A nova onda de privatizações

Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.

Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.

Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.

É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.

As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.

Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.

Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.

Trabalhadores pagam o PAC

Pipocam pelo país paralisações de empregados de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles reivindicam uma prerrogativa básica: respeito a direitos trabalhistas. Se greves são cada vez mais raras no ambiente econômico atual – em que os trabalhadores brasileiros têm conseguido aumentos salariais até maiores do que a inflação – por que será que a coisa está tão feia nos empreendimentos federais?

A onda começou na semana passada pela usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Seus cerca de 22 mil empregados tocaram o terror no canteiro de obras encravado na selva amazônica. Pediam condições mais dignas de trabalho. Muitos abandonaram o trabalho para nunca mais voltar, alguns chegaram a ser encarcerados.

Mas a leva de insatisfação não parou aí. Espraiou-se pela usina de Santo Antônio, também em Rondônia, e agora chega aos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE). Estima-se que, ontem, 80 mil operários da construção civil recrutados para obras do PAC estavam parados em todo o país. Em comum, o fato de atuarem nos empreendimentos mais vistosos do programa.

A crise bateu no Palácio do Planalto. Ontem, o secretário-geral da Presidência convocou as centrais sindicais para tentar pôr ordem na casa. Vai chamar também empreiteiras e Ministério Público.

A intenção, diz o Valor Econômico, é “tentar chegar a um acordo e impedir um colapso no principal programa de investimentos do governo”. Teme-se o que poderia ocorrer quando a carteira de obras mais robustas do PAC estiver caminhando a pleno vapor, empregando 1 milhão de pessoas. Hoje o despreparo é evidente.

Jirau, Santo Antônio, Pecém e Suape deixam antever um problema maior: a falta de atenção e de cuidados em relação aos efeitos dos empreendimentos do PAC nos ambientes em que estão inseridos. Não são novos os alertas de que intervenções deste porte trazem problemas sociais, ambientais e estruturais de grande monta. A experiência atual caminha para confirmar os temores.

Em sua edição de hoje, O Estado de S.Paulo relata a penúria que já se abateu sobre as comunidades vizinhas aos canteiros das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Os moradores estão abandonando a prática da pesca, principal atividade econômica da região e agora dizimada pelas obras. “Antes, tirava 40 quilos de peixe por dia. Ontem, não tirei nada”, diz um pescador. Ribeirinhos agora engrossam filas de desempregados em Porto Velho.

A usina de Belo Monte (PA), por exemplo, só obteve licenciamento ambiental sujeito à obediência de 40 condicionantes. Até agora nenhuma delas foi cumprida, mas, mesmo assim, o governo autorizou o início da montagem do canteiro de obras – ocorrido no meio do Carnaval. Belo Monte é maior do que Jirau e Santo Antônio juntas. À luz do que já está ocorrendo em Rondônia, imagine-se o tamanho do estrago que pode acontecer no Pará.

Uma das hipóteses de explicação para a degradação observada nos canteiros de obras do PAC e nos seus entornos vem das condições decorrentes dos contratos firmados. Todas estas hidrelétricas ofertarão energia a preços bem menores que os atuais. Os empreendedores venceram leilões propondo tarifas surpreendentemente baixas. Para honrá-las, estão tendo de massacrar os empregados e o meio ambiente.

Funcionários envolvidos nos protestos de Rondônia relatam condições degradantes de trabalho. A impressão que se tem é de que estamos retornando a um passado que já se considerava remoto. O governo do PT fala em propor às empreiteiras procedimentos trabalhistas similares aos adotados nas lavouras de cana-de-açúcar – tais acordos visaram acabar com práticas análogas à escravidão nos canaviais brasileiros. Os canteiros do PAC estão revivendo esta chaga.

É inadmissível que obras financiadas com recursos públicos apresentem condições – sejam trabalhistas, sejam sociais e ambientais – tão inadequadas. O mínimo que se espera do governo que as contratou é que zele pelos direitos e pela saúde dos trabalhadores, pelo meio ambiente e pela sobrevivência das comunidades atingidas pelas obras. Nada disso, porém, está sendo respeitado. O PAC de Dilma e Lula está nos levando de volta à senzala.