A farra do Refis

Dever tributos ao fisco costuma ser bom negócio no país. Em especial porque, de tempos em tempos, a Receita Federal lança algum novo programa de “regularização tributária”, renegociando débitos em atraso e concedendo perdões generosos a maus pagadores. Muitas vezes o que importa é fazer caixa rápido, mesmo que se transmita mau exemplo para quem honra suas dívidas em dia.

Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. O debate em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.

De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 20 anos para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.

O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão. 

Diante da má repercussão, ontem o trecho foi suprimido do texto final aprovado. No entanto, isenções tributárias a entidades religiosas e permissão para que políticos possam aderir à renegociação engrossaram as bondades.

Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.

A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.

As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.