Vigor externo

O prolongamento da crise política está golpeando as chances de retomada mais robusta da economia brasileira. As perspectivas de crescimento, que já eram tímidas, começam a definhar, as dificuldades fiscais estão se avolumando e, pior, o retorno da geração de empregos fica ainda mais comprometido.

O único impulso mais vigoroso tem vindo do setor externo da economia. Os resultados obtidos pelo país nas transações com o resto do mundo estão melhores do que se projetava até pouco tempo atrás. Em maio, as contas externas registraram saldo recorde de US$ 2,9 bilhões. É o terceiro superávit mensal consecutivo e o maior para meses de maio desde 1995.

As contas externas expressam os resultados do comércio exterior, o fluxo de pagamentos e transferências, os investimentos diretos no país e a entrada de dólares para aplicações no mercado financeiro. Quanto maior o saldo (ou, mais realisticamente, quanto menor o déficit), maior o conforto para a economia local.

O déficit registrado em 12 meses despencou para US$ 18 bilhões, menos de 1% do PIB. A situação contrasta sobremaneira com o passado recente. Em fins de 2014, o rombo batera em US$ 104 bilhões e, em abril de 2015, chegou à marca de 4,4% do PIB. Economias nestas condições tornam-se extremamente vulneráveis a quaisquer oscilações de humor no mundo. Os ventos, felizmente, mudaram.

A balança comercial tem sido a principal alavanca do bom desempenho externo brasileiro até o momento. Até maio, o país acumula saldo de US$ 29 bilhões, o maior da série histórica para o período e 47% maior que há um ano. O resultado de maio, que ajudou a impulsionar as contas externas do país, foi o melhor para qualquer mês do ano desde 1989.

Os investimentos diretos no país também estão no nível mais alto para o período desde 2014. Somam US$ 32 bilhões até maio e US$ 80 bilhões em um ano. Cobrem, com folga, o déficit nas transações correntes do país. O resultado do mês passado foi, contudo, o menor para maio desde 2009, ano da crise econômica global. Não dá para descartar que já possa ser reflexo do azedume da crise política.

O setor externo ilustra a capacidade que a reversão de expectativas costuma ter no ânimo dos agentes econômicos. A simples mudança de governo, há menos de 14 meses, ajudou a revigorar exportações e parece ter colaborado para atrair nova leva de investimento estrangeiro – até porque abundam recursos ao redor do mundo.

A resiliência da economia brasileira ora está sendo testada na crise que ameaça desaguar em mais uma mudança de governo. Combalida por três anos de recessão, sua capacidade de recuperação torna-se ainda mais tênue no ambiente tumultuado que se formou a partir de Brasília. Se já não é fácil produzir e gerar emprego no Brasil, torna-se ainda menos sob chuvas e trovoadas que ninguém sabe como, nem quando, vão parar.

Cadê o PT?

Alguém que tivesse passado um tempo fora do ar e voltasse hoje ao Brasil certamente estranharia o que visse. Passado menos de um ano da consumação do impeachment que defenestrou do poder a camarilha mais corrupta da história, os petistas estão flanando por aí livres, leves e soltos. Nem parece que foram eles os verdadeiros responsáveis por arruinar o país.

Depois que o maior criminoso confesso da história brasileira, autor declarado de mais de 200 condutas ilícitas, envolveu o governo de Michel Temer num torvelinho de crises e acusações, o PT praticamente desapareceu das páginas policiais. E voltou a figurar com desenvoltura nos cadernos de política. Como se deu tamanha e tão rápida alquimia?

Embora a delação de Joesley Batista narre com detalhes como a ascensão de seu grupo empresarial foi baseada em benesses concedidas e interesses espúrios atendidos pelos governos do PT, até agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se deu ao trabalho de incomodar nenhum dos que detiveram o poder de fato no Brasil entre janeiro de 2003 e maio de 2016 citados pelo empresário.

Soa bastante estranho que a PGR tenha disparado em tempo recorde um petardo contra o principal líder da oposição ao PT e, na segunda-feira, outro contra o atual presidente da República, ao mesmo tempo em que faz ouvidos moucos às acusações que pesam contra Lula e Dilma. Será que o que serve para Aécio Neves e Michel Temer não serve para quem deteve a presidência da República do Brasil por 13 anos?

Como bônus, de forma concomitante à eclosão das acusações dos Batista, os chefes da quadrilha que assaltou o país, primeiro com o mensalão e depois com o petrolão (alguém ainda ouve falar dele?), viram a sorte voltar a lhes sorrir na política. Suas perspectivas eleitorais renasceram, como se o PT fosse vítima e não o artífice da crise econômica, social e ética que golpeia o país.

Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco processos e teve a sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção pedida em razão de recebimento de propina de mais de R$ 3,4 milhões no caso do tríplex à beira-mar. Mas nem parece alguém prestes a ser sentenciado à prisão: roda o país em busca de votos, numa campanha ilegal e extemporânea, ao mesmo tempo em que prega diariamente contra o governo.

Dilma Rousseff até merece a irrelevância que sua reclusão lhe confere. Mas não faz jus à pena leve que os procuradores federais dedicam à acusação de que foi eleita e reeleita à base de dinheiro sujo desviado tanto do esquema de propinas da JBS quanto do departamento altamente profissionalizado que a Odebrecht montou para corromper.

Alguma coisa, portanto, está muito fora da ordem nesta avalanche de denúncias, processos e acusações que sufoca o Brasil. E é o fato de que quem efetivamente elevou a corrupção a método de gestão, quem loteou o Estado para financiar um projeto longevo de poder, quem assaltou os cofres públicos e a contabilidade para sabotar a economia e produzir a recessão simplesmente está por aí na boa, sem ser acusado, nem punido pela montanha de crimes que cometeu: o PT.

O dia seguinte

Michel Temer tornou-se ontem o primeiro presidente da República da história do país a ser alvo de denúncia no exercício do cargo. Não é algo trivial. Mesmo assim, a acusação de corrupção passiva precisa ser muito bem sopesada antes que o peemedebista seja condenado publicamente sem sequer poder responder ao que ora lhe é imputado.

Em termos crus, a acusação que pesa sobre o presidente ainda é frágil. Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem – por ora, repita-se – é a palavra do maior réu confesso do país contra a de Temer. Nada além disso.

A acusação específica mais grave que detonou a crise mal aparece na denúncia apresentada ontem. Lembremos: as manchetes de 18 de maio afirmavam que Temer havia intercedido junto à JBS para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. Seria o trecho mais escandaloso da conversa do presidente com Joesley Batista. Embora transcreva o diálogo, a Procuradoria-Geral da República admite que ainda precisa de uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar opinião sobre o fato – a despeito de a Polícia Federal ter concluído relatório em que reforça a suspeita.

As inconsistências não param aí. Não há indício de que o dinheiro supostamente fruto da corrupção tenha chegado ao presidente, senão a um subalterno. O diálogo gravado que deu origem à denúncia não é conclusivo, com trechos cruciais para elucidar a trama inaudíveis ou contraditórios. A intermediação que Rodrigo Rocha Loures prometeu fazer para azeitar uma pendência da J&F no Cade não prosperou.

Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda.

É insólito também que no caso de Temer, assim como já havia acontecido no do senador Aécio Neves, a PGR tenha optado por fatiar as acusações em várias e novas denúncias. Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?

Mas a questão de fato relevante que deve estar posta para os que serão chamados a opinar e a decidir a respeito da denúncia apresentada ontem pela PGR é: afinal, aonde queremos chegar?

Se autorizada a investigação pelos deputados e aceita a denúncia pelo Supremo, sem Temer o país embarcará num governo-tampão de 180 dias sob o comando do presidente da Câmara. Nesse ínterim, ou ao fim do prazo, o presidente afastado pode retomar o mandato ou ser defenestrado em definitivo, no que seria o segundo impeachment em pouco mais de um ano.

Cumprido esse cronograma, o ano de 2017 já teria chegado ao fim e caberia ao Congresso eleger um novo presidente da República para completar o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. Nem vale a pena considerar a hipótese de eleição direta antes de outubro do ano que vem, simplesmente porque não é abrigada na Constituição.

Tudo considerado, no espaço de dois anos, desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi legitimamente afastada do cargo de presidente, o país poderá vir a ter nada menos que quatro mandatários. O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?

O clima aziago que se criou em torno de Michel Temer a partir da divulgação dos termos de delação de Joesley Batista só beneficiou, até agora, o PT. O partido, que até então dominava as manchetes, com seus seguidos casos de corrupção – não apenas suspeitos, mas comprovados – praticamente sumiu do noticiário.

Na delação dos Batista, os US$ 150 milhões franqueados a campanhas petistas desde 2010 viraram nota de rodapé. De forma estranhíssima, a PGR até agora nem cogitou oferecer denúncia contra Lula, Dilma ou qualquer outro petista igualmente citado pelo ultrapremiado relator da JBS.

A condenação de petistas do quilate de Antonio Palocci, sentenciado ontem a 12 anos de cadeia, ou a acusação final feita pela Lava Jato acerca do envolvimento direto de Lula no tríplex do Guarujá, com pedido de condenação e prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, também vão passando meio despercebidas.

A eventual queda de Michel Temer atende, assim, às preces dos narradores do petismo. Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um “golpe”. Um novo impeachment ou a renúncia representariam o coroamento da tese espúria e seu triunfo nos livros que contarão a história dessa triste época.

Não se pode deixar de atentar para isso ao decidir os próximos passos. O importante agora é que os ritos sejam rigidamente respeitados e as instituições cumpram seu papel, com responsabilidade em relação ao que cada decisão poderá custar ao país.

Por ora, Michel Temer não é culpado, tampouco inocente. Foi denunciado e deve responder jurídica e politicamente ao processo que se desenrolará a partir de agora. É hora de pensar, mais que nunca, no que reservará o dia seguinte aos brasileiros. Porque simplesmente pode não haver nenhum.

A Temer o que é de Temer

A mais recente rodada de pesquisa de opinião feita pelo Datafolha consagra Michel Temer como o mais impopular presidente da República em quase três décadas. A avaliação pode ter lá suas razões, mas é mais impiedosa do que ele merece. O peemedebista paga por pecados que cometeu, mas também é reprovado, em boa medida, pela cruz que o PT deixou para ele carregar.

Na voragem como os fatos vêm se sucedendo no Brasil, parece um século, mas Temer está no comando da nação há apenas um ano, um mês e 14 dias. O que é possível consertar num espaço tão curto de tempo? Bem pouco. Depois da devastação de 13 anos de petismo, menos ainda. Mesmo assim, parte relevante ele conseguiu endireitar.

É meritório o bom trabalho feito no controle da inflação, que, depois de anos incomodando, caminha agora para completar o ciclo virtuoso inaugurado em 1994 com o Plano Real e que esteve sempre ameaçado pela leniência petista.

Também merece comemoração a redução da taxa básica de juros, processo ainda não finalizado, dada a exorbitância em que a Selic esteve até outubro passado. A depender do comportamento fiscal, o país pode rumar finalmente para condições dignas de uma economia minimamente equilibrada, e não a anomalia com a qual há anos convivemos.

No campo estrutural, a imposição do necessário teto para os gastos públicos equivale a uma reforma orçamentária como o país passou anos sem ver. A mudança na legislação trabalhista atualiza um caquético arcabouço que perdeu seu sentido mais de sete décadas depois de criado. E a previdenciária é o vespeiro que todos evitam, mas se torna cada vez mais imperativa, a despeito da gritaria populista e corporativista contrária.

Estes os avanços obtidos pelo governo de Michel Temer até agora. Não são poucos e são significativos.

Mas o atual presidente também tem suas falhas. Seu governo não tem brilho. Formado para garantir votos no Congresso, inaugura uma fase que ele próprio definiu como “semipresidencialista” nas relações entre os poderes. Sua equipe, para além do bem azeitado time econômico, tem poucas vozes dignas de respeito.

Temer também paga por não ter dado cabo a práticas condenáveis adotadas pelo partido do qual o PMDB foi sócio durante 13 anos. Talvez seja este seu maior pecado: não ter conseguido até agora mostrar-se muito diferente dos governos que o antecederam naquilo que tiveram de mais deplorável – a corrupção.

O presidente deve responder pelos equívocos que cometeu. Mas não é justo imputar a ele a responsabilidade por erros alheios. É o caso da difícil situação em que o país ainda se encontra – e por muito tempo ainda se encontrará – na economia. O desastre tem nome e sobrenome: Partido dos Trabalhadores.

Quem pôs 12 milhões de pessoas na rua foram as políticas do PT. Quem promoveu o maior assalto aos cofres públicos da história foi o PT. Quem patrocinou a pior recessão que a economia nacional já viveu foi o PT. Quem empobreceu as famílias brasileiras em mais de 10% no curto espaço de três anos foi o PT.

A avaliação crítica de Michel Temer deve ser equilibrada e justa até para que os verdadeiros responsáveis pela destruição do Brasil não apareçam de vítimas na história e, pior ainda, ganhem nova chance para acabar de afundar de vez o país, como permite antever outra nova rodada de pesquisa de intenção de votos que o Datafolha publica hoje.

A Temer o que é de Temer: que ele pague pelos erros em que incorreu, mas não pelos crimes alheios. É ao PT que cabe a real culpa por ter transformado o Brasil na ruína em que se transformou, tanto no campo econômico quanto no da ética pública. É só ao PT que interessa que Michel Temer se transforme no bode expiatório de toda a imensa crise que o país ainda atravessa.

O negócio da China da JBS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem usar o arcabouço jurídico que houver, mas é impossível concordar que os suavíssimos termos do acordo de delação firmados com os irmãos Batista e executivos do grupo J&F sejam aceitáveis, justos e, portanto, devam permanecer intocáveis. A colaboração que ultrapremia quem tanto lesou o país indigna os brasileiros.

Em decisão acachapante, sem nenhum voto divergente até o momento, o plenário do STF resolveu ontem que as condições negociadas pelo Ministério Público Federal com Joesley, Wesley e companhia não devem ser alteradas. Pelo menos até serem concluídos os processos decorrentes da colaboração.

Ou seja, enquanto perdurarem inquéritos, investigações e julgamentos – põe tempo nisso... – eles continuarão dispondo de imunidade ampla, geral e irrestrita para o extensíssimo rol de crimes que cometeram. Ao final, quem sabe, se as delações não se mostrarem tão bombásticas quanto prometem, os termos poderão ser revistos. Será?

Até lá, aqueles que praticaram, e reconheceram, nada menos que duas centenas de condutas criminosas poderão continuar em liberdade, não responderão a nenhum processo e terão quaisquer acusações existentes contra si arquivadas.

Também permanecerão tocando adiante seus negócios bilionários (a única ameaça é serem barrados pelos próprios sócios), locupletando-se da riqueza amealhada nos últimos anos – nem sempre de forma lícita – e rodando o mundo a bordo de luxuosos jatinhos e iates exclusivíssimos.

A JBS lesou o patrimônio dos brasileiros em vários guichês: entre outros, no BNDES, no FGTS, na Caixa e no Ministério da Fazenda petista, onde proliferaram decisões e medidas provisórias favoráveis à empresa. Em troca, corrompeu e distribuiu grossas propinas, das quais cerca de metade ficou com o PT.

Não há outra constatação possível: o crime compensou. Tanto mais quando se analisa a leveza das sanções, se é que podem ser chamadas assim, que pesaram sobre o grupo e seus principais executivos até o momento.

Não apenas em termos penais, mas também financeiros, a delação foi um negócio da China para os Batista. A multa que os irmãos terão que pagar equivale a menos de um dia de faturamento do grupo – para ser mais preciso, o que entra no caixa da JBS no espaço de um turno de trabalho liquidaria a fatura.

Os termos do acordo de leniência também são de pai para filho. O valor pode até soar monumental, todavia é enganoso. Serão R$ 10,3 bilhões. Porém a serem pagos em suavíssimas prestações ao longo de 25 anos. Diferentemente de qualquer mortal que deva ao Estado brasileiro, nenhum juro será cobrado – o valor será corrigido apenas pela inflação.

Há toda uma lista de argumentos baseados no nosso arcabouço legal que recomendam a preservação de um termo firmado por uma instância do Estado, no caso o Ministério Público, por outra, no caso o Judiciário. É a garantia da chamada segurança jurídica. Até aí tudo bem.

Mas, no episódio envolvendo a JBS, o que as nossas instituições realmente asseguraram foi a impunidade do dolo cometido por criminosos confessos que durante anos se esbaldaram em corrupção e se locupletaram de benesses concedidas pelo Estado. Quem sabe, daqui a algum tempo, quando vierem as sentenças, esse excesso venha a ser corrigido.

A derrocada da inflação

Depois de anos flertando com o caos, finalmente a inflação brasileira caminha de volta para patamares civilizados. O índice deve fechar na meta – ou até abaixo dela – neste ano e o país deve passar a perseguir alvos mais ambiciosos a partir de 2019. Trata-se de uma das vitórias mais relevantes desde que o Brasil se viu livre do PT.

A inflação brasileira encontra-se hoje em praticamente um terço do que era quando Dilma Rousseff foi defenestrada do governo. Desde maio do ano passado, o IPCA baixou de 9,3% em 12 meses para 3,6%. A perspectiva é de que encerre 2017 neste mesmo patamar, de acordo com as previsões colhidas pelo Banco Central (BC) junto ao mercado.

Recorde-se que, enquanto Dilma mandava no país, o estouro da inflação era um dos principais temores dos agentes econômicos. Afinal, combater a carestia nunca foi o forte da ex-presidente. A petista se lixava tanto para a solvência e a solidez das contas públicas, quanto para a alta geral de preços que por anos corroeu o salário dos trabalhadores brasileiros.

A simples mudança de ares, com a troca de governo, já foi capaz de levar alento à política de combate à inflação. Completada pela sinalização inequívoca do Banco Central de que não iria compactuar com a continuidade da alta, como por anos fora a tônica sob o PT, revelou-se capaz de frear o ímpeto dos preços.

Não se pode negar que, além da política monetária, a recessão tem sua parcela de responsabilidade na derrocada. Menos emprego e menos salário são iguais a menos consumo e, portanto, menos pressão inflacionária. É este fator que explica a perspectiva presente de o país apresentar deflação quando forem conhecidos os índices deste mês de junho. Se confirmada, será a primeira em 11 anos.

Tal situação permitiu que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC passasse a vislumbrar oportunidade de cortar um naco a mais na inflação estrutural brasileira, baixando a meta a ser perseguida pela política de juros a partir de 2019.

Depois de 14 anos, o alvo da política monetária a cargo do BC passará a ser 4,25% ao ano, levemente abaixo dos 4,5% vigentes desde 2005 e só atingidos em três ocasiões ao longo desse período. A decisão deverá ser sacramentada na próxima semana. 

Vale registrar que, ainda assim, o Brasil ainda conviverá com níveis altos de inflação, se comparados a outras economias. Segundo o Credit Suisse, a meta média nos países desenvolvidos é de 2,2%, na América Latina, de 3% e nos emergentes, de 4%.

A queda consistente da inflação brasileira abre espaço para outro movimento estrutural correlato: a baixa da taxa básica de juros. As reduções começaram em outubro do ano passado e só não se acentuaram em maio porque a crise política golpeou o processo. Há, contudo, condições objetivas para sua continuidade. Será mais uma vitória relevante do país depois que nos livramos do PT.

Assaltos em série

Um dos mantras do discurso petista ao longo dos 13 anos em que o partido comandou o país foi o da “defesa do patrimônio público” e do “interesse da classe trabalhadora”. Toneladas de investigações levadas a cabo nos últimos tempos mostram que tudo não passava de trololó, que só serviu como cortina de fumaça para os assaltos em série que os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu empreenderam.

Mas não se trata apenas de gatunagem genérica, que tenha lesado indistinta e difusamente o interesse público. Por trás dos números frios estão vidas, milhões delas, arruinadas pela sanha petista em roubar e em lesar o país. Entre as principais vítimas, estão aposentados, pensionistas e participantes de fundos de pensão.

Mais uma vez, é neles que se evidencia a distância entre a discurseira petista e a realidade. Nunca antes na história, os fundos de pensão de empresas estatais foram tão espoliados quanto nos governos do PT. Nunca antes, o direito dos trabalhadores foi tão esbulhado.

Levantamento feito pela Polícia Federal, e publicado por O Estado de S. Paulo no último domingo, indica que organizações criminosas que agiram sob as asas dos governos do PT legaram, até agora, prejuízo de R$ 53,8 bilhões aos fundos de pensão. O valor representa quatro vezes tudo aquilo que foi desviado, segundo se apurou até o momento, no âmbito das operações fraudulentas investigadas pela Lava Jato.

As fraudes nos fundos de pensão das empresas estatais brasileiras são objeto de apurações levadas a cabo pela Operação Greenfield. Nela, desponta com destaque a participação do grupo JBS, de Joesley Batista. É mais uma evidência do mal causado aos brasileiros pelo megaconglomerado empresarial cevado a pão-de-ló pelo PT.

O que a PF ora descortina, os participantes dos fundos de pensão há muito já veem sofrendo na pele. Em quatro anos, o rombo acumulado por estas instituições multiplicou-se por oito. De 2012 a 2016, o prejuízo registrado pelas entidades de previdência complementar no país soma R$ 210 bilhões, conforme noticiou o Correio Braziliense em abril passado – os dez maiores concentram 90% das perdas.

Com isso, a aposentadoria e as pensões de milhões de servidores foram comprometidas e o futuro tranquilo para o qual passaram a vida contribuindo viu-se ameaçado. Um dos exemplos mais gritantes é o dos Correios: somadas contribuições extras e taxas, eles estão tendo descontos de mais de 30% em seus salários para cobrir rombos do Postalis nos últimos anos. A medida se estenderá por mais de 20 anos, até 2039.

Mas não foi apenas o patrimônio dos fundos de pensão que o petismo dilapidou. Há também fraudes em série nos investimentos feitos com recursos do FGTS e em financiamentos concedidos por instituições financeiras públicas, como a Caixa e o BNDES – objetos de outras operações da PF e do Ministério Público. Não sobra, como é fácil perceber, pedra sobre pedra.

Diante desse histórico, não espanta que os adeptos do petismo continuem a se comportar de maneira contrária aos reais interesses dos trabalhadores, como aconteceu ontem na reprovação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O PT continua o mesmo: diz um monte de mentiras nos palanques e usa o poder que detém para prejudicar a vida dos brasileiros.

Contra o abuso; pela Constituição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje uma importante decisão a tomar. A partir do que deliberarem os cinco ministros que a compõem, saberemos se continua valendo o que estabelece a nossa Constituição ou se estará aberta a porta para o cometimento de abusos contra direitos resguardados na lei magna.

O que estará em debate hoje é o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma ocasião, os ministros irão se pronunciar sobre solicitação feita pela defesa do parlamentar para revogação da suspensão do exercício de seu mandato, determinada pelo ministro Edson Fachin há um mês.

Não há, na letra fria da lei, razões para Aécio estar afastado do Senado. Menos ainda, e este é ponto que merece maior atenção, justificativa para que ele seja preso.

Um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante e por crime inafiançável, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Não é o caso do senador por Minas. As acusações que pesam contra ele são de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça. Nenhuma delas comprovada em fatos.

A base da acusação é uma gravação forjada por um criminoso que confessou nada menos que 240 condutas criminosas, que seriam capazes de lhe render mais de 2 mil anos de cadeia, mas foi premiado com liberdade e anistia total pela mesma PGR que ora acusa Aécio.

Mesmo aquela conversa não configura crime, muito menos flagrante. Nela, o senador tucano não trata de contrapartidas na forma de benefícios públicos, desvio de dinheiro do erário ou interferência indevida em decisões de governo. O diálogo teve caráter estritamente privado.

Ainda mais abusivo é acusar Aécio de obstrução de Justiça. Isso porque a base de tais acusações da PGR nada mais são do que atos, opiniões, palavras e votos inerentes ao exercício de mandato legislativo. É a Constituição Federal que resguarda ao parlamentar o direito à livre manifestação, até como forma de garantir a não interferência e a superposição de um poder ao outro.

Na sua acusação, a PGR exorbita ao sustentar que é possível “flexibilizar” a proteção constitucional conferida aos parlamentares no exercício de mandato. É de se questionar: até onde estamos dispostos a ir em nome de uma vaga moralizadora que não admite limites nem na lei magna do país?

O julgamento desta tarde desperta interesse não apenas pelo objeto da matéria, mas, sobretudo, pelas consequências que a decisão dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF terá sobre a vida democrática do país.

A manutenção das sanções ao senador Aécio Neves e até sua eventual prisão, como insiste em pedir a Procuradoria-Geral da República, ou de qualquer parlamentar em idênticas circunstâncias, configura afronta direta e grave à Constituição Federal, ao princípio da separação dos poderes e ao sistema de freios e contrapesos, característicos do Estado de direito brasileiro. Esse abuso não pode prosperar.

O malvado favorito

Joesley Batista deu um tempo em sua boa vida no exterior e voltou ao Brasil para dobrar sua aposta em seu ambicioso plano de tentar destruir o governo, salvar a si mesmo e a seu gigantesco conglomerado. Um dos mais ricos empresários do país, é autor confesso de mais de 240 condutas criminais, que poderiam lhe valer mais de 2.000 anos de prisão, mas vive leve e solto graças ao acordo ultrapremiado firmado pela Procuradoria-Geral da República.

Por aqui desde a semana passada, Joesley prestou novo favor à causa. Depôs novamente ao Ministério Público Federal e, três dias depois, concedeu longa entrevista em que imputa todos os males do Brasil ao presidente Michel Temer e sua turma. Aos governos que o antecederam, sobra apenas a parte, digamos, fundadora da culpa. Por isso, o delator transformou-se no malvado favorito dos petistas.

O trecho de maior impacto, com chamada escandalosa na capa da revista Época, é o que diz que Temer “é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Ué, onde está Lula nessa história? “Nunca tive conversa não republicana” com ele, diz Batista. Estranho isso. Onde entram os governos em que o ministro da Fazenda era o próprio operador do esquema de corrupção e propina? Apenas de passagem. Por que será?

O PT é coadjuvante na entrevista de Joesley. O máximo que o delator concede é que a corrupção alçou voos altíssimos e se institucionalizou no país a partir da ascensão do partido ao poder. “Tudo o que estamos assistindo hoje se iniciou há 10, 15 anos”, diz ele. “O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção, (...) em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES”.

Mas há clara e deliberada tentativa de Joesley de concentrar toda a corrupção do PT numa única pessoa: Guido Mantega. Lula e Dilma saem praticamente ilesos das denúncias feitas pelo dono da JBS – grupo que, sob os governos do PT, viu seu faturamento multiplicar-se por 40 vezes, com farto financiamento público. Estranho isso – e muito conveniente.

Se há algo de positivo nas declarações de Joesley, um dos homens mais ricos do país, é a constatação de que o gigantismo estatal serve mesmo é para abrigar conluios entre governantes espúrios e empresários inescrupulosos. Contra isso, não bastam apenas investidas bem intencionadas com vistas a extirpar a corrupção. É preciso, também, tolher o tamanho do Estado.

As denúncias mais uma vez reiteradas são importantes para jogar luz sobre a história recente do país – comprovando inclusive, e mais uma vez, a ilegalidade das vitórias petistas nas urnas. O que se tem na entrevista é um corruptor confesso discorrendo lautamente sobre seus crimes e envolvendo outros nomes do outro lado do balcão. Joesley, claro está, não é nenhum salvador da pátria, mas sim da própria pele e, sobretudo, a do PT.

Algum alento

Dois indicadores recém-divulgados deram mais um alento à retomada da economia. Os resultados do varejo e dos serviços sugerem aquecimento no mercado e, quiçá, chances maiores de recuperação da geração de emprego. O país tem possibilidade de, aos poucos, retomar os trilhos. Basta que sobreviva às muitas sabotagens de que tem sido vítima.

A maior surpresa veio do varejo. A atividade cresceu 1,9% em abril na comparação com igual mês do ano anterior, depois de 24 meses seguidos de baixas, segundo o IBGE. No cotejo com o mês anterior, também houve alta (1%), depois de duas quedas consecutivas. Foi o melhor abril em 11 anos. Fatores pontuais, como a liberação do FGTS, ajudaram.

Entre os segmentos que tiveram alta está o de vendas em hiper e supermercados, alimentos e bebidas, assim como vestuário e calçados. São reflexos da queda expressiva da inflação, hoje menos da metade do que era um ano atrás. O bom resultado, no entanto, exige cautela: quatro dos oito seguimentos tiveram queda. Em geral, após dois anos de quedas o varejo opera atualmente em nível 10% menor do que no seu pico histórico, em novembro de 2014.

Nesta manhã, o IBGE divulgou outro resultado positivo: os serviços reverteram queda de 2,6% em março para uma alta de 1% em abril. É o melhor resultado para o mês desde 2013. Em compensação, no cotejo com igual mês do ano anterior, houve queda de 5,6%, infelizmente a maior da série para meses de abril. Nesta base de comparação, a sequência de baixas vem desde janeiro de 2015.

O setor de serviços responde por 75% dos empregos gerados no país. Assim, sua recuperação é fundamental para a retomada da abertura de novos postos de trabalho. Trata-se de segmento que, até por sua natureza, cobra regras mais flexíveis de contratação e demissão. Ou seja, que pode ser muito beneficiado com as mudanças previstas na reforma trabalhista em fase de discussão final no Senado.

A economia brasileira encontra-se numa gangorra em que fatos positivos são anulados por seguidas frustrações. É natural que seja assim. Afinal, há um fardo pesadíssimo de desequilíbrios a corrigir, contas a pagar, buracos a tapar herdado do descalabro petista e que demandará muito esforço de toda a sociedade até ser finalmente dissipado. Ainda vai levar um tempo até que possamos voltar a respirar.

Nenhum desses sinais positivos são, portanto, definitivos. São oscilações na atividade econômica, que ora cresce, ora retrocede. Assim tenderá a ser enquanto o país não superar o atoleiro em que os três anos de recessão o colocaram. Não haverá recuperação digna desse nome enquanto as condições gerais de produção não se recuperarem, para o que a reforma do Estado, de sua estrutura anacrônica e de seus gastos estapafúrdios é condição sine qua non.

A ética da responsabilidade

A decisão tomada ontem pela Executiva Nacional do PSDB de manter apoio ao governo do presidente Michel Temer baseia-se, sobretudo, na responsabilidade e no compromisso com o país. Prevaleceu a ética da responsabilidade sobre a ética da convicção. Venceu a defesa enfática das mudanças estruturais pelas quais o Brasil precisa passar por meio do prosseguimento das reformas.

O PSDB até poderia ter adotado a posição de desembarcar do governo, entregar os cargos, mas manter apoio formal às reformas. O problema é que esta seria uma falsa solução. Simplesmente porque, sem os tucanos, não haveria mais que se falar em reformas e esta agenda estaria sepultada.

As reformas estruturais estão no DNA do PSDB. As mudanças hoje em discussão no sistema de previdência – em busca de um modelo que ataque privilégios e assegure maior equanimidade entre os beneficiários – e nas relações trabalhistas – mantendo intocados os direitos protegidos pela Constituição – são fundamentais, ainda que tímidas.

É preciso perseverar porque apenas assim o crescimento econômico voltará, e com ele os empregos. A aposta num novo governo, neste momento, apenas com o que se tem de denúncias até agora, equivaleria a jogar todo o esforço de recuperação empreendido até o momento para a estaca zero. Vale a pena?

Sempre haverá os que alegarão que o PSDB está se automutilando, autosabotando, ao seguir abraçado com o governo de Michel Temer. Mas o PSDB está, antes de tudo, tentando ajudar o Brasil. Está agindo pelo país, pelas muitas mudanças que é preciso fazer, pelo muito que será necessário reconstruir após o tsunami chamado PT.

Tirar Temer em troca de quê? De quem? A única certeza é que, por até 180 dias, o comando do país ficaria nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Depois, ninguém sabe. Poderia ser até o próprio parlamentar do DEM, poderia ser algum outro nome de consenso e de mais estofo, mas poderia ser também alguma incógnita.

Numa hora tão difícil, cabe ao PSDB cumprir papel que sempre cumpriu em todas as crises pelas quais o país passou nestes quase 30 anos de existência do partido: o de moderador, fiador da governabilidade, fiel de equilíbrios. Não é a tarefa mais simples, mas é a mais útil ao país. Voltar para a oposição seria mais cômodo, mas deletério.

Ao mesmo tempo, o partido deve exercer firmemente a crítica a descaminhos em que o governo vier a incorrer. O PSDB não precisa ser sócio de erros, mas deve pretender ser um indutor de acertos. O partido estará atento a acusações e denúncias que porventura vierem a surgir, desde que baseadas em provas e não apenas em idiossincrasias que parte das instituições de fiscalização e controle vêm manifestando.

É preciso estar atento a medidas que deponham contra o imperioso ajuste das contas públicas e não ceder a voluntarismos. Nesse sentido, cabe reparo à suposta intenção de parte do governo de alterar a cobrança de imposto de renda, baixando a alíquota de quem ganha mais. A medida é regressiva, beneficia os mais ricos, sem favorecer os pobres. Cabe também cautela em relação a franquear mais bondades a governos estaduais.

Algum governo é sempre melhor que nenhum governo. Nenhum governo é o que tinha o Brasil até 13 meses atrás. Nenhum governo é o que o país corre risco de ter ao longo dos próximos 18 meses até a assunção dos eleitos nas urnas em outubro de 2018, se nova e imediata mudança de presidente da República houver. O que é melhor?

É possível que a tribuna apressada das redes sociais condene o PSDB pela decisão tomada ontem. Mas o tempo da política e das instituições não é o tempo veloz, muitas vezes insensato, da internet. O compromisso de um partido político responsável deve ser com a construção do bem-estar do povo que representa, e ela é demorada, custosa, difícil. Também por isso, o tempo de partidos políticos realmente sérios é o da história.

A hora das lideranças

Faz praticamente um mês que o governo do país não faz outra coisa a não ser se defender. Com o presidente Michel Temer acuado por denúncias, a agenda de reformas anda em círculos, com, no máximo, avanços tímidos. Mais grave, concessões têm sido feitas sem maiores debates, deixando faturas em aberto para o futuro. Falta rumo.

Até o fatídico 17 de maio o país se preparava para iniciar a rodada de votações em plenário da reforma da Previdência. As dificuldades já se anunciavam imensas, mas só fizeram aumentar desde então. Agora, fala-se em prazos bem mais dilatados, com aprovação de, no máximo, um ou outro item da reforma inicial, como a imposição de idade mínima para concessão de aposentadorias e pensões. Já seria um avanço, embora muito tímido.

A reforma trabalhista tem conseguido prosperar no Senado, depois de já ter cumprido o trâmite necessário na Câmara. Faltam mais duas rodadas de apreciação em comissões temáticas e a votação derradeira no plenário da Casa, antes de seguir para sanção presidencial. Persistem, porém, questões a serem modificadas posteriormente, o que cobra um compromisso do presidente da República nesse sentido – a fim de evitar que o texto volte para a Câmara, com risco de lá nunca mais sair. Ou seja, a mudança não está completa.

Enquanto a agenda das reformas avançou muito pouco, para dizer o mínimo, nestas últimas semanas, o governo se viu obrigado a tomar iniciativas que pouco colaboram para o saneamento da grave situação fiscal do Estado brasileiro. Mais um Refis acabou por premiar devedores de impostos e por dificultar ainda mais a consecução da meta fiscal desse ano.

Fundamental, a renegociação da dívida dos estados também passou pelo Congresso, depois de muita polêmica, mas sem alcançar a perspectiva de se transformar em alavanca indutora do necessário ajuste que os governos subnacionais precisarão fazer em suas finanças. O Valor Econômico informa hoje que em 11 estados as despesas no primeiro quadrimestre cresceram acima da inflação, ilustrando a enorme dificuldade de cumprimento do teto de gastos pelos governos país afora.

A essas dificuldades todas, soma-se uma guerra entre instituições que se instalou nas últimas semanas, opondo, sobretudo, o Executivo e o Legislativo ao Judiciário e Ministério Público – essas associações às vezes se intercambiam, como aconteceu no TSE na semana passada... Reações erráticas, não raro equivocadas, por parte de Michel Temer à crise não têm ajudado a apaziguar ânimos e superar dificuldades.

Falta ao país, nesse momento difícil, liderança que conduza a nação nesta tempestade. A herança maldita deixada pelo PT seria fardo custoso para qualquer um, mas está se transformando numa carga pesada demais nesse ambiente de conflagração. A crise política e ainda insuperada recessão exigem mais e não menos união a favor do Brasil.

A forma versus os conteúdos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para absolver a chapa vencedora da eleição de 2014 da acusação de prática de crimes de abuso de poder político e econômico. Tal desfecho poderá ter consequências muito negativas para a necessária depuração do sistema político e eleitoral brasileiro. A decisão da Justiça Eleitoral pode significar aval a uma das maiores fraudes registradas na história do Brasil.

Pelo que se discutiu até agora, ao longo dos três primeiros dias de julgamento em Brasília, parte mais contundente das provas serão desconsideradas no processo. Tentáculos do farto esquema corrupto que ajudou a reeleger Dilma Rousseff serão deixados fora de questão. Serão ignorados pelo julgamento, ainda que comprovados com sobras na realidade.

A maioria dos ministros do TSE (quatro contra três) manifestou-se ontem por descartar a apreciação das revelações sobre a Odebrecht colhidas em datas posteriores à propositura da ação pelo PSDB, inclusive as que coincidem com as obtidas, também, no âmbito da Operação Lava Jato. Consideraram-nas estranhas ao processo. É o típico caso da forma que sobrepuja o conteúdo.

Também ficarão fora da apreciação da corte eleitoral as confissões de alguns dos principais protagonistas das campanhas petistas: os marqueteiros João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Se isso não é fechar os olhos à “verdade real”, como definiu o relator, ou portar-se como avestruz, como comparou o ministro Luiz Fux, o que mais pode ser?

Ocorre, como frisou Herman Benjamin, que as acusações iniciais já abarcavam a participação da empreiteira - além de várias outras - no esquema sujo montado pelo PT a partir de dentro da estrutura do Estado brasileiro para sustentar a chapa formada junto com mais oito partidos. Os testemunhos tanto da Odebrecht quanto dos marqueteiros, colhidos pela própria relatoria ao longo do desenrolar da ação, são, portanto, partes pertinentes ao processo.

Mais: não é só a participação da Odebrecht que caracteriza os abusos. É, sobretudo, o assalto à Petrobras, por meio de contratos fraudulentos, para financiar as campanhas do PT e seus aliados o cerne da peça acusatória apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014. Alguém pode considerar tal razão menor para cassar a chapa vitoriosa?

Estamos caminhando para uma situação em que a campanha vencedora da eleição de 2014 será absolvida não por falta, mas por excesso de provas que justifiquem amplamente sua condenação. A não cassação da chapa PT-PMDB é precedente gravíssimo, para dizer o mínimo.

Quem está sendo absolvido não é apenas o vice-presidente reeleito e atual presidente da República, mas, principalmente, o PT e sua candidata duas vezes vitoriosa. Quem participou daquela eleição sabe: a disputa foi um massacre entre situação e oposição, em proporções já então flagrantemente desiguais.

Que não reste nenhuma dúvida: todos os argumentos esgrimidos em favor da absolvição, seja por ministros, juristas, analistas ou editorialistas, serão cuidadosamente registrados e tenderão a ser usados pelo PT como respeitáveis tijolos na construção de sua versão de que foi vítima de um “golpe” ao ser defenestrado do poder em maio de 2016.

A absolvição será usada como atestado de bons antecedentes pelos petistas. Ajudará a pôr em dúvida as acusações sobejamente comprovadas de corrupção praticada pelo partido para vencer não apenas a eleição de 2014, mas todos os pleitos presidenciais - e vários estaduais e municipais - desde a ascensão de Lula ao poder.

Evidentemente, este será mais um discurso enganoso dos petistas. Cristalino é que o TSE está apreciando, e possivelmente absolvendo nas próximas horas, apenas a ponta de um iceberg, cujo imenso volume submerso o aquecimento emanado das investigações levadas a cabo pela Lava Jato nos últimos três anos já vem degelando.

A possível absolvição pelo TSE não é, infelizmente, uma vitória de Michel Temer. É uma pancada na imperiosa lisura dos processos eleitorais no Brasil e na soberania do voto popular. É um tiro no nosso combalido Estado democrático de direito. Mas é, sobretudo, a consagração triunfal do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nosso país. Confirmados os prognósticos, para a chapa vencedora, com o PT à frente, o crime compensou.

A saída é sair

Ensina provérbio chinês que crises são também boas geradoras de oportunidades. É o que tem ocorrido com o comércio exterior brasileiro. Desidratadas ao longo dos governos petistas, as exportações do país estão colaborando para reanimar a economia nacional e sugerem que uma das saídas para a recessão local está lá fora.

Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit comercial brasileiro atingiu US$ 29 bilhões. É o melhor resultado para o período janeiro a maio desde o início da série, segundo a Secex. O saldo foi possível porque, a cada mês, a balança comercial vem batendo recordes históricos. Foi assim, novamente, em maio, quando as exportações superaram as importações em US$ 7,7 bilhões.

O Brasil tem se aproveitado da recuperação de cotações internacionais, que fizeram as exportações aumentarem mais de 18% na comparação com mesmo período de 2016. Produtos agrícolas, minério de ferro e petróleo estão entre os maiores beneficiários do momento positivo do comércio internacional para o país.

Nesta semana, mais um setor mostrou que a saída é exportar. As exportações de automóveis das montadoras instaladas no Brasil bateram recorde, com alta de 34% no mês e 23% no ano, segundo a Anfavea. Nunca antes na história, o país enviou tantos veículos para mercados externos, sendo o maior deles a Argentina.

Durante longo período, o componente externo da economia brasileira perdeu vigor. Durante os anos de bonança internacional, as vendas de commodities ajudaram a impulsionar o crescimento do PIB brasileiro, mas o aumento concomitante das importações reduziu o empuxo positivo do setor sobre as contas nacionais.

A recessão jogou tanto embarques quanto desembarques para baixo. O comércio exterior brasileiro viveu anos de anemia no compasso da política econômica errática e equivocada de Dilma Rousseff, prejudicado pela indefinição da política cambial, atrapalhado pela falta de investimentos em infraestrutura logística e sobrecarregado pelos altos custos, incluindo juros.

Nos últimos meses, a situação começou a melhorar. Aos poucos, com o mercado interno ainda frio, as empresas brasileiras foram direcionando suas vendas para o exterior. As exportações, então, passaram a crescer, enquanto a demanda ainda reprimida cuidou de manter as importações em ritmo mais lento. A balança voltou ao azul.

Mesmo nos dois anos de queda do PIB, o setor externo ainda deu colaboração positiva à economia, embora modesta e insuficiente para evitar a recessão. No primeiro trimestre, as exportações apresentaram alta de 4,8%, de acordo com o resultado das contas nacionais divulgadas pelo IBGE no último dia 1°.

A economia brasileira precisa urgentemente de alternativas que a façam voltar a respirar. O comércio internacional revela-se uma das principais frentes onde investir para garantir o impulso que a produção nacional precisa, a fim de voltar a gerar os empregos pelos quais 14 milhões de pessoas ansiosamente aguardam. O saída é daqui para o mundo.

Nossa guerra diária

Uma das piores consequências da crise econômica que vitimou o Brasil nos últimos três anos é o aumento da violência. A queda nas condições de vida gera caldo em que proliferam a insegurança, a falta de oportunidades e o desalento. A agenda de recuperação do país não pode prescindir de evitar que a criminalidade avance ainda mais, sob pena de ganhar contornos de epidemia, como já está acontecendo em alguns locais.

Mais uma pesquisa comprova o recrudescimento do crime. Segundo o “Atlas da Violência 2017”, publicado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 ocorreram 59.080 homicídios no país. Trata-se de cenário que só pode ser comparado aos de guerras. Esta é uma batalha que o Brasil até hoje jamais conseguiu vencer.

As principais vítimas continuam as mesmas: jovens, negros, moradores da periferia de centros urbanos. Metade dos jovens de 15 a 19 anos mortos são vítimas de assassinato. Pior ainda, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015, houve reversão de uma forte tendência de abrandamento da alta de homicídios nesta faixa etária iniciada na década de 1980.

Outra constatação, que já vinha se revelando nos últimos anos, é a migração da criminalidade para estados das regiões Norte e Nordeste do país, com Sergipe e Alagoas liderando este triste ranking nacional – no caso dos jovens, com taxas de homicídios próximas a 120 por 100 mil habitantes, o dobro da média nacional para esta faixa etária.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo – metade das 50 cidades mais violentas do mundo está aqui. A criminalidade foi um dos problemas que passou de liso ao longo dos governos do PT, sem qualquer iniciativa efetiva. Os planos lançados não lograram quaisquer resultados positivos. Pelo contrário: na média, a taxa de homicídios aumentou quase 11% desde 2005.

Infelizmente, iniciativas regionais que vinham se mostrando bem-sucedidas também já não produzem mais resultados tão bons. São os casos do Pacto pela Vida em Pernambuco e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) no Rio. Ambas tiveram sucesso em reduzir os índices de crimes em suas respectivas áreas, mas passaram a falhar quando ações sociais que deveriam estar associadas ao combate à bandidagem não aconteceram.

Alguns exemplos, contudo, indicam quais as melhores trilhas a seguir. É o caso de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu mais de 44% entre 2005 e 2015. Embora o mais populoso, o estado mantém-se como o mais seguro do país, em especial por causa de uma política de segurança que alia instrumentos de inteligência policial a ações de prevenção social.

Este pode ser o caminho para o resto do Brasil. Afinal, metade dos homicídios brasileiros acontece em apenas 2% dos municípios e, nesses, metade das mortes são registradas em 10% dos bairros, segundo o Ipea. É uma sinalização de que a focalização das ações de repressão, associadas a iniciativas de assistência social junto a crianças e jovens, pode surtir efeitos muito positivos na superação deste grave problema.

Sua Excelência, a Constituição

A deliberação a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que começa a ser julgado hoje deveria se ater tão somente ao cerne da acusação: afinal, a chapa que venceu as eleições de 2014 abusou ou não de poder político e econômico para triunfar sobre seus adversários? É sobre este mérito que repousam as chances de algum aperfeiçoamento e depuração do sistema eleitoral brasileiro.

A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.

O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.

Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.

É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.

O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.

É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.

O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.

O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.

É pouco

A fúria com que o Ministério Público investe contra políticos contrasta com a candura dispensada pelos procuradores no tratamento dos delatores da JBS. Réus confessos, donos de uma ficha corrida que justificou a execução de nada menos que cinco operações no âmbito da Lava Jato em razão de corrupção bilionária, eles obtiveram punições que mais parecem prêmios por bom comportamento, numa inaceitável inversão de valores.

Em todos os aspectos envolvidos na delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como por executivos do grupo, a JBS levou vantagens – quase sempre classificáveis como indevidas. As punições aos executivos foram abrandadas a ponto de desaparecerem: os procuradores simplesmente franquearam aos criminosos confessos anistia ampla, total e irrestrita. A delação foi classificada como “ultrapremiada”.

O perdão graciosamente concedido pelo MP – e, felizmente, ora sob ameaça de revisão pelo Supremo Tribunal Federal – livrou os Batista de penas que poderiam alcançar 2 mil anos de prisão, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. Eles incorreram, segundo suas próprias confissões, em nada menos que 240 condutas criminosas.

No âmbito da empresa, o acordo de leniência anunciado na semana passada também foi um negócio da China para os Batista. Considerado o “maior acordo de leniência do mundo”, fica longe disso. O valor envolvido é enganoso. Feitos os devidos ajustes contábeis, os R$ 10,3 bilhões cobrados da JBS – muito abaixo do máximo que a legislação permite – caem quase à metade. Aplicado no próprio negócio, o dinheiro dos Batista já ajudará a quitar a maior parte da multa.

Ao contrário de outros acordos, como o imposto à Odebrecht, a JBS não incorrerá em pagamento de juros ao longo dos 25 anos de fruição dos pagamentos. Isso significa que, trazida a valor presente, a penalidade equivale a apenas R$ 6 bilhões, estimou Miriam Leitão. Isso representa somente 3% do faturamento da empresa em 2016, enquanto a lei permite aplicar sanção de até 20%.

Não foi só o caixa da empresa que saiu praticamente ileso em troca das delações destinadas a tentar incriminar os adversários do PT. Os donos da JBS também foram agraciados com a possibilidade de viver em liberdade, sem gramar nenhum dia na prisão e direito de ficarem livres, leves e soltos usufruindo do luxo que amealharam nos últimos anos sob farto patrocínio de dinheiro público.

Nada poderia justificar isso. Afinal, a JBS foi o maior sócio do esquema de corrupção montado pelo PT ao longo dos últimos 13 anos – no país e em outras partes do mundo. Mereceria, pois, punição exemplar, mas o que o Ministério Público Federal lhe ofereceu equivale a um salvo-conduto, um prêmio de honra ao mérito. O exemplo que fica é péssimo: o crime, quanto maiores as proporções, compensa.

O comportamento da JBS faz lembrar um célebre slogan dos anos 70, injustamente associado ao jogador Gérson. O “Canhotinha de Ouro” da seleção campeã no México protagonizou propaganda de cigarros em que declamava que “o importante é levar vantagem em tudo”. Criou, involuntariamente, a lei de Gérson, que serviu para explicar muito mau caratismo desde então. Passados tantos anos, deveria ser rebatizada como lei de Joesley.

Ao PT o que é do PT

O ceticismo em torno do fim da recessão é salutar e profilático. Ajuda a ressaltar os gigantescos desafios e dificuldades que o país ainda precisará superar para que a retomada do crescimento se torne de fato realidade. Colabora para enfatizar o tamanho do estrago que decisões equivocadas e uma política econômica ruinosa são capazes de produzir.

A alta de 1% registrada no primeiro trimestre é insuficiente para compensar o recuo que, pelos critérios da FGV, começou no segundo trimestre de 2014 e levou a atividade econômica nacional ao nível em que estava em fins de 2010. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o PIB mantém-se negativo (-0,4%), deixando o Brasil ainda na lanterna dos rankings globais de crescimento.

Também por isso, o primeiro crescimento da produção depois de oito quedas trimestrais consecutivas, conforme série do IBGE, ainda não se mostra capaz de animar as apostas em torno da superação definitiva do maior e mais prolongado período recessivo vivido pela atividade econômica no Brasil. O caminho até o éden revela-se longo, esburacado, cheio de curvas, sujeito a chuvas e muitas trovoadas. Como e quando chegaremos lá?

Dois setores estão se apresentando como motores de uma arrancada adiante: a agropecuária e as exportações. Eles representam um Brasil possível, mas que ainda não se tornou predominante: dinâmico, altamente produtivo, com reconhecida capacidade de competir globalmente e menos dependente da mãozinha do Estado. São amostras do que podemos ser, microcosmos daquilo que ainda não somos.

Durante os últimos anos em que ainda havia crescimento no país, não coube nem ao campo nem ao comércio exterior papéis de protagonistas. Quem puxou o PIB naquele breve interregno de altas foi, sobretudo, o consumo – das famílias e do governo. Antes, como agora, os investimentos foram meros coadjuvantes.

Vistos em conjunto, esses componentes do PIB, tanto pelo lado da oferta quanto da demanda, contam uma história. Mostram que a bonança que nos premiou na década passada foi consumida em si mesma. As sementes que poderiam fazer germinar a economia do amanhã não foram plantadas. As árvores que então frutificavam ficaram sem rega e adubo. A lavoura, então, murchou.

Esta é possivelmente uma imagem fiel da economia brasileira sob os anos de gestão do PT: uma vistosa plantação devastada por nuvens de gafanhotos, observada à distância pelo fazendeiro bonachão que se fartava nos exageros do consumo, desdenhava de precauções e não estava nem aí para o futuro. Não deu outra: a terra restou arrasada, quase um deserto desolado.

Vai levar tempo até esse solo exaurido pela irresponsabilidade voltar a brotar. Pode ser mais longo ou mais curto, a depender dos esforços de quem se dispuser a lavrar o chão ressecado, semear a terra e trabalhar de sol a sol para tratar os frutos, que, não duvidemos, demorarão a despontar. Em suma, depende de reformar o que errado e alquebrado está.

Pode ser mais difícil se a gritaria daqueles mesmos bonachões que ajudaram a praga a se espalhar – sim, mesmo com a destruição que promoveram, eles ainda estão por aí, livres, soltos e falastrões – se fizer ouvir e voltar a ganhar adeptos, espaço e poder.

Em termos mais diretos, os brasileiros amargam as consequências do que o PT fez ao país. Sofrem com os descaminhos de políticas postas em prática por Lula e Dilma e turbinadas por equipes ministeriais que dividiam seus expedientes entre a gestão da economia e a operação de balcões da corrupção. Pagam o preço dessa ruína.

Para ressuscitar, a economia brasileira terá de matar esse legado e fazer nascer um novo modelo. Por menos que isso, a crise não irá embora, até porque milagres só operam em outras dimensões... Não se destrói um país impunemente. Não se supera uma herança tão maldita senão com muito trabalho, esforço e tempo, muito tempo. Ao PT o que é do PT: todos os créditos pela devastação que, com tanta competência, conseguiu produzir.

O fim da recessão

Depois de uma sequência de quase três anos contínuos de queda, a economia brasileira finalmente respirou. A alta registrada no primeiro trimestre coroa a retomada que se seguiu à mudança de governo, mas pode ser insuficiente para sepultar de vez a pesada herança recessiva legada pelo PT. Depende dos caminhos que o país conseguirá trilhar, e da superação da atual crise política, a chance de voltar a crescer de forma sustentada.

O PIB brasileiro cresceu 1% no primeiro trimestre do ano na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Segundo o IBGE, a alta interrompe oito trimestres seguidos de quedas. Por outros mecanismos de aferição, a recessão do país é ainda mais prolongada e severa, com início no segundo trimestre de 2014.

A mudança de ares que se operou no país desde o fim do governo do PT ajudou a melhorar expectativas e a reerguer a atividade. A expressiva queda da inflação – que desceu a menos da metade do que era um ano atrás – e a consequente redução da taxa básica de juros – que ontem caiu mais um ponto percentual, agora para 10,25% ao ano – forneceram condições objetivas à melhoria do ambiente econômico.

No lado real da economia, foi sobretudo graças à agropecuária que a economia nacional ressuscitou. A alta em relação ao trimestre anterior foi de 13,4%, a maior desde 1996. O campo está bombando, produzindo a maior safra de grãos da nossa história e ajudando a dinamizar a atividade também da porteira para fora: a indústria cresceu 0,9% no trimestre, no melhor resultado em quatro anos. Serviços ficaram estáveis (0%).

Mas os números divulgados nesta manhã pelo IBGE também trazem resultados muito ruins. Todos os componentes da demanda, como consumo e investimentos, voltaram a cair. Novamente, o destaque mais negativo foram os investimentos, há quatro anos em queda praticamente ininterrupta. Com isso, a taxa de investimentos desceu a seu menor patamar da série histórica do IBGE, para 15,6% do PIB.

Isso significa que, por um lado, as famílias continuam receosas de consumir – muitas delas, 14 milhões para ser mais exato, não têm sequer condições de, por estarem nas estatísticas de desemprego. Do lado dos investidores, o ânimo ainda não voltou e corre risco de continuar adormecido se as reformas estruturais emperrarem em Brasília.

A conclusão que se tira de tudo isso é que o país vem vivendo uma experiência econômica tétrica desde a virada da década. A atividade produtiva está no mesmo patamar de fins de 2010, ou seja, lá se foram seis anos jogados na lata de lixo. Fica de lição como experiência a ser aprendida e nunca mais repetida, e de prevenção ao canto da sereia daqueles que têm a cara de pau de defender a ressurreição da malfadada receita petista de produzir ruínas.

O país precisa redobrar a energia para superar a crise política, perseverar na limpeza da corrupção que os governos de Lula e Dilma transformaram em endêmica e insistir em mudanças profundas na estrutura produtiva, em especial nos gastos públicos. Só assim a pior recessão da nossa história será, de fato, passado. Por enquanto, ainda não é.

Pau nos juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) tem hoje uma difícil decisão pela frente: definir qual ritmo deve ter a queda da taxa básica de juros doravante. A redução da Selic é condição necessária para que o país prossiga sua trilha de retorno à normalidade e reencontre o caminho do crescimento, mesmo que as condições políticas não ajudem.

Em termos objetivos, a autoridade monetária tem boas razões para acelerar os cortes, iniciados em outubro do ano passado. A expectativa até a fatídica quarta-feira, 17, em que vieram à tona gravações de conversa pouco republicana do presidente Michel Temer com o réu confesso Joesley Batista era de ampliação da queda da taxa básica.

Até agora, a Selic foi cortada em três pontos percentuais, baixando de 14,25% para 11,25% ao ano. As apostas predominantes apontavam a possibilidade de a reunião desta quarta-feira terminar com o Copom anunciando nova redução, desta vez de 1,25 ponto percentual, o que colaboraria para jogar mais gasolina no motor do reaquecimento econômico. Pode ser que não chegue mais a tanto.

O alvo da política monetária chancela cortes mais ousados. Na reunião do Copom de abril, as previsões colhidas junto ao mercado por meio do boletim Focus indicavam inflação de 4,09% neste ano e de 4,46% em 2018. Ambos, portanto, dentro, ou até abaixo, da meta. Hoje, os prognósticos para o IPCA são ainda mais benignos: 3,95% e 4,40%, respectivamente. Ou seja, desde a última reunião, o juro real subiu.

O país deve passar os próximos meses convivendo com algo impensável até pouco tempo atrás: queda nos índices de preços. O Brasil não vê deflação mensal há mais de uma década, mais precisamente desde o -0,21% de junho de 2006. No atacado, os índices mais recentes já mergulharam em terreno negativo. Devem colaborar para o recuo a redução dos preços de combustíveis, a estabilidade das tarifas de energia e o contravapor da recessão.

O problema maior do Copom está do outro lado da esplanada que divide ministérios e órgãos públicos em Brasília, onde se determina o ritmo dos gastos do governo. É a perna fiscal a que mais ameaça a continuação da estratégia de corte dos juros. Por ora, mesmo com forte contenção de despesas o rombo nas contas públicas, oriundo de um desequilíbrio cavalar legado pelo PT, permanece.

O risco político não colabora. É ponto pacífico que o país só conseguirá domar minimamente o galope dos gastos se lograr reformar partes consideráveis de suas despesas obrigatórias, em especial aquelas com pagamento de aposentadorias e pensões. Neste sentido, repousa sobre o sucesso da reforma da previdência a principal incógnita acerca da continuidade do corte de juros.

Tudo indica que, em momento de turbulência como o atual, o Copom deve preferir esperar para ver antes de engatar cortes mais ousados na Selic. Prudência é sempre a receita básica de qualquer Banco Central. Mas a perspectiva de levar os juros básicos de volta a um patamar civilizado não pode ser abandonada ao primeiro abalo. Cortar mais é preciso.