representante dos opositores ao regime cubano. Contradisse, na prática, as boas intenções que enunciara ao jornal Washington Post logo depois de eleita: “Tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões”.

Dilma repete agora, em boa medida, a postura de Luiz Inácio Lula da Silva em visita à ilha em 2010. Na ocasião, o então presidente brasileiro confraternizou-se gostosamente com os Castro e, de quebra, ainda aproveitou para comparar os dissidentes cubanos encarcerados a presos comuns do sistema penitenciário brasileiro.

A presidente não está sozinha em sua visão torpe da realidade cubana. Sua atitude encontra eco na de outros integrantes de sua equipe de governo. O chanceler Antonio Patriota, por exemplo, considera que a situação dos direitos humanos em Cuba “não é emergencial”. E Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos, diz que “violação verdadeira é o embargo dos EUA [à ilha]”.

“O governo brasileiro põe suas relações fraternais com a ditadura Castro, e todo o simbolismo que tenham para a esquerda do PT, acima do direito universal à liberdade”, comenta Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo. Nunca é demais lembrar que o governo cubano se abstém de assinar tratados internacionais sobre direitos humanos e mantém dezenas de pessoas em masmorras.

Ao longo dos últimos meses, Dilma Rousseff pareceu ensaiar alguns passos divergentes em relação à política externa de Lula. O respeito aos direitos humanos, que jamais foi o forte e nunca esteve no foco da diplomacia companheira, despontava como uma agradável mudança.

O teste da realidade, porém, foi desmentindo a suposta guinada. Basta lembrar que, nas rebeliões árabes do ano passado, o Brasil não se manifestou contra os governos despóticos de Egito e Líbia, derrubados após intensa insurgência de populações oprimidas por décadas de exceção.

O Itamaraty também continua insuflando sua inócua política diplomática voltada a países do Hemisfério Sul e virando as costas às maiores economias do planeta. Como fez, pateticamente, no sábado passado ao patrocinar um encontro ministerial Índia-Brasil-África do Sul à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos.

A passagem de Dilma Rousseff por Cuba recoloca o respeito às liberdades pelo PT de volta ao seu trilho original: direitos humanos são aspecto menor para o partido e seus seguidores, que preferem o silêncio reverente diante de ditadores à defesa da democracia.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Segue o baile

Terminado o primeiro mês do segundo ano de seu governo, a presidente Dilma Rousseff está às voltas com a demissão de seu oitavo ministro. A rotina de escândalos e má gestão na administração petista não dá trégua e também se dissemina pelos escalões inferiores.

Mário Negromonte deve deixar o Ministério das Cidades nesta semana, depois de muito resistir no cargo. Se tinha alguma credencial para lá permanecer, há muito deixou de ter, depois que a pasta viu-se envolvida em falcatruas em série.

Primeiro foi o “mensalinho”, supostamente pago aos correligionários de Negromonte no PP para apoiá-lo no ministério, onde sempre foi um titular enfraquecido e quase inoperante. Depois vieram as suspeitas de que alterou projetos de obras vinculadas à Copa tornando-as muito mais caras. E, na sequência, a revelação de que recebia lobistas para combinar negócios nas Cidades.

Para completar, seu desempenho como gestor foi um fracasso total. No comando do maior orçamento do PAC, o Ministério das Cidades pagou apenas 8% das autorizações de gastos de 2011. Também sob seu guarda-chuva, o Minha Casa Minha Vida gastou menos de 5% dos R$ 12,6 bilhões autorizados por lei no ano passado.

Com uma ficha corrida assim, o mais espantoso é que o ministro Negromonte – também notável pelo empenho em garantir verbas federais para a cidade baiana de Glória, governada pela mulher dele – tenha demorado tanto tempo para cair.

Recentemente, ele chegou a afirmar que estava “mais firme do que as pirâmides do Egito”. Frase da mesma série do “firme como uma rocha” de Wagner Rossi, do “indestrutível” de Orlando Silva e do “só saio abatido à bala” de Carlos Lupi. Todos devidamente demitidos na sequência.

O certo é que o baile para Negromonte também acabou. Os jornais noticiam que sua saída coincidirá com o retorno de Dilma de sua viagem de três dias a Cuba e Haiti. Ontem, mais um auxiliar de Negromonte foi afastado: o chefe da Assessoria Parlamentar do ministério. É a segunda exoneração em menos de uma semana; nenhuma delas “a pedido”.

Mas a rotina de demissões de funcionários em maus lençóis não para aí. Ontem, o Diário Oficial da União publicou o desligamento de Luiz Felipe Denucci Martins da presidência da Casa da Moeda. Segundo versão comprada por vários jornais, ele, ligado ao PTB, teria saído por “pressões políticas”.

Mas, segundo a Folha de S.Paulo, o motivo é bem distinto: suspeita de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior.

A Helmond Commercial LLC, registrada em nome do próprio Denucci e a Rhodes INT Ventures, de Ana Gabriela, filha dele, são sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Foram constituídas em 2010, quando ele já comandava a Casa da Moeda – órgão que faturou R$ 2,7 bilhões no ano passado. 

As duas firmas teriam movimentado US$ 25 milhões em suas contas desde então. “A WIT [companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres] aponta que os valores são oriundos de pagamento de comissão feito por dois fornecedores exclusivos da Casa da Moeda, equivalente a 2% dos contratos firmados”, informa o jornal, que há duas semanas vinha preparando reportagem sobre o caso.

O primeiro mês deste 2012 foi recheado de demissões na República. Pela péssima atuação no combate a calamidades, caíram chefias no Dnocs e anunciam-se agora mudanças na Sudene e na Codevasf. O ministro da Integração também balança. Quem sabe abra-se aí uma perspectiva de mudança no sofrível padrão de conduta e desempenho que marca a gestão Dilma até agora.