A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

Os ajustes antes dos impostos

O governo tem uma extensa lição de casa para fazer antes de começar a pensar em falar em aumento de impostos. Não será avançando sobre o bolso dos contribuintes, combalido por três anos de corrosão pela recessão e pela inflação, que a solução há de surgir. É sobre privilégios e subsídios opacos que se deve investir.

Que há um problema a ser solucionado, ninguém duvida: as contas do país não fecham. O rombo fiscal deste ano não caberá na meta de déficit de R$ 139 bilhões e o mesmo acontecerá com os R$ 129 bilhões projetados para 2018, naquele que será o quinto ano seguido de contas públicas no vermelho.

O comportamento dos tributos nos últimos anos indica, porém, que há espaço para que a carga suba. Desde que o avanço se dê sobre os flancos corretos e não sobre o salário dos brasileiros, como o governo cogitou nos últimos dias e anunciou ter abandonado ontem, depois de sofrer intenso bombardeio.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), dez anos atrás a carga tributária brasileira beirava 34% do PIB. Hoje caminha para perto de 31%. Isso significa que todos estamos pagando menos impostos? Não. Significa que uns poucos setores empresariais eleitos pelos governos do PT passaram a recolher menos, sem dar qualquer contrapartida visível, em forma de emprego e/ou investimento, em troca.

Está na reversão das desonerações concedidas nos últimos anos a chave para obtenção de novas receitas de forma equilibrada e adequada para minorar o rombo do orçamento federal. Segundo estimativas da Receita, há atualmente R$ 285 bilhões em renúncias, o que equivale a pouco mais de 4% do PIB. Parte disso pode virar aumento de carga, sem machucar praticamente ninguém.

Nem todo esse montante é resultado das políticas desnorteadas postas em prática pelo PT nos últimos anos. Aí estão incluídos também isenções de entidades beneficentes e abatimentos de imposto de renda com saúde e educação, entre outros. Mas uma parte disso é, sim, renúncia concedida de forma espúria e irresponsável. Pode ser revista.

Outro flanco evidente são os reajustes salariais dados ao funcionalismo público federal. Numa situação de crise aguda do Estado como a que estamos vivendo é inconcebível que sejam mantidos intactos. Segundo estimativa divulgada pelo Correio Braziliense à época em que foram aprovados no Congresso, custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Deveriam ser imediatamente suspensos.

O desequilíbrio fiscal brasileiro é grave, e não comporta supostas soluções simplistas. Não é na saída fácil do aumento de impostos – que a equipe econômica ainda cogita, mas na forma de maior taxação de pessoas jurídicas e de aplicações financeiras – que está a resposta. Se optar por enveredar pelo corte criterioso de privilégios e subsídios, o governo terá aplausos e não as vaias que, merecidamente, tomou ontem.

Tudo cai, menos a carga de impostos

Uma das marcas das gestões perdulárias com as quais o país teve de conviver na última década foi a manutenção da carga tributária em patamares nunca antes vistos. Um Estado inchado não sobrevive sem drenar cada vez mais recursos da sociedade. O peso é excessivo e um estorvo para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer e gerar empregos.

Ontem, a Receita Federal divulgou os resultados oficiais da arrecadação de impostos em todo o país no ano passado. A despeito da recessão, a carga voltou a subir, desta vez para 32,66% do PIB. Em linhas gerais significa que, de cada três reais produzidos no país, um fica com os governos. Quase R$ 2 trilhões foram deixados nas garras do fisco.

A carga cresceu 0,24 ponto percentual em relação ao ano anterior, embora União, estados e municípios tenham arrecadado menos no ano passado. Acontece que a queda no recolhimento de tributos (-3,1%) foi menor que a retração da economia como um todo (-3,8%). Ou seja, nem a crise conseguiu frear a gula dos governos.

Embora União, estados e municípios tenham arrecadado mais em proporção ao PIB, foi o governo federal quem mais aumentou a carga, com alta de 0,12 ponto. De tudo o que se arrecadou no país no ano passado, 68% ficaram com Brasília.

O maior patamar registrado pela carga tributária brasileira continua sendo o de 2007, quando o indicador chegou a 33,66% do PIB. Como várias desonerações concedidas nos últimos anos – só em 2015 foram R$ 108 bilhões – vêm sendo revistas, é possível que o avanço dos tributos sobre a riqueza nacional continue.

A carga de impostos praticada pelo Brasil não é apenas pesada; é também insana. Um peso que incide preponderantemente sobre consumo (50% do total arrecadado, o segundo país do mundo que mais cobra nesta base, atrás apenas da Hungria), e não sobre a renda e o patrimônio, acaba por penalizar mais quem ganha menos. O Brasil continua sendo onde mais se cobra tributos em toda a América Latina.

Com os governos federal, estaduais e municipais em crise praticamente unânime – em termos nominais, a arrecadação continua caindo – é irreal imaginar que será possível, pelo menos num curto espaço de tempo, reduzir a carga de tributos cobrada dos brasileiros. Mas este deve ser um objetivo da agenda de reformas do país, de forma a colaborar para um desenvolvimento que seja mais duradouro e sustentável.

A carga tributária só irá recuar quando o tamanho do Estado também diminuir. Neste sentido, as reformas estruturais destinadas a aumentar a presença da iniciativa privada na economia e a dar maior eficiência aos gastos públicos são fundamentais para oxigenar a vida nacional e aliviar o peso insuportável de impostos e contribuições sobre os ombros dos cidadãos.

Carga pesada demais

Foram poucos os aspectos em que a presidente Dilma Rousseff manteve-se coerente do início ao fim de sua desastrosa gestão. Um deles é a sanha com que seu governo avança sobre o bolso dos contribuintes. Até no apagar das luzes, a escalada tributária petista não dá trégua.

Ontem o governo anunciou a elevação do IOF incidente sobre a compra de dólares em espécie. A alíquota praticamente triplicou – de 0,38% para 1,1% – mas deve subir ainda mais. Segundo O Estado de S. Paulo, já está engatilhada proposta para aumentar o percentual para 3%. Mais um item da herança maldita.

O aumento se fez necessário para contrabalançar o leve alívio com o qual Dilma acenou aos contribuintes do imposto de renda a partir do ano que vem. Estima-se que o IOF maior renda R$ 2,4 bilhões, podendo chegar a R$ 8,7 bilhões caso o novo governo decida prosperar com a medida e tope multiplicar por oito a alíquota do imposto.

Dilma não vai embora, contudo, sem antes deixar mais outros presentinhos tributários para os brasileiros. Na sua carteira de maldades está também a possibilidade de aumentar o imposto cobrado de profissionais liberais que prestam serviço por meio de suas próprias empresas, a chamada “pejotização”.

Entram, ainda, o aumento de tributos sobre doações e heranças e a maior cobrança de impostos sobre direitos de imagem. As iniciativas estão sendo alinhavadas por Nelson Barbosa, o ministro cuja passagem pela Fazenda ficará marcada como uma das mais insossas da história republicana. Ele poderia despedir-se sem esta.

É inegável que o país precisa de mudanças tributárias, mas não ações tópicas, desconjuntadas, contraproducentes como as que a gestão petista especializou-se em adotar. Ao longo de todos esses anos, a carga ficou menos pesada apenas para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que só ajudaram a engordar o petrolão, jamais gerar mais emprego e renda no país.

Na semana passada, o Tesouro Nacional e o Ipea confirmaram o que é fácil perceber: em 2015, a carga tributária voltou a subir no país e alcançou 32,7% do PIB, segundo noticiou O Globo. Foi o patamar mais alto desde 2011 – e num ano em que a economia afundou numa recessão de 3,8%... A farra generalizada também incluiu aumentos de tributos por parte de estados e municípios.

Reformar o arcabouço tributário é um dos itens que precisam estar na agenda do novo governo, caso se pretenda mesmo perseguir uma mudança de ares na economia, como todos esperam. Na receita devem constar mudanças que tornem o sistema mais justo, progressivo e equilibrado, abrindo espaço para, mais à frente, aliviar a carga que pesa cada vez mais insuportável sobre os ombros dos brasileiros.

Em ziguezague

Não é novidade que a presidente da República não faça a mais pálida ideia de como enfrentar a crise. A única saída que ela consegue esboçar – mas que não é saída alguma – é aumentar a carga de impostos cobrada dos contribuintes brasileiros. É sua única coerência. Em tudo mais, Dilma Rousseff e sua equipe de governo vivem em ziguezague.

É impossível, por exemplo, saber neste momento qual meta fiscal o governo petista perseguirá no ano que vem. A proposta enviada ao Congresso consolida um inédito rombo de R$ 30,5 bilhões, mas, alertado para as consequências danosas de um orçamento no vermelho para um país claudicante como o Brasil atual, o governo tornou a falar em alcançar algum superávit em 2016. Vale o escrito ou vale a intenção no fio do bigode?

O mesmo se aplica à suposta disposição de “pôr a casa em ordem” manifestada pela presidente em seu pronunciamento por ocasião do Dia da Independência. O que a sociedade brasileira espera é que os governantes façam o Estado caber no PIB, noção básica de contabilidade e de física que a presidente repele admitir.

Na sexta-feira, na Paraíba, contrariando as expectativas, Dilma disse que já cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Terá abandonado sua promessa recente de diminuir ministérios e cargos comissionados ou a proposta visava apenas criar cortina de fumaça que encobrisse as reais intenções do governo petista, a saber, a elevação da carga de tributos?

Se é impossível saber o rumo de um governo ziguezagueante, é mais fácil perceber que Dilma e sua equipe insistirão em esfolar o contribuinte. Ontem, Joaquim Levy, que até agora insistira na necessidade de enxugar o orçamento, também passou a admitir aumento de imposto, no caso o de renda. É o único caminho que esta gente consegue vislumbrar.

Vale lembrar que a renda dos assalariados já foi tungada neste ano, quando a presidente frustrou promessa feita em 2014 e reajustou a tabela do imposto de renda em percentual bem menor que o da inflação. Adicionalmente, o governo também não descarta tascar mais imposto sobre a renda obtida com aplicações financeiras hoje isentas, como as LCAs.

Na lista de opções de maldades também já constou a CPMF, cuja ressurreição não deixou de ser uma possibilidade saborosa para as garras do fisco, e agora constam também aumentos da Cide sobre combustíveis, do IOF sobre algumas operações e do IPI sobre alguns setores. Os três últimos poderiam ser elevados com apenas uma canetada, sem passar pelo Congresso.

Não se deve perder de vista, ainda, os movimentos em torno da reforma do PIS/Cofins, por meio da qual o leão guloso de Brasília pretende avançar sobre o faturamento de prestadores de serviços. Outros aumentos já consumados neste ano, no âmbito do arrocho fiscal, renderão R$ 20,6 bilhões aos cofres do governo. É a derrama que não cessa; é o governo do PT que não sabe o que faz.

Eles não desistem da derrama

Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.

A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.

A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.

Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.

Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.

Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.

Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.

Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.

Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.

Aumento de impostos, não!

O governo do PT não sossega. Depois de ter dedicado os últimos meses a promover um arrocho fiscal de péssima qualidade, prepara-se agora para voltar a avançar sobre o bolso dos contribuintes. Está em gestação mais um impostaço, começando pela ressureição da famigerada CPMF.

O plano da presidente Dilma é enviar ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional recriando o imposto do cheque. O tributo foi cobrado dos brasileiros até 2007, quando foi derrubado pelo Congresso, numa vitória histórica da sociedade contra a sanha arrecadatória do PT. Incidia à alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras e chegou a render R$ 36 bilhões (ou R$ 58 bilhões em valores atualizados pela inflação).

A justificativa oficial é de que, sem avançar ainda mais no bolso dos brasileiros, a conta fiscal do ano que vem não fechará. São necessários mais R$ 80 bilhões para tapar o rombo da incúria petista. Os ministros chamados de “desenvolvimentistas” ou da “ala política” do governo defendem que a melhor alternativa para arranjar o dinheiro é esfolar ainda mais o contribuinte.

A carga tributária vem crescendo de forma contínua nas gestões do PT e hoje alcança perto de 34% do PIB. O brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos, segundo cálculos do IBPT. Em contrapartida, somos o país onde o retorno do que é recolhido pelos contribuintes ao fisco é um dos piores do mundo em termos de serviços públicos prestados.

Mas isso não é suficiente para frear os ímpetos arrecadatórios do governo petista. Além do aumento da CPMF, também está sob análise a mudança na forma de cobrança do PIS/Cofins, com impacto brutal sobre prestadores de serviço, em especial. O governo alega que quer “simplificar” o sistema, mas o resultado é bem distinto: com a medida, as alíquotas podem mais que dobrar e render uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões.

Na realidade, os contribuintes brasileiros estão sendo chamados a pagar a conta dos descalabros promovidos pela gestão da presidente Dilma nos últimos anos. Com sua mal sucedida política de desoneração fiscal, voltada para atender os amigos do rei com fartos e baratos recursos públicos, as receitas tributárias vêm caindo. Já viu para quem vai sobrar a fatura, não é?

Além do impostaço, o governo já adiantou que o arrocho fiscal deverá se aprofundar no próximo ano, com mais cortes de benefícios sociais. Está em estudo dobrar a carência para concessão de aposentadoria por invalidez e tornar ainda mais severas as regras para concessão de auxílio-doença (já alteradas neste ano). Programas sociais também serão dizimados. Num país onde até doação de girafa é objeto das garras do leão nada mais surpreende. Segure sua carteira, porque o bicho está solto e faminto.

Não ao ‘impostaço’ do PT

O Congresso tem hoje excelente oportunidade para dar resposta a mais uma das maldades do governo do PT. Basta derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do imposto de renda, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado. Os brasileiros não aguentam pagar tanto imposto.

O governo insiste na possibilidade de reajustar a tabela em, no máximo, 4,5%. Trata-se de proposta anunciada pela presidente em rede nacional de rádio e televisão em abril do ano passado, mas cuja medida provisória foi deixada ao relento pelo governo até caducar em agosto, sem ganhar eficácia.

Desde 2007, a tabela é reajustada apenas com base na meta de inflação. Desde então, só em duas ocasiões (2007 e 2009) não apanhou feio da escalada de preços. A defasagem acumulada no período soma 9,1%; só nos anos de governo Dilma, são 6,5%. É dinheiro tungado dos assalariados.

Na sexta-feira, a presidente disse que “nunca deixou de esconder” que só daria 4,5%... Em janeiro, Dilma vetou também o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com educação. Sem a devida correção da tabela, mais gente passa a pagar imposto e gente que já pagava paga ainda mais.

O governo do PT argumenta que não tem dinheiro para bancar reajuste maior que os 4,5%. Ora, a diferença entre um percentual e outro é de R$ 2,6 bilhões, uma fração do que o petismo distribuiu nos últimos anos para os amigos do rei beneficiados com desonerações fiscais seletivas ou empréstimos camaradas do BNDES.

O discurso oficial alega que a arrecadação caiu em 2014, o que inviabilizaria a correção com base na inflação. É verdade, mas as razões da queda estão em escolhas do próprio governo – como a já citada política de desonerações, que levou R$ 104 bilhões – e na recessão econômica. Por que, então, o trabalhador é quem tem que pagar o pato?

O ‘impostaço’ já foi posto em marcha pela gestão petista. A alta do PIS/Cofins sobre combustíveis deixou a gasolina uns 9% mais cara neste mês. Também já subiu o IOF sobre créditos concedidos a pessoas físicas, o IPI sobre automóveis e, em junho, entrarão em vigor novas alíquotas de PIS/Cofins para importados e para produtos cosméticos. A mordida alcançará R$ 27 bilhões. A retomada da CPMF também está na mira.

Se não for posto um freio na sanha tributária petista – que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 – o céu será o limite. Quem mais sofre são os mais pobres. As próximas vítimas podem ser os prestadores de serviço, ameaçados pela ressurreição da famigerada MP 232, derrubada no Congresso em 2004 e ora reconsiderada. Não é nas costas dos mais fracos que deve recair a conta das irresponsabilidades cometidas pelo PT.

O ‘impostaço’ diabólico de Dilma e Levy

Não passa um dia sem que mais uma maldade salte do saco nefasto que Dilma Rousseff traz nas costas desde que foi reeleita. Ontem, foi a vez do veto ao reajuste da tabela do imposto de renda, aumentando ainda mais a carga de tributos cobrada dos contribuintes. A presidente promove um ‘impostaço’ como há muito não se via.

Dilma meteu a caneta na medida aprovada no ano passado pelo Congresso reajustando a tabela do IR em 6,5%, percentual insuficiente até para repor a inflação do período. Também vetou o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com instrução (educação).

O governo promete reajuste menor, de 4,5%, como tem ocorrido nos últimos anos. Com isso, a mordida do leão sobre os salários aumentará, como também tem ocorrido nos últimos anos: a defasagem acumulada apenas desde 2011 chega 6,53%. Sem a devida correção, mais gente passa a pagar imposto e mais gente que já pagava passa a pagar ainda mais.

Na segunda-feira, um pacotão de maldades já resultara em aumento de tributos sobre a gasolina, importados, cosméticos e operações de crédito. Há risco de que venha mais, na forma de reajuste de impostos cobrados de profissionais liberais que possuem empresas.

Tudo considerado – incluindo também a recomposição do IPI sobre automóveis e o aumento de tributo sobre bebidas oficializado ontem – o governo prevê arrancar mais R$ 27 bilhões dos contribuintes neste ano (veja aqui quadro-resumo publicado pelo Estadão).

A carga tributária cobrada dos brasileiros não parou de subir um ano sequer desde que Dilma assumiu o governo, em 2011. No ano passado, foram pagos escorchantes R$ 1,8 trilhão em tributos, o que equivale a 151 dias de trabalho apenas para honrar débitos com os fiscos, segundo levantamento do IBPT.

Para endireitar a economia que ela mesma desvirtuou, Dilma opta agora pela trilha do ajuste recessivo, penalizando os cidadãos, prejudicando os trabalhadores e esfriando ainda mais a já anêmica atividade produtiva no país.

Nada de uma reformulação estrutural no sistema tributário que aliviasse a carga de quem ganha menos e incentivasse a produção. Nada, também, de medidas de racionalização dos gastos, de diminuição da máquina pública, de uma reforma agrária no imenso latifúndio improdutivo que é seu paquidérmico ministério de 39 pastas.

Enquanto as maldades saltam aos borbotões, Dilma se recolhe. Há exato um mês não dá entrevistas à imprensa, deixando a Joaquim Levy a função de porta-voz das más notícias. A pergunta que fica é: Neste momento, quem manda no país, a presidente ou o ministro da Fazenda? Ambos, porém, mostram-se dispostos a fazer o diabo da vida dos brasileiros.

Olha o tarifaço aí, gente

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos – o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo – e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do ‘petrolão’ sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: “O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”. Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

Cofres cheios

A economia pode ir bem ou mal, mas um aspecto não muda no país: os brasileiros estão sempre pagando mais tributos ao Estado. Infelizmente, a contrapartida para uma carga de impostos cada vez mais pesada jamais se materializa. A prestação de serviços públicos segue em condições deploráveis.

Em 2013 não foi diferente. Mais uma vez, o fisco bateu recorde de arrecadação. Os brasileiros deixaram R$ 1,17 trilhão nos cofres do governo federal no ano passado, com alta real (já descontada a inflação do período) de 4% sobre as receitas de 2012. O aumento fica mais chocante quando traduzido em moeda sonante: pagamos ao leão R$ 109 bilhões a mais do que no ano anterior. Pouco?

As primeiras estimativas de especialistas dão conta de que a carga tributária brasileira atingiu novo recorde em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, teria chegado a 36,4% do PIB, com alta de 0,05 ponto percentual sobre 2012. O economista José Roberto Afonso calcula que tenha sido mais: 37,5% do PIB. Pouco?

O Brasil cobra mais de seus cidadãos do que a média dos países ricos, segundo divulgou a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no início da semana. Na média, o mundo desenvolvido pratica uma carga de 34% do PIB. Mas não é preciso ir tão longe para constatar quão pesado é o fardo tributário suportado pelo brasileiro.

Na América Latina, só a Argentina – que, em economia, não é exemplo para nada – cobra mais impostos de seus cidadãos. O Brasil pratica uma carga que equivale a quase o dobro da média do continente – em Chile, Colômbia, México e Peru, por exemplo, os impostos equivalem a cerca de 20% dos respectivos PIBs.

Fato é que a carga de impostos brasileira continua aumentando no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo a própria Receita Federal, a carga passou de 35,3% do PIB em 2011 para 35,8% em 2012. Ainda falta calcular oficialmente os números do ano passado, mas tudo indica que eles não desmentirão as estimativas extraoficiais.

O governo tenta dizer que o aumento de 2013 se deve a receitas atípicas. Afinal, R$ 21,8 bilhões recolhidos aos cofres do Tesouro vieram de programa de incentivo ao pagamento de tributos em atraso lançado no fim do ano – o mesmo que, em maio, havia sido rejeitado pelo governo por “estimular a sonegação”.

Mas isso não altera o fato de que a sociedade teve de render mais tributos ao fisco para sustentar um Estado cada vez mais balofo. Enquanto as receitas subiram 4% no ano (sem considerar as receitas extraordinárias, a alta foi menor, cerca de 2%), as despesas aumentaram muito mais: em 2013, até novembro, já haviam subido 7,5% acima da inflação.

Este é um dos aspectos mais perversos da gestão do dinheiro público no país. Quanto mais o contribuinte paga, mais o governo gasta. Infelizmente, as despesas revertem-se em parcos resultados para a população em termos de melhoria das condições de vida dos brasileiros. Alguém aí é capaz de dizer o que melhorou com os impostos a mais que pagou?

Além disso, a gestão dos recursos públicos penaliza áreas que deveriam merecer maior atenção do governo. Como explicar que os gastos correntes tenham crescido – até novembro – R$ 102 bilhões e os investimentos apenas R$ 3,5 bilhões? Dinheiro que deveria ir, por exemplo, para a segurança fica parado nos cofres (só 10% foram gastos desde 2011); recursos para o PAC, idem (só um terço do orçamento foi investido em 2013).

O país precisa de uma estrutura tributária que seja mais racional e simplificada como passo inicial para que a carga imposta a indivíduos e empresas comece a diminuir. No mínimo, ela tem que parar já de crescer. É correto cobrar do cidadão para que o Estado possa prestar melhores serviços. Mas não é lícito que este fardo só sirva para alimentar a fome do próprio governo por mais recursos e sacrifícios da sociedade.