Meu pedaço de chão

Prover moradia digna é ainda um dos principais desafios da agenda pública nacional. Há milhões de brasileiros sem ter onde viver e outros tantos que vivem num pedaço que não podem chamar de seu. Esta situação está prestes a mudar.

Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou texto de medida provisória que cria o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa nasceu no Ministério das Cidades sob o comando do tucano Bruno Araújo. Seu objetivo é titular os chamados núcleos urbanos informais, conferindo a famílias a propriedade de imóveis que estão, muitas vezes há décadas, na ilegalidade aos olhos do Estado.

De acordo com o ministério, entre 40% e 70% da população urbana do país vive em imóveis informais ou com algum tipo de irregularidade fundiária. São dezenas de milhões de pessoas, em geral carentes. Muitas delas se esparramam pelas 6,3 mil favelas localizadas nos maiores municípios brasileiros.

Pela medida, elas receberão gratuitamente dos cartórios as escrituras de onde moram. Brasileiros que vivem em áreas rurais também serão beneficiados. Com a titularidade, abre-se um enorme rol de possibilidades de melhoria de vida para essas pessoas.

A regularização permite que serviços públicos como água e esgoto passem a ser oferecidos. Com a escritura na mão, as famílias também poderão ter acesso a crédito – como se sabe, uma das alavancas mais poderosas para o melhor bem-estar.

Até efeitos prosaicos serão observados. A regularização converte locais de moradia em endereços e seus moradores passam a ter um CEP. Isso significa que milhões de brasileiros que não tinham sequer a possibilidade de receber uma correspondência ou encomenda por meio dos Correios agora passarão a ter.

A titularidade também conferirá ao Estado a possibilidade de cobrar tributos e usar a arrecadação para a promoção efetiva de políticas públicas como mobilidade urbana e urbanização nas áreas afetadas.

A partir do momento que passarem a contar com uma “garantia real”, será possível aos novos proprietários, ainda, financiar a faculdade do filho, reformar o imóvel, investir na produção rural ou em um negócio urbano. O imóvel passa a poder ser transferido com segurança aos descendentes.

Trata-se de uma revolução silenciosa, porém de efeitos potentes. A regularização poderá ficar conhecida no futuro como uma política social fundamental para a mudança de vida e a promoção de cidadania para milhões das famílias mais carentes do país.

Cartão social

A crise tornou o dinheiro muito mais curto e obrigou os governos a serem muito mais eficientes na alocação dos recursos disponíveis. Com a recessão e o desemprego, as demandas da população mais pobre aumentam e é necessário ser ainda mais eficaz nos gastos públicos. Em especial, é preciso não descuidar das ações sociais.

Neste sentido, merece destaque iniciativa anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo: o cartão reforma. O dispositivo visa enfrentar a grave questão do chamado “déficit habitacional qualitativo”, associado a condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança de moradias no país.

Segundo levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, referência nacional nesta área, existem hoje no país 7,8 milhões de domicílios em situação inadequada, tais como falta de esgotamento sanitário, ausência de cobertura e/ou adensamento excessivo. Em particular, estima-se que 6,7% da população viva em moradias sem banheiro exclusivo.

A proposta do Ministério das Cidades é mudar este panorama contemplando famílias com renda de até R$ 1.800 mensais com um cartão destinado a custear benfeitorias em suas moradias. De início, em 2017, serão atendidas 85 mil famílias, com subsídio de R$ 5 mil cada. Nos próximos três anos, a previsão é destinar R$ 1,6 bilhão à iniciativa, delimitando o público-alvo a 3,5 milhões de famílias mais pobres.

O cartão reforma expressa mudança de postura do governo Michel Temer em relação ao que o precedeu. Ao proselitismo que marcava a gestão petista sobrepôs-se o pragmatismo da equipe atual. Os problemas estão aí para serem enfrentados e não para servir de palanque para plataformas político-partidárias.

Neste sentido, vale recordar a ênfase publicitária que o governo anterior dava ao Minha Casa Minha Vida, sem, no entanto, garantir-lhe os recursos orçamentários necessários para transformar discurso em paredes de cimento, areia e tijolo. Desde o ano passado, o programa sofrera cortes de 74% e simplesmente suspendera a construção de moradias para as famílias de menor renda – na herança petista, havia 77 mil obras paradas no Ministério das Cidades.

Na atual gestão, a construção de novas unidades está sendo aos poucos retomada, dentro da realidade que a queda das receitas e o orçamento apertado impõem. Também na semana passada foram assinados os primeiros contratos da chamada faixa 1,5 do MCMV, que durante meses foi prometida, mas sempre postergada, pela gestão Dilma e só agora finalmente sairá do papel.

Inspirado em iniciativas semelhantes dos governos de Goiás e Pará, ambos do PSDB, o cartão reforma surge como iniciativa relevante da gestão Temer na área social. É demonstração inconteste de que austeridade fiscal não redunda em menos direitos sociais. Cada vez mais, é necessário fazer mais contando com menos recursos da população.

Minha Casa, Minha Dívida

A agenda de cerimônias públicas da presidente Dilma tornou-se quase uma irrelevância, mas a prevista para esta quarta-feira merece alguma atenção. Trata-se de mais um lançamento de uma nova fase do programa Minha Casa Minha Vida, numa tentativa desesperada de criar algum fato positivo. Casa própria que é bom transformou-se em algo cada vez mais distante.

É simplesmente a sexta vez que a terceira fase do programa é lançada por Dilma. A primeira promessa de construção de 3 milhões de novas moradias foi feita em maio de 2014. Era apenas um dos componentes do script de mentiras que o governo petista patrocinou ao longo dos meses seguintes como parte da campanha pela reeleição. Lá se vão dois anos de embromação.

De lá para cá, a promessa encolheu (serão 1 milhão de unidades a menos), as condições de financiamento encareceram (as prestações aumentaram até 200%), mas as casas continuaram no papel. Para começar, falta dinheiro. A capacidade executiva do governo também é outro item em tremenda escassez. O Minha Casa não entrega o que promete.

O programa murchou e passou a depender cada vez mais de recursos do FGTS para se manter minimamente de pé: desde 2009, os subsídios dispararam e multiplicaram-se por seis, sem que se saiba do consentimento dos verdadeiros donos do dinheiro, os trabalhadores brasileiros.

O dinheiro reservado no Orçamento da União minguou. O valor para o programa em 2016 equivale, em termos nominais, a pouco mais da metade do montante destinado cinco anos atrás, em 2011. Se for considerar a inflação do período, é ainda menos. Entre o ano passado e este ano, a perda orçamentária é de 72%: de R$ 24,6 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

Não é apenas o Minha Casa. As condições para o crédito habitacional em geral estão cada vez mais restritivas no país. Nesta semana, a Caixa anunciou um novo aumento nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários, no que deve ser seguida pelos demais bancos. Desde a reeleição, as taxas subiram cerca de 50%, tornando o sonho da casa própria quase uma miragem.

O Minha Casa Minha Vida é um programa louvável, mas precisa ser sustentável e, sobretudo, factível. Tal como foi desenhado pelos governos petistas, não tem sido. Tanto que as famílias que mais precisam de moradia – as que recebem até dois salários mínimos – são as menos atendidas.

Recentemente, o ministro das Cidades admitiu que, na melhor das hipóteses, as moradias da terceira fase do programa, objeto do evento desta quarta-feira, só ficarão prontas em 2021. Tudo isso torna a cerimônia de hoje apenas mais uma pantomima para fingir que Dilma Rousseff ainda governa o país. Mas ela já não engana ninguém. Sua casa já caiu.

Casas de papel

A presidente Dilma havia prometido anunciar ontem, depois de quatro adiamentos desde o ano passado, mais uma fase do Minha Casa Minha Vida. Teve que se contentar com uma reunião chocha em que a principal novidade foi o aumento dos juros cobrados dos mutuários.

A terceira etapa do programa vinha sendo cozinhada desde maio de 2014. Transformada em peça de propaganda eleitoral, foi seguidamente postergada até que, no início de agosto passado, a presidente usou sua conta no Twitter para dizer que, precisamente ontem, teria uma “boa notícia” para quem ainda sonha com a casa própria.

Com o país em debacle, o anúncio não aconteceu, substituído por encontros a portas fechadas com construtoras e entidades de defesa dos sem-teto. Isto porque o governo simplesmente não sabe de onde tirar dinheiro para viabilizar a promessa de erguer mais 3 milhões de unidades habitacionais. Em entrevista, o ministro das Cidades prometeu apresentar o escopo da nova fase do Minha Casa dentro de 30 dias. É ver para crer.

É curioso que, em meio a uma crise sem precedentes, o governo insista em prometer mais antes de simplesmente realizar aquilo com o que já se comprometeu no passado. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009 com a meta de construir 1 milhão de moradias. Ganhou uma segunda fase em 2011, adicionando mais 2,75 milhões de unidades à promessa. Construiu bem pouco.

Decorridos mais de seis anos desde o início do programa, até agora apenas 2,3 milhões de unidades foram efetivamente entregues a seus moradores, conforme balanço mais recente do PAC. Significa que quatro de cada dez habitações prometidas ainda não existem. O governo insiste em dizer que “contratou” muito mais, mas entre sair do papel e virar cimento e areia vai longa espera, às vezes infinda.

A faixa mais prejudicada é justamente a mais carente. Para famílias que ganham até três salários mínimos, o déficit de habitações no país mal se alterou após a adoção do programa. Em fins de 2013, o Ipea concluiu que o déficit praticamente não havia diminuído desde o lançamento do Minha Casa, passando de 4,06 milhões para 3,86 milhões de unidades.

Tal situação não deve se alterar. Neste ano, a contratação de casas para os mais pobres praticamente não aconteceu – apenas 4% das 245 mil moradias contratadas desde janeiro o foram para a faixa 1. A perspectiva é de que alguma normalização só aconteça em fins de 2016. Como se não bastasse, com as novas regras as prestações cobradas de famílias nesta situação poderão quadruplicar na terceira fase.

O programa já está praticamente paralisado neste ano. Do orçamento de R$ 20 bilhões previsto para 2015, apenas R$ 3,2 bilhões (16%) foram pagos até o fim de agosto, mostrou ontem o jornal O Globo. Em maio, o Minha Casa Minha Vida já havia sido alvo de uma tesourada de quase R$ 7 bilhões. As casas que Dilma e o PT prometem são feitas de papel.

Portas fechadas para a casa própria

O sonho da casa própria está ficando cada vez mais distante para os brasileiros. As portas dos financiamentos estão se fechando, os empréstimos encareceram, os recursos ficaram escassos e até o Minha Casa Minha Vida entrou em parafuso, revelando os limites de um programa pré-fabricado como propaganda vistosa, mas de sucesso enganoso.

O alerta soou ainda na segunda semana de janeiro, quando a Caixa elevou os juros dos empréstimos para a casa própria. Em algumas linhas, a alta foi de 20%. Mas não parou aí. Em abril, veio novo aumento das taxas. Como o banco público é referência no país para este tipo de operação, as demais instituições financeiras seguiram o exemplo e também subiram seus encargos.

Não foi apenas o custo dos financiamentos que aumentou. As condições para tomar os empréstimos também ficaram muito mais restritivas. Em alguns casos, a parcela financiada foi reduzida para 30% do valor dos imóveis. Para imóveis usados de menor valor, o percentual baixou de 80% para 50%, obrigando o mutuário a mais que dobrar a poupança necessária para comprar sua casa.

A explicação oficial é que a fonte que financia o crédito imobiliário no país está secando. Há quatro meses, com o agravamento da crise econômica, os brasileiros avançam sobre os recursos poupados nas cadernetas para fazer frente a despesas que não cabem mais nos salários. No ano, até agora, os saques superaram os depósitos em R$ 29 bilhões.

O número de imóveis financiados já diminuiu 11% no ano. Mas vai cair mais. Nesta semana, a Caixa confirmou que fechou o guichê para a concessão de novos empréstimos. Como alternativa, o governo Dilma cogita avançar sobre a outra poupança dos trabalhadores e usar o FGTS nas linhas de financiamentos. Há resistência.

Na outra ponta, o Minha Casa Minha Vida está entre as vitrines do governo petista que estão estilhaçando neste início de segundo mandato. Nenhuma unidade voltada a famílias de baixa renda foi contratada neste ano. Desde 2013, os pagamentos têm atrasado e, desde outubro, 265 mil trabalhadores da construção civil foram demitidos. O corte orçamentário deve levar embora mais um naco do programa.

O governo petista sempre sustentou que havia feito uma “revolução” no setor de habitação no país. Há nisso muita propaganda e pouca realidade. O Minha Casa Minha Vida de fato permitiu a construção de alguns milhares de casas, mas passou longe de atenuar o déficit de moradias no país, principalmente nas grandes cidades e entre os mais pobres.

Assim como noutras áreas sociais, como a educação, o segmento habitacional está sofrendo as consequências do arrocho recessivo posto em marcha pela gestão do PT. O que parecia construção sólida está agora desmoronando como castelo de areia, junto com os excessos que marcaram os últimos anos de governo petista.

Um país para poucos

Não é de hoje que o Brasil tem sido uma nação de contrastes. Ao contrário do marketing oficial, continuamos longe de ser “um país de todos”. O forte crescimento das favelas ao longo dos dez últimos anos mostra que a justiça social ainda é sonho distante, a despeito de toda a propaganda petista.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros vivem hoje em “aglomerados subnormais”, o nome que os técnicos dão a favelas, invasões, mocambos, palafitas e assemelhados.

Dá para comparar com outros países, ao gosto do freguês: é tanto quanto a população de Portugal, ou da Grécia ou o equivalente a mais de três Uruguai. É muita gente, espalhada por 6.329 favelas pelos quatro cantos do Brasil, principalmente em regiões metropolitanas.

Em termos percentuais, significa que 6% da população brasileira vive em áreas precariamente atendidas por serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo e energia elétrica.

O senso comum, inebriado pela propaganda petista, poderia ser levado a pensar que este é um agrupamento em processo de encolhimento nos últimos anos. Pelo contrário. Quando foi a campo fazer o Censo de 2000, o IBGE havia encontrado bem menos brasileiros vivendo nestas más condições.

Em 2000, 6,5 milhões de pessoas moravam em “aglomerados subnormais” no país. Ou seja, o contingente aumentou 75% ao longo dos últimos dez anos, a maior parte dos quais cobertos pelos dois primeiros governos do PT. No mesmo período, o crescimento da população em geral foi bem menor: apenas 12%.

Em termos proporcionais, os moradores de favelas eram 3,6% do total da população nacional no início da década passada – e 3,1% em 1991. Isto é, nos últimos dez anos aumentou tanto em termos absolutos quanto em termos relativos o número de brasileiros que vive de forma precária, em moradias inadequadas e mal servidas, por exemplo, por saneamento.

Os resultados colhidos pelo IBGE sugerem que as políticas urbanas adotadas ao longo dos últimos anos falharam redondamente. Mas e o cantinho de céu que o Minha Casa, Minha Vida prometeu para 2 milhões de famílias? E os investimentos “nunca antes vistos na história” em abastecimento de água e coleta de esgotos?

Perto de completar três anos, o programa habitacional petista não entregou até hoje nem metade das moradias previstas quando foi lançado, em abril de 2009. Para as famílias de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 1,6 mil mensais (perfil, em tese, de boa parte dos que habitam as favelas), o fracasso foi retumbante.

Até agora, o governo federal só conseguiu construir 16% das 404 mil moradias previstas para famílias cujo rendimento vai até três salários mínimos. Como se não bastasse, a Caixa passou praticamente todo este ano de 2011 sem assinar novos contratos para famílias carentes, retomados apenas em agosto passado.

No saneamento, os R$ 35 bilhões que a presidente Dilma Rousseff disse ontem estar investindo são, sem meias palavras, uma crassa mentira. Dos R$ 3,5 bilhões autorizados para saneamento urbano e rural no Orçamento da União deste ano, menos de 10% foram pagos até agora.

A situação não difere do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos, já sob a égide do PAC. Entre 2007 e 2010, R$ 16,6 bilhões foram postos à disposição para saneamento urbano e rural por meio do OGU. Mas menos da metade (R$ 7,5 bilhões) foram efetivamente pagos – seja no próprio exercício, seja na forma de vultosos e crescentes “restos a pagar”.

O ritmo de expansão do serviço de saneamento na última década foi bem menor do que o verificado entre 1991 e 2000. Os índices de abastecimento de água cresceram 1,1% anual em média no primeiro período e apenas 0,6% de 2000 para cá. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de 1,9% médio para 0,7%. Ou seja, menos brasileiros foram beneficiados na década mais recente.

O que o IBGE revelou ontem apenas dá contornos mais nítidos aos parcos resultados que as políticas públicas anunciadas pelos sucessivos governos do PT vêm obtendo. As cifras são sempre mirabolantes, os discursos incisivos e a prática inexoravelmente decepcionante. Sob Lula ou sob Dilma, o Brasil continua a ser um país para poucos.