As maiores vítimas

Jovens, negros, pardos e mulheres são as principais vítimas da maior maldade legada pelos governos petistas aos brasileiros: o desemprego. Mais uma vez, fica claro que aqueles que, nos discursos, deveriam ser os mais protegidos e beneficiados pela política social dos governos Lula e Dilma são, na realidade, os mais sacrificados.

O desemprego é geral e atinge a todos de forma ampla. Mas penaliza as populações mais vulneráveis com ímpeto multiplicado. Que estratégia social foi esta que deixou intocadas iniquidades seculares da sociedade brasileira? A resposta evidente é que as políticas do PT nada devotaram-se a atacar o problema.

A situação é desesperadora para os mais jovens. Entre os que têm entre 18 e 24 anos, ou seja, a faixa etária de quem está concluindo a educação básica e/ou saindo de uma faculdade, 26% estavam desempregados no último trimestre de 2016. A alta é de 33% em um ano. De cada cinco aprendizes (14 a 17 anos) que procuram trabalho, só três conseguem.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos é 20% mais alta que a média geral. Quando comparada à dos brasileiros brancos, é 52% maior – foi a primeira vez que o dado foi divulgado com este corte pelo IBGE. Seu rendimento médio é pouco mais da metade dos trabalhadores de raça branca. Ou seja, o país continua tão injusto e desigual quanto antanho.

Entre as mulheres, o desemprego é 30% mais alto do que entre homens. Em todas as unidades da federação, o desemprego bateu recorde no último trimestre do ano passado. A situação é pior no Nordeste, com 16,5% de desemprego em média.

O desemprego não é exclusividade de grupos específicos. Existem hoje no país 24,3 milhões de pessoas sem trabalho, aí considerados os desocupados propriamente ditos, os subocupados (que trabalham menos de 40 horas semanais) e os desalentados, aqueles que, diante da dificuldade de encontrar alguma ocupação, simplesmente desistiram de procurar. Desde 2014, a alta é de 46%.

Também está mais demorado encontrar uma vaga para se recolocar. Há 4,5 milhões de brasileiros que procuram há mais de um ano por um emprego e não conseguem achar. São quase 40% do exército de desocupados existente hoje no país. Em dois anos, o número de pessoas nesta situação mais que dobrou (103%). 

No primeiro mês do ano, o mercado de trabalho manteve-se em baixa. A taxa de desocupação chegou ao recorde de 12,6%, conforme divulgou o IBGE na manhã desta sexta-feira. Em três anos, o índice dobrou e agora há 12,9 milhões de brasileiros desempregados. Dificilmente este quadro muda antes do fim deste ano, na avaliação quase unânime dos analistas.

Baixa diplomática

O governo Michel Temer perdeu ontem seu oitavo ministro. Foi, porém, a baixa mais significativa sofrida nestes nove meses de gestão. Neste curto espaço de tempo, José Serra reorientou a política externa brasileira e ajudou a reatar o país ao mundo. Fará muita falta à atual administração federal.

Em carta divulgada ontem, o chanceler informou que deixou o cargo para cuidar da saúde. Problemas na coluna vinham dificultando sua agenda, calcada necessariamente numa exaustiva rotina de viagens de longa duração pelo mundo afora. Em dezembro, Serra passou por cirurgia que deveria ter sido seguida de tratamento rigoroso, feito, contudo, de modo insatisfatório nas últimas semanas.

Passados apenas nove meses, o Itamaraty é outro em relação ao que existia no governo petista. Nossa diplomacia abandonou a política de anos de alinhamento a regimes autoritários e bolivarianos, como Venezuela e Cuba, e voltou suas atenções às economias mais dinâmicas do globo. Além disso, imprimiu mais ímpeto à integração regional no âmbito do Mercosul.

O principal lance deste período foi a decisão, capitaneada pelo chanceler brasileiro, de punir o governo venezuelano com a suspensão do bloco regional, ao qual aderira em agosto de 2012. Sem cumprir mais de 200 cláusulas e 40 acordos nestes quatro anos, e, em especial, por reiteradas agressões a princípios democráticos, a Venezuela foi afastada provisoriamente do Mercosul em dezembro passado.

O foco da gestão Serra foi reavivar a agenda de integração global e de promoção comercial do Brasil no exterior. Em sua última viagem como ministro das Relações Exteriores do Brasil, à Alemanha na semana passada, Serra buscou estreitar relações com o novo governo norte-americano. Também duplicou esforços para acelerar o acordo de livre-comércio que, há quase duas décadas, Mercosul e União Europeia cozinham sem chegar a bom termo.

Nestes nove meses, o Itamaraty também ganhou novo protagonismo na área de promoção comercial do país no exterior. Com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) agora incorporada à estrutura do ministério, em agosto passado Serra lançou o programa “Be Brasil”, voltado a atrair investimentos estrangeiros para o país para ajudar na retomada do crescimento e na geração de empregos aqui.

A gestão Temer perde muito com a saída de José Serra, o mais preparado dos quadros que compõem o atual governo. Em compensação, poderá dispor do espírito público do agora ex-chanceler na aprovação e discussão da pesada agenda de reformas estruturais que precisam ser apreciadas pelo Congresso nos próximos meses. À nossa diplomacia, restará perseverar na boa trilha que o então ministro tucano apenas teve tempo de inaugurar.

O Fundo é do trabalhador

Às vezes até o óbvio precisa ser realçado no Brasil. É o caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O dinheiro depositado de forma compulsória todos os meses pelos empregadores privados é dos trabalhadores, a quem deveria caber a escolha sobre o que fazer com ele. Quase nunca, contudo, é assim.

O FGTS é remunerado à mais baixa taxa praticada no mercado: 3% de juros anuais mais a variação da taxa referencial, a TR – que, para se ter uma noção, oscilou estrondoso 1,88% no ano passado. Obrigar o trabalhador a manter seu dinheiro numa aplicação assim é tungar-lhe boa parte do seu patrimônio.

Neste sentido, vem em ótima hora a decisão do governo do presidente Michel Temer de permitir que os saldos depositados em contas inativas do FGTS possam ser sacados pelos seus titulares sem se enquadrar nos casos típicos (perda de emprego, aquisição de casa própria, aposentadoria ou doença grave). Estima-se que em torno de R$ 30 bilhões sejam retirados e colocados na economia, preferencialmente para quitar ou abater dívidas e fazer algum investimento.

Há 49,6 milhões de contas inativas – assim definidas como as que estão sem movimentação desde 31 de dezembro de 2015 – do FGTS no país, com montante de R$ 43,6 bilhões guardados. Num momento de dificuldades como o atual, nada mais justo do que permitir ao dono do dinheiro, ou seja, o trabalhador, sacar o recurso mal remunerado para, por exemplo, quitar dívidas corrigidas por taxas muito mais salgadas. Os saques começarão em 10 de março.

A decisão de liberar as retiradas venceu resistências segundo as quais faltaria dinheiro para financiar obras de infraestrutura. Parece incrível que setores que nos últimos anos abocanharam dezenas de bilhões de reais do fundo do trabalhador tenham tentado interpor barreiras aos direitos dos próprios detentores dos recursos...

Sim, o dinheiro do FGTS é de fato importante para viabilizar obras de saneamento, mobilidade e moradia, como as do Minha Casa Minha Vida – de 2009 a 2015, R$ 44 bilhões de suas reservas foram alocadas em subsídios, conforme reportou O Globo no início do ano passado. Mas, nos últimos anos, este verniz serviu como justificativa para os mais ruinosos negócios de que se tem notícia, bancados por um fundo de investimentos sustentado pelo dinheiro dos trabalhadores, o FI-FGTS.

Criado em 2007 no governo Lula, o FI-FGTS “chegou a ter mais de um terço do total do patrimônio líquido, de R$ 34 bilhões, aplicado em companhias envolvidas no escândalo (investigado pela Lava Jato)”, informou O Estado de S. Paulo em junho do ano passado. A maior parte estava na Odebrecht. Em 2015, pela primeira vez em oito anos, a rentabilidade do FI-FGTS foi negativa, com perda de quase R$ 1 bilhão. O mau desempenho desequilibrou as contas do FGTS.

Noutra decisão recente, o governo federal decidiu ampliar a faixa de imóveis que poderão ser comprados com recursos do FGTS, numa medida positiva que também coloca o dinheiro do trabalhador a serviço do seu verdadeiro dono e ainda tem o condão de poder impulsionar um setor fortemente gerador de empregos, o da construção civil.

A próxima batalha para tratar melhor o dinheiro dos assalariados pode ser a melhoria da remuneração dos recursos depositados no FGTS – adotando, por exemplo, a hoje aplicada às cadernetas de poupança. É correto que o fundo continue sendo alavanca para obras que produzam ganhos sociais, mas é deplorável que seja usado preferencialmente e a bel-prazer para favorecer empresas amigas do poder, como ocorreu a rodo no governo do PT.

Salvo as poucas exceções recém-abertas pelo governo, o FGTS mantém-se como uma poupança forçada. Faz algum sentido, para ser usado por trabalhadores assalariados como um colchão de segurança para momentos de emergência. Mas é desejável que o dono do dinheiro possa dispor dele de maneira mais rentável – uma das possibilidades é poder usar os recursos em processos de privatização e venda de ações de estatais, como aconteceu no governo tucano nos casos da Vale e da Petrobras.

Onda saneadora

A aprovação da venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Rio de Janeiro) pode ser o pontapé inicial de uma onda saneadora a varrer os estados brasileiros: a da privatização de estatais de serviços públicos hoje pessimamente prestados pelo Estado à população. É hora de vender.

A privatização da companhia de saneamento fluminense integra as contrapartidas que o governo federal está a exigir do governo do Rio em troca de um alívio financeiro que permita pelo menos algum refresco às contas do estado nos próximos três anos. O Rio não é exceção; são muitas as unidades em condição de calamidade, entre elas Minas e Rio Grande do Sul, e raras as que ainda mantêm algum equilíbrio, como Paraná e Espírito Santo.

Privatização tornou-se palavra maldita no país na última década, transformada pela pregação petista em coisa do demônio. Os resultados desta opção política obtusa e desta visão de mundo míope estão aí para quem quiser enxergar: estados falidos, serviços públicos em pandarecos, crises fiscais incessantes.

A autorização dada ontem pela Assembleia Legislativa para que o estado do Rio aliene as ações da Cedae – sob, claro, protestos dos baderneiros de sempre – tem, ainda, o condão de atacar um dos serviços públicos mais precários do país: o saneamento. Trata-se de uma chaga secular, e sem solução à vista nas mãos do Estado.

Em sua imensa maioria, o setor está sob comando de governos estaduais e municipais. A regra são empresas mal geridas e igualmente ineficientes em entregar o que lhes cabe: água limpa, esgoto coletado e tratado. As exceções se contam nos dedos de uma única mão, como a Sabesp em São Paulo, a Sanepar no Paraná e a Copasa em Minas. O resto, incluindo a Cedae, é terra arrasada – e água podre.

Em comum, as empresas mais bem administradas e com melhor desempenho operacional em termos de serviços prestados possuem papéis negociados em bolsas de valores, inclusive no exterior. Os respectivos governos locais detêm entre 50,3% (caso de São Paulo) e 89,8% (no Paraná) das ações das companhias; o resto está em mãos de investidores privados.

Privatização não deve ser tratada como dogma, nem pelos que a defendem, nem pelos que a acatam com virulência. O foco precisa ser um só: como atender melhor e prestar bons serviços à população. Se as estatais de saneamento, por exemplo, não conseguem abastecer de água nem coletar e tratar dejetos, que sejam vendidas para quem terá obrigação de fazê-lo bem – e será cobrado por isso, com marcos legais e órgãos regulatórios decentes.

O país está diante de uma oportunidade preciosa de impulsionar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros. Cabe aos governos, seja o federal, sejam os subnacionais, ter coragem para implementar uma agenda de interesse público e aproveitar para fazer uma limpa em estatais que só têm servido como sorvedouro de dinheiro do contribuinte e logro aos cidadãos. O petrolão está aí para não deixar ninguém mentir.

Deselegância indiscreta

Civilidade é uma das premissas básicas da vida em sociedade. Para a vida política, ainda mais. Afinal, quem preza a democracia precisa saber conviver com a diferença, respeitar seus opostos e não transformar adversários em inimigos a serem aniquilados. Para os partidários do governo que acabou – legitimamente – em 12 de maio do ano passado não parece que assim seja.

A cada nova oportunidade, buscam exercitar a faculdade de afrontar o novo governo, insuflar revoltas e inventar ficções que não se coadunam com a realidade do país. Para esta gente, o Brasil vive um golpe, os cidadãos estão tendo seus direitos (todos eles) surrupiados, a política está sendo feita sob tacão e a liberdade dos desterrados do poder está sendo aviltada. Nada mais falso.

Nos últimos dias, dois episódios reunindo a nata da inteligência nacional reproduziram o enredo farsesco, a mesma narrativa que até o partido que lhes faz a cabeça está abandonando.

Em São Paulo, Raduan Nassar aproveitou o recebimento de uma bolada de 100 mil euros para deitar falação contra o governo atual. Desferiu uma série de lugares-comuns contra “golpistas” que mais pareciam saídos de um papelucho de líder juvenil (e dos ruins). Seus pouco mais de cinco minutos de pregação na entrega do prêmio Luís de Camões talvez lhe rendam mais fama que as menos de 500 páginas que escreveu ao longo de toda a vida...

O outro episódio ocorreu no Festival de Cinema de Berlim, onde o diretor Marcelo Gomes usou os minutos que tinha para divulgar seu filme para descer a lenha no governo do Brasil. Os argumentos foram os mesmos de Nassar, só que em inglês, ainda que macarrônico: um golpe, direitos cassados, um Estado de exceção que aterroriza uma população de 200 milhões de reprimidos. Onde será que esta gente vive? Em tempo: mais interessada em predicados cinematográficos, a premiação do festival ignorou a obra do brasileiro...

É de se perguntar se num governo repressor gente como Nassar e Gomes teria o espaço que tiveram. Aliás, é de se questionar quando, durante os 13 anos de gestão petista, críticos de Lula e Dilma receberam alguma honraria oficial, algum cheque gordo ou tiveram microfones abertos para afrontar na lata a autoridade de turno. A deselegância parece ser patrimônio dos incomodados do presente e a tribuna livre, uma complacência dos “golpistas” de turno.

Nassar e Gomes deveriam inspirar talentos, mas servem mesmo é de mau exemplo para grupelhos cuja maior preocupação hoje é depredar patrimônio, cercear o direito de ir e vir de trabalhadores e defender privilégios de castas profissionais – e cuja vítima da hora é o centro do Rio, combalido por quebra-quebras quase diários impetrados por corporações insatisfeitas. Não são as supostas qualidades do cinema de Gomes nem da literatura de Nassar que empolgam, mas a sua intolerância que deseduca.

Escritor e cineasta talvez se sintam tão à vontade porque se espelham em líderes que não se constrangem em transformar caixões em tribunas e o velório de sua própria esposa em comício. Essa gente perdeu completamente a compostura e a razão. A reconstrução de um país destroçado pelos governos que Nassar, Gomes, Lula e sectários em geral defendem demanda civilidade, apreço pela democracia, respeito mútuo. Está claro que com esta gente não vai dar para contar. Com eles é no grito, na deselegância, na descompostura, coisa de quem parece sonhar como uma ditadura, desde que comandada por eles.

Educação parcial

Um país com as características do Brasil precisa fixar a educação como uma das suas prioridades. Não é o que tem acontecido. A maior ou menor atenção à melhoria do ensino varia ao sabor de governos, com consequências danosas para a formação de nossas crianças e jovens. Os resultados da mais recente edição do Censo Escolar ilustram a involução.

No ano passado, caiu vertiginosamente a oferta de vagas em regime integral para o ensino fundamental, que diminuiu 46% desde 2015. Agora apenas 9% das matrículas nesta fase escolar são de alunos com carga horária estendida: 2,2 milhões de estudantes perderam esta condição em apenas um ano. No ensino médio, contudo, pelo menos houve alta de 8,8%.

Pelo Plano Nacional de Educação, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública deverão oferecer o ensino integral a seus alunos até 2024. Não vai ser fácil. O percentual caiu de 19% das matrículas para 10,5% entre 2015 e o ano passado.

Segundo o Ministério da Educação e especialistas no assunto, o corte de recursos disponíveis explica a diminuição de matrículas e o encolhimento abrupto de algumas iniciativas. Foi o suficiente para que apressadinhos e oportunistas de plantão culpassem as “mãos de tesoura” da atual gestão. A realidade, porém, é que a navalha calou fundo muito tempo antes, quando Michel Temer era apenas vice de Dilma Rousseff.

Os recursos liberados para subsidiar o ensino integral por meio do chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), por exemplo, diminuíram 51% entre 2014 e 2015: de R$ 1,17 bilhão para R$ 578 milhões, segundo a base de dados do MEC. É daí que vinham os recursos para o Mais Educação, voltado a ajudar estados e municípios a estender a jornada escolar diária. Desde então, o programa minguou.

Também diminuíram as matrículas na educação profissional ofertada pela rede privada, que perdeu 110 mil alunos de um ano para outro. Neste caso, uma das explicações é a desidratação do Pronatec patrocinada pelo governo do PT. Segundo as estatísticas do MEC, entre 2014 e 2015, os desembolsos decaíram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão, exatamente na mesma proporção do Mais Educação. Em 2016, nova baixa, de mais 31%.

O país ainda convive com 2,8 milhões de brasileiros com idade entre 4 e 17 anos fora das escolas, frustrando a meta que previa universalização de matrículas nesta faixa etária até 2016. A maior parte destes “sem escola” deveria estar na pré-escola e no ensino médio.

A radiografia que emerge do Censo divulgado pelo MEC sugere que a implantação do novo modelo de ensino médio – cuja lei, decorrente de medida provisória aprovada no Congresso, foi sancionada ontem – será ainda mais desafiadora. Mas esta é uma batalha que vale a pena ser travada. Seja pelos 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, seja pelos 1,9 milhão que até tentam, mas desistem do médio no meio do caminho.

O mercado renasce

Nem sempre a economia se move apenas por fatores objetivos. Muitas vezes são expectativas, confiança, simples fé ou torcida que animam os investimentos. E, assim, a profecia acaba se autorrealizando e o lado real vai junto, acompanhando a decolagem. Nas últimas semanas, tem sido assim. O mercado está renascendo no país.

Acumulam-se indicadores favoráveis aos negócios. É a bolsa de valores a caminho de nível recorde, o dólar que volta ao patamar de anos atrás, o risco de calote despencando para padrões pré-crise. Como pano de fundo, está a prevalência da mais elementar das leis das sociedades contemporâneas bem-sucedidas: a lei de mercado.

Ao longo de anos, a atividade produtiva no Brasil esteve garroteada pelo preconceito contra o lucro. O principal instrumento desta má política foi a intervenção desmesurada do governo nos negócios. O país voltou ao tempo em que se considerava que a mão peluda do Estado podia tudo. Deu no que deu: na pior crise econômica da história brasileira.

O gigantismo estatal produziu a recessão, levou ao desemprego recorde e conduziu as finanças públicas ao descalabro em que hoje estão, não apenas em termos federais, como também em âmbito subnacional, cujo exemplo mais deprimente é o Rio de Janeiro. Uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.

Felizmente, com o impeachment de Dilma Rousseff a agenda do país mudou, em busca de promover a geração de riqueza que leva empresas e trabalhadores à prosperidade, em favor de admitir que o lucro privado produz receitas tributárias para governos aplicarem em bem-estar social, em busca de impulsionar negócios que multipliquem empregos.

Ainda que a atividade ainda não tenha reagido, os primeiros sinais de ânimo se fazem notar. O índice da bolsa de valores atingiu ontem seu maior patamar em quase cinco anos. Desde a mínima recente, em janeiro de 2016, acumula alta de 81%. Ainda falta um naco de mais 8% para bater o recorde histórico, alcançado em maio de 2008, mas a trajetória parece inexorável e visível nos próximos meses – em dólar, contudo, o Ibovespa ainda está na metade da máxima.

Um dos motores da euforia tem sido a recuperação das cotações das chamadas commodities, as matérias-primas globais, como petróleo e minério de ferro, cujos preços subiram 67% e 97% em um ano. O Brasil é exportador de ambos – do segundo, o mais relevante do mundo. Como consequência, entram mais divisas no país e a cotação do dólar cai, ajudando a baixar a inflação e os juros.

Os bons resultados – mesmo incipientes, mesmo ainda incapazes de reverter o estrago de anos de má gestão – não deixam dúvida de que é preciso perseverar na agenda das reformas, no ajuste das contas públicas, no caminho da ampliação de espaços para o investimento privado e na redução paulatina do tamanho do Estado. A consequência será melhores condições de vida para os brasileiros em geral e atenção pública mais focada naqueles milhões que ainda dela dependem.

A crise nas prateleiras

É no dia a dia das lojinhas, do comércio e do rame-rame da prestação de serviços que a crise econômica é percebida com cores mais vívidas. Afinal, são estas as atividades que mais ocupam pessoas, que mais movimentam a atividade e que, de alguma forma, batem mais fundo no bolso. Elas funcionam como termômetro realista da recessão.

O IBGE acabou de publicar os resultados do varejo e dos serviços relativos ao ano passado. O comércio varejista teve seu pior ano desde 2001, com queda de 6,2%. Quando se consideram também as vendas de veículos, motos e material de construção, a redução se aprofunda e atinge 8,7%. Em ambos os casos, são oito trimestre seguidos de baixas.

A crise é indubitável. Levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio mostrou que o número de estabelecimentos diminuiu em 109 mil em 2016, com 182 mil vagas de trabalho eliminadas. “Em dois anos, o comércio encolheu em mais de 200 mil lojas e quase 360 mil empregos diretos”, resumiu O Estado de S. Paulo na sua edição de segunda-feira.

Já os serviços despencaram 5%, após já terem caído 3,6% em 2015. São os piores resultados da série, que teve início em 2012. Um atenuante é que nos dois últimos meses de 2016 a variação voltou a ser positiva quando calculada sobre o mês anterior. Relevante notar que os segmentos com pior desempenho são os serviços mais dependentes da demanda da indústria (transportes e técnico-profissionais). Como as fábricas pararam, eles também estancaram.

São naturais as quedas. O desemprego, o endividamento e a inflação fizeram minguar o dinheiro disponível no bolso dos consumidores. A saída, claro, foi parar de comprar. Como agora os índices de preços estão bem mais comportados, as taxas de juros estão caindo e a atividade econômica começa a reagir, o cenário tende a mudar.

Com os números recentes, tem-se, aos poucos, o retrato completo daquele que ficará marcado como o terceiro ano de recessão brasileira, a mais prolongada e profunda da nossa história – recorde-se que a indústria recuou 6,6% em 2016 e a agricultura só agora caminha para recuperar-se, com brilho, da sua pior safra desde o início da década.

Os prognósticos, que serão confirmados pelo IBGE em 7 de março, sugerem que, no ano passado, a economia afundou no mesmo diapasão de 2015, ou seja, alguma coisa ao redor de 3,5%. No cômputo geral, no mergulho que vem desde o segundo trimestre de 2014 o PIB brasileiro terá decaído quase 9% e a renda per capita, uns 11%.

Tudo indica que o pior tenha ficado no passado. Todas as fichas estão postas na retomada do crescimento, mínimo que seja, a partir do segundo ou terceiro trimestre deste ano. Ainda não será nada de encher os olhos, mas para uma nação que passou tanto tempo submergindo já será um alívio e tanto.

Investigar sempre

Nos últimos dias, a política brasileira tem andado em descompasso com a economia. Ao mesmo tempo em que começaram a despontar sinais mais evidentes de melhora da atividade produtiva, avivaram-se temores de que a limpeza que vem varrendo o país nos últimos anos a partir da Operação Lava Jato possa sofrer constrangimentos. Que não restem dúvidas: as investigações têm que continuar.

É preciso ter claro que o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff não se limitava a cumprir a Constituição e retirar da presidência da República uma ocupante que cometeu crime de responsabilidade, afrontou leis fiscais e atentou contra a moralidade pública. Significou muito mais.

O movimento popular que ajudou a apear do poder o governo mais corrupto da história também exigiu que o combate à roubalheira, à improbidade administrativa e à inépcia de gestão continuasse. O objetivo é extirpar práticas fraudulentas da política e, em especial, dos governos. Dinheiro público é para servir à população.

Próxima de completar três anos, a Operação Lava Jato já alcança 788 investigados, com 188 prisões. Já desbaratou esquemas em estatais, com a Petrobras à frente, e conluios envolvendo conglomerados privados. Implicou empresários, dirigentes e políticos. Vem fazendo o que dela o povo espera. Um país de riqueza escassa como o Brasil não pode aturar ralos por onde recursos públicos escorram.

É importante que as novas forças políticas que hoje comandam o país tenham isso em conta. Quaisquer movimentos contrários à necessária profilaxia pela qual deve passar o sistema político e o modelo econômico brasileiros serão sempre rechaçados pela opinião pública. Ir contra o sentimento popular, hoje tão latente, é quase suicídio.

As decisões precisam ser mais bem sopesadas, assim como nomeações para cargos-chaves da República. Para ficar num chavão sempre pertinente, os escolhidos precisam ser como a mulher de César: não apenas serem honestos, mas parecerem honestos. Nem sempre tem sido assim.

Neste sentido, foram temerárias algumas decisões tomadas em Brasília envolvendo a formação da equipe de governo e, mais recentemente, a composição de comissões temáticas do Congresso Nacional e de órgãos da magistratura. Tomadas em conjunto, acabam sendo interpretadas por alguns como um plano de tons diabólicos – que não existe!

Um governo que ascendeu ao poder envolto em tamanha esperança popular, sucedendo a um partido que promoveu uma gestão de terra arrasada, não deve frustrar expectativas tão positivas criadas em torno de si. A sociedade está mais vigilante do que nunca e pede o mínimo: que o país seja passado a limpo, para que volte a inspirar nos brasileiros a fé e a confiança em dias melhores.

Quem paga a conta

Números frios apenas ajudam a traduzir o tamanho da crise da qual só agora, transcorridos três anos, o país começa a emergir. Mas o drama de milhões de famílias que continuam a sofrer as consequências da pior recessão da história não se resume a estatísticas. O Brasil empobreceu, rebaixado pela irresponsabilidade das gestões petistas.

Nos últimos anos, mais brasileiros tornaram-se dependentes do Estado, contemplados por algum programa de assistência social. Mais pessoas retrocederam às camadas mais baixas de renda. Mais cidadãos se viram tolhidos na sua expectativa de ascensão social e profissional, vitimados pelo desemprego.

Alguns números, mesmo frios, permitem delinear o impacto fulminante que escolhas de políticas equivocadas detonam na vida de milhões de pessoas.

Nos três anos em que já dura a recessão, mais de 1 milhão de famílias que haviam saído do Bolsa Família voltaram a depender do programa, conforme mostra O Globo numa série de reportagens intitulada “Retorno à pobreza”. Entre 2014 e 2016, a média de beneficiários com estas características multiplicou-se por cinco.

Um aspecto positivo é que estas famílias pelo menos podem contar com o paliativo de algum anteparo do Estado perante a crise que por ora ainda lhes ceifa as esperanças. O Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, com custo relativamente baixo, em torno de R$ 30 bilhões ou cerca de 0,4% do PIB – em junho de 2016, depois de dois anos congelados, os benefícios foram reajustados em 12,5%.

Mas a clientela do Bolsa Família, infelizmente, ainda deve aumentar nos próximos meses até que a economia religue seus motores e recomece a contratar. Há milhões de famílias despencando na pirâmide social pelo país afora.

Segundo o Banco Mundial, o número de brasileiros vivendo em condição de pobreza aumentará em até 3,6 milhões neste ano. A Tendências Consultoria estima que 4,3 milhões de famílias já decaíram às classes D e E nos últimos dois anos, segundo o Valor Econômico.

Desde 2015 a pobreza voltou a crescer no país. De maneira inédita em mais 20 anos, a queda da renda veio acompanhada de aumento da desigualdade, de acordo com resultados da Pnad. “A curva continuou ascendente em 2016 e assim permanecerá neste ano”, conclui O Globo. A depender da reação da economia, o número de pobres pode ultrapassar 20 milhões neste ano.

O grande vilão desse retrocesso social é o desemprego, fruto, por sua vez, do fracasso da política econômica que a irresponsabilidade petista só fez aprofundar nos seus anos finais – há cerca de 23 milhões de pessoas sem trabalho no país hoje.

Nota-se, com facilidade, que aqueles que na propaganda oficial seriam os grandes beneficiados das ações dos governos Lula e Dilma são, na realidade, suas maiores vítimas. Toda atenção deve ser dada para resguardá-los do pior enquanto o país estiver sendo aos poucos reconstruído.

A salvação da lavoura

A agropecuária deverá ser o primeiro setor da economia brasileira a dar adeus à crise. O campo exibe vigor redobrado para passar o trator por cima das dificuldades e deixar a recessão comendo poeira. A produção rural avança contra tudo e contra todos – em especial, contra nossa precária infraestrutura.

Ontem, tanto o IBGE quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmaram que o Brasil vai colher volume recorde de grãos neste ano-safra, que vai até julho. Serão cerca de 220 milhões de toneladas, com alta próxima de 20% sobre a produção do período anterior. Em termos absolutos, são quase 40 milhões de toneladas a mais.

Dos 26 principais produtos, 14 devem entregar maior volume neste ano. Todas as maiores lavouras terão crescimento de dois dígitos, segundo a Conab: soja (10,6%), milho (31,4%) e feijão (30,4%), as duas primeiras com recordes históricos. Dos itens com alguma relevância, haverá queda apenas na safra de trigo, com recuo de 16%.

A agropecuária resistiu muito, foi um dos últimos setores a tombar, mas também vergou com a crise. O pico da produção agrícola brasileira foi alcançado no primeiro trimestre de 2015. Desde então, a queda acumulada é de 11%. Mas agora, parece certo, o fundo do poço ficou para trás.

O campo beneficia-se da melhora de fatores climáticos, sem a seca e as inundações dos últimos anos, da recuperação das cotações internacionais e, também, como todos os demais setores da economia brasileira, da mudança de ares no país.

Durante os governos do PT, a agropecuária continuou avançando, mas num ritmo bem menor do que a expansão da etapa anterior, na gestão Fernando Henrique. A produção avançou em média 3,2% ao ano desde 2003, ante 5,4% nos oito anos anteriores. Já o aumento médio de produtividade caiu de 3,7% entre 1995 e 2002 para 1% anual desde então.

Numa estimativa recente, a atual expansão da safra agrícola deverá injetar até R$ 240 bilhões extras na economia. Os efeitos se espalham para muito além do campo, atingindo a indústria de insumos e suprimentos, como sementes e fertilizantes, e de maquinário pesado, como tratores e colheitadeiras. Toda a cadeia movimenta 22% do PIB nacional, segundo a MB Associados.

A vida de milhares de cidades do interior do país também desabrocha junto com a safra – em mais de 1,1 mil municípios, o campo representa mais da metade da atividade econômica. Já os grandes centros são beneficiados com a baixa dos preços dos alimentos, numa espiral positiva que ajuda a derrubar os índices de inflação, como ora estamos experimentando.

A agropecuária brasileira é uma das mais vigorosas do mundo. Nossos produtores não têm de resistir apenas a pragas naturais e desastres climáticos. Na maioria dos casos, seus maiores adversários são as péssimas condições de produção que o país oferece. Em especial, a logística cara, insegura e irracional, aliada a uma burocracia insana. Mesmo diante de tamanhas adversidades, o campo está mostrando, mais uma vez, por que é a salvação da lavoura.

Ensino acima do médio

Merece ser bastante comemorada a aprovação da reforma do ensino médio, ocorrida ontem. Com o novo sistema, o Brasil caminha para se aproximar dos modelos mais bem-sucedidos no mundo e, quem sabe, poderá vencer a defasagem que nossos alunos hoje experimentam. O país começará também a ofertar aos jovens brasileiros o que eles efetivamente almejam com a educação.

A medida provisória sobre o tema foi aprovada ontem pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O instrumento legal escolhido para promover as mudanças, vá lá, não foi dos melhores, mas a situação cobrava urgência, e é bastante relevante sem sombra de dúvida. A reforma poderia ter sido mais debatida? Podia. Mas é preciso ter presente que há anos tramitam no Congresso propostas com teor similar que não saíam do lugar. Era preciso avançar.

Há quem prefira ver só dificuldades, mas vale muito mais a pena enxergar as largas possibilidades que se abrem com o novo modelo, ancorado na flexibilidade dos currículos e na escolha da trajetória de aprendizagem por cada aluno conforme seu interesse – 58% dos estudantes ouvidos pelo Datafolha em dezembro aprovam a ideia.

A carga horária de estudos também deve aumentar, caminhando para o ensino integral. Há pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB, a educação brasileira não passava por mudança desta magnitude. Estima-se que o novo ensino médio esteja efetivamente nas escolas lá por 2019.

Qualquer um que tenha filhos nesta fase da vida – são 8,3 milhões de alunos no país, segundo o Inep, e outros 1,7 milhão fora da escola – ou que já tenha passado pela experiência como estudante sabe: o ensino médio hoje não atrai ninguém, só repele. Basta constatar: de cada dois jovens que ingressam no médio apenas um chega ao final dos três anos desta etapa escolar e, destes, só 20% seguem para uma faculdade.

Vale observar os países que lideram os rankings trienais do Pisa – a maior parte com sistemas que o Brasil agora começará a copiar – e ver onde nós figuramos na lista, e também como nossos estudantes se saem no Ideb. Será que eles estão errados e nós certos?

A opção brasileira tem sido por um ensino enciclopédico, com 13 matérias que pouco se somam e seduzem menos ainda. “São disciplinas demais, assuntos demais e informação em excesso”, sintetiza Claudio de Moura Castro neste ótimo artigo a respeito. Outros países optam por focar a aprendizagem. Miram não apenas o futuro profissional, mas também o envolvimento e a formação dos jovens voltados para o mundo em que serão cidadãos.

O novo ensino médio é desafiador, como tudo que tem potencial transformador. Cabe a alunos, pais e comunidade em geral participar ativamente da vida escolar para evitar eventuais perdas e riscos, como críticos da reforma apontam. Vale a pena tentar. Porque uma coisa é garantida: se deixar como está, a bomba é certa.

A primeira conquista

A queda da inflação é a primeira conquista relevante do novo momento do país. Os índices de preços tombaram a partir da mudança de governo, deixando claro que uma das principais dificuldades para domar o dragão era a desconfiança em relação à gestão petista. Está aberto o caminho para a ressurreição da nossa economia.

O IPCA, índice oficial de inflação, fechou janeiro no menor patamar para o mês em toda a série histórica, iniciada em dezembro de 1979, ou seja, em 37 anos. Ficou em 0,38%, segundo o IBGE, em linha com as expectativas de mercado. O percentual representa leve alta sobre dezembro (0,30%) e uma queda brutal na comparação com um ano atrás, quando o IPCA fechara em 1,27%.

Com isso, a inflação acumulada em 12 meses aproxima-se da meta definida pelo Comitê de Política Monetária para este ano (4,5%). Está agora em 5,35% – um ano atrás, ainda na gestão Dilma Rousseff, era exatamente o dobro. É uma vitória e tanto, alcançada em curtíssimo espaço de tempo.

Neste aspecto, o maior mérito do atual governo foi ter conseguido reverter as expectativas pessimistas que rondavam a administração do PT. Todos se recordam que pouco tempo atrás o temor era de que a inflação saísse do controle, dada a leniência com que a ex-presidente e sua turma cuidavam do assunto.

O sentimento inverteu-se. Espera-se agora inflação na meta neste e nos próximos dois anos, e o Banco Central já começa a considerar que o Brasil tem condições de levar os índices para padrões civilizados, ou seja, em torno de 3% ao ano, conforme previu Ilan Goldfajn na semana passada. Para tanto, é preciso cumprir um amplo dever de casa, o que significa colocar as finanças públicas do país realmente em ordem.

Aspectos objetivos também pesaram a favor da queda dos índices de inflação. Em especial, o expressivo aumento da produção agrícola, que deve ser confirmado por novos levantamentos do IBGE e da Conab a serem divulgados amanhã, ajudou a baixar os preços dos alimentos, que em vários momentos azedaram a cesta de compras dos brasileiros.

Ter e manter a inflação sob controle é um êxito e um avanço dos quais a sociedade brasileira não abre mão. Durante os últimos anos, vimos esta conquista, sem a qual nenhuma nação de fato progride, ser ameaçada pelo descaso petista. Este tempo, felizmente, parece ter ficado no passado.

Superado o primeiro obstáculo, o governo do presidente Michel Temer tem agora melhores condições para seguir adiante na arrumação da economia. Ato contínuo, a taxa básica de juros deve continuar caindo, livrando o Brasil de outra de suas anomalias. Restará o necessário ajuste fiscal. Mas será assim, pé ante pé, passo a passo, conquista após conquista, que o país voltará ao normal.

Hora de reformar

Nesta semana inicia-se uma das mais árduas batalhas do governo Michel Temer. O Congresso começará a debater a reforma da Previdência. O caminho até sua provável aprovação será longo, árido, tortuoso e, certamente, cheio de percalços. Mas precisa ser transposto, sob pena de o país tombar no meio do itinerário.

Está prevista para hoje a leitura do ato que cria comissão especial dedicada a analisar a chamada PEC 287, que muda o atual sistema de aposentadorias e pensões no país. Os trabalhos propriamente ditos, com a instalação do colegiado, começarão na próxima quinta-feira. Depois serão mais até 40 sessões dedicadas a debater e apreciar o texto antes de remetê-lo ao plenário da Câmara.

Como se trata de emenda à Constituição, é necessário o sim de pelo menos 308 deputados para aprovar a proposta, em dois turnos de votação. A matéria depois segue para o Senado, onde cumpre igual tramitação. Estima-se que a reforma, se tudo correr bem, pode estar sancionada até o fim deste semestre ou, no mais tardar, lá por setembro.

Reformar a Previdência implica, sem dúvidas, adotar medidas duras, que não foram propostas para serem celebradas, mas sim para assegurar o amanhã à atual e às futuras gerações. Não é possível mais empurrar com a barriga, porque o problema já está aí.

Da parte da oposição, ainda que enfraquecida e debilitada no Congresso, pode-se esperar tudo, menos colaboração para restituir ao país um modelo minimamente equilibrado. O PT e seus satélites continuam achando (ou dizem achar) que um sistema que produziu rombo de R$ 227 bilhões no ano passado – sendo R$ 150 bilhões do INSS e mais R$ 77 bilhões do regime dos servidores públicos – não tem defeito algum.

Nas ruas, com Lula à frente, a oposição promete travar uma guerra barulhenta. Será o momento de gala da ressurreição do “quanto pior, melhor” que tanto marcou a atuação dos petistas antes da chegada ao poder. Todo tipo de mentiras serão usadas para desacreditar a reforma – como a que diz que muitos nem vão conseguir se aposentar porque morrerão antes, embolando deliberadamente conceitos díspares de expectativa de vida e de sobrevida.

A verdade, contudo, é que o modelo atual induz a aposentadorias de brasileiros ainda muito jovens, em pleno vigor laboral. Privilegia trabalhadores mais qualificados e estáveis, que têm mais condições de comprovar tempo de contribuição e ir para casa mais cedo – os mais pobres costumam aposentar-se por idade, tal como as novas regras preveem. Há estudos que mostram que o INSS é responsável por 18% da desigualdade de renda no Brasil.

O debate em prol de um modelo mais equilibrado, mais justo e, principalmente, que se sustente no tempo é salutar. Deve-se ter claro, todavia, que do jeito que está a Previdência brasileira implode em poucos anos. Por fim, a discussão sobre esta e as demais mudanças estruturais que o país reclama tem que estar pronta para responder a seguinte questão: sem reformas, o que sobra do Brasil?

O canto da jararaca

O país saudou o gesto de civilidade demonstrado por adversários de Lula por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ocorrida na semana passada. Foi uma evidência de que os sentimentos e o respeito humanos estão – ou deveriam estar – acima de preferências políticas ou partidárias. Infelizmente, contudo, o ex-presidente petista não reagiu à altura à atitude de seus antagonistas.

No sábado, o velório de Marisa acabou tornando-se palco para o velho proselitismo de Lula. Transformou-se num show, com superprodução, transmissão ao vivo de toda a cerimônia, que durou cinco horas, direito a claque, palavras de ordem, discursos e encerramento triunfante em tom de palanque do líder petista.

O ex-presidente tomou o microfone e, por mais de 20 minutos, deitou falação sobre sua trajetória à frente de sindicatos, do PT e do país. Nem parecia um funeral – para o viúvo, aliás, era um “ato” em que até os filhos eram “companheiros”. Lula transformou a morte da esposa em mais uma ocasião para ataques a seus adversários, ameaças aos que hoje detêm o comando do governo, afrontas às instituições.

“Quero que os facínoras que levantaram leviandades contra ela tenham um dia a humildade de pedir desculpas. (...) Se alguém tem medo de ser preso, este que está aqui, enterrando sua mulher hoje, não tem”, disse ele, sob aplausos de numerosa e entusiasmada plateia petista.

Nem o vestido que serviu de mortalha a Marisa escapou. Rubro, foi transformado em bandeira pela verve do ex-presidente: “A gente não tinha medo de vermelho quando era vivo e não temos medo de vermelho quando morre”. Mais aplausos. Não faltou, claro, a estrelinha do PT na lapela... O momento exigia consternação e pesar, mas Lula parecia estar numa tribuna. Seria apenas insensibilidade ou a comprovação cabal de que é incapaz de qualquer movimento fora do cálculo político?

O que aconteceu neste sábado serve de alerta para aqueles que, ainda que por breves momentos, possam ter se inebriado pelo canto da jararaca quando, na quinta-feira, Lula ofereceu-se para “debater” saídas para o Brasil com o presidente Michel Temer. É evidente que o petista não tem interesse algum em ajudar quem não seja do PT. Sua intenção é tão somente agir de maneira oportunista e aproveitar o momento para tentar reabilitar-se perante a opinião pública.

Se tivesse mesmo convicção em unir-se a oponentes em favor do país, Lula não aproveitaria cada ocasião para pregar contra as reformas estruturais. Não incitaria seus sequazes a resistir contra as mudanças necessárias na Previdência e contra a modernização urgente da legislação trabalhista, ambas para que o país reconquiste equilíbrio e volte a gerar empregos. Não atuaria para parar o país com mobilizações e arruaças. Não teria transformado um velório num comício.

Durante o longo tempo em que o PT foi governo, a então oposição tentou debater com o petista. Jamais foi ouvida ou sequer recebida. Tomou como resposta a incitação ao ódio consignada pelo governo e seus líderes. Agora, Lula não tem mais como colaborar com as soluções que o Brasil exige. O que lhe cabe é apenas responder aos crimes previstos nos cinco processos nos quais é réu. Que dialogue com a Justiça, porque seu tempo na política, felizmente, passou.

Na pauta de votações, um novo país

A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado põe fim à safra de especulações estéreis que costuma marcar todo começo de ano durante os recessos parlamentares e abre caminho para que o Congresso faça o que a sociedade dele espera: debata e vote temas e propostas que ajudarão o país a sair do buraco.

As vitórias de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira no Senado Federal indicam que o governo do presidente Michel Temer tem votos e base parlamentar ampla nas duas casas, com força suficiente para aprovar as reformas estruturais – que o PT por mais de uma década negligenciou – necessárias para a superação da crise.

Com 293 votos, o deputado venceu ontem a disputa pela presidência da Câmara, com vasta margem sobre seus cinco adversários – eles somaram 87 votos a menos que Maia. Mais que isso, a votação confirmou a anemia da oposição parlamentar: o candidato apoiado por PT, PDT e PCdoB obteve apenas 65% dos votos das três bancadas – ou seja, nem entre si eles se entendem.

O Congresso deve ser o lócus do debate plural e transparente da sociedade brasileira, onde as diferenças são discutidas, os consensos são construídos e as soluções nascem. Pelo menos, é assim que os brasileiros esperam que a política seja. Este será um ano em que a relevância do Parlamento deverá ser ainda maior para a vida nacional, em função da premente necessidade de superação da recessão e do desemprego.

O item mais urgente, delicado e inadiável da pauta parlamentar de 2017 é a reforma da Previdência. Espera-se que até meados do ano o país já disponha de novas regras que indiquem o equilíbrio de um sistema que, tal como está, não para mais em pé. Aguarda-se que, do debate honesto e da constatação serena de que a mudança é imprescindível para o futuro desta e das novas gerações, surjam as melhores respostas e soluções.

A legislação trabalhista também deverá ser alvo de alterações neste ano, no intuito de dar ao país regras alinhadas à realidade atual e não presas a condições de produção e de vida que ficaram no século passado. Junto disso, o Congresso também pode ajudar nas reformas que destravem negócios e combatam a burocracia, por meio de ajustes microeconômicos.

Outro item que interessa ao Brasil é a retomada das privatizações e a aceleração das concessões. Trata-se de iniciativa com duplo ganho: de um lado, reduz nosso inchado Estado e ajuda a poupar recursos públicos escassos, sorvidos nos ralos da ineficiência e da corrupção; do outro, transforma o que hoje é entrave, como nossa péssima infraestrutura, em alavanca de desenvolvimento.

Enfim, há pela frente um longo ano de trabalho em que os brasileiros esperam que a política protagonize o bom debate, em favor do bem-estar da população e não voltada a interesses que só a si importam. Há muito a ser feito para reconstruir o país. Nas ruas, os cidadãos estão fazendo a sua parte. Confia-se que, em Brasília, governo e congressistas cumpram a deles.

A era da ferrugem

A indústria brasileira teve, em 2016, o terceiro ano consecutivo de queda. Consumou-se o temor tantas vezes alardeado da desindustrialização e hoje o setor, tradicionalmente o mais dinâmico da nossa economia, tornou-se apenas pálida sombra do que foi no passado. Será árdua a jornada do fundo do buraco até a distante superfície.

Com a baixa de 6,6% em 2016, a indústria brasileira produz hoje no mesmo nível de 12 anos atrás e só um tico mais do que fabricava quando o PT chegou ao poder. Este é um tempo perdido, desperdiçado, no qual o país ficou enferrujando enquanto seus competidores lá fora aceleravam. Imagine o quanto vamos ter que comer de poeira para alcançá-los...

Desde a crise global de 2008, foram cinco anos de retração e apenas três de expansão, das quais a única realmente significativa deu-se em 2010. Desde seu pico, anotado em junho de 2013, a produção industrial do país encolheu 19%. As fábricas brasileiras fecharam 2016 com a 34ª queda consecutiva na comparação com igual mês do ano anterior.

Há setores ainda mais amassados, como o de bens de capital, por exemplo. A produção de máquinas e equipamentos diminuiu inacreditáveis 42% em pouco mais de três anos, mais precisamente desde outubro de 2013. Este é o segmento que funciona como termômetro de investimentos futuros. Sem maquinário novo, não há expansão.

Os resultados de dezembro, contudo, sugerem que a deterioração da indústria brasileira pode estar amainando – em meados de 2016, a queda anual beirava 10%. Houve alta de 2,3% em relação ao mês anterior e a expectativa é de que, neste ano, finalmente o setor volte ao azul, ainda que de forma tímida. Será uma longa marcha a partir do profundo fundo do poço em que a produção made in Brazil foi jogada pelo PT.

Nunca é demais recordar que a indústria foi o principal alvo das ruinosas políticas de “campeões nacionais” levadas a cabo pelos petistas na última década, regadas com crédito farto e barato, gigantismo estatal e intervenção nos mercados. Uma das ações mais vistosas, e mais fracassadas, foi o chamado Brasil Maior, a principal obra de Dilma Rousseff (uma espécie de “rainha da sucata”) no setor, junto com seu ministro Fernando Pimentel.

Deu no que deu: o setor industrial esfarelou-se, retornando ao patamar de participação no PIB nacional que tinha nos anos 1950; os recursos públicos torrados como incentivos foram para o ralo e a conta está aí para pagarmos, na forma de recessão e desemprego. Até 2015, as benesses infrutíferas dadas à indústria desde o início do governo Dilma já haviam custado R$ 135 bilhões em renúncias fiscais.

A indústria brasileira enferrujou praticamente sozinha, na contramão do resto do mundo. Até meados do ano passado, o setor fabril mundial crescia de maneira contínua desde a crise de 2008, como destacou Alexandre Schwartsman à época. O nosso afundava, e continuou afundando – até a indústria da Grécia saiu-se melhor que a brasileira no período.

Esta é uma lição para ser aprendida e nunca mais esquecida, tampouco repetida. O que o setor produtivo brasileiro em geral, e a indústria em particular, precisa é de regras claras, espaço desimpedido – mas regulado de maneira equilibrada – para competir, menos burocracia e menos amarras impostas pelo Estado balofo. Vai ser preciso muito óleo para desenferrujar estas máquinas.

Um rombo ainda astronômico

O governo anunciou ontem que as contas públicas tiveram, em 2016, o maior déficit de toda a história. Na situação de destruição em massa que se tornou regra nas finanças do Estado brasileiro, parece até coisa normal. Mas não é. Será necessário um esforço muito grande, apenas iniciado pela atual gestão, para que o dinheiro recolhido aos cofres públicos pelos contribuintes volte a ter tratamento digno.

O déficit anotado em 2016, no montante de R$ 155,8 bilhões, ficou menor que a meta fiscal prevista para todo o setor público consolidado (governos federal, estaduais e municipais, além de estatais, INSS, Tesouro e Banco Central), de R$ 164 bilhões.

Perto do histórico recente, um avanço, mesmo quando se considera a providencial ajudinha de R$ 47 bilhões oriunda da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior no passado. Nos últimos anos de governo petista, o país acostumara-se a ver as metas fiscais reiteradamente revistas para pior, e jamais cumpridas.

De todo modo, o país produziu um rombo primário equivalente a 2,5% do PIB no ano passado. Quando se computam as despesas com a dívida pública, o déficit nominal sobe a 8,9% do PIB: foram gastos R$ 407 bilhões com juros em 2016, ainda assim 19% menos que um ano antes. A Previdência aparece em seguida como o pior vilão, com déficit recorde de R$ 150 bilhões em 2016.

A dívida bruta continuou aumentando e bateu em 69,5% do PIB, com alta de quatro pontos em 2016 e de quase 18 pontos em três anos. Soma agora R$ 4,4 trilhões. Vai continuar aumentando: segundo as estimativas colhidas pelo Ministério da Fazenda junto ao mercado, deverá chegar a 80% do PIB em 2018.

Esta viagem rumo ao pântano não vem de agora. Pelo contrário. Seu início coincide com o ano da farra do boi, ou seja, o ano em que os petistas disseram que fariam “o diabo” para reeleger Dilma Rousseff. Fizeram isso e muito mais. Desde 2014, já são três anos de rombos fiscais consecutivos, que somam exatos R$ 299,5 bilhões. Trata-se de algo inédito nas finanças públicas nacionais.

Mas, infelizmente, ainda não vai parar por aí. Com o déficit previsto para este ano, o buraco acumulado encostará em R$ 440 bilhões, isso num espaço de quatro anos. Antes do fim da década, porém, a conta de receitas e despesas do governo brasileiro não voltará para o campo azul, admitem até os prognósticos oficiais. Ou seja, a sangria ainda não terá fim.

Parte expressiva do rombo que ainda perdura é fruto do gigantismo a que os governos petistas levaram o Estado nacional nos últimos anos, do que o BNDES é um dos exemplos mais eloquentes. Agora, a instituição – que em 2016 teve seu pior desempenho em 20 anos – sofre severa lipoaspiração a fim de retomar sua capacidade de financiar setores econômicos que realmente necessitem do auxílio do crédito público subsidiado.

2016, ou mais exatamente a metade que sucede ao impeachment de Dilma, foi ano de começar a pôr as coisas em ordem. Cumprir a meta de 2017 – mais um buraco, desta vez de R$ 139 bilhões para o governo central e R$ 143 bilhões para todo o setor público – será difícil, reconhece o próprio governo.

Haverá, pelo menos, um novo e importante instrumento para isso: a regra constitucional que limita o crescimento das despesas públicas federais à variação da inflação do ano anterior, aprovada em dezembro passado. Um auxílio e tanto para conter um rombo que ainda não pode ser considerado nada menos que astronômico.

Vencer o desemprego

Números divulgados nesta manhã pelo IBGE dão contornos definitivos à maior tragédia produzida pela ruinosa política econômica petista: o desemprego atingiu patamares recordes no último ano da gestão de Dilma Rousseff. Reverter este estrago deve ser o maior objetivo do novo governo, já que voltar a ter um emprego é o maior sonho de quem o PT colocou na rua da amargura.

Em dezembro, a taxa de desemprego bateu em 12%, a mais alta da série medida pelo IBGE, de acordo com a Pnad Contínua. Na média anual, ficou em 11,5%, com alta de três pontos percentuais sobre 2015. Isso significa que 12,3 milhões de brasileiros estão sem emprego. Em um ano, o exército de desempregados engrossou em 3,2 milhões de pessoas, com aumento de 37%.

Vai ter petista apressadinho – e leviano como sempre – querendo imputar a destruição massiva de postos de trabalho a uma suposta “política de arrocho” do governo Michel Temer. Alto lá! Entre a reeleição e o impeachment de Dilma, nada menos que 5 milhões de brasileiros perderam seus empregos; desde então, foram mais 700 mil.

Infelizmente, porém, ainda não batemos no fundo do poço. Analistas são unânimes em prever que a taxa continuará aumentando até meados deste ano para só então começar a declinar – algumas de 21 consultorias ouvidas pelo Valor Econômico estimam que o índice chegará a algo como 13% até o fim deste semestre. A dinâmica própria da atividade econômica explica.

Como a economia começa a dar sinais, ainda que tímidos, de ressurreição, mais pessoas se animarão a buscar trabalho e as taxas de desemprego, num primeiro momento, subirão. No período seguinte, que deve acontecer lá pelo terceiro trimestre do ano, as empresas, finalmente, começarão a contratar e os percentuais poderão, finalmente, começar a cair. Oxalá.

Os dados recentes já mostram algum alívio. A taxa medida pelo IBGE está estável desde o trimestre terminado em agosto, ou seja, há cinco medições. Já de acordo com o Caged, o total de postos de trabalho eliminados em 2016 (1,32 milhão) foi 15% menor que um ano antes (1,55 milhão). É melhora pouca, mas já é alguma coisa.

2017 será um ano de fortes mudanças no país, agora que a área está limpa do desastre petista. O desafio é levar adiante as reformas que o país precisa para voltar a crescer e, como consequência, obter o mais almejado objetivo: gerar empregos para devolver a milhões de lares a tranquilidade perdida com a recessão.

Que não restem dúvidas: quem produziu a crise e o desemprego tamanho GG que a acompanha foram as escolhas equivocadas dos governos petistas. À gestão atual cabe o papel de retificar o caminho, repondo o Brasil na trilha do desenvolvimento, do bem-estar e da geração de riqueza. Vencer o desemprego é a meta maior.