Clube dos milhões

Na era petista, passar pelo governo tornou-se o caminho mais curto de ascensão social. As gestões de Dilma e Lula não conseguiram melhorar de maneira definitiva a vida de milhões de brasileiros, mas resolveram financeiramente a de afortunados que tiveram cadeira nos gabinetes mais importantes de Brasília, a começar pelo destinado à Presidência da República.

As investigações de duas operações importantes em marcha por parte da Polícia Federal estão revelando em detalhes como funcionava esta verdadeira indústria de produzir benefícios e fabricar milionários. A matéria-prima desta estrutura de negócios vem dos recursos públicos arrecadados com impostos e que deveriam servir a todos os brasileiros, mas atendem a poucos.

Segundo as investigações da Operação Lava Jato, os desvios de dinheiro nas estatais, em especial na Petrobras, envolveram, pelo menos, R$ 7,2 bilhões, segundo O Globo. Esta dinheirama foi destinada a pagamento de propinas a partidos da base de sustentação de Lula e Dilma e a dirigentes das empresas que atuavam em conluio com esta verdadeira gangue. Muito dinheiro jorrou deste propinoduto para irrigar as teias de interesse tecidas a partir da capital federal.

Em outra frente, a Operação Zelotes está conseguindo identificar como as ramificações da corrupção chegavam a quem detinha maior poder de mando nas gestões do PT. Servir ao governo petista tornou-se uma verdadeira mina de ouro, com garantia de negócios vultosos no setor privado.

A revista Época desta semana revela como Lula, Antonio Palocci, Erenice Guerra e Fernando Pimentel faturaram alto despois que ocuparam os principais postos de comando da República. Desde 2008, passaram pelas contas das empresas deles R$ 295 milhões. Pôr um pé em Brasília funcionou como o maior trampolim com que poderiam sonhar na vida.

Segundo a investigação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda), “há indícios de irregularidades como transações financeiras incompatíveis, saques em espécie e incapacidade de comprovação da origem legal dos recursos”.

Diz o discurso petista que as políticas públicas dos últimos anos serviram para garantir conquistas sociais e beneficiar os mais pobres. Só acredita nisso quem quer. O Estado brasileiro foi posto de joelhos para auxiliar, na realidade, os amigos do rei e depois também os da rainha. Está cada vez mais claro que quem se locupletou da onda de bonança foram os mais ricos.

Se ainda há dúvida quanto a isso, mais um caso que veio a público no fim desta semana serve para dirimi-la. No domingo, a Folha de S.Paulo mostrou que José Carlos Bumlai, o amigo que está por trás de uma série de suspeitas envolvendo Lula e sua pródiga família, recebeu empréstimo de mais de R$ 100 milhões do BNDES com suas empresas falidas e sem que tivesse mínimas condições de honrar o pagamento. Não surpreende que o ex-presidente da República seja alvo de seis frentes de investigação abertas pelo MP e pela PF, como informa hoje o Valor Econômico.

Diante de tantas e tamanhas suspeitas e tantos e tamanhos indícios de enriquecimento ilícito, as instituições de fiscalização e controle, a Justiça, a PF e o Ministério Público precisam ir fundo e investigar, investigar e investigar. Mais uma vez comprovado que o Estado brasileiro foi tomado de assalto por uma organização criminosa, deve-se punir, punir e punir. Para que esta abjeta história não volte a se repetir.

Mensalão 2.0

O julgamento do mensalão ainda deve perdurar por muito tempo. Não apenas aquele que já está em marcha atualmente no Supremo Tribunal Federal: o maior esquema de corrupção da história política do país tem tentáculos e filhotes espalhados por aí que ainda não entraram na mira da Justiça, mas logo logo entrarão.

Neste fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que, além dos 38 réus já denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), há mais petistas que receberam dinheiro desviado dos cofres públicos. Entre eles, está o atual ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, além do deputado Vicentinho (PT-SP) e da ex-deputada e ex-ministra de Lula Benedita da Silva (PT-RJ).

Segundo o jornal, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, já autorizou abertura de inquérito para investigar repasses do esquema mafioso para os três petistas, que têm foro privilegiado. O novo inquérito será instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte. A lista de mensaleiros parece interminável.

Vai se confirmando, aos poucos, a revelação, feita há duas semanas à revista Veja por Marcos Valério, de que o mensalão movimentou muito mais dinheiro do que se sabe até agora. Seriam pelo menos R$ 350 milhões, ou quase o triplo do que foi comprovadamente desviado do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados e por meio de empréstimos fraudulentos no Banco Rural.

Pimentel, Vicentinho e Benedita não são parte do processo atualmente em julgamento no Supremo porque os repasses para eles só foram descobertos pela Polícia Federal quando a ação principal já estava em andamento. Há pouco mais de um mês, informa a Folha, as novas investigações começaram, após a PGR ter solicitado aprofundamento das apurações. É possível que desse mato ainda saia muito mais coelho.

O julgamento atualmente em execução no STF resulta de denúncia apresentada em 2007 pela Procuradoria. No entanto, apenas no ano passado a PF conseguiu concluir o rastreamento do dinheiro distribuído por Marcos Valério, pelo qual chegou a gente ligada a Pimentel, Vicentinho e Benedita. Para o ministro, foram repassados R$ 247 mil. Para Benedita, R$ 100 mil e para Vicentinho, R$ 17 mil.

Não é a primeira vez que o ministro preferido de Dilma Rousseff se vê enredado em suspeitas de falcatruas. Pimentel ainda é objeto de investigação conduzida pela desfalcada Comissão de Ética Púbica da Presidência da República – aquela que só pode trabalhar se não incomodar o governo – por milionários contratos de consultoria mal explicados, além de ser alvo de denúncias de recebimento de mimos de empresários em viagem à Europa.

Nesta semana, completam-se dois meses do início do julgamento no Supremo, que entra agora em sua fase mais decisiva. Até agora, houve 19 condenações e quatro absolvições. A partir de quarta-feira, os peixes graúdos do PT passarão a responder por crime de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Sobre José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares paira a ameaça de mofar até 12 anos na cadeia, pena que pode ser acrescida de um terço em razão dos chamados “atos de ofício”, ou seja, a comprovação de que à corrupção correspondeu uma ação corrupta. Com mais de oito anos de condenação, a pena é cumprida em regime fechado.

Há farto material para que a Justiça não apenas condene os próceres petistas que já estão no banco dos réus, mas também aprofunde a apuração sobre os mensaleiros ainda não denunciados. E investigue, inclusive, o envolvimento daquele que seria o “chefe” de todos, segundo Valério: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas isso é assunto para quando o julgamento atual terminar. Oxalá, com a condenação maciça de quem lesou o patrimônio público para corromper e se perpetuar no poder.

O código de ética da presidente

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem poucos poderes. Mas, mesmo limitadíssimos, são suficientes para incomodar o governo do partido do mensalão. Ética, na gestão do PT, não é coisa que se pratique dentro de casa; é só da boca e da porta para fora.

O pouco caso que o partido de Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros faz de princípios e valores que a sociedade brasileira tanto preza ficou mais uma vez evidenciado com a atitude da presidente da República perante a Comissão de Ética Pública. Ali, na ótica petista, só pode ter assento quem não incomoda o governo.

No início do mês, Dilma indicou três novos integrantes para compor a comissão, que, esvaziada, há dois meses não se reunia por falta de quórum. Na nomeação, aproveitou para limar do órgão dois integrantes que lhe causaram dissabores: a professora Marília Muricy e o advogado e escritor Fábio Coutinho. Embora pudessem ser reconduzidos para mais três anos na comissão, foram preteridos por Dilma.

O pecado de Marília e Coutinho foi ter recomendado reprimendas, respectivamente, aos ministros Carlos Lupi, então no Trabalho, e Fernando Pimentel, ainda no Desenvolvimento. Dilma não gostou nem um pouco de ver seus auxiliares virarem alvo da comissão, cuja missão é “zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal” e “inspirar o respeito no serviço público”.

Insatisfeito com a atitude de Dilma, ontem o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, renunciou ao cargo. Ele esperou dar posse aos novos integrantes do órgão para se afastar. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal não escondeu a irritação com a não recondução de Marília e Coutinho: “Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse.

Marília havia recomendado, em novembro do ano passado, a demissão do então ministro do Trabalho. Carlos Lupi estava enredado numa “enxurrada de denúncias”, como ela descreveu à época, das quais não conseguia se desvencilhar e muito menos explicar. Iam desde convênios suspeitos do ministério beneficiando entidades ligadas ao PDT à acumulação de cargos públicos por Lupi na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio.

Naquela altura, Lupi era o sexto ministro de Dilma na corda bamba em razão de uma série de suspeitas de corrupção. A presidente o segurava no cargo havia um mês, quando o relatório de Marília para a Comissão de Ética Pública recomendou-lhe a demissão. Lupi caiu quatro dias depois. (O pedetista, não custa lembrar, é um dos signatários da carta-desespero divulgada na semana passada em defesa do ex-presidente Lula.)

Foi com episódios desta natureza que Dilma construiu seu fantasioso, mas conveniente, figurino de “faxineira ética” de um governo que, apenas em seu primeiro ano de existência, teve seis ministros afastados por envolvimento em corrupção e irregularidades.

Já Fábio Coutinho nem ousou ir tão longe em seus atos na comissão. Coube a ele analisar o caso das polpudas e inexplicáveis consultorias prestadas por Fernando Pimentel à Federação das Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões em dois anos.

Em junho passado, Coutinho propôs a aplicação de advertência ao ministro, por considerar que seu comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão optou por pedir mais explicações a Pimentel e ainda não deliberou a respeito, passado quase um ano do surgimento da denúncia. Recentemente, Coutinho voltou a incomodar ao propôr verificar a legalidade das participações de autoridades em diversos conselhos de estatais.

A decisão de mexer na Comissão de Ética Pública já estava selada desde fevereiro, quando foi aberto processo para investigar Pimentel. Na ocasião, Dilma, contrariada, manifestou a intenção de mexer em cinco dos sete integrantes. “A presidente entende que a comissão está ‘extrapolando’ em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta”, informou à época O Estado de S.Paulo.

Até os episódios de Lupi e Pimentel, a comissão tivera atuação ainda mais tímida. Nos casos dos ex-ministros Antonio Palocci, que também enriquecera prestando consultorias, e Erenice Guerra, que transformara a Casa Civil na casa da sogra sob as barbas de Lula e de Dilma, o órgão limitara-se a aplicar-lhes mera censura ética – única cabível, uma vez que já haviam deixado seus cargos.

Com as atitudes agora tomadas por Dilma Rousseff, a gestão petista reduz efetivamente a pó a função do órgão criado pelo governo tucano para zelar pela ética pública na administração federal. Nada mais condizente com um governo cujo partido tem dez importantes figuras sentadas no banco dos réus da mais alta corte de Justiça do país respondendo pelo maior escândalo de corrupção de nossa história. Dúvida não há: ética e PT não têm, mesmo, nada a ver.

Ministério ficha suja (II)

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda. Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de “malfeitos”.

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas. A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior. O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro – localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating. Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um “malfeito” na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro do PT catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti – hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma – ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

“O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)”, informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada. Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos “malfeitos”. Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

Um governo de consultores

Fernando Pimentel até tem tentado, mas está difícil demonstrar, sem deixar muitas dúvidas pelo caminho, como e por que faturou milhões como consultor desde que deixou a prefeitura de Belo Horizonte. O ministro do Desenvolvimento repete um padrão comum a autoridades petistas: o de confundir a esfera dos interesses públicos com a dos ganhos privadas.

Em tese, não haveria nada de errado em o ex-prefeito atuar como consultor para “ganhar a vida”, como disse Pimentel numa de suas primeiras tentativas de explicar-se. O diabo aparece quando se examina como esta doce vida foi, digamos, ganha. Até agora, o ministro só conseguiu mostrar que recebeu, mas não apresentou nada que tenha dado em troca.

As principais suspeitas são de que Pimentel traficou interesses de seus clientes dentro do governo, tanto o de Belo Horizonte quanto o federal. Enquanto se apresentou como consultor, ele ainda tinha pleno domínio sobre a máquina da capital mineira e, em 2010, já despontava como possível homem forte da gestão Dilma Rousseff – o que se confirmaria ao longo deste ano.

Em situação assim, sua “consultoria” passou a valer milhões. Dinheiro grosso que entidades como a Fiemg, de onde saiu o hoje presidente da CNI, e algumas empresas se dispuseram a pagar de bom grado. Em atitude distinta da de Antonio Palocci, Pimentel revelou quem foram seus clientes. Só não conseguiu mostrar – por um papelucho que seja – a troco de que foi tão bem pago.

O caso começou com a divulgação, no início da semana, por O Globo, de que Pimentel embolsara R$ 2 milhões nos dois anos entre a saída da prefeitura e a posse no Ministério do Desenvolvimento. Entre os clientes estavam, além da Fiemg, a Convap Engenharia, que tem contratos polpudos com a prefeitura de BH firmados pela gestão Márcio Lacerda, sucessor de Pimentel.

Soube-se depois que outra empresa, a QA Consulting, também “contratara” a P-21, a consultoria de Pimentel. Coincidentemente, dois dias depois de pagar o trabalho do ex-prefeito, a QA fechou um contrato com a HAP Engenharia, que tem negócios milionários com a prefeitura de Belo Horizonte, é acusada de superfaturar obras e desviar recursos para a campanha do petista em 2004.

Para completar o novelo, uma empresinha que vendia guaraná no Nordeste surgiu ontem na lista de “clientes” de Pimentel. Sem, porém, que nenhum de seus atuais sócios fizesse ideia do que se tratava. Hoje, a Folha de S.Paulo revela que, no mesmo mês em que a ETA Bebidas do Nordeste pagou pela consultoria da P-21, o governo de Pernambuco – governado por um aliado de primeira hora de Pimentel – concedeu-lhe incentivo fiscal.

Já O Estado de S.Paulo, em sua edição desta sexta-feira, levanta suspeita sobre a relação entre a principal financiadora de Pimentel na campanha ao Senado no ano passado, a Camargo Correa, e robustos contratos firmados pela empresa com a prefeitura da capital mineira na gestão do petista.

A construtora doou R$ 2 milhões dos R$ 8,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato do PT a senador por Minas. O Ministério Público investiga a empresa por causa de um contrato de R$ 166 milhões para construir moradias populares e urbanizar uma favela em Belo Horizonte.

Apresentado como um dos mais vistosos cartões de visita da gestão Pimentel na prefeitura, o programa Vila Viva teria resultado em apartamentos com custo unitário de até R$ 200 mil. O inquérito civil que apura o caso foi aberto em novembro de 2010 após denúncia levada aos promotores pelo ex-vereador tucano Antônio Pinheiro.

Fernando Pimentel repete Antonio Palocci. Mas os dois não os únicos consultores em atividade na equipe de Dilma. Em maio, O Estado de S.Paulo revelara que “pelo menos” cinco ministros tinham empresas de consultoria que “continuam ativas em pleno exercício do cargo”. Além do ministro do Desenvolvimento, os demais eram: José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração). 

Desde que chegou ao poder, há quase nove anos, o PT especializou-se em turvar os limites entre o público e o privado. Foi nesta zona cinzenta que o mensalão encontrou condições ideais para vicejar. A cada novo episódio de corrupção revelado, o padrão se repete: o partido que sempre disse ter nascido para defender os interesses do povo avança, sem limites, sobre as delícias do poder.

Pode não haver nada ilegal na atuação da consultoria de Fernando Pimentel, mas nada sobre suas realizações que vieram a público até agora parece moralmente defensável. Há um claro conflito de interesses entre a atividade do consultor e a função que exerce o homem público.