Novas verdades contra Dilma e o PT

A revelação de partes de depoimentos de Marcelo Odebrecht no processo que apura irregularidades na campanha petista de 2014 não deixa margem a dúvidas: aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. A impressão que fica é de que todo o primeiro time que então governava o país, além de Lula, se envolveu no esquema corrupto que fraudou o pleito vencido por Dilma Rousseff.

Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial em fartos recursos desviados de cofres públicos.

Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente o oriundo da Odebrecht somou bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.

O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.

Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.

Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.

Oportunidade para se redimir

A Câmara dos Deputados ganhou ontem de presente uma oportunidade para se redimir de um dos piores momentos da sua história: a votação que livrou o deputado-presidiário Natan Donadon da cassação. Como cavalo arreado não passa duas vezes, nosso Parlamento não pode se dar ao luxo de continuar errando tantas vezes.

A oportunidade nasceu de iniciativa capitaneada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Na semana passada, ele protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da vergonhosa sessão que manteve o detento Donadon no cargo.

Ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, não apenas deferiu a liminar, como também manifestou que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter simplesmente declarado a perda imediata do mandato do deputado-presidiário.

Isto porque o tempo mínimo que Donadon tem a cumprir atrás das grades (26 meses) supera o que ele ainda tem de mandato (17 meses). Nestas condições, entende Barroso, o Congresso tem poder de encerrar automaticamente o mandato do parlamentar condenado em definitivo, sem consulta ao plenário.

Há dois meses, Natan Donadon está encarcerado no presídio da Papuda em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É o primeiro parlamentar da história nestas condições. Ele e um irmão desviaram R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia nos anos 90.

Na quarta-feira passada, a cassação de Donadon foi à votação em plenário e obteve apenas 233 dos 257 votos necessários para aprovação. Dos 405 deputados presentes, 131 foram contra cassá-lo e 41 simplesmente se abstiveram. Não dá, porém, para saber quem são eles e elas, pois o voto neste tipo de votação continua secreto no Parlamento. Mas isso está prestes a mudar.

Além do presente que ganhou com a aprovação da liminar movida pelo líder tucano, o Congresso terá nos próximos dias mais duas oportunidades para desentortar suas práticas. Há duas propostas de emenda constitucional (PEC) tramitando no Parlamento que podem servir para dar um basta a episódios deploráveis como o que ocorreu na semana passada.

Na Câmara está em discussão a PEC 196/2012, de autoria do senador tucano Alvaro Dias (PR), que acaba com o voto secreto em sessões que decidem perda de mandato de deputados. A proposta tramita em comissão especial e hoje será debatida com a presença de ministros do STF, a pedido do relator, o deputado Vanderlei Macris, também do PSDB de São Paulo.

Já o Senado discute a PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A proposta determina a perda imediata do mandato de congressistas condenados em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Tanto uma quanto a outra devem estar prontas para votação nas próximas três semanas, constituindo-se numa real “pauta positiva” que deputados e senadores podem aprovar em consonância com os valores que a sociedade brasileira exige. Não será, porém, tão fácil e tão natural quanto pode parecer à primeira vista para os cidadãos de bem.

Ontem mesmo, o PT – que, junto com partidos da base, já havia dado uma forcinha para livrar Donadon na semana passada – demonstrou desconforto e protestou contra a decisão do ministro Barroso. Ao contrário do PSDB, que defende a perda imediata do mandato do deputado-presidiário, os petistas querem que a Câmara ainda espere o STF julgar o mérito da matéria.

Com um olho no peixe, outro no gato, os petistas visam mesmo é uma maneira de mudar o destino de seus deputados mensaleiros, condenados pelo STF a gramar alguns anos na cadeia. Mas não se pode aceitar que o PT e sua base de apoio continuem a conspirar para tragar ainda mais a imagem do Parlamento para um poço que, sem iniciativas como as de Carlos Sampaio, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos, parece sem fundo.