Estelionato eleitoral, 2° e 3° atos

A cada dia que passa, fica mais claro que a campanha que levou Dilma Rousseff à reeleição foi toda baseada em mentiras. Se a candidata disse que não faria ou acusou o adversário de pretender fazê-lo, pode ter certeza: seu governo vai se encarregar de executar. O estelionato eleitoral segue a todo vapor.

Na primeira semana após a vitória, a bomba-relógio do governo disparou o aumento da taxa básica de juros. Segundo o marketing da campanha petista, isto equivaleria a tirar comida da mesa das pessoas. Se é assim, foi justamente o que Dilma agora fez...

Em seguida, revelou-se ao país o maior rombo nas contas públicas de que se tem notícia. Em decorrência, o governo terá que rever suas metas fiscais, sob pena de ter que responder por crime. Durante toda a campanha, estas possibilidades foram sempre rechaçadas. Agora os responsáveis pelo Tesouro dizem que agem fazendo “o melhor para o país”.

A lista de maldades guardadas para depois das eleições é, porém, bem mais extensa. A próxima delas será o aumento dos preços dos combustíveis, admitido ontem pelo governo. O reajuste deve sair na semana que vem – tão logo a Petrobras retome a reunião de seu conselho interrompida com o fito de defenestrar um de seus dirigentes flagrado em corrupção...

As diabruras que Dilma nos reservou para este pós-eleições também incluem reajustes assustadores nas tarifas de energia, que, de resto, já vinham ocorrendo desde o primeiro semestre. As mais novas vítimas são os cariocas, que pagarão entre 17% e 22% a mais pela eletricidade a partir de sexta-feira.

Com isso, o reajuste médio das tarifas de energia no país será de 18% – apenas neste ano! Estará anulada toda a queda resultante da intervenção determinada pela presidente da República no setor em setembro de 2012. Para não dizer que a desastrada operação deu em nada, gerou uma conta a ser paga por consumidores e contribuintes que já chega a R$ 105 bilhões.

Mas, acredite: tem coisa ainda pior. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), quando o verão chegar poderemos ser brindados com apagões durante as madrugadas. O segundo mandato de Dilma – a “especialista” em energia – vai começar no escuro, a despeito de todos os alertas feitos pelos entendidos e sempre rechaçados pelo governo nos últimos meses.

Os brasileiros têm na memória o destino de governantes que se elegeram enganando o povo. Dilma Rousseff logo verá que, ao contrário do que sustenta seu marketing, o vale-tudo tem limites. São expedientes que a sociedade não aceita. Principalmente quando percebe que foi passada para trás.

Gestão etílica

O governo federal tirou mais um pacote de incentivos fiscais do forno. Deve ser provavelmente o vigésimo lançado nos últimos anos, ou quase isso. O pessoal de Brasília quer posar de bonzinho, mas estende a mão agora ao mesmo setor econômico que, com sua política bêbada, ajudou a afundar: o de etanol.

Apenas meia década atrás, o Brasil despontava como a maior potência global na produção de combustível da cana-de-açúcar. Superado o trauma do Proálcool, caminhávamos para ser uma das nações com matriz energética mais limpa no mundo, baseada predominantemente no etanol. O sonho durou pouco.

Bastaram alguns anos para que as perspectivas mudassem radicalmente. A política adotada pelo governo petista para controlar o preço da gasolina e segurar a inflação acabou comprometendo a produção nacional de etanol. A interferência excessiva no setor cuidou de fazer o resto. De grandes produtores, passamos a importadores de álcool. Com o PT, o impensável sempre acontece.

Também afetadas pela crise global de 2008/2009, as usinas de etanol mergulharam numa espiral descendente. Nos últimos cinco anos, segundo a entidade que representa o setor, 40 usinas de açúcar e álcool paralisaram suas atividades e mais 12 devem fazê-lo neste ano. No período, a produção nacional do combustível caiu 3,4% e a produtividade média dos canaviais, quase 10%.

Desde 2009, os donos de usinas vinham tentando convencer o governo petista de que o etanol brasileiro claudicava em função das políticas públicas adotadas para o setor de combustíveis. Como resposta, encontraram ouvidos moucos. Com o deslumbramento que se seguiu às descobertas do pré-sal, o desenvolvimento da produção brasileira de etanol viu-se escanteado tanto pela gestão de Lula quanto pela de Dilma Rousseff.

Só agora os apelos estão sendo atendidos, ainda que parcialmente. O governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o faturamento das usinas, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal será de R$ 970 milhões até dezembro e de R$ 1,45 bilhão por ano a partir de 2014.

Duas linhas de crédito subsidiado, operadas pelo BNDES, destinarão R$ 4 bilhões para a renovação dos canaviais e R$ 2 bilhões para financiar estocagem e capital de giro. Elas já existem, mas são custosas demais e de acesso excessivamente burocratizado, o que vinha restringindo o crédito apenas a grupos sólidos e capitalizados. A iniciativa pode ter chegado tarde.

“A expansão e renovação dos canaviais, se vier, só ocorrerá em quatro ou cinco anos. O etanol será complementar à gasolina, não mais um protagonista, como na década anterior. (...) Uma interferência excessiva do governo no setor pode botar tudo a perder”, analisa Mauro Zanatta no Valor Econômico. “As medidas do governo não dão diretrizes claras e de longo prazo para o etanol na matriz energética. Só assim os investimentos no setor voltariam com mais intensidade”, completa Mauro Zafalon na Folha de S.Paulo.

Usineiros estão longe de ser querubins, mas a mão peluda do Estado colaborou bastante para a pindaíba em que eles hoje se encontram. O controle de preços da gasolina significou uma brutal intervenção no mercado de álcool: a correlação entre o poder energético de um combustível e do outro tornou o etanol pouco atraente para os consumidores. O desarranjo se espalhou por toda a cadeia de combustíveis.

Na contramão da agenda da sustentabilidade, o consumo de gasolina no Brasil explodiu e o país teve que importar o derivado de petróleo como nunca antes na história. Só em 2012, foram desembarcados 3,8 bilhões de litros, que nos custaram US$ 3 bilhões, com alta de 82% no ano, segundo a ANP. Não fossem as manobras contábeis da Petrobras, o rombo teria sido ainda maior.

Os seguidos tombos decorrentes da política bêbada petista para o setor de combustíveis também derrubaram a estatal, que, em dez anos, jamais conseguiu cumprir uma meta de produção. Também a antes aclamada autossuficiência em petróleo revelou-se uma quimera: só virá, se vier, em 2020, como mostrou O Globo recentemente.

Os pacotes em série editados aos borbotões por Brasília revelam o improviso que marca a gestão petista. Remedia-se hoje o estrago produzido ontem. O governo vive de consertar os erros que ele próprio cometeu, numa espécie de gestão etílica. Nesta toada, conquistas de décadas e esperanças futuras vão ficando pelo caminho. É tempo demais consumido para chegar a lugar nenhum.

Socorro tardio à Petrobras

Os combustíveis ficarão mais caros a partir de hoje. Não é uma boa notícia para consumidores, mas é crucial para que a Petrobras não continue sua trajetória ladeira abaixo patrocinada pela insana gestão que lhe foi imposta pelo PT. O socorro chega com atraso e não deve evitar que os maus resultados da maior empresa pública do país continuem a ocorrer.

O reajuste autorizado ontem é de 6,6% para o preço da gasolina e de 5,4% para o do óleo diesel, ambos nas refinarias. Para o consumidor final, a alta deve ser um pouco menor, em razão, por exemplo, da mistura de álcool: estima-se que, nas bombas, o aumento será de 4% para a gasolina e de 3% para o diesel.

Não é de hoje que o reajuste tornou-se premente. Usada pelo governo como instrumento de controle da inflação, a Petrobras vem sendo obrigada a importar gasolina – também se tornou uma mega-compradora de etanol nos últimos anos – e vendê-la a preços bem mais baixos no mercado interno. Há quase oito anos, o preço desse combustível ao consumidor não era alterado.

Só no ano passado, a defasagem entre o que paga lá fora e o que recebe aqui dentro rendeu prejuízo de R$ 25 bilhões à estatal. As perdas não irão desaparecer: mesmo com a correção dos preços a partir de hoje, a companhia deve continuar amargando rombo de R$ 1,2 bilhão por mês. A gasolina continuará com defasagem de 11,8% em relação aos valores internacionais e o diesel, de 12,2%, de acordo com o Valor Econômico.

O reajuste dos combustíveis terá impacto na inflação, porém modesto: 0,3 ponto percentual, segundo analistas. Mas o aumento só será possível em razão da redução das tarifas de energia e a postergação de reajustes nos transportes públicos de cidades como São Paulo. Ou seja, tanto num quanto noutro caso, com apoio de governos de oposição ao PT.

O aumento chega às vésperas da divulgação do resultado da Petrobras em 2012. Os números serão conhecidos na segunda-feira e devem ser bem ruins, com queda de cerca de 15% no lucro e de 2% na produção, segundo a Folha de S.Paulo. O governo antecipou-se para tentar evitar reações ainda mais amargas dos investidores, já desiludidos com a companhia.

A outrora maior empresa brasileira tem trilhado trajetória descendente nas garras do PT. A legenda de Lula, Dilma e José Dirceu transformou a estatal num verdadeiro feudo político, dobrando-a a frequentes investidas partidárias. Em dez anos, a Petrobras vergou sob o peso da exploração petista.

A expectativa é de que, daqui a cinco dias, a empresa anuncie a terceira queda anual de produção de seus 59 anos de história. Até agora, só Fernando Collor de Mello, em 1990, e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, conseguiram a proeza. Com os resultados de 2012, Dilma Rousseff deve juntar-se a este nada memorável time: até novembro, a Petrobras produziu 2,3% menos do que em 2011.

Nos últimos 12 meses, a empresa perdeu R$ 86 bilhões em valor de mercado, anulando praticamente todo o valor capitalizado em 2009, por ocasião da operação de reforço de caixa feita com vistas à exploração do pré-sal. Ou seja, o que lá puseram, acreditando em boas perspectivas, os acionistas perderam.

“O caminho tomado até chegar a este ponto foi pavimentado por projetos com custos subestimados, investimentos de necessidade discutível, falta de manutenção em equipamentos estratégicos – dos quais depende a produção, em queda – e uma longa e desastrosa defasagem entre o preço interno de combustíveis e o custo de importação, mantida por Brasília”, analisou O Globo ontem em editorial.

A Petrobras tem um plano de negócios de US$ 236,5 bilhões estabelecido para o período 2012-2016. Dele depende, por exemplo, a expansão da exploração das reservas brasileiras do pré-sal. Mas a má gestão e o uso da companhia como instrumento partidário têm atrapalhado os investimentos nesta nova fronteira de produção, prejudicando o futuro do país como um todo.

Garrotear os preços dos combustíveis tem sido mais um dos artificialismos de que o governo petista tem tido de lançar mão para impedir que a inflação, já alta, saia do controle. Mas a incúria desta política está custando a saúde e a solvência da maior empresa pública do país. O socorro de agora pode ter chegado tarde: à Petrobras é impossível suportar os descalabros da gestão petista.

Gasolina no fogo

Depois de muito postergar, o governo passou a admitir que reajustará o preço dos combustíveis nos próximos dias. A medida, correta, chegará com largo atraso, como parte dos “jeitinhos” dos quais Brasília tem lançado mão para evitar que sua política econômica desmorone de vez.

Os preços da gasolina e do diesel vêm sendo manipulados há anos para evitar altas maiores na inflação – sem muito sucesso, diga-se de passagem. Estima-se que a defasagem em relação aos preços internacionais seja atualmente de 16% no caso da primeira e de 23% no do segundo, conforme estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Isso causa um tremendo rombo nas contas da Petrobras e compromete o plano de investimentos da companhia (de US$ 236 bilhões até 2016), com consequências daninhas, por exemplo, para a expansão da oferta de derivados no mercado nacional. Hoje, a estatal paga pelo combustível que é obrigada a importar para suprir a demanda interna mais do que cobra dos consumidores finais.

O reajuste previsto até agora cobrirá apenas parte da diferença. Especula-se que o aumento ficará em torno de 7%, percentual que autoridades do Ministério da Fazenda consideram “plausível”. A justificativa é que, se a elevação for maior que esta, a inflação poderia sair do controle. Equivale a dizer que, se soprar, a casa cai.

O “jeitinho” custa caro à Petrobras, mas cobra preço ainda maior na forma da total desorganização que causou ao setor de combustíveis no país. Hoje, o Brasil tornou-se dependente de importação não apenas de gasolina, mas também de etanol, do qual até pouco tempo atrás era tido como produtor imbatível.

Em 2012, os gastos com importação de gasolina cresceram 82% na comparação com o ano anterior e o volume de etanol comprado lá fora cresceu 57%. Foram adquiridos 3,78 bilhões de litros de gasolina, que fizeram o país torrar US$ 2,9 bilhões, e 3,1 bilhões de litros de etanol, informou a Folha de S.Paulo na terça-feira.

O setor de combustíveis serve para ilustrar a ingerência excessiva do governo na atividade econômica e os desequilíbrios que daí advêm. A manipulação dos preços acabou gerando uma inflação reprimida que, agora, a gestão petista busca contornar por meio de malabarismos de toda sorte, que o Financial Times ironizou como “jeitinho monetário”.

Neste ambiente, o governo federal agora tem de apelar a estados e municípios – como no caso da postergação dos reajustes das passagens de ônibus em São Paulo e no Rio – para que as práticas capengas de Brasília não descambem. Mais uma vez, as finanças subnacionais são chamadas a pagar a conta dos desequilíbrios cometidos pelo poder central.

“Os truques, adiamentos, defasagens e subsídios criam uma inflação reprimida. Como sabemos, não adianta esconder, negar, varrer para debaixo do tapete porque a inflação sempre aparece. (...) Como aprendemos dolorosamente, em economia não dá para apenas quebrar o termômetro”, escreve Miriam Leitão n’O Globo.

Vai ficando claro que as autoridades do governo Dilma Rousseff já não dispõem de instrumentos eficazes de gestão da economia e, mais especialmente, de controle da inflação. O histórico de improvisos cobra agora seu preço. Ter agido assim ao longo de tantos anos, a despeito dos muitos alertas em contrário, equivaleu a atiçar gasolina no fogo.