Por uma cultura da prevenção

O incêndio que deixou 231 mortos, além de 76 pessoas feridas ainda em estado gravíssimo, em Santa Maria desencadeou uma onda de reações de agentes públicos. Busca-se evitar a repetição da tragédia. O país ganhará se, da comoção em torno do infortúnio, forem tiradas não apenas lições, mas, principalmente, medidas que visem implantar uma verdadeira e duradoura cultura da prevenção entre nós.

Legislar sobre o funcionamento de casas noturnas tem sido até agora atribuição de órgãos estaduais e, mais frequentemente, municipais. Apenas algumas normas técnicas de segurança – como as da ABNT – têm alcance nacional. Constata-se que o ideal é a criação de uma legislação de cunho federal, que sirva para, pelo menos, estreitar as chances para a ocorrência de novas tragédias.

Num país de dimensões continentais e realidades absurdamente díspares, a padronização das normas facilitaria o trabalho de prevenção e de fiscalização de todos. Restritas apenas às órbitas estaduais e municipais, muitas vezes as iniciativas de segurança descambam para os meandros de burocracia e acabam se convertendo em oportunidades de corrupção.

Mais importante, porém, que legislar será garantir que as normas sejam rigorosamente cumpridas, o que não é comum no país. A comoção do momento não pode ser aplacada com mera fúria legislante, logo suplantada pela leniência e pela negligência dos que devem executar as leis.

Tragédias ocorridas em outros lugares do mundo podem fornecer aprendizados e apontar caminhos a seguir. Um incêndio ocorrido numa casa noturna de Rhode Island há dez anos, por exemplo, legou regulamentos antifogo ainda mais rigorosos aos Estados Unidos, país que há mais de um século já buscava prevenir com vigor ocorrências desta natureza.

Como consequência, por exemplo, todas as casas noturnas norte-americanas com capacidade para mais de 100 pessoas tiveram que instalar chuveirinhos anti-incêndio nos tetos. Além disso, fogos de artifício passaram a ser admitidos apenas em locais com mais de 930 metros quadrados, mostra a Folha de S.Paulo.

Da Argentina, também podem ser tomados ensinamentos para prevenir tragédias. Lá, um incêndio numa casa noturna superlotada no penúltimo dia de 2004 deixou 194 mortos e mais de mil feridos. Além da interdição de quase 140 estabelecimentos em Buenos Aires, o país vizinho rapidamente aprontou uma férrea legislação preventiva após o acidente.

Algumas das medidas poderiam ser aproveitadas por aqui: divulgação das informações sobre as condições de segurança dos estabelecimentos na internet; obrigatoriedade de divulgação ostensiva relativa ao número máximo de pessoas permitidas na casa; reforço da sinalização interna indicando saídas de emergência.

Voltando ao Brasil, o que se tem são as velhas delongas de sempre. O Globo noticia hoje que um grupo de especialistas sugeriu, ainda em 2009, a criação de um código nacional de segurança contra incêndio ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Seria decorrência de um projeto contratado em 2005, intitulado Brasil sem Chamas. O estudo, porém, só será concluído no mês que vem. É de se questionar: por que tamanha demora?

Assim, as ações preventivas continuam restritas à órbita local. Neste momento, agem corretamente os prefeitos que determinaram inspeções em massa dos estabelecimentos noturnos e casas de espetáculos existentes em suas cidades. Mas, em seguida, a revisão das atuais normas gerais de funcionamento e a adoção de legislação de alcance nacional serão imprescindíveis.

O país ganhará com a uniformização das regras de prevenção a acidentes, valendo-se, inclusive, também da experiência dolorosa de outros países. Quem sabe não surge daí uma nova cultura que não se limite a evitar que a tragédia de Santa Maria se repita, mas que também ajude o Brasil a deixar para trás nefastas práticas cotidianas que só conspiram contra a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.

Os jovens de Santa Maria

A tragédia ocorrida na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS) une os brasileiros em torno do luto e do pesar pela morte de 231 pessoas, a maioria jovens ainda com a vida inteira pela frente. Para todos os que lidam com gestão pública, da dor devem emergir atitudes efetivas que visem evitar que desastres como estes, e mesmo acidentes cotidianos menores, continuem a se repetir no país. O Brasil está cansado de leniência, seja de quem for.

O incêndio na boate lotada de estudantes universitários foi causado por uma série de erros, segundo relatos feitos por autoridades e testemunhas e reproduzidos hoje pelos jornais. Equipamentos inadequados de prevenção, rotas de fuga e emergência inexistentes, uso indevido de fogos de artifício em local fechado. Nada disso, claro, se compara ao sofrimento de pais, familiares, amigos que perderam entes queridos na madrugada de domingo.

O episódio é a maior tragédia desta natureza ocorrida no país desde o incêndio do Gran Circo Americano, que fez 503 mortos em Niterói (RJ) em 1961. O fogo na boate Kiss – que também deixou 127 feridos, muitos deles ainda em estado grave – deve servir para que se adotem medidas rigorosas de prevenção e combate a acidentes, e não apenas em locais destinados a diversão, no país.

Temos uma cultura que privilegia a normatização, mas pouco cuida para que as regras sejam cumpridas. Que este lamentável acidente nesta cidade universitária no interior do Rio Grande do Sul sirva para mudar isso: é de cuidar e preservar vidas que se trata, e de fazer com que as leis sejam aplicadas em benefício dos cidadãos.

Vale lembrar que tragédia semelhante ocorreu em Buenos Aires em 2004: 194 pessoas morreram num incêndio numa discoteca, a República Cromañón. Lá o episódio acabou motivando a criação de uma legislação específica mais rigorosa de prevenção. Deveríamos trilhar o mesmo caminho.

Em suas diferentes esferas, os governos federal, estaduais e municipais precisam assegurar que os órgãos responsáveis por fixar normas para funcionamento de estabelecimentos comerciais e pela sua fiscalização ajam rigorosamente desde já para impedir que a tragédia de Santa Maria se repita.

Importa também fazer o que defende o Zero Hora, no editorial de sua edição de hoje: “O caso da boate Kiss deve servir de referência para que os legisladores revisem as normas de funcionamento de casas de espetáculos e para que os órgãos fiscalizadores adotem procedimentos mais criteriosos e mais transparentes na aferição das condições de segurança desses estabelecimentos”.

Numa hora como esta, não há governo e oposição; há seres humanos comovidos pela dor que poderia acometer diretamente cada um de nós. É esta sensação de que o risco nos espreita e de que, muitas vezes, é feito pouco para proteger os cidadãos e para zelar pela vida humana que nos aterroriza. Mas é possível evitar que o pior volte a acontecer: basta não esquecer, jamais, os jovens de Santa Maria.