sábado, 27 de fevereiro de 2016

Infeliz aniversário

A cada ano, o enredo se repete. O PT comemora seu aniversário de fundação envolto na “pior crise de sua história”. A cada ano, descobrem-se casos ainda mais rumorosos envolvendo o partido que se intitula “dos trabalhadores” nas mais grossas falcatruas já cometidas por uma agremiação política no Brasil.

Os 36 anos de fundação do PT serão festejados com samba pelos petistas neste fim de semana. Só pode ser o do crioulo doido. A legenda é hoje, disparada, a mais rejeitada pelos brasileiros: 38% a consideram o partido de que menos gostam, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope em novembro passado.

A presidente eleita pela sigla é a mais impopular da história brasileira. E, para coroar, o nome do seu líder-mor, Lula, é hoje mais associado aos mais cabeludos casos de roubalheira já descobertos no país do que a suas realizações na presidência da República: 70,3% dos brasileiros o consideram culpado por corrupção, segundo pesquisa divulgada nesta semana pelo instituto MDA.

Mesmo nas cordas, o PT nunca deixa de inovar. Na festa prevista para este fim de semana, o partido vai exercitar seu costumeiro movimento pendular, e tentar ser governo e oposição ao mesmo tempo. Vai buscar fingir que não tem nada a ver com a ruína que a presidente eleita pelo partido, ungida pelo seu líder-mor, promove. Elegeram Dilma? Agora aguentem.

Os petistas prepararam um “plano de emergência” que serviria, segundo afirmam, para “retomar as mudanças”. Mas a receita petista não tem nada de novo: prega a ressurreição das práticas e políticas que colaboraram diretamente para jogar o Brasil no buraco em que se encontra hoje. Práticas e políticas que Lula começou e Dilma aprofundou.

A bula dos petistas para mudar o mundo tem os seguintes ingredientes: elevação de impostos (metade das 16 medidas sugeridas), redução da taxa de juros na marra, aumento da concessão de créditos, maior investimento do Estado. Alguma semelhança com a velha “nova matriz econômica” não é mera coincidência. O PT deixa claro: a saída está em “dobrar a aposta” no modelo falido adotado desde 2008. Alguém se aventura?

No seu convescote deste fim de semana, os petistas prometem defender Lula e ensaiam até esculachar Dilma – um passo além do que fizeram no programa exibido na TV nesta semana, em que ignoraram a presidente. Nesta pauta, bem que poderiam incluir o item da hora: a constatação, cada vez mais forte, de que propina desviada das estatais financiou o projeto de poder do partido, como reforça hoje O Globo.

A enganosa capa de ética e modernidade do PT já ficou, esfarrapada, na poeira do tempo. Agora a associação direta da sigla é com a corrupção grossa e com o ideário retrógrado – como ficou claro, mais uma vez, na votação das mudanças nas regras do pré-sal. Sua pantomima acabou. Bem antes de envelhecer, os petistas ficaram gagás.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

A alforria da Petrobras

O Senado aprovou ontem projeto de lei que abre perspectivas extremamente favoráveis para o país. Um desavisado poderia pensar que se trata, enfim, de alguma iniciativa positiva do governo, parte de algum de seus “pacotes”, para nos tirar do atoleiro. Mas não: a proposta que retira da Petrobras o fardo da obrigatoriedade de explorar toda e qualquer reserva do pré-sal é de iniciativa da oposição, esta mesma que o discurso oficial acusa de não apontar saídas para o Brasil e rezar pela cartilha do “quanto pior, melhor”.

O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e sobreviveu a intenso bombardeio de Dilma Rousseff, do Palácio do Planalto e da bancada petista no Congresso. Obteve 40 votos favoráveis e 26 contrários. Ainda terá de passar pela apreciação da Câmara e pela sanção da presidente da República. Oxalá, a vanguarda do atraso, que ontem continuou estrilando nas tribunas do Senado, não interponha suas tropas retrógradas no caminho da mudança.

A proposta aprovada altera um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única das reservas. Para uma empresa alquebrada por uma gestão ruinosa e uma pilhagem sem precedentes na história, era quase como estar condenada ao pelourinho da escravidão, açoitada até a morte.

Hoje, a Petrobras simplesmente não ter a menor condição de fazer frente a esta imposição. Não tem dinheiro, tem dívidas demais, está com seus preços desequilibrados e em meio a uma crise mundial de queda recorde nas cotações do barril de petróleo. Seus investimentos tiveram de ser cortados pela metade. Numa situação como esta, carregar, querendo ou não, podendo ou não, o fardo do pré-sal nas costas é um pouco demais.

Durante mais de oito anos, graças à política populista de controle dos preços dos combustíveis para segurar artificialmente a inflação, a Petrobras ficou com fluxo de caixa negativo. Seus últimos balanços têm brindado os acionistas com prejuízos atrás de prejuízos – o mais recente de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre de 2015.

A Petrobras é, de longe, a mais endividada das petrolíferas do mundo. Deve R$ 506 bilhões (o equivalente a 10% do PIB nacional). A empresa vale hoje apenas 13% do que chegou a valer no seu auge, alcançado em maio de 2008. Suas metas de produção jamais são atingidas – a traçada para 2020 foi recentemente reduzida em 35%, dada a incapacidade da estatal de fazer o que é sua obrigação: explorar petróleo, refiná-lo e distribuir combustível.

Consequência desta condição, ontem, junto com o rebaixamento da nota de crédito do país, a Moody’s também cortou novamente o rating da Petrobras. Mas o fez de uma forma muito mais abrupta: a empresa caiu simplesmente três degraus de uma só vez. Para voltar a obter grau de investimento, terá de subir seis níveis. A distância que a separa da classificação de “default”, ou seja, de empresa com risco de calote é menor: cinco níveis.

É esta empresa em pandarecos que ainda tem, pelas regras vigentes, que encarar todos os investimentos do pré-sal. Como isso não é possível, a exploração de novas áreas nas camadas ultraprofundas do Oceano Atlântico estão congeladas. E reservas inexploradas só servem para duas coisas: gerar discursos patéticos e disseminar pobreza.

Sem a estatal, a indústria do petróleo simplesmente parou no país nos últimos anos, levando centenas de municípios à quebradeira e milhares de empregos para o fundo do poço – vide o que acontece no Rio de Janeiro e na indústria naval. Não há novos leilões, nem novos investimentos e o ritmo de exploração de novos poços retrocedeu ao nível de 1970, como mostrou o Valor Econômico ontem. Uma perda estimada pela Firjan em uns R$ 45 bilhões por ano.

Os opositores do projeto aprovado ontem acusam a oposição de querer vender a empresa “a preço de banana”. Curioso isso. Quem está rifando ativos da Petrobras na bacia das almas – há perspectiva de alienação de US$ 14,4 bilhões neste ano – é o governo que esta gente defende. Mais: entre estes ativos estão, surpresa, várias áreas do pré-sal que estes arautos do atraso dizem ser intocáveis, como mostrou O Globo em julho passado.

Na realidade, a concentração de poder derivada das regras originais do pré-sal só serviu para uma coisa: alimentar o petrolão, girar a engrenagem de dinheiro sujo da corrupção que moveu a perpetuação do PT no poder. Nem para gerar recursos para educação e saúde, como sustenta o discurso oficial, prestou: mais de R$ 31 bilhões de royalties que deveriam ter tido esta destinação em 2015 foram usados para pagar pedaladas. O único leilão sob o novo regime realizado até agora não obteve uma gota de ágio e não atraiu mais que um concorrente.

O projeto aprovado ontem no Senado tem o cuidado de reservar à Petrobras a prerrogativa de, quando entender que pode e deve, avocar a si o direito de preferência na exploração de novos poços do pré-sal postos em leilão. Como qualquer empresa que vise gerar lucros e benefícios à sociedade, a estatal poderá escolher se deve ou não arriscar e investir. Quando não quiser, não faz. Simples assim. “No novo marco que proponho, a Petrobrás recuperaria o direito de selecionar os seus investimentos, de acordo com a sua capacidade econômica e seu interesse estratégico”, resume Serra em artigo publicado hoje n’O Estado de S. Paulo.

É possível que ontem tenha sido um dia de festa na Petrobras. Seu corpo técnico, seus operadores, seus funcionários devem ter comemorado a perspectiva de algum alento para a empresa. Salva pela oposição, a estatal pode, enfim, começar a sonhar com dias melhores. Surge no horizonte o fim do tempo em que a outrora maior empresa do país foi posta de joelhos, escrava do projeto de poder de um partido político e dos paladinos da vanguarda do atraso.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

‘Os caras’... de pau

O destino pregou, de novo, mais uma peça nos petistas. Na mesma hora em que o PT colocava no ar mais uma de suas fantasiosas, cínicas e inverídicas propagandas no rádio e na televisão, o marqueteiro que forjou a narrativa seguida pelo partido nos últimos anos preparava-se para dormir sua primeira noite na cadeira. Nada mais representativo da distância entre o discurso e a prática da legenda que governa o país há 13 anos.

Não sem razão, os dez minutos da falação petista foram acompanhados país afora pela trilha sonora de um dos maiores panelaços da nossa história. O ápice dos protestos deu-se quando Lula, na maior cara de pau, apareceu no vídeo. Foi um minuto e meio em que ele apresentou um Brasil que não existe, um sucesso que seu partido jamais protagonizou. O povo não é bobo.

No texto que lhe deram para ler, Lula citou um monte de estatísticas fora de contexto, mas, convenientemente, deixou de lado a principal informação: com o PT, o Brasil tornou-se o país com o pior desempenho econômico em todo o mundo – à frente apenas da Venezuela, cuja destruição populista nem conta como comparação.

Lula apropriou-se, ainda, de supostas conquistas sociais que já estão ficando no passado, corroídas pela crise-monstro em que suas políticas, aprofundadas por Dilma, nos mergulharam. Basta dizer que, entre 2014 e 2017, a população brasileira deve ficar, em média, 10% mais pobre, em razão da queda do PIB, do desemprego e da inflação. Isso, Lula não fala; isso, o PT esconde.

Sobre as ruidosas denúncias que a cada dia surgem contra ele, “o cara” se calou. Nem um pio do “mais honesto” dos mortais também sobre as suspeitas crescentes de que o sucesso eleitoral dele e de sua pupila deve tributo ao dinheiro sujo da corrupção, surrupiado dos cofres públicos, usurpado da mesma gente humilde que os petistas usam como mera ilustração de suas propagandas mentirosas.

Não bastasse isso, no programa veiculado ontem, o partido que sempre pregou o ódio, que sempre tratou adversários como inimigos e que azucrinou a vida de todos os governos na época em que ainda era oposição diz agora que a hora é de “reunir forças para fortalecer o Brasil”. Em favor de quê? Do governo mais corrupto da história? Da gestão mais desastrosa que o país já teve?

Mas o DNA do escorpião não demorou a se manifestar e, dois minutos depois de pedir união, o PT já assacava suas velhas diatribes, sustentando a surrada acusação de que “o Brasil quebrou três vezes” em “governos passados”. Omitiu, contudo, que isso aconteceu nas gestões de presidentes da República que, depois, tornaram-se fieis aliados de Lula e Dilma e ainda hoje compõem a base de apoio do PT.

No velho estilo João Santana, a propaganda petista novamente fez jorrar números fantasiosos, realidades mirabolantes. Será que eles não aprendem que foi esta mentirada que enterrou o Brasil nesta crise sem tamanho? Que é este irrealismo que irrita os brasileiros que buscam uma saída e não veem ninguém no governo capaz de apresentá-la?

O programa petista exagera o passado e esquece o presente. Cita o Minha Casa Minha Vida, programa hoje estacionado, alvo de cortes e mais cortes e que só sobrevive à custa de dinheiro do trabalhador. Lista a vistosa criação de empregos que agora caminha para se transformar na maior destruição de postos de trabalho das últimas décadas. Fala da valorização do salário mínimo, que, com a recessão, sumirá do horizonte pelo menos até 2019.

Menciona, ainda, grandes crises globais, mas não diz que a que o PT patrocina será a maior recessão de todos os tempos na história do Brasil. E ainda tem o disparate de afirmar, pela boca de Rui Falcão, que tudo isso se dá “sem recuar nos direitos, na renda e nos salário dos trabalhadores”. Em que país esta gente vive?

O programa exibido ontem pelo PT é o retrato acabado do descolamento entre o partido e o país. A máscara caiu, o castelo de areia desabou, a farsa desnudou-se. Agora é hora de quem transformou a realidade numa propaganda de margarina para ganhar eleições pague pelo mal que causou ao Brasil. A limpeza já começou. Agora é avançar para que fique claro que as caras eram de pau.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Não falta mais nada

A prisão de João Santana impõe a seguinte questão: o que mais falta para que a campanha que reelegeu Dilma Rousseff seja considerada ilegítima, irregular, corrupta? O cerco sobre a chapa presidencial que obteve a vitória em 2014 está se fechando, com todas as cabeças coroadas envolvidas na reeleição enredadas de alguma maneira em falcatruas e roubalheiras.

O despacho do juiz Sergio Moro que determinou a prisão do marqueteiro e principal consultor dos governos do PT não deixa margem a dúvidas. Dinheiro de “origem espúria”, “propina oriunda da Petrobras” e “expedientes notoriamente fraudulentos” foram usados para bancar a campanha de Dilma no ano passado. Há suspeitas de que as vitórias petistas em 2006 e 2010 também tenham se valido destes artifícios.

É a segunda vez que o marqueteiro das campanhas vitoriosas do PT entra na mira da Justiça: Duda Mendonça já confessara, em 2005, ter recebido R$ 12 milhões de caixa dois no exterior. A diferença agora é de proporções: nesta contabilidade suja, João Santana vale uma dúzia ou mais de Dudas.

Esta poderosa associação entre dinheiro sujo e preservação de poder movimentou R$ 198 milhões em campanhas eleitorais petistas entre 2004 e 2014, aí incluídas a reeleição de Lula, as duas vitórias de Dilma e o triunfo de Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo. Trata-se de uma engrenagem tentacular, poderosa e muito cara.

É muito difícil crer que Dilma seja uma ilha de honestidade em meio ao mar de lama em que seu partido e seus partidários afundam. O envolvimento do PT com a corrupção é visceral, não vem de agora e atinge todas as suas instâncias.

Todos os últimos tesoureiros do PT estão presos ou, no caso do ainda ministro Edinho Silva, são alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Ministros de primeiríssimo escalão, como Jaques Wagner, também são alvo da Justiça. Ex-presidentes e líderes do PT estão ou estiveram na prisão. Os principais doadores da campanha petista estão condenados e presos.

Como se não bastasse, Lula também está a um passo de passar a ser formalmente investigado por “possível envolvimento” em “práticas criminosas” – repasses de dinheiro desviado de estatais para a construção do instituto que leva seu nome. Sem falar nas investigações sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o tráfico de influência em favor da Odebrecht, na forma de contratos bilionários no exterior financiados pelo BNDES, como mostrou a edição da revista Época desta semana.

Tem-se como corolário que a mesma “sofisticada organização criminosa” que atuou no mensalão continuou suas investidas, com ímpeto crescente, mesmo depois de condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A diferença é de proporções: os milhões da compra de apoio político no Congresso transformaram-se nos bilhões para financiar a permanência do PT no governo. O crime escalou vários degraus.

As novas revelações em torno de João Santana corroboram praticamente todos os argumentos que embasam as ações movidas pelo PSDB junto à Justiça Eleitoral para impugnar a chapa Dilma-Temer: uso da máquina pública, abuso de poder político e econômico, configurado na forma de recebimento de propina de empresas envolvidas na Lava Jato, financiamento eleitoral irregular, propaganda ilegal e todo tipo de maquiagem em dados oficiais. A eles, se junta agora a suspeita evidente de uso de caixa dois na campanha petista.

Fica claro por que o PT tenta, de todas as formas, impedir que, no julgamento das ações movidas pelo PSDB, o TSE faça uso das provas colhidas pela Operação Lava Jato. A começar pela manifestação, enviada por Sergio Moro ao tribunal em outubro, de que o direcionamento de dinheiro de propina para a campanha de Dilma em 2014 já está comprovado.

Os salutares avanços das investigações da Operação Lava Jato revelam um Estado corrompido, comprado, loteado por interesses alheios aos do país. Desnudam um conluio entre quem quer continuar ganhando dinheiro à custa do povo e quem pretende apenas continuar a usufruir o poder. Trata-se de um sistema corrupto, que gera mandatos ilegítimos e que frauda a vontade popular. Um sistema que não pode mais continuar dando as cartas no Brasil.

A fila do desemprego só aumenta

A cada mês, torna-se mais preocupante a situação do mercado de trabalho no Brasil. O desemprego prossegue sua escalada, ganhando todos os dias milhares de novos desocupados. São reflexos de uma crise que ainda vai fazer aumentar bastante a fila de pessoas nas portas de fábricas em busca de uma oportunidade para trabalhar.

Na sexta-feira, mais um indicador oficial deu contornos soturnos à situação. A taxa de desemprego manteve-se no maior patamar da série calculada pelo IBGE por meio da Pnad Contínua: no trimestre encerrado em novembro, 9% dos brasileiros não tinham emprego. Novembro costuma ser mês de contratação, mas, desta vez, foi de demissões.

O mero percentual não dá conta de toda a gravidade da crise. Sua tradução no número absoluto de trabalhadores sem emprego assusta mais: são agora 9,126 milhões de desempregados em todo o país. Em um ano, a alta foi de 41%, ou seja, mais 2,7 milhões de brasileiros perderam sua ocupação. Isto significa que, em média, a cada dia mais 7,5 mil pessoas ficam desempregadas no país.

Infelizmente, contudo, o quadro do desemprego não se resume aos que estão buscando trabalho e não encontram, captados pelo índice de desocupação divulgado pelo IBGE. Além deles, há também os que simplesmente desistem de ir à procura de emprego. São os chamados desalentados.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE – em que os dados são mais abertos e permitem maior escrutínio – apenas nas seis maiores regiões metropolitanas há mais 1,5 milhão de brasileiros da população não economicamente ativa – ou seja, formalmente fora do mercado de trabalho – que gostariam de estar trabalhando. Só eles já seriam suficientes para elevar o atual índice de desemprego no país para a casa de dois dígitos.

Está em marcha uma espécie de precarização do mercado de trabalho. Em linhas gerais, há menos pessoas trabalhando com carteira assinada e mais brasileiros se virando e buscando uma atividade por conta própria. Os movimentos são quase simétricos: nos últimos 12 meses, 1,1 milhão deixaram de ser empregados e 969 mil abriram seu próprio negócio.

Numa ponta, aumenta o número de pessoas com trabalho doméstico, menos qualificado e com menores salários. Na outra, diminuem as oportunidades para profissionais com ensino superior. O movimento acentuou-se agora, embora não seja novo: desde os anos Lula, o saldo de empregos criados concentrou-se sempre na faixa de até dois salários mínimos.

Junto com a maior recessão da história da economia nacional, o desemprego também caminha para bater recordes neste ano. Analistas estimam que o número de desempregados continue aumentando, até superar os 11 milhões, e a taxa média alcance 13% já no meio deste ano. Com a crise prolongada e nenhuma perspectiva de melhoria no horizonte, a fila do desemprego só vai aumentar.

sábado, 20 de fevereiro de 2016

Da mão para a boca

Um dos traços mais marcantes do governo petista é a indefinição. Decisões são revistas num curto espaço de tempo, compromissos assumidos são renegados e metas costumam ser abandonadas ao menor sinal de dificuldade. A falta de rumos custa caro ao país, que, carente de iniciativas de maior fôlego, ziguezagueia e perde um tempo de que não dispõe.

A política fiscal é um dos exemplos mais dramáticos desta péssima forma de administrar a nação. A ausência de uma agenda de reformas estruturais, outro. Em ambos os casos, sabota-se o horizonte do Brasil no longo prazo e implodem-se as chances de algum alento no presente. É como se estivéssemos condenados a um ambiente de eterno “da mão para a boca”. Não há futuro à vista.

Neste sentido, o governo promete, mais uma vez, anunciar hoje as tesouradas que pretende fazer nos gastos previstos para este ano. O corte antes estimado em R$ 50 bilhões cairá à metade. Entre um e outro número, o efeito prático tende a ser quase nulo: suprime-se vento num orçamento inchado por ficções. É certo que os investimentos públicos pagarão o preço e o aumento de impostos continuará no radar como solução mágica.

Permanece, contudo, o desequilíbrio entre despesas – sempre em alta – e receitas – em baixa pelo estado deprimido do país – que vem se tornando crônico com o petismo. Junto com os cortes, o governo anunciará, nem concluído o segundo mês do ano, que a meta de fazer um superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2016 foi para as calendas. Era mentirinha.

Estará consignado em documento oficial que a gestão petista poderá fechar suas contas com déficit de até 1% do PIB neste ano. Reprisaremos, levemente atenuado, o rombo de 2015 (-1,9% do PIB) e superaremos o de 2014 (-0,6% do PIB). Na toada atual, é grande a chance de continuarmos em terreno negativo também em 2017.

A mudança de magnitude do esforço fiscal e as idas e vindas das decisões não são inócuas. Na semana passada, quando estava às vésperas de anunciar os cortes orçamentários, o governo preferiu postergá-los para março. Alegou que precisava de tempo para empacotar melhor as medidas. A resposta veio na forma de um novo rebaixamento na nota de crédito do país, anunciada na quarta-feira. E o governo se viu obrigado a fazer de chofre o que tentara empurrar com a barriga.

Mais uma vez, o titubeio vai significar mais dificuldades para a gestão das contas públicas e, também, para as empresas brasileiras cujas notas foram igualmente arrastadas para baixo em mais uma revisão negativa das agências de classificação de risco. O crédito ao país e às companhias daqui encareceu. Produzir e gerar empregos ficou um pouco mais difícil pelos sinais nefastos que o governo enviou com sua indecisão. Tende a ficar ainda mais com a leniência definitivamente transformada em regra fiscal.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

O tamanho do estrago

Saiu nesta manhã o primeiro indicador oficial sobre o desempenho da economia brasileiro no ano passado. A fotografia revelada é horrorosa, como há décadas não se via. O mais preocupante é que a viagem buraco abaixo continua, sem um fim à vista.

Segundo o Banco Central, a economia brasileira encolheu 4,1% em 2015. O indicador funciona como prévia do PIB oficial, que o IBGE divulgará daqui a duas semanas. Não costumam diferir muito.

A dúvida é saber se teremos tido no ano passado a maior queda dos últimos 25 ou 35 anos, batendo os 4,35% da recessão de Fernando Collor em 1990 ou os 4,25% do tombo de 1981, durante o último governo militar (João Baptista Figueiredo).

Diferentemente daquelas duas ocasiões, porém, é certo que teremos no biênio 2015-2016 algo que não acontece no Brasil desde os anos 1930 e 1931: dois anos seguidos de quedas do PIB. Ou seja, é a maior recessão desde a crise mundial decorrente do crash da bolsa de Nova York, em 1929.

Nosso tombo começou oficialmente no segundo trimestre de 2014 e só se agravou. Até o BC já passou a trabalhar com a perspectiva de uma nova queda neste ano na casa dos 3%, segundo informou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Na média, os analistas esperam recessão de 3,3% em 2016, mas há quem aposte em algo perto de 5%.

Com isso, a renda dos brasileiros sofre mergulho inédito, que pode se aproximar de 10%, considerando também o crescimento zero de 2014 e a perspectiva desanimadora para 2017 (ainda 0,6% de alta, mas caindo). A previsão é de que cheguemos a 2020 com o PIB per capita tendo retrocedido ao mesmo nível de 2010. Uma década perdida.

2015 foi pródigo em recordes negativos. A indústria teve seu pior desempenho desde 2003, com baixa de 8,3%. O varejo, que mesmo nos momentos mais graves ainda conseguia sair-se bem, também desceu ladeira abaixo, com recuo de 4,3%, pior resultado desde 2001. Com queda de 3,6%, o setor de serviços registrou seu pior ano desde que o IBGE passou a pesquisá-lo.

Infelizmente, não há fundo à vista neste poço, como ficou claro com a decisão expressa ontem pela Standard & Poor’s de rebaixar mais uma vez a nota de crédito do Brasil. Retrocedemos ao patamar em que estávamos em 2006, mas a tendência é ir mais abaixo ainda: a Moody's deve ser a última das três grandes agências de rating a rebaixar os títulos brasileiros à condição de “lixo”.

São nítidos os contornos de uma exuberante crise de confiança que afeta o país. Não se enxerga hipótese de que o atual estado de descrédito seja superado enquanto o país tiver à frente o mais inepto, ineficaz e corrupto governo de sua história. O alto preço da experiência petista está sendo pago diariamente pelos brasileiros, numa penúria sem fim.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Lula, esse pobre homem do povo

A militância petista tem se dedicado com afinco a defender Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que, cada vez mais, faltam-lhe argumentos. É difícil sustentar que o ex-presidente é um perseguido pela Justiça, uma vítima das elites, um pobre coitado massacrado porque venceu na vida. A realidade é que Lula paga o que deve, responde pelo que fez e vê rasgar-se a fantasia daquilo que ele nunca foi.

À medida que as investigações do Judiciário, das polícias e dos órgãos de fiscalização e controle avançam, acumulam-se graves acusações contra o líder-mor dos petistas. As piores são as suspeitas de que ele usou o cargo de presidente da República para traficar influência, obter benefícios pessoais e abrir caminho para a corrupção no governo. Fora do cargo, a desenvoltura só aumentou.

Lula não consegue explicar como faturou tanto dinheiro nos últimos anos. Não é capaz de justificar como adquiriu bens e imóveis, como pôde ter uma vida cada vez mais confortável durante e depois da passagem pelo comando do país. Renda e patrimônio para isso ele até tinha (ou tem), mas eles nunca são arrolados pelo ex-presidente como lastro de suas conquistas materiais e financeiras. Por que será?

Os escândalos da hora que têm Lula como protagonista envolvem a nebulosa compra de um tríplex à beira-mar no Guarujá (SP) e a reforma de um sítio em Atibaia. O traço comum é que sempre envolvem o patrocínio de alguma empresa agraciada por benesses públicas bancadas com o dinheiro do povo brasileiro e gentilmente concedidas pelos governos do PT. Sempre implicam uma espécie de toma-lá-deu-cá.

A confusão entre público e privado sempre orbitou em torno de Lula, desde muito antes de ele se tornar presidente do Brasil. Coincide, na verdade, com os primeiros triunfos do PT em nível municipal. Bastou o partido pôr o pé em algumas prefeituras importantes, e ricas, para as denúncias de irregularidades e corrupção começarem a surgir. Lula ou algum preposto dele sempre estavam por perto.

Os mesmos problemas que Lula enfrenta agora para explicar seus imóveis ele teve ainda nos anos 1990. O líder petista não conseguiu provar de onde veio o dinheiro para adquirir o apartamento de cobertura onde mora até hoje em São Bernardo do Campo. A transação envolveu firmas falidas, desapropriações suspeitas feitas pela administração municipal do PT e a onipresente figura do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.

A história veio à tona em 1998 e pode ser lida neste trecho de livro de Luiz Maklouf Carvalho. Foi parte de uma apuração jornalística que decorria de inquéritos – inclusive conduzidos internamente pelo PT – que investigaram irregularidades cometidas em prefeituras petistas em que uma empresa ligada a Teixeira, a CPEM, era sempre beneficiada por contratos sem licitação.

Tanto antes como agora, Lula sempre se recusou a explicar a verdadeira origem dos recursos. No presente, além deste embaraço, fica também difícil para os petistas sustentar – em cima de base real e não de ficções – que ele seria um pobre coitado perseguido pelo bem que concedeu aos mais pobres e pelas maldades impetradas ao andar de cima. Nunca foi nem uma coisa, nem outra.

Resta aos sequazes do ex-presidente apenas defender como “coisas mais naturais do mundo” as circunstâncias com as quais Lula sustenta sua vida na base de mimos recebidos graciosamente de empreiteiras – como fez Gilberto Carvalho recentemente.

Ou talvez seus fiéis escudeiros achem que eletrodomésticos pagos a peso de ouro – entre eles, forno de R$ 10 mil e bancada de cozinha de R$ 43 mil, comprados em dinheiro vivo – sejam regalinhos insignificantes. Ou antenas de telefone instaladas acidentalmente no quintal sejam singela dádiva dos céus e não de empresas telefônicas, como estampa a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje. Tudo coisa de somenos importância...

É uma pena que Lula não vá mais depor hoje ao Ministério Público em São Paulo, o que ocorreria pela primeira vez com ele já na condição de investigado e não mais como simples testemunha ou depoente. Seria uma oportunidade e tanto para que demonstrasse que vive, conforme sustenta a narrativa petista, como um simples homem do povo. Vai ver todo o conforto que lhe cerca seja só uma miragem, uma invenção dos adversários, uma ficção da imprensa, uma maldade da Justiça ou uma farsa da história.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Uma frota de Fiat Elba

Há quem diga que ainda não há prova material que demonstre a ilegitimidade da reeleição de Dilma Rousseff. Será difícil sustentar esta visão depois das manifestações do juiz federal Sergio Moro enviadas à Justiça Eleitoral. Para quem espera um Fiat Elba que justifique o afastamento da presidente do cargo, elas equivalem a uma frota inteira.

Em ofício remetido ao TSE em outubro passado, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato escreveu: “Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”. Em português mais direto, dinheiro sujo da corrupção, surrupiado do povo brasileiro, financiou a reeleição de Dilma.

Moro referia-se à única sentença proferida até agora por ele em que o desvio restara comprovado: a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outros réus por operações que resultaram em repasse de R$ 4,26 milhões da Petrobras para os cofres do partido da atual presidente da República durante o processo de sua reeleição. Trata-se, no entanto, apenas da ponta do iceberg.

Há diversas outras suspeitas – ainda sob apuração – cujo montante envolvido excede em muito aquele relativo à decisão a que Moro se referiu. Não se fala da casa de milhões, mas de bilhões de reais, no maior escândalo de corrupção da história do país e um dos maiores já conhecidos em todo o mundo, envolvendo o PT e seus aliados.

A manifestação de Moro reforça a tese que embasa quatro ações protocoladas pelo PSDB junto ao TSE, ainda em dezembro de 2014, pedindo a impugnação da chapa Dilma-Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Busca-se provar que a usurpação do Estado e o assalto às estatais desvirtuaram o processo eleitoral e deslegitimaram a vitória petista, obtida – cada vez mais claro está – de maneira fraudulenta.

Esta é a ponta firme do debate. Do outro surge o procurador-geral da República. O mesmo que, ao se referir a propinas arrecadadas para a campanha de Dilma em 2014, denunciou o “pagamento de somas desviadas da sociedade” como combustível para a formação de coalisões de poder na era petista agora não enxerga nos desvios comprovados e condenados por Moro razões suficientes para punição à atual presidente do país. Estranho.

A cada passo das investigações, a cada nova descoberta, resta cada vez mais evidente que o triunfo obtido por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 não correspondeu ao real desejo da população. Fica cada vez mais comprovado que o mandato em curso veio à luz envolto em dinheiro da corrupção. Não se faz necessário o aparecimento de um simples automóvel, como o que contribuiu para o impeachment de Fernando Collor em 1992. A gestão petista tem uma linha de montagem inteirinha deles.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

O abandono do saneamento

O governo federal promoveu no sábado enorme mobilização para demonstrar ação articulada contra a proliferação do mosquito que transmite a dengue, a chicungunya e o vírus zika. Pôs todo o ministério na rua para tentar indicar que a “guerra” contra o Aedes aegypti é para valer. Convenhamos: se até o presidente do Banco Central lançou-se a caçar água parada, agora estamos livres do pior. Só acredita quem quer.

Foi a própria presidente da República quem mais explicitamente traiu o caráter marqueteiro da suposta mobilização. De novo, como sempre, Dilma Rousseff deixou de lado a seriedade que exige a situação de epidemia – que transformou o Brasil em vergonha global – para fazer proselitismo político.

Alegou “décadas de abandono” para tentar justificar o desastre que é o saneamento básico no Brasil. Quem sabe, estivesse se referindo aos mais de 13 anos em que o país é governado pelo partido dela... Seria um ato de rara sinceridade.

A verdade é que o desleixo em relação à expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água tratada, de coleta e tratamento de esgotos está acontecendo aqui e agora.

Os recursos destinados à área de saneamento pelo governo federal estão despencando: neste ano, a queda é de mais de 60% na comparação com 2015. O valor disponível no Orçamento da União para gastos (dotação) retrocedeu ao patamar de dez anos atrás – em termos nominais. Desde 2011, R$ 11 bilhões que deveriam ter sido investidos foram para o valão de lixo. Deve ser a este abandono que Dilma se refere...

O Brasil figura muito mal na foto quando o assunto é saneamento básico: em 112° lugar entre 200 países, para ser mais exato. 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 39% do que é recolhido recebe tratamento adequado. É uma vergonha mundial.

O que Dilma disse no sábado não vale um vintém. É imenso seu histórico de promessas descumpridas, fracassos sucessivos, lorotas em rede nacional de rádio e TV – tanto em assuntos gerais, quanto em relação ao saneamento especificamente.

Nas propagandas miraculosas do governo petista, a universalização dos serviços de água e esgoto ocorreria daqui a 17 anos. Esquece: mostrou estudo feito pela CNI que, no ritmo atual, a conquista só virá daqui a quatro décadas – e olhe lá.

Antes meio esquecida, a “mãe do PAC” também parece ter se lembrado do filho rejeitado, a considerar suas divagações pronunciadas no último sábado. Só quem não conhece compra tais invencionices: quase seis em cada dez obras de saneamento anunciadas no programa estão paralisadas, atrasadas ou não iniciadas, de acordo com auditoria divulgada pelo TCU no ano passado.

O que sempre foi muito ruim com o PT piorou: desde o início da gestão Lula, o ritmo de expansão dos serviços de abastecimento de água caiu a menos da metade do que era nos anos Fernando Henrique. No caso dos domicílios atendidos com esgoto, a melhora nos últimos anos é quase imperceptível.

No esquadrão de luta contra o Aedes, papel de destaque coube ao ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo foi a Fortaleza para dizer que só a ressureição da CPMF será capaz de assegurar recursos para ações que deveriam ser corriqueiras de um governo, como o simples combate a um mosquito. Típico oportunismo, nítida demonstração de que a turma que foi a campo no sábado não estava lá muito preocupada com a dengue, a chicungunya ou o zika.

A epidemia que assola o país exige caráter de urgência por parte do poder público e uma mobilização que seja de fato séria. Requer uma competente execução do orçamento, com a correta e tempestiva aplicação dos recursos.

Mas o que se viu no sábado foi apenas um carnaval, carregado de pirotecnia, uma cortina de fumaça para encobrir a inépcia demonstrada há mais de uma década pelo governo do PT para encarar um problema tão sério quanto o secular atraso do Brasil no saneamento básico.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Dinheiro sujo, de novo

Quis o destino que, no mesmo momento em que o vice-presidente da República apresentou sua defesa perante a Justiça Eleitoral em ações em que o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter vencido as eleições de 2014 por meio de abusos de ordem política e econômica, veio a público mais uma suspeita de que a reeleição do condomínio PT-PMDB foi financiada com dinheiro sujo e ilegal.

Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.

O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.

A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.

Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.

Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.

Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.

As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.

É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Fantasia fiscal

Desta vez não demorou muito. Mal o segundo mês do ano começou, o governo petista rasgou a fantasia fiscal com que prometia desfilar ao longo de 2016. Dilma Rousseff e sua turma continuam fazendo um carnaval nas contas públicas, sapateando sobre a responsabilidade e tocando o país na base do samba do crioulo doido.

O governo promete anunciar amanhã os cortes no Orçamento deste ano. Logo em seguida virá a proposta de enterrar a meta de superávit fiscal prevista para 2016, aquela que já nasceu morta quando a gestão petista anunciou que pretendia economizar 0,5% do PIB para pagar juros e segurar o crescimento explosivo da dívida pública.

Prevaleceu a ideia exótica de criar uma banda de variação para o resultado das contas públicas, defendida com ardor pelo atual ministro da Fazenda desde que apenas almejava o cargo que hoje ocupa. Na prática, é mais um dos malabarismos fiscais que tanto fascinam a atual equipe econômica e que tão mal têm feito ao país.

Ninguém crê que o país produzirá alguma sobra de caixa neste ano – a promessa oficial é economizar R$ 30,5 bilhões, o que não passa de uma vistosa miragem. Significa que, pelo terceiro ano consecutivo, as contas públicas exibirão um horroroso rombo, resultado de despesas persistentemente maiores que as receitas. O governo petista é coerente com sua bandeira: vive no vermelho.

Nos últimos dois anos, a gestão Dilma produziu dois déficits: de R$ 32,5 bilhões (2014) e R$ 115 bilhões (2015), os primeiros e os maiores da nossa história. As previsões colhidas pelo Ministério da Fazenda junto a analistas de mercado indicam que em 2016 e 2017 as contas do país continuarão no campo negativo, com rombos de R$ 68 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Num cenário assim, afrouxar metas fiscais é brincar com fogo. O descontrole fiscal já colaborou para transformar o Brasil num pária no mundo das finanças globais – a incompetência e a roubalheira petista fizeram a outra parte. O governo simplesmente namora o descontrole.

Não satisfeito em persistir no ilusionismo, a gestão petista também cogita alterar preceitos basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a alegação de que as contas públicas estão em estado de penúria. Sim, estão, mas não será com leniência que se virará o jogo. O caminho é mais, e não menos, controle e responsabilidade no trato do dinheiro dos contribuintes.

O governo que esfarrapa o orçamento nacional é o mesmo que cometeu crime de responsabilidade ao fraudar as contas públicas, como atestou o TCU em relação ao exercício de 2014. Pelo jeito, nem a ameaça de impeachment foi capaz de deter o ímpeto destruidor da gestão petista. É mais um motivo para que as contas de Dilma Rousseff sejam urgentemente apreciadas, e rejeitadas, pelo Congresso.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

O bloco Unidos da Inflação

Os preços no país estão pela hora da morte, ou já passaram dela. É no bolso que os brasileiros estão sentindo o rigor da crise, o peso da recessão, o drama do desemprego. Anos de leniência, de persistência nos erros e de insistência em trilhar caminhos desastrosos na economia ressuscitaram o dragão da inflação, que agora lança com força as labaredas da sua corrosão.

Nesta manhã, o IBGE divulgou os resultados da inflação em janeiro. O ano começou doloroso para os brasileiros, com o registro da maior taxa para o mês desde 2003, ou seja, em 13 anos. O IPCA fechou em 1,27%, acima de todos os prognósticos. Péssimo começo.

Em sua edição de ontem, o Valor Econômico havia publicado a expectativa para a inflação de janeiro segundo as previsões de 22 consultorias e instituições financeiras. Na média, esperavam índice de 1,1% e nenhuma antevia taxa superior a 1,20% – a Bloomberg e a Agência Estado haviam chegado às mesmas conclusões. 

A realidade mostrou-se novamente mais absurda do que qualquer bola de cristal é capaz de captar.

Em janeiro, a inflação subiu em relação a dezembro último (0,96%), subiu na comparação com janeiro do ano passado (1,24%) e subiu no acumulado em 12 meses, agora para 10,71%. É recorde atrás de recorde. Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba já têm inflação anual próxima ou acima de 12%.

Não são supérfluos os itens que mais pesam no bolso do brasileiro. Alimentos, bebidas, transportes (bilhetes de ônibus e combustíveis) e habitação foram os principais responsáveis pela alta da inflação no mês. A este respeito, vale reproduzir trecho da nota à imprensa publicada há pouco pelo IBGE.

“Desde dezembro de 2002, quando o grupo Alimentação e Bebidas atingiu 3,91%, não havia registro de taxa mais elevada do que os 2,28% deste mês. Considerando os últimos 12 meses, os preços dos alimentos registram aumento de 12,90%. No mês, na região metropolitana de Vitória e de Salvador e em Goiânia, o aumento dos alimentos chegou a 3,66%, 3,60% e 3,22%, respectivamente.” Socorro!

Se algum tempo atrás, a inflação era do tomate, agora é da cesta básica toda. Cenoura, tomate, cebola, batata e alho subiram mais de 10% num único mês – e sem nenhuma seca ou chuva brava que pudesse justificar uma escalada de preços. Os aumentos são disseminados: 77% dos 382 itens pesquisados pelo IBGE ficaram mais caros em relação a dezembro.

Quem sofre mais é quem menos tem. O INPC, índice que mede a inflação de famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), veio ainda mais alto, batendo em 1,51% no mês e em 11,31% no acumulado em um ano.

Reflexo direto do aperto no bolso, os saques nas cadernetas de poupança nunca foram tão altos: num único mês, as retiradas superaram os depósitos em R$ 12 bilhões. Desde janeiro do ano passado, tem sido assim – dezembro último foi a única exceção – com um rombo acumulado de R$ 65,6 bilhões. Sobra mês para pouco salário.

Durante a campanha em que se reelegeu, Dilma Rousseff não cansou de afirmar que a inflação brasileira estava “sob controle” no país. Já reeleita, assegurou que “manteremos o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica”. Na mensagem que enviou na terça-feira ao Congresso, avisou que agora a inflação “deve ceder”.

Desde 2010 o país não cumpre a meta de inflação e tudo indica que não deverá conseguir cumpri-la antes do fim da década. Com a recente decisão do Banco Central de não mexer nas taxas de juros, as expectativas quanto a isso pioraram, agravadas por anos de manipulação. É mais uma obra do bloco Unidos da Inflação. O poder de compra da palavra da presidente da República tornou-se nulo; Dilma Rousseff é uma moeda altamente desvalorizada.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Dilma socializa o mosquito

Dilma Rousseff ocupou ontem cadeia nacional de rádio e TV para dividir com a população a responsabilidade por uma crise de saúde pública que só existe por causa da ineficácia de seu governo. A presidente quer jogar nas costas de cada brasileiro o encargo de derrotar uma epidemia que o Ministério da Saúde e mais 16 pastas assistiram impassíveis, durante meses, se alastrar. É a velha estratégia de socializar o prejuízo, tão cara ao petismo.

A presidente quer que cumpramos não apenas o papel que, naturalmente, cabe a cada indivíduo no combate ao Aedes aegypti, o transmissor do vírus zika, da dengue e da chicungunya – o de eliminar, em nossas próprias casas, condições propícias para reprodução do mosquito. Ela vai além: pede que façamos também a parte do Estado, que as gestões petistas vêm tornando cada vez mais ineficiente e omisso, mas não menos balofo.

Derrotar o mosquito tornou-se, nas palavras de Dilma, uma “guerra” que “exige engajamento de todos”. Quando a corda aperta, é sempre assim que o governo petista age: transfere a culpa e distribui o ônus. Admitir responsabilidades pela situação criada? Nunca. Redimir-se por não ter agido a tempo e por ter falhado em prover melhores condições para a população? Nem pensar.

Um dia antes, no Congresso, Dilma havia sustentado que “em tempo relativamente curto” seu governo se posicionara para enfrentar a disseminação dos casos de microcefalia relacionados ao zika. Não disse, contudo, que nos últimos quatro meses, desde que surgiram os primeiros sinais de que a doença se proliferava a partir do Nordeste, o número de ocorrências suspeitas multiplicou-se por 12, para as quase 5 mil atuais. Com apenas dois casos, o governo Obama agiu nos EUA.

É a incompetência de um Estado gerido para atender um partido e não a população que explica como o Brasil tornou-se epicentro de uma emergência global, numa situação só comparável às adotadas pelos órgãos mundiais de saúde na disseminação de epidemias como as do ebola, da pólio e da gripe H1N1.

É a omissão de um governo irresponsável que está por trás da péssima assistência dada a mães sob risco de gerar filhos com microcefalia, a má-formação cerebral associada ao zika, e por trás do apoio insuficiente aos bebês que nasceram com a doença, com a qual conviverão a vida inteira. É, também, o que explica a explosão de casos de dengue, com recorde histórico do número de ocorrências e de mortes no ano passado.

É a ausência de um Estado que realmente cumpra seu papel que permite entender as condições medievais de saneamento com que ainda convive a maior parte dos brasileiros. No ritmo atual, no ritmo do PT, água limpa e esgoto tratado para todos só daqui a 40 anos, com atraso de mais de duas décadas em relação às promessas reiteradas, mas nunca cumpridas, pelo petismo, segundo estudo feito pela CNI.

É a transformação do Estado num condomínio a ser repartido e ocupado – da mesma forma como acontece com alguns tríplex a beira-mar – que explica a inação das autoridades de saúde no combate a um mosquito que está derrotando o país.

A elas, só resta confessar “absoluta perplexidade”, como fez o ministro Jaques Wagner, diante de uma situação de epidemia aguda. Sinceridade assim, Dilma Rousseff – tanto ontem no rádio e na TV, quando em seus seguidos discursos – continua passando longe de expressar. As panelas para ela continuam merecidas.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Xô, Dilma

Dilma Rousseff esteve ontem no Congresso Nacional para apresentar à sociedade brasileira a fatura pela ruína que ela mesma, a presidente, produziu. Não assumiu sua responsabilidade, não citou as imensas dificuldades em que seu governo mergulhou o país ou sequer admitiu que estejamos em crise – palavra que evitou usar.

Na fala ao Congresso por ocasião do início das atividades legislativas, a presidente limitou-se ao prato trivial do menu de governantes que não sabem o que fazer para enfrentar de fato os problemas: aumentar o peso dos impostos jogado sobre os ombros da população.

Dilma Rousseff toca um samba de uma nota só: o da recriação da CPMF, aquele tributo cuja extinção, em 2007, as gestões do PT compensaram com folga por meio do aumento de carga nos últimos anos. Xô.

Enquanto não houver esforço sério para diminuir o que o país gasta irresponsavelmente, não dá para falar em cobrar mais tributos da população. A volta da CPMF, como querem Dilma e os petistas, é uma agressão aos brasileiros que veem estampado nos jornais onde foi parar a montanha de dinheiro que pagamos em impostos: no bolso dos corruptos comandados pelo PT.

A uma governante que age assim, não é possível emprestar boa vontade ou “colaboração”, como a solicitada ontem pela petista na tribuna da Câmara. Após tantas mentiras, tantas promessas não cumpridas, a verdade é que a população identifica a presidente com a crise e não com sua solução.

No pouco que acertou, Dilma também ficou devendo. É positiva sua disposição de reformar a Previdência, para evitar a inviabilização do sistema para as futuras gerações – ressalvando que, até outro dia, o tema era ignorado pelo discurso oficial, quando não bloqueado nas discussões públicas, como ocorreu na campanha de 2014.

O mesmo se aplica à suposta intenção de limitar os gastos do governo, dez anos depois de a mesmíssima proposta ter sido impiedosamente bombardeada pela então ministra da Casa Civil – ela mesma, Dilma Rousseff – qualificando-a como “rudimentar”.

Como resta claro, tanto num, quanto noutro caso não bastam intenções. Cabe ao governo apresentar suas propostas, com clareza, objetividade e honestidade de propósito. Por enquanto, a gestão petista continua na mesma, apenas com balões de ensaio – tanto que o próprio ministro da Previdência não demorou a atirar contra a reforma, segundo O Estado de S.Paulo. Continua-se brincando com uma situação gravíssima.

A “ponte necessária”, como disse ontem a presidente, entre o caos atual e um ambiente de equilíbrio e retomada do crescimento não é a recriação da CPMF, como pede Dilma. É um governo novo, são rumos diferentes para o país. E é, definitivamente, a expulsão da quadrilha que assaltou o Brasil e da turma que promoveu a mais irresponsável gestão da nossa história, para o que não será qualquer remendo tributário que dará jeito.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Mentiras ao Congresso Nacional

Um ato formal marca, todo ano, o início das atividades legislativas em Brasília: o envio da Mensagem ao Congresso Nacional por parte do Executivo. Desta vez, o documento será entregue pessoalmente por Dilma Rousseff, em cerimônia prevista para a tarde desta terça-feira. Quem sabe assim a presidente seja um pouco mais verdadeira na apresentação de suas intenções para o ano que se inicia; nos últimos, suas mensagens passaram longe de retratar a realidade.

A Mensagem ao Congresso é um documento oficial que deve servir para o governo federal prestar contas à sociedade. É um dever, uma obrigação constitucional. Os governos do PT a transformaram, porém, em peça de propaganda, relato ufanista de um Brasil que só existe no papel, com informações distorcidas de promessas nunca cumpridas e declarações de princípios tão vagas quanto mentirosas.

A cada ano que passa, as intenções petistas se afastam um pouco mais da realidade.

Em 2015, apenas um terço das principais metas fixadas por Dilma para o primeiro ano de seu segundo mandato foram cumpridas. Metade teve desempenho insatisfatório, como mostrou a Folha de S.Paulo no fim de dezembro. Na economia, só uma promessa foi executada: o aumento de impostos.

O Globo também dedicou-se a fazer um balanço entre o que Dilma prometeu e o que conseguiu fazer ao fim do primeiro ano do seu segundo mandato. Apenas seis dos 55 compromissos foram honrados, segundo o jornal.

Mais do que números frios, a releitura da Mensagem ao Congresso Nacional de 2015 reflete a distância e a falta de comprometimento da presidente, que assina o texto de apresentação enviado ao Legislativo, com a veracidade dos fatos, das análises e dos compromissos que devota à sociedade brasileira.

No texto do ano passado, Dilma afirma que irá “preservar nossos alicerces macroeconômicos”, “manter o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica”, com “contas públicas em ordem”. Tudo dentro do “grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”.

A resposta da realidade veio na forma de inflação de dois dígitos, a mais alta em 12 anos; contas públicas em frangalhos, com dois rombos seguidos e os maiores de toda a história; e o Brasil rebaixado à condição de pária da economia global, apontado como causa – não como consequência, como prega o PT – de o mundo crescer menos.

Ainda na Mensagem de 2015, Dilma prometia “preservar as metas de todas as nossas políticas sociais”. Citou como exemplos específicos o Minha Casa Minha Vida – cuja terceira fase ainda dormita no papel; o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, que tiveram seus escopos radicalmente diminuídos pela tesoura do arrocho fiscal.

Não bastasse o descompromisso com o que previa acontecer ao longo do ano, a presidente da República também dourou muito a pílula do que seu governo havia conseguido desde 2011.

O PAC, por exemplo, estaria “mudando, para muito melhor, a infraestrutura brasileira”. Há alguns dias, O Estado de S. Paulo mostrou que, depois de nove anos, o programa só concluiu duas das suas dez maiores obras. Dilma ainda disse que faria a concessão “de mais 2.625 km de rodovias” em 2015. Não fez de um único quilômetro.

Dilma garantiu também que, fiel ao lema da “pátria educadora”, a educação seria “a prioridade das prioridades”, com “garantia de mais recursos e mais investimentos” porque “os royalties do petróleo e os recursos do fundo social do pré-sal começarão a fluir em montantes expressivos” para a área. A realidade é que, no apagar das luzes de 2015, R$ 31 bilhões de royalties que iriam para saúde e educação foram usados para quitar as pedaladas dos últimos anos.

Mas sua promessa mais contundente foi expressa na página 9 do documento: “Não promoveremos recessão”. A economia brasileira deve ter fechado o ano passado com queda de 4% e deve cair mais 3% neste ano, no pior desempenho da história. Nove milhões de pessoas estão desempregadas, com média de 4 mil empregos dizimados por dia.

Em que país Dilma Rousseff vive? Qual nação ela pensa que governa?

A solenidade desta tarde é boa oportunidade para a presidente da República demonstrar se ainda mantém algum fio de ligação à realidade nacional. Ou comprovar, de uma vez por todas, que vive e governa num grau de alheamento incompatível com a gravidade da crise que ela e seu partido geraram. O Brasil clama por compromissos sérios, não por mais um monte de páginas coalhadas de mentiras.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

A falência do Brasil

A deterioração das contas públicas é a melhor tradução da ruína patrocinada pelos governos do PT. Políticas econômicas supostamente desenvolvimentistas – aliadas ao assalto perpetrado pelo partido aos cofres públicos – quebraram o Estado brasileiro. O Brasil é hoje um país falido, tratado como pária no mundo das finanças globais.

Nos últimos dias, foram conhecidos três indicadores relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento na execução orçamentária nacional.

O déficit do setor público como um todo (União, estados e municípios) foi de R$ 111 bilhões em 2015, o maior da história e o segundo consecutivo. Em proporção do PIB, o rombo atingiu 1,9%. O governo havia iniciado o ano prevendo superávit de R$ 66 bilhões (1,1% do PIB). O resultado só não foi ainda pior porque estados e municípios conseguiram poupar R$ 9,7 bilhões.

Um dia antes haviam sido conhecidos os dados apenas do governo federal: déficit de R$ 115 bilhões, também o segundo consecutivo, também o maior da história. Desde que o Banco Central passou a computar o dado, apenas duas vezes as contas fecharam no vermelho, as duas com Dilma – em 2014, o rombo foi de R$ 32,5 bilhões.

Num ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do governo federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu 6,4%. Mais uma vez, os investimentos despencaram (-33%). E o rombo na Previdência subiu ao recorde de R$ 89 bilhões, o que representa alta de mais de 100% em relação a 2012, quando o déficit começou a descolar da faixa em que vinha oscilando desde 2005.

Quando se considera todo o setor público brasileiro, a dívida pública equivale agora a 66% do PIB, com alta de nove pontos em apenas um ano. Mesmo sem o pagamento das pedaladas, que consumiu R$ 72 bilhões, o déficit do ano passado seria recorde.

No início da semana passada, já havíamos ficado sabendo que a dívida pública dera um salto de 21% em 2015, chegando a R$ 2,8 trilhões. Em um ano, o passivo aumentou R$ 497 bilhões. Não vai parar por aí: a previsão – oficial! – é de que neste ano haja novo salto de R$ 507 bilhões.

Só com juros, foram torrados no ano passado quase R$ 502 bilhões ou 8,5% do PIB, com aumento de três pontos sobre 2014. Em um ano, foram R$ 190 bilhões gastos a mais. Com os juros em alta, o custo da rolagem da dívida brasileira encontra-se hoje em 16% ao ano.

Assim, quando se computam também os gastos com juros, o déficit (nominal) brasileiro ascende a 10,3% do PIB. Isso representa alta de quatro pontos em apenas um ano e equivale a seis vezes a média de endividamento dos países da zona do euro, como destaca O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Não deve melhorar. O governo petista promete economizar 0,5% do PIB neste ano, mas ninguém crê nisso. Não há sinais de que a gestão Dilma faça alguma ideia sobre como cortar gastos desnecessários, apoiando-se apenas em medidas que aumentam receitas e esfolam ainda mais o contribuinte, como a volta da famigerada CPMF.

A falência do Brasil, determinada pelas ruinosas gestões do PT, já levou duas agências de classificação de risco a rebaixar o país no ano passado. Com isso, os títulos emitidos pelo governo brasileiro passaram a ser tratados como “lixo” no mercado internacional.

Esta é uma obra que não vem de agora. Trata-se de política que, há longo prazo, vem quebrando aos poucos o Brasil, supostamente para promover o crescimento econômico – tanto que as despesas já vêm crescendo mais de 5% acima da inflação nos últimos quatro anos, conforme estudo de Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e Mansueto Almeida.

Deu no que deu: um país falido, em profunda recessão e às voltas com agruras do século passado, como a explosão de casos de microcefalia. Pobre Brasil.