Petrobras ainda no fundo do poço

A Petrobras completa seis décadas de fundação neste ano. Infelizmente, sua trajetória recente fornece poucos motivos para comemoração. Nunca antes na sua história, a companhia viu a produção de seus poços caírem tanto quanto agora. É um contrassenso sem tamanho para a maior empresa do país do pré-sal. Onde está o fundo do poço?

No primeiro trimestre do ano, a Petrobras produziu 5% menos petróleo e gás natural. Repete-se uma sina que só encontrou similares com Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. Junto com Dilma Rousseff, foram os únicos presidentes da República a conseguir a proeza de fazer a produção da nossa maior companhia andar para trás.

A produção de petróleo no país caiu a 1,910 milhão de barris diários até março. A média do trimestre é a mais baixa para o período desde 2008, ou seja, em cinco anos. Não há perspectiva de que se recupere antes de 2015, devido a uma série de gargalos, paradas na operação de suas plataformas e declínio “natural” de alguns campos.

Tudo isso está acontecendo a despeito de o volume de petróleo extraído do pré-sal estar subindo, chegando a 300 mil barris/dia. Ou seja, os poços da companhia situados em áreas tradicionais e mais antigas operam hoje num nível bem mais baixo que o de pouco tempo atrás. A situação poderia, portanto, estar bem pior.

Não cumprir metas de produção tornou-se uma constante na Petrobras na era petista. Desde 2003, a estatal divulgou dez planos de negócio. Em todos eles, sistematicamente, as metas de produção de petróleo foram sempre revistas, sempre para baixo. E jamais foram alcançadas. O atual nível de produção deveria ter sido atingido em 2006.

Uma empresa que consome tanto investimento – seu plano atual prevê US$ 236,7 bilhões até 2017 – para produzir menos não pode estar sendo bem gerida. É certo que a situação na Petrobras já foi bem pior do que antes da gestão Graça Foster, quando a companhia tinha Dilma Rousseff na presidência do Conselho de Administração. Mas nem por isso seus resultados tornam-se menos ruins.

A Petrobras lucrou 17% menos no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Analistas de mercado esperavam coisa pior, o que, felizmente, não aconteceu. Mas nunca é demais lembrar que o ganho mais baixo de agora veio depois de um tombo de 36% registrado no exercício de 2012, quando a rentabilidade foi a menor em oito anos.

Mesmo com dois reajustes obtidos no trimestre, a Petrobras continua a registrar pesadas perdas contábeis em razão da defasagem entre os preços dos combustíveis que vende e o dos que importa – estimada em 16%. Sua área de abastecimento teve prejuízo de R$ 6,5 bilhões no trimestre. É difícil gerar ganhos quando o acionista majoritário, o governo federal, lhe impõe tão pesado cabresto.

Boa parte destas perdas se deve ao monumental volume de derivados que a Petrobras tem sido obrigada a importar em razão da insuficiente capacidade de refino de que hoje dispõe. Só em 2012, foram desembarcados 3,8 bilhões de litros no país, que nos custaram US$ 3 bilhões, com alta de 82% no ano. A tão propalada autossuficiência evaporou e só deve ocorrer, se ocorrer, em 2020.

A espiral descendente da Petrobras coincide com os anos de comando petista, mas acentua-se depois que mudou o marco regulatório do setor, torna-se mais aguda com os altos custos que a política de conteúdo nacional impõe à companhia e agrava-se à medida que a estatal se vê compelida a responder pelos pesados investimentos do pré-sal. Está difícil enxergar onde, de fato, está o fundo do poço.

Sujeito oculto

É lamentável ver Legislativo e Judiciário entrarem em confronto aberto, como está acontecendo agora. Entretanto, parece existir um sujeito oculto nesta guerra deflagrada entre os dois poderes da República: o Executivo. É ao partido que está no poder que interessa desacreditar as instituições e minar o estado democrático de direito.

Já há algum tempo, Parlamento e Justiça vêm numa escalada de tensões, em razão de decisões de um e da outra que geraram desagrados mútuos. Nesta lista estão a resistência de parte do Congresso em punir, com perda de mandato, os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal e as recentes manifestações da corte sobre a divisão de royalties e o Fundo de Participação dos Estados. Há excessos dos dois lados.

Mas o estopim da crise atual foram duas iniciativas umbilicalmente ligadas ao projeto de poder petista: o projeto de lei que busca cercear candidaturas adversárias ao governo em 2014 e a proposta de emenda constitucional que visa usurpar poderes do STF e submeter decisões suas ao Congresso e, no limite, até a referendos populares.

Ambos são parte da sanha totalitária do PT. Um tem o claro objetivo de, de modo casuístico, impedir que a presidente Dilma Rousseff enfrente um maior número de concorrentes nas eleições presidenciais do ano que vem. A outra constrange um poder que vem tomando decisões incômodas para o petismo, pondo alguns de seus próceres no banco dos réus.

Um dos princípios básicos e fundamentais de uma democracia é o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado a isso, as instituições de Estado precisam ser respeitadas. São preceitos que formam o arcabouço que garante, como corolário, que os direitos dos cidadãos serão respeitados e sua liberdade, assegurada.

Têm sido frequentes episódios em que estes alicerces têm sido golpeados pelo PT. Sempre que pode, o partido que se notabilizou por ter posto em marcha o maior esquema de corrupção que se tem notícia na nossa história investe contra nossas instituições, tenta cercear as liberdades e impedir o legítimo exercício da crítica. O desapreço à democracia é o denominador comum destas atitudes.

Neste ambiente, parece nítido que interessa bastante ao Palácio do Planalto que Congresso e Supremo se digladiem. É mais uma maneira de desacreditar as instituições perante a opinião pública e levar a sociedade a crer que ninguém presta. Este caldo de degradação acaba por servir para nivelar tudo e todos por baixo, como o PT tem tentado fazer desde que se viu flagrado no mensalão.

O atual conflito entre os poderes, que o Valor Econômico considera que “nunca foi tão tenso”, nasce de atitudes da maioria governista no Congresso voltadas a fazer valer a todo custo as conveniências e vontades do Executivo. Os principais embates com o Judiciário surgiram da omissão do Executivo em arbitrar questões ou da instrumentalização da base aliada, usada como massa de manobra pelo Planalto.

Soma-se a esta mistura malcheirosa manifestações como as de José Antonio Dias Toffoli. O ex-assessor petista e hoje ministro do Supremo considera a campanha eleitoral extemporânea e desleal protagonizada pela presidente da República como ação normal de governo: “É abuso? Não. É atividade política. (...) Não vão achar um voto meu tirando tempo de propaganda partidária porque está mostrando atividade do seu governo”, disse ele ontem.

Inspirado em maus exemplos, como a Argentina, a Venezuela e outros governos de pior verniz, os petistas parecem ver com naturalidade este estado geral de degradação. Mais que isso, mostram-se interessados em ver o fogo alastrar, talvez apostando que a disseminação de absurdos possa favorecê-los eleitoralmente. O velho partido do “quanto pior, melhor” ataca novamente.

Ameaça à democracia

No mundo da política, nada acontece por acaso. No projeto de poder do PT, menos ainda. Com seus podres cada vez mais expostos, o partido dos mensaleiros está lançando mão de todas as armas para fazer vingar seu projeto de dominação total. A principal vítima é a nossa democracia e o alvo da hora é o Supremo Tribunal Federal.

As iniciativas se sucedem: ao projeto de lei que visa cercear, a todo custo, o espaço político de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014 se soma agora a proposta de emenda constitucional que pretende submeter decisões do STF ao Congresso. Onde esta gente vai parar?

Foi só o julgamento do mensalão se aproximar de seu desfecho, avizinhando-se a hora de gente como José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e Marcos Valério ser mandada para o xilindró, que o PT lançou nova ordem unida para arrostar as instituições e golpear a democracia.

Bastou órgãos de Estado como a Polícia Federal e o Ministério Público desempenharem regiamente suas funções e começarem a investigar mais a fundo as falcatruas perpetradas no país nos últimos anos, para que o PT se lançasse numa tentativa sem pejo e sem limites para tentar enquadrar todos à sua visão totalitária de mundo.

Para completar, com as revelações de que Luiz Inácio Lula da Silva e gente de sua mais estrita confiança – como os cada vez mais incômodos Rosemary Noronha e Freud Godoy – também podem estar envolvidos no esquema que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos, o PT tornou-se irascível.

Se antes tentava disfarçar, o partido dos mensaleiros e dos aloprados agora escancara sua ativa participação em iniciativas que ameaçam e golpeiam a democracia.

A proposta de emenda constitucional que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem em surdina é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí. Segundo a Folha de S.Paulo, “o texto tem a simpatia do comando do PT, embora não haja uma deliberação do partido. O presidente da sigla, Rui Falcão, apoia a ideia”.

Integrantes da comissão, os mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha – outro membro ilustre da CCJ é Paulo Maluf – não se constrangeram em explicitar seu apoio à proposta, que afronta a mesma corte de Justiça que os condenou à prisão por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Pela emenda, decisões do Supremo sobre leis declaradas inconstitucionais e súmulas vinculantes deverão ser ratificadas pelo Congresso para ter validade. É como acontecia na época do Estado Novo de Getulio Vargas, quando a “Polaca”, a Constituição totalitária outorgada pelo ditador, dava ao chefe do Executivo poder para anular decisões do Judiciário.

A emenda representa um atropelo à Constituição vigente no país. “Ao Supremo Tribunal Federal compete interpretar de forma definitiva as normas constitucionais. Procurar restringir esta competência, mesmo que por meio de emenda, fere frontalmente cláusula pétrea, imutável, de nossa Constituição. (...) Padece de evidente inconstitucionalidade”, analisa o professor Pedro Estevam Serrano n’O Estado de S.Paulo.

Juntando todas as partes, há um claro movimento articulado pelo PT para tornar-se absoluto, hegemônico, dominante. Os alvos já foram a imprensa e os órgãos de fiscalização e controle. Agora são as instituições do Judiciário, o Ministério Público, as forças políticas adversárias. Tudo isso denota um flagrante desapreço dos petistas pela democracia e pelo pleno exercício das liberdades.

O momento nunca foi tão propício para uma reação intensa, decidida e enérgica da sociedade. Hoje se completam 29 anos desde que a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário da Câmara. Foi o último suspiro da ditadura militar para evitar a volta da democracia ao país e a reconquista do direito dos brasileiros de escolherem seus governantes. Dela nasceu o vigoroso movimento das Diretas Já, que, mesmo frustrado, resultou na eleição de Tancredo Neves em 1985.

Da mesma forma que a resistência política foi fundamental para que o Brasil voltasse a respirar três décadas atrás, a oposição à truculência que o PT – que foi mero coadjuvante naquele momento crucial da história brasileira – tenta agora impor ao país deve ser vigorosa. Os brasileiros lutamos muito para reconquistar a liberdade e a democracia e não será um partido que se inspira em ditaduras como as de Hugo Chávez, Fidel Castro e Kim Jong-un que irá nos tirar este sagrado direito.

Gestão etílica

O governo federal tirou mais um pacote de incentivos fiscais do forno. Deve ser provavelmente o vigésimo lançado nos últimos anos, ou quase isso. O pessoal de Brasília quer posar de bonzinho, mas estende a mão agora ao mesmo setor econômico que, com sua política bêbada, ajudou a afundar: o de etanol.

Apenas meia década atrás, o Brasil despontava como a maior potência global na produção de combustível da cana-de-açúcar. Superado o trauma do Proálcool, caminhávamos para ser uma das nações com matriz energética mais limpa no mundo, baseada predominantemente no etanol. O sonho durou pouco.

Bastaram alguns anos para que as perspectivas mudassem radicalmente. A política adotada pelo governo petista para controlar o preço da gasolina e segurar a inflação acabou comprometendo a produção nacional de etanol. A interferência excessiva no setor cuidou de fazer o resto. De grandes produtores, passamos a importadores de álcool. Com o PT, o impensável sempre acontece.

Também afetadas pela crise global de 2008/2009, as usinas de etanol mergulharam numa espiral descendente. Nos últimos cinco anos, segundo a entidade que representa o setor, 40 usinas de açúcar e álcool paralisaram suas atividades e mais 12 devem fazê-lo neste ano. No período, a produção nacional do combustível caiu 3,4% e a produtividade média dos canaviais, quase 10%.

Desde 2009, os donos de usinas vinham tentando convencer o governo petista de que o etanol brasileiro claudicava em função das políticas públicas adotadas para o setor de combustíveis. Como resposta, encontraram ouvidos moucos. Com o deslumbramento que se seguiu às descobertas do pré-sal, o desenvolvimento da produção brasileira de etanol viu-se escanteado tanto pela gestão de Lula quanto pela de Dilma Rousseff.

Só agora os apelos estão sendo atendidos, ainda que parcialmente. O governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o faturamento das usinas, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal será de R$ 970 milhões até dezembro e de R$ 1,45 bilhão por ano a partir de 2014.

Duas linhas de crédito subsidiado, operadas pelo BNDES, destinarão R$ 4 bilhões para a renovação dos canaviais e R$ 2 bilhões para financiar estocagem e capital de giro. Elas já existem, mas são custosas demais e de acesso excessivamente burocratizado, o que vinha restringindo o crédito apenas a grupos sólidos e capitalizados. A iniciativa pode ter chegado tarde.

“A expansão e renovação dos canaviais, se vier, só ocorrerá em quatro ou cinco anos. O etanol será complementar à gasolina, não mais um protagonista, como na década anterior. (...) Uma interferência excessiva do governo no setor pode botar tudo a perder”, analisa Mauro Zanatta no Valor Econômico. “As medidas do governo não dão diretrizes claras e de longo prazo para o etanol na matriz energética. Só assim os investimentos no setor voltariam com mais intensidade”, completa Mauro Zafalon na Folha de S.Paulo.

Usineiros estão longe de ser querubins, mas a mão peluda do Estado colaborou bastante para a pindaíba em que eles hoje se encontram. O controle de preços da gasolina significou uma brutal intervenção no mercado de álcool: a correlação entre o poder energético de um combustível e do outro tornou o etanol pouco atraente para os consumidores. O desarranjo se espalhou por toda a cadeia de combustíveis.

Na contramão da agenda da sustentabilidade, o consumo de gasolina no Brasil explodiu e o país teve que importar o derivado de petróleo como nunca antes na história. Só em 2012, foram desembarcados 3,8 bilhões de litros, que nos custaram US$ 3 bilhões, com alta de 82% no ano, segundo a ANP. Não fossem as manobras contábeis da Petrobras, o rombo teria sido ainda maior.

Os seguidos tombos decorrentes da política bêbada petista para o setor de combustíveis também derrubaram a estatal, que, em dez anos, jamais conseguiu cumprir uma meta de produção. Também a antes aclamada autossuficiência em petróleo revelou-se uma quimera: só virá, se vier, em 2020, como mostrou O Globo recentemente.

Os pacotes em série editados aos borbotões por Brasília revelam o improviso que marca a gestão petista. Remedia-se hoje o estrago produzido ontem. O governo vive de consertar os erros que ele próprio cometeu, numa espécie de gestão etílica. Nesta toada, conquistas de décadas e esperanças futuras vão ficando pelo caminho. É tempo demais consumido para chegar a lugar nenhum.

O mensalão e a rede delituosa

Bastou o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão do julgamento do mensalão para os condenados pelo maior esquema de corrupção da história política do país se atiçarem. Eles querem melar o jogo e se livrar de pagar pelo que fizeram. Mas não há chicana jurídica que suplante a constatação de que, desde que as sentenças foram proferidas, as suspeitas e acusações contra petistas, mensaleiros e seus agregados só aumentaram.

O STF publicou ontem as 8.405 páginas da íntegra das discussões e debates travados ao longo de quatro meses de julgamento. Os advogados têm agora dez dias para analisar o texto e apontar eventuais incongruências que possam atenuar as penas impostas a seus clientes.

Sabe-se, porém, que o foco dos causídicos dos mensaleiros serão os chamados “embargos infringentes”. Trata-se de recursos jurídicos permitidos quando há pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus. Como, nestas circunstâncias, a margem de condenação é mínima (o STF tem 11 membros, mas nem sempre o presidente vota), há interpretações favoráveis à possibilidade de um novo julgamento.

Não é, porém, ponto pacífico. Alguns ministros, entre eles o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, consideram que os embargos infringentes deixaram de existir desde que a lei n° 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. Infelizmente, a tese parece estar em desvantagem.

Segundo O Estado de S.Paulo, que consultou cinco ministros do Supremo, a possibilidade maior é de que, baseado nos tais embargos, gente como José Dirceu, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros nove dos 25 condenados obtenha novo julgamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se isso ocorrer, será lamentável e uma decepção para a sociedade brasileira.

A maior chance está no posicionamento dos novos ministros. Já no fim do julgamento, Teori Zavascki entrou no lugar de César Peluso, sem participar das sessões do mensalão, e agora o substituto de Ayres Britto está para ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Os ministros que saíram votaram pela condenação dos réus e os substitutos poderão vir a adotar atitude diferente, beneficiando os mensaleiros condenados.

Nos últimos dias, pudemos ver como os procedimentos para nomeação para uma vaga no Supremo são, no mínimo, nebulosos. Numa entrevista, o ministro Luiz Fux revelou que fez peregrinações por gabinetes influentes de Brasília para obter apoio à sua indicação. Um dos procurados, José Dirceu disse, há duas semanas, que ouviu do então candidato a promessa de que o absolveria das acusações do mensalão – algo que não se concretizou.

Antes, já se soubera da constrangedora abordagem do ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes, tentando pressioná-lo a livrar os réus do mensalão. Numa corte que ainda tem entre seus integrantes um ex-assessor de José Dirceu e militante petista, é de se pensar o que cercou e o que cercará a indicação dos novos ministros, que podem simplesmente livrar os mensaleiros de cumprir pena em regime fechado, ou seja, no xadrez.

Em flagrante contraste com a espúria tentativa de amaciar para os corruptos e corruptores condenados durante o mais longo julgamento da história do Supremo, nos últimos meses vêm se acumulando episódios e falcatruas envolvendo ora os mesmos, ora personagens correlatos ao escândalo do mensalão.

Agora, até o então presidente da República é candidato a responder pelos crimes, uma vez que Lula tornou-se, no início deste mês, alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar sua participação em tratativas que teriam resultado num repasse de R$ 7 milhões da Portugal Telecom para irrigar o mensalão.

As fornadas de escândalos incluem as estripulias de Rosemary Noronha – agora escarafunchadas, não se sabe se em parte ou no todo, pela Casa Civil – e as investigações do Ministério Público da Costa Rica sobre suspeitas de corrupção e irregularidades em contratos firmados naquele país por empresas brasileiras sob as bênçãos de Lula.

Ou seja, o mensalão é peça de uma engrenagem delituosa maior que o PT pôs em funcionamento desde que ascendeu ao governo. Não há chicana jurídica que supere o clamor da sociedade para que crimes que lesam o país e depredam o patrimônio público não continuem impunes. Dar nova chance aos mensaleiros é zombar dos brasileiros.

No reino das Roses

Rosemary Noronha é a melhor tradução dos interesses e da filosofia que movem o PT no trato da coisa pública. A ordem é predar o patrimônio de todos os brasileiros tratando-o como se fosse propriedade privada ou partidária. Neste reino de podridão, o mau exemplo vem de cima e funciona como salvo-conduto para a tropa.

As estripulias de Rosemary foram descritas em sindicância feita pela Casa Civil, iniciada depois que ela e seus bebês – um pessoal da pesada que agia em vários órgãos públicos desde a gestão Lula – foram flagrados pela Polícia Federal traficando interesses e vendendo influência a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo. As conclusões, expressas ao longo de 120 páginas, foram reveladas pela edição da revista Veja desta semana.

No documento, está relatado que Rosemary teve tratamento de chefe de Estado em embaixadas brasileiras ao redor do mundo, como a de Roma; que, várias vezes, trocou favores no governo federal por mimos; que abusava das prerrogativas do cargo e usava de maneira desvirtuada a estrutura pública; que saiu rica da função que desempenhou no governo petista.

Não sem razão, mas só depois que foi flagrada em seus malfeitos pela PF, no fim do ano passado Rosemary foi afastada do cargo de chefe do escritório paulistano da Presidência da República. Encontra-se hoje indiciada por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, mas nunca se manifestou publicamente sobre sua rede de falcatruas.

“O relatório final da investigação, mantido em segredo por determinação expressa do próprio governo, é a síntese do que para alguns é a norma fria do serviço público em Brasília: uma grande loja de facilidades”, resume a revista.

As revelações do documento são grotescas, mas podem ser pouco perto do que, de fato, pode ter sido feito por Rose e sua turma sob as bênçãos do ex-presidente Lula. É de se imaginar que, com franco acesso a todos os sistemas de informação e registro que um órgão público pode ter, a Casa Civil tenha se deparado com podres ainda maiores da preferida de Lula

O melhor detergente para sujeiras desta natureza é a luz do sol. Rosemary deveria ser chamada a falar e contar o que sabe. Diz a revista que ela está disposta a escancarar a boca, por se sentir “desamparada pelos velhos companheiros” a quem serviu com tanto carinho e entrega, como Lula e José Dirceu.

A própria Casa Civil parece ter ciência dos riscos. Tanto que tentou manter o relatório em segredo, por avaliar que, divulgado, ele poderia produzir “instabilidade institucional”. Se é assim, mais motivos há para ir fundo nas investigações, botar o Ministério Público nos calcanhares desta gente e o Congresso a apurar, quem sabe até por meio de CPI.

Rosemary é a personificação do grupo político que passará para a história do Brasil como aquele que se valeu de uma azeitada estrutura de desvio reiterado de dinheiro público para compra de apoio parlamentar. Ela é a síntese do espírito mensaleiro, da predação dos petistas sobre o patrimônio público.

É possível que a ex-toda-poderosa integrante da entourage de Lula tenha se inspirado no modus operandi do chefe e de sua tropa, novamente descrito em detalhes na síntese do acórdão do julgamento do mensalão publicada na sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

Trata-se de “conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”.

Após dez anos de leniência e de complacência com malfeitos, com a roubalheira, com a ocupação corsária do aparato estatal, os petistas parecem ter perdido – se é que um dia tiveram – a noção de onde termina o interesse público e onde começam as esferas privada e partidária. Inspirados em maus exemplos que vêm de cima, agem como se predar o Estado fosse a coisa mais natural do mundo. Não é. A tudo isso, cabe um basta.

Dia de índio

O dia é dedicado a eles, mas a constatação é de que as políticas oficiais não têm reservado especial atenção aos índios brasileiros. Os conflitos por terras vêm se avolumando no país, sem que o Estado exerça a necessária intermediação, enquanto a Funai mal cumpre seu papel. Cada vez mais, os primeiros habitantes do Brasil têm menos a comemorar.

Existem hoje no país cerca de 800 mil indígenas autodeclarados e 250 etnias. Desses, 500 mil vivem em terras indígenas e 300 mil não se reconhecem como pertencendo a um povo específico, segundo publicação que o IBGE lança hoje.

Infelizmente, já faz tempo, sempre que emerge, a questão indígena aparece embrulhada em polêmica e confusão. Invariavelmente, envolve disputas pela demarcação de terras, degradação de costumes e abusos, tanto da parte de não indígenas quanto dos próprios índios. Excessos nunca conduzem a bom caminho.

Discordâncias e conflitos sempre vão existir. Mas o que não é natural é a apatia do poder público, como tem sido constatado no caso da questão indígena brasileira. Enquanto choques e embates se multiplicam e mortes se sucedem, o governo federal omite-se. Segundo indigenistas, nunca antes na história do país se fez tão pouco.

De acordo com O Globo, 452 indígenas foram assassinados no país nos últimos sete anos. Além disso, apenas na Amazônia, 152 terras indígenas estão ameaçadas por projetos de mineração, relata o Valor Econômico. Só isso já seria um péssimo sinal, mas tem mais.

A gestão Dilma Rousseff nesta área tem sido marcada por “processos fundiários quase paralisados, nenhum investimento sério na gestão das terras demarcadas, imposição de obras impactantes sem consulta e com condicionantes fictícios”, relata Márcio Santilli, ex-presidente da Funai, em artigo na Folha de S.Paulo de hoje.

Desde o início do atual governo, apenas duas terras indígenas foram demarcadas, uma das marcas mais baixas que se tem notícia. Há 14 processos de homologação em andamento na Funai e outros nove já encaminhados ao Ministério da Justiça aguardando assinatura de decreto homologatório, segundo o Valor. A maioria espera há anos na fila.

A situação da Funai apresenta-se como um caso à parte. Vinculado ao Ministério da Justiça, o órgão consegue desagradar gregos e troianos: é criticado tanto por empresas e produtores rurais, quanto pelos próprios índios e por ONGs. Espelha a ausência de uma política indigenista por parte do governo petista.

Um dos aspectos que caracteriza a atual atuação da Funai é a dificuldade que a autarquia tem para se manifestar sobre obras de infraestrutura, uma vez que o órgão é um dos consultados pelo Ibama no processo de licenciamento dos projetos. De seus mais de 3,3 empregados, somente 17 cumprem esta função, fazendo com que quase 3 mil processos se acumulem por lá, apesar do orçamento da fundação ter triplicado desde 2007.

Nesta semana, os indígenas ganharam destaque com os protestos realizados no Congresso por alguns de seus representantes. Invadir o plenário da Câmara dos Deputados acabou sendo uma forma – talvez excessiva – de chamar atenção para proposta de mudança constitucional que altera a competência para a demarcação de terras no país.

A polêmica não foi superada, e também envolve unidades de conservação ambiental e terras quilombolas. O risco de um aumento ainda maior de embates por terras no país é grande, uma vez que as demarcações hoje remanescentes são justamente as mais difíceis e conflitivas.

O que não deveria persistir é ausência do poder federal na arbitragem de questões tão sensíveis como as que envolvem os índios brasileiros, a defesa de seus direitos e a preservação de suas tradições. Quando a omissão campeia, o necessário equilíbrio se perde e a intolerância impera.

Na contramão

Na contramão do mundo, o Brasil teve ontem que aumentar sua taxa básica de juros. Foi o remédio amargo que restou à gestão petista como forma de sinalizar alguma preocupação com a inflação. Tímida, a elevação da Selic não deve ser suficiente para moderar a persistência da alta de preços no país.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu subir a taxa básica em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. É a primeira alta desde julho de 2011. A taxa vigorará até o fim de maio, quando, segundo preveem analistas, deverá voltar a aumentar, provavelmente para 7,75%. Há quem diga que a escalada só irá parar quando a Selic chegar a 8,5%, ainda ao longo de 2013.

Com a alta, o Brasil continuou a figurar entre os cinco países com mais altos juros reais do planeta, com 1,7% ao ano, atrás de Argentina, China, Rússia e Chile. Entre as 40 economias monitoradas pelo site Moneyou, 22 praticam taxa negativa. Na média, o juro real no mundo é hoje de -0,3%.

O Brasil se viu forçado a aumentar seus juros básicos no mesmo momento em que o mundo todo caminha na direção contrária: desde o fim do ano passado, nenhum banco central ao redor do planeta subiu sua taxa e oito a reduziram. É lamentável. Mas por que chegamos a esta situação?

O aumento dos juros tornou-se a única arma de que o governo petista dispõe para tentar controlar a ascensão disseminada dos preços no país. A gestão Dilma alimentou por muito tempo a sensação de leniência com a inflação, flertou com teorias furadas de crescimento econômico e desdenhou de medidas que poderiam ter minorado a alta dos preços e, consequentemente, tornado a elevação da Selic desnecessária.

Com essas atitudes, a administração petista permitiu que as expectativas quanto à continuidade dos reajustes se disseminasse na população. Se o governo não consegue demonstrar que preza pela estabilidade da moeda, tão arduamente alcançada 20 anos atrás com o Plano Real, ninguém haverá de crer que os preços ficarão comportadinhos. O efeito manada detona reações em cadeia, do investidor ao supermercadista, passando pela dona de casa e a manicure. Neste ambiente, a inflação namora o risco de disparada.

Sendo realista, felizmente o processo inflacionário no Brasil ainda não resvala na ameaça de descontrole, que já se abate sobre países como a Argentina e a Venezuela – cujos modelos econômicos os petistas tanto amam adorar. Mesmo assim, exige combate decidido, convincente, claro do governo. Algo que não temos visto.

Há, além dos juros, alternativas para tentar segurar a inflação, mas todas são indigestas para um governo que só pensa e age eleitoralmente. É o caso da restrição ao crédito e da valorização do real.

Outras, a gestão petista não tem mostrado a menor capacidade de realizar, como é o caso da diminuição dos gastos da máquina pública – ao contrário, o que temos agora no horizonte é a possível redução do superávit fiscal deste e do próximo ano.

Empreender melhorias estruturais no país, então, nem pensar. Mudanças que reduzissem a carga tributária global e não apenas a de setores escolhidos; aperfeiçoamentos institucionais que destravassem negócios e implodissem a burocracia; recuperação imediata das condições de infraestrutura e logística? Com o PT, esquece.

Com a má condução do país, a gestão Dilma já colheu dois péssimos resultados na economia em seu biênio inicial, ombreando-se ao desempenho medíocre do governo Fernando Collor. Transformou o Brasil num caso ímpar na conjuntura internacional, com crescimento pífio e inflação elevada.

Neste beco sem saída, acuado pela inflação e com seus juros básicos em alta, o país pode agora ter que se deparar também com nova piora nas condições globais, para a qual o FMI alertou ontem e que também pesou na decisão do Copom. Se o vento já não era favorável, imagine agora... Com o PT, o Brasil parece estar sempre andando na direção contrária. 

Moinhos de vento

Energia é insumo básico para o desenvolvimento de qualquer país. Por isso, desperta tanta atenção, principalmente quando começa a se mostrar escassa ou sob risco. Não são pessimistas os que olham com preocupação o futuro da oferta energética no Brasil. Irrealista seria pensar que nossos problemas, tais como moinhos de vento, não existem.

O país caminha hoje no fio da navalha em termos de disponibilidade energética. Nunca dependemos tanto das caras e poluentes usinas termoelétricas e até poderemos ser forçados a voltar a usar o fuliginoso carvão para levar eletricidade para residências, comércio e indústrias. Para complicar, a expansão dos bem-vindos parques eólicos também claudica.

A oferta está apertada. Em números gerais, que a Aneel divulga sistematicamente, praticamente metade (48%) da energia prevista para entrar em operação em 2014, ano da Copa do Mundo, enfrenta impedimentos. São entraves de ordem legal, operacional e/ou ambiental. Há atrasos nas obras de geração (construção de novas usinas), transmissão e distribuição.

“Dos 80 principais projetos do país previstos para o período de 2013 a 2015, 53, ou 66%, estão com atrasos. Além disso, 27% das obras consideradas obrigatórias nas 12 cidades que vão sediar os jogos [da Copa] não serão concluídas no prazo previsto”, resumiu o jornal O Globo em reportagem publicada na semana passada.

Uma das consequências é o aumento da possibilidade de faltar energia no país. Segundo levantamento publicado pelo jornal, com os atrasos e o insuficiente ritmo de obras, o risco de um racionamento em 2014 atinge 9% ou quase o dobro da média histórica com a qual o setor energético brasileiro está acostumado a conviver.

O governo federal se apressou em desacreditar estes prognósticos, e anteontem a presidente da República dobrou a aposta, quando participava de mais um dos inflamados encontros petistas. Para ela, não passam de “pessimistas” os que receiam do que pode acontecer com a disponibilidade de energia no país nos próximos meses.

Dilma Rousseff confunde preocupação legítima com crítica destrutiva, talvez porque assim era quando seu partido militava na oposição. Os alertas, seja de seus adversários políticos, seja de analistas independentes, servem justamente para tentar evitar que o pior aconteça. Mas, de cima do palanque em que subiu há uns cinco anos e de onde nunca mais saiu, a presidente, infelizmente, não enxerga isso.

Mas basta ter olhos para deparar-se com motivos de sobra para apreensão. Vejamos, por exemplo, o que está acontecendo com a geração eólica no país, para tomar o pulso dos descaminhos.

Nos últimos anos, a produção nacional de energia a partir dos ventos ganhou força, com mérito para o governo petista – que soube aproveitar a queda dos custos no mundo gerada pelo excesso de oferta dos outrora caríssimos equipamentos para esta área. Ocorre que parte dos parques eólicos hoje instalados no país não gera um mísero megawatt, simplesmente porque não dispõe de linhas de transmissão para escoar a energia.

Atualmente, há 622 MW parados à espera de linhões, o que representa 25% da capacidade eólica disponível no Brasil. Mas o volume inoperante de energia gerada a partir dos ventos pode mais que dobrar até o fim deste ano, chegando a 1,3 mil MW, segundo a agência especializada Canal Energia.

As deficiências na expansão do parque eólico apenas complicam um pouquinho mais a já crítica oferta de energia no país. A Folha de S.Paulo informa hoje que o país chegará à Copa de 2014 com seus reservatórios no limite do limite . Como já estamos queimando tudo o que as termoelétricas podem gerar – com custos adicionais de R$ 400 milhões para os consumidores ao mês – um pouquinho menos de chuva ao longo deste ano pode ser catastrófico.

Um último aspecto a considerar é a depauperada situação a que foram levadas as empresas do setor elétrico brasileiro, a partir da revisão intempestiva de seus contratos de concessão feita em fins de 2012. No ano passado, segundo a consultoria Economática, o lucro delas caiu 61%, fazendo evaporar R$ 12 bilhões. Obviamente, sua capacidade de investir e expandir a oferta de energia no país restou bastante comprometida.

O Brasil exibe um imenso potencial de geração hídrica, vem investindo em novas fontes, mas depara-se com um dramático descasamento entre o que o país precisa consumir e a capacidade que tem de produzir energia. Ser quixotescamente otimista não é atitude que colabore para enfrentar tamanho desafio.

Irresponsabilidade total

No momento em que mais precisava sinalizar responsabilidade com as contas públicas e zelo no combate à inflação, o governo Dilma fez justamente o contrário. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, enviada ontem ao Congresso, promove um afrouxamento perigoso na política fiscal do país. O PT está trocando a responsabilidade fiscal pela irresponsabilidade total.

Pela proposta apresentada ontem, o superávit primário, ou seja, a economia que o governo faz para pagar parte dos juros da sua dívida, pode cair para 0,9% do PIB. Oficialmente, a meta foi mantida em 3,1% do PIB, mas todo mundo já está cansado de saber que este compromisso é de mentirinha. O governo agora se ocupou de deixar as brechas para desrespeitá-la já previamente autorizadas em lei.

A novidade da hora é que o esforço que estados e municípios precisam fazer para compor o superávit global poderá deixar de ter de ser compensado pelo governo federal. A mudança pode valer já para o Orçamento deste ano. Só com isso, poderão ser torrados R$ 47,8 bilhões a mais até dezembro – num momento em que a economia se ressente do excesso de demanda que alimenta a inflação.

O sistema atual também já permite o abatimento de investimentos feitos em obras e ações do Programa de Aceleração do Crescimento e das desonerações tributárias. São R$ 65 bilhões a menos no superávit de 2013.

Tudo considerado, a economia que o governo precisará fazer neste ano para pagar os juros e segurar o crescimento da dívida pública poderá cair de R$ 156 bilhões para apenas R$ 43 bilhões, o que equivale a 0,9% do PIB.

Na melhor das hipóteses, se estados e municípios surpreenderem e melhorarem seu desempenho fiscal em relação a 2012 (quando produziram o pior resultado desde 1999), a economia será de 1,5% do PIB, de acordo com o Valor Econômico.

“É mais um sinal de que o viés da política fiscal continua a ser expansionista, além de outro componente importante a pesar a favor da retomada do ciclo de aperto monetário”, analisa o jornal. “O governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999”, sintetiza a Folha de S.Paulo.

Sem o reforço da redução dos gastos públicos, o governo petista diminui mais ainda as já poucas alternativas de que dispõe para enfrentar a escalada da inflação. Restará apenas o amargo remédio do aumento da taxa básica de juros, que o Copom deve determinar na reunião que começa hoje e vai até amanhã.

O descompromisso da gestão petista com a solidez das contas públicas – e com seu impacto deletério sobre a inflação – tem ficado cada vez mais evidente. Nos três últimos anos, as metas fiscais foram descumpridas. Em 2012, só à custa de muita tortura contábil os números confessaram o que o governo federal queria. “O processo orçamentário no Brasil está piorando e o Executivo está ganhando um poder fenomenal de decidir o que vai fazer”, resume Mansueto Almeida.

Na realidade, o orçamento público no país tem se transformado, cada vez mais, numa peça de ficção. O governo federal lança mão de toda sorte de manipulações, executa-o a seu bel-prazer – ou, melhor dizendo, não o executa – e acumula restos a pagar num montante que já se configura um orçamento paralelo: R$ 178 bilhões neste ano.

O momento de inflação em alta exigia que o governo Dilma reforçasse a transparência, demonstrasse clareza de compromissos e, assim, tentasse recuperar um pouco da credibilidade perdida. Como quem adora viver na corda bamba ou trilhar a contramão, a equipe econômica da presidente fez tudo ao contrário, adicionando mais uma pitada de incerteza num horizonte já turvo. Sobra irresponsabilidade e falta lucidez.

Obras eternamente em construção

Para um país que precisa urgentemente assegurar melhor qualidade de vida à sua população e melhores condições de produção a suas empresas, é inaceitável que o Brasil continue a jogar montanhas de dinheiro fora em obras que nunca chegam ao fim. Sem que o poder público cuide adequadamente do planejamento e da execução criteriosa dos gastos, não iremos longe.

Esta não é, para sermos justos, uma deficiência exclusiva do governo petista. Mas é certo que as gestões de Lula e Dilma Rousseff vêm se esmerando em fazer malfeito e em torrar dinheiro do contribuinte. É longa a lista de promessas e maior ainda a de obras que, mesmo engolindo recursos públicos com avidez, nunca saem do papel.

O Programa de Aceleração do Crescimento é o cemitério onde jazem estes empreendimentos. Sua execução continua muito abaixo da aceitável. Entre 2007 e 2010, nos quatro primeiros anos do programa, menos da metade do previsto foi investido. Depois, com Dilma, o ritmo aumentou, mas ainda é bastante insuficiente.

Sem fazer muito esforço, dá para citar um monte de obras eternamente em construção: as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, a transposição das águas do rio São Francisco, a refinaria Abreu e Lima, apenas para ficar nas mais emblemáticas. Algumas delas, apesar de em obras, já estão em ruína.

O Valor Econômico mostra hoje, em detalhes, o descalabro em que se transformou a construção da Norte-Sul. Obras dadas como prontas não têm condições de receber uma locomotiva sequer e trechos inteiros estão apodrecendo.

A extensão de quase 900 km entre Anápolis e Palmas, prometida por Lula para 2010, nunca viu um trem, apesar de ter consumido R$ 4,2 bilhões. O TCU auditou o empreendimento e conclui: as obras entregues até agora “não configuram um produto pronto, face à dilapidação promovida no escopo original do trecho”.

Mas a lista tem também o metrô de Salvador, os parques eólicos parados no Nordeste porque não têm linhas de transmissão, a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, que está prontinha, mas não tem vias de acesso... Procurando um pouco mais, nem caberia neste espaço. Todas essas obras já consumiram bilhões de reais de investimento público, mas não estão nem perto da conclusão.

Mais graves são as obras que, ainda em construção, já estão desabando, como foi o caso dos conjuntos erguidos pelo Minha Casa, Minha Vida em Niterói para abrigar famílias atingidas pela tragédia do Morro do Bumba, ocorrida três anos atrás. Em péssimas condições, tiveram de ser demolidos, antes mesmo de finalizados.

O problema da falta de qualidade nas moradias entregues pelo programa é tão grave que a Caixa decidiu assumir o reparo de defeitos estruturais e vícios de construção das unidades: em pouco mais de 20 dias, recebeu mais de 2 mil reclamações de moradores.

Para piorar, o Minha Casa, Minha Vida está agora às voltas com suspeitas de fraudes, implicando ex-servidores do Ministério das Cidades filiados a partidos da base governista e também Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma, segundo O Globo.

Até a revista Carta Capital, tradicionalmente acrítica em relação ao desempenho dos governos petistas, deu o braço a torcer: “O desperdício de dinheiro público é apenas uma fração do que o país perde com obras mal executadas, algo de difícil mensuração em estudos. (...) O Brasil precisa planejar melhor”, afirma, em sua edição desta semana.

Segundo a revista, o país poderia ter evitado a perda de R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos se o governo petista tivesse se importado em corrigir falhas e irregularidades encontradas em obras federais. “Das 200 obras fiscalizadas em 2012 havia deficiências de projeto em 49%. Sobrepreços ou superfaturamentos ocorreram em 46%”, afirmou Augusto Nardes, presidente do TCU, à Carta Capital.

É por estas e outras que está coberto de razão o economista Marcos Lisboa. Em lúcida entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, ele diz que a situação de deterioração da infraestrutura do país chegou a um ponto que deixou de preocupar apenas empresários e investidores e passou a ser de interesse de toda a sociedade.

O desenvolvimento do Brasil está hoje estrangulado em rodovias, portos e ferrovias que não dão conta de suportar a demanda. Em qualquer hipótese, desperdiçar dinheiro público é inaceitável, mas, numa situação como a nossa, jogar fora recursos do contribuinte em obras essenciais que nunca terminam chega a ser criminoso.

A carestia real

Os petistas sempre encararam a inflação como um mal menor. No governo, continuaram a tratá-la como se fosse assunto do interesse apenas de iniciados, do “mercado” ou de obsessivos por percentuais e vírgulas. Desdenharam do principal: quem mais perde com a alta generalizada de preços são os mais pobres. A inflação é a mais perversa das formas de injustiça social.

Como quem observa a caravana passar, a gestão petista foi vendo os preços escalarem no país, sem ladrar. Desde junho do ano passado, a inflação acumulada em 12 meses veio subindo, até que, em março, ultrapassou o teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Neste ínterim, o governo da presidente Dilma Rousseff só olhou.

Aos poucos, a aceleração dos preços foi ficando incômoda. Primeiro, minou o ímpeto dos investidores e dos empresários. Se o governo do país não se importa com a inflação, como acreditar na saúde e no futuro de sua economia? Depois, começou a afetar a confiança dos consumidores, ressabiados com a carestia que viam nas gôndolas, mas na qual ainda se recusavam a crer. E o governo só olhando...

Os efeitos foram, então, se disseminando por toda a chamada economia real: serviços, alimentos, combustíveis, bens de consumo. Tudo foi ficando pela hora da morte, deixando as pessoas cada vez mais assustadas. O Brasil tornou-se um país muito caro, os preços não param de subir e a dificuldade para sobreviver apresenta-se com todas as suas cores escuras. Os supermercados começaram a esvaziar.

Agora, até o consumo, que ao longo dos últimos anos funcionou como motor do crescimento econômico (aquele que não existiu nos anos Dilma), sente o baque. Em pesquisa divulgada ontem, o IBGE mostrou que as vendas do comércio varejista caíram 0,4% em fevereiro na comparação com janeiro passado e 0,2% sobre fevereiro de 2012, no primeiro resultado negativo desde novembro de 2003, ou seja, em quase dez anos.

Num reflexo direto da escalada de preços (subiram 13,5% em um ano), alimentos e bebidas estão entre os itens que tiveram as maiores quedas de consumo. “A demanda está diminuindo porque o preço está subindo”, resumiu uma técnica do IBGE. Sua lógica linear e cristalina deveria ser incutida na cabeça dos comissários petistas; até obviedades assim, eles têm dificuldade de compreender.

O governo petista vem tratando a inflação como se fosse uma febrezinha ou uma virose (afinal, qualquer mal-estar hoje é uma virose...). Ministrou-lhe umas dipironas, uns antitérmicos, mas o bicho continuou lá, fazendo estragos no organismo, sem ser incomodado. Medicado à base de placebo e paliativo, foi virando doença crônica. Tornou-se um monstrão.

A inflação brasileira está alta e é bem maior do que em países como Chile (1%), Colômbia (1,8%), México (3,6%), EUA (2%) ou mesmo da zona do euro (1,7%). Nosso índice geral acumula aumento de 6,59% nos últimos 12 meses e já há um bom tempo não se comporta como o Banco Central prometeu que se comportaria.

Com isso, o comportamento dos agentes econômicos, agora mais especificamente dos consumidores, também foi sendo afetado. A inflação em alta, sem a correspondente vigilância do governo, foi elevando nas pessoas o receio de consumir, diminuindo-lhes o ímpeto de investir e incutindo-lhes a expectativa de que pior do que está pode ficar.

Olhando para o futuro com ceticismo e vendo que o governo mal se importa se os preços continuam subindo mais do que a meta com havia se comprometido, o ressabiado consumidor incorporou as más expectativas ao seu comportamento. Percebeu que a inflação decolou e mudou de patamar, para pior, e assumiu atitude que termina por jogar gasolina na fogueira da carestia.

Está acontecendo o óbvio: inflação aleija, estropia o consumo, mutila a capacidade de produzir. A consequência é ainda mais óbvia: golpeada pela alta disseminada dos preços, a atividade econômica padece. Como, aliás, mostrou a prévia do PIB divulgada nesta manhã pelo Banco Central, apontando queda – mais uma – de 0,52% na atividade econômica em fevereiro.

Depois de desdenhar da inflação, insistir em profilaxias equivocadas (como desonerações discricionárias e reduções tarifárias artificiais), aferrar-se a visões ultrapassadas e agir a esmo, ao governo Dilma resta agora como única arma o aumento dos juros – que, por sua vez, tente a esfriar um pouco mais o consumo e a manietar um tanto mais o já trôpego crescimento do país. É o beco sem saída no qual a gestão petista, que não entendeu o mal maior que a perda da estabilidade da moeda representa, se meteu e do qual não sabe como escapar.

O projeto de poder total

Os mensaleiros não desistem. Às vésperas da publicação do acórdão que abrirá caminho para a prisão dos condenados pelo maior escândalo de corrupção da nossa história, lançam-se numa operação articulada para melar o jogo e impedir que a justiça seja feita. José Dirceu comanda a estratégia do desespero. Mas o alvo vai além: é o projeto de poder total do PT em marcha.

Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, publicada ontem, o ex-todo-poderoso do governo Lula diz que obtivera de Luiz Fux, então candidato a uma vaga no STF, a promessa de que, se participasse do julgamento, iria absolvê-lo da acusação de ter comandado o mensalão. Fux acabou sendo o primeiro ministro do Supremo nomeado por Dilma Rousseff, em fevereiro de 2011, e votou, quase sempre, pela condenação dos mensaleiros, incluindo Dirceu.

Hoje, o jornal volta ao tema e informa, em nota no ‘Painel’, que caberá à assessoria jurídica do PT dar o próximo passo da operação desencadeada por Dirceu: pedir ao procurador-geral da República que instaure processo para investigar a conduta de Fux em seus movimentos anteriores à nomeação ao STF. O objetivo é declará-lo suspeito e, com isso, abrir a possibilidade de rever todo o processo do julgamento do mensalão.

Mas os estrategistas da impunidade não param aí. Também de maneira articulada, o ex-ministro da Casa Civil de Lula fala hoje ao Valor Econômico. Informa que sua defesa usará outros instrumentos jurídicos além dos embargos para buscar livrá-lo dos 10 anos e 10 meses de cadeia aos quais foi condenado. Mais especificamente, irá protocolar pedido de revisão criminal também como tentativa de anular o julgamento.

A revisão criminal é um processo autônomo possível após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Cabe, por exemplo, quando a sentença “se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos” ou quando, após a condenação, “se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”.

A tentativa de se defender é legítima. O que não é aceitável é colocar instituições sob suspeição. Ao tentar disseminar uma nuvem de fumaça e dúvidas no exato momento em que o Supremo Tribunal Federal caminha para encerrar o processo de julgamento do mensalão, os condenados miram, no fim das contas, a credibilidade da Justiça brasileira.

Mas o que de mais grave as declarações de Dirceu contêm – e as ações correlatas do PT e seus mensaleiros corroboram – é a dúvida lançada sobre o processo de nomeação dos integrantes da mais alta corte de Justiça do país na era petista. Dos dez atuais integrantes, cinco foram indicados por Lula e dois por Dilma.

Será que o critério mais relevante para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo tornou-se o alinhamento aos interesses do PT? Não é difícil acreditar na hipótese. Até porque não é segredo para ninguém o desapreço que os petistas nutrem pelas instituições, a aversão que guardam pelos que lhes são críticos, a ojeriza que reservam aos que ousam fiscalizar-lhes os passos.

O que o PT acalenta, na realidade, é um projeto de poder total, ao qual tem se lançado sem pejo nestes últimos dez anos. Seja pela ocupação deslavada da máquina pública e pela sujeição de órgãos de Estado a interesses partidários, transformando o Executivo um aparelho petista. Seja pela submissão imposta ao Congresso, em afronta a suas prerrogativas legislativas. Seja pela dependência e perda de autonomia infligida a estados e municípios, subvertendo o saudável equilíbrio que deve existir entre as esferas de governo.

Dentro desta estratégia de ocupação totalitária dos espaços, o Judiciário é o bastião que falta ao petismo. Os mensaleiros não querem apenas salvar a própria pele. Querem, sobretudo, acabar de desacreditar as instituições da República, instaurar a desconfiança e o descrédito para que, neste caldo de degradação, possam reinar absolutos.

Inflação: sem teto para decolar

A inflação brasileira furou o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses, divulgado nesta manhã pelo IBGE, mostra que o bicho segue feio, o que pode levar o Banco Central a subir a taxa básica de juros na próxima semana.

A inflação de março foi de 0,47%, mais ou menos dentro do esperado pelos analistas. O índice representa recuo em relação a fevereiro (0,60%), mas, em compensação, é bem maior que o registrado em março do ano passado, quando o IPCA fechou em 0,21%.

No acumulado em 12 meses, o IPCA atingiu 6,59%, acima, portanto, da meta de 6,5% definida para a inflação brasileira. Desde novembro de 2011, quando chegou a 6,64%, o limite superior não era transposto. É a nona vez durante a gestão Dilma que o teto é ultrapassado – ou seja, aconteceu em um terço do período já transcorrido do mandato da presidente.

A tendência é a inflação acumulada recuar em abril, já que o índice de um ano atrás foi muito alto (0,64%), mas depois voltar a decolar em maio e junho, pelas razões opostas: as taxas destes meses foram baixas em 2012 (0,36% e 0,08%, respectivamente). Daí para frente o BC jura que a inflação cai. Será?

O problema maior é a desconfiança geral da população no recuo dos preços. Não são apenas agentes de mercado que direcionam suas expectativas no rumo de uma alta persistente e generalizada da inflação. O cidadão comum sente isso cotidianamente no bolso e incorpora este cálculo a seu comportamento.

Num país em que a memória da inflação ainda é muito latente – afinal, só há menos de 20 anos, com o Plano Real, conseguimos estabilizar nossa moeda – a expectativa de que o processo de remarcações possa se acelerar é centelha suficiente para fazer alastrar o incêndio, que o governo petista até agora pouco fez para conter.

Não são aumentos circunstanciais que estão inflando o custo de vida no Brasil. Em março, 69% dos 365 itens pesquisados pelo IBGE ficaram mais caros. É o chamado “índice de difusão”, que mostra quão disseminada está a alta dos preços na economia. Houve leve diminuição em relação a fevereiro, quando o indicador fora de 72,3%, mas, ainda assim, a taxa mantém-se elevada.

Alimentos e bebidas continuam sendo os principais vilões da inflação, deixando claro que a alta do nível geral de preços impacta diretamente as condições de vida da população, principalmente a mais pobre. Ficaram 1,14% mais caros no mês e responderam por 0,28 ponto percentual – ou 60% – do IPCA de março. A cebola e a cenoura se juntaram agora ao tomate e à farinha de mandioca no bando da carestia.

Quando se analisa o IPCA regional, constata-se que em 7 das 11 metrópoles pesquisadas o índice anual está acima da meta. Nas capitais do Nordeste, onde estão as mais altas taxas de inflação do país, isso já acontece desde fins do ano passado, como mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

O governo petista não tem conseguido reagir à altura a este quadro de aumentos fortes e disseminados nos preços. Esta ótica míope, que só enxerga o curto prazo, levou a gestão Dilma a apostar na desoneração de alguns produtos como instrumento de contenção da inflação. A estratégia pode até ter produzido efeitos benéficos de curto prazo, mas, como os fatores que alimentam a inflação continuam a existir, a triste repetição dos reajustes continua.

O que melhor poderia fazer, a gestão Dilma não faz: diminuir os gastos escandalosamente altos do governo. Para complicar, temos hoje as contas públicas numa situação tão deteriorada pelas manipulações, paliativos e improvisos da equipe econômica que praticamente sepulta a possibilidade de obtenção de superávits fiscais robustos para equilibrar a economia.

Neste beco sem saída em que se meteu, o governo petista deve se ver obrigado a voltar a subir os juros na próxima semana, depois de manter a Selic estável desde outubro passado. As atitudes titubeantes da presidente, principalmente as desastradas declarações sobre inflação dadas há duas semanas na África do Sul, colaboraram para encurtar ainda mais a margem de manobra do BC.

O mais relevante é o governo Dilma abandonar sua atitude passiva e leniente e trabalhar arduamente para impedir o recrudescimento da inflação do país. Se o PT nunca prezou pela estabilidade da nossa moeda, os brasileiros sabem que esta é uma conquista da qual jamais abrirão mão. Isso não tem preço.

Pisando no tomate

A inflação de Dilma já tem seu símbolo: o tomate. A hortaliça, que dobrou de preço em um ano, tornou-se a melhor tradução da alta generalizada que acomete a economia brasileira, atinge com força os alimentos e penaliza mais as famílias mais pobres. O governo petista parece não saber o que fazer para conter a praga.

Amanhã, o IBGE divulga o IPCA de março. Qualquer resultado superior a 0,40% no mês significará que o índice acumulado nos últimos 12 meses terá furado o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, de 6,50%. A última vez que isso aconteceu foi em novembro de 2011.

Ninguém mais acredita que o limite superior não será rompido agora. A prévia da primeira quinzena do mês (IPCA-15) mostrou alta de 0,49% e o Boletim Focus do Banco Central de ontem trouxe previsão de 0,50%. “O estouro da meta é um consenso. O problema é prever a inflação daqui para frente”, lamentou um analista ouvido pelo Correio Braziliense.

Com a água já chegando ao pescoço, ontem Dilma Rousseff pediu socorro a seus conselheiros econômicos. Deve ter ouvido deles que a alta dos juros parece iminente, uma vez que o governo petista recusa-se a fazer o mais adequado: diminuir seus exorbitantes gastos públicos para abrir espaço para o investimento privado. Por falta de aviso é que não foi.

Yoshiaki Nakano, um dos convidados de ontem do Planalto, escreve hoje no Valor Econômico: “Se o governo não está disposto a fazer uma ‘contração fiscal’ que mereça este nome não resta senão o Banco Central elevar a taxa de juros. (...) Se o Banco Central e o governo não agirem convincentemente corremos o risco do hábito de reajustar os preços de acordo com a inflação passada voltar com toda a sua força.”

Outro participante, o guru-mor do petismo Delfim Netto, também expressa sua visão em artigo no jornal: “O governo sabe que o namoro inflacionário duradouro com a banda superior da meta (5,8% nos oito anos de governo Lula e 6,2% nos dois anos do governo Dilma) é um convite à sua persistência. Isso deteriora as expectativas e reintroduz a incerteza na fixação dos salários. Sabemos como isso termina”.

Segundo Delfim, nos últimos dez anos a média da taxa de inflação brasileira nunca saiu de perto dos 6%, o que é altíssimo. De acordo com a Folha de S.Paulo, para este ano as instituições mais certeiras do mercado já creem que o IPCA chegará a 6,15%, bem acima dos 5,7% que até o BC já admite oficialmente. Em dez anos, o PT só entregou inflação abaixo de 4,5% em três ocasiões; Dilma não conseguirá uma vezinha sequer em seu mandato.

Tudo indica que a política de remendos praticada pela presidente não tem conseguido fazer mais do que água. Desonerações tributárias a granel, medidas emergenciais, decisões que vêm e vão, pacotes que se sucedem têm servido simplesmente para engolir dinheiro público. No domingo, O Globo mostrou que R$ 315 bilhões foram despejados pelo governo petista na economia nos últimos dois anos, mas só conseguiram produzir um pibinho acumulado de 3,6%.

A desoneração da cesta básica, por exemplo, foi incapaz de impedir que o item continue aumentando – e muito. Apenas no mês de março, chegou a subir 6%, como no caso de Vitória. No trimestre, ficou mais cara em todas as 18 capitais pesquisadas pelo Dieese, com aumentos de até 23%, como em Salvador. Em 12 meses, a média de reajuste beira os 30%.

O caos logístico também colabora para encarecer a comida do brasileiro. Com o preço do frete em alta – seja pelas más condições de nossa infraestrutura, seja pelos reajustes de combustíveis ou por mudanças no regime de trabalho dos caminhoneiros – reduções de preços no atacado não chegam ao varejo. Transportar grãos, por exemplo, ficou 56% mais caro no país desde janeiro, informa O Globo.

Trata-se de um quadro que inspira muita preocupação. Primeiro, porque a inflação penaliza justamente quem mais precisa: os mais pobres. A alimentação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos ficou 14% mais cara nos últimos 12 meses, algo que nenhum salário consegue acompanhar. Desde 2008, o preço da comida não subia tanto nesta base de comparação.

E este é um fenômeno legitimamente brasileiro: no Brasil, os preços do grupo alimentação e bebida têm subido todos os meses desde agosto de 2011, segundo o IBGE. No mundo acontece o oposto: conforme a FAO, os alimentos acumulam deflação de 9% nestes 19 meses, como mostrou O Estado de S.Paulo ontem.

Em segundo lugar, a inflação preocupa porque é generalizada. O IPCA de fevereiro mostrou que 72% dos preços que compõem o índice subiram, atestando uma alta disseminada como há muito não se via no país – normalmente, este percentual fica em torno de 60%. Da mesma forma, o núcleo de inflação em alta é sinal que não são fatores excepcionais, sazonais ou circunstanciais – como é o caso do tomate – que estão elevando o nível geral de preços, mas, sim, que todo o conjunto da economia está ficando mais caro.

Há grande expectativa em relação ao resultado do IPCA de amanhã porque dele podem depender decisões imediatas importantes na condução da política econômica do país. Na semana que vem, o Banco Central define a nova taxa básica de juros. Se se confirmar o pior, e a inflação estourar a meta, a Selic pode começar a subir. É o alto preço que a população brasileira paga pela má condução da economia pelo governo Dilma.

Agora é Lula

Com a publicação do acórdão, prevista para esta semana, o julgamento do mensalão caminhava para seu desfecho e para a aplicação das penas aos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Mas faltava preencher uma incômoda lacuna: investigar a participação de Luiz Inácio Lula da Silva no esquema corrupto. Não falta mais.

Na sexta-feira, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Policia Federal a abertura de inquérito para investigar a participação de Lula no mensalão. É a primeira vez que será apurada a atuação do então presidente da República no maior esquema de corrupção que se tem notícia na história política do país.

A investigação tem por base acusações feitas por Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de cadeia pelo STF. Após analisar depoimento dado pelo operador do mensalão ao MP seis meses atrás, os promotores decidiram abrir seis procedimentos criminais. Um deles foi transformado em inquérito.

O pedido de abertura de inquérito refere-se a suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT, por meio de contas bancárias no exterior. Segundo Valério, Lula teria negociado a falcatrua com o então presidente da empresa, Miguel Horta. Tudo dentro do Palácio do Planalto e ainda com a participação do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

No depoimento de 13 páginas, dado em 24 de setembro do ano passado, Valério dizia mais. Na ocasião, o operador do mensalão afirmou, também, que Lula não apenas sabia de todo o esquema de compra de apoio parlamentar por meio de desvio de recursos públicos, como também teve despesas pessoais pagas com o dinheiro sujo do valerioduto.

A reação dos petistas à decisão do MP foi a de praxe: ninguém pode querer atingir o intocável Lula. Sobre as acusações propriamente ditas, nenhuma palavra. O Instituto Lula afirmou, em nota, que a decisão do MP não traz “nova informação” em relação ao que já se sabia desde que Valério decidiu abrir a boca. Digamos que, ainda que velha, a acusação é suficiente para escandalizar qualquer país sério e ensejar atuação enérgica da Justiça.

Talvez o maior temor dos petistas seja justamente o que ainda não foi revelado. As digitais de Lula podem estar em muito mais lugares do que se pôde supor até agora – não custa lembrar que a CPI dos Correios já identificara repasse de R$ 98,5 mil de uma das firmas de Valério para uma empresa de Freud Godoy, faz-tudo de Lula, em janeiro de 2003. Cabe à PF aprofundar a investigação e descobrir a veracidade por trás das suspeitas.

Na reta final do julgamento do mensalão, os petistas têm se esmerado em tentar melar o jogo de todas as formas. São, entre outros, pedidos de protelação de prazos e ameaças de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para rever as decisões do Supremo. O esperneio e o choro são livres, mas os ministros do STF não arredaram pé um milímetro de suas convicções.

O PT tem enorme dificuldade de conviver com adversidades. Quando elas se interpõem no caminho do partido, seus próceres vituperam as instituições, atacam reputações e arregimentam seus exércitos do submundo da política, dos movimentos sociais e da internet para reagir. Melhor seria se convivessem serenamente com o Estado democrático de direito.

Numa república séria, numa democracia madura, num ambiente em que a sociedade e seus valores são respeitados, ninguém pode estar livre dos rigores da lei. A folha corrida de suspeitas acumuladas contra Luiz Inácio Lula da Silva não permite que os petistas o considerem acima do bem e do mal. Mas a justiça pode até demorar um pouquinho, mas chega. Agora, é a vez de Lula.

O Nordeste merece mais

Dilma Rousseff volta hoje ao Nordeste, pela segunda vez na semana. A cada viagem, a presidente leva um pacote de bondades debaixo do braço, mas, independentemente deles, as dificuldades da região continuam as mesmas. Já não é hora de o governo petista agir efetivamente para superar os problemas que afligem o povo nordestino?

Dilma estará hoje em Salvador para a festa de inauguração do novo estádio da Fonte Nova. Será sua nona viagem à região só neste ano e a 48ª desde o início de seu governo, conforme levantamento da Folha de S.Paulo. A cada duas viagens que fez pelo país desde janeiro último, uma teve o Nordeste como destino.

Mais o calendário eleitoral se aproxima, mais a presidente multiplica suas idas aos estados nordestinos. Vai à cata de votos. Na terça-feira, esteve em Fortaleza, onde anunciou mais um “pacote” de ajuda aos municípios da região castigados pela seca. Feito o anúncio, pôde-se perceber que, na realidade, ele trazia um monte de intenções recicladas e medidas velhas.

Os R$ 9 bilhões propagandeados juntam, num mesmo balaio, manutenção de benefícios, verbas já empenhadas e recursos carimbados que já iriam, de alguma forma, para o Nordeste. Em ritmo de campanha, o que interessa à presidente é produzir cifras portentosas; benefícios reais para a população são o de menos.

Um terço do “pacote” refere-se ao que o governo federal deixará de arrecadar com a renegociação de dívidas de agricultores. Mais 23% vêm do PAC Equipamentos, lançado ainda no ano passado, destinando retroescavadeiras e motoniveladoras às prefeituras. E outros 17% são renúncias de recursos que, de qualquer forma, seriam reservados à região por meio de fundos constitucionais, conforme cálculos d’O Estado de S.Paulo.

O governo federal diz que, desde que a seca se acentuou, já liberou R$ 7,6 bilhões para os 1.145 municípios nordestinos mais afetados. Fernando Castilho, colunista do Jornal do Commercio, fez as contas e concluiu: o valor representa apenas metade do que o BNDES liberou para empresas de Eike Batista e um terço do que o banco repassou à Fiat. O Nordeste merece mais que isso.

A caixinha de truques da gestão Dilma ainda previa um novo anúncio de medidas de apoio a produtores agrícolas da região para a contratação de frete para transporte de milho. Mas o próprio governo considerou que era muito pouco e suspendeu a medida, que integrava um “pacote emergencial” para enfrentar o caos logístico que se instalou no país – e agora foi definitivamente arquivado, conforme a Folha de hoje.

O mais grave é que, com o Nordeste mergulhado na mais severa estiagem que se tem notícia em cinco décadas, as ações do governo federal se limitam a paliativos. Obras emergenciais continuam consumindo o grosso dos recursos do Orçamento da União, enquanto ações estruturantes apodrecem, como é o caso da transposição das águas do rio São Francisco.

De acordo com a ONG Contas Abertas, de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento de 2012 para obras de barragens, adutoras e canais, dentro do programa federal Oferta de Água, apenas R$ 407 milhões foram efetivamente aplicados, o que dá meros 12% do total, segundo O Globo.

Do que o Ministério da Integração informa ter investido para enfrentar a seca (R$ 7,4 bilhões), 62% têm cunho emergencial. Ou seja, repete-se na abordagem ao crítico flagelo da estiagem no Nordeste o mesmo padrão que vigora para responder a desastres naturais em outros locais do país: o governo petista opta sempre por remediar, quase nunca por prevenir.

“O PT não foi capaz, até agora, de vencer o círculo vicioso da catástrofe social e econômica que emoldura tradicional exploração política, em que o sofrimento humano é tratado como oportunidade que se renova e não como situação extrema intolerável”, opinou O Globo em editorial na sua edição de ontem.

É bom que a presidente da República volte suas atenções ao Nordeste. A região precisa e merece. O que não é aceitável é que ela só faça isso em função de fatores eleitorais. Dilma Rousseff tem ainda 21 meses de mandato pela frente: neste período, deveria dedicar-se a melhorar as condições de vida dos brasileiros em geral, e dos nordestinos em especial, e não a empreender sua extemporânea e indevida campanha à reeleição.

O Estado gigante

O céu é o limite para o PT quando se trata do tamanho do Estado. Já gigantesca, a estrutura estatal cresce continuamente para acomodar os interesses político-eleitorais da candidata-presidente. É de se perguntar: os serviços prestados pelo poder público melhoraram com o inchaço promovido pelos petistas ao longo destes dez anos?

Não satisfeita em inventar ministérios aos borbotões, Dilma Rousseff prepara agora a criação de mais uma estatal, a quinta em pouco mais de dois anos de gestão, de acordo com a edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. Apelidada de “Hidrobrás”, cuidará de nossos portos fluviais, nossas hidrovias e eclusas.

Se não tivermos perdido a conta, o Brasil estará se aproximando de sua 130ª estatal. Só na atual gestão, já foram criadas a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (“Segurobrás”) e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística. Que benefícios trouxeram aos cidadãos?

A Hidrobrás nascerá numa área em que o poder público já atua por meio de dois ministérios (Transportes e Portos), uma agência reguladora (a Antaq, de transportes aquaviários) e uma autarquia (o Dnit). Todas somadas, não conseguem sequer executar as necessárias melhorias na estrutura logística do país – em especial, neste caso, a hidroviária.

Segundo informações do Tesouro Nacional citadas pelo Estadão, hidrovias e portos fluviais gozam de nenhum apreço do governo petista. Nos dois últimos anos, dos R$ 837 milhões que lhes foram destinados no Orçamento Geral da União, apenas 41% foram investidos – ainda assim, 70% deste valor refere-se a restos a pagar de exercícios anteriores.

A má utilização das hidrovias brasileiras é uma das razões apontadas por especialistas para o apagão logístico por que passa o país, que colhe uma supersafra agrícola, mas não consegue escoá-la. Pelos nossos rios, passam não mais do que 10% da carga transportada no país, em contraste com os mais de 60% que circulam por rodovias. Um contrassenso.

Dois exemplos específicos ilustram o descaso do governo petista pelo modal hidroviário. Duas das nossas principais hidrovias – Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins – não tiveram um único centavo dos recursos destinados pelos orçamentos de 2011 e 2012 liberados pela gestão Dilma, conforme o Siafi. O mesmo aconteceu com as obras da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, que não viu a cor dos R$ 100 milhões reservados pelo Dnit no ano passado.

Entretanto, na visão do PT, a saída para este descalabro não está em cobrar maior eficiência dos órgãos já existentes, mas sim em criar mais algumas centenas, talvez milhares de boquinhas. Para os gestores do partido dos mensaleiros, não há com o que se preocupar: a conta, sempre, é paga pelo contribuinte.

A Hidrobrás vem se somar ao recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa, oficializado na última segunda-feira. O Brasil passa, assim, a ser um dos países com maior estrutura ministerial que se tem notícia em todo o mundo: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, totalizando 39. Um recorde nunca antes visto na história deste país.

Quando assumiu o poder, há dez anos, o PT herdou uma máquina com 21 pastas. Caminha, portanto, para dobrá-la, aproximando-se ainda mais de modelos de gestão como o Congo, que tem 40 ministérios, e superando outros exemplos de eficiência, como Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), segundo estudo da Universidade Cornell citado por Merval Pereira ontem n’O Globo. Ah, os EUA têm apenas 15 ministérios e a Alemanha, 17...

Sem falar que o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24% desde 2002 e mais de 4 mil cargos DAS foram criados nos últimos quatro anos, de acordo com o Ministério do Planejamento. Manter esta mastodôntica estrutura custa muito caro: só neste ano, serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório.

Por trás desta “burrice”, desta “loucura” e desta “irresponsabilidade”, que já foram longe demais, nas palavras do empresário Jorge Gerdau, está a ilimitada sanha do PT por perpetuar-se no poder. Alguém crê que os novos órgãos criados por Dilma ou os novos ministros nomeados por ela, ressuscitando antigos “faxinados”, melhorará a prestação dos serviços públicos no país? É muito difícil julgar que sim.

Mais um tombo da indústria

O que explica a indústria brasileira viver atualmente um momento tão ruim quanto o que amargou no auge da crise econômica global, quase cinco anos atrás? O Brasil está se especializando em produzir más notícias na economia e começa a se destacar negativamente frente aos demais países. Parece evidente que estamos no rumo errado, persistindo num modelo que se esgotou.

Depois dos péssimos resultados da balança comercial no primeiro trimestre, ontem foi a vez das más notícias da indústria. A produção do setor teve queda de 2,5% em fevereiro na comparação com o mês anterior, na maior retração desde dezembro de 2008, quando o mundo estava mergulhado numa recessão feia.

A queda praticamente anula a reação que a indústria brasileira ensaiara em janeiro. Ficou evidente que a alta de 2,6% registrada no primeiro mês do ano – vendida pelo discurso oficial como evidência inequívoca de que o país agora iria engrenar de vez – deveu-se a fatores circunstanciais, como a alta da produção de caminhões e a recomposição de estoques.

Dos 27 segmentos da indústria acompanhados pelo IBGE, 15 registraram retração – o dado positivo é que a produção de bens de capital aumentou pelo segundo mês. As maiores quedas foram de bens de consumo duráveis e não duráveis, entre eles automóveis, mobiliário e eletrodomésticos da linha branca. Trata-se de indicação de que, exauridos os efeitos benéficos da redução de impostos, como o IPI, a produção industrial não consegue se sustentar.

Segundo o Valor Econômico, nos setores de bens intermediários e de bens de consumo duráveis o percentual de indústrias que ainda consegue expandir sua produção já está abaixo da média dos últimos dez anos. Ou seja, com o PT, o setor secundário da nossa economia só retrocede.

A indústria da transformação representa hoje uma parcela ínfima da produção de bens e serviços do país. Em 2012, ela recuou para 13,3% do PIB, no menor patamar desde os anos JK. Não custa lembrar que, apenas oito anos atrás, em 2004, o segmento representava 19,2% do PIB e desde então só mergulhou.

O vai e vem da indústria brasileira neste início de ano sugere que a tão aguardada, e igualmente propalada pelo governo, retomada da economia ainda não se confirmou. Numa economia que estivesse se recuperando, o esperado seria que produção industrial se acomodasse depois de um resultado forte, como foi o de janeiro, e não devolvesse toda a alta, como acabou acontecendo em fevereiro.

Se existe, a recuperação em curso está longe, muito longe de ser vigorosa. Na indústria especificamente, o avanço é “lento e bastante claudicante”, segundo análise da LCA Consultores citada por O Globo. Há uma espessa nuvem de incertezas no horizonte.

Tudo considerado, há um acúmulo de resultados ruins pipocando na economia brasileira. Inclui uma inflação alta e teimosa, para a qual o governo petista reserva tolerância sem fim – apesar das juras em contrário reiteradas ontem por Alexandre Tombini. Passa pela descrença crescente de empresários e investidores na solidez do país. E agora atinge também as expectativas dos consumidores, cujo índice de confiança medido pela FGV cai há seis meses.

Não há mais crise global que justifique um comportamento tão ruim do Brasil. O problema é interno e só o governo petista não vê, preferindo enxergar fantasmagóricos fatores externos que não existem. Além disso, insiste numa receita equivocada, que privilegia a expansão da demanda quando o problema está evidentemente na oferta insuficiente de bens e serviços.

Nos últimos dois anos e meio, o governo Dilma Rousseff dedicou-se a lançar freneticamente pacotes de incentivo. Foram 15 até hoje e mais deverão vir. Trata-se de uma política de remendos e improvisos que não tem se mostrado bem-sucedida. Insistir num caminho equivocado servirá apenas para produzir uma notícia ruim por dia, formando um deplorável conjunto da obra.