Tropeçando nas palavras

Dilma Rousseff parecia muito senhora de si quando se aventurou, na pele de economista que é, a falar sobre a inflação brasileira, ontem na África do Sul. Instantes depois, tinha produzido um desastre e lançado toda a sorte de dúvidas sobre o real compromisso do seu governo com o combate à persistente elevação dos preços no país. Restou claro o pouco valor que a presidente da República e seu partido dão à estabilidade da nossa moeda.

A fala de Dilma foi interpretada por agentes econômicos como sinal de que seu governo continuará sendo tolerante com uma taxa de inflação que já é uma das mais altas do mundo. Também serviu para enfraquecer o Banco Central, que recentemente vinha apontando que o nível de preços no país encontra-se em patamar “desconfortável”, num sinal de que a taxa de juros pode vir a ser aumentada para combatê-lo.

O que Dilma disse ontem foi: “Não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (...) Esse receituário que quer matar o doente em vez de curar a doença, ele é complicado, você entende? Eu vou acabar com o crescimento do país. Isso daí está datado, isso eu acho que é uma política superada”, de acordo com a transcrição oficial.

Irritada com a repercussão que suas palavras causaram, a presidente deflagrou uma operação conserta-estrago para tentar amenizar os efeitos de sua infeliz manifestação. Depois de ter dito que quem trata de juros é o ministro da Fazenda, o que é um crasso erro, pois quem tem autonomia operacional para isso é o BC, escalou o presidente do banco para pôr panos quentes no assunto.

Não foi suficiente, e o Planalto foi obrigado a divulgar um comunicado desdizendo o que Dilma dissera horas antes. Novamente insuficiente. Já no fim do dia, a presidente deu rápida e ríspida declaração à imprensa dizendo que sua declaração fora “manipulada”. Ou seja, em poucas horas ela conseguiu produzir uma sucessão de equívocos. Em suma, falou bobagem.

Em sua excessiva autoconfiança, Dilma acabou pondo para fora qual é sua real visão de mundo sobre a estabilidade da nossa moeda. Sua crença repousa na velha e furada tese, muito difundida entre petistas, de que um pouquinho mais de inflação não faz mal, se servir para produzir mais crescimento econômico. A escalada de preços seria, nesta distorcida forma de enxergar as coisas, um mal menor.

Trata-se de uma cascata sem tamanho e não é preciso ir longe para comprovar. Nos últimos dois anos, o Brasil teve crescimento muito abaixo do das demais economias, ao mesmo tempo em que conviveu com inflação sempre acima da meta e muito mais alta do que a que se verifica ao redor do globo. Ou seja, com o PT, temos baixo crescimento e alta inflação – padrão que Dilma ontem sancionou.

“O problema é que tem um jeito certo e um jeito errado de combater a inflação na cabeça dela [da presidente], e o jeito que ela considera errado é o jeito que todo mundo considera certo”, comenta o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, n’O Estado de S.Paulo.

Ainda neste mês de março, a inflação acumulada nos últimos 12 meses medida pela IPCA deve estourar o limite superior da meta, ou seja, ultrapassar 6,5% ao ano. Mesmo assim, Dilma acha que tudo está normal. “Nós não achamos que a inflação está fora de controle, pelo contrário, achamos que ela está controlada e o que há são alterações e flutuações conjunturais.”

Não há nada de conjuntural na inflação brasileira. Ela vem se mantendo alta, e acima dos padrões internacionais, há tempos: nos últimos dez anos de gestão petista, em apenas três o índice de preços no país obedeceu à meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

O apreço do PT pela estabilidade da moeda – uma das maiores conquistadas da sociedade brasileira na história recente – é nulo. À época do lançamento do Plano Real, o partido de Dilma foi para as ruas protestar contra as medidas de estabilização, classificadas por eles como “estelionato eleitoral”.

A maior irritação de Dilma Rousseff, no episódio de ontem, talvez tenha sido com o fato de que sua peculiar e reprovável visão de como tratar de uma chaga da economia nacional tenha ficado exposta em cores berrantes. Será difícil a presidente mostrar, apenas com palavras, que não tem sido tolerante e leniente com a inflação. Se quiser convencer, terá que agir e domar o dragão que tanto mal está fazendo aos orçamentos das famílias brasileiras, principalmente o das mais pobres.

Patinho feio

Bolsas de valores costumam ser associadas apenas ao universo de investidores e especuladores que querem ganhar dinheiro rápido. Nada mais falso. São, na realidade, um bom termômetro da confiança de que a economia de um país desfruta e servem para antever rumos. Neste sentido, o desempenho da nossa bolsa, a Bovespa, tem sido de dar medo.

A bolsa brasileira é uma das três com pior desempenho em todo o mundo neste ano. Isso tem lá seus significados: sugere que o Brasil tornou-se um país pouco atraente para quem quer investir e pouco confiável aos olhos dos empreendedores. Cada vez mais, quem tem dinheiro para empreender e investir parece querer manter distância daqui.

Depois de cinco quedas seguidas, ontem o Ibovespa subiu um pouco. Mesmo assim, desde o pregão de 2 de janeiro acumula baixa de 8,66%. Em todo o mundo, apenas os mercados acionários da Jamaica e do Chipre saem-se pior, segundo o Brasil Econômico. “A ingerência política, o receio dos estrangeiros, a fuga das pessoas físicas, além da expectativa de aumento da taxa básica de juro têm penalizado a bolsa de valores brasileira”, analisa o jornal.

Na outra ponta, a bolsa japonesa sobe 20% no ano e a da Venezuela – talvez por alguma esperança dos investidores de que, sem Hugo Chávez, as coisas por lá melhorem – lidera os ganhos em todo o mundo, com 31,5% neste 2013. É fácil notar que, também nesta seara, o Brasil tornou-se um patinho feio.

Quando o otimismo com determinado país vai em alta, é comum o mercado acionário acompanhar o clima favorável e subir junto. O mesmo se dá na direção contrária: os mergulhos das bolsas indicam quando o país é olhado com desconfiança. Quando o Brasil se ombreia com ilhas como o conflagrado Chipre, alguma coisa vai muito mal.

Em extensa reportagem publicada na segunda-feira, o Financial Times mostra que o mundo passou a ver o Brasil com receio da crescente intervenção do governo na economia e das medidas discricionárias que beneficiam alguns setores em detrimento de outros, distorcendo o ambiente econômico como um todo.

Assusta a miríade de ações tomadas por Brasília para corrigir rumos e tentar remendar uma economia que, estruturalmente, apresenta sérias dificuldades para crescer. “A infinidade de mudanças criou tanta incerteza que investidores nacionais e gestores de fundos estrangeiros começaram a tirar seu dinheiro”, diz o jornal britânico.

Quem quer que se aventure a investir num determinado país conta com algumas pré-condições mínimas. Entre elas estão transparência nas decisões e estabilidade de regras. É tudo o que não tem sido visto no Brasil nos últimos meses.

Intervenções intempestivas e muitas vezes atabalhoadas tomadas pelo governo petista têm posto abaixo a perspectiva de setores inteiros da nossa economia, comprometendo investimentos e, como consequência, a geração de novos empregos e oportunidades de trabalho.

Os exemplos vão do setor elétrico, hoje absolutamente desequilibrado, ao de exploração de petróleo, em que o mau desempenho da Petrobras acaba constrangendo os demais concorrentes. E passa pelos setores regulados, como a telefonia, que vira e mexe são alvos de espasmos punitivos do governo – até justificáveis no conteúdo, mas inadequados na forma.

Hostilizar o investimento privado não parece ser a melhor alternativa para um governo que tem uma carteira de empreendimentos – principalmente em infraestrutura – prontos para serem concedidos, e dos quais a economia brasileira depende bastante para conseguir soerguer-se.

A postura adotada pelo governo brasileiro, também marcada pela visão ideológica que a presidente da República tem da economia, não colabora para que o país reconquiste a confiança de quem pretende investir aqui. Enquanto as ações das nossas empresas não inspirarem o apetite dos investidores, muito provavelmente o Brasil não sairá do lugar. E isso não é especulação.

Ruínas em construção

O Minha Casa, Minha Vida já serviu a todo tipo de marketing e de mandracarias contábeis oficiais. Agora, o programa está se revelando um engodo também nas moradias que entrega. Transformar o sonho da casa própria no pesadelo de viver em más condições é uma das maiores crueldades que um governante pode cometer.

Há poucos dias, as imagens de prédios recém-erguidos em Niterói tomados por rachaduras e estruturalmente comprometidos, exibidas pelo Jornal Nacional, chocou o país. Eles deveriam abrigar famílias que perderam tudo na tragédia do Morro do Bumba, ocorrida há três anos naquela cidade fluminense. Em ruínas, nesta semana as construções vieram abaixo.

O episódio, contudo, está longe de ser um caso isolado, como mostra O Globo em sua edição de hoje. Vários conjuntos recém-construídos como parte do Minha Casa, Minha Vida para abrigar famílias removidas de áreas de risco estão sendo inundados, apresentam vícios de construção e riscos à segurança dos moradores.

As 389 casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, em Duque de Caxias, foram tomadas pela água na semana passada, fazendo com que muitos moradores perdessem tudo. Já em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, as 2,7 mil moradias de oito condomínios da Estrada dos Palmares têm problemas de infiltração, postes ameaçando cair, corrimões enferrujados e soltos – tudo isso apenas um ano após a conclusão da obra.

A má qualidade das casas que o governo federal tem entregado para as famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida é visível. Como os recursos destinados a cada unidade são insuficientes, especialmente nos grandes centros urbanos, as empreiteiras se esmeram em comprimir os custos de construção e cortar o que for possível. Acabam erguendo castelos de areia.

Também não existe uma estrutura clara de fiscalização das obras, já que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do programa, ocupa-se em acompanhar apenas os cronogramas físico-financeiros das construções, enquanto as prefeituras não se mostram preparadas para identificar problemas, de acordo com o jornal.

Na realidade, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma caixa preta. Sua contabilidade é enganosa: nos números oficiais, o governo federal se limita a divulgar o total de unidades contratadas, mas raramente informa quantas foram efetivamente construídas e entregues.

Por razões legais, uma das raras ocasiões em que os números do programa podem ser mais bem conhecidos é na “Mensagem ao Congresso Nacional”, enviada pela Presidência da República ao Parlamento no início de cada ano legislativo.

Na mensagem deste ano, à página 280, está informado que, no total, 1,05 milhão de moradias foram entregues. Parece bom, mas o diabo é o que acontece no segmento destinado a famílias com renda mais baixa. Os brasileiros que mais precisam são justamente os que menos obtêm auxílio federal.

Considerando-se as duas fases do programa, o governo federal prometeu construir 1,6 milhão de unidades habitacionais voltadas a este grupo. Mas, até dezembro de 2012, somente 290 mil moradias haviam sido entregues para as famílias com renda até R$ 1,6 mil.

Ou seja, passados quase quatro anos, apenas 18% das residências para famílias mais pobres foram efetivamente construídas e habitadas. Vê-se agora em quais condições... Nas faixas mais altas, a proporção de imóveis entregues em relação ao prometido – a meta do programa é construir 2,4 milhões de moradias no total – é mais alta.

O Minha Casa, Minha Vida é uma boa ideia que o governo federal tem se mostrado capaz de desvirtuar. Como peça de marketing, é imbatível. E tem sido usado até como muleta para fazer as contas públicas pararem em pé, quando seus empréstimos e financiamentos são computados como investimentos para inflar os anêmicos balanços oficiais.

O objetivo mais importante do Minha Casa, Minha Vida deveria ser transformar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros em realidade. Mas, pelos exemplos que começam a pipocar pelo país, esta é mais uma promessa do governo do PT que está desmoronando. O partido dos mensaleiros transformou-se em especialista em obras em construção que já são ruína.

Logística ilógica

Era para ser motivo de comemoração, mas a supersafra agrícola que o país está colhendo virou uma tremenda dor de cabeça. Com a colheita apenas no início, tornaram-se comuns congestionamentos diários de caminhões em rodovias e vias de acesso a portos e até de navios em alto-mar. A falta de infraestrutura está estrangulando o Brasil.

Este não é um quadro novo. Há anos, a estrutura de transportes tem se mostrado aquém das necessidades do país, notadamente das necessidades do pujante agronegócio nacional. Bastou, porém, que o campo fosse ainda mais eficiente para nossa logística revelar-se ainda mais deficiente. A situação atual tem se mostrado especialmente dramática.

O problema começa no descompasso entre o volume de grãos que o país está produzindo e a nossa capacidade de armazenamento: para uma safra de 185 milhões de toneladas, os silos e armazéns existentes conseguem absorver apenas até 148 milhões de toneladas. A distribuição destas unidades pelo território também é irregular, em prejuízo, principalmente, das novas fronteiras agrícolas.

Sem ter onde estocar a safra, o produtor é forçado a desová-la rapidamente. Por causa da grande oferta no mercado, os preços caem e os agricultores não aproveitam as melhores janelas para venda. É a logística caquética cobrando seu preço de quem é mais eficiente.

Quando a colheita ganha ritmo, a safra afunila em estradas incapazes de dar conta do volume de caminhões que confluem para transportá-la. Surge daí o segundo, e mais grave, problema dos produtores agrícolas locais: num país de dimensões continentais como o nosso, a maior parte do transporte de cargas é feita por rodovias e não por ferrovias e hidrovias, como é comum em países como os Estados Unidos.

Resultado: enquanto para um produtor de Iowa, o frete até o porto equivale a 9% do preço da soja que colhe, para um agricultor do Mato Grosso, o custo representa 30% do valor final, segundo a edição da revista Veja desta semana. O produtor brasileiro é imbatível da porteira para dentro, mas leva uma surra quando passa a depender da caótica infraestrutura viária do país.

Um indicador sintetiza as péssimas condições logísticas brasileiras: entre 144 países, estamos na 107ª posição em relação à qualidade da nossa infraestrutura, de acordo com a mais recente pesquisa do World Economic Forum. O que já era ruim piorou muito nos anos Dilma: no levantamento relativo a 2010-2011, o Brasil figurava na 84ª colocação neste quesito. Ou seja, em apenas dois anos, caímos nada menos que 23 posições.

Diante do caos que se instalou em rodovias e portos congestionados pela supersafra, o governo federal agora promete “medidas emergenciais” para enfrentar a situação. É novamente a estratégia (ou a falta de) de lançar mão de paliativos para enfrentar problemas prementes.

Segundo a Folha de S.Paulo, os técnicos do governo também pretendem requentar anúncios, como o do novo marco regulatório dos portos – cuja medida provisória tramita no Congresso – e o das novas concessões de ferrovias e rodovias, por enquanto apenas uma miragem frente à dificuldade que o Planalto demonstra para tomar decisões.

Não se pode dizer que nem a atual supersafra brasileira nem a insuficiente infraestrutura de transportes do país tenham pego o governo de surpresa. É a típica pedra cantada, à qual a gestão petista fez ouvidos moucos e tentou empurrar com a barriga. Agora não tem mais jeito.

Há um rol de obras viárias que há muito demandam a atenção de Brasília, mas não deslancham. Muitas delas situadas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, poderiam abrir novas e mais baratas rotas de escoamento para a safra brasileira. São elas: os portos de Itacoatiara, Santarém e Marabá; a conclusão das ferrovias Norte-Sul, Ferronorte e Oeste-Leste; e a pavimentação da BR-163 e da BR-158, para ficar apenas em alguns exemplos.

A esperança reside na aceleração dos investimentos privados em ferrovias e na concessão de rodovias, para que o Brasil consiga destravar seu caminho e decolar. São soluções cantadas em prosa e verso pela oposição há muito tempo, mas que sempre encontraram a resistência ideológica petista, ciosa da preservação do gigantismo estatal. Esta visão atrasada das coisas está agora cobrando seu preço.

Homem de negócios

Qualquer cidadão tem o direito de fazer o que bem entender da vida. Com ex-presidentes da República não é diferente. Mas Luiz Inácio Lula da Silva consegue exercitar o sagrado direito ao livre arbítrio afrontando todo tipo de boa norma que se possa imaginar. Para quem se anunciava como um pregador mundial pela justiça social, ele está se saindo um excelente caixeiro-viajante, com uma portentosa carteira de negócios a propagandear.

Quando deixou a presidência, há pouco mais de dois anos, Lula disse que gastaria seu tempo livre assando coelhos em beira de represa em São Bernardo do Campo. E que se dedicaria a projetos de combate à fome, principalmente na África. Que nada. Sabe-se agora que o ex-presidente devota-se mesmo é a encher os bolsos de dinheiro e a defender projetos de grandes empreiteiras mundo afora.

Não há nada de errado em Lula ganhar dinheiro fazendo palestra para matraquear os feitos de sua experiência de oito anos como presidente do Brasil. Há gosto para tudo e, infelizmente, muita audiência incauta capaz de comprar o que ele fala pelo valor de face.

Entretanto, o que a reportagem que a Folha de S.Paulo publica hoje tem de mais valioso é justamente desmascarar os propósitos que movem o “líder do povo” em suas andanças pelo mundo. Esqueça aquela história de combate à fome e à pobreza; as palestras de Lula são eventos de negócios, gordos negócios.  

Com base em telegramas oficiais emitidos pelas embaixadas brasileiras (alguns originais merecem ser lidos), o jornal mostra que quase metade das viagens de Lula à África e à América Latina é patrocinada por empresas com negócios e interesses tanto junto ao governo brasileiro, quanto em países visitados pelo ex-presidente.

Lula é um mestre da lábia e, em meio a suas falas em defesa da inclusão e da justiça social, sempre dá um jeito de enfiar recados à audiência em favor de seus financiadores. Ou seja, um garoto-propaganda dos sonhos de qualquer conglomerado econômico: aparentemente isento, embora regiamente remunerado.

Em Maputo, em novembro de 2012, por exemplo, depois de falar de inclusão, “foi insistente sobre as possibilidades que se abrem para Moçambique com a presença de empresas brasileiras de reconhecida competência”, segundo minucioso relato da embaixadora Lígia Maria Scherer. (Vale ter presente que os moçambicanos nutrem especial hostilidade pelas empresas brasileiras, que desenvolvem os maiores negócios hoje lá existentes.)

No giro que fez nesta semana por Gana, Benin, Guiné Equatorial e Nigéria, Lula também viajou sob patrocínio de conglomerados como Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Segundo a Folha, uma palestra no exterior pode render ao ex-presidente R$ 300 mil, sem contar gastos com hospedagem, alimentação e transporte. Para o Instituto Lula, é tudo em prol dos “interesses da nação brasileira”... Claro.

Enquanto as palestras de Lula se restringem a interesses privados, o problema é apenas de quem paga para ouvi-lo sem saber exatamente que está sendo enganado. Mas a coisa torna-se mais grave quando envolve o uso do prestígio do ex-presidente para manipular decisões do governo brasileiro.

Foi o que aconteceu em maio de 2011. Em visita ao Panamá, Lula pediu “muito empenho” ao embaixador naquele país para que informasse ao Itamaraty que, na volta ao Brasil, trataria de três pontos com a presidente Dilma Rousseff: estimular a Petrobras a entrar em negócios de etanol no Panamá, convencer a Embraer a instalar lá um centro regional e ajeitar uma audiência do ministro de Economia panamenho com seu colega Guido Mantega.

Não se sabe se algum dos pleitos prosperou. Mas neles repete-se o modus operandi lulista: tentar dobrar decisões que deveriam ser eminentemente empresariais sob o peso da influência política. A Petrobras está aí como prova viva do mal que a prática fez à outrora maior companhia brasileira e à economia do país.

As práticas de Lula como ex-presidente guardam semelhança com o papel que ele escolheu desempenhar enquanto foi chefe da nação. O líder petista notabilizou-se como o mais eficaz mercador que se tem notícia à frente do país, transformando sua gestão num vastíssimo balcão de negócios. Seria muito contraditório, uma vez fora do Planalto, ele passar a se dedicar apenas a assar coelhinhos.

Riscos regulatórios

Com o butim dos ministérios terminando de ser repartido entre “ex-faxinados”, as agências reguladoras tornaram-se o brinquedinho da vez dos partidos aliados ao governo petista. Transacionam-se cargos à luz do dia, numa afronta ao espírito que regeu a criação destes órgãos. Pior que isso, suas decisões, que deveriam ser técnicas, estão sendo usadas como armas de retaliação em massa.

O PT nunca engoliu o modelo de regulação implantado no país na gestão Fernando Henrique. Desde o início, a criação de órgãos independentes que deveriam zelar pelo bom cumprimento dos contratos de prestação dos serviços, protegendo o consumidor e, ao mesmo tempo, assegurando ambiente estável para os investimentos privados, foi bombardeada pelos petistas.

Uma vez no poder, o PT elegeu as agências como um de seus alvos prediletos e pôs-se a, diuturnamente, trabalhar para dinamitá-las. Poucas iniciativas foram tão bem sucedidas: hoje resta muito pouco da filosofia que orientou a mudança dos marcos regulatórios no país na década de 1990. Criadas para serem órgãos de Estado, cada vez mais as agências atuam como meros apêndices do governo de turno.

Neste ambiente depauperado, é com naturalidade que o PT e seus aliados discutem abertamente a partilha dos cargos em agências para compor sua, digamos, cota de governabilidade. O filão é promissor: estão em aberto ou ficarão livres até dezembro 24 vagas nas diretorias das agências. A boca do pessoal até enche de água.

Como as dez agências dispõem, ao todo, de 46 cargos, significa dizer que mais da metade do butim está em disputa. Nele, há vistosas seis diretorias-gerais: as da Aneel (energia elétrica), da Anatel (telecomunicações), da Anac (aviação civil), da ANTT (transportes terrestres), da Antaq (transportes aquaviários) e da Ancine (cinema e audiovisual).

Além desta renhida disputa por cargos, as agências padecem, no momento, de uma espécie de crise de identidade. O governo anunciou recentemente que irá reestruturá-las, impondo-lhes metas, e, em contrapartida, liberará mais recursos orçamentários. Elas também devem perder para os ministérios o poder de concessão dos serviços, solapando um dos últimos pilares do modelo original.

Assim, a gestão Dilma Rousseff subverte a lógica que norteia as agências e buscava garantir-lhes autonomia financeira. Hoje, os órgãos reguladores deveriam obter receitas decorrentes de taxas pagas pelos consumidores, mas que acabam sequestradas pelo Tesouro. Sem a verba, executam mal a fiscalização das empresas concessionárias e não agem a contento para evitar a visível piora na qualidade dos serviços prestados.

Veja-se o que acontece no setor elétrico. Em 2012, pelo terceiro ano consecutivo, subiu o tempo total em que os consumidores brasileiros ficaram sem luz: foram 18,65 horas, quando o máximo estipulado era de menos de 16 horas. Isso rende alguma multa às concessionárias, mas nada que compense minimamente o desconforto de tanta escuridão.

Um último aspecto a considerar é a forma com que as decisões têm sido tomadas pelas agências. Suspeita-se que os parâmetros técnicos estejam dando lugar a formas nada sutis de retaliação. A vítima da vez é, sem nenhuma surpresa, a Cemig – que cometeu o pecado de não aceitar integralmente as condições de renovação de contratos impostas pelo governo federal no ano passado.

Ontem, veio a público decisão da Aneel que resulta numa queda acentuada nas perspectivas financeiras da companhia mineira, a partir da revisão do valor de sua base de ativos. Só nesta quarta-feira, a Cemig viu evaporar R$ 3 bilhões em valor de mercado. Tudo conflui para tornar ainda mais incertos os investimentos da companhia na expansão dos serviços que presta, prejudicando o consumidor.

Transformadas em meras moedas de troca, loteadas entre apadrinhados pouco interessados em exercer o bom papel de reguladores equilibrados e usadas como instrumento político, as agências tendem a definhar e a perder toda sua razão de ser. Quando isso acontecer, o PT poderá se orgulhar de ter levado a cabo, com amplo sucesso, seu plano de acabar com os órgãos de regulação no país. Quem vai ganhar com isso? Os consumidores é que não vão.

Popularidade para quê?

Ser popular é bom e todo governo gosta. A questão que se coloca é: a que serve esta popularidade? Com índices recordes, a presidente Dilma Rousseff pode até achar que não tem com o que se preocupar, mas naquilo que realmente interessa à vida das pessoas, sua gestão mais desagrada do que agrada.

Na pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, de nove áreas de atuação, em quatro a população mostra-se mais insatisfeita do que satisfeita com as iniciativas do governo. São elas: segurança pública, saúde, impostos e taxa de juros.

Em três, a aprovação ao governo da presidente é majoritária (combate à fome e à pobreza, combate ao desemprego e meio ambiente) e em duas há empate técnico (combate à inflação e educação).

Na lista de temas que a CNI afere, há alguns que são de percepção mais etérea por parte do eleitor. Meio ambiente, combate à fome e taxa de juros nem sempre surgem como algo diretamente identificado à vida das pessoas, embora o sejam. Pode-se dizer que seus resultados numa pesquisa são menos fidedignos ao espírito popular.

Mas, em contrapartida, se há temas sobre os quais qualquer cidadão tem sua própria visão e sobre ela reflete constantemente, certamente são segurança e saúde. E nestes quesitos o governo da presidente continua muito mal avaliado pela população.

Segundo a CNI/Ibope, 66% dos entrevistados desaprovam a atuação do governo petista na segurança pública, num patamar que apenas oscilou em relação aos 68% de dezembro. Na outra ponta, 32% a aprovam – eram 30% no fim do ano passado. Ou seja, para cada um que aprova o governo neste quesito mais de dois desaprovam.

Há razões muito objetivas para tanto. O Brasil continua tendo uma das mais altas e renitentes taxas de homicídios do mundo – de 20,4 por 100 mil habitantes. Em 2010, morreram aqui 39 mil pessoas vítimas de armas de fogo, mais que o registrado em quaisquer conflitos armados ao redor do mundo, como mostrou O Globo recentemente.

Na saúde, dá-se algo parecido: a desaprovação é de 67% e a aprovação, de 32%. Novamente, para cada um que aprova mais de dois desaprovam a gestão Dilma. Neste quesito, porém, o governo colheu melhora: em dezembro, a relação era de praticamente um para três, ou seja, 25% aprovavam e 74% desaprovavam.

Note-se que a pesquisa foi a campo entre 8 e 11 de março, período em que o governo já desenvolvia intensa campanha na TV promovendo a distribuição gratuita de medicamentos. Ou seja, é possível que o marketing oficial tenha cooperado para que, no quesito saúde, a situação não piorasse.

É, aliás, a incessante propaganda oficial que ajuda a sustentar os altos índices gerais de Dilma. O governo vem de uma temporada de anúncios de medidas populares, como a redução das tarifas de energia e dos impostos da cesta básica – este, diga-se de passagem, coincide exatamente com o período de realização da pesquisa pelo Ibope.

Os resultados divulgados ontem pela CNI deveriam ser menos motivo de comemoração por parte do governo, e mais de preocupação quanto a aspectos da vida das pessoas que precisam ser melhorados. 

É claro que à fanfarra oficial, em ritmo de campanha eleitoral 24 horas, interessa mesmo é trombetear a aprovação da presidente. Mas, aos brasileiros, o que importa é que os problemas que, recorrentemente, vêm sendo apontados sejam vencidos.

Águas de março

As chuvas de fim de verão são tão previsíveis, que há 40 anos Tom Jobim usou paus, pedras e tocos que elas fazem rolar pelas ribanceiras como tema musical. Mas sua regularidade não parece ser suficiente para fazer o poder público agir a tempo de evitar a macabra repetição de mortes. Aconteceu ontem, mais uma vez, na região serrana do Rio.

Até agora, as chuvas deixaram 17 mortos e mais de 560 desabrigados em Petrópolis. Felizmente, as dimensões da tragédia da hora não se comparam às do dilúvio de dois anos atrás, que matou 900 pessoas. Mas isso não atenua a irritante omissão do poder público.

As famílias afetadas estavam morando em áreas consideradas de risco. O mais certo é que não estivessem lá, mas, sim, em locais mais seguros – para a presidente Dilma Rousseff, porém, elas simplesmente “não querem sair”. A questão é: foram dadas a elas opções para evitar a tragédia? Em muitos casos, não, a julgar pelos que publicam os jornais de hoje.

A promessa de construir novas moradias para famílias que vivem em áreas de risco – feita pela própria presidente da República, que, num de seus primeiros dias de governo, foi pessoalmente lá anunciá-las – não foi cumprida.

Segundo a Folha de S.Paulo, nenhuma das casas populares prometidas às pessoas desabrigadas pelas chuvas que atingiram a região serrana do Rio em 2011 foi entregue. Claro, o problema não é exclusivo do governo federal; há a leniência do governo fluminense e das prefeituras da região também.

No entanto, ainda de acordo com a mesma fonte, apenas seis meses atrás Brasília liberou os R$ 545 milhões prometidos para a construção das casas e obras de prevenção em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo – as três cidades mais afetadas pelos temporais de 2011. Com tal delonga, não daria mesmo tempo para salvar as vidas.

Até seria possível dar um voto de confiança ao governo federal se seu histórico na prevenção, preparação e resposta a desastres não fosse tão ruim. No ano passado, por exemplo, menos de um terço dos recursos destinados a estas finalidades foram usados pela União, de acordo com a ONG Contas Abertas.

O Orçamento da União autorizava R$ 5,7 bilhões, mas somente R$ 1,8 bilhão foram pagos. No programa “Gestão de riscos e Resposta a desastres” – a grande promessa do governo petista após a tragédia serrana de 2011 – apenas 23% saíram dos cofres federais no ano passado.

“As demandas das populações mais vulneráveis somente são atendidas se a região tiver muitos eleitores, enquanto as pequenas localidades sempre ficam para depois ou nunca”, analisou a ONG, após ouvir especialistas.

Constata-se que as obras, quando acontecem, são sempre para remendar. Para prevenir, os investimentos quase não ocorrem. Outro levantamento do Contas Abertas, feito no início de 2012, ilustra isso.

Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas pelo Congresso para “prevenção e preparação para desastres” somaram R$ 2,8 bilhões, mas apenas R$ 695 milhões foram investidos. Em contrapartida, naqueles oito anos o país gastou sete vezes mais em “resposta a desastres e reconstrução”, ou seja, R$ 5,9 bilhões. Tudo ao contrário do velho ditado: Melhor prevenir do que remediar.

Entre as pastas responsáveis por prevenir e dar resposta a desastres está o Ministério da Integração Nacional, cuja maior notoriedade na era petista é sempre liberar mais dinheiro para a base eleitoral do ministro de turno. Como se vê, as tragédias que se repetem e a incapacidade de evitá-las são mais uma das nefastas consequências do sistema de partilha que orienta este governo, que vive de emergência em emergência.

Reforma eleitoral

O mais notável na mais recente mudança ministerial do governo Dilma talvez tenha sido a data em que os novos ministros assumiram seus cargos. Em Brasília, sábados não costumam combinar com cerimônias oficiais. Afora esta esquisitice, nada vai mudar na Agricultura, no Trabalho ou na Aviação Civil. O que já era ruim não tem risco de melhorar.

Não se consegue identificar nenhum critério de mérito que justifique os nomes escolhidos pela presidente da República para cuidar da área que rende o maior volume de divisas para o comércio exterior do país, para a pasta que deveria zelar pela manutenção dos empregos dos brasileiros ou para o órgão que deveria impedir que um apagão nos aeroportos leve o país a dar vexame na Copa do Mundo.

Mas, obviamente, é fácil ver que dar um ministério mais parrudo ao PMDB, voltar a abrigar a ala mais poderosa do PDT no governo e incluir mais um mineiro na Esplanada tem tudo a ver com as aspirações eleitoreiras de Dilma Rousseff. O único objetivo é distribuir nacos de poder, garantir apoios e tempo de TV na disputa do ano que vem. Governar bem é o que menos importa.

“Nessa perspectiva é que se enquadram as mudanças que equivocadamente são chamadas de reforma. Não mudam coisa alguma, não visam à melhoria de desempenho, não atendem a um projeto delineado de país e a maioria das pastas não tem importância”, comentou Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo de ontem.

Pergunte-se, por exemplo, o que esperar de Antônio Andrade. Sua pasta tem a função de administrar a colheita da maior safra de grãos da história, mas mostra-se incapaz de garantir a armazenagem dos estoques e não tem a mais vaga noção do que fazer para enfrentar o apagão logístico que toma conta do país.

O que será que Manoel Dias tem em mente para fazer com que o país passe a gerar oportunidades de trabalho melhor remuneradas e não só empregos que pagam menos de dois salários-mínimos? Teria o preposto de Carlos Lupi alguma proposta para evitar que o FAT continue a ser sangrado para financiar empresas escolhidas pelos donos do poder?

E Moreira Franco: terá desenvolvido na sua antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos planos tão mirabolantes para ajudar o país que agora o credenciam a ser escalado para dar um jeito nos aeroportos que não funcionam? Será que sua missão será inventar um novo jeito de privatizar sem dizer que está privatizando e depois rasgar o modelo para nunca mais usar porque só atraiu operador de quinta categoria?

Todas estas perguntas podem parecer meras provocações, mas se justificam num governo que atingiu o assombroso número de 39 ministérios, uma “burrice”, uma “loucura”, uma “irresponsabilidade” que já foi longe demais, como disse Jorge Gerdau à Folha de S.Paulo na sexta-feira.

Para manter esta mastodôntica estrutura, incluindo a da Presidência, só neste ano serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório, de acordo com a edição da revista Veja da semana passada.

Não há a menor sombra de dúvida que o governo petista age, única e exclusivamente, para perpetuar-se no poder. Uma máquina de 39 cabeças que engole duas centenas de bilhões de reais todos os anos para existir não se presta a servir melhor à população. Presta-se a produzir votos, apoios partidários e a manter o domínio de um grupo político sobre o país. Custe o que custar.

IDH: devagar, devagarinho

O Brasil estacionou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Depois de avanços significativos desde 1990, o país vem perdendo força nos últimos anos, prejudicado, principalmente, por maus resultados na educação e uma desigualdade de renda ainda dolorosa. O governo petista esperneou contra a constatação desta triste realidade. Melhor seria se agisse adequadamente para transformá-la.

Pelos resultados divulgados ontem pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o país manteve-se em 85° lugar, entre 187 nações, com IDH de 0,730. O índice é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,8 anos, 7,2 anos de estudo e renda per capita anual de US$ 10.152.

O nível de desenvolvimento do Brasil no ano passado é inferior ao que países como Noruega, EUA e Japão possuíam há 40 anos. Na edição anterior, divulgada em novembro de 2011, havíamos subido uma posição no ranking, ultrapassando São Vicente e Granadinas. Desta vez, nem isso: este notável produtor de bananas das Antilhas voltou a figurar na nossa frente, na 83ª colocação. Uma pena...

O Pnud fez questão de destacar que o Brasil tem tido desempenho positivo na melhoria da qualidade de vida de sua população na história recente. Mas o órgão da ONU deixou claro: este processo não é de agora, vem desde a década de 90. Talvez tenha sido isso o que mais tenha irritado os petistas.

Com base no levantamento da ONU, dá para ir ainda mais fundo na comparação entre períodos recentes. Entre 1990 e 2000, a taxa média de crescimento do IDH brasileiro foi de 1,26% ao ano. Foi o período de maior avanço desde que as Nações Unidas iniciaram o levantamento, em 1980. E o que acontece no intervalo posterior, já de predomínio dos governos petistas? Desde 2000, o ritmo caiu para 0,73% anual, ou praticamente à metade.

O relatório da ONU destaca políticas públicas que colaboraram para o avanço das condições de vida no país. Estão lá o Plano Real e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996 na gestão Fernando Henrique. Ah, para completar o Pnud qualifica o Bolsa Família como “versão otimizada” do Bolsa Escola, outra realização tucana. Deve ter sido demais para a arrogância petista...

Infelizmente, os avanços que começaram lá atrás estão agora se dissipando, notadamente na educação. Entre os sul-americanos, nossa média de escolaridade (7,2 anos) só não é menor que a do Suriname. No ritmo de avanço atual, o Brasil demandará uma geração para atingir o nível educacional da Noruega (com 12,6 anos de estudos em média).

A situação brasileira também revela-se vergonhosa quando o quesito é a desigualdade de renda. Aí caímos para 97ª colocação do ranking. Entre os países classificados como de desenvolvimento humano elevado, só não nos saímos pior que a Colômbia. Quando se utiliza o índice de Gini (0,547), somos o 13° país mais desigual do mundo.

O ranking divulgado ontem também permite outras conclusões pouco abonadoras para o discurso oficial adotado pelo governo brasileiro na era Lula-Dilma. A ONU mostra que a melhora nas condições de vida e a ascensão social, com a emergência de novas camadas urbanas de classe média, é um fenômeno mundial. Nunca uma particularidade brasileira.

Constata-se, também, que países que já exibem IDHs bem mais avançados e que, naturalmente, deveriam estar evoluindo numa velocidade menor que a nossa continuam indo mais rápido que a gente, como são os casos de Argentina, Chile e Uruguai, para fixar-se apenas nos vizinhos. O hiato que nos separa dos chilenos no ranking, por exemplo, era de 28 posições dez anos atrás e agora é de 44.

“Efetivamente, a situação do Brasil no ranking do IDH piorou”, afirmou a’O Globo o professor Flávio Comim, que já coordenou relatórios anteriores do IDH no Brasil. Segundo ele, o último ano em que o Brasil esteve bem no ranking foi 2005 (63° lugar).

O IDH é um ótimo espelho para o país se enxergar e dar-se conta dos desafios, imensos, que ainda precisa superar. As constatações decorrentes do relatório do Pnud deveriam ser recebidas com serenidade pelo governo brasileiro, como o são em qualquer parte do mundo. Mas, como suas incômodas conclusões conflitam com o Brasil virtual que os petistas propagandeiam, a gestão Dilma preferiu vilipendiar o relatório. Só falta dizer que a ONU é um aparelho tucano.

Trem sem bala

O que começou como uma má ideia acabou se transformando num péssimo negócio. Sem conseguir atrair investidores privados para participar do rocambolesco processo de implantação do trem-bala brasileiro, o governo petista anuncia agora que vai socializar o prejuízo. Vem aí a “Trembrás”, mais uma empresa da holding “Buracobrás”.

O trem-bala deverá ser estatizado, publica o Valor Econômico em sua edição de hoje. Grosso dinheiro público irá bancar 80% da bilionária operação, reunindo a participação da estatal especialmente criada para o negócio (a EPL), fundos de pensão de empresas públicas como Previ, Petros e Funcef e até os Correios. É o contribuinte pagando a fatura.

Por ora, sócios privados têm dito que querem distância do empreendimento. Avaliam que se trata de investida arriscada demais para se animarem a pôr algo como módicos R$ 50 bilhões na empreitada – ou mais que o dobro do inicialmente divulgado quando o governo petista começou a falar na obra, ainda no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo do partido que se diz dos trabalhadores resolveu despejar dinheiro do contribuinte para tentar evitar o fracasso da iniciativa: o leilão está marcado para 13 de agosto e, hoje, o mais provável é que termine às moscas. Antes que se torre mais grana à toa, melhor seria que a ideia fosse varrida para debaixo do tapete.

Quando as conversas começaram, o trem-bala deveria ser um empreendimento exclusivamente privado. Logo se viu, com base na experiência internacional, que iniciativas desta natureza, quase forçosamente e pelo menos nos seus anos iniciais, demandam alguma participação estatal.

O governo do PT, então, passou a falar em bancar até um terço da obra, criando para tanto mais uma de suas dezenas de estatais. Em dezembro passado, quando novo edital do leilão foi divulgado, a fatia da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) já foi aumentada para 45%. Como nem assim o negócio parece parar de pé, os contribuintes fomos chamados a quitar a dolorosa. O céu é o limite.

Mas as doideiras petistas no setor ferroviário não se resumem a “apenas” torrar dinheiro público. Agora, os sábios do Planalto também decidiram que irão obrigar os concessionários das novas ferrovias a serem licitadas a comprar pelo menos 75% dos trilhos usados nas obras no Brasil, informa hoje a Folha de S.Paulo. Detalhe: desde 1996, o país não produz um único metro do produto.

“No mercado, a regra está sendo vista como um tabelamento de preço disfarçado para quem vier a produzir os trilhos no país, o que prejudicaria sua competitividade. Outra crítica é que a exigência poderá tornar a obra mais cara, o que preocupa”.

Já vimos isso antes e a história nunca termina bem. Sem a necessidade de ir muito distante no tempo, basta ver o que a Petrobras está tendo que enfrentar para honrar os percentuais de conteúdo local aos quais as regras baixadas pelo PT a sujeitam.

No setor do petróleo, o resultado dessa política – pela qual o percentual produzido internamente deve ser de, no mínimo, 55%, podendo chegar a 77% – tem sido custos ascendentes, prazos não cumpridos e obras atrasadas. A empresa já até tentou convencer a ANP a atenuar as exigências, mas não foi bem sucedida.

Há no atual governo uma convicção – melhor seria dizer um desvio de comportamento – de que o dinheiro do Estado é a salvação para tudo. Se determinada ideia não para de pé por inconsistências na sua elaboração, irrigue-a com o recurso recolhido dos contribuintes que tudo se ajeita.

Assim é também, por exemplo, em Belo Monte, em que quase só há participação estatal no negócio. E assim será no fundo com o qual o Ministério da Fazenda irá criar uma espécie de “Banco do Tesouro Nacional”, destinado a repassar dinheiro do Tesouro para o sistema bancário privado financiar o pacote de concessões de infraestrutura. Nem a pomada Minancora era tão milagrosa...

O distinto público agradeceria se a gestão petista se eximisse de torrar seu suado dinheirinho em aventuras desta natureza e parasse de cometer temeridades com os recursos públicos. Mais que isso, adoraria se Brasília desse ao trem-bala o destino que ele merece: o fundo empoeirado de uma gaveta. Até o dia em que um governo que saiba o que e como fazer, atraindo capital privado e deixando ao Estado apenas uma participação acessória, fosse capaz de tirar a obra do papel, sem passar a conta para o contribuinte pagar.

O êxito das concessões

A adoção do modelo de partilha para exploração de petróleo no país representa um equívoco. Seja pelos resultados que ainda não conseguiu produzir, seja por se contrapor a um sistema que gerou enormes benefícios para o país: o de concessões. Oxalá, ainda haja tempo para corrigir o erro e o Brasil não insista em trocar o certo pelo duvidoso.

O sistema de partilha faz parte do novo marco legal do setor, implantado no país a partir de 2010. Destina-se à exploração das áreas do pré-sal e aquelas consideradas “estratégicas”. Ou seja, na prática, pode abarcar o que quer que seja; basta a vontade do Conselho Nacional de Política Energética.

No papel, a partilha convive com as concessões. Na prática, tende a engoli-las. Isto porque o vezo ideológico que marcou a adoção do novo modelo para o setor de petróleo no país vê no sistema implantado em 1997 pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso um inimigo a ser destruído.

Vejamos, porém, o que o modelo de concessões, tão combatido pelos petistas, produziu desde sua adoção no país. Em linhas gerais, o Brasil tornou-se um produtor relevante de petróleo, nossas reservas cresceram muito e a Petrobras, mesmo vergada pelos sobrepesos que a gestão do PT lhe impõe, tornou-se bem mais eficiente.

Antes da abertura do setor à participação de outras empresas nacionais e estrangeiras, o petróleo respondia por menos de 3% do PIB brasileiro. Já no fim da década passada, esta fatia havia saltado para 12%, com participação de mais de 70 empresas, geração de milhares de empregos de alta qualificação e excelente remuneração.

Entre 1997 e 2011, ou seja, enquanto o modelo de concessões perdurou com exclusividade no país, a produção brasileira de petróleo saiu de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, com crescimento médio de 6,8% ao ano. No mesmo período, nossas reservas dobraram, atingindo aproximadamente 14 milhões de barris.

E o que aconteceu com a Petrobras enquanto esteve submetida apenas às regras da concessão? Em maio de 2008, a então maior companhia do país atingiu seu mais alto valor de mercado: R$ 510 bilhões, hoje reduzidos a cerca da metade. No curto espaço de uma década após a abertura do mercado brasileiro de petróleo, suas ações chegaram a se valorizar mais de 1.000%, o dobro da média do Ibovespa no mesmo período.

A tudo isso, o PT contrapôs um sistema que, teoricamente, busca concentrar mais dinheiro ganho com a exploração do petróleo nas mãos do Estado, e, assim, aumentar os benefícios à sociedade decorrentes da atividade. A tese é correta, mas o mecanismo – a partilha – não.

Bastava ter alterado topicamente alguns parâmetros da lei de concessões – em especial, elevar o percentual das participações especiais, que hoje chega a 40% da receita líquida apurada na produção de campos muito produtivos ou muito rentáveis – para alcançar os objetivos pretendidos. Mas, não: o PT preferiu optar pelo rififi e implodir o que estava dando certo.

O regime de partilha ainda não foi testado, já que os leilões de novas áreas de petróleo só serão retomados em maio, depois de quase cinco anos de suspensão. No entanto, as dúvidas e incertezas que o novo modelo projetou no horizonte já foram suficientes para paralisar a expansão do setor, com prejuízos para a geração de renda e empregos para os brasileiros.

Enquanto a ANP deixou de promover novas licitações, a área explorável de petróleo no Brasil foi reduzida em 66%. Somente em bônus de assinatura, que são pagos pelos concorrentes que vencem os certames, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar R$ 15 bilhões por ano. Ou seja, só aí foram perdidos R$ 60 bilhões.

Já a Petrobras, que tem um plano de investimentos de US$ 236 bilhões a cumprir até 2016, vê-se constrangida a operar todos os contratos do pré-sal e a participar com pelo menos 30% de cada consórcio. Até por estas razões, não espanta que a companhia tenha desabado sob o peso de tanto encargo, ao mesmo tempo em que é usada pelo governo como instrumento de controle da inflação.

Fosse o debate em torno do tema bem intencionado e minimamente racional, o país estaria hoje produzindo petróleo a pleno vapor fiando-se nas regras do bem-sucedido modelo de concessão e sem as incertezas que cercam o sistema de partilha. Mas o PT jamais pretendeu que este fosse o caminho a seguir, chegando à proeza de mudar o marco legal de um dos mais importantes setores da nossa economia por meio de mero projeto de lei votado em regime de urgência.

Enquanto esteve na oposição, o PT usou tanto a Petrobras quanto o tema do petróleo como bandeiras eleitorais. No poder, produziu o maior estrago que nossa principal estatal jamais experimentou em seus 60 anos de história. E, para coroar, jogou uma experiência exitosa no fundo do buraco. É tempo de reverter o malfeito e reconquistar este patrimônio para o povo brasileiro.

O Brasil paradão

Entra ano e sai ano, o problema se repete: o país para quando o pujante setor agrícola começa a colher mais uma safra. A razão são as deficiências da nossa logística. A situação da nossa infraestrutura viária ocupa um capítulo especial na escabrosa história da gestão petista. Em dez anos, só andamos para trás.

Bastou o campo começar a embarcar a safra agrícola deste ano para as fragilidades logísticas do país aflorarem. Acumulam-se filas de caminhões e navios nas entradas dos portos, o frete dispara, as rodovias revelam seu estado lastimável. Quem paga por isso é o consumidor: o que poderia sair barato fica muito caro.

O Brasil está colhendo a maior safra de grãos da sua história: são 185 milhões de toneladas, com crescimento de 11% sobre a anterior. A pergunta que fica é: como esta montanha de alimentos poderá ser escoada se as artérias de transportes do país continuam tão ruins – ou até piores – quanto antes?

O governo petista tem uma vistosa lista de obras e ações de logística e transporte enfileiradas na prateleira empoeirada do PAC. Mas, como de boas intenções o inferno está cheio, elas não têm passado disso: boas intenções. Obra que é bom, quase nada.

Mais grave é que, num país que precisa urgentemente investir para dar conta da força das iniciativas de seus empreendedores, em particular dos empreendedores agrícolas, o investimento público em logística e transporte consegue ser declinante, como mostrou O Globo em sua edição de ontem.

Os investimentos do Ministério dos Transportes caíram R$ 4,3 bilhões no ano passado em comparação com 2012. Na pasta que deveria ser o carro-chefe das obras de infraestrutura no país, eles passaram de R$ 13,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões no período. Foi o pior desempenho em toda a Esplanada.

Em proporção do PIB, os investimentos em infraestrutura tocados pelo Ministério dos Transportes atingiram cifra mais baixa que a do recessivo e crítico ano de 2009: 0,21%. A pergunta que fica é: Será que, com um governo que age com tamanha ineficiência, vai ser possível produzir “pibões grandões” como quer a presidente da República?

Mais uma vez desnorteado, e com milhas de atraso, o governo Dilma Rousseff promete agora adotar “medidas emergenciais” para dar conta do escoamento da safra agrícola recorde, conforme informa O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. Mais uma vez, revela-se o improviso que marca as iniciativas desta gestão.

O mais desesperador é que, mesmo nas raras vezes em que age adequadamente, o governo do PT não consegue fazer bem-feito. É o caso das rodovias privatizadas a preço de banana pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Cinco anos depois, boa parte dos investimentos previstos nos contratos ainda não aconteceu.

No domingo, o Estadão mostrou que, de um total de R$ 4,5 bilhões que deveriam ter sido aplicados na melhoria das condições das estradas privatizadas nos cinco primeiros anos de vigência dos contratos, 20% ainda estão engavetados e demorarão anos para de lá sair.

Alguns exemplos são a duplicação de um perigosíssimo trecho da BR-116 (Régis Bittencourt) na Serra do Cafezal, em São Paulo (obras que, na melhor das hipóteses, vão durar três anos para serem feitas), o contorno da Grande Florianópolis e a duplicação da avenida do Contorno no Rio. Todas são consideradas intervenções “prioritárias”. Imagine se não fossem...

Com as artérias entupidas, o país corre o risco iminente de enfartar, sufocado por estradas de má qualidade e conservação, portos caros e ineficientes, ferrovias insuficientes e aeroportos em petição de miséria. Durante um tempo, o governo petista tentou culpar outrem pelos problemas. Mas, passados dez anos e depois de muita lambança, quem tem que responder por este lastimável estado de coisas são eles.

Apropriação indébita

Ninguém pode dizer que já viu de tudo em relação às armas que o PT usa para tentar se manter no poder. O partido que se notabilizou por comprar parlamentares, retalhar a máquina pública entre aliados e transformar repartições federais em balcões de negócios, agora também trapaceia em matérias legislativas que beneficiam o cidadão.

Nunca antes na história, uma iniciativa havia sido vetada pela presidente da República para, meses depois, ser apresentada com fanfarra eleitoral como medida do governo, como aconteceu na sexta-feira com o anúncio da desoneração da cesta básica.

Dilma Rousseff ocupou 11 minutos de rede obrigatória de rádio e TV – quanto custa isso para o contribuinte em termos de renúncia fiscal? – para anunciar a mesmíssima medida que ela havia vetado em setembro de 2012, pela simples razão de conter um pecadilho mortal: ter sido apresentada pela oposição.

A desoneração da economia é uma bandeira histórica do PSDB: em estados como São Paulo e Minas, a cesta básica já é desonerada de ICMS. Em setembro, o então líder da bancada tucana na Câmara, Bruno Araújo (PE), propôs a desoneração da cesta de todos os tributos federais. A medida foi aprovada pelos parlamentares, mas não escapou das mãos de tesoura de Dilma. Por quê?

Um dos pontos a se questionar é a irresponsabilidade da presidente em relação às condições de vida da população e, em particular, ao recrudescimento da inflação. É de se perguntar: Se alimentos e produtos de higiene e limpeza já tivessem sido desonerados, o custo de vida estaria tão pela hora da morte como está agora?

Vejamos o que ocorreu com o comportamento dos preços da cesta básica nestes últimos seis meses em que Dilma privou os brasileiros de pagarem menos pela comida e pelos produtos de limpeza. Segundo o Dieese, o valor aumentou, em média, 9,9% desde setembro passado. Na média, o valor das cestas apurado em 17 capitais (Campo Grande ainda não era pesquisada) subiu R$ 24,80.

Se a desoneração já estivesse valendo em setembro, como queria a oposição, os cidadãos de Salvador, por exemplo, possivelmente não estariam gastando hoje R$ 52,33 a mais do que gastavam seis meses atrás para alimentar-se e cuidar da higiene e os de Recife não estariam pagando 16,44% a mais do que pagavam pelos mesmos itens.

Na realidade, a desoneração da cesta tornou-se premente para o governo petista na medida em que as labaredas da inflação foram lhe consumindo o chão. Também na sexta-feira, horas antes de Dilma ir à TV e o governo torrar mais uma grana mandando rodar uma edição extra do Diário Oficial da União que anuncia algo que poderia já ter sido adotado seis meses atrás, a escalada dos índices de preços mostrou seu ímpeto.

A inflação oficial de fevereiro veio acima do previsto (0,6%), acumulando 6,31% em 12 meses – não fosse a redução das tarifas de energia, em vigor desde janeiro, já estaria em 6,82%, bem acima do limite superior da meta para este ano.

Apenas em dois meses deste ano, o IPCA já comeu um terço da meta para 2013 e, ao longo deste mês de março, deverá furar o teto no acumulado em 12 meses. Os aumentos se disseminam por mais de 72% dos produtos – o que não ocorria desde 2002. 

Como o fogo está saindo do controle, o Planalto, em desespero, se viu obrigado a acelerar a desoneração, que, a princípio, só viria em maio, se dependesse só das vontades de Dilma.

O que se percebe é que o governo age em descompasso com a realidade, lança mão de remendos para tentar dar conta de problemas estruturais e transforma, ostensivamente, atos oficiais em eventos de campanha eleitoral. Neste aspecto, espaço privilegiado ocupam as cadeias oficiais de rádio e televisão: já foram duas em pouco mais de dois meses neste ano, ante quatro ao longo de 2012 e cinco em 2011.

Nem toda a sanha eleitoreira ou a mesquinharia partidária petista, contudo, podem justificar a malvadeza de ter privado os cidadãos brasileiros de terem alimentos mais baratos na mesa, retardando, por puro cálculo político, uma medida apresentada pela oposição e aprovada pelo Congresso. Mas o PT é capaz de tudo: para o partido dos mensaleiros, o povo é só um detalhe.

A guerra dos royalties

A guerra fratricida entre as unidades da Federação em torno dos royalties é só mais um capítulo da balbúrdia em que se transformou o setor do petróleo no Brasil desde que o governo petista decidiu trocar um modelo vitorioso por um sistema que, até agora, só produziu confusão, paralisia e quase nenhum resultado.

A mudança na fórmula de repartição dos royalties decorre da substituição do modelo de concessão, vigente no país a partir de 1997, pelo de partilha, adotado no novo marco regulatório aprovado em 2010 para as novas áreas do pré-sal e as classificadas como “estratégicas”. Trocou-se um sistema estável, testado e aprovado por um salto no escuro, tudo sob o patrocínio direto da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Na visão do PT, o modelo de partilha é uma forma de o Estado apropriar-se de parcelas maiores dos ganhos obtidos nas reservas supostamente superprodutoras de petróleo do pré-sal. Se os riscos são menores, menor deve ser a fatia que fica com as empresas operadoras. A tese é justa, mas o mecanismo adotado para aplicá-la não.

Bastavam mudanças tópicas no antigo modelo para que tudo se ajeitasse, mas ao petismo o que importava era sepultar o vitorioso regime de concessões, gestado no governo Fernando Henrique. O PT preferiu optar pela trilha mais ideológica, mais dogmática e menos eficiente. 

A adoção do novo arcabouço foi feita de maneira tão inopinada que seus formuladores simplesmente relegaram a segundo plano a definição das regras para os royalties. “A equipe estava focada em garantir à União uma maior fatia da riqueza do pré-sal. Ninguém queria falar de royalties”, historia Valdo Cruz hoje na Folha de S.Paulo.

Desde que as propostas do pré-sal foram enviadas ao Congresso pelo governo Lula, em meados de 2009, tudo passou a recender a improviso e apropriação política. As discussões, se é que podem ser chamadas assim, sobre as riquezas existentes nas camadas ultraprofundas desenrolaram-se a baixíssima profundidade.

Tal situação difere muito do que tínhamos até então. Nos cerca de 12 anos em que o modelo de exploração de petróleo no país esteve submetido exclusivamente ao regime de concessão, o sucesso foi avassalador. A abertura da exploração do setor a outras empresas além da Petrobras elevou a participação da atividade no PIB de cerca de 2,75% para 12%.

Outros resultados provam o êxito da legislação implantada no governo Fernando Henrique. Apenas para ficar em dois exemplos: aumento da produção de 870 mil barris/dia para cerca de 2 milhões/dia e multiplicação por mais de dez vezes das receitas geradas para União, estados e municípios até 2010.

A Petrobras também ganhou muito: tornou-se muito mais eficiente, produtiva e rentável. Aliás, o que aconteceu com as ações da estatal nos últimos dois dias mostra como a empresa e, de resto, o setor respondem positivamente quando sujeitos a regras mais equilibradas. Bastou o governo autorizar um novo aumento para o diesel, reduzindo a defasagem e as perdas da companhia, para os papéis subirem mais de 20%. É mais uma evidência de quanto o jugo político tem vergado a nossa outrora maior companhia.

Recentemente, tornou-se notório o fato de a Petrobras ter sido ultrapassada pela colombiana Ecopetrol no ranking das maiores petrolíferas do mundo. É significativo que, a partir de 2004, a Colômbia venha adotando o mesmo modelo de concessão praticado no Brasil desde 1997, incluindo a criação de uma agência reguladora forte. Fizeram lá o que o PT não quer mais fazer aqui.

O mesmo ranço ideológico que desembocou na adoção do sistema de partilha levou o país a estar há mais de quatro anos sem promover rodadas de licitação para exploração de novas reservas. Uma das consequências é que o tamanho da área de petróleo prospectada no Brasil hoje é metade do que era no passado. A retomada das rodadas está programada para maio, mas a disputa em torno dos royalties borrifou mais uma nuvem de incerteza no ambiente.

A própria exploração do pré-sal está travada pelas dificuldades que a Petrobras tem tido para levar adiante seu bilionário plano de negócios. Na partilha, a estatal entra obrigatoriamente com pelo menos 30% de participação em cada consórcio, além de ser, também obrigatoriamente, a única operadora. Segundo o Valor Econômico, hoje o governo estaria “absolutamente arrependido” de ter incluído esse dispositivo no novo marco.

A guerra dos royalties adiciona mais um elemento de tensão e incerteza num setor que só andou para trás depois que o governo do PT resolveu implodir uma experiência exitosa. Mas não chegamos a esta lamentável situação apenas pelas equivocadas decisões regulatórias da gestão petista. 

Tão grave quanto foi a omissão do governo federal, que lavou as mãos numa questão federativa e deixou de exercer o papel coordenador que, constitucionalmente, lhe cabe. A União não se furta, porém, em sujar as mãos quando trata de avançar sobre as rendas de estados e municípios.

Tocando o terror

Pode ter sido só um ato falho ou um deslize cometido por quem quer, artificialmente, parecer mais pop. Mas a presidente Dilma Rousseff acabou por expor, ainda que involuntariamente, sua maneira de ver os limites de uma disputa eleitoral. Aí, não tem meias palavras: para ela e para o PT, vale tudo.

Em mais um de seus atos oficiais transformados em eventos de campanha, Dilma disse anteontem na Paraíba que “nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. Deixou claro que está disposta a tocar o terror para se reeleger daqui a 19 meses.

A presidente foi à Paraíba para entregar moradias a famílias e distribuir maquinário, como retroescavadeiras, a municípios. Prometeu também dar caminhões-caçamba e motoniveladoras aos prefeitos paraibanos futuramente. Depois de amealhar as migalhas, só faltou distribuir santinhos de campanha...

A relação da presidente com os municípios se dá desta forma: os mantém sob cabresto, minando-lhes a autonomia. Ganham benesses os que se comportam direitinho. Fosse republicana e respeitosa a relação, o Orçamento Geral da União não estaria cheio de emendas parlamentares não liberadas e de programas e ações federais mal executados. O que interessa é manter a relação de dependência.

Mas voltemos ao que interessa: a visão que Dilma tem das eleições. A persona eleitoral da hoje presidente foi moldada num ambiente depauperado, em que as instituições foram contínua e cotidianamente desrespeitadas e a Constituição, aviltada. Até hoje, Dilma parece não ter descido sobre o palanque no qual Luiz Inácio Lula da Silva a colocou cerca de cinco anos atrás. O cachimbo fez-lhe a boca torta.

O hoje presidente-adjunto transformou o dia a dia de seu segundo mandato numa campanha eleitoral em tempo integral, em ritmo de Big Brother, para eleger a pupila. Já no decorrer de 2008, a então ministra-chefe da Casa Civil fora transmutada em “mãe do PAC” e convertida em candidata full time. Talvez isso explique porque o programa do qual deveria cuidar até hoje se arrasta de maneira indigente...

É possível que, moldada neste figurino de vale-tudo, Dilma não se acanhe em, novamente, protagonizar uma esdrúxula e extemporânea campanha eleitoral. Mas o que no passado já foi um acinte, agora é um disparate. Hoje ela é a presidente da República! É criminoso transformar metade do mandato outorgado pelo povo em mera antevéspera de uma eleição em busca de mais quatro anos de poder.

Não espanta que Dilma veja com naturalidade a possibilidade de “fazer o diabo” para vencer uma eleição. A cada dois anos, seu partido, o partido dos mensaleiros, exercita suas diabruras para conquistar novos nacos de poder, seja na alçada municipal, seja nas esferas estaduais e federais.

A campanha presidencial de 2010 forneceu o exemplo mais explícito de vilipêndio às instituições, com Lula usando do cargo e abusando da máquina para eleger Dilma, ao mesmo tempo em que acelerava artificialmente a economia – deixando um papagaio que até hoje a sociedade brasileira está pagando, na forma de mais inflação e de crescimento medíocre do PIB.

Mas tem muito mais. Tem também o dinheiro sujo de aloprados para burlar eleições e tentar denegrir adversários. Tem os dólares na cueca de assessores de políticos hoje convertidos em lideranças nacionais do petismo e tem até a transformação da tribuna democrática da internet num espaço de guerrilha pró-PT.

A presidente da República não poderia deixar se envolver neste ambiente nefasto. No entanto, sucumbe. Dilma Rousseff tem os olhos voltados para 2014, quando 2013 ainda representa um enorme desafio e uma incógnita para um país que, cada vez mais, está se tornando um pária num mundo novamente em aceleração. O diabo está no dia a dia e suas dificuldades reais, mas estas a presidente não parecer disposta, nem habilitada, a enfrentar.

Decisões em ziguezague

O governo federal continua não dando caminho certo a suas iniciativas. Duas decisões anunciadas nesta semana sugerem que falta clareza às ações oficiais: a manutenção da taxa de juros, definida ontem, e o aumento dos preços do óleo diesel. É cada vez mais difícil saber o que passa nas cabeças ziguezagueantes do pessoal de Brasília.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu manter a taxa básica em 7,25% ao ano. Até aí nada de surpreendente ou inesperado. A novidade está na avaliação praticamente unânime dos analistas, feita a partir do comunicado emitido ontem pelo BC, de que, logo logo, os juros voltarão a subir no país.

Desde outubro, a sinalização era de que os juros se manteriam no patamar atual por período de tempo “suficientemente prolongado” – emblemática expressão que orientou as expectativas nos últimos meses. Ontem, esta perspectiva desapareceu do papel e do horizonte. Trata-se de uma guinada nas intenções que o BC vinha explicitando nos comunicados que se seguem às reuniões do Copom.

Ontem, o Copom limitou-se a informar que “irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”. A cautela é adequada, e até mesmo justifica-se. Mas o que espanta é o ir e vir da autoridade monetária num assunto tão crucial para o país.

Numa atitude correta, o governo atual conduziu os juros básicos brasileiros ao seu menor nível histórico. Desde que a Selic chegou ao seu mais baixo patamar, em outubro passado, o BC passou a indicar que esta era uma estratégia duradoura. Mas passaram-se apenas cinco meses para a posição mudar – apenas para cotejar: nos EUA, a taxa básica está em 0,25% ao ano desde dezembro de 2008. Com isso, há agora uma certeza: os juros brasileiros vão voltar a subir. A dúvida é quando.

“Se [o Copom] elevar a Selic será muito provavelmente para reparar um dano que o próprio governo provocou. Ao transformar a redução dos juros em um objetivo político e induzir os mercados a considerar que o BC, nesta gestão, não tem autonomia operacional para administrar os juros básicos conforme os ciclos econômicos, o governo feriu a credibilidade da instituição”, sustenta o Valor Econômico em texto na sua primeira página de hoje – prática pouquíssimo usual, aliás.

Desde o início do atual governo, a estratégia do BC para enfrentar a inflação mudou várias vezes, diminuindo a previsibilidade da política monetária. Se não têm convicção sobre qual nível de preços o governo de fato persegue e qual dose de remédio (juros) usará para controlá-los, os agentes econômicos simplesmente passam a apostar para todo lado. Vira uma roleta, às vezes russa.

“O BC precisa voltar a coordenar expectativas dos agentes econômicos, que, desde a segunda metade de 2010, estão desancoradas. Se não fizer isso logo, corre o risco de ver a inflação se tornar cada vez mais resistente”, analisou Cristiano Romero no Valor de ontem. Quanto menor a previsibilidade, maior a insegurança.

É mais ou menos o que está acontecendo também com os preços dos combustíveis. O aumento do óleo diesel, anunciado nesta semana, corrige parte das distorções da política adotada pela Petrobras, e que lhe custou perda de cerca R$ 23 bilhões no ano passado. Mas o reajuste chega novamente de surpresa, tornando o inesperado a regra deste governo.

Foi o segundo aumento em pouco mais de um mês e o quarto em um ano, depois de longuíssima temporada de virtual congelamento dos preços, como parte da política de controle da inflação posta em prática pelo governo petista. A decisão é boa para a Petrobras (cujas ações obtiveram ontem a maior alta diária em 14 anos), embora ainda não seja suficiente para eliminar as defasagens – estimadas em cerca de 15% – em relação às cotações no exterior e seus prejuízos para a outrora maior companhia brasileira.

Aqui, novamente, o que perturba é a incerteza, a falta de previsibilidade. Cria-se um ambiente em que os que mais ganham são os franco-atiradores. “A questão de fundo é a falta de critério que defina os preços. As atualizações saem da cartola quando e nas proporções que o governo quer. Trata-se, portanto, de um elemento de insegurança e de instabilidade entre outros tantos que permeiam a atual política”, comenta Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

É neste caldo de incertezas que vicejam as más expectativas, a imprevisibilidade, a instabilidade e a ameaça de descontrole inflacionário. Trata-se do pior ambiente para um país que necessita, urgentemente, voltar a ter horizontes desanuviados para reconquistar investimentos e acelerar o seu desenvolvimento. Andando em ziguezague, a gestão petista não tem nos ajudado a sair desta encruzilhada.

Uma carga pesada demais

A nossa economia cresceu um tiquinho de nada no ano passado, mas o contribuinte brasileiro pagou mais um montão de impostos. É uma triste sina que se repete praticamente ano após ano desde o início da gestão do PT. Com isso, o Brasil torna-se um país cada vez mais caro, cada vez menos competitivo.

Segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga de impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros em 2012 atingiu recorde de 36,27% do PIB, com alta de 0,25 ponto percentual em relação ao ano anterior.

Nunca antes na história se arrecadou tanto. Em valores, os contribuintes deixaram R$ 1,59 trilhão nos cofres dos fiscos federal, estaduais e municipais. Enquanto o pibinho brasileiro cresceu apenas 0,9%, a carga de tributos avançou 7%: só no ano passado, os contribuintes tiveram que recolher mais R$ 100 bilhões ao Leão.

Em média, segundo os parâmetros do IBPT, cada brasileiro pagou R$ 8.230 de impostos em 2012, o que equivale a um aumento de R$ 460 em relação ao valor recolhido um ano antes – já imaginou o tanto de coisa que daria para fazer com este dinheirinho a mais no bolso?

Segundo o IBPT, a cada dia os brasileiros pagaram R$ 4,36 bilhões em tributos. Calculado por hora, dá R$ 182 milhões; por minuto, R$ 3 milhões e, por segundo, R$ 50 mil. Oops, lá se foi mais um naco do meu, do seu, do nosso dinheiro...

Nos últimos dez anos, a carga cresceu 3,63 pontos percentuais do PIB. Ao longo da gestão petista, só não houve aumento anual em 2003 e 2009, segundo o IBPT. Uma das alternativas para aliviar este peso seria desonerar a cesta básica, como proposto pelo PSDB, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff em setembro do ano passado.

De tudo o que se paga hoje no país em tributos, 70% ficam com o governo federal. Os estados abocanham cerca de 25% e os municípios, pouco mais de 5%. Apesar disso, são crescentes as atribuições dos entes subnacionais, enquanto o governo federal não cumpre suas atribuições como deveria, principalmente em áreas como segurança e saúde.

Na semana passada, a Exame.com divulgou estudo feito em 25 países que concluiu que o Brasil é onde se cobra mais tributos sobre os salários, encarecendo a contratação de mão de obra. Nas faixas mais altas, paga-se aqui valor 40 vezes superior ao da Dinamarca, país tido como um dos paradigmas do Estado de bem-estar social.

Num outro estudo divulgado em novembro por O Globo, o IBPT havia mostrado que, numa lista de 30 países, o Brasil é onde os cidadãos obtêm pior retorno em serviços públicos e bem-estar em comparação com a montanha de tributos que pagam. É imposto de ricaço, mas serviço de quinta...

Uma das vítimas desta sanha tributária é a competividade da economia brasileira. O Brasil tornou-se um país muito, muito caro, e, com isso, perde cada vez mais condições de disputar fatias do mercado mundial. Padecemos com uma infraestrutura caduca, custos de produção ascendentes, restrições sérias na oferta de mão de obra qualificada e uma estrutura educacional muito aquém da necessária.

Efeitos destas distorções aparecem no comportamento decadente da indústria nacional. Ontem, a CNI divulgou mais um dado que exprime a debacle: a participação dos produtos importados na economia brasileira voltou a subir no ano passado, bateu novo recorde e agora já chega a 21,6%, com alta de 2,1 pontos percentuais sobre 2011. É uma avalanche.

É preciso tornar o Brasil um país que tenha condições de voltar a investir e competir ombro a ombro com as demais economias, algo que hoje não conseguimos. Precisamos oxigenar a economia, tirar-lhe das costas o peso brutal de uma burocracia anacrônica, de impostos excessivos e de uma gestão pública que aplica mal o dinheiro do contribuinte. Em todos estes aspectos, manifesta-se um Estado balofo e ineficiente que não pode mais perdurar.

Agiotas do otimismo

Basta olhar para os gráficos que retratam a evolução cadente do PIB nacional nos últimos anos para constatar: ao contrário da maioria dos demais países, até hoje o Brasil não conseguiu se recuperar do tsunami da crise mundial de 2009. Lá se vão quase cinco anos em que afundamos, noves fora o espasmo de crescimento do ano eleitoral, obtido à custa do crepitar da fogueira do gasto público e do crédito farto. Quem vai nos tirar deste atoleiro?

Desde 2008, o crescimento acumulado pelo país é de 11%, o que dá uma média anual de 2,7%. Neste ritmo, nossa renda per capita – que teve crescimento zero em 2012 – levará quase 40 anos para dobrar. Tomando-se apenas o biênio perdido da gestão Dilma Rousseff, a média cai a 1,8%, a pior para um início de mandato desde o quase imbatível Fernando Collor de Mello.

Mas não são apenas os dados agregados que amedrontam; os componentes do PIB explicitam uma situação ainda mais preocupante. Somos hoje uma economia dependente do consumo, ancorada na prestação de serviços de baixa complexidade, exportadora de matérias-primas, com uma indústria em petição de miséria e investimentos paralisados graças ao intervencionismo do governo.

No domingo, O Estado de S.Paulo mostrou, com base em estudo do Iedi, que, desde 2008, o setor de serviços foi único a sobreviver à tormenta econômica brasileira. Em contrapartida, neste período a indústria da transformação caiu quase 6% – passando a responder por apenas um naquinho do PIB, na pior situação em décadas – e a agropecuária ficou praticamente estagnada.

Quem mais tem sofrido, porém, são os investimentos: em 2012 caíram 4%. Se eles não acontecem, os motores do crescimento não se reativam. O estudo do Iedi mostra que a alta acumulada deste quesito desde 2008 é de apenas 6%, enquanto o consumo escalou quase 29%.

O mercado brasileiro acaba tendo que ser suprido por produtos estrangeiros: nestes quatro anos, as importações subiram quase 35% e as exportações, só 6%, ainda de acordo com o Iedi. Mais: apenas o déficit da balança de serviços mais que dobrou e chegou a US$ 41 bilhões no ano passado, informa O Globo hoje.

Que não restem dúvidas: a gestão petista está provando de seu próprio veneno. A postura intervencionista, aguçada na gestão Dilma, instaurou a desconfiança entre os empresários e os novos negócios estão à míngua, com baixas chances de reversão até o fim deste ano. Quem é responsável por este desgoverno?

Desde que foi apresentada à nação como “mãe do PAC”, Dilma Rousseff vem sendo cantada em prosa e verso como gestora das mais eficientes. Olhemos para o Brasil destes últimos dois anos e reflitamos: o que a presidente fez de bom ao país até agora? Em que ela comprovou sua proverbial sapiência de gestora?

Dilma gastou metade de seu mandato refazendo o que fizera, desdizendo o que dissera, decidindo para depois voltar atrás. Tomou atitudes intempestivas e temerárias, como a revisão atabalhoada dos contratos de energia elétrica, ao mesmo tempo em que afundou de vez nossa maior empresa, a Petrobras.

Sob seu governo, os investimentos só contribuíram com 2% do crescimento do PIB, de acordo com cálculos da MB Associados publicados hoje pelo Valor Econômico. Este dado não deixa margens para dúvidas: a “mãe do PAC”, a gestora implacável, é uma madrasta megera de um filho cada vez mais renegado.

A única esperança concreta de melhoria que se avista são as concessões em setores de infraestrutura. Ou seja, a chance de recuperação da economia repousa naquilo que o PT sempre repudiou, mas, finalmente, resolveu abraçar depois de anos de relutância e sectarismo. Conclusão: aquilo que pode dar certo, os petistas não sabem e não gostam de fazer.

A gestão Dilma desperdiçou estes dois últimos anos tentando convencer os brasileiros de que tudo ia bem. Baseou seu comportamento em previsões tão favoráveis quanto irrealistas. Perdeu tempo precioso. Enquanto outras nações aproveitaram para sacodir a poeira da crise e voltar a crescer, agiu como agiota do otimismo. Deu no que deu.