sábado, 21 de dezembro de 2013

A construção de um novo projeto de país

Ao longo de 2013, a oposição foi a campo com uma estratégia voltada a construir um novo projeto para o Brasil. Passo a passo, cada fase desta trajetória vem sendo cumprida, de forma a credenciar o PSDB a apresentar à sociedade brasileira, nas eleições presidenciais do próximo ano, propostas voltadas a mudar os rumos do país e a melhorar a vida da nossa gente.

A caminhada até aqui envolveu etapas que resultaram num discurso oposicionista mais firme e contundente, no reencontro com bandeiras tucanas históricas e permitiu que o partido começasse a, desde já, moldar uma nova plataforma com a qual pretende disputar o poder daqui a dez meses. Está em construção uma oposição forte como nunca.

Houve momentos marcantes nesta trajetória. A fiscalização exercida de maneira incisiva e constante pelas bancadas tucanas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal impôs desgastes ao governo, ajudou a impedir que propostas inadequadas para o país prosperassem e serviu para alertar a população brasileira acerca dos males que a gestão petista vem impondo ao Brasil.

Coube à oposição apontar, já no início deste ano, mas também de forma diária e continuada, os principais equívocos da gestão da presidente Dilma Rousseff. Se fossem elencados hoje, a lista arrolada na ocasião certamente teria muito mais do que 13 fracassos... Infelizmente, o ano de 2013 acabou mostrando-se ainda mais frustrante do que o mais pessimista dos analistas poderia ser capaz de antever.

O Brasil chega ao fim de 2013 como o país com menor crescimento entre os componentes do G-20. Também somos, entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, a que exibe uma das maiores taxas de inflação e a economia que pratica as maiores taxas reais de juros em todo o mundo. Colecionamos neste ano, lamentavelmente, títulos nada gloriosos, numa combinação indigesta.

Diante da exaustão de um modelo econômico que o PT foi incapaz de renovar, os últimos meses também marcaram, por parte da oposição, a firme defesa do legado tucano. Trata-se do alicerce dos muitos avanços que a sociedade brasileira conquistou nestes últimos 20 anos e que ora vão se esfarelando, porque o país está há tempos sem ver uma única reforma estruturante ser empreendida.

Bandeiras caras ao PSDB – como a responsabilidade fiscal, a defesa do combate intransigente à inflação e de um Estado mais eficiente que sirva melhor aos cidadãos, com abertura decidida ao investimento privado – foram reempunhadas com vigor. A experiência recente ajudou a reafirmar a importância de muitas das teses tucanas. Lições da história que muitos, infelizmente, demoraram muito tempo para aprender.

Construído cotidianamente, pé ante pé, o fortalecimento do projeto oposicionista também permitiu ao PSDB apresentar à sociedade, já neste fim de ano, as primeiras linhas do que se pretende um projeto capaz de iniciar um novo ciclo de prosperidade, confiança e bem-estar no Brasil a partir de 2015. Rascunhar as primeiras ideias voltadas a recuperar o vigor e a credibilidade que o país vem, tristemente, perdendo.

O documento que o PSDB trouxe a público nesta semana não tem a pretensão de apresentar respostas prontas e acabadas aos problemas brasileiros. Até porque ninguém as tem. E até porque, mesmo se as tivesse, seria absolutamente extemporâneo fazê-lo agora. Neste momento, a hora é, simplesmente, de balizar o melhor caminho a trilhar, aprofundar o diálogo com a sociedade, conversar com os brasileiros.

Mas – além da força e da musculatura que a oposição veio acumulando nos últimos tempos, num processo que se acelerou e aprofundou neste 2013 – o PSDB também pôde, neste fim de ano, exibir um trunfo ainda mais valioso e importante: a unidade em torno de um projeto destinado a iniciar a mudança capaz de recolocar o Brasil no rumo certo e promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida que todos os brasileiros querem.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Voo arriscado

O governo brasileiro encerrou ontem uma novela comercial que se arrastava há 12 anos. Serão torrados R$ 10,5 bilhões na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). O negócio é grande e envolve aspectos positivos. Mas também pesaram na escolha fatores que deveriam ficar alheios a decisão tão estratégica.

A transação envolve a compra de 36 aeronaves modelo Gripen NG da fabricante sueca Saab. As primeiras unidades deverão começar a ser entregues em 2018, quatro anos depois de vencidos os trâmites pelos quais o contrato ainda terá de passar. Por este primeiro lote de caças, o governo brasileiro pagará US$ 4,5 bilhões. A encomenda poderá chegar a 124 unidades até o fim da próxima década.

A decisão de comprar os aviões data do governo Fernando Henrique, como parte de um programa batizado de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Na época, previa-se a compra de 12 a 24 caças, número depois aumentado no governo Lula. A escolha demorou tanto que caças usados comprados em 2005 junto à França para evitar o desaparelhamento da FAB já caducaram e serão aposentados amanhã...

Outros dois modelos disputavam com a Saab: o F-18 Super Homet, da americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dassault. Preferido da Aeronáutica, o caça escolhido é uma nova versão, ainda em desenvolvimento, da linha fabricada pela empresa sueca. Ocorre que, atualmente, apenas o governo da Suécia encomendou unidades do Gripen NG. O da Suíça está em processo e o Brasil será o terceiro a adquirir.

O Gripen NG nunca foi testado em operações e, por enquanto, a empresa sueca só dispõe de um protótipo com apenas 300 horas de voo, informa O Globo. “As aeronaves ainda não foram experimentadas em nada”, diz o especialista Expedito Carlos Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, ouvido pelo jornal.

Entre as vantagens apontadas ontem pelo Ministério da Defesa para justificar a escolha estão preço (menor dos três concorrentes), financiamento e custo de manutenção. Mas um dos aspectos tidos como fundamentais para a decisão ainda é mera expectativa futura: a transferência de tecnologia esperada com o negócio é nebulosa. Afinal, trata-se de uma aeronave que sequer existe de fato.

Outro fator estranho a uma decisão desta envergadura foi a desclassificação dos caças ofertados pela americana Boeing. Em setembro passado, o governo brasileiro deu sinais de que estaria prestes a escolhê-los e preparou-se até para fazer o anúncio, em visita que Dilma Rousseff tinha agendado aos EUA e depois foi cancelada.

Entretanto, a descoberta de que a presidente brasileira fora alvo de espionagem norte-americana não só adiou o anúncio, como jogou por água abaixo as chances da Boeing. Ou seja, uma decisão estratégica e de longo prazo acabou sendo contaminada por fatores conjunturais. “O Gripen acabou sendo escolhido mais pelos erros e defeitos dos adversários que por suas qualidades”, sintetiza O Globo.

Como tudo o que envolve decisões no governo do PT, aspectos político-partidários também pesaram na escolha dos suecos. Um dos garotos-propaganda mais ativos da Saab junto às equipes escaladas para cuidar do assunto no governo brasileiro foi o prefeito petista de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. “O prefeito atraiu para a causa dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT”, informa o Valor Econômico. Com isso, parte do Gripen poderá ser fabricada lá no município, gerando 1,8 mil empregos e negócios da ordem de US$ 15 bilhões.

É fato que as forças armadas brasileiras vivem hoje em estado de penúria. A Aeronáutica, por exemplo, trabalha em regime de meio expediente, para poupar custos com a manutenção da tropa. Dos seus 219 caças, apenas um terço está em operação, segundo publicou O Estado de S.Paulo em novembro. Os problemas se repetem no Exército e na Marinha.

São razões que reforçam a urgência da modernização e da necessidade de recuperação operacional do setor militar nacional e até ajudam a justificar o alto investimento agora feito nos caças. 

Fica a dúvida, porém, se o projeto sueco-brasileiro não poderá vir a repetir o que aconteceu com o AMX: nascido para ser uma produção conjunta com a Itália para ser exportado para todo o mundo, o caça hoje só está sendo utilizado pelos dois países. Resta torcer para que, com o Gripen, seja diferente.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Razões para mudar de verdade o Brasil

O documento apresentado ontem pelo PSDB à discussão com a sociedade brasileira reforça o compromisso com a transformação do país. A mensagem é clara: os brasileiros querem mudanças e o partido está disposto a brigar por elas. Para fazer um Brasil diferente, um Brasil muito melhor do que temos hoje. Razões para mudar há de sobra.

Mudar para empreender um combate intransigente à corrupção, recuperar a ética e a transparência, o respeito às liberdades e aos direitos da cidadania. Para trazer de volta valores que vêm sendo cotidianamente aviltados no país. Para radicalizar a democracia representativa e restaurar a confiança dos brasileiros num futuro melhor.

Mudar para construir um ambiente econômico mais saudável, que abra mais espaço para a livre iniciativa e o empreendedorismo dos brasileiros, que respeite o trabalhador e que recupere a capacidade de regulação do Estado. Para reverter o processo de perda de credibilidade e o retrocesso na nossa economia e para retomar a trajetória de desenvolvimento da qual nos desviamos.

Mudar para tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios. Para dizer “não” ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão. Para superar o improviso, a ineficiência, a malversação dos recursos. Para que se gaste menos com o governo e invista-se mais nas pessoas. Para colocar o Estado a serviço do interesse público e não de uns poucos.

Mudar para que a educação seja, de fato, um direito de cada brasileiro, prestado com qualidade e com a capacidade para construir um presente e um futuro mais digno para nossas crianças e jovens, abrindo-lhes também as portas do mercado de trabalho. Para que o esforço e o mérito sejam premiados e a verdadeira dedicação dos professores, valorizada.

Mudar para eliminar o abismo que divide o país entre ricos e pobres. Para superar a pobreza, garantindo a assistência social e a promoção de igualdade de oportunidades. Para empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, que não se limite à administração cotidiana da miséria. Para que o cartão do Bolsa Família não seja a única herança que um pai deixe para seu filho.

Mudar para que o Brasil deixe de ser recordista de tristes estatísticas globais de violência e terra da impunidade. Para que o governo federal deixe de se omitir e assuma a responsabilidade por coordenar e liderar um combate sem tréguas à criminalidade e à disseminação do consumo de drogas, que aflige milhões de famílias.

Mudar para que a saúde – prestada com qualidade – seja efetivamente o que determina nossa Constituição: um direito do cidadão e um dever do Estado. Para que o governo federal não continue a distanciar-se do problema, se dedique a ampliar e a melhorar os serviços à disposição da população e aplique melhor recursos que hoje são desperdiçados.

Mudar para que estados e municípios não continuem vivendo de pires na mão, ajoelhados perante o poder do governo federal. Para acabar com a distribuição eleitoreira de benefícios, que alimenta o clientelismo e ressuscita o coronelismo. Para que os entes da Federação recuperem sua autonomia e possam cumprir o que deles se espera: seu dever de cuidar melhor dos cidadãos.

Mudar para que o Brasil não continue na contramão dos preceitos da sustentabilidade, dilapidando recursos naturais, aumentando a queima de combustíveis fósseis e o uso de fontes mais poluentes. Para superar a dicotomia ultrapassada entre proteção do meio ambiente e desenvolvimento. Para ampliar nossa produção e, ao mesmo tempo, assegurar a conservação do nosso patrimônio natural, em aliança com a sociedade civil e o mundo empresarial.

Mudar para que o Brasil não continue a ser um país onde é difícil e caro produzir, investir, empreender e trabalhar. Onde a criação de riqueza por trabalhadores e empresários não seja punida. Para que nosso país volte a ser competitivo, eficiente e produtivo; nossa estrutura tributária seja simplificada e a carga de impostos possa ser reduzida. Para superar os gargalos da infraestrutura e tornar a inovação peça-chave do nosso desenvolvimento.

Mudar para que o governo deixe de ser um entrave e se torne parceiro do agricultor brasileiro. Para que o Ministério da Agricultura não seja transformado em moeda de troca. Para que o produtor rural seja valorizado e tratado com o respeito que merece. Para que a agricultura brasileira seja uma potência não apenas da porteira para dentro, mas dela para fora, tanto aqui quanto em qualquer parte do planeta.

Mudar para que o Brasil volte a se integrar ao mundo e retome sua projeção externa. Para voltarmos a abrir mercados e oportunidades de expansão para nosso comércio internacional, gerando riquezas em benefício dos brasileiros. Para que não fiquemos a reboque de interesses alheios aos nossos e antagônicos aos preceitos democráticos caros à tradição da nossa diplomacia e do nosso povo.

Estes propósitos foram enumerados ontem pelo senador Aécio Neves, presidente do PSDB, ao apresentar o documento Para Mudar de Verdade o Brasil. Não há, ainda, respostas prontas para estes desafios. Nos próximos meses, conversando com os brasileiros, elas certamente virão. O mais importante é que as balizas desta caminhada rumo a um novo Brasil estão agora traçadas. 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Uma nova agenda para o Brasil

O PSDB apresenta hoje aos brasileiros uma agenda para construir um novo Brasil. São ideias, princípios, compromissos a serem levados à discussão da sociedade nos próximos meses a fim de construir um diálogo, um processo e um movimento que mudem o atual estado de coisas em que nos encontramos.

O que enfeixa a visão que o PSDB levará à consideração dos brasileiros é a defesa e a recuperação de valores que vêm sendo cotidianamente aviltados no país nos últimos tempos. O documento pretende, neste sentido, ser um grito de basta a tanta degradação, tanto equívoco, tanto desmando. Os brasileiros merecem um Brasil melhor – e bem diferente do que hoje temos.

O texto a ser divulgado hoje em Brasília não é um programa de governo, até porque não é hora, ainda, para que planos desta natureza venham à luz. O que ele busca é definir os contornos da visão tucana sobre os assuntos que considera centrais para o futuro do país. Há um rumo novo a tomar e este rumo precisa de balizas claras, que lá estão.

As reflexões que serão agora postas em discussão com a sociedade brasileira não são obra de um único líder ou de grupos fechados. Nasceram de centenas de manifestações colhidas nos últimos meses em todos os cantos do país. Foram moldadas com a participação ativa também de dezenas de especialistas de todas as áreas. São, pois, plurais.

Mas que não haja dúvidas: a proposta que o PSDB apresenta hoje à nação brasileira é claramente antagônica ao projeto de poder hoje encastelado no país. Trata-se de apresentar uma alternativa aos brasileiros, uma forma de fazer diferente para termos um Brasil melhor, mais justo, mais ético e mais competitivo.

Neste sentido, três valores são adotados como centrais para definir a visão de mundo tucana: confiança, cidadania e prosperidade. É abraçado a eles e aos sonhos de cada um dos brasileiros que o PSDB pretende avançar e ampliar a caminhada de diálogos e debates junto à nossa sociedade. Pretende, sobretudo, mudar o Brasil.

Por que confiança? Para reconquistar a esperança dos brasileiros num futuro melhor, mais digno, mais honesto. Neste sentido, o PSDB reforça compromissos com valores caros ao nosso povo, mas que se tornaram matéria rara nos círculos de poder: defesa da democracia e das liberdades, combate intransigente à corrupção e restauração da ética. Bem como professa seu comprometimento com a reconstrução da confiança dos empreendedores no ambiente econômico, hoje minada pela irresponsabilidade dos nossos governantes.

Por que cidadania? Porque entendemos que hoje o poder público não oferece aos cidadãos serviços públicos com a qualidade e a dignidade que eles merecem. Porque os brasileiros pagamos muito e recebemos do Estado muito pouco de volta, principalmente em termos de saúde, segurança, transporte e educação. Porque o aparato estatal agigantou-se e transformou-se em um fim em si mesmo, voltado aos interesses de uma máquina partidária.

Para que prosperidade? Para que as oportunidades de progresso e ascensão surjam para todos os brasileiros. Para que o país recupere a competitividade perdida e volte a gerar mais e melhores empregos e riqueza para seus cidadãos. Para que não continuemos ficando para trás na marcha do mundo, deixando de oferecer à nossa gente o bem-estar que uma nação com o potencial de que goza o Brasil tem condições de prover.

O documento que o PSDB trará a público hoje pretende, em síntese, ser o primeiro passo de uma caminhada cujo objetivo é mudar de novo o Brasil. De uma arrancada para construir um Brasil diferente do que aí está. Um movimento para recuperar a fé e a confiança dos brasileiros de que este país merece e deve voltar a ser uma nação soberana e irmanada em valores e não subalterna e engolfada num vale-tudo que ninguém suporta mais.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

A inflação do airbag

É simbólico que o governo da presidente Dilma Rousseff encerre o ano recorrendo até a airbag de automóvel para segurar a inflação. É a melhor tradução da falta de controle que a gestão da petista tem sobre a evolução dos preços no país. E o atestado cabal de que os níveis oficiais da inflação brasileira só se sustentam à base de toda a sorte de manipulações.

Depois de segurar as tarifas de ônibus, derrubar na marra as de energia e praticamente quebrar a Petrobras para tentar impedir que a inflação acelerasse ainda mais, agora o governo federal acena com a possibilidade de adiar o início da adoção de uma importante medida de segurança nos automóveis produzidos no país.

A partir do ano que vem, airbags e freios ABS tornam-se obrigatórios em todos os veículos fabricados em montadoras instaladas no Brasil. Trata-se de iniciativa destinada a aumentar a segurança dos modelos nacionais, considerados “mortais” neste quesito: num teste realizado em novembro, 11 de 26 modelos produzidos no Brasil foram considerados inseguros pelas normas internacionais.

A obrigatoriedade dos dois itens foi estabelecida em abril de 2009, por meio de resolução do Contran. Ou seja, lá se foram mais de quatro anos para que as montadoras se adaptassem... Hoje 70% dos carros brasileiros não dispõem destes equipamentos, cujo uso é capaz de reduzir em 29% o risco de lesão grave ou morte, segundo estudo do Insurance Institute for Highway Safety citado por O Globo.

Na semana passada, Guido Mantega disse que estuda adiar o início da vigência da nova regra. Alega que a instalação dos itens irá encarecer os modelos – fala em algo como 9% – e poderá esfriar as atividades da indústria automobilística. O ministro acena com a possibilidade de postergar e escalonar a obrigatoriedade, isto é, apenas um percentual da produção precisaria dispor dos airbags e freios mais seguros a partir de 2014.

A atitude de Mantega reflete a maneira com que o ministro da Fazenda administra a economia do país: na base do salve-se quem puder. A mesma lógica do improviso vale para o atual desempenho fiscal do governo, moldado à base de manipulações de toda ordem que já drenaram quase toda a credibilidade de que o sistema dispunha.

Oficialmente, a inflação no país gira hoje em torno de 5,7% anuais. O governo faz de tudo para que ela feche o ano um pouquinho menor do que em 2013, quando chegou a 5,84%. Nesta altura, qualquer diferença depois da vírgula está servindo e, para tanto, qualquer ajudinha é bem-vinda pelo pessoal da equipe econômica.

No bolso das famílias, porém, a inflação não fica apenas nisso. Preços livres – que o governo não controla – aumentam cerca de 7,5% no ano e os serviços, mais de 8%, enquanto os administrados sobem apenas 1%. É quase certo que, no ano que vem, itens que estão com preços deprimidos, como a gasolina e a energia elétrica, subirão mais e mais rápido.

Os mecanismos artificiais de controle da inflação adotados pelo governo foram fazendo vítimas pelo caminho, sendo a mais vistosa delas a Petrobras. Agora, é também a segurança dos motoristas que é rifada em nome de uma estabilidade que, hoje, só existe à custa de muita maquiagem. Inflação baixa só é mérito se, de fato, refletir a realidade. Não é o que ocorre hoje no Brasil.

sábado, 14 de dezembro de 2013

Atentado à democracia

Se prosseguir na toada em que veio até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proibir pessoas jurídicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Será a maneira mais direta de privilegiar quem está no poder, dificultar a saudável alternância e eternizar no comando quem dispõe da máquina de propaganda que todo governante controla.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no STF foi suspenso ontem já com quatro votos favoráveis à proibição de doações por empresas. O ministro Teori Zavascki pediu vista e adiou por um tempo uma decisão que já se prenuncia favorável à tese da OAB.

Além dos quatro ministros que já votaram, outros três já anteciparam opiniões dando mostra de que se manifestarão pela proibição – o STF é composto por 11 membros. A prevalecer esta tese, a dúvida, então, será saber se o dispositivo já passará a valer nas eleições gerais que acontecerão daqui a dez meses ou entrará em vigor apenas em 2016, nas disputas municipais.

Mas a questão que realmente merece reflexão é: a quem interessa o fim da possibilidade de doações eleitorais feitas por empresas?

A resposta é imediata: a quem está no poder e tem, pela posição que ocupa, meios naturalmente assimétricos, desequilibrados, desmesurados em relação a quem está fora dele. Ou seja, cristalinamente, se o STF de fato caminhar como parece que caminhará, o PT ganhará enorme força para perpetuar-se no comando do país.

A OAB alega que as doações do poder econômico distorcem a disputa. Mas a desproporção entre os meios institucionais de que dispõe o governante e aqueles que têm seus opositores é muito mais atentatória ao equilíbrio eleitoral. Portanto, muito mais antagônica ao preceito democrático. É isso o que se pretende?

Nas palavras do ministro Gilmar Mendes, único a se manifestar contra a ação da OAB até agora: “Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?” Há como discordar do que ele diz?

Alguém tem dúvida do desequilíbrio que pode marcar as eleições se, de um lado, se apresentar o partido atualmente no poder com o uso despudorado que faz da máquina estatal e, do outro, seus adversários munidos apenas de ideias, convicções e quase nenhum recurso material para viabilizar a realização de um embate de propostas minimamente balanceado?

Atualmente, a legislação brasileira permite que pessoas jurídicas doem até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A norma vem desde 1993. Não é algo distinto do que acontece em países como Inglaterra, Alemanha, Espanha e Japão, que, assim como o Brasil, também preveem algum tipo de repasse de dinheiro público para os partidos – no nosso caso, fundo partidário e horário nos rádios e TVs.

Se o modelo atual abriga falhas, devem ser corrigidas. “É preciso aprimorar a prestação de contas e a transparência do dinheiro que entra nos comitês de campanha e das medidas tomadas por seus beneficiários quando estão no governo, depois da vitória nas urnas”, analisa Iuri Pitta, na edição de hoje d’O Estado de S.Paulo.

Os financiamentos de empresas respondem por quase a totalidade do que as candidaturas arrecadam nas eleições. Sem eles, a alternativa será o financiamento público, bancado pelo Estado. Será que o contribuinte – que arcou com R$ 4 bilhões apenas com os custos do horário eleitoral nos últimos dez anos – está disposto a bancar isso? Muito pouco provável.

Um dos mantras preferidos dos petistas, este modelo demanda a adoção de listas fechadas de candidatos e baseia-se no tamanho da bancada na Câmara ou no número de votos na eleição anterior. Tende, portanto, a consolidar mandarins partidários. De novo, o principal beneficiado será o PT. “Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente”, alerta Reinaldo Azevedo na Folha de S.Paulo.

Além disso, sem se preocupar em aprimorar o rigor com a fiscalização, punir quem burla a legislação e dar transparência às doações e aos gastos, a decisão dos ministros do STF poderá acabar estimulando o que é mais nefasto nas campanhas eleitorais: a doação por baixo dos panos, o caixa dois.

Por tudo o que se percebe, os ministros do STF – incitados pela OAB e sob a torcida nem um pouco velada dos petistas – estão prestes a perpetrar um atentado à democracia. Já aviltado pelo despudor com que o partido atualmente no poder manipula os instrumentos a seu dispor, o jogo eleitoral tornar-se-á ainda mais desequilibrado.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Pernas quebradas, política manca

O diagnóstico do governo petista sobre a situação da nossa economia continua equivocado. Poderia ser mero erro de avaliação, mas tende a ser má-fé mesmo. O país não caminha hoje apenas com “duas pernas mancas”, como disse ontem Guido Mantega. Está é com suas pernas quebradas. Os argumentos do ministro é que são mancos.

Segundo o ministro da Fazenda, e astrólogo frustrado, os problemas do Brasil são a crise internacional e o escasso financiamento ao consumo, com respectivo aumento da inadimplência. Mantega repete a ladainha governista de transferir para além-mar a culpa das mazelas que nos são próprias. O inferno não são os outros; somos nós mesmos.

A crise financeira global já completou cinco anos. Teve períodos muito severos, mas ninguém haverá de discordar que o pior já ficou para trás. A maior parte das economias do mundo já está decolando, recuperando terreno, reativando negócios e atividades. Isso só não tem acontecido no Brasil e em alguns poucos lugares.

Ontem, a Cepal divulgou a revisão de seus prognósticos para a economia da América Latina e Caribe para este ano e o próximo. Pouca coisa mudou desde a versão anterior, de meados do ano: o Brasil continua entre os de pior desempenho no continente, com expansão projetada de 2,4% em 2013 e 2,6% em 2014. (Os números da Cepal parecem otimistas demais.)

Neste ano, entre os latino-americanos El Salvador e Venezuela continuam tendo crescimento menor que o do Brasil – 1,7% e 1,2%, respectivamente. Mas o México também passou a figurar na rabeira, com previsão de 1,3%, menos da metade do previsto cinco meses atrás. De toda forma, além destes três países, o desempenho brasileiro ficará também abaixo da média do continente.

Para 2014, o cenário se repete: crescimento de 2,6% projetado para o Brasil, de novo maior somente que os de El Salvador e Venezuela e tão ruim quanto o da Argentina – de acordo com a Cepal, no ano que vem o México já deverá voltar a se descolar do grupo do fundão, quase triplicando sua média de expansão prevista para 2013.

Se não somos páreos nem em relação a nossos vizinhos do continente, imagine em relação a mercados emergentes, cuja média de crescimento prevista pelo FMI é de 5% em 2013 e 5,4% no ano que vem... Vale lembrar que, no terceiro trimestre deste ano, o Brasil já foi o país de pior desempenho entre todas as economias do mundo, com retração de 0,5% no PIB.

Os dados da Cepal servem apenas para rechaçar um dos argumentos mancos empregados por Mantega para tentar justificar o fiasco da política econômica avalizada por Dilma. Não adianta acusar o mordomo quando o culpado é o dono da casa. A questão é que na equação do pessoal da equipe econômica não entra o elemento governo, maior responsável pelo mau andamento do país.

Se o crédito – a segunda “perna manca” de Mantega – está caro é porque a economia está em desequilíbrio. Juro alto, como o que o governo brasileiro pratica, resulta em maior inadimplência, sim. Mas isso não é culpa apenas dos endividados. Juro alto é consequência da inflação alta – esta mesma que Dilma Rousseff insiste em dizer que está dentro da meta, quando há anos não passa nem perto do alvo...

Temos desequilíbrios relevantes no lado da oferta, agravados pela incúria do governo em investir, ao mesmo tempo em que a máquina pública acelera seus gastos. Até outubro, enquanto as despesas correntes aumentaram R$ 92 bilhões, os investimentos não cresceram nem R$ 3 bilhões. Assim não tem risco de dar certo.

Um bom diagnóstico é o primeiro passo para a superação de qualquer problema. Mas, para nossa infelicidade, Guido Mantega e a presidente Dilma Rousseff não costumam encontrar o melhor ponto de partida, dificultando achar o melhor caminho a seguir. Pode ser que tenham só dificuldade de compreensão, mas o mais correto é dizer que o governo deles pratica uma política manca mesmo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Chegou a conta do pacotaço de energia

Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff foi à televisão para, em cadeia nacional, anunciar que seu governo iria baixar, na marra, as tarifas de energia elétrica. Não demorou muito até que a decisão voluntarista revelasse seus efeitos perversos: arruinou um dos setores mais importantes para o crescimento do país e está se revelando inócua nos objetivos a que originalmente se propôs. Nem demorou e a conta já está chegando.

O governo anunciou, há exatos 15 meses, que as tarifas residenciais cairiam 20%. Num primeiro momento, isto até aconteceu. Mas a alegria durou pouco, muito pouco. A escassez de água e, consequentemente, de energia mais barata gerada por rios e o acionamento das térmicas corroeram a diminuição verificada nas tarifas. E os prejuízos das empresas que o governo teve que cobrir oneraram a conta em mais um tanto.

A Folha de S.Paulo informa hoje que as contas de luz ficarão mais caras já no ano que vem. Os consumidores passarão a pagar pelos desequilíbrios e o rombo que o pacotaço elétrico de Dilma causou ao caixa das empresas do setor. Quanto, ainda não se sabe, e depende muito de um leilão de energia a ser realizado na semana que vem, com preços bem mais altos em relação aos atuais.

A anunciada redução de 20% já virou pó. Caiu, na média, a 14%, segundo a consultoria Thymos, e vai diminuir ainda mais. A partir do ano que vem, as contas de luz irão oscilar ao sabor do maior ou menor uso de energia térmica, mais cara. Se o modelo já estivesse em vigor, teria levado os 20% prometidos pelo governo a 2%. “No início de 2015, o efeito das medidas do governo estará anulado”, diz um consultor ouvido pela Folha.

A truculenta intervenção não foi apenas inócua. Também desequilibrou o caixa das empresas de energia. Com o dinheiro curto, o governo foi obrigado a socorrê-las com bilhões do Tesouro. Ou seja, deu para o consumidor com uma mão e tirou do contribuinte com a outra. Diminuiu – apenas temporariamente – a conta de luz, mas aumentou a despesa do governo, paga por todos nós. Este é o PT.

O Tesouro já teve que gastar R$ 11 bilhões para reequilibrar as contas das empresas de energia e evitar que elas fossem à lona. Apenas em indenizações de ativos, são mais R$ 20 bilhões, e ainda falta compensar as linhas de transmissão atingidas pelas decisões do pacotaço elétrico de Dilma. O valor só será conhecido em cinco meses, mas já é mais que sabido que a conta vai subir mais.

Nada disso é surpresa. O governo sabia perfeitamente que sua decisão era frágil, intempestiva, ato de voluntarismo. Mas sabia mais ainda que a redução de energia tem apelo popular, rende votos. Entre uma coisa e outra, agiu como sempre age: privilegiou o fator eleitoral em detrimento da responsabilidade com o país. Este é o PT.

Mas a decisão de Dilma e seus sábios de laboratório não tem apenas implicações econômicas. Tem também sérios impactos ambientais. Com o acionamento praticamente perene das usinas termelétricas do país, em razão dos baixíssimos níveis dos reservatórios, a queima de combustível fóssil cresceu muito e a emissão de gases de efeito-estufa também.

No ano que vem, a tendência não é melhor. As previsões climáticas indicam possibilidade de manutenção da seca no Nordeste e chuvas no Sul-Sudeste insuficientes para recompor o nível dos reservatórios. Tudo somado, além da penúria que a falta de água impõe à vida de milhões de famílias, em especial as nordestinas, a energia ficará cara e o meio ambiente mais sujo. Este é o PT.

Uma das vítimas do curto-circuito que o governo instaurou no setor é a maior companhia de eletricidade do país: a Eletrobrás. A estatal investe cada vez menos e viu seu lucro no terceiro trimestre converter-se em prejuízo de igual magnitude – quase R$ 1 bilhão. A geração de caixa da Eletrobrás até setembro despencou 70%, justamente em razão do pacotaço dilmista, como informa O Estado de S.Paulo.

Até outubro, os necessários investimentos da estatal em geração e transmissão chegaram a apenas 43% da meta prevista para este ano, desempenho que tende a ser ainda pior que o de 2013, quando a Eletrobrás executou menos de 70% do orçamento. Mantido o ritmo até o fim do ano, quase R$ 5 bilhões deixarão de ser utilizados. Este é o PT.

A decisão de reduzir na marra as tarifas de energia mostrou-se um desastre de amplas proporções. Desestruturou todo um setor da nossa infraestrutura que, a despeito de tudo mais, vinha relativamente bem, impôs severos danos ambientais ao país e, para coroar, está se revelando absolutamente inócua para aquilo a que se propôs: diminuir a tarifa cobrada pela energia que o brasileiro consome. A conta nem demorou a chegar.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Máquina de triturar reputações

Já deixou de ser novidade o uso, por parte do PT, de métodos espúrios para travar a disputa política. Mas, de vez em quando, aparecem revelações que ainda conseguem estarrecer. O partido que produziu a compra de votos em escala industrial também desenvolveu uma linha de montagem para fabricar dossiês em série e pôs para funcionar uma máquina de triturar reputações.

A edição da revista Veja desta semana traz mais uma revelação sobre o Estado policialesco que o PT instalou dentro do governo. Funciona – será que isso ainda surpreende alguém?! – a partir do Ministério da Justiça, exatamente o mesmo centro de irradiação de recentes aloprações em torno de papéis fajutos que tentavam incriminar tucanos no caso Siemens. Mas recebe demandas do governo inteiro e, principalmente, ordens do Palácio do Planalto.

As revelações constam de livro a ser publicado nos próximos dias pelo delegado de polícia Romeu Tuma Jr, ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula. O autor conhece o que viu: chegou ao posto logo no início do segundo mandato do petista, em uma negociação que envolveu a adesão do PTB à base governista. Permaneceu no cargo por um bom tempo, entre 2007 e 2010. Presenciou muita falcatrua.

Tuma Jr conta que, enquanto ocupou o cargo, até ser afastado por suspeita de envolvimento com máfias chinesas de contrabando, recebia ordens de cima para conduzir investigações que prejudicassem adversários do governo Lula. Ele nomina algumas de suas vítimas: o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o ex-senador Tasso Jereissati.

Tucanos, ambos foram alvos preferenciais da bandidagem oficial pelos incômodos que causavam ao petismo. “Recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo. O PT do Lula age assim: persegue seus inimigos da maneira mais sórdida”. Até Ruth Cardoso entrou na mira da vilania petista.

Mas o livro, assim como a reportagem e a entrevista dada pelo ex-secretário à Veja, trazem muito mais casos assombrosos. Tuma Jr conta, por exemplo, que o PT mantinha uma conta nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal usado para lavar dinheiro, para alimentar o mensalão. Instado a cooperar numa investigação internacional para desbaratar esta trama, o então secretário foi forçado por superiores a engavetar o assunto.

Malas de dinheiro também circulavam em gestões municipais petistas, como a de Santo André, onde o então prefeito Celso Daniel foi morto em 2002. Sobre o assunto, Tuma Jr diz ter ouvido de Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência da República: “O Celso nunca desviou um centavo para o bolso dele, todo o recurso que arrecadávamos eu levava para o Zé Dirceu, pois era para ajudar o partido nas eleições”. Acha grave? Tem muito mais.

O ex-secretário de Justiça também conta que Lula – que na época ainda se chamava apenas Luiz Inácio da Silva – foi um pródigo colaborador do regime militar, na pele de informante do Dops, então dirigido por Romeu Tuma, pai de Tuma Jr. 

“Os relatos do Lula motivaram inúmeras operações e fundamentaram vários relatórios de inteligência. Graças às informações que o Lula prestava ao meu pai, muitas operações foram realizadas”, relembra ele, então investigador do temido órgão de polícia nos anos 80.

Ministros do STF também foram vítimas da máquina de bisbilhotar a vida alheia azeitada pelo PT. Segundo Tuma Jr, todos os integrantes da mais alta corte de Justiça do país são constantemente vigiados e monitorados pela arapongagem às ordens do Palácio do Planalto. 

Ele até tentou denunciar à época, mas encontrou ouvidos moucos: “Não há nada relatado no livro que eu não tenha denunciado imediatamente aos órgãos adequados”, diz o autor. Como se constata, estamos diante de um Estado assustadoramente policialesco.

O mais grave é que a máquina petista de triturar reputações continua a pleno o vapor, como se viu nos últimos dias com a revelação de que o Ministério da Justiça esteve no centro de armações que deram ares de veracidade a papeluchos forjados para tentar incriminar desafetos do PT. Tuma Jr diz, aliás, que desde 2008 o governo petista tentava algo do tipo. Fácil ver que a coerção vil está no modus operandi inerente aos petistas.

Até agora, havia dúvidas se grossos trambiques, dossiês e aloprações desta natureza eram produto de petistas que agiam por conta própria, sob desinteresse conivente de chefes, ou se há uma engrenagem azeitada e organizada dentro do próprio governo para difamar adversários. A prevalecerem as revelações feitas por um graduado ex-funcionário da gestão Lula, ficou provado que a segunda hipótese é a verdadeira, o que é gravíssimo.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Mais comércio, mais progresso

À primeira vista, o tema não parece ser dos mais palpitantes. Mas comércio internacional é fundamental para o progresso das nações. Daí a relevância do acordo fechado neste fim de semana em Bali, na Indonésia, e suas implicações para as opções equivocadas que o Brasil vem adotando nos últimos anos nesta seara, isolando-se do mundo.

Fazia 12 anos que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tentava fechar um acordo multilateral de liberalização dos negócios entre países. Ocorre que, num grupo formado por 159 nações, as regras da instituição só admitem decisões por consenso. Quase impossível, mas saiu alguma coisa.

Pelo que foi costurado, com o brasileiro Roberto Azevêdo à frente, haverá menos burocracia e mais eficiência nas alfândegas (algo chamado de “facilitação de comércio”, por buscar melhorar as práticas aduaneiras), compromissos para eliminar subsídios que distorcem as exportações agrícolas e alguns benefícios para países mais pobres, de forma a possibilitar seu maior desenvolvimento.

Estima-se que o consenso global acordado neste fim de semana na Indonésia representa apenas 10% das pretensões iniciais da OMC à época em que as negociações começaram, em 2001. Mesmo assim, será capaz de injetar US$ 1 trilhão no comércio global e criar 21 milhões de empregos, o que demonstra a força que os negócios entre nações têm.

Se o acordo da OMC tivesse naufragado, o Brasil estaria num mato sem cachorro, ou, sendo mais preciso, num oceano sem bote de salva-vidas. Isto porque, na era petista, nossa diplomacia jogou todas as suas fichas em negociações multilaterais de comércio – estas que envolvem plenárias globais e em que Cuba ou Venezuela valem tanto quanto EUA, Alemanha ou Japão – e praticamente se eximiu de buscar acordos bilaterais com países e blocos.

“O governo [brasileiro] não disfarçava o medo de que, com um colapso, a OMC fosse abandonada pelas grandes potências, que passariam a fechar acordos comerciais entre elas. O temor era de que essas iniciativas reformulassem as regras do comércio mundial, desta vez sem a influência ou participação do Brasil ou de outros emergentes”, resumiu O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

Enquanto o Brasil aguardava a OMC acertar o passo, o mundo girou e a Lusitana rodou. Multiplicaram-se as negociações bilaterais entre países e blocos. Há, hoje, 543 acordos desta natureza sendo negociados ao redor do mundo. Na última década, o Brasil só fechou três deles: com Egito, Israel e Palestina. Não parece muita coisa. E não é mesmo.

Ao mesmo tempo em que o Brasil ficava a ver navios, vizinhos como Chile, Colômbia, México e Peru firmaram a Aliança do Pacífico, liberalizando 90% dos produtos comercializados entre si num mercado de US$ 2 trilhões que concentra 49% dos investimentos diretos estrangeiros na América do Sul. Mas não foi só.

Os Estados Unidos lançaram tratativas para firmar, com a União Europeia, o Acordo Transatlântico, que, se bem sucedido, envolverá mercado equivalente à metade da produção e a um terço do fluxo de comércio no mundo. E ainda mantêm em negociação uma parceria com as poderosas economias do Pacífico. São, como se vê, movimentos capazes de alterar a dinâmica da economia global e reconcentrá-la nos seus polos mais robustos.

Enquanto as movimentações ao redor do mundo seguiam frenéticas, o Brasil manteve-se atado ao abraço de afogados do Mercosul. Pior ainda, fez opção por se associar a governos ainda mais refratários à abertura e ao livre comércio, como a Venezuela, admitida no ano passado, e a Bolívia, que chegou há mais tempo no bloco.

O Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo. Somos a sétima economia global, mas apenas o 25° maior exportador. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial e a 12,5% do nosso PIB, enquanto a participação das importações na economia brasileira é de apenas 13%, menor percentual entre 176 países analisados pelo Banco Mundial.

Por isso, é urgente uma reversão da orientação dada pelo PT a nossas estratégias de integração com o mundo. O Brasil precisa voltar a liderar as negociações regionais no continente e reorientar o Mercosul, aproximando-o dos objetivos de quando o bloco foi concebido, ou seja, mais comércio e mais abertura de mercados. Também deve jogar todos os esforços necessários para fechar um acordo com a União Europeia, deixando de ficar a reboque, por exemplo, da Argentina, que continua se recusando a aprofundar negociações.

Não é difícil perceber que as melhores perspectivas de desenvolvimento e progresso econômico estão na ampliação do comércio internacional, e não no contrário, como gostam de fazer crer os especialistas petistas e seus colegas bolivarianos. Basta constatar que a visão míope que esta turma tem sobre o lugar que o Brasil deve ocupar no mundo deve nos levar a ter neste ano o primeiro déficit comercial desde 2000. Com eles, andamos para trás, enquanto todo o resto do mundo avança.

sábado, 7 de dezembro de 2013

O desafio da educação

Tem sido dito, quase diariamente, que a situação da educação brasileira é sofrível. Trata-se de percepção generalizada. Nos últimos dias, porém, o que apenas se intui foi constatado em números. O Brasil apareceu pessimamente classificado nos principais rankings educacionais globais. Se há um desafio que precisa ser, urgentemente, enfrentado no país é este.

Na terça-feira, saíram os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (o Pisa, coordenado pela OCDE). Como foi divulgado no mesmo dia em que ficamos conhecendo mais um pibinho produzido pela linha de desmontagem da gestão da presidente Dilma, o desempenho lastimável dos alunos brasileiros no teste acabou merecendo menos atenção do que deveria.

Comecemos pelo que aconteceu com a média geral dos nossos estudantes. O Brasil figura em 58º lugar numa lista formada por 65 países. Se isso serve de consolo, ganhamos de nações como Albânia, Colômbia, Peru, Jordânia e Tunísia. Mas estamos bem atrás de países como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica, para ficar apenas nos exemplos mais aberrantes.

A prova, aplicada pela OCDE a alunos de 15 a 16 anos, mede conhecimentos e habilidades em três dimensões: matemática, leitura e ciências. Nos três casos, continuamos nas rabeiras do ranking: o Brasil ocupou a 55ª posição em leitura, a 58ª em matemática e a 59ª em ciências. Nas três áreas avaliadas, nenhum dos nossos estudantes atingiu o nível 6, o mais avançado de aprendizado.

Apesar de o Brasil ter sido apontado como o país onde os alunos mais avançaram em matemática nos últimos nove anos, 67% dos nossos estudantes estão no menor degrau de notas na matéria e somente 0,8% conseguem alcançar os níveis mais altos, sem, contudo, chegar às notas máximas.

Para se ter ideia do abismo que nos separa do resto do mundo, em Xangai, primeiro país no ranking geral do Pisa, 3,8% e 55% dos alunos ocupam cada um destes patamares de conhecimento matemático, respectivamente. Na média da OCDE, são 23% e 12,6%.

O ritmo de melhoria em matemática caiu bastante nos últimos três anos. De 2006 para 2009, o avanço foi de 16 pontos e nos três anos seguintes – esta é a periodicidade do Pisa – caiu para 5. É uma característica da estatística: quando menor o patamar, mais fácil é acelerar. O problema é que, mesmo ainda lá em baixo, nosso motor já dá sinais de ratear.

“Como comemorar os pontos ganhos no Pisa se o aumento na nota brasileira se deu com maior força entre os piores alunos, cuja nota média na edição de 2003 equivalia a zerar na prova, e hoje, quase dez anos depois, esse mesmo grupo ainda não é capaz de ler uma única informação em um gráfico de barras?”, resume Paula Louzano, pesquisadora da USP na Folha de S.Paulo.

O que o Pisa revela em relação ao ensino fundamental, o Enem demonstra para a educação de nível médio. A avaliação, que o governo do PT transformou num sucedâneo do vestibular, comprova a distância que ainda a separa a qualidade oferecida pelos estabelecimentos privados das escolas públicas e o fosso que aparta o ensino nas regiões Sul e, principalmente, Sudeste do restante do país.

Completando o quadro, recentemente também foram divulgadas avalições de âmbito global referentes ao ensino superior. No ranking que considera todas as instituições do mundo, o Brasil não tem nenhuma entre as 200 melhores, de acordo com a consultoria britânica Times Higher Education. Entre os emergentes, temos apenas quatro entre as 100 melhores e somente a 11ª de uma lista encabeçada por chineses e asiáticos.

Sobram diagnósticos para comprovar o que se percebe a olhos vistos: a educação brasileira está reprovada! No caminho atual, não capacitamos nossos jovens para o exercício da cidadania, nem para competir no mercado de trabalho. Minamos o seu futuro. Quem sabe o Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado nos próximos dias no Senado, ajude a desbravar novos rumos e a descortinar dias melhores.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

A turma do escárnio

Há 20 dias os mensaleiros foram recolhidos ao presídio da Papuda para começar a pagar pelos delitos e pelas práticas criminosas cometidas por eles no maior escândalo de corrupção da nossa história recente. Desde então, os presos petistas protagonizaram uma série de tentativas de se livrar deste inevitável encontro de contas. Parecem tratar com escárnio os desígnios da Justiça brasileira.

Pelo jeito, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares creem que podem continuar caminhando pelo lado pantanoso da vida para se dar bem. Suas tentativas de se safar da cadeia revelam o pouco caso que devotam às instituições do país, em especial ao nosso Judiciário. Só isso é capaz de explicar seus atos nos últimos dias. Parecem até chacota. E são.

Comecemos por Dirceu. Ele se acha um detento especial, mais especificamente um “preso político”, embora seja apenas um político preso. Nesta condição, partiu em busca de um emprego que o livrasse do xadrez, pelo menos durante o dia, e, melhor ainda, lhe pagasse R$ 20 mil em salário, com registro em carteira e tudo. Instalado na gerência de um hotel no coração de Brasília, frequentado por parlamentares e lobistas, Dirceu seria a própria raposa cuidando do galinheiro. Não conseguiu.

Ainda por cima, o hotel em questão não é um estabelecimento qualquer. Seu dono é dirigente de um dos partidos da base aliada de Dilma, o PTN, e também proprietário de redes de rádio beneficiadas por polêmicas decisões tomadas pela Anatel há poucos dias, quase no mesmo momento da contratação de Dirceu. Recorde-se que esta mesma área, a de comunicações, era um dos alvos prediletos das “consultorias” que o ex-ministro deu nos últimos anos. A fome das galinhas se junta à vontade de comer da raposa...

Nesta semana, soube-se mais: o estabelecimento que quer escalar Dirceu como gerente tem na sua composição acionária um panamenho que não faz nem ideia do que seja ser dono de um negócio no Brasil. Ou seja, é um laranja, como mostrou o Jornal Nacional anteontem. O hotel brasiliense reproduz em tudo o ambiente pantanoso em que o ex-todo-poderoso ministro de Lula move-se com desenvoltura.

Mas Dirceu quer mais. Quer ter vida normal na cadeia, usar computador, escrever em blog, receber jornal do dia, revista da semana e até viver dando entrevista e recebendo visita de amigos petistas (sem pegar fila no sol, é claro!), como mostra a Folha de S.Paulo hoje. Parece se sentir numa temporada de veraneio – como aquela em que estava quando teve sua prisão decretada pelo STF. É escárnio ou não é?

Dirceu não está sozinho. José Genoino também protagonizou uma pantomima dos diabos para se livrar das grades. Tudo bem que o presidente do PT à época em que o mensalão correu solto para sustentar o projeto de poder de Lula e do partido é, de fato, um cardiopata. Mas uma penca de médicos de várias origens atestou que seu estado nem de longe inspira os cuidados e riscos que o mensaleiro preso tentou fazer crer.

Ainda assim, Genoino conseguiu escapulir da Papuda, não sem antes estampar capas de revistas posando como preso político e militante imbatível. Ato contínuo, vendo-se na iminência de ter seu mandato de deputado federal cassado pelos seus pares em função da sua condenação e prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, renunciou. 

Delúbio Soares, por sua vez, se inspirou em Dirceu e também tentou achar logo uma boquinha para empregar-se e livrar-se do incômodo das grades da Papuda. O ex-tesoureiro do PT na época de ouro do mensalão quer exercer um cargo com salário de R$ 4,5 mil no setor de formação da CUT, a central sindical petista que também já teve o mensaleiro como responsável por suas finanças. É mais uma raposa na granja ou é só escárnio mesmo?

Mas Dirceu, Genoino e Delúbio não agem como solistas. Há uma orquestra inteira do PT a lhes fazer coro. A ponto de o partido dos mensaleiros preparar para a próxima semana um “ato de desagravo” em favor de seus presidiários mais ilustres. Há uma plena sintonia de sentimentos: afinal, o partido também se sente “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, segundo resolução que pretende aprovar em seu congresso.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e a turma do mensalão condenada pelo Supremo são parte de uma triste história que faz o Brasil afundar num mar de lama e nos coloca em péssimas posições nos rankings mundiais de corrupção, como o divulgado nesta semana pela Transparência Internacional. O escárnio que os mensaleiros petistas exibem deve ficar guardadinho, bem trancado num pavilhão do presídio da Papuda. É lá, e não à solta, que eles devem pagar pelos crimes que cometeram.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Anos de incerteza, anos perdidos

O desempenho atual da economia brasileira é a crônica de um fracasso anunciado. O medíocre crescimento que a gestão Dilma Rousseff tem entregado aos brasileiros é fruto de um experimento equivocado e mal sucedido, empreendido à revelia de reiterados alertas contrários. Já são anos sob clima de incerteza; não sabemos quantos anos ainda serão perdidos.

Até agora, a única coisa que Dilma conseguiu foi colocar o Brasil figurando entre as economias de pior desempenho no mundo. Mas nosso modelo é mais ruinoso do que outros pelo planeta afora: produz não apenas crescimento baixo, como também inflação alta, regada a taxas de juros elevadíssimas. Uma receita de professor Pardal.

Dilma e sua turma jogaram no lixo um modelo que ajudou o país a empreender uma lenta, porém persistente, travessia rumo a um ambiente econômico mais próspero e estável, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O sistema baseado na trinca metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante foi posto de lado pela atual gestão em favor de uma dita “nova matriz econômica”. Que bicho isso deu?

A receita dilmista persegue a clássica combinação de um pouquinho mais de inflação para um tantão maior de crescimento – algo no que só os petistas ainda acreditam. Mas o que a mistura produziu foi, na realidade, muita inflação e nenhum crescimento – a menos que alguém considere que crescer uma média de, no máximo, 2% ao ano seja alguma coisa digna de nota...

Esta receita baseia-se em mais gasto público, mais crédito, leniência com a inflação e desafogo nos juros. Em momentos de crise mais aguda, como a que se seguiu à debacle mundial de 2008, até produz algum benefício. Mas é a velha história: remédio em excesso pode acabar matando o paciente. Foi o que aconteceu: o Brasil hoje está pior do que a maioria dos países do mundo.

O triênio 2011-2013 já foi rifado pela presidente. Mas o estrago, infelizmente, tende a ser muito maior. O Brasil entrará num ano difícil para todo o mundo, como se prevê que será 2014, com o pé esquerdo. Além de crescermos pouco e termos inflação muito alta, nossas contas públicas estão em completo desarranjo, o crédito está ficando caro e o dólar, com tendência de alta, não deve nos ajudar nadinha, pelo contrário.

Para complicar, nosso investimento é pouco e decadente – no trimestre, caiu 2,2%, no pior resultado desde o primeiro trimestre de 2012. Nossa taxa de poupança doméstica (15% do PIB) recuou ao pior nível desde 2000, elevando a dependência de recursos estrangeiros num momento em que o dinheiro fica mais caro no mundo e as contas externas do país já estão no fio da navalha.

Algumas expressões, salpicadas ao longo de páginas e páginas de avaliações negativas publicadas nos jornais de hoje, retratam o ânimo reinante. O momento é de “instabilidade”, num “clima de incerteza” e de “perda de confiança”, diante de uma “condução da política econômica que, focada no curto prazo, encurta o horizonte de planejamento de empresas e consumidores e contribui para variações bruscas da atividade econômica”, como resume o Valor Econômico.

Com os resultados do terceiro trimestre conhecidos ontem, com queda de 0,5% sobre os três meses anteriores, a perspectiva para 2014 turvou-se de vez. Há quem acredite que o crescimento do PIB brasileiro no ano que vem mal supere 1%. Mas a média mais comum é de uma expansão de 2%, ainda assim muito, muito ruim para um país que precisa crescer e se desenvolver para superar o enorme fosso de desigualdade e injustiça social como o que ainda persiste entre nós.

Dilma começou seu governo prometendo crescimento de até 5% ao ano. Nunca passou nem perto disso: fez 2,7% em 2011, 1% no dado revisado de 2012 e deve fechar este e o próximo ano com algo em torno de 2%. Neste momento, o Brasil é, em todo o mundo, a economia com o pior desempenho, conforme mostra O Globo.

O governo petista aposta nas privatizações para evitar uma catástrofe pior no ano que vem. Mas esquece-se de que, tivesse ele feito a coisa certa, nesta altura as concessões já poderiam estar produzindo algum resultado, se não tivessem demorado tanto a transpor a resistência ideológica do PT aos investimentos privados.

Um dos aspectos mais lastimáveis de tudo isso é que a maior preocupação do governo da presidente Dilma não tem sido em como lidar com o buraco em que o país se meteu, e como tirar-nos de lá. Mas, sim, em como definir uma “narrativa” que cole na população e a dificulte perceber os problemas que se agigantam antes que as eleições cheguem, como informa hoje O Estado de S.Paulo. A propaganda é a alma do negócio petista.

Tudo considerado, o país vive hoje à sombra do “risco Dilma”. Paga-se um preço muito elevado por decisões equivocadas. Paga-se ainda mais caro pela persistência num caminho que nos conduziu a um beco sem saída. O Brasil não tem mais tempo a perder. O Brasil não aguenta mais ficar à mercê do projeto de poder do PT. O Brasil precisa, e quer, urgentemente mudar.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

O pibinho da desconfiança

Foi pior do que se esperava. O resultado das contas nacionais divulgado há pouco pelo IBGE mostrou queda de 0,5% do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano. O número veio em linha com as piores expectativas de mercado. Num clima de desconfiança profunda e generalizada em relação ao futuro do país, o pibinho está de volta.

Trata-se da primeira retração do PIB em dois anos. A última queda havia ocorrido no terceiro trimestre de 2011, quando a taxa ficou em -0,1%. Desde o primeiro trimestre de 2009, no auge da crise mundial, quando o PIB caiu 1,6%, a economia brasileira não recuava tanto.

A agropecuária, que vinha sendo o esteio da economia, despencou 3,5% na comparação com o segundo trimestre. Foi o pior desempenho entre todos os subsetores da produção pesquisados. Indústria (0,1%) e serviços (0,1%) mantiveram-se praticamente estáveis.

Outro dado muito ruim é que os investimentos – identificados nas contas nacionais pelo palavrão “formação bruta de capital fixo” – caíram 2,2% no trimestre. Foi a maior queda entre os componentes da demanda. O consumo das famílias, que também ajudou a sustentar a economia por um bom tempo, só subiu 1%.

Também hoje pela manhã, o IBGE anunciou o PIB revisado de 2012. Outra decepção: a alta foi de mero 1%, insuficiente para alterar muito o retrato geral da ruinosa política econômica de Dilma Rousseff – que havia antecipado erroneamente que o número sairia do 0,9% já conhecido e chegaria a 1,5%. Também é bem menos que o “PIB piada” que Guido Mantega desdenhara – quando, no ano passado, uma consultoria previu, e errou, que o PIB brasileiro cresceria só 1,5% em 2012.

Ainda de acordo com o que o IBGE divulgou há pouco, nos últimos 12 meses a expansão do PIB brasileiro é de 2,3%. Com este resultado, o país exibe crescimento médio de 2% nos três anos da gestão Dilma. É o pior desempenho desde o inesquecível governo Collor e também uma das três médias mais baixas de toda a nossa história republicana – o outro parceiro de ruína da presidente é Deodoro da Fonseca.

Enquanto isso, para não irmos muito longe, a média de crescimento da América Latina nos mesmos três anos terá sido de 3,5%, de acordo com a Cepal. Ou seja, o Brasil avança hoje a um ritmo equivalente a pouco mais da metade do que crescem seus vizinhos. Neste ano, em toda a América Latina só Venezuela e El Salvador terão aumentos de PIB menores que o nosso.

O Brasil também figura na rabeira em relação a outras economias que já divulgaram resultados do PIB do terceiro trimestre. Alguns exemplos: a China cresceu 2,2% sobre o segundo trimestre; o Reino Unido, 0,8%; os EUA, 0,7% e até a combalida zona do euro teve crescimento positivo de 0,1%, sempre na mesma base de comparação, segundo o G1.

Sob a condução da gerentona Dilma Rousseff, o país caminha a passos largos para o buraco. O Brasil não cresce quase nada. A despeito de ter os maiores juros do mundo, convivemos com uma inflação que só não explodiu os limites de uma meta que já é muito generosa porque o governo manipula fragorosamente preços como os dos combustíveis e da energia elétrica.

Nestes últimos anos, o país também viu dinamitada a boa reputação arduamente construída a respeito da solidez e da credibilidade de suas contas públicas. O governo anuncia manobras fiscais na mesma medida em que descumpre, mês após mês, os compromissos em bem gerir os recursos públicos recolhidos dos contribuintes que pagam seus impostos.

Não há muita esperança quanto a dias melhores – não enquanto estivermos sob a gestão do PT. A economia não mostra fôlego para crescer muito acima da média atual: talvez a benfazeja leva atual de privatizações ajude a elevar o resultado de 2014 para algo mais próximo de 2,5%. Ou seja, nada excepcional.

Para complicar, o Brasil deve ter sua nota de classificação de risco rebaixada no ano que vem, o que encarecerá o crédito para um país que precisa urgentemente investir para gerar mais empregos e melhores oportunidades para seus cidadãos.

O PT mergulhou o país num mar de desconfiança, de falta de credibilidade, de temor em relação ao futuro. Há anos o governo não consegue construir nada novo, ao mesmo tempo em que implode os alicerces que nos fizeram chegar até aqui. A experiência com Dilma Rousseff é desastrosa. O Brasil não merece isso.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

É hora de mudança

Neste fim de semana, saiu mais uma fornada de pesquisas de opinião. Seus resultados sobre intenção de votos, faltando ainda 11 meses para a disputa, importam menos do que as constatações a respeito dos anseios da população quanto a seu futuro. O recado é claro: o brasileiro quer mudança.

De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha, publicada na edição de ontem da Folha de S.Paulo, 66% dos entrevistados querem que a “maior parte das ações do próximo presidente seja diferente” do que faz Dilma Rousseff. Apenas 28% querem um governo igual ao atual. Este sentimento já havia sido captado pelo Ibope há duas semanas. Que fatores levam a clamor tão forte?

O primeiro deles parece ser o temor quanto ao futuro. O brasileiro vê incertezas – principalmente econômicas – se apresentando no horizonte e quer para o país alguém que o conduza ao largo de tempestades, muitas delas produzidas pela própria inépcia dos atuais condutores.

Mais especificamente, o cidadão teme pela volta da inflação e pela perda do emprego. Ainda de acordo com a recente pesquisa do Datafolha, o receio quanto ao aumento dos preços e o medo da falta de trabalho cresceram muito nos últimos meses.

Entre os entrevistados, 59% acreditam que a inflação vai aumentar nos próximos meses – esse percentual era de 54% em outubro, 53% em agosto e quase metade (33%) quando Dilma assumiu. O medo do desemprego acomete 43% dos brasileiros, alta considerável em relação aos 38% anotados no levantamento de outubro e aos menos de 30% do início do governo atual.

No seu dia a dia, o brasileiro percebe que seu salário compra cada vez menos e custa a chegar ao fim do mês. Nossa inflação oficial (em torno de 6%) é alta, mas a carestia real é ainda mais aguda: preços de itens não controlados pelo governo e de serviços sobem muito mais do que a média, penalizando o assalariado.

O mercado de trabalho ainda é praticamente de pleno emprego, mas as vagas abertas são de baixa remuneração e pouca qualidade. A cada mês, as estatísticas voltam a registrar que os postos criados pagam sempre salários abaixo de dois salários mínimos. Na era Dilma, mais de um milhão de empregos acima desta faixa salarial foram extintos.

Mas o desejo de mudança não se restringe a aspectos materiais – embora saibamos que estes determinam bastante a avaliação que as pessoas fazem de sua vida. Há, sobretudo, um cansaço com o estado atual das coisas. O brasileiro parece clamar por alguém que ponha fim ao ciclo de degradação de valores que o governo do PT pôs em marcha e tenta nos convencer diuturnamente que é legítimo.

O que se sonha é, também e principalmente, com uma mudança de padrões éticos. De respeito ao interesse público, de compromisso com a superação das dificuldades do cidadão, de valorização da verdade, em lugar do culto à mentira, com tão bem resumiu o presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem.

Há, portanto, um cenário econômico pouco animador e uma crise ética que há muito passou do aceitável. O PT está completando 11 anos no poder; seu ciclo chegou ao fim, exauriu-se. A hora é de iniciar uma nova etapa, uma era de mudanças, para que as conquistas obtidas até aqui não se percam; uma era em que eficiência e compromisso com os direitos dos cidadãos caminhem juntos.

sábado, 30 de novembro de 2013

Dilma no centro da farsa

Até ontem, a presidente da República vinha sendo apenas conivente com a farsa que gente aloprada de seu governo e de seu partido vem promovendo para distorcer uma necessária e desejável investigação sobre a formação de cartéis por parte de empresas para lesar cofres públicos. Ontem, Dilma Rousseff se tornou cúmplice das falcatruas.

Dois jornais registram a participação direta da presidente na contraofensiva que o PT e integrantes do governo federal lançam para tentar se desviar da constatação de que aloprados petistas forjaram documentos incluídos na investigação tocada pelo Cade, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Segundo O Estado de S.Paulo, Dilma “coordenou pessoalmente o contra-ataque ao PSDB” que resultou numa entrevista coletiva – a segunda em três dias – em que José Eduardo Cardozo ameaçou processar quem desnudou a adulteração dos papéis. Já o Valor Econômico informa que a presidente deu aval à atitude do ministro da Justiça, numa “estratégia traçada ontem pela manhã em uma reunião no Palácio da Alvorada”.

A constatação é clara: os petistas se ressentem de que sua tentativa de enxovalhar a oposição tenha encontrado reação à altura dos supostos envolvidos em recebimento de propina. Apenas poucos dias após virem a público, depois de passar pelas mãos do ministro Cardozo, os papeluchos que deram origem às acusações começaram a esfarelar, desnudando mais uma farsa da fábrica petista de dossiês fajutos.

A evidência mais forte da atuação aloprada é a adulteração de documento, enviado em junho de 2008 à direção da Siemens na Alemanha, em que as práticas do cartel são descritas. A versão em inglês ganhou tradução mequetrefe e criminosa em que são incluídas menções a “políticos (na sua maioria) do PSDB”, que nem de longe constavam do original. (Aqui estão o documento original em inglês e a tradução adulterada em português.)

Desde a semana passada, quando o Estadão publicou as mais graves denúncias, dois dos principais envolvidos nas acusações também já as desmentiram enfaticamente. Ainda na sexta-feira passada, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, negou ser o autor das denúncias e afirmou que os documentos vazados foram “distorcidos e não condizem com a realidade”.

Em sua edição de ontem, o Estadão publicou entrevista com o engenheiro Arthur Gomes Teixeira, sócio da Procint Projetos e Consultoria, na qual ele afirma que jamais pagou propina a políticos tucanos nem de outros partidos: “Isso é uma mentira, algo sem qualquer fundamento”. 

Pelo que veio a público até agora, sem que as investigações tenham chegado aonde precisam chegar, pode-se constatar que está havendo uma espúria utilização política do caso por parte do PT. E exatamente no mesmo momento em que foram levados para trás das grades, no presídio da Papuda, os petistas que lideravam o partido na sua ascensão ao poder. Por que será?

A atitude do Cade – hoje presidido por um ex-funcionário da liderança petista na Assembleia paulista, experiência que ele omitiu ao ser conduzido ao cargo – também colabora para indicar a instrumentação política do caso por parte dos petistas. O órgão federal, que investiga a denúncia a partir de um acordo de delação premiada firmado com a Siemens, tinha até a última sexta-feira para pedir abertura de processo contra os envolvidos. Mas resolveu ampliar, e bastante, o período para investigações.

Revela a Folha de S.Paulo hoje que o prazo já foi estendido por mais 60 dias, entrando pelo ano de 2014. O Estadão vai mais longe e diz que eventuais processos contra os envolvidos nas práticas delituosas só serão abertos no segundo semestre de 2014, “o que deve coincidir com a campanha eleitoral”. Será mera coincidência ou é a tentativa desesperada do PT de dar o troco e igualar todos por baixo, na lama, onde o partido dos mensaleiros já se afundou?

Diante destas constatações, a atitude que se esperava da presidente Dilma era de equilíbrio e, sobretudo, de respeito e preservação das instituições de Estado. Mas ela enveredou pelo caminho oposto, tomando diretamente parte na condenável trama. É lamentável e reprovável. Nem no partido dos mensaleiros seria possível imaginar que o nível de alopração pudesse chegar tão longe e tão alto na hierarquia do poder.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Juros altos derrubam promessa de Dilma

Os juros brasileiros continuam sua escalada, forçada por uma inflação que o governo petista insiste em tratar como se fosse problema menor e alimenta com seus gastos em disparada. Voltamos a ter, com folga, a mais alta taxa real do planeta, jogando por terra mais uma promessa fajuta da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem subir a taxa básica de juros do país para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida. Desde março último, a Selic aumentou 2,75 pontos percentuais, uma pancada e tanto.

O Brasil está na contramão do mundo, num momento em que a maioria das economias tem reduzido os juros – como ocorreu recentemente, por exemplo, em Chile, México e Peru. Na média, as 40 principais economias do planeta praticam juro real negativo de 0,6% – apenas 17 países têm taxas positivas.

Analistas de mercado preveem que a alta da Selic não irá parar aí. Os que mais acertam seus prognósticos estimam que a taxa possa chegar a 11% no ano que vem. Se isso acontecer, Dilma impingirá ao país um juro básico ainda maior do que o herdado do ex-presidente Lula (10,75%).

No início de seu governo, a presidente prometeu que faria a taxa real brasileira baixar a 2% ao ano. Em alguns momentos, até conseguiu: em dezembro do ano passado, chegou a atingir a mínima de 1,39%. Mas, como juro não cai na marra, a retomada das altas da Selic para conter a inflação acabou empurrando o juro real brasileiro novamente para cima. Muito para cima.

Agora, a taxa real está em 4,1% anuais, no topo do ranking mundial, segundo levantamento feito sistematicamente pela consultoria Moneyou. A China, que por um tempo liderou a lista, já aparece bem distante no segundo lugar, com 3,1%, seguida pelo Chile, com 2,8%. Ou seja, Dilma perdeu mais uma guerra.

Recorda O Estado de S.Paulo que “a presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar ‘mais civilizado’ e que, graças ao ‘compromisso com a solidez das contas públicas’, havia criado um ‘ambiente para que a taxa de juros caísse’”. Onde mesmo isso teria acontecido, presidente? Só se for na lua...

O BC está tendo que aumentar os juros para combater uma inflação que se mostra renitente, mas, por causa do constante aumento dos gastos públicos, tem sua missão ainda mais dificultada. Mesmo a alta forte da Selic nos últimos meses não tem conseguido segurar os preços, como mostra hoje o Valor Econômico.

“Quando o Copom começou a subir os juros em abril, o IPCA estimado para o ano estava em 5,68% e para o fim de 2014 em 5,70%, com juro de 8,5% nos dois anos. Na última pesquisa Focus, com o mercado antevendo Selic de 10% neste ano e de 10,50% em 2014, os prognósticos inflacionários eram de 5,82% e 5,92% respectivamente.”

Trocando em miúdos: com taxa de juros quase três pontos percentuais mais baixa, a expectativa de inflação era menor do que a atual. Isso significa, por um lado, que a alta da Selic não tem sido suficiente para acalmar a escalada de preços e, por outro, que a gasolina que o governo joga na inflação com o aumento das despesas públicas tem sido muito mais potente.

Além disso, mesmo com as idas e vindas da Selic, o governo petista continuou gastando como poucos países com o pagamento de juros. Na verdade, em todo o mundo, apenas Grécia e Líbano gastam mais do que nós, segundo levantamento feito pelo FMI.

Os juros hoje consomem 4,8% do PIB brasileiro, o que dá algo em torno de R$ 160 bilhões ou o equivalente a seis vezes o orçamento do Bolsa Família. Caíram pouco em relação aos 5,2% do último ano do governo Lula, porque “a administração petista criou novos custos financeiros ao se endividar no mercado para injetar dinheiro nos bancos públicos e elevar a oferta de crédito”, conforme analisa hoje a Folha de S.Paulo.

A volta dos juros de dois dígitos é mais uma manifestação dos desequilíbrios em série que a gestão petista produz na economia. É o atestado do fracasso de uma política econômica baseada na experimentação e no voluntarismo. É a comprovação de que promessas e compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff não passam de palavras ao vento, mas nos custam caro, muito caro.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Os aloprados voltaram

Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido dos mensaleiros chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Na última semana, veio a público um documento que supostamente envolveria políticos tucanos no recebimento de propina ligada a contratos do Metrô e da CPTM na capital paulista. O papel teria partido de um ex-dirigente da Siemens, empresa que, envolvida no cartel, firmou acordo de delação premiada com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).

Soube-se, em seguida, que o suposto autor do papelucho desconhece seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. A trama ficou ainda mais cabeluda quando José Eduardo Cardozo assumiu ter sido o responsável por encaminhar a denúncia à investigação da Polícia Federal. O ministro da Justiça enfiou as patas na lama.

Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país...

Cardozo também tentou proteger um funcionário de Estado que foi aprovado para o cargo omitindo suas umbilicais ligações com o petismo: Vinicius Carvalho, parente do secretário-geral da Presidência da República que foi alçado à presidência do Cade depois de chefiar o gabinete do deputado petista Simão Pedro, o mesmo que agora se notabiliza pelas denúncias dos contratos das obras paulistas.

Curiosamente, o governo petista, com José Eduardo Cardozo à frente, só deu publicidade ao papelório seis meses depois de recebida a denúncia, cinco meses depois de encaminhá-la à Polícia Federal, mas somente cinco dias depois da prisão dos mensaleiros. Por que demorou tanto? Por que só divulgou o que tinha em mãos quando seus colegas de partido foram parar atrás das grades e na página da frente dos jornais?

Tem-se, portanto, um enredo em que um papel sem autoria reconhecida é, segundo a versão do ministro da Justiça, recebido oficiosamente num fim de semana e fora do ambiente de trabalho das mãos de um companheiro de partido – Simão Pedro, deputado licenciado e hoje secretário do governo Haddad – e dá origem a uma retumbante denúncia exatamente no mesmo momento em que petistas do mais alto coturno ocupam manchetes vestindo uniformes de presidiários.

Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

O PSDB deixou claro que não teme investigações. Quer, aliás, que elas aconteçam da maneira mais ampla, geral e irrestrita possível, desde que isentas, equilibradas, profundas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

Em tudo o mais novo capítulo da baixa política protagonizado pelos petistas se parece com episódios anteriores, como a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010. O melhor detergente para esta sujeira é a luz do sol. Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal para fazer disputa política, como faz o PT, mais uma vez.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Decolagem atrasada

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.

O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sede da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (...) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”