Razões humanitárias

Na mitologia da política brasileira, o Partido dos Trabalhadores sempre se apresentou como defensor dos fracos e dos oprimidos, como o partido dos pobres e da justiça social. Isso nunca correspondeu à realidade, mas a experiência do PT no poder reforça ainda mais a distância entre suas pregações e sua prática. É como a amplidão que separa o céu do inferno.

Em lugar do apreço a valores éticos e morais universais, o governo petista exercita a truculência. Em vez da defesa dos direitos humanos, prefere advogar a favor da pesada hierarquia. Ao sagrado direito de ir e vir, opta pela interposição de limites e barreiras. À liberdade, escolhe ficar com o claustro.

Tais constatações emergem da atitude petista em dois episódios recentes: a intempestiva reação do governo da presidente Dilma Rousseff à transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil por um diplomata, feita à revelia do Itamaraty, e o tratamento dispensado pela administração federal aos médicos cubanos que virão servir nos rincões e periferias brasileiras.

No caso do incidente diplomático, está claro que Eduardo Saboia – o diplomata encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz que trouxe Molina ao Brasil – agiu puramente por razões humanitárias ao protagonizar a quixotesca viagem que permitiu ao senador fazer o que há 15 meses ele aguardava sem sucesso: deixar a Bolívia.

Saboia atuou para evitar que a vida de um ser humano continuasse em risco, já que era sabido que as condições de saúde do político boliviano encontravam-se frágeis. Fez, na prática, o que a presidente da República defendeu ontem ser a atribuição de um “Estado democrático civilizado” como o Brasil: “Um governo age para proteger a vida”.

O senador oposicionista é pedra no sapato do presidente Evo Morales e, em razão disso, não obteve do governo boliviano salvo-conduto que lhe permitisse deixar seu país em segurança. Nem as mais sangrentas ditaduras agem desta maneira. A diplomacia companheira do PT tampouco se esforçou por obter tal aval de La Paz, a quem trata com luvas de pelica. Quem, afinal, agiu efetivamente para proteger a vida de Molina?

Em resposta ao traslado do senador ao Brasil, a presidente Dilma defenestrou o chanceler Antonio Patriota, submeteu o diplomata Saboia a um processo de sindicância e, ontem, cancelou a transferência do embaixador na Bolívia, Marcelo Biato, para um posto mais valorizado em Estocolmo. Além disso, o senador Molina agora também corre risco de ser extraditado para a Bolívia. Ao gesto heroico, a gestão do PT retrucou com pesado tacão.

A mesma atitude indecorosa está presente no tratamento que o governo petista está dispensando aos médicos que estão chegando de Cuba para atuar no país. Ninguém, absolutamente ninguém, é contra ampliar o número de profissionais de saúde à disposição da população, principalmente a que vive mais distante. Mas daí a aceitar como normais as condições impostas ao trabalho dos cubanos vai longa distância.

Sabe-se, até agora, que os médicos cubanos receberão como remuneração apenas uma fração do que ganharão os profissionais vindos de outros países. Quanto, ninguém é capaz de afirmar, nem mesmo o governo – em tese, seu patrão e maior interessado em garantir a qualidade do serviço que prestarão aos brasileiros.

De antemão, aos médicos cubanos também será vedada a possibilidade de concessão de asilo, caso algum deles decida não retornar ao regime ditatorial da ilha. Seus passos serão vigiados e sua liberdade de ir e vir, cerceada.

Os cubanos também não poderão trazer suas famílias para o Brasil, numa das mais duras privações a que um ser humano pode ser submetido. Discriminados, não disporão de igualdade de tratamento nem de condições de trabalho e remuneração similares às dos demais profissionais importados.

Há, portanto, assim como no caso do senador Molina, razões humanitárias que levem à discordância em relação à prática adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff – embora não se justifiquem gestos extremos, agressões e atitudes xenófobas. Entre as boas intenções que a gestão petista manifesta e suas práticas vai distância maior que a que separa céu e inferno. 

Herói tratado como delinquente

A demissão do chanceler Antonio Patriota em razão da transferência do senador boliviano Roger Pinto Molina de La Paz para território brasileiro ilustra a pequenez que orienta nossa diplomacia na era petista. Também demonstra que, nestes tempos bicudos, Brasília preza mais a ideologia do que direitos fundamentais e humanitários – algo que o tratamento dispensado aos médicos cubanos já havia revelado.

Molina foi transferido no último fim de semana a Brasília pelo encarregado de negócios da embaixada do Brasil na Bolívia, o diplomata Eduardo Saboia. Estava há 452 dias confinado num cômodo da representação brasileira em La Paz depois de ter obtido asilo do governo brasileiro. Aguardava, desde então, que o governo Evo Morales lhe concedesse, como preveem as boas regras de conduta do direito internacional, salvo-conduto para poder deixar o país. Sem sucesso.

As condições em que vinha vivendo o senador – o mais aguerrido político de oposição ao governo Morales – eram precárias. Ele não via a luz do sol, não saia do quarto (na realidade, uma sala sem ventilação onde fica o telex da embaixada) e mal encontrava pessoas. Da família, só teve contato com a filha mais nova, Denise, ao longo destes 15 meses. Sua saúde estava em estado deplorável.

“Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? (...) O senador estava havia 452 dias sem tomar sol, sem receber visitas. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi. O asilado típico fica na residência, mas ele estava confinado numa sala de telex, vigiado 24 horas por fuzileiros navais”, relatou Saboia à Folha de S.Paulo.

Há uma semana, Molina foi examinado por um médico, depois que Saboia informara ao Itamaraty que seu quadro de saúde piorava a olhos vistos. O laudo apontou uma série de problemas, como candidíase (infecção que indica enfraquecimento do sistema imunológico), taquicardia, hiporexia (perda de apetite), taquicardia, dificuldade respiratória, pressão alta e síndrome depressiva, como informa o Valor Econômico.

O governo Dilma, porém, continuou sem agir. Foi aí que Saboia, fortemente movido por valores cristãos, levou adiante a transferência do senador boliviano para solo brasileiro. Deixou de lado regulamentos frios e optou por princípios que nossa diplomacia sempre prezou, em especial a defesa dos direitos humanos, mas que claramente vinham sendo violados no caso de Molina.

Para levar seu intento a bom termo, o diplomata teve que cruzar 1.600 km de estradas, cortar áreas dominadas pelo tráfico de drogas e, finalmente, desembarcar em Corumbá (MS) depois de uma epopeia quase heroica. Por sua postura valorosa e ousada, Saboia receberá como retribuição do governo brasileiro um processo administrativo e deverá ser “severamente punido” por “grave quebra de hierarquia”, segundo O Estado de S.Paulo.

Entre ficar com valores que historicamente orientam nossa diplomacia e agradar um governo pouco afeito à democracia, o governo da presidente Dilma Rousseff ficou com a segunda opção. Sacrificar o chanceler Patriota e punir Saboia com rigor transformou-se em gesto de mesura de Brasília junto ao governo de Evo Morales, ao qual, mais uma vez, a gestão petista se curva – numa tradição que vem desde a desapropriação acintosa de um bilionário ativo da Petrobras logo no início do mandato dele, em 2006.

O que Eduardo Saboia fez é o que qualquer pessoa de bem faria: ajudar um cidadão a não sucumbir à tentação de desistir da vida. Entre praticar o que os preceitos humanitários indicam e defender a liberdade de um homem ou dizer amém a um governo insensível e despótico, ficou com suas convicções cristãs. Deveria ser tratado com honrarias, mas, para a apequenada e pusilânime diplomacia brasileira, ele não passa de um delinquente.

Bolívia: drogas, tô fora

As drogas estão no centro da agenda brasileira. É bom que seja assim: milhares de famílias estão sendo destroçadas em razão da crescente dependência, não apenas de jovens e adolescentes, da cocaína e de seu mais diabólico subproduto, o crack. Enfrentar este problema é prioridade para qualquer governo sério.

Hoje o debate em torno do combate à criminalidade está travado em função de um preceito constitucional: segurança pública, pelo texto aprovado em 1988, é papel dos estados e do Distrito Federal; a União fica fora. Chegou a hora de mudar isso. Todas as forças públicas de repressão devem ser direcionadas para fechar o quanto antes esta chaga.

Coube ao pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, botar o dedo na ferida. O governo federal, disse ele, deve embrenhar-se nesta luta renhida contra a criminalidade e, mais especificamente, contra as drogas. É direta a relação entre uma e as outras: a maior parte da violência em território brasileiro decorre hoje do tráfico. Para ficar num só exemplo: Juruena, no fronteiriço Mato Grosso, tem a assombrosa média de 139 homicídios por 100 mil habitantes, disparada a maior do Brasil.

E de onde vem a maior parte dos entorpecentes? Da Bolívia. Mas algo tão cristalino assim foi transformado pela chancelaria companheira numa protoceleuma diplomática. Não deveria. Basta consultar os informes da ONU para ver que está, sim, no país de Evo Morales o centro nevrálgico da produção de coca no mundo hoje.

Em seu World Drug Report 2009, as Nações Unidas informam que, em 2008, “pelo terceiro ano seguido” a área de cultivo na Bolívia cresceu. Já são 30,5 mil hectares, o que representa uma extensão duas vezes maior do que a ocupada em 2000.

Em queda constante, a área de pés de coca erradicada pelo governo boliviano em 2008 foi apenas metade da que se exterminou em 2002. Tudo somado, o país de Evo Morales é capaz de produzir 113 toneladas de cocaína, ou três vezes mais do que em 2000. Chapare e Yugas de La Paz são as principais áreas de cultivo. (Todos os dados são oficiais e foram reportados ou pelo Governo Plurinacional da Bolívia ou pelo Departamento de Estado Americano ou pela ONU.)

É verdade que a Bolívia já foi uma usina muita mais ativa de produção de coca. Graças à atuação conjunta com o Departamento Antidrogas dos EUA (DEA), em 2000 a produção declinou a menos de um terço do que era em meados dos anos 90. Mas, desde então voltou a crescer e, de 2005 para cá, a expansão não parou mais. (Evo assumiu a presidência boliviana em 25 de janeiro de 2006 e, logo depois, invocando a famigerada retórica antiimperialista, expulsou o DEA da Bolívia.)

Também é fato que a Bolívia é apenas o terceiro maior produtor mundial de cocaína, atrás, nesta ordem, de Colômbia e Peru. Mas há algumas razões para a preocupação específica do Brasil em relação ao cultivo boliviano. Em primeiro lugar, no principal produtor, a Colômbia, as áreas de plantio e produção estão caindo: 18% e 28%, respectivamente, em 2008, em comparação com o ano anterior. (No Peru houve uma discreta alta.)

Mas o mais relevante é que, considerada de menor qualidade e refutada entre consumidores dos Estados Unidos e Europa, a cocaína boliviana é que abastece o mercado brasileiro. Segundo a Divisão de Controles de Produtos Químicos da Polícia Federal, 80% da cocaína consumida no país vem da Bolívia, conforma mostrou a Folha de S.Paulo. Desde que Morales assumiu o poder, o tráfico cresceu exponencialmente nas rotas viárias que chegam ao Brasil, como informou a revista Veja em sua edição desta semana.

Além de ser considerado o segundo maior consumidor de cocaína no mundo, com cerca de 900 mil usuários, após os EUA, o Brasil também tem se consolidado como rota internacional de tráfico. Aeronaves de traficantes que partem da Bolívia são reabastecidas em fazendas remotas do Centro-Oeste e da Amazônia e seguem dali para África ou Europa.

Daí a preocupação em fechar, o quanto antes, este canal, antes que a disseminação da droga extermine o futuro de milhares de famílias brasileiras. Por que não aceitar esta verdade incômoda e começar a agir já?