Um bando de gente vai ficar hoje de braços cruzados emendando o feriadão que deveria servir para comemorar o Dia do Trabalho. Parte irá parar para protestar nas ruas, contra tudo e contra todos; muitos pararão não porque querem, mas porque terão seu direito de ir e vir cerceado por uma minoria.
Sobra verbo e falta razão na greve geral convocada para esta sexta-feira, noves fora o direito democrático que a Constituição Federal lhes assegura – o que não justifica os abusos de sempre. Seus participantes preferem que tudo no Brasil continue como está, ou seja, ruim, desigual, atrasado e desumano.
Diz-se que a paralisação é contra a reforma da Previdência, as novas regras trabalhistas e a regulamentação da terceirização. Nesta linha, não surpreenderia que fosse também contra a água encanada, a vacina antirrábica e a luz elétrica. O espírito dos manifestantes é mais ou menos o mesmo.
Quem convoca a greve são sindicatos, centrais e castas profissionais que tremem de medo de perder seus privilégios, a começar pelo imposto que cada trabalhador é obrigado a lhes pagar anualmente, dedicando-lhes graciosamente um dia de labuta – maná a que a reforma laboral recém-aprovada dá fim.
Seus adeptos mais numerosos são os trabalhadores abrigados nos benefícios da CLT, funcionários públicos protegidos no conforto da estabilidade no emprego, profissionais ansiosos por se aposentar aos 50 e poucos anos de idade com vencimento integral até a morte. A eles juntam-se os baderneiros de sempre e a moçada que é contra tudo isso que está aí.
É curioso que não se tenha visto nenhuma destas entidades, dessas categorias, destas corporações ocupar as ruas enquanto o país afundava sob o governo do PT. Não se viu protestarem contra a roubalheira, contra a implosão do orçamento público, contra a desconstrução da nossa economia.
É ainda mais curioso que justamente quando estes problemas começam a ser enfrentamos de maneira decidida estes mesmos grupelhos resolvam cruzar braços e reclamar – não sem antes atazanar a vida da maioria que prefere trabalhar. Quando o país conserta, quando os privilégios são atacados, quando as iniquidades são enfrentadas, eles não gostam.
Sob o pretexto de que faltou discussão sobre as reformas em marcha, os grevistas as desqualificam na íntegra. Esse é um argumento cansativo, de quem não quer mudar rigorosamente nada. A discussão ad infinitum, eminentemente protelatória é a melhor forma de manter tudo como está – como, aliás, foi a tônica nos governos de Lula e Dilma.
Na sua estreiteza, os grevistas não conseguem sequer admitir que há, sim, sérios problemas num sistema de previdência cujo rombo triplicou em quatro anos – e que, não, nem de longe será coberto nem se todas as dívidas forem sumariamente executadas e todos os devedores, presos. Um problema que, no limite, fará com que todos deixem de receber suas devidas aposentadorias e pensões.
Enquanto essa gente refuta a aritmética básica, que agora até alunos precisam ensinar a seus professores, os gastos do país simplesmente arruínam-se. Só em um trimestre, o rombo da Previdência bateu em R$ 40 bilhões, com alta de 38% sobre o mesmo período de 2016.
Ao mesmo tempo, os investimentos públicos encolheram a pouco mais de um terço do que eram no início do ano passado. Esta é a marcha que aguarda o país em caso de fracasso da reforma previdenciária: todo o dinheiro tirado do contribuinte só servirá para pagar benefícios e pensões, até o dia em que nem isso mais pagará.
Os protegidos pela CLT e os albergados na estabilidade do emprego público também não estão nem aí para quem vive de emprego informal, toca seu próprio negócio e, pior ainda, se lixam para os mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, como divulgou o IBGE nesta manhã. Enquanto a maioria vive quase sem proteção alguma, querem fazer crer que os direitos que assistem a esta minoria – que mal perfaz um terço do total de trabalhadores – são intocáveis.
Para essa gente, falar de modernização da legislação trabalhista, superando um entrave burocrático de mais de 70 anos, é heresia. Falar da normatização de relações de trabalho que envolvem mais de 13 milhões de profissionais terceirizados é pecado. Ao mesmo tempo, sofismam que direitos estão sendo vilipendiados e omitem que as novas leis trazem miríades de salvaguardas aos trabalhadores, sem falar no fato de que lei ordinária alguma se sobrepõe à Constituição, que continua intocada.
A esta parcela que hoje cruza os braços contra a recuperação do país, contra reformas essenciais para atacar privilégios, para criar novas oportunidades de emprego, para evitar a perpetuação de desigualdades contrapõe-se uma imensa maioria que irá ao trabalho para continuar reconstruindo o Brasil, para superar o atraso, para que prevaleça a razão e não o grito, para que o país progrida e não retroceda, como foi a tônica nos últimos anos, quando os que hoje berram ficaram bem caladinhos.
sábado, 29 de abril de 2017
sexta-feira, 28 de abril de 2017
A boa política e os avanços institucionais
O Congresso aprovou ontem três matérias importantes para aperfeiçoar o funcionamento das nossas instituições e colaborar com a recuperação da nossa combalida economia. É uma demonstração de que, mesmo em meio a uma crise feia, a boa política faz diferença.
A reforma trabalhista foi votada e aprovada no plenário da Câmara, com o sim de 296 deputados. Seguirá agora para apreciação dos senadores, onde possivelmente será chancelada sem alterações significativas.
O texto atualiza a arcaica legislação trabalhista brasileira, datada da década de 40 do século passado. Adequa as normas às novas possibilidades de trabalho que surgem a cada dia num mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pela flexibilidade – em todos os aspectos da vida contemporânea.
Mas os grandes avanços legislativos de ontem vieram mesmo do Senado. Lá foi aprovada em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado para julgamento de autoridades.
Trata-se da correção de uma prerrogativa que, nos últimos anos, acabou servindo para travar a Justiça, em razão do número desproporcional de pessoas com direito a serem processadas em instâncias superiores. Com a mudança, o total cairá de mais de 33 mil autoridades com direito a foro para apenas quatro.
Levantamento feito pela FGV Direito Rio e publicado por O Estado de S. Paulo indica que parcela ínfima dos casos envolvendo pessoas cobertas com foro julgados pelo Supremo Tribunal Federal terminaram em condenação do réu. Foram apenas três num total de 404 ações entre 2011 e 2016.
A terceira matéria votada e aprovada ontem no Congresso foi a que pune o abuso de autoridade. A proposta nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na tramitação, inclusive com emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), encampada pela bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes na interpretação das leis.
Num tempo em que a vida do país gira em torno da Operação Lava Jato, e onde há o temor de quaisquer iniciativas que possam deter a punição dos culpados, a versão final do projeto de lei acabou merecedora de elogios até dos juízes e procuradores envolvidos nas investigações.
Senadores e deputados demonstraram ontem que é do debate, e até mesmo do embate, de ideias que surgem as melhores respostas. O Legislativo deu mostras de que não se converte num empecilho para o Judiciário nem tampouco para a recuperação da economia. Seja na reforma trabalhista, no fim do foro privilegiado ou nas novas regras para abuso de autoridade, portou-se como deve ser: a favor do país.
A reforma trabalhista foi votada e aprovada no plenário da Câmara, com o sim de 296 deputados. Seguirá agora para apreciação dos senadores, onde possivelmente será chancelada sem alterações significativas.
O texto atualiza a arcaica legislação trabalhista brasileira, datada da década de 40 do século passado. Adequa as normas às novas possibilidades de trabalho que surgem a cada dia num mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pela flexibilidade – em todos os aspectos da vida contemporânea.
Mas os grandes avanços legislativos de ontem vieram mesmo do Senado. Lá foi aprovada em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado para julgamento de autoridades.
Trata-se da correção de uma prerrogativa que, nos últimos anos, acabou servindo para travar a Justiça, em razão do número desproporcional de pessoas com direito a serem processadas em instâncias superiores. Com a mudança, o total cairá de mais de 33 mil autoridades com direito a foro para apenas quatro.
Levantamento feito pela FGV Direito Rio e publicado por O Estado de S. Paulo indica que parcela ínfima dos casos envolvendo pessoas cobertas com foro julgados pelo Supremo Tribunal Federal terminaram em condenação do réu. Foram apenas três num total de 404 ações entre 2011 e 2016.
A terceira matéria votada e aprovada ontem no Congresso foi a que pune o abuso de autoridade. A proposta nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na tramitação, inclusive com emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), encampada pela bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes na interpretação das leis.
Num tempo em que a vida do país gira em torno da Operação Lava Jato, e onde há o temor de quaisquer iniciativas que possam deter a punição dos culpados, a versão final do projeto de lei acabou merecedora de elogios até dos juízes e procuradores envolvidos nas investigações.
Senadores e deputados demonstraram ontem que é do debate, e até mesmo do embate, de ideias que surgem as melhores respostas. O Legislativo deu mostras de que não se converte num empecilho para o Judiciário nem tampouco para a recuperação da economia. Seja na reforma trabalhista, no fim do foro privilegiado ou nas novas regras para abuso de autoridade, portou-se como deve ser: a favor do país.
quinta-feira, 27 de abril de 2017
Trabalho novo
A aprovação da reforma trabalhista é um passo importante que o país dá para abandonar regras que nos prendem ao passado e impedem maior progresso social e econômico. O texto passou ontem na comissão especial da Câmara e hoje vai a votação no plenário. Tem todos os atributos para ser referendado e auxiliar na recuperação do Brasil.
Uma das principais razões para a superação da atual lei trabalhista é que é impossível, quase insano, sustentar que uma legislação adotada desde 1943, imposta sob um regime não democrático, num país que mal se industrializava e se urbanizava, seja adequada aos dias atuais. Aos 74 anos de idade, a nossa CLT caducou faz tempo.
Entre os principais pontos da reforma, relatada pelo tucano Rogério Marinho (RN), está o que faz prevalecer o negociado entre patrões e empregados ao legislado. É um avanço, que transporta nossa legislação trabalhista de um arcabouço cartorial, estatutário, para um novo marco próprio do dinamismo que a sociedade, e a economia em particular, experimenta no século atual.
A opção pelo sistema negocial é voluntária e, pelas regras aprovadas, não ameaça direitos hoje assegurados aos trabalhadores. O projeto contém uma lista de casos – imensa – em que a possibilidade de negociação é simplesmente vedada, como ressalta José Pastore n’O Estado de S. Paulo.
Pelo texto, também ficam mais bem regulamentadas as regras para a terceirização. Há 13 milhões de brasileiros que já trabalham como terceirizados. No limbo jurídico que vigora até agora, ficam sob total desamparo. Mas mal se ouve algum protesto em sua defesa – os sindicatos gostam mesmo é de se ocupar dos que têm carteira assinada e, melhor ainda, dos que são estáveis e lhe rendem polpudas contribuições anuais.
Nesse sentido, a reforma trabalhista prestes a ser aprovada no plenário da Câmara também tem o mérito de acabar com o imposto sindical. Compulsório, equivale hoje a um dia de salário descontado do trabalhador, mas irá se tornar voluntário a partir da aprovação da nova lei. Pagará quem se sentir bem representado pela sua entidade.
Trata-se de um maná que o PT fez multiplicar-se e que rendeu aos sindicatos R$ 3,9 bilhões no ano passado, dinheiro público quase sem fiscalização. Não surpreende que haja no país mais de 17 mil entidades sindicais aptas a abocanhar nacos crescentes disso, segundo artigo de autoria do relator da reforma publicado na Folha de S.Paulo.
A reforma trabalhista é bem-vinda por vários motivos, mas o mais especial deles é seu condão de ajudar a reativar a geração de empregos. No Brasil de 13 milhões de desempregados e 24 milhões de pessoas sem trabalho, este é o último aspecto a reagir às crises, já que a criação de novas oportunidades só acontece quando a economia já está plenamente recuperada.
Isto porque a legislação torna admissões e demissões muito onerosas, além de espalhar insegurança entre as empresas – algo que as 8 milhões de ações trabalhistas que tramitam hoje no país espelham. Com a nova lei, isso tende a mudar. As contratações podem acompanhar a retomada já desde a primeira hora.
Claro que os demagogos de toda hora irão bradar que a nova lei trabalhista “retira direitos” e “prejudica os trabalhadores”. São as palavras de ordem de sempre. A letra fria do projeto de lei que vai hoje a votação os desmente e a resposta positiva da economia, se também a reforma da Previdência avançar como se espera, poderão calá-los. Não será imediato, claro. Mas vai acontecer.
Uma das principais razões para a superação da atual lei trabalhista é que é impossível, quase insano, sustentar que uma legislação adotada desde 1943, imposta sob um regime não democrático, num país que mal se industrializava e se urbanizava, seja adequada aos dias atuais. Aos 74 anos de idade, a nossa CLT caducou faz tempo.
Entre os principais pontos da reforma, relatada pelo tucano Rogério Marinho (RN), está o que faz prevalecer o negociado entre patrões e empregados ao legislado. É um avanço, que transporta nossa legislação trabalhista de um arcabouço cartorial, estatutário, para um novo marco próprio do dinamismo que a sociedade, e a economia em particular, experimenta no século atual.
A opção pelo sistema negocial é voluntária e, pelas regras aprovadas, não ameaça direitos hoje assegurados aos trabalhadores. O projeto contém uma lista de casos – imensa – em que a possibilidade de negociação é simplesmente vedada, como ressalta José Pastore n’O Estado de S. Paulo.
Pelo texto, também ficam mais bem regulamentadas as regras para a terceirização. Há 13 milhões de brasileiros que já trabalham como terceirizados. No limbo jurídico que vigora até agora, ficam sob total desamparo. Mas mal se ouve algum protesto em sua defesa – os sindicatos gostam mesmo é de se ocupar dos que têm carteira assinada e, melhor ainda, dos que são estáveis e lhe rendem polpudas contribuições anuais.
Nesse sentido, a reforma trabalhista prestes a ser aprovada no plenário da Câmara também tem o mérito de acabar com o imposto sindical. Compulsório, equivale hoje a um dia de salário descontado do trabalhador, mas irá se tornar voluntário a partir da aprovação da nova lei. Pagará quem se sentir bem representado pela sua entidade.
Trata-se de um maná que o PT fez multiplicar-se e que rendeu aos sindicatos R$ 3,9 bilhões no ano passado, dinheiro público quase sem fiscalização. Não surpreende que haja no país mais de 17 mil entidades sindicais aptas a abocanhar nacos crescentes disso, segundo artigo de autoria do relator da reforma publicado na Folha de S.Paulo.
A reforma trabalhista é bem-vinda por vários motivos, mas o mais especial deles é seu condão de ajudar a reativar a geração de empregos. No Brasil de 13 milhões de desempregados e 24 milhões de pessoas sem trabalho, este é o último aspecto a reagir às crises, já que a criação de novas oportunidades só acontece quando a economia já está plenamente recuperada.
Isto porque a legislação torna admissões e demissões muito onerosas, além de espalhar insegurança entre as empresas – algo que as 8 milhões de ações trabalhistas que tramitam hoje no país espelham. Com a nova lei, isso tende a mudar. As contratações podem acompanhar a retomada já desde a primeira hora.
Claro que os demagogos de toda hora irão bradar que a nova lei trabalhista “retira direitos” e “prejudica os trabalhadores”. São as palavras de ordem de sempre. A letra fria do projeto de lei que vai hoje a votação os desmente e a resposta positiva da economia, se também a reforma da Previdência avançar como se espera, poderão calá-los. Não será imediato, claro. Mas vai acontecer.
quarta-feira, 26 de abril de 2017
Em alta voltagem
A recuperação da economia brasileira tem se mostrado incipiente, mas promissora. Um elemento será decisivo para sua confirmação: a volta dos investimentos produtivos, que vinham congelados desde que o governo de Dilma Rousseff dinamitou as condições de empreender no país. Há uma onda de alta voltagem em marcha.
Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.
O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.
Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.
A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.
Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.
A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.
Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.
Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.
O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.
Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.
A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.
Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.
A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.
Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.
terça-feira, 25 de abril de 2017
Destruição de mitos
Luiz Inácio Lula da Silva pode estar com seus dias de estrela política contados. Basta que seja feita justiça e a enxurrada de acusações, fartamente embasadas em provas, contra ele sejam julgadas e condenadas. O ex-presidente que, nos seus dias de glória, se convertera quase num mito está a caminho da destruição.
A pá de cal veio de depoimento dado por Léo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro na semana passada. Ele comprovou que a empreiteira bancou o tríplex à beira-mar de Lula no Guarujá (SP). Mas, mais grave, disse que foi instado pelo petista a destruir provas que o comprometessem. Isso é crime passível de prisão por tentativa de obstrução da Justiça.
O episódio aconteceu ainda em 2014. Sabe-se lá o que mais fez Lula desde então para impedir o avanço das investigações da Lava Jato. Possivelmente, muito; provavelmente, de maneira infrutífera, a julgar pelos resultados expressivos que a operação tem obtido na elucidação do maior esquema de corrupção já montado por um partido no país.
A isso somam-se depoimentos de Emílio Odebrecht demonstrando que Lula foi, muitas vezes, uma marionete nas mãos da empreiteira mais poderosa do Brasil. Dizia agir como “pai dos pobres”, mas era mesmo um cordeirinho dos ricos. O que lhe interessava era seu próprio bem-estar, de preferência num aprazível sítio no interior bem equipado sem um tostão do próprio bolso...
A lista de mimos amealhados por Lula junto a seus corruptores inclui uma gorda conta-corrente de propina de R$ 40 milhões. Em troca, o petista rifou o Estado brasileiro. A consequência está hoje à vista, com as contas públicas destruídas, obras superfaturadas, abandonadas e inconclusas de norte a sul e o país de joelhos diante da sua maior recessão.
Mas Lula não se faz de rogado. No figurino de vítima, irá protagonizar atos hoje e no sábado em Brasília e Rio Grande (RS). Depois seu partido já armou o circo para o dia em que o ex-presidente for depor em Curitiba perante o juiz Moro. É por estas e outras que sua liberdade de ação precisa ser detida. Lula ameaça a Justiça.
O que vem sendo provado contra Lula também serve para explicitar a enorme distância que separa a usina de escândalos em que se converteram os governos do PT e as acusações que pesam sobre políticos de partidos que lhe fizeram oposição. Não há comparação possível.
Lula foi presidente da República durante oito anos e manteve sua influência nos seis anos seguintes, tutorando sua sucessora. Ou seja, por mais de uma década teve poder de sobra para decidir praticamente o que bem entendesse sobre o país. Optou pelo pior caminho e hoje é réu em cinco processos, podendo ser apenado com até 1.795 anos de prisão. O mito se autodestruiu.
A pá de cal veio de depoimento dado por Léo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro na semana passada. Ele comprovou que a empreiteira bancou o tríplex à beira-mar de Lula no Guarujá (SP). Mas, mais grave, disse que foi instado pelo petista a destruir provas que o comprometessem. Isso é crime passível de prisão por tentativa de obstrução da Justiça.
O episódio aconteceu ainda em 2014. Sabe-se lá o que mais fez Lula desde então para impedir o avanço das investigações da Lava Jato. Possivelmente, muito; provavelmente, de maneira infrutífera, a julgar pelos resultados expressivos que a operação tem obtido na elucidação do maior esquema de corrupção já montado por um partido no país.
A isso somam-se depoimentos de Emílio Odebrecht demonstrando que Lula foi, muitas vezes, uma marionete nas mãos da empreiteira mais poderosa do Brasil. Dizia agir como “pai dos pobres”, mas era mesmo um cordeirinho dos ricos. O que lhe interessava era seu próprio bem-estar, de preferência num aprazível sítio no interior bem equipado sem um tostão do próprio bolso...
A lista de mimos amealhados por Lula junto a seus corruptores inclui uma gorda conta-corrente de propina de R$ 40 milhões. Em troca, o petista rifou o Estado brasileiro. A consequência está hoje à vista, com as contas públicas destruídas, obras superfaturadas, abandonadas e inconclusas de norte a sul e o país de joelhos diante da sua maior recessão.
Mas Lula não se faz de rogado. No figurino de vítima, irá protagonizar atos hoje e no sábado em Brasília e Rio Grande (RS). Depois seu partido já armou o circo para o dia em que o ex-presidente for depor em Curitiba perante o juiz Moro. É por estas e outras que sua liberdade de ação precisa ser detida. Lula ameaça a Justiça.
O que vem sendo provado contra Lula também serve para explicitar a enorme distância que separa a usina de escândalos em que se converteram os governos do PT e as acusações que pesam sobre políticos de partidos que lhe fizeram oposição. Não há comparação possível.
Lula foi presidente da República durante oito anos e manteve sua influência nos seis anos seguintes, tutorando sua sucessora. Ou seja, por mais de uma década teve poder de sobra para decidir praticamente o que bem entendesse sobre o país. Optou pelo pior caminho e hoje é réu em cinco processos, podendo ser apenado com até 1.795 anos de prisão. O mito se autodestruiu.
sexta-feira, 21 de abril de 2017
Reformar a reforma
Dia novo, surpresinha nova. Tem sido assim o avançar da reforma da Previdência nestes dias que antecedem seu encaminhamento para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No ritmo de concessões que tem se verificado, não haverá outra saída senão reformar a reforma. E não vai demorar muito.
Ontem o relator, deputado Arthur Maia, desidratou um pouco mais a proposta original e injetou novas bondades no texto. Entre os contemplados do dia estão as mulheres trabalhadoras rurais, com menor tempo de contribuição. Já os policiais que depredaram o Congresso na última terça-feira levaram mais uma e agora garantiram aposentadoria integral para todos os que ingressaram na carreira até 2013.
Mas uma concessão puxa outra. Mudanças positivas conhecidas no dia anterior também caíram por terra ontem. É o caso da aposentadoria dos servidores. A regra que impunha condições mais duras para manutenção da integralidade e da paridade – faculdade que só esta casta de profissionais tem de, mesmo depois de ter parado de trabalhar, manter os mesmos salários e os mesmos reajustes da ativa – foi abandonada.
A lista completa de abrandamentos inclui mudança na idade mínima (menor para mulheres e agora só plenamente alcançada em 2038), nas regras de transição, no acúmulo de pensões, nas aposentadorias de professores, policiais e trabalhadores rurais e nos cálculos do Benefício de Prestação Continuada. A regra parece ser: pressionou, levou.
Com tantas concessões, a reforma foi perdendo sua potência fiscal. O Itaú calculou que 43% da economia prevista na proposta original virou vinagre com os recuos das duas últimas semanas. Em miúdos, dos R$ 755 bilhões em dez anos inicialmente estimados, caímos agora para R$ 431 bilhões. Será que vai parar aí?
Qualquer que seja a reforma, pelo menos é melhor que nada. Mas as concessões provavelmente exigirão novas mudanças no nosso sistema de Previdência num futuro não muito distante, que alguns estimam já em 2019 ou, no mais tardar, em cinco anos.
A proposta atual apenas conseguirá estancar o crescimento explosivo do déficit previdenciário brasileiro – que, nunca é demais lembrar, triplicou em quatro anos e continuará em alta, o que também contribuirá para que a dívida do país bata em mais de 85% do PIB na virada da década, como prevê o FMI.
Se as despesas com aposentadorias e pensões não pararão de aumentar, algum outro gasto terá de ser cortado para que a soma caiba no teto imposto ao orçamento do governo pelos próximos anos. Esse é o drama intransponível com o qual o país tem de se defrontar. Ceder hoje é empurrar com a barriga ajustes que já demoraram demais a serem feitos. A conta vai ficar para quem vier depois pagar.
Ontem o relator, deputado Arthur Maia, desidratou um pouco mais a proposta original e injetou novas bondades no texto. Entre os contemplados do dia estão as mulheres trabalhadoras rurais, com menor tempo de contribuição. Já os policiais que depredaram o Congresso na última terça-feira levaram mais uma e agora garantiram aposentadoria integral para todos os que ingressaram na carreira até 2013.
Mas uma concessão puxa outra. Mudanças positivas conhecidas no dia anterior também caíram por terra ontem. É o caso da aposentadoria dos servidores. A regra que impunha condições mais duras para manutenção da integralidade e da paridade – faculdade que só esta casta de profissionais tem de, mesmo depois de ter parado de trabalhar, manter os mesmos salários e os mesmos reajustes da ativa – foi abandonada.
A lista completa de abrandamentos inclui mudança na idade mínima (menor para mulheres e agora só plenamente alcançada em 2038), nas regras de transição, no acúmulo de pensões, nas aposentadorias de professores, policiais e trabalhadores rurais e nos cálculos do Benefício de Prestação Continuada. A regra parece ser: pressionou, levou.
Com tantas concessões, a reforma foi perdendo sua potência fiscal. O Itaú calculou que 43% da economia prevista na proposta original virou vinagre com os recuos das duas últimas semanas. Em miúdos, dos R$ 755 bilhões em dez anos inicialmente estimados, caímos agora para R$ 431 bilhões. Será que vai parar aí?
Qualquer que seja a reforma, pelo menos é melhor que nada. Mas as concessões provavelmente exigirão novas mudanças no nosso sistema de Previdência num futuro não muito distante, que alguns estimam já em 2019 ou, no mais tardar, em cinco anos.
A proposta atual apenas conseguirá estancar o crescimento explosivo do déficit previdenciário brasileiro – que, nunca é demais lembrar, triplicou em quatro anos e continuará em alta, o que também contribuirá para que a dívida do país bata em mais de 85% do PIB na virada da década, como prevê o FMI.
Se as despesas com aposentadorias e pensões não pararão de aumentar, algum outro gasto terá de ser cortado para que a soma caiba no teto imposto ao orçamento do governo pelos próximos anos. Esse é o drama intransponível com o qual o país tem de se defrontar. Ceder hoje é empurrar com a barriga ajustes que já demoraram demais a serem feitos. A conta vai ficar para quem vier depois pagar.
quinta-feira, 20 de abril de 2017
Espinha dobrada
Depois de ceder os anéis na negociação da reforma da Previdência, o governo agora entregou os dedos. A proposta apresentada hoje, e que irá a votação nas próximas semanas, difere bastante da que chegou ao Congresso em dezembro passado. Mais parece um remendo perto da ambição original e, principalmente, em relação ao que o país precisa.
As principais mudanças estão sintetizadas nesta apresentação do relator Arthur Maia.
Quebrou-se, por exemplo, a chamada “espinha dorsal” da proposta, que estipulava idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Seria o principal avanço da reforma. Mas, com as concessões de agora, apenas em 2040 o sistema previdenciário do país passará a dispor integralmente deste dispositivo, após longa transição.
Ontem, em novas flexibilizações, o governo sacramentou várias exceções a esta regra geral. Admitiu baixar o limite de idade para aposentadoria das mulheres para 62 anos. Professores e agricultores também se aposentarão com menos tempo, assim como parlamentares.
Mas não foi só. Policiais federais e civis, que já haviam conseguido diminuir a idade em que poderiam se aposentar, conseguiram arrancar ontem na marra mais um privilégio, baixando o limite para 55 anos, diferença de dez anos em relação à proposta original. Ainda não se sabe como serão tratadas as aposentadorias de militares das Forças Armadas. Juízes e procuradores do Ministério Público também chiam por seu naco.
É inconcebível que alterações no texto sejam acatadas como foram no caso particular dos policiais. Premiar o vandalismo de quem depreda um bem público como o Congresso Nacional, como estampado hoje em primeiras páginas de jornais do país, concedendo-lhes menor tempo de trabalho para se aposentar é zombar de quem não se vale de métodos extremos e antidemocráticos para fazer prevalecer seus desejos.
Com as mudanças das últimas horas, o governo deve viabilizar a aprovação da reforma, mas corre risco de ficar mal com os dois lados. Continua desagradando quem não quer mudança alguma e desconcerta quem tem convicção de que alterações profundas como as previstas no texto original da PEC 287 são fundamentais para o futuro do país. Nunca é demais lembrar: no ano que vem, o déficit de todo o sistema de previdência do Brasil deve bater em R$ 298 bilhões.
Objetivamente, a desidratação da reforma reduz substancialmente a economia para os cofres públicos prevista na proposta original. Já se admite que o montante, antes estimado em R$ 793 bilhões ao longo de dez anos, poderá cair entre 20% e 30%, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ou muito mais, como esmiuçado pelo economista Nilson Teixeira na edição de ontem do Valor Econômico.
Com o avançar das negociações, foram-se embora alguns dos principais atributos que permitiam defender a reforma com todas as letras. Não dá mais para falar sem pestanejar que as mudanças põem fim a todos os privilégios. Não dá mais para comemorar que o novo modelo acabará com a profusão de regras distintas, tratando desigualmente trabalhadores de diferentes categorias.
Houve, contudo, mudanças positivas, como a que acabou com a abrupta regra de transição que constava da proposta original. Outro avanço digno de menção é o que estabelece exigências maiores para que servidores, mesmo os admitidos antes de 2003, consigam manter a integralidade e a paridade de suas aposentadorias – ou seja, recebam o mesmo de quando pararam de trabalhar e ainda obtenham os aumentos dos que estão na ativa.
O mais preocupante é que nem desidratada como já está a proposta caminha para ter aprovação garantida no Congresso, como indicou a derrota do governo na votação da urgência da reforma trabalhista ontem na Câmara. Mais uma vez, o país pode se ver diante do imperativo de fazer a mudança possível na Previdência e deixar a reforma necessária para um futuro que nunca chega.
As principais mudanças estão sintetizadas nesta apresentação do relator Arthur Maia.
Quebrou-se, por exemplo, a chamada “espinha dorsal” da proposta, que estipulava idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Seria o principal avanço da reforma. Mas, com as concessões de agora, apenas em 2040 o sistema previdenciário do país passará a dispor integralmente deste dispositivo, após longa transição.
Ontem, em novas flexibilizações, o governo sacramentou várias exceções a esta regra geral. Admitiu baixar o limite de idade para aposentadoria das mulheres para 62 anos. Professores e agricultores também se aposentarão com menos tempo, assim como parlamentares.
Mas não foi só. Policiais federais e civis, que já haviam conseguido diminuir a idade em que poderiam se aposentar, conseguiram arrancar ontem na marra mais um privilégio, baixando o limite para 55 anos, diferença de dez anos em relação à proposta original. Ainda não se sabe como serão tratadas as aposentadorias de militares das Forças Armadas. Juízes e procuradores do Ministério Público também chiam por seu naco.
É inconcebível que alterações no texto sejam acatadas como foram no caso particular dos policiais. Premiar o vandalismo de quem depreda um bem público como o Congresso Nacional, como estampado hoje em primeiras páginas de jornais do país, concedendo-lhes menor tempo de trabalho para se aposentar é zombar de quem não se vale de métodos extremos e antidemocráticos para fazer prevalecer seus desejos.
Com as mudanças das últimas horas, o governo deve viabilizar a aprovação da reforma, mas corre risco de ficar mal com os dois lados. Continua desagradando quem não quer mudança alguma e desconcerta quem tem convicção de que alterações profundas como as previstas no texto original da PEC 287 são fundamentais para o futuro do país. Nunca é demais lembrar: no ano que vem, o déficit de todo o sistema de previdência do Brasil deve bater em R$ 298 bilhões.
Objetivamente, a desidratação da reforma reduz substancialmente a economia para os cofres públicos prevista na proposta original. Já se admite que o montante, antes estimado em R$ 793 bilhões ao longo de dez anos, poderá cair entre 20% e 30%, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ou muito mais, como esmiuçado pelo economista Nilson Teixeira na edição de ontem do Valor Econômico.
Com o avançar das negociações, foram-se embora alguns dos principais atributos que permitiam defender a reforma com todas as letras. Não dá mais para falar sem pestanejar que as mudanças põem fim a todos os privilégios. Não dá mais para comemorar que o novo modelo acabará com a profusão de regras distintas, tratando desigualmente trabalhadores de diferentes categorias.
Houve, contudo, mudanças positivas, como a que acabou com a abrupta regra de transição que constava da proposta original. Outro avanço digno de menção é o que estabelece exigências maiores para que servidores, mesmo os admitidos antes de 2003, consigam manter a integralidade e a paridade de suas aposentadorias – ou seja, recebam o mesmo de quando pararam de trabalhar e ainda obtenham os aumentos dos que estão na ativa.
O mais preocupante é que nem desidratada como já está a proposta caminha para ter aprovação garantida no Congresso, como indicou a derrota do governo na votação da urgência da reforma trabalhista ontem na Câmara. Mais uma vez, o país pode se ver diante do imperativo de fazer a mudança possível na Previdência e deixar a reforma necessária para um futuro que nunca chega.
quarta-feira, 19 de abril de 2017
Vira, virou
Quase um ano depois de se livrar do PT, o país começa a colher bons frutos na economia. Indicadores recentes sugerem que a recessão pode ter chegado ao fim no trimestre terminado em março. Até agora, a melhoria pode ser creditada mais à mudança de ares e de posturas; o trabalho árduo vem doravante.
A economia teve desempenho surpreendente em fevereiro, segundo divulgou ontem o Banco Central. O IBC-Br, que funciona como aproximação prévia do PIB oficial, indicou alta de 1,3% na atividade em relação ao mês anterior. É a segunda elevação seguida nesta base de comparação, o que chancela a perspectiva de um trimestre positivo: o dado de janeiro foi revisado de uma queda de 0,26% para alta de 0,62%.
Na semana passada, o IBGE também havia recalculado as estatísticas referentes aos serviços e ao comércio relativas ao mês de janeiro. Ambas passaram do terreno negativo para variações positivas, em razão de mudanças metodológicas: 0,2% e 5,5%, ante recuos anteriores de 2,2% e 0,7%, respectivamente.
O acúmulo de bons resultados evidencia o que a mudança de perspectivas é capaz de promover na economia. Com a saída de Dilma Rousseff, tornada definitiva apenas há pouco mais de sete meses, as expectativas em relação ao país se inverteram, dada a aposta num governo mais responsável e comprometido com reformas, como se mostrou desde o início o de Michel Temer e das forças políticas que o apoiam.
Sim, iniciativas efetivas importantes foram tomadas, e valem ser relembradas. A maior delas até aqui é a imposição de um teto para os gastos públicos, a fim de evitar que a sucessão de rombos se perpetue nos orçamentos dos governos – em seis anos, a soma dos déficits irá superar a economia prevista com a reforma da Previdência.
Mas houve outras, como a mudança do marco legal do pré-sal, com a perspectiva de destravar investimentos neste importante setor da economia, a liberação de recursos do FGTS e a regulamentação da terceirização. Fora da política, merecem destaque a reforma do ensino médio e a nova base curricular para o ensino fundamental.
A agenda reformista também avançou. Hoje deve ser conhecido o relatório da reforma da Previdência, já fruto de amplo entendimento na Câmara. Na semana passada, veio a público também a proposta de reforma trabalhista e os deputados ainda se debruçam sobre as sempre aguardadas mudanças no nosso sistema tributário. É muito e precisa avançar, porque esta é a parte realmente árdua das mudanças.
O país pode estar deixando para trás a mais prolongada e mais sombria recessão de toda a sua história. Foram 11 trimestres, ou quase três anos, com a economia diminuindo, o desemprego aumentando – o que ainda não cessou – e a população empobrecendo. Parece que finalmente estamos virando esta página mal escrita pelo PT. Será lento, será gradual, mas já começou.
A economia teve desempenho surpreendente em fevereiro, segundo divulgou ontem o Banco Central. O IBC-Br, que funciona como aproximação prévia do PIB oficial, indicou alta de 1,3% na atividade em relação ao mês anterior. É a segunda elevação seguida nesta base de comparação, o que chancela a perspectiva de um trimestre positivo: o dado de janeiro foi revisado de uma queda de 0,26% para alta de 0,62%.
Na semana passada, o IBGE também havia recalculado as estatísticas referentes aos serviços e ao comércio relativas ao mês de janeiro. Ambas passaram do terreno negativo para variações positivas, em razão de mudanças metodológicas: 0,2% e 5,5%, ante recuos anteriores de 2,2% e 0,7%, respectivamente.
O acúmulo de bons resultados evidencia o que a mudança de perspectivas é capaz de promover na economia. Com a saída de Dilma Rousseff, tornada definitiva apenas há pouco mais de sete meses, as expectativas em relação ao país se inverteram, dada a aposta num governo mais responsável e comprometido com reformas, como se mostrou desde o início o de Michel Temer e das forças políticas que o apoiam.
Sim, iniciativas efetivas importantes foram tomadas, e valem ser relembradas. A maior delas até aqui é a imposição de um teto para os gastos públicos, a fim de evitar que a sucessão de rombos se perpetue nos orçamentos dos governos – em seis anos, a soma dos déficits irá superar a economia prevista com a reforma da Previdência.
Mas houve outras, como a mudança do marco legal do pré-sal, com a perspectiva de destravar investimentos neste importante setor da economia, a liberação de recursos do FGTS e a regulamentação da terceirização. Fora da política, merecem destaque a reforma do ensino médio e a nova base curricular para o ensino fundamental.
A agenda reformista também avançou. Hoje deve ser conhecido o relatório da reforma da Previdência, já fruto de amplo entendimento na Câmara. Na semana passada, veio a público também a proposta de reforma trabalhista e os deputados ainda se debruçam sobre as sempre aguardadas mudanças no nosso sistema tributário. É muito e precisa avançar, porque esta é a parte realmente árdua das mudanças.
O país pode estar deixando para trás a mais prolongada e mais sombria recessão de toda a sua história. Foram 11 trimestres, ou quase três anos, com a economia diminuindo, o desemprego aumentando – o que ainda não cessou – e a população empobrecendo. Parece que finalmente estamos virando esta página mal escrita pelo PT. Será lento, será gradual, mas já começou.
terça-feira, 18 de abril de 2017
Show dos bilhões
O Banco Central deu, na semana passada, mais um passo para extirpar uma das anomalias da nossa economia. A taxa básica de juros brasileira finalmente caminha para patamares mais civilizados, apesar de ainda estar muito acima da média praticada ao redor do mundo. Os cortes na Selic abrem espaço para que o Estado gaste menos com sua dívida.
A taxa básica foi reduzida para 11,25% ao ano na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) encerrada na quarta-feira da semana passada. Desta vez, o corte foi de um ponto percentual, o maior desde junho de 2009.
Desde que o atual ciclo de baixa começou, em outubro do ano passado, a Selic já foi reduzida em três pontos percentuais. Os cortes começaram tímidos, na casa de 0,25 ponto percentual, e foram se aprofundando à medida que ficavam claros tanto o recuo da inflação quanto a severidade da recessão.
A expectativa é de que a Selic caia mais a partir de agora, possibilidade que o Copom alimentou com o comunicado que emitiu na semana passada. Até o fim deste ano, o juro básico brasileiro deve recuar para 8,5% ao ano, mantendo-se neste nível ao longo de 2018.
Se isso acontecer de fato, o Brasil terá um juro real, ou seja, descontada a inflação, em torno de 4,6% ao ano, ainda muito alto – quando o ciclo atual de baixa começou a média era de cerca de 7% ao ano. Isso significa que o crédito fica mais barato, assim como as despesas com a dívida pública. Menos juros também tendem a impulsionar investimentos produtivos, num ciclo virtuoso.
Confirmadas as baixas que os analistas projetam para os próximos meses, o Brasil deixará de ser a economia com maior taxa real do mundo, perdendo o nada honroso título para a Rússia. Mas ainda assim permanecerá com patamares muito acima da média global de juros, hoje negativa em 2,2%, segundo levantamento da consultoria Moneyou.
Cada ponto percentual a menos da Selic significa gasto R$ 26 bilhões menor pelo governo federal com pagamento de juros da sua dívida. Infelizmente, o efeito para o cidadão comum é menos significativo: a baixa da taxa básica não tem chegado às linhas de crédito ofertadas pelos bancos a seus clientes, como mostrou O Globo.
A queda consistente da inflação, que caminha para fechar 2017 na meta depois de sete anos flertando com o descontrole, e a redução dos juros são as conquistas mais robustas até agora da política econômica em vigor há um ano. Espera-se que o rigor fiscal imposto às contas públicas também engrosse a lista de êxitos.
Em ambos os casos tem-se agora atitudes distintas das que vigoravam no país nos governos do PT. Inflação é coisa séria e precisa ser combatida. Juros altos são uma anomalia que deve ser extirpada, mas com instrumentos certos e nos momentos certos, não com voluntarismo, como se tentou entre 2011 e 2013. A hora é agora.
A taxa básica foi reduzida para 11,25% ao ano na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) encerrada na quarta-feira da semana passada. Desta vez, o corte foi de um ponto percentual, o maior desde junho de 2009.
Desde que o atual ciclo de baixa começou, em outubro do ano passado, a Selic já foi reduzida em três pontos percentuais. Os cortes começaram tímidos, na casa de 0,25 ponto percentual, e foram se aprofundando à medida que ficavam claros tanto o recuo da inflação quanto a severidade da recessão.
A expectativa é de que a Selic caia mais a partir de agora, possibilidade que o Copom alimentou com o comunicado que emitiu na semana passada. Até o fim deste ano, o juro básico brasileiro deve recuar para 8,5% ao ano, mantendo-se neste nível ao longo de 2018.
Se isso acontecer de fato, o Brasil terá um juro real, ou seja, descontada a inflação, em torno de 4,6% ao ano, ainda muito alto – quando o ciclo atual de baixa começou a média era de cerca de 7% ao ano. Isso significa que o crédito fica mais barato, assim como as despesas com a dívida pública. Menos juros também tendem a impulsionar investimentos produtivos, num ciclo virtuoso.
Confirmadas as baixas que os analistas projetam para os próximos meses, o Brasil deixará de ser a economia com maior taxa real do mundo, perdendo o nada honroso título para a Rússia. Mas ainda assim permanecerá com patamares muito acima da média global de juros, hoje negativa em 2,2%, segundo levantamento da consultoria Moneyou.
Cada ponto percentual a menos da Selic significa gasto R$ 26 bilhões menor pelo governo federal com pagamento de juros da sua dívida. Infelizmente, o efeito para o cidadão comum é menos significativo: a baixa da taxa básica não tem chegado às linhas de crédito ofertadas pelos bancos a seus clientes, como mostrou O Globo.
A queda consistente da inflação, que caminha para fechar 2017 na meta depois de sete anos flertando com o descontrole, e a redução dos juros são as conquistas mais robustas até agora da política econômica em vigor há um ano. Espera-se que o rigor fiscal imposto às contas públicas também engrosse a lista de êxitos.
Em ambos os casos tem-se agora atitudes distintas das que vigoravam no país nos governos do PT. Inflação é coisa séria e precisa ser combatida. Juros altos são uma anomalia que deve ser extirpada, mas com instrumentos certos e nos momentos certos, não com voluntarismo, como se tentou entre 2011 e 2013. A hora é agora.
sexta-feira, 14 de abril de 2017
O partido da bocarra
São incomparáveis as proporções da participação do PT e das demais forças políticas no esquema que vem sendo revelado pela Operação Lava Jato e que ora tornou-se objeto de 83 inquéritos envolvendo autoridades públicas autorizados pelo STF. Em tudo, os petistas engolem seus concorrentes.
O PT é o partido que mais embolsou dinheiro desviado dos cofres públicos – dos quais a Odebrecht perfaz apenas uma fatia, pequena perto, por exemplo, do que se roubou das estatais brasileiras na última década. É também quem mais tem políticos citados e nas mais altas posições de comando.
No caso em tela, os petistas ficaram com quase metade dos recursos que a Odebrecht diz ter destinado a políticos nos últimos anos. Segundo O Estado de S. Paulo, o PT recebeu R$ 205 milhões da empreiteira, valor que praticamente empata com a soma distribuída pela empresa para todos os demais partidos.
O PT tem 26 filiados citados, entre deputados, senadores, governadores, ex-ministros de Estado e ex-presidentes da República. Gente que vivia não só com a boca, mas com a goela escancarada à cata de dinheiro, como definiu Emilio Odebrecht.
O envolvimento do PT não era pontual, localizado ou esporádico. Era sistêmico. A corrupção era parte (importante) da sua engrenagem de poder. O esquema envolvia a facilitação de negócios com o governo federal e a edição de decisões oficiais que fossem favoráveis às empresas, e, portanto, potencialmente lesivas ao interesse público.
Os envolvidos não eram meros operadores, de escalões inferiores ou subalternos. A cadeia de comando começava em ninguém menos que o presidente da República, fosse ele Luiz Inácio Lula da Silva – que dispunha até de conta-corrente de propina própria e mesada para parentes – ou Dilma Rousseff. E continuava com ministros responsáveis por (supostamente) zelar pelas finanças do país.
A profusão de nomes citados nos últimos dias tende a embaralhar as cartas. É um erro. Não se deve admitir, como a indignação geral tende a fazer no momento atual, que as delações dos empreiteiros igualam todos, dizimam todo o espectro político brasileiro e zeram o jogo eleitoral. Não dá para nivelar as dimensões de uma coisa e outra.
Isso não significa eximir quaisquer crimes que venham a ser comprovados. Se corrompeu, se locupletou-se com dinheiro público, se recebeu propina para lesar a população, merece ser punido. Tudo, claro, dentro do que determinam os preceitos legais.
Vale para todos os citados, inclusive para os petistas, a presunção de inocência. Não há condenação prévia e esta só deve se dar após o devido processo legal, com isenção, amplo direito de defesa e em estrito respeito ao que dita a Constituição. Citação não é prova de culpa.
A oportunidade é única para que se inicie um processo de mudanças profundas no sistema político brasileiro, com mais transparência e controle, mas que precisa ser sereno, equilibrado, feito de maneira diligente e que, sobretudo, puna de formas distintas crimes de proporções distintas. A corrupção que precisamos extirpar tornou-se sistêmica no país com a ascensão do PT. Com o petismo fora do poder, é hora de reconstruir o Brasil em novas e melhores bases.
O PT é o partido que mais embolsou dinheiro desviado dos cofres públicos – dos quais a Odebrecht perfaz apenas uma fatia, pequena perto, por exemplo, do que se roubou das estatais brasileiras na última década. É também quem mais tem políticos citados e nas mais altas posições de comando.
No caso em tela, os petistas ficaram com quase metade dos recursos que a Odebrecht diz ter destinado a políticos nos últimos anos. Segundo O Estado de S. Paulo, o PT recebeu R$ 205 milhões da empreiteira, valor que praticamente empata com a soma distribuída pela empresa para todos os demais partidos.
O PT tem 26 filiados citados, entre deputados, senadores, governadores, ex-ministros de Estado e ex-presidentes da República. Gente que vivia não só com a boca, mas com a goela escancarada à cata de dinheiro, como definiu Emilio Odebrecht.
O envolvimento do PT não era pontual, localizado ou esporádico. Era sistêmico. A corrupção era parte (importante) da sua engrenagem de poder. O esquema envolvia a facilitação de negócios com o governo federal e a edição de decisões oficiais que fossem favoráveis às empresas, e, portanto, potencialmente lesivas ao interesse público.
Os envolvidos não eram meros operadores, de escalões inferiores ou subalternos. A cadeia de comando começava em ninguém menos que o presidente da República, fosse ele Luiz Inácio Lula da Silva – que dispunha até de conta-corrente de propina própria e mesada para parentes – ou Dilma Rousseff. E continuava com ministros responsáveis por (supostamente) zelar pelas finanças do país.
A profusão de nomes citados nos últimos dias tende a embaralhar as cartas. É um erro. Não se deve admitir, como a indignação geral tende a fazer no momento atual, que as delações dos empreiteiros igualam todos, dizimam todo o espectro político brasileiro e zeram o jogo eleitoral. Não dá para nivelar as dimensões de uma coisa e outra.
Isso não significa eximir quaisquer crimes que venham a ser comprovados. Se corrompeu, se locupletou-se com dinheiro público, se recebeu propina para lesar a população, merece ser punido. Tudo, claro, dentro do que determinam os preceitos legais.
Vale para todos os citados, inclusive para os petistas, a presunção de inocência. Não há condenação prévia e esta só deve se dar após o devido processo legal, com isenção, amplo direito de defesa e em estrito respeito ao que dita a Constituição. Citação não é prova de culpa.
A oportunidade é única para que se inicie um processo de mudanças profundas no sistema político brasileiro, com mais transparência e controle, mas que precisa ser sereno, equilibrado, feito de maneira diligente e que, sobretudo, puna de formas distintas crimes de proporções distintas. A corrupção que precisamos extirpar tornou-se sistêmica no país com a ascensão do PT. Com o petismo fora do poder, é hora de reconstruir o Brasil em novas e melhores bases.
quinta-feira, 13 de abril de 2017
Nem todos são iguais
A primeira tentação é de dizer que são todos iguais. A segunda é de afirmar que a avalanche de acusações só prova que o país foi sempre assim, sujo, corrupto. A terceira, de que a solução está fora da política – e até mesmo contra a política. As três levam a respostas erradas.
A abertura de 83 inquéritos determinada ontem pelo ministro Edson Fachin inaugura uma nova e importante temporada nas investigações iniciadas há três anos no âmbito da Operação Lava Jato. É dolorosa, porém necessária e até bem-vinda.
Com a divulgação agora oficial, abre-se a possibilidade aos citados de provar, com o andamento das apurações, que não cometeram ilícitos, que agiram em conformidade com a lei, que não se locupletaram com recursos públicos, que não são parte de um gigantesco sistema de corrupção.
Ou, se não o fizerem, que sejam punidos como manda a lei, com o rigor da lei.
Mais que nunca, é fundamental que as instituições funcionem, que as prerrogativas constitucionais sejam respeitadas.
É imperativo, a fim de que não haja cerceamento, nem juízo prévio, que seja garantido o amplo direito de defesa e assegurado o exercício do contraditório. Que se faça, tão somente, justiça.
O pior era a infinda continuação de um temor paralisante que constrangia a todos. Às claras, as condições de jogo tornam-se mais equilibradas, sem a vantagem que beneficiava os que, na névoa, se valiam do acesso privilegiado a informações, transformadas em adagas sobre a cabeça dos acusados.
Terminam os rumores e as especulações que se seguiram às dezenas de delações de alguns dos principais envolvidos no esquema apurado a partir de Curitiba.
Começam as prolongadas, mas imperativas, investigações que irão passar o país a limpo, segregar joio e trigo, reinstaurar a boa política.
Será hora de demonstrar que não, não são todos iguais; não, o país não foi feito sempre e apenas de lama.
Será também o momento de dedicar-se a reformar um modelo que, no mínimo, alimenta tantas suspeitas e, no máximo, abre espaço para tantas falcatruas.
Há cidadãos que diariamente trabalham duro por uma vida melhor. Há pessoas que não se deixam seduzir por atalhos fáceis de poder. Há a política que transforma, constrói e renova, e não corrompe. Há muitos, a maioria, que querem apenas que prevaleça o esforço, o respeito, a ética, o direito, mas também o dever.
Há todo um país para o qual ontem foi apenas mais um dia – de esforço, de luta e de dedicação cotidiana. É este o Brasil que vai continuar existindo e que fará do amanhã um dia certamente melhor do que hoje.
A abertura de 83 inquéritos determinada ontem pelo ministro Edson Fachin inaugura uma nova e importante temporada nas investigações iniciadas há três anos no âmbito da Operação Lava Jato. É dolorosa, porém necessária e até bem-vinda.
Com a divulgação agora oficial, abre-se a possibilidade aos citados de provar, com o andamento das apurações, que não cometeram ilícitos, que agiram em conformidade com a lei, que não se locupletaram com recursos públicos, que não são parte de um gigantesco sistema de corrupção.
Ou, se não o fizerem, que sejam punidos como manda a lei, com o rigor da lei.
Mais que nunca, é fundamental que as instituições funcionem, que as prerrogativas constitucionais sejam respeitadas.
É imperativo, a fim de que não haja cerceamento, nem juízo prévio, que seja garantido o amplo direito de defesa e assegurado o exercício do contraditório. Que se faça, tão somente, justiça.
O pior era a infinda continuação de um temor paralisante que constrangia a todos. Às claras, as condições de jogo tornam-se mais equilibradas, sem a vantagem que beneficiava os que, na névoa, se valiam do acesso privilegiado a informações, transformadas em adagas sobre a cabeça dos acusados.
Terminam os rumores e as especulações que se seguiram às dezenas de delações de alguns dos principais envolvidos no esquema apurado a partir de Curitiba.
Começam as prolongadas, mas imperativas, investigações que irão passar o país a limpo, segregar joio e trigo, reinstaurar a boa política.
Será hora de demonstrar que não, não são todos iguais; não, o país não foi feito sempre e apenas de lama.
Será também o momento de dedicar-se a reformar um modelo que, no mínimo, alimenta tantas suspeitas e, no máximo, abre espaço para tantas falcatruas.
Há cidadãos que diariamente trabalham duro por uma vida melhor. Há pessoas que não se deixam seduzir por atalhos fáceis de poder. Há a política que transforma, constrói e renova, e não corrompe. Há muitos, a maioria, que querem apenas que prevaleça o esforço, o respeito, a ética, o direito, mas também o dever.
Há todo um país para o qual ontem foi apenas mais um dia – de esforço, de luta e de dedicação cotidiana. É este o Brasil que vai continuar existindo e que fará do amanhã um dia certamente melhor do que hoje.
quarta-feira, 12 de abril de 2017
O buraco é bem mais embaixo
Desde a virada da década, as contas públicas do país iniciaram uma viagem sem precedentes ao fundo do poço da irresponsabilidade. Nos últimos três anos, emburacaram de vez e ainda demorarão muito para voltar à superfície. Não há mágica, nem batalha retórica que dê jeito: economia nenhuma sobrevive gastando tanto.
Desde 2014, quando o governo petista “fez o diabo” para reeleger Dilma Rousseff, o governo brasileiro passou a torrar mais do que arrecada, sem se importar se a irresponsabilidade com o dinheiro público quebraria ou não o país. Quebrou. No triênio, o déficit acumulado somou R$ 299,5 bilhões. Mas ainda vai aumentar mais, muito mais.
Na semana passada, o governo anunciou a revisão da meta fiscal de 2018, número que consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Diante das dificuldades para arrumar contas tão depauperadas, o rombo oficialmente admitido subiu de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, equivalentes a 1,8% do PIB.
Não vai parar por aí. As contas públicas ainda conviverão com o vermelho legado pelo PT até a virada da década: em 2019, espera-se novo buraco, desta vez de R$ 65 bilhões, em lugar de algum saldo positivo, como era estimado até agora.
Considerada toda a série de déficits, o Brasil terá acumulado perda superior a R$ 630 bilhões ao longo de seis anos – é mais do que o país prevê economizar com a reforma da Previdência em dez anos.
Nada disso, ressalte-se, é da lavra exclusiva do atual governo. É fruto da recessão semeada pelos governos petistas e da irresponsabilidade dos gestores defenestrados graças ao impeachment.
A gestão Michel Temer faz das tripas coração para cortar gastos e ajustar o orçamento, mas a economia não reage a ponto de ajudar a tonificar as receitas. Tampouco aqueles que destruíram as finanças do país se fazem de rogados e colaboram para consertar o mal que perpetraram.
Rombos fiscais significam que o governo precisa endividar-se ainda mais para rolar suas dívidas. Como, desde setembro de 2015, o país perdeu o selo de bom pagador e passou a ser considerado investimento de risco, ficou mais caro financiar-se. A dívida já consome 70% do PIB e ainda vai continuar subindo.
Essa dura realidade deveria ser suficiente para conter os celerados que fazem de tudo para evitar o avanço de reformas estruturantes, argumentando que o remédio para o país é mais e não menos gastos. Essa gente conflita com a aritmética básica, com a responsabilidade mínima e com a honestidade elementar.
As reformas servirão apenas para que as contas públicas não explodam de vez. A situação expressa nos rombos fiscais em série também implica que, qualquer que seja o próximo governo, se tiver compromisso com o país, terá de continuar adotando medidas para frear as despesas e não para acelerá-las, como propõem os irresponsáveis de sempre.
Desde 2014, quando o governo petista “fez o diabo” para reeleger Dilma Rousseff, o governo brasileiro passou a torrar mais do que arrecada, sem se importar se a irresponsabilidade com o dinheiro público quebraria ou não o país. Quebrou. No triênio, o déficit acumulado somou R$ 299,5 bilhões. Mas ainda vai aumentar mais, muito mais.
Na semana passada, o governo anunciou a revisão da meta fiscal de 2018, número que consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Diante das dificuldades para arrumar contas tão depauperadas, o rombo oficialmente admitido subiu de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, equivalentes a 1,8% do PIB.
Não vai parar por aí. As contas públicas ainda conviverão com o vermelho legado pelo PT até a virada da década: em 2019, espera-se novo buraco, desta vez de R$ 65 bilhões, em lugar de algum saldo positivo, como era estimado até agora.
Considerada toda a série de déficits, o Brasil terá acumulado perda superior a R$ 630 bilhões ao longo de seis anos – é mais do que o país prevê economizar com a reforma da Previdência em dez anos.
Nada disso, ressalte-se, é da lavra exclusiva do atual governo. É fruto da recessão semeada pelos governos petistas e da irresponsabilidade dos gestores defenestrados graças ao impeachment.
A gestão Michel Temer faz das tripas coração para cortar gastos e ajustar o orçamento, mas a economia não reage a ponto de ajudar a tonificar as receitas. Tampouco aqueles que destruíram as finanças do país se fazem de rogados e colaboram para consertar o mal que perpetraram.
Rombos fiscais significam que o governo precisa endividar-se ainda mais para rolar suas dívidas. Como, desde setembro de 2015, o país perdeu o selo de bom pagador e passou a ser considerado investimento de risco, ficou mais caro financiar-se. A dívida já consome 70% do PIB e ainda vai continuar subindo.
Essa dura realidade deveria ser suficiente para conter os celerados que fazem de tudo para evitar o avanço de reformas estruturantes, argumentando que o remédio para o país é mais e não menos gastos. Essa gente conflita com a aritmética básica, com a responsabilidade mínima e com a honestidade elementar.
As reformas servirão apenas para que as contas públicas não explodam de vez. A situação expressa nos rombos fiscais em série também implica que, qualquer que seja o próximo governo, se tiver compromisso com o país, terá de continuar adotando medidas para frear as despesas e não para acelerá-las, como propõem os irresponsáveis de sempre.
terça-feira, 11 de abril de 2017
Foram-se os anéis
As concessões feitas na semana passada pelo presidente Michel Temer são naturais num processo reformista como o da Previdência. O mais importante é perseverar na realização das mudanças e não ceder à torrente de mistificações e mentiras que os opositores da medida despejam nas redes sociais, nas tribunas e nas ruas.
No relatório em preparação na Câmara, deverão ser atenuadas a idade mínima para mulheres; as regras de transição para o novo modelo; a fórmula de concessão de pensão por morte; as normas para a aposentadoria rural; o Benefícios de Prestação Continuada e regimes especiais de policiais e professores. Com isso, a reforma deixa de economizar cerca de R$ 115 bilhões ou algo como 17% do total previsto para os próximos dez anos.
Governar exige realismo. Não há processo reformista que não seja aberto a ajustes, concessões, aperfeiçoamentos e até recuos. É impossível que 100% da sociedade, representada no Parlamento, se alinhe às mesmas ideias. Do cotejo do que querem uns e do que aceitam outros, surgem as soluções. Se for de boa-fé, vale.
Numa matéria como a reforma da Previdência, flexibilidade e capacidade de negociação são ainda mais fundamentais. Afinal, até seus mais convictos defensores estão sujeitos a todo tipo de pressão, são alvo das mesmas mistificações simplistas, e não raro falsas, dos que resistem às mudanças e ao fim dos privilégios.
O mais importante é que as mudanças anunciadas na semana passada sejam tomadas como o limite do que é possível ceder. Embora não alterem muito o cerne da proposta, mantendo o essencial, como a idade mínima para homens, elas atenuam o impacto previsto nos próximos anos. É a velha história: foram-se os anéis para que ficassem os dedos.
Um dos pontos ainda alvo de pressões é o que fixa a idade de aposentadoria para mulheres. Na proposta original, elas se aposentariam também com 65 anos, assim como os homens. Mas o governo já admite algo levemente menor. É justificável que as idades sejam iguais ou, no máximo, bem próximas, porque a população feminina, felizmente, vive mais, tem maior expectativa de vida e de sobrevida. Não há, portanto, perversidade em tratá-las igualmente.
A base aliada no Congresso precisa compreender que não é possível mexer muito mais na reforma, sob pena de torná-la anódina – como, aliás, pretendem os partidos hoje na oposição. Nenhum processo reformista é indolor, mas é preciso enfrentá-lo, para dar algum alento ao país, cujo futuro, nas atuais condições, ainda é bastante nebuloso.
Detonar a reforma da Previdência, como pregam os profetas do caos, é a forma mais rápida de implodir as pontes (estreitas ou não) que o país tem para acessar dias melhores. Rejeitá-la é flertar com o caos, brincar com fogo, agir de forma absolutamente irresponsável. Não é isso o que os brasileiros esperam de seus legisladores.
No relatório em preparação na Câmara, deverão ser atenuadas a idade mínima para mulheres; as regras de transição para o novo modelo; a fórmula de concessão de pensão por morte; as normas para a aposentadoria rural; o Benefícios de Prestação Continuada e regimes especiais de policiais e professores. Com isso, a reforma deixa de economizar cerca de R$ 115 bilhões ou algo como 17% do total previsto para os próximos dez anos.
Governar exige realismo. Não há processo reformista que não seja aberto a ajustes, concessões, aperfeiçoamentos e até recuos. É impossível que 100% da sociedade, representada no Parlamento, se alinhe às mesmas ideias. Do cotejo do que querem uns e do que aceitam outros, surgem as soluções. Se for de boa-fé, vale.
Numa matéria como a reforma da Previdência, flexibilidade e capacidade de negociação são ainda mais fundamentais. Afinal, até seus mais convictos defensores estão sujeitos a todo tipo de pressão, são alvo das mesmas mistificações simplistas, e não raro falsas, dos que resistem às mudanças e ao fim dos privilégios.
O mais importante é que as mudanças anunciadas na semana passada sejam tomadas como o limite do que é possível ceder. Embora não alterem muito o cerne da proposta, mantendo o essencial, como a idade mínima para homens, elas atenuam o impacto previsto nos próximos anos. É a velha história: foram-se os anéis para que ficassem os dedos.
Um dos pontos ainda alvo de pressões é o que fixa a idade de aposentadoria para mulheres. Na proposta original, elas se aposentariam também com 65 anos, assim como os homens. Mas o governo já admite algo levemente menor. É justificável que as idades sejam iguais ou, no máximo, bem próximas, porque a população feminina, felizmente, vive mais, tem maior expectativa de vida e de sobrevida. Não há, portanto, perversidade em tratá-las igualmente.
A base aliada no Congresso precisa compreender que não é possível mexer muito mais na reforma, sob pena de torná-la anódina – como, aliás, pretendem os partidos hoje na oposição. Nenhum processo reformista é indolor, mas é preciso enfrentá-lo, para dar algum alento ao país, cujo futuro, nas atuais condições, ainda é bastante nebuloso.
Detonar a reforma da Previdência, como pregam os profetas do caos, é a forma mais rápida de implodir as pontes (estreitas ou não) que o país tem para acessar dias melhores. Rejeitá-la é flertar com o caos, brincar com fogo, agir de forma absolutamente irresponsável. Não é isso o que os brasileiros esperam de seus legisladores.
sábado, 8 de abril de 2017
Tchau, inflação
Depois de ter flertado com o descontrole durante a maior parte do governo Dilma, a inflação finalmente voltou para pertinho da meta. Trata-se de uma conquista relevante e que pode ser creditada em boa medida ao maior rigor da gestão Michel Temer em relação ao assunto.
A inflação acumulada em 12 meses recuou para 4,57%, segundo informou o IBGE nesta manhã. Desde agosto de 2010, o IPCA não retrocedia ao patamar estabelecido como alvo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A taxa acumulada no trimestre é a menor desde o início do Plano Real. Há espaço para cair mais e, sobretudo, derrubar ainda mais as taxas de juros, impulsionando o processo de recuperação da economia ora em marcha.
Em seu mais recente relatório trimestral de inflação, que a cada três meses traz amplo diagnóstico do comportamento de preços no país, o Banco Central traçou cenário bastante otimista. Para este ano, o prognóstico de referência – ou seja, na hipótese de serem mantidos a taxa de juros e o câmbio em vigor – indica IPCA de 3,6%. Em 2018, a inflação poderia descer a 3,3%.
São ambos percentuais bastante abaixo da meta definida pelo CMN, de 4,5%, mas ainda dentro da margem de variação tolerável, de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o Comitê de Política Monetária (Copom) tem uma avenida enorme pela frente para reduzir ainda mais, e com mais ímpeto, a taxa básica de juros.
Na semana que vem, o Copom volta a se reunir e deve determinar mais um corte na Selic. As apostas mínimas encontram-se agora em um ponto percentual, o que levaria a taxa básica para 11,25%, a mais baixa desde outubro de 2014. As estimativas predominantes no mercado apontam juros de 8,75% no fim deste ano.
Cada ponto percentual a menos na Selic resulta em economia de R$ 26 bilhões por ano para o governo – o dispêndio atual com pagamento de juros da dívida pública gira em torno de R$ 400 bilhões, mas vai cair. O corte também precisa chegar à ponta, em que as taxas aos tomadores finais de crédito ainda mantêm-se extorsivas.
Se a política monetária faz a sua parte, o outro lado da estabilidade da moeda cabe à política fiscal. O desafio é grande. O governo luta para conseguir cumprir a meta fixada para este ano, mas ainda terá de cortar mais despesas até para fechar o quarto déficit seguido nas contas públicas. Também por isso, são tão necessárias as reformas.
A inflação foi rapidamente derrotada também porque passou a ser tratada como prioridade de governo. Não foi o que aconteceu na gestão da ex-presidente. Até porque, talvez, a cartilha petista ainda não se dê conta de que a carestia é mais perversa com os mais pobres, a quem a alta inclemente dos preços mais castiga. Do mesmo jeito que esta postura negligente foi defenestrada da vida nacional, agora chegou a hora de dar tchau à inflação.
A inflação acumulada em 12 meses recuou para 4,57%, segundo informou o IBGE nesta manhã. Desde agosto de 2010, o IPCA não retrocedia ao patamar estabelecido como alvo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A taxa acumulada no trimestre é a menor desde o início do Plano Real. Há espaço para cair mais e, sobretudo, derrubar ainda mais as taxas de juros, impulsionando o processo de recuperação da economia ora em marcha.
Em seu mais recente relatório trimestral de inflação, que a cada três meses traz amplo diagnóstico do comportamento de preços no país, o Banco Central traçou cenário bastante otimista. Para este ano, o prognóstico de referência – ou seja, na hipótese de serem mantidos a taxa de juros e o câmbio em vigor – indica IPCA de 3,6%. Em 2018, a inflação poderia descer a 3,3%.
São ambos percentuais bastante abaixo da meta definida pelo CMN, de 4,5%, mas ainda dentro da margem de variação tolerável, de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o Comitê de Política Monetária (Copom) tem uma avenida enorme pela frente para reduzir ainda mais, e com mais ímpeto, a taxa básica de juros.
Na semana que vem, o Copom volta a se reunir e deve determinar mais um corte na Selic. As apostas mínimas encontram-se agora em um ponto percentual, o que levaria a taxa básica para 11,25%, a mais baixa desde outubro de 2014. As estimativas predominantes no mercado apontam juros de 8,75% no fim deste ano.
Cada ponto percentual a menos na Selic resulta em economia de R$ 26 bilhões por ano para o governo – o dispêndio atual com pagamento de juros da dívida pública gira em torno de R$ 400 bilhões, mas vai cair. O corte também precisa chegar à ponta, em que as taxas aos tomadores finais de crédito ainda mantêm-se extorsivas.
Se a política monetária faz a sua parte, o outro lado da estabilidade da moeda cabe à política fiscal. O desafio é grande. O governo luta para conseguir cumprir a meta fixada para este ano, mas ainda terá de cortar mais despesas até para fechar o quarto déficit seguido nas contas públicas. Também por isso, são tão necessárias as reformas.
A inflação foi rapidamente derrotada também porque passou a ser tratada como prioridade de governo. Não foi o que aconteceu na gestão da ex-presidente. Até porque, talvez, a cartilha petista ainda não se dê conta de que a carestia é mais perversa com os mais pobres, a quem a alta inclemente dos preços mais castiga. Do mesmo jeito que esta postura negligente foi defenestrada da vida nacional, agora chegou a hora de dar tchau à inflação.
sexta-feira, 7 de abril de 2017
Estados de putrefação
É brincar com fogo o cabo de guerra que governadores e suas bancadas travam no Congresso para desidratar o projeto de lei que institui um novo regime de recuperação fiscal dos estados. A situação, do Oiapoque ao Chuí, com raras e honrosas exceções, é de calamidade, para dizer o mínimo, mas alguns preferem tratar o assunto com um olho na política e o outro vendado para a dura realidade.
Os estados brasileiros estão quebrados. Gastam aos tufos o dinheiro que não têm. Não fornecem aos cidadãos os serviços que deveriam, em contrapartida aos altos tributos que recolhem. Incham suas folhas de pessoal, metem-se em investimentos ruinosos, mas deixam de entregar o básico: saúde, educação, segurança e alguma infraestrutura básica.
O governo federal tenta desde agosto do ano passado aprovar lei que dê fôlego financeiro aos estados, concedendo-lhes carência de alguns anos para pagamento do que devem à União e a bancos oficiais. A legislação em vigor sequer permitia isso, uma vez que as dívidas atuais já são consequência de renegociação travada 20 anos atrás. Alívios, mesmo temporários, também são coibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, diante da situação de calamidade, que em alguns casos descamba mesmo para a putrefação, o governo federal se viu na urgência de socorrer os estados, sob o risco de ver a federação simplesmente implodir. Para conceder os benefícios, exigiu contrapartidas, na forma de congelamento de salários e contratações, aumento de cobrança de contribuições previdenciárias e venda de ativos. Os problemas começam aí.
Os governadores querem a parte boa e doce do acordo – o refresco no pagamento das dívidas – mas recusam-se a aceitar o naco amargo – os sacrifícios que podem lhes custar o futuro político, mas que salva o presente dos estados de um naufrágio completo. Ontem, mais uma vez, conseguiram impedir a votação da proposta do Planalto. Deveriam ter maior compromisso com as comunidades que governam.
Há evidências de sobra de que os estados mergulharam numa farra sem tamanho ao longo dos últimos anos – muitos deles incentivados pela irresponsabilidade que emanava do governo federal sob gestão petista. Um exemplo: entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro passado.
Os gastos com pessoal (ativos e inativos) é simplesmente explosivo. Estudo divulgado nesta semana pela Firjan resenha os contornos da tragédia. Metade dos estados gasta acima do limite com a folha de pagamentos – Minas, por exemplo, torra 78% de suas receitas com este tipo de dispêndio. As despesas com aposentados e pensionistas dos regimes estaduais também não param de crescer, alcançado déficit de R$ 102 bilhões no ano passado; em 24 unidades da federação, as contas já estão no vermelho.
O menor dos problemas dos estados é a dívida que têm com a União – na realidade, apenas Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão com esta corda no pescoço. Mas a desgraça comum a praticamente todos eles é a explosão dos gastos obrigatórios, em especial pessoal e previdência. É, basicamente, a mesma dificuldade que aflige o governo federal e o força a reformar o sistema nacional de aposentadorias e pensões – algo que boa parte dos governadores se nega a fazer.
A situação é tão severa, que, mesmo com todo o esforço previsto na proposta de novo regime fiscal feita pelo governo, as contas da maioria dos estados só voltaria ao equilíbrio na próxima década, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente.
É preciso que a renegociação em marcha não resulte apenas em alívio imediato nos pagamentos das dívidas estaduais. A ocasião deve ser aproveitada para que seja feita reestruturação relevante na forma perdulária com que a maioria das unidades da federação tem sido governada. Isso implica aplicar com rigor as contrapartidas previstas no projeto de lei.
Negar a gravidade da crise e a evidente necessidade de um ajuste profundo nas finanças, tanto federais quanto estaduais, do país é negligenciar compromissos e mandatos outorgados pelos eleitores. O momento é de responsabilidade e não de oportunismo, e menos ainda de espertezas políticas.
Os estados brasileiros estão quebrados. Gastam aos tufos o dinheiro que não têm. Não fornecem aos cidadãos os serviços que deveriam, em contrapartida aos altos tributos que recolhem. Incham suas folhas de pessoal, metem-se em investimentos ruinosos, mas deixam de entregar o básico: saúde, educação, segurança e alguma infraestrutura básica.
O governo federal tenta desde agosto do ano passado aprovar lei que dê fôlego financeiro aos estados, concedendo-lhes carência de alguns anos para pagamento do que devem à União e a bancos oficiais. A legislação em vigor sequer permitia isso, uma vez que as dívidas atuais já são consequência de renegociação travada 20 anos atrás. Alívios, mesmo temporários, também são coibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, diante da situação de calamidade, que em alguns casos descamba mesmo para a putrefação, o governo federal se viu na urgência de socorrer os estados, sob o risco de ver a federação simplesmente implodir. Para conceder os benefícios, exigiu contrapartidas, na forma de congelamento de salários e contratações, aumento de cobrança de contribuições previdenciárias e venda de ativos. Os problemas começam aí.
Os governadores querem a parte boa e doce do acordo – o refresco no pagamento das dívidas – mas recusam-se a aceitar o naco amargo – os sacrifícios que podem lhes custar o futuro político, mas que salva o presente dos estados de um naufrágio completo. Ontem, mais uma vez, conseguiram impedir a votação da proposta do Planalto. Deveriam ter maior compromisso com as comunidades que governam.
Há evidências de sobra de que os estados mergulharam numa farra sem tamanho ao longo dos últimos anos – muitos deles incentivados pela irresponsabilidade que emanava do governo federal sob gestão petista. Um exemplo: entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro passado.
Os gastos com pessoal (ativos e inativos) é simplesmente explosivo. Estudo divulgado nesta semana pela Firjan resenha os contornos da tragédia. Metade dos estados gasta acima do limite com a folha de pagamentos – Minas, por exemplo, torra 78% de suas receitas com este tipo de dispêndio. As despesas com aposentados e pensionistas dos regimes estaduais também não param de crescer, alcançado déficit de R$ 102 bilhões no ano passado; em 24 unidades da federação, as contas já estão no vermelho.
O menor dos problemas dos estados é a dívida que têm com a União – na realidade, apenas Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão com esta corda no pescoço. Mas a desgraça comum a praticamente todos eles é a explosão dos gastos obrigatórios, em especial pessoal e previdência. É, basicamente, a mesma dificuldade que aflige o governo federal e o força a reformar o sistema nacional de aposentadorias e pensões – algo que boa parte dos governadores se nega a fazer.
A situação é tão severa, que, mesmo com todo o esforço previsto na proposta de novo regime fiscal feita pelo governo, as contas da maioria dos estados só voltaria ao equilíbrio na próxima década, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente.
É preciso que a renegociação em marcha não resulte apenas em alívio imediato nos pagamentos das dívidas estaduais. A ocasião deve ser aproveitada para que seja feita reestruturação relevante na forma perdulária com que a maioria das unidades da federação tem sido governada. Isso implica aplicar com rigor as contrapartidas previstas no projeto de lei.
Negar a gravidade da crise e a evidente necessidade de um ajuste profundo nas finanças, tanto federais quanto estaduais, do país é negligenciar compromissos e mandatos outorgados pelos eleitores. O momento é de responsabilidade e não de oportunismo, e menos ainda de espertezas políticas.
quinta-feira, 6 de abril de 2017
Devagar, devagarinho
Aos poucos, ainda timidamente, vão aparecendo sinais de que o pior da monstruosa recessão legada pelo PT ao país começa a ser superado. Os indicativos estão no comércio exterior, mas se fazem notar também na indústria, ainda alquebrada, mas já se distanciando da grossa camada de ferrugem que lhe impregnou durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Em março, a balança comercial brasileira teve desempenho deslumbrante. Rendeu ao país superávit de mais de US$ 7 bilhões, recorde histórico para o mês, ou seja, em 28 anos, de acordo com as estatísticas do MDIC. Nem a barbeiragem da Polícia Federal durante a Operação Carne Fraca foi capaz de vergar as exportações globais do país, tampouco as do complexo carne, que subiram mais de 4% no mês.
No mês passado, o Brasil elevou em 20% as suas exportações. Ao mesmo tempo, também aumentou as importações, num indicativo positivo de que a atividade interna pode estar a demandar mais insumos e produtos acabados para atender um mercado em processo de reanimação. Os desembarques cresceram 7% em março.
Já a indústria brasileira, de certa forma, decepcionou em fevereiro. As fábricas produziram apenas 0,1% mais em relação ao mês anterior, bem abaixo das expectativas, e 0,8% menos que em fevereiro de 2016. Em 12 meses, a produção industrial brasileira ainda acumula queda de 4,8%, segundo o IBGE.
Em março, a balança comercial brasileira teve desempenho deslumbrante. Rendeu ao país superávit de mais de US$ 7 bilhões, recorde histórico para o mês, ou seja, em 28 anos, de acordo com as estatísticas do MDIC. Nem a barbeiragem da Polícia Federal durante a Operação Carne Fraca foi capaz de vergar as exportações globais do país, tampouco as do complexo carne, que subiram mais de 4% no mês.
No mês passado, o Brasil elevou em 20% as suas exportações. Ao mesmo tempo, também aumentou as importações, num indicativo positivo de que a atividade interna pode estar a demandar mais insumos e produtos acabados para atender um mercado em processo de reanimação. Os desembarques cresceram 7% em março.
Já a indústria brasileira, de certa forma, decepcionou em fevereiro. As fábricas produziram apenas 0,1% mais em relação ao mês anterior, bem abaixo das expectativas, e 0,8% menos que em fevereiro de 2016. Em 12 meses, a produção industrial brasileira ainda acumula queda de 4,8%, segundo o IBGE.
Pode parecer ruim, mas já é um alento perto da destruição em massa que se verificava até pouco tempo atrás. Enxerga-se agora um processo de estabilização, que sucede à viagem ao fundo do poço da recessão que a indústria made in Brazil empreendeu até meados do ano passado, quando a queda anualizada era o dobro da atual (-9,7%).
Mais da metade dos setores ampliou a produção em fevereiro, com destaque para o de bens de capital, com alta de 6,5% sobre janeiro e de 3% sobre o mesmo mês de 2016. No outro extremo, a produção de alimentos ainda cai (-2,7%), refletindo a dificuldade de consumo das famílias. A recuperação será, portanto, lenta e gradual, aponta o consenso dos analistas.
A participação da indústria no PIB não é tão baixa desde os anos 1950, caindo a 11,7%, e o nível de atividade atual ainda mantém-se quase 20% abaixo da máxima, alcançada em meados de 2013. Estamos no mesmo patamar em que estávamos em 2009, logo após a eclosão da crise financeira global.
Da junção dos movimentos do comércio exterior e das nossas fábricas podem surgir vetores de indução da recuperação econômica brasileira. Se a indústria conseguir engatar mais dinamismo – o que, frise-se, ainda não é tarefa simples – poderá voltar-se ao mercado externo, conquistar mais clientes internacionais e ampliar seus ganhos. O Brasil precisa avançar cada vez mais lá fora e abrir mais espaço para o investimento privado aqui dentro.
Mais da metade dos setores ampliou a produção em fevereiro, com destaque para o de bens de capital, com alta de 6,5% sobre janeiro e de 3% sobre o mesmo mês de 2016. No outro extremo, a produção de alimentos ainda cai (-2,7%), refletindo a dificuldade de consumo das famílias. A recuperação será, portanto, lenta e gradual, aponta o consenso dos analistas.
A participação da indústria no PIB não é tão baixa desde os anos 1950, caindo a 11,7%, e o nível de atividade atual ainda mantém-se quase 20% abaixo da máxima, alcançada em meados de 2013. Estamos no mesmo patamar em que estávamos em 2009, logo após a eclosão da crise financeira global.
Da junção dos movimentos do comércio exterior e das nossas fábricas podem surgir vetores de indução da recuperação econômica brasileira. Se a indústria conseguir engatar mais dinamismo – o que, frise-se, ainda não é tarefa simples – poderá voltar-se ao mercado externo, conquistar mais clientes internacionais e ampliar seus ganhos. O Brasil precisa avançar cada vez mais lá fora e abrir mais espaço para o investimento privado aqui dentro.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Cumpra-se a lei
2014 nem havia terminado e o PSDB já estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolando quatro diferentes ações denunciando abuso de poder político e econômico por parte da chapa encabeçada pela presidente reeleita naquele ano. De lá para cá, acumularam-se muito mais evidências de que aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. É hora de puni-la.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
terça-feira, 4 de abril de 2017
Em busca da verdade
As investigações da Operação Lava Jato estão sendo desvirtuadas pela luta política que se trava no país. Supostas delações servem a todo tipo de propósito, mas, em particular, para que se tente nivelar a todos na lama que os partidários do mensalão e do petrolão espalharam pelo Brasil.
Um caso especial envolve os que supostamente constam dos 83 pedidos de investigação encaminhados há três semanas pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem, de fato, eles são, mas seus nomes estão em todas as páginas. Alguma coisa está muito errada.
Uma lista de 16 nomes foi jogada na fogueira quando os papéis foram encaminhados sob sigilo ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Se estão mesmo lá ou não, ninguém sabe, mas desde então as labaredas ardem. O dano vai se consumando antes mesmo de qualquer apuração e muito antes que possam defender-se daquilo que sequer conhecem.
Neste fim de semana, a revista Veja elevou ainda mais a temperatura da fervura, publicando o que seriam acusações contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Minutos depois de o texto da revista vir a público, ainda na sexta-feira, o advogado do suposto autor da suposta denúncia já se manifestava dizendo que ele (o delator) não dissera aquilo. O estrago, contudo, já se espalhava como rastilho de pólvora.
Já no sábado, o senador solicitou formalmente ao ministro Fachin que libere o inteiro teor da delação feita por Benedito Junior. A partir daí, será possível defender-se usando os melhores argumentos jurídicos e não, como acontece hoje, mover-se apenas por aquilo que autoridades deixam vazar e os órgãos de imprensa escolhem publicar, sem exibir quaisquer provas.
Ontem, todos os governadores, ministros e principais lideranças tucanas na Câmara e no Senado divulgaram nota oficial, encabeçada pelo presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, em que manifestam “repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas”.
Nada justifica uma escalada justiceira como a que se alimenta hoje no Brasil. A política tornou-se alvo de uma razia que pretende dizimar a todos, como se o país necessitasse zerar o jogo para recomeçar do começo. Não se reconstrói uma nação assim.
Sim, a política nacional precisa ser passada a limpo, mas não se joga fora o bebê junto com a água suja da bacia.
Corremos o risco de, sob alegação de que ninguém mais presta, abrirmos as portas para que ressuscite aquilo que a política revelou de pior nos últimos anos e/ou para que aventuras que o país já experimentou outrora, com suas consequências nefastas, voltem a acontecer.
Um caso especial envolve os que supostamente constam dos 83 pedidos de investigação encaminhados há três semanas pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem, de fato, eles são, mas seus nomes estão em todas as páginas. Alguma coisa está muito errada.
Uma lista de 16 nomes foi jogada na fogueira quando os papéis foram encaminhados sob sigilo ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Se estão mesmo lá ou não, ninguém sabe, mas desde então as labaredas ardem. O dano vai se consumando antes mesmo de qualquer apuração e muito antes que possam defender-se daquilo que sequer conhecem.
Neste fim de semana, a revista Veja elevou ainda mais a temperatura da fervura, publicando o que seriam acusações contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Minutos depois de o texto da revista vir a público, ainda na sexta-feira, o advogado do suposto autor da suposta denúncia já se manifestava dizendo que ele (o delator) não dissera aquilo. O estrago, contudo, já se espalhava como rastilho de pólvora.
Já no sábado, o senador solicitou formalmente ao ministro Fachin que libere o inteiro teor da delação feita por Benedito Junior. A partir daí, será possível defender-se usando os melhores argumentos jurídicos e não, como acontece hoje, mover-se apenas por aquilo que autoridades deixam vazar e os órgãos de imprensa escolhem publicar, sem exibir quaisquer provas.
Ontem, todos os governadores, ministros e principais lideranças tucanas na Câmara e no Senado divulgaram nota oficial, encabeçada pelo presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, em que manifestam “repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas”.
Nada justifica uma escalada justiceira como a que se alimenta hoje no Brasil. A política tornou-se alvo de uma razia que pretende dizimar a todos, como se o país necessitasse zerar o jogo para recomeçar do começo. Não se reconstrói uma nação assim.
Sim, a política nacional precisa ser passada a limpo, mas não se joga fora o bebê junto com a água suja da bacia.
Corremos o risco de, sob alegação de que ninguém mais presta, abrirmos as portas para que ressuscite aquilo que a política revelou de pior nos últimos anos e/ou para que aventuras que o país já experimentou outrora, com suas consequências nefastas, voltem a acontecer.
sábado, 1 de abril de 2017
O nervo mais exposto da crise
Foram bastante ruins os resultados do mercado de trabalho no trimestre terminado em fevereiro. O desemprego voltou a bater recorde, o número de brasileiros sem emprego é o maior já visto na história e os rendimentos dos trabalhadores ainda não começaram a se recuperar. Só a retomada do crescimento, com a aprovação de reformas estruturais, voltará a impulsionar a geração de empregos no país.
Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE nesta manhã, a taxa de desocupação subiu a 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro. Isso significa que 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no país, alta de 30,6% em relação a um ano atrás. As previsões são de que o movimento de piora não cessará antes do fim deste semestre, para só então o desemprego estabilizar-se e mais adiante começar a ceder.
Uma das razões para a alta das taxas de desocupação neste momento é o chamado efeito alento. Em fevereiro, pela primeira vez depois de 22 meses, o país voltou a gerar vagas com carteira assinada: foram quase 36 mil, de acordo com o Caged. Com as primeiras notícias positivas sobre o mercado de trabalho, mais pessoas se aninam a procurar emprego e acabam inflando as estatísticas, já que o número de desocupados sobe sem que as ocupações reajam na mesma proporção.
O desemprego é o nervo mais exposto e doloroso da maior crise econômica já vivida pelo Brasil. É o custo mais alto de anos de irresponsabilidade, de políticas mal concebidas, de descaso com o dinheiro público, de aversão ao investimento privado e de contestações cotidianas do governo petista às mais elementares regras da economia e da aritmética.
Será ainda longa e árdua a trajetória até que o país reencontre o caminho da geração de empregos. Historicamente, o mercado de trabalho é um dos últimos aspectos a reagir às crises econômicas. Novas vagas só são abertas depois que as empresas já tiverem retomado a confiança na recuperação da atividade e religado seus motores.
Além do fim da recessão, medidas legais poderão ajudar a destravar o mercado. É o caso das novas regras para terceirização de mão de obra, aprovadas no Congresso sob forte oposição dos sindicatos – aqueles mesmos que só se preocupam em defender quem tem estabilidade no emprego e carteira assinada, mas se lixam para os milhões que não encontram trabalho, atuam como informais ou apelam para negócios próprios. É um alento, mas não é panaceia.
Mudanças ainda mais significativas podem surgir da reforma trabalhista em tramitação na Câmara, a começar pelo dispositivo que fortalece a negociação entre empregados e empregadores. O tempo passou e o mundo do trabalho mudou. Para que o país se torne mais produtivo e gere bons empregos, é preciso romper amarras quase imutáveis da legislação trabalhista brasileira, uma senhora de quase 80 anos de idade.
Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE nesta manhã, a taxa de desocupação subiu a 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro. Isso significa que 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no país, alta de 30,6% em relação a um ano atrás. As previsões são de que o movimento de piora não cessará antes do fim deste semestre, para só então o desemprego estabilizar-se e mais adiante começar a ceder.
Uma das razões para a alta das taxas de desocupação neste momento é o chamado efeito alento. Em fevereiro, pela primeira vez depois de 22 meses, o país voltou a gerar vagas com carteira assinada: foram quase 36 mil, de acordo com o Caged. Com as primeiras notícias positivas sobre o mercado de trabalho, mais pessoas se aninam a procurar emprego e acabam inflando as estatísticas, já que o número de desocupados sobe sem que as ocupações reajam na mesma proporção.
O desemprego é o nervo mais exposto e doloroso da maior crise econômica já vivida pelo Brasil. É o custo mais alto de anos de irresponsabilidade, de políticas mal concebidas, de descaso com o dinheiro público, de aversão ao investimento privado e de contestações cotidianas do governo petista às mais elementares regras da economia e da aritmética.
Será ainda longa e árdua a trajetória até que o país reencontre o caminho da geração de empregos. Historicamente, o mercado de trabalho é um dos últimos aspectos a reagir às crises econômicas. Novas vagas só são abertas depois que as empresas já tiverem retomado a confiança na recuperação da atividade e religado seus motores.
Além do fim da recessão, medidas legais poderão ajudar a destravar o mercado. É o caso das novas regras para terceirização de mão de obra, aprovadas no Congresso sob forte oposição dos sindicatos – aqueles mesmos que só se preocupam em defender quem tem estabilidade no emprego e carteira assinada, mas se lixam para os milhões que não encontram trabalho, atuam como informais ou apelam para negócios próprios. É um alento, mas não é panaceia.
Mudanças ainda mais significativas podem surgir da reforma trabalhista em tramitação na Câmara, a começar pelo dispositivo que fortalece a negociação entre empregados e empregadores. O tempo passou e o mundo do trabalho mudou. Para que o país se torne mais produtivo e gere bons empregos, é preciso romper amarras quase imutáveis da legislação trabalhista brasileira, uma senhora de quase 80 anos de idade.
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