Os principais jornais do país estampam hoje em suas primeiras páginas fotografias de policiais hasteando a bandeira nacional no alto do Morro do Alemão. A imagem busca traduzir mais uma importante vitória na batalha contra o tráfico de drogas: uma das principais cidadelas da bandidagem no Rio de Janeiro foi recuperada pelo aparato estatal. A guerra está apenas começando.
Foram necessárias menos de duas horas para que 2.700 homens ocupassem o Alemão. Para tanto, foi fundamental o auxílio de contingentes das Forças Armadas. Depois que os blindados da Marinha se mostraram decisivos para o êxito da operação na Vila Cruzeiro, na quinta-feira passada, o Exército e a Aeronáutica também entraram na luta. São muito bem-vindos.
Cabe comemorar, sem esquecer que, pouco mais de três anos atrás, a mesma comunidade do Alemão fora ocupada pela polícia, em confronto que deixou 19 mortos. Com a Vila Cruzeiro aconteceu o mesmo em abril de 2008. O crime, porém, sobreviveu às investidas.
Os acontecimentos recentes indicam algumas estratégias bem sucedidas nas quais se deve perseverar. A principal delas é a conjugação de forças dos diversos níveis de governo: o crime não pode ser tratado como questão estadual e seu enfrentamento exige a decisiva participação da União. Esta foi, aliás, uma bandeira que a candidatura oposicionista defendeu com ênfase na eleição deste ano.
O tráfico movimenta uma verdadeira indústria, rentável, poderosa e corrupta. Só na capital fluminense, 16 mil pessoas vivem da atividade, segundo estudo divulgado na edição de ontem da Folha de S.Paulo. As operações policiais dos últimos dias no Rio lograram êxito em enfrentar a turma do varejo, para a qual os chefões têm “peças de reposição” sobrando. Remanesce intocado, porém, o poder do atacado.
O tráfico de drogas tornou o Brasil o segundo maior consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína no mundo. Estima-se que o país consuma de 40 a 50 toneladas ao ano, reexportando outro tanto. Junto vem o contrabando de armas e de uma miríade de artigos ilegais que prospera e financia o crime. Combatê-los é atribuição federal.
Retirar territórios importantes da bandidagem nas cidades e, com isso, asfixiar o consumo é parte essencial do combate ao tráfico. Mas de nada vai adiantar se a atenção não se voltar também para as mal vigiadas fronteiras do país. Hoje as polícias estaduais e federal apreendem somente uns 15% da droga que invade o território nacional a partir de Colômbia, Peru e Bolívia.
Daí a necessidade de jogar todo o peso do Estado contra a criminalidade. Os patamares atuais exigem que a União imiscua-se no combate ao crime, que não respeita fronteiras ou soberanias. Se preciso for, deve-se mudar a Constituição, que reserva aos estados a incumbência de cuidar da segurança pública.
É necessário muito mais do que apenas insistir nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que exigem um efetivo de que o aparato estatal hoje não dispõe. Tome-se o que deve ocorrer no Alemão: para garantir a ordem lá, serão necessários 2.200 agentes treinados, que a polícia só terá condições de escalar depois que formar 3.500 homens no ano que vem.
Também vale ter presente que em 11 das 13 comunidades onde as UPP já foram instaladas no Rio o tráfico sobrevive, o que indica as limitações do modelo. As UPP estão incompletas: falta instalações de saúde, creches, escolas, assistência social, lazer. Ou seja, ainda falta a presença civilizadora do Estado naquilo em que sua atuação é fundamental e não acessória ou indesejável, como em muitas áreas da economia ou da sociedade em que os governos insistem em se meter.
O combate à violência escalou o topo das prioridades nacionais, e não apenas porque estamos às vésperas de abrigar dois megaeventos de proporções globais, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A aprovação da população às firmes ações destes últimos dias indica que ela exige atenção imediata e à altura do problema. Já é tempo de saber o que o futuro governo propõe a este respeito, já que até agora não se ouviu quaisquer manifestações da presidente eleita sobre o que está ocorrendo no Rio.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A galope e com as rédeas soltas
A presidente eleita vai provar do próprio veneno. Receberá do governo Lula uma situação econômica em compasso de desarranjo: inflação em alta, juros subindo, câmbio muito valorizado, contas externas sangrando no vermelho e gastos públicos em disparada. Pode haver herança mais maldita que esta?
Domar esta fera é uma das missões de Alexandre Tombini, escolhido por Dilma Rousseff para ser o novo presidente do Banco Central. Mas as análises correntes dão conta de que a escolha se deve ao fato de que, com ele, será mais fácil encabrestar a autoridade monetária. Se é isso mesmo o que quer, o novo governo pode estar flertando com o perigo, que responde pelo nome de inflação.
Ontem, o IBGE divulgou o IPCA-15, prévia do índice oficial de inflação. A alta foi de 0,86%, a maior para o mês desde 2002. Vale repetir: é a maior inflação para meses de novembro registrada ao longo de todo o governo Lula. Corre o risco de piorar.
Alimentos e bebidas aumentaram 2,11%. Pode ser apenas um salto ocasional, mas se a taxa fosse anualizada equivaleria a reajustes beirando 30% em 12 meses. Não se trata mais da “inflação do feijão”, pontual, como ocorreu pouco tempo atrás; os aumentos se disseminaram.
Houve altas expressivas em vários alimentos importantes na dieta das famílias: feijão carioca (10,83%), açúcar cristal (14,05%), tomate (10,28%), batata inglesa (9,96%), feijão preto (7,15%), farinha de trigo (5,76%) e açúcar refinado (4,50%).
Pôr comida na mesa do brasileiro já está sensivelmente mais caro. Mas pode ficar ainda mais. Prevê-se para 2011 uma oferta global de alimentos mais apertada que a de 2010. Mesmo que não haja escassez, a mera perspectiva de redução de estoques é, em geral, suficiente para elevar as cotações. Os preços tendem a subir, levando junto a inflação, e esta é a mais grave ameaça a ser combatida.
Serviços passaram a acumular alta de 7,38% no acumulado em 12 meses. Nessa base de comparação, a variação de preços no segmento já se aproxima dos picos históricos recentes, verificados em outubro de 2003 e maio de 2009. Como consequência, os IGP saíram de -2% para 10% em 12 meses. Como servem de indexadores para diversos tipos de contratos, a exemplo de energia, telefonia e, principalmente, aluguéis, tais aumentos se propagam no tempo: as tarifas e mensalidades são reajustadas com base no índice e, ato contínuo, geram nova inflação no período seguinte.
Tudo considerado, segundo projeções de mercado colhidas no boletim Focus, a inflação deste ano deve bater em 5,6% e em 5,1% em 2011, ambas acima da meta estipulada pelo BC, de 4,5%. Não é de hoje que os analistas passaram a vislumbrar risco maior de aumento de preços: há dez semanas, ou seja, desde o início de setembro, as projeções para 2010 sobem.
O governo Lula, porém, até agora deu de ombros. O máximo que fez foi continuar a maquiar os resultados das contas públicas, baixando sucessivamente as metas de superávit fiscal. Sem os malabarismos, o superávit fiscal caiu a 0,5% do PIB nos dois últimos anos, segundo estudo do Santander. Nos seis anos anteriores, pelo mesmo critério, havia sido de 2%. A meta era 3,3%.
Já sob as bênçãos da presidente eleita, a equipe econômica decidiu retirar dos cálculos do superávit os investimentos da Eletrobrás, levando a meta de 2011 para 3,1% do PIB. Investir em infraestrutura é saudável, mas o histórico da Eletrobrás no quesito é lastimável. Sob seu guarda-chuva estão várias distribuidoras estaduais que deveriam ter sido privatizadas, mas foram mantidas estatais. São um sorvedouro de dinheiro público. Ou seja, na prática, Dilma aceitou drenar o superávit pelo ralo destas concessionárias, o que colide com seu discurso de austeridade fiscal.
Até agora pouco se sabe do que a eleita propõe de fato para a condução da nossa economia. Tem-se dito que ela perseguirá a redução da dívida pública de 41% para 30% do PIB em quatro anos. Também tem sido divulgado que a meta é baixar o juro real dos atuais 5,3% para 2%.
Papel aceita tudo e os objetivos são positivos, embora pouco factíveis pelo que se sabe até agora. Juros reais podem cair por meios de medidas saudáveis ou por decorrência da alta da inflação. Na Venezuela, por exemplo, eles são próximos de zero, mas os preços galopam.
Se Dilma quer baixar os juros de maneira saudável, e esta é uma necessidade premente do país, é imperativo que freie a expansão dos gastos públicos. É tudo o que o governo Lula não fez, até porque sua política expansionista mirava beneficiar a eleição da sucessora: os gastos públicos cresceram 17% nos últimos 12 meses.
As despesas são ascendentes, mas não se ouve uma palavra a respeito disso da presidente eleita. Dilma poderia começar por ressuscitar uma proposta que integra o PAC, mas foi letra morta até agora: a que limita os reajustes salariais a um percentual pouco acima da variação do PIB.
Lula parece já ter percebido o clima azedo da economia no ar. Esperto como é, vacinou-se: disse que se sua pupila receber uma “herança maldita” será culpa da crise internacional. Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália estão derretendo, mas só servem como alerta para a imprevidência que o PT demonstrou até agora. Não como desculpa.
Domar esta fera é uma das missões de Alexandre Tombini, escolhido por Dilma Rousseff para ser o novo presidente do Banco Central. Mas as análises correntes dão conta de que a escolha se deve ao fato de que, com ele, será mais fácil encabrestar a autoridade monetária. Se é isso mesmo o que quer, o novo governo pode estar flertando com o perigo, que responde pelo nome de inflação.
Ontem, o IBGE divulgou o IPCA-15, prévia do índice oficial de inflação. A alta foi de 0,86%, a maior para o mês desde 2002. Vale repetir: é a maior inflação para meses de novembro registrada ao longo de todo o governo Lula. Corre o risco de piorar.
Alimentos e bebidas aumentaram 2,11%. Pode ser apenas um salto ocasional, mas se a taxa fosse anualizada equivaleria a reajustes beirando 30% em 12 meses. Não se trata mais da “inflação do feijão”, pontual, como ocorreu pouco tempo atrás; os aumentos se disseminaram.
Houve altas expressivas em vários alimentos importantes na dieta das famílias: feijão carioca (10,83%), açúcar cristal (14,05%), tomate (10,28%), batata inglesa (9,96%), feijão preto (7,15%), farinha de trigo (5,76%) e açúcar refinado (4,50%).
Pôr comida na mesa do brasileiro já está sensivelmente mais caro. Mas pode ficar ainda mais. Prevê-se para 2011 uma oferta global de alimentos mais apertada que a de 2010. Mesmo que não haja escassez, a mera perspectiva de redução de estoques é, em geral, suficiente para elevar as cotações. Os preços tendem a subir, levando junto a inflação, e esta é a mais grave ameaça a ser combatida.
Serviços passaram a acumular alta de 7,38% no acumulado em 12 meses. Nessa base de comparação, a variação de preços no segmento já se aproxima dos picos históricos recentes, verificados em outubro de 2003 e maio de 2009. Como consequência, os IGP saíram de -2% para 10% em 12 meses. Como servem de indexadores para diversos tipos de contratos, a exemplo de energia, telefonia e, principalmente, aluguéis, tais aumentos se propagam no tempo: as tarifas e mensalidades são reajustadas com base no índice e, ato contínuo, geram nova inflação no período seguinte.
Tudo considerado, segundo projeções de mercado colhidas no boletim Focus, a inflação deste ano deve bater em 5,6% e em 5,1% em 2011, ambas acima da meta estipulada pelo BC, de 4,5%. Não é de hoje que os analistas passaram a vislumbrar risco maior de aumento de preços: há dez semanas, ou seja, desde o início de setembro, as projeções para 2010 sobem.
O governo Lula, porém, até agora deu de ombros. O máximo que fez foi continuar a maquiar os resultados das contas públicas, baixando sucessivamente as metas de superávit fiscal. Sem os malabarismos, o superávit fiscal caiu a 0,5% do PIB nos dois últimos anos, segundo estudo do Santander. Nos seis anos anteriores, pelo mesmo critério, havia sido de 2%. A meta era 3,3%.
Já sob as bênçãos da presidente eleita, a equipe econômica decidiu retirar dos cálculos do superávit os investimentos da Eletrobrás, levando a meta de 2011 para 3,1% do PIB. Investir em infraestrutura é saudável, mas o histórico da Eletrobrás no quesito é lastimável. Sob seu guarda-chuva estão várias distribuidoras estaduais que deveriam ter sido privatizadas, mas foram mantidas estatais. São um sorvedouro de dinheiro público. Ou seja, na prática, Dilma aceitou drenar o superávit pelo ralo destas concessionárias, o que colide com seu discurso de austeridade fiscal.
Até agora pouco se sabe do que a eleita propõe de fato para a condução da nossa economia. Tem-se dito que ela perseguirá a redução da dívida pública de 41% para 30% do PIB em quatro anos. Também tem sido divulgado que a meta é baixar o juro real dos atuais 5,3% para 2%.
Papel aceita tudo e os objetivos são positivos, embora pouco factíveis pelo que se sabe até agora. Juros reais podem cair por meios de medidas saudáveis ou por decorrência da alta da inflação. Na Venezuela, por exemplo, eles são próximos de zero, mas os preços galopam.
Se Dilma quer baixar os juros de maneira saudável, e esta é uma necessidade premente do país, é imperativo que freie a expansão dos gastos públicos. É tudo o que o governo Lula não fez, até porque sua política expansionista mirava beneficiar a eleição da sucessora: os gastos públicos cresceram 17% nos últimos 12 meses.
As despesas são ascendentes, mas não se ouve uma palavra a respeito disso da presidente eleita. Dilma poderia começar por ressuscitar uma proposta que integra o PAC, mas foi letra morta até agora: a que limita os reajustes salariais a um percentual pouco acima da variação do PIB.
Lula parece já ter percebido o clima azedo da economia no ar. Esperto como é, vacinou-se: disse que se sua pupila receber uma “herança maldita” será culpa da crise internacional. Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália estão derretendo, mas só servem como alerta para a imprevidência que o PT demonstrou até agora. Não como desculpa.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Um trem acelerado e desgovernado
Na próxima segunda-feira o governo Lula pretende dar início à concorrência que poderá resultar na construção do bilionário trem-bala brasileiro. A mais cara obra já realizada no país está sendo imposta goela abaixo à sociedade, que poderá ter de arcar com um papagaio de monstruosas proporções. Não faltam razões para frear este trem desgovernado.
Pelo cronograma oficial, as propostas serão entregues na próxima segunda-feira e o leilão acontecerá em 16 de dezembro, no apagar das luzes da atual gestão. São insistentes os apelos para que o governo suspenda o certame, por uma razão tão singela quanto escandalosa: não há uma única pessoa que possa afirmar quanto, efetivamente, a obra custará.
Quando foram divulgadas as primeiras ideias relativas ao trem de alta velocidade (TAV), há pouco mais de dois anos, o governo estimava seu custo em R$ 19 bilhões. Pelo que estipula o edital da obra, ela sairá por R$ 33,1 bilhões – ou seja, 70% mais do que se previa. Mas possivelmente o trem-bala custará muito mais.
O consórcio que realizou os estudos para o governo não incluiu no valor as estimativas de gastos com contingências, ou seja, aquilo que não está previsto nos projetos iniciais da obra. A literatura especializada indica que, na experiência internacional, projetos de infraestrutura de transporte costumam sair, em média, 45% mais caros que a projeção inicial. Só por este parâmetro teriam de ser despendidos mais R$ 15 bilhões.
Em sua edição desta semana, a revista Veja informa que os primeiros levantamentos da Halcrow, que fez os estudos do TAV, projetavam custo total de R$ 63,4 bilhões. Mas no documento final as despesas com contingências foram suprimidas a mando do governo federal (como explicitado pelo próprio consórcio no relatório) e o valor caiu pela metade.
Não foram só os gastos contingentes que foram varridos para debaixo do tapete. Os projetistas da Halcrow também deixaram de fora de sua avaliação custos com indenizações, aquisições de terrenos e reparações ambientais – que não deverão ser irrelevantes, uma vez que o traçado corta áreas de mata atlântica na Serra do Mar e terá 199 km de pontes e viadutos. Para completar, o TCU informa que só 4,4% dos estudos mínimos de geologia foram finalizados até agora.
A despeito deste emaranhado de incógnitas, o governo do PT defende com unhas e dentes que o projeto avance a toque de caixa. Diz que se trata de empreendimento privado e, por isso, não haveria perdas para o erário. Qual o quê! O TAV já nasce estatal até a medula.
A medida provisória nº 511, editada no último dia 5, autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do TAV por meio do BNDES. Também franqueia subvenção de até R$ 5 bilhões para a concessionária na forma de redução da taxa de juros se houver frustração de receita bruta – ou seja, demanda abaixo da estimada.
Esta é uma hipótese para lá de provável. Calcula-se que o volume mínimo de viagens para cobrir apenas os custos operacionais (sem considerar a recuperação do investimento) está em torno de 20 milhões/ano, mas a demanda estimada para o TAV é de apenas 6,4 milhões/ano.
O meu, o seu, o nosso dinheirinho também será usado para criar uma estatal dedicada exclusivamente ao empreendimento, a Etav. Nela serão aportados R$ 3,4 bilhões, o que equivale ao dobro do investimento público feito em ferrovias no país nos últimos dez anos, conforme análise feita pelo Instituto Teotônio Vilela em julho.
Tudo considerado, o capital privado responderá por apenas 20% do valor global do empreendimento. Não satisfeito, Lula já pôs a faca no pescoço dos fundos de pensão para que eles entrem no negócio. Até agora apenas um grupo privado coreano tem se mostrado inclinado a entrar no leilão, mas seu currículo não é dos melhores: sob sua responsabilidade, a construção do trem-bala entre Seul e Busan levará 20 anos para ser terminada.
Segundo se noticia, a presidente eleita teria dado aval à realização imediata do leilão. É um erro que custará muito caro às futuras gerações se não for corrigido. Na MP recém-editada, o próprio governo admite que está diante de “empreendimento de grande vulto que envolve incertezas por parte dos empreendedores em potencial”. Deveria, portanto, redobrar a cautela; alternativas há.
O Ipea estima que, com o que se pretende gastar com o TAV, daria para construir 10 mil km de ferrovias, expandindo em um terço a nossa malha atual. Alternativamente, seria possível instalar 300 km de metrô nas regiões metropolitanas, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia. É gente que precisa urgentemente de transporte público de melhor qualidade, ao contrário dos possíveis usuários do TAV – cujas tarifas serão as mais altas do mundo.
Se, ainda assim, a preferência for mesmo por uma linha férrea ligando as duas maiores cidades do país, também há opções mais adequadas. A experiência internacional mostra que é possível construir uma ferrovia convencional, para operar com velocidade de 160 km/h, gastando de 25% a 60% do custo do TAV, de acordo com brilhante estudo feito pela Consultoria do Senado.
Uma vez iniciado, este é um projeto sem volta, dadas as proporções e as cifras envolvidas. Torna-se um caso típico de algo grande demais para quebrar e, nestas condições, seguirá em frente sangrando o bolso dos contribuintes brasileiros por décadas. Ainda há tempo de brecar esta insanidade cometida em alta velocidade, sabe-se lá por quais interesses do PT.
Pelo cronograma oficial, as propostas serão entregues na próxima segunda-feira e o leilão acontecerá em 16 de dezembro, no apagar das luzes da atual gestão. São insistentes os apelos para que o governo suspenda o certame, por uma razão tão singela quanto escandalosa: não há uma única pessoa que possa afirmar quanto, efetivamente, a obra custará.
Quando foram divulgadas as primeiras ideias relativas ao trem de alta velocidade (TAV), há pouco mais de dois anos, o governo estimava seu custo em R$ 19 bilhões. Pelo que estipula o edital da obra, ela sairá por R$ 33,1 bilhões – ou seja, 70% mais do que se previa. Mas possivelmente o trem-bala custará muito mais.
O consórcio que realizou os estudos para o governo não incluiu no valor as estimativas de gastos com contingências, ou seja, aquilo que não está previsto nos projetos iniciais da obra. A literatura especializada indica que, na experiência internacional, projetos de infraestrutura de transporte costumam sair, em média, 45% mais caros que a projeção inicial. Só por este parâmetro teriam de ser despendidos mais R$ 15 bilhões.
Em sua edição desta semana, a revista Veja informa que os primeiros levantamentos da Halcrow, que fez os estudos do TAV, projetavam custo total de R$ 63,4 bilhões. Mas no documento final as despesas com contingências foram suprimidas a mando do governo federal (como explicitado pelo próprio consórcio no relatório) e o valor caiu pela metade.
Não foram só os gastos contingentes que foram varridos para debaixo do tapete. Os projetistas da Halcrow também deixaram de fora de sua avaliação custos com indenizações, aquisições de terrenos e reparações ambientais – que não deverão ser irrelevantes, uma vez que o traçado corta áreas de mata atlântica na Serra do Mar e terá 199 km de pontes e viadutos. Para completar, o TCU informa que só 4,4% dos estudos mínimos de geologia foram finalizados até agora.
A despeito deste emaranhado de incógnitas, o governo do PT defende com unhas e dentes que o projeto avance a toque de caixa. Diz que se trata de empreendimento privado e, por isso, não haveria perdas para o erário. Qual o quê! O TAV já nasce estatal até a medula.
A medida provisória nº 511, editada no último dia 5, autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do TAV por meio do BNDES. Também franqueia subvenção de até R$ 5 bilhões para a concessionária na forma de redução da taxa de juros se houver frustração de receita bruta – ou seja, demanda abaixo da estimada.
Esta é uma hipótese para lá de provável. Calcula-se que o volume mínimo de viagens para cobrir apenas os custos operacionais (sem considerar a recuperação do investimento) está em torno de 20 milhões/ano, mas a demanda estimada para o TAV é de apenas 6,4 milhões/ano.
O meu, o seu, o nosso dinheirinho também será usado para criar uma estatal dedicada exclusivamente ao empreendimento, a Etav. Nela serão aportados R$ 3,4 bilhões, o que equivale ao dobro do investimento público feito em ferrovias no país nos últimos dez anos, conforme análise feita pelo Instituto Teotônio Vilela em julho.
Tudo considerado, o capital privado responderá por apenas 20% do valor global do empreendimento. Não satisfeito, Lula já pôs a faca no pescoço dos fundos de pensão para que eles entrem no negócio. Até agora apenas um grupo privado coreano tem se mostrado inclinado a entrar no leilão, mas seu currículo não é dos melhores: sob sua responsabilidade, a construção do trem-bala entre Seul e Busan levará 20 anos para ser terminada.
Segundo se noticia, a presidente eleita teria dado aval à realização imediata do leilão. É um erro que custará muito caro às futuras gerações se não for corrigido. Na MP recém-editada, o próprio governo admite que está diante de “empreendimento de grande vulto que envolve incertezas por parte dos empreendedores em potencial”. Deveria, portanto, redobrar a cautela; alternativas há.
O Ipea estima que, com o que se pretende gastar com o TAV, daria para construir 10 mil km de ferrovias, expandindo em um terço a nossa malha atual. Alternativamente, seria possível instalar 300 km de metrô nas regiões metropolitanas, beneficiando 15 milhões de pessoas por dia. É gente que precisa urgentemente de transporte público de melhor qualidade, ao contrário dos possíveis usuários do TAV – cujas tarifas serão as mais altas do mundo.
Se, ainda assim, a preferência for mesmo por uma linha férrea ligando as duas maiores cidades do país, também há opções mais adequadas. A experiência internacional mostra que é possível construir uma ferrovia convencional, para operar com velocidade de 160 km/h, gastando de 25% a 60% do custo do TAV, de acordo com brilhante estudo feito pela Consultoria do Senado.
Uma vez iniciado, este é um projeto sem volta, dadas as proporções e as cifras envolvidas. Torna-se um caso típico de algo grande demais para quebrar e, nestas condições, seguirá em frente sangrando o bolso dos contribuintes brasileiros por décadas. Ainda há tempo de brecar esta insanidade cometida em alta velocidade, sabe-se lá por quais interesses do PT.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
A ameaça da desindustrialização
Há tempos um fantasma ronda as discussões econômicas: a indústria brasileira está ou não encolhendo? O processo, chamado de “desindustrialização”, sempre foi negado pelo governo Lula. Não mais, a julgar por documento preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e alçado à manchete da edição de ontem do Valor Econômico.
Segundo técnicos do MDIC, a indústria brasileira tem perdido força, deixado de exportar, importado mais e, desta forma, ameaçado a saúde financeira do país. Gerando menos divisas, o país tem se tornado cada vez mais dependente de capitais voláteis para fechar suas contas externas. A saída é exportar mais, receita que o candidato da oposição defendeu durante a campanha eleitoral deste ano.
O centro da questão está no fluxo de comércio atual: o setor secundário da nossa economia exporta cada vez menos e importa cada vez mais. Sendo o segmento que mais agrega valor e gera os empregos mais bem remunerados, resulta disso que estamos mandando nossas melhores oportunidades de trabalho e geração de renda para o exterior.
Tome-se o resultado da balança comercial acumulado de janeiro até outubro. O superávit caiu de US$ 22,5 bilhões em 2009 para US$ 14,6 bilhões agora. São 35% menos, mesmo com as exportações crescendo 30% no período. Ocorre que as importações avançaram muito mais: 43,8% de janeiro a outubro.
Vale lembrar que, para igual período do ano, o país já chegou a ter superávit de US$ 38 bilhões. Foi há não muito tempo, em 2006. O saldo atual já é o menor dos últimos oito anos. Pudera: as impostações estão em nível recorde e equivalem atualmente ao triplo do valor verificado no início da década.
Importar muito não é necessariamente algo ruim. Muitas vezes o país recorre a insumos, matérias-primas e máquinas vindas do exterior para melhorar a qualidade, aumentar a produção e dar maior competitividade ao produto nacional. Em parte isso está ocorrendo no Brasil de hoje. A participação dos importados na economia saltou de 12% para 20% desde 2002, segundo levantamento da Fiesp.
O problema é quando tais importações começam a minar a produção local. Há uma miríade de setores em que isso está ocorrendo. Há muitos empresários fechando as portas no Brasil para ir produzir na China. Eles geram emprego lá, produzem lá e mandam o produto acabado para cá, mantendo a rede de clientes e distribuição que já tinham. Pipocam pelo país exemplos disso.
É o que pode ser observado nos eletroeletrônicos. Segundo a Federação das Indústrias do Amazonas, cerca de 90% dos aparelhos de DVD e áudio consumidos no Brasil vêm do exterior, na grande maioria da China. Antes, eles eram produzidos na Zona Franca de Manaus. O déficit comercial do setor cresceu 80% neste ano: saiu de US$ 7,2 bilhões de janeiro a setembro de 2009 para US$ 12,9 bilhões agora.
A indústria metal-mecânica do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, também perde espaço. E a siderurgia em Minas Gerais é outra vítima: compra-se aço no exterior a preços até 40% menores do que os praticados internamente.
Como um todo, produtos manufaturados eram 57% das exportações brasileiras no início da década e agora já representam apenas 39%. Em consequência, o segmento registrou déficit comercial de US$ 30,5 bilhões no primeiro semestre, o triplo de três anos atrás. Já a indústria da transformação passou de superávit de US$ 31,9 bilhões em 2005 para déficit de US$ 13,9 bilhões agora.
O principal vilão desta história é o câmbio. Desde 2003, o real se valorizou 89%, segundo o JP Morgan. Foi a mais alta evolução entre os 20 principais países emergentes. Descontada a inflação, o valor está 8% acima de 1998, quando o câmbio era fixo. Disso resulta a perda de competitividade doméstica.
A apreciação do real deve-se a fatores estruturais, como o movimento global de desvalorização do dólar e o aumento do vigor da economia brasileira, que atraem mais divisas para o país. Mas é causada também por um fator conjuntural: a exótica taxa de juros que o Brasil pratica, num momento em que a média mundial é negativa. Um maná para o capital financeiro.
Na reunião do G-20 encerrada na semana passada, foi autorizado aos países emergentes adotar medidas de controle para se contrapor à valorização indesejada de suas moedas. Serve como luva para o caso do Brasil. Pode começar daí o enfrentamento da extensa agenda econômica que espera a presidente eleita.
O cardápio inclui ajuste cambial, a necessária correção nos juros e a redução dos gastos públicos (que gera efeitos positivos em cascata nos demais itens). A boa nova é que o governo do PT finalmente desistiu de negar o óbvio. É o primeiro passo para corrigir o evidente problema que ronda a indústria nacional.
Segundo técnicos do MDIC, a indústria brasileira tem perdido força, deixado de exportar, importado mais e, desta forma, ameaçado a saúde financeira do país. Gerando menos divisas, o país tem se tornado cada vez mais dependente de capitais voláteis para fechar suas contas externas. A saída é exportar mais, receita que o candidato da oposição defendeu durante a campanha eleitoral deste ano.
O centro da questão está no fluxo de comércio atual: o setor secundário da nossa economia exporta cada vez menos e importa cada vez mais. Sendo o segmento que mais agrega valor e gera os empregos mais bem remunerados, resulta disso que estamos mandando nossas melhores oportunidades de trabalho e geração de renda para o exterior.
Tome-se o resultado da balança comercial acumulado de janeiro até outubro. O superávit caiu de US$ 22,5 bilhões em 2009 para US$ 14,6 bilhões agora. São 35% menos, mesmo com as exportações crescendo 30% no período. Ocorre que as importações avançaram muito mais: 43,8% de janeiro a outubro.
Vale lembrar que, para igual período do ano, o país já chegou a ter superávit de US$ 38 bilhões. Foi há não muito tempo, em 2006. O saldo atual já é o menor dos últimos oito anos. Pudera: as impostações estão em nível recorde e equivalem atualmente ao triplo do valor verificado no início da década.
Importar muito não é necessariamente algo ruim. Muitas vezes o país recorre a insumos, matérias-primas e máquinas vindas do exterior para melhorar a qualidade, aumentar a produção e dar maior competitividade ao produto nacional. Em parte isso está ocorrendo no Brasil de hoje. A participação dos importados na economia saltou de 12% para 20% desde 2002, segundo levantamento da Fiesp.
O problema é quando tais importações começam a minar a produção local. Há uma miríade de setores em que isso está ocorrendo. Há muitos empresários fechando as portas no Brasil para ir produzir na China. Eles geram emprego lá, produzem lá e mandam o produto acabado para cá, mantendo a rede de clientes e distribuição que já tinham. Pipocam pelo país exemplos disso.
É o que pode ser observado nos eletroeletrônicos. Segundo a Federação das Indústrias do Amazonas, cerca de 90% dos aparelhos de DVD e áudio consumidos no Brasil vêm do exterior, na grande maioria da China. Antes, eles eram produzidos na Zona Franca de Manaus. O déficit comercial do setor cresceu 80% neste ano: saiu de US$ 7,2 bilhões de janeiro a setembro de 2009 para US$ 12,9 bilhões agora.
A indústria metal-mecânica do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, também perde espaço. E a siderurgia em Minas Gerais é outra vítima: compra-se aço no exterior a preços até 40% menores do que os praticados internamente.
Como um todo, produtos manufaturados eram 57% das exportações brasileiras no início da década e agora já representam apenas 39%. Em consequência, o segmento registrou déficit comercial de US$ 30,5 bilhões no primeiro semestre, o triplo de três anos atrás. Já a indústria da transformação passou de superávit de US$ 31,9 bilhões em 2005 para déficit de US$ 13,9 bilhões agora.
O principal vilão desta história é o câmbio. Desde 2003, o real se valorizou 89%, segundo o JP Morgan. Foi a mais alta evolução entre os 20 principais países emergentes. Descontada a inflação, o valor está 8% acima de 1998, quando o câmbio era fixo. Disso resulta a perda de competitividade doméstica.
A apreciação do real deve-se a fatores estruturais, como o movimento global de desvalorização do dólar e o aumento do vigor da economia brasileira, que atraem mais divisas para o país. Mas é causada também por um fator conjuntural: a exótica taxa de juros que o Brasil pratica, num momento em que a média mundial é negativa. Um maná para o capital financeiro.
Na reunião do G-20 encerrada na semana passada, foi autorizado aos países emergentes adotar medidas de controle para se contrapor à valorização indesejada de suas moedas. Serve como luva para o caso do Brasil. Pode começar daí o enfrentamento da extensa agenda econômica que espera a presidente eleita.
O cardápio inclui ajuste cambial, a necessária correção nos juros e a redução dos gastos públicos (que gera efeitos positivos em cascata nos demais itens). A boa nova é que o governo do PT finalmente desistiu de negar o óbvio. É o primeiro passo para corrigir o evidente problema que ronda a indústria nacional.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Enem leva bomba
Será difícil Lula encontrar uma única pessoa que concorde com sua avaliação sobre o desempenho do Enem realizado neste fim de semana. A ninguém parece que a tumultuada aplicação do exame tenha sido um “sucesso total e absoluto”, como afirmou o presidente ontem durante viagem a Maputo. Os jovens brasileiros estão sendo apresentados à inépcia do governo do PT, e da pior maneira possível.
Desde a edição passada sob suspeição, o Enem tomou bomba neste ano. O exame nasceu em 1999, ainda no governo Fernando Henrique. Tinha, porém, apenas a função de avaliar o desempenho dos alunos do ensino médio, de forma a fornecer uma aferição que permitisse traçar estratégias para melhorar o sistema de aprendizagem.
Há dois anos, o MEC resolveu dar caráter distinto para o exame: o Enem passaria a servir para avaliar alunos para o ingresso em instituições federais de ensino superior. Substituiria, assim, o detestado vestibular. Uma ótima intenção. Mas que até agora naufragou nas dificuldades que o MEC ainda não conseguiu transpor para aplicar a prova de maneira eficiente.
Sob a gestão do PT, o Enem já exibia um histórico de fracassos. Isso exigiria esforço redobrado do Ministério da Educação para tornar a edição deste ano um sucesso. Doce ilusão. Com questões truncadas, gabaritos desordenados, suspeita de vazamento do tema da redação, perguntas mal formuladas e mal redigidas, o exame aplicado no fim de semana repetiu o fiasco de 2009 – embora R$ 182 milhões tenham sido torrados na sua execução.
Em outubro do ano passado, a prova vazara dois dias antes da sua aplicação, levando à realização às pressas de novo teste dois meses depois. Em seguida, o MEC anunciou que passaria a aplicar o Enem mais de uma vez ao ano, o que foi saudado pelos alunos. Mas já na primeira tentativa fracassou e teve de cancelar o exame previsto para o meio deste ano. Para coroar o festival de trapalhadas, em agosto último dados sigilosos de milhares de estudantes ficaram disponíveis para quem quisesse ver na internet.
Com este conjunto da obra, o MEC conseguiu desmoralizar uma bela proposta, que interessa a todos os nossos jovens. Aposentar o vestibular e adotar no lugar dele um exame que meça a capacidade de raciocínio e interpretação dos alunos é algo que merece ser saudado por todos. O problema é que, com uma voracidade que tem mais a ver com razões políticas do que com boas intenções educacionais, o governo petista deu um passo muito maior do que suas perninhas.
O Enem é preparado para ser respondido por cerca de 4 milhões de alunos – com as abstenções, chega-se aos 3,4 milhões que o fizeram no fim de semana – em todo o país, numa única data. Um pesadelo logístico. Especialistas dizem que seria mais razoável organizar várias sessões por ano, como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O erro estratégico do MEC foi ter sido afobado, sujeitando as cautelas da boa técnica avaliativa à lógica de produzir novidades com valor político”, resume Hélio Schwartsman na edição de hoje da Folha de S. Paulo.
A negligência que o PT dispensa ao Enem ilustra a maneira como é tratado o futuro da nossa juventude pelo governo atual. Para quem tem entre 15 e 29 anos de idade, falta estudo, oportunidades de trabalho e segurança. Na prática, o jovem que tenta se inserir na sociedade enfrenta um funil, que se manteve apertado nos últimos oito anos.
As dificuldades começam na educação: apenas 30,5% dos que têm entre 18 e 24 anos estudam, de acordo com PNAD 2008. Como consequência, a falta de emprego é altíssima. Segundo a OIT, o desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior do que entre os adultos no Brasil. Nesta faixa, metade dos empregados não tem carteira assinada.
Seja a declaração de Lula em Moçambique, seja o desdém com que se manifestaram os responsáveis pela elaboração e aplicação do Enem, nada combina com a seriedade com que os jovens dedicam-se à prestação do exame. Nele muitos jogam seu futuro, experimentando uma angústia própria da idade. Os milhões que foram às provas no fim de semana poderão ter de passar de novo pelo suplício. A culpa é inteiramente do governo.
Um sistema de avaliação que funcione seriamente será um aliado e tanto para pavimentar a estrada da nossa juventude. Mas até agora a gestão petista só conseguiu oferecer um caminho esburacado. Precisa se esforçar muito mais para não pôr o Enem a perder.
Desde a edição passada sob suspeição, o Enem tomou bomba neste ano. O exame nasceu em 1999, ainda no governo Fernando Henrique. Tinha, porém, apenas a função de avaliar o desempenho dos alunos do ensino médio, de forma a fornecer uma aferição que permitisse traçar estratégias para melhorar o sistema de aprendizagem.
Há dois anos, o MEC resolveu dar caráter distinto para o exame: o Enem passaria a servir para avaliar alunos para o ingresso em instituições federais de ensino superior. Substituiria, assim, o detestado vestibular. Uma ótima intenção. Mas que até agora naufragou nas dificuldades que o MEC ainda não conseguiu transpor para aplicar a prova de maneira eficiente.
Sob a gestão do PT, o Enem já exibia um histórico de fracassos. Isso exigiria esforço redobrado do Ministério da Educação para tornar a edição deste ano um sucesso. Doce ilusão. Com questões truncadas, gabaritos desordenados, suspeita de vazamento do tema da redação, perguntas mal formuladas e mal redigidas, o exame aplicado no fim de semana repetiu o fiasco de 2009 – embora R$ 182 milhões tenham sido torrados na sua execução.
Em outubro do ano passado, a prova vazara dois dias antes da sua aplicação, levando à realização às pressas de novo teste dois meses depois. Em seguida, o MEC anunciou que passaria a aplicar o Enem mais de uma vez ao ano, o que foi saudado pelos alunos. Mas já na primeira tentativa fracassou e teve de cancelar o exame previsto para o meio deste ano. Para coroar o festival de trapalhadas, em agosto último dados sigilosos de milhares de estudantes ficaram disponíveis para quem quisesse ver na internet.
Com este conjunto da obra, o MEC conseguiu desmoralizar uma bela proposta, que interessa a todos os nossos jovens. Aposentar o vestibular e adotar no lugar dele um exame que meça a capacidade de raciocínio e interpretação dos alunos é algo que merece ser saudado por todos. O problema é que, com uma voracidade que tem mais a ver com razões políticas do que com boas intenções educacionais, o governo petista deu um passo muito maior do que suas perninhas.
O Enem é preparado para ser respondido por cerca de 4 milhões de alunos – com as abstenções, chega-se aos 3,4 milhões que o fizeram no fim de semana – em todo o país, numa única data. Um pesadelo logístico. Especialistas dizem que seria mais razoável organizar várias sessões por ano, como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O erro estratégico do MEC foi ter sido afobado, sujeitando as cautelas da boa técnica avaliativa à lógica de produzir novidades com valor político”, resume Hélio Schwartsman na edição de hoje da Folha de S. Paulo.
A negligência que o PT dispensa ao Enem ilustra a maneira como é tratado o futuro da nossa juventude pelo governo atual. Para quem tem entre 15 e 29 anos de idade, falta estudo, oportunidades de trabalho e segurança. Na prática, o jovem que tenta se inserir na sociedade enfrenta um funil, que se manteve apertado nos últimos oito anos.
As dificuldades começam na educação: apenas 30,5% dos que têm entre 18 e 24 anos estudam, de acordo com PNAD 2008. Como consequência, a falta de emprego é altíssima. Segundo a OIT, o desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior do que entre os adultos no Brasil. Nesta faixa, metade dos empregados não tem carteira assinada.
Seja a declaração de Lula em Moçambique, seja o desdém com que se manifestaram os responsáveis pela elaboração e aplicação do Enem, nada combina com a seriedade com que os jovens dedicam-se à prestação do exame. Nele muitos jogam seu futuro, experimentando uma angústia própria da idade. Os milhões que foram às provas no fim de semana poderão ter de passar de novo pelo suplício. A culpa é inteiramente do governo.
Um sistema de avaliação que funcione seriamente será um aliado e tanto para pavimentar a estrada da nossa juventude. Mas até agora a gestão petista só conseguiu oferecer um caminho esburacado. Precisa se esforçar muito mais para não pôr o Enem a perder.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
CPMF é novo cruzado no queixo do eleitor
Na primeira semana depois de eleita, Dilma Rousseff abriu seu saco de maldades. Como primeira medida do novo governo, anunciou que pretende ressuscitar a famigerada CPMF. Mau começo. Num país que precisa desesperadamente aumentar seus investimentos e desonerar a produção, elevar tributos é tudo o que não se deve fazer.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de “cortar na carne” para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.
Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?
Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.
O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.
Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.
O chamado “imposto do cheque” foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.
Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de que haja bom governo – artigo em falta hoje no país – para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.
Dilma escuda-se no “argumento” de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.
Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.
De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma – diminuir a carga tributária – mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de “vingar-se” da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de “cortar na carne” para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.
Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?
Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.
O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.
Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.
O chamado “imposto do cheque” foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.
Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de que haja bom governo – artigo em falta hoje no país – para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.
Dilma escuda-se no “argumento” de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.
Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.
De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma – diminuir a carga tributária – mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de “vingar-se” da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Um rosário de promessas a cobrar
Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil na sombra de um mito. Isso produziu pouca luz e muita dúvida sobre sua figura. Pouco se sabe de suas ideias, de seus propósitos, de suas estratégias. Tudo isso terá de ser testado agora, ao longo do exercício do mandato. Se conseguiu sagrar-se vencedora na eleição presidencial deste ano sem uma proposta clara, também deixou pelo caminho uma lista infindável de promessas. Será cobrada pela oposição a cumpri-las, uma a uma.
No discurso que fez no domingo, logo após a proclamação dos resultados, Dilma assumiu como seu principal compromisso erradicar a miséria no país. Conseguirá? Significa tirar da pobreza 21,5 milhões de brasileiros. Causa nobríssima. Mas a petista se fia em resultados alcançados ao longo do governo Lula, produzidos sob condições mundiais de temperatura e pressão quase inéditos e provavelmente com pouca chance de repetirem-se.
Esquece-se também que os mais prósperos feitos da gestão petista que vai chegando ao fim, incluindo a redução da pobreza, valeram-se dos invejáveis avanços e reformas institucionais promovidos nos anos precedentes pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste campo, Lula e o PT pouco semearam, mais fizeram colher do que plantar. Sua sucessora encontrará terreno árido adiante.
O que valeu a Dilma seus mais de 55 milhões de votos foi tão-somente o aval do presidente Lula. Sua ficha de serviços prestados à nação não seria suficiente para convencer o eleitor: o Programa de Aceleração do Crescimento, que ela coordenou por mais de três anos, não entregou nem metade do que prometeu – isto se forem usados os critérios mais favoráveis ao governo. Alheia a isso, Dilma já prometeu fazer o PAC 2.
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, que em abril de 2009 prometeu a construção de 1 milhão de moradias, conseguiu finalizar até agora cerca de 150 mil unidades. Para famílias realmente pobres, com renda de até três salários mínimos – que a presidente eleita diz serem o principal público-alvo de seu governo – tão-somente 1,2% das casas contratadas foram erguidas. Dando de ombros, Dilma diz agora que fará mais 2 milhões de casas e apartamentos.
É fácil ver que a distância entre o que Dilma promete e o que cumpre se mede em milhares de quilômetros, tantos quantos ela acena agora construir em forma de rodovias e ferrovias – incluindo o dispensável, precipitado e caro trem-bala, que custará pelo menos o dobro do que a petista estima investir em obras de transporte público.
Formalmente, a presidente eleita só apresentou à sociedade um anódino e genérico programa de governo. Composto por 13 tópicos, cumpriu muito mais as vezes de um panfleto do que de uma plataforma séria de gestão. Mas, na falta de algo mais definitivo da parte da campanha petista, o jornal O Globo cuidou de compilar as promessas que Dilma disseminou ao longo dos sete meses de campanha: chegou a 190 delas.
O gigantismo e o irrealismo de muitos compromissos assombram. Dilma prometeu fazer mais 500 UPA, mesmo número que Lula disse que faria, mas nem chegou perto de executar (a quantidade exata não está disponível nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde). A lista de promessas na área de saúde tem 21 pontos, algumas bem contraditórias com a prática de governo petista, como a ampliação do Saúde da Família e da produção de genéricos, sistematicamente boicotados pela gestão Lula.
O “promessômetro” de Dilma claramente não para em pé. É cobertor de menos para cama de mais. No que era necessário rigor, ela oferece platitudes, como em relação ao aperfeiçoamento institucional do país. Assim são tratadas as reformas política e tributária. Na Previdência, ela diz que não mexerá, tampouco na política fiscal. É evidente que eram ambas medidas necessárias, mas mais evidente ainda parece ser a indisposição do PT para promover avanços de longo prazo para o desenvolvimento sustentado do país.
A política de irresponsabilidade fiscal que Lula praticou ao longo do seu segundo mandato só conseguiu ir adiante porque a sociedade brasileira continuou sendo espoliada com tributos crescentes. Dilma promete agora reduzir os impostos. Não inova: Lula assumiu idêntico compromisso em 2002, mas a realidade é que a carga tributária global do país passou de 37% para 40,15% do PIB desde então.
Sugere-se ao eleitor que se prepare para cobrar com rigor a consecução do mundo cor-de-rosa choque que Dilma Rousseff e Lula venderam ao longo da mais extensa campanha eleitoral de que se tem notícia. Nestes mais de três anos em que frequentaram juntos palanques ao redor do país, os dois gastaram muito tempo fazendo promessas, mas, esquecidos de governar, fizeram muito pouco para que elas se tornassem realidade.
No discurso que fez no domingo, logo após a proclamação dos resultados, Dilma assumiu como seu principal compromisso erradicar a miséria no país. Conseguirá? Significa tirar da pobreza 21,5 milhões de brasileiros. Causa nobríssima. Mas a petista se fia em resultados alcançados ao longo do governo Lula, produzidos sob condições mundiais de temperatura e pressão quase inéditos e provavelmente com pouca chance de repetirem-se.
Esquece-se também que os mais prósperos feitos da gestão petista que vai chegando ao fim, incluindo a redução da pobreza, valeram-se dos invejáveis avanços e reformas institucionais promovidos nos anos precedentes pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Neste campo, Lula e o PT pouco semearam, mais fizeram colher do que plantar. Sua sucessora encontrará terreno árido adiante.
O que valeu a Dilma seus mais de 55 milhões de votos foi tão-somente o aval do presidente Lula. Sua ficha de serviços prestados à nação não seria suficiente para convencer o eleitor: o Programa de Aceleração do Crescimento, que ela coordenou por mais de três anos, não entregou nem metade do que prometeu – isto se forem usados os critérios mais favoráveis ao governo. Alheia a isso, Dilma já prometeu fazer o PAC 2.
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, que em abril de 2009 prometeu a construção de 1 milhão de moradias, conseguiu finalizar até agora cerca de 150 mil unidades. Para famílias realmente pobres, com renda de até três salários mínimos – que a presidente eleita diz serem o principal público-alvo de seu governo – tão-somente 1,2% das casas contratadas foram erguidas. Dando de ombros, Dilma diz agora que fará mais 2 milhões de casas e apartamentos.
É fácil ver que a distância entre o que Dilma promete e o que cumpre se mede em milhares de quilômetros, tantos quantos ela acena agora construir em forma de rodovias e ferrovias – incluindo o dispensável, precipitado e caro trem-bala, que custará pelo menos o dobro do que a petista estima investir em obras de transporte público.
Formalmente, a presidente eleita só apresentou à sociedade um anódino e genérico programa de governo. Composto por 13 tópicos, cumpriu muito mais as vezes de um panfleto do que de uma plataforma séria de gestão. Mas, na falta de algo mais definitivo da parte da campanha petista, o jornal O Globo cuidou de compilar as promessas que Dilma disseminou ao longo dos sete meses de campanha: chegou a 190 delas.
O gigantismo e o irrealismo de muitos compromissos assombram. Dilma prometeu fazer mais 500 UPA, mesmo número que Lula disse que faria, mas nem chegou perto de executar (a quantidade exata não está disponível nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde). A lista de promessas na área de saúde tem 21 pontos, algumas bem contraditórias com a prática de governo petista, como a ampliação do Saúde da Família e da produção de genéricos, sistematicamente boicotados pela gestão Lula.
O “promessômetro” de Dilma claramente não para em pé. É cobertor de menos para cama de mais. No que era necessário rigor, ela oferece platitudes, como em relação ao aperfeiçoamento institucional do país. Assim são tratadas as reformas política e tributária. Na Previdência, ela diz que não mexerá, tampouco na política fiscal. É evidente que eram ambas medidas necessárias, mas mais evidente ainda parece ser a indisposição do PT para promover avanços de longo prazo para o desenvolvimento sustentado do país.
A política de irresponsabilidade fiscal que Lula praticou ao longo do seu segundo mandato só conseguiu ir adiante porque a sociedade brasileira continuou sendo espoliada com tributos crescentes. Dilma promete agora reduzir os impostos. Não inova: Lula assumiu idêntico compromisso em 2002, mas a realidade é que a carga tributária global do país passou de 37% para 40,15% do PIB desde então.
Sugere-se ao eleitor que se prepare para cobrar com rigor a consecução do mundo cor-de-rosa choque que Dilma Rousseff e Lula venderam ao longo da mais extensa campanha eleitoral de que se tem notícia. Nestes mais de três anos em que frequentaram juntos palanques ao redor do país, os dois gastaram muito tempo fazendo promessas, mas, esquecidos de governar, fizeram muito pouco para que elas se tornassem realidade.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Vitória da altivez
José Serra recebeu ontem o voto de 43.711.388 brasileiros. Foi a maior votação já obtida por um candidato à presidência da República que não tenha sido eleito. Também é superior aos votos recebidos por quaisquer dos pretendentes do PSDB que tenham disputado o cargo, incluindo Fernando Henrique Cardoso, presidente por dois mandatos consecutivos. Por distintos ângulos que se olhe, Serra é um vitorioso.
Também em termos relativos, foi o maior sufrágio obtido desde as eleições de 1994 por um candidato à presidência não eleito: 43,95%. Nas últimas duas disputas, decididas em dois turnos, o vitorioso alcançou mais de 60% dos votos válidos. Desta vez, a diferença foi de apenas 12 pontos percentuais, o que impõe ao escolhido pela vontade popular uma maior clareza quanto aos limites de seu poder.
Em 11 estados, Serra terminou a eleição na frente de Dilma Rousseff. Nunca um presidente eleito concluiu a disputa derrotado em tantas e tão importantes unidades da Federação: Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em 2002, a oposição vencera em apenas um estado; em 2006, em sete.
Serra somou mais 10,6 milhões de votos em relação ao resultado que obteve no primeiro turno. Agregou mais apoio nestes 28 dias do que a candidata eleita pelo PT. Em três estados, o tucano reverteu o placar desfavorável da primeira votação: Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul.
Quem sai de uma eleição deste tamanho só pode ser considerado um vencedor.
Com José Serra, as forças de oposição adquiriram uma estatura que se julgava alquebrada pela avassaladora força da máquina lulista. Nunca antes na história, tiveram de enfrentar uma luta tão desigual com o governante de turno. Nunca antes na história, estiveram submetidas a tão despudorado uso do aparato público e a tão descarada intromissão do chefe de Estado em assuntos político-partidários.
Não há dúvida de que Serra e a oposição saem desta eleição muito maiores do que entraram.
O PSDB governará oito estados a partir de 1º de janeiro – mais do que administra atualmente. Significativo é que dos seis estados que conquistou em 2006, os tucanos mantiveram-se no poder em quatro deles, e num quinto, a Paraíba, integram a chapa do novo governo eleito. Trata-se de um expressivo percentual de êxito e um sinal claro de aprovação da população às gestões tucanas.
Sob administração do PSDB estará 47,5% do eleitorado nacional. São 64,2 milhões de brasileiros. Considerando-se também os dois estados conquistados pelo DEM (Rio Grande do Norte e Santa Catarina), a oposição terá a maioria do eleitorado sob seu comando nos estados. (Vale lembrar que, embora do PMDB, o governador reeleito de Mato Grosso do Sul apoiou a candidatura Serra, aumentando ainda mais a força da oposição.)
Em seu sereno discurso após a proclamação dos resultados, José Serra deu o tom do que esperar desta oposição a partir de agora: mais luta. “Nesses meses duríssimos, onde enfrentamos forças terríveis, vocês (militantes) alcançaram uma vitória estratégica no Brasil. Cavaram uma grande trincheira, construíram uma fortaleza, consolidaram um campo político de defesa da liberdade e da democracia do Brasil”, disse ele.
Mais do que nunca, a oposição está preparada para exercer o papel que dela esperam seus eleitores: fiscalizar o novo governo eleito, cobrar-lhe o cumprimento das promessas feitas, proteger a sociedade dos excessos antidemocráticos, zelar pela liberdade e pelo amplo direito de manifestação, defender os valores mais caros ao nosso povo.
O PSDB manteve-se na defesa da ética e da democracia. Esta bandeira foi empunhada por 43.711.388 brasileiros. A mensagem das urnas é extremamente favorável às forças oposicionistas. “Tão importante quanto o resultado em si, é em nome do que se vence e em nome do que se é derrotado”, resumiu o senador eleitor por Minas Gerais, Aécio Neves.
As maiores dificuldades da oposição nos últimos anos decorreram de ter tratado Lula com o respeito institucional que um mandatário merece e não com o antagonismo partidário que o presidente preferiu protagonizar.
O respeito à figura do chefe de Estado vai continuar existindo, a vontade dos eleitores será honrada, o resultado das urnas jamais será desacatado. Mas à humildade de aceitar a vitória dos adversários se somará a altivez e a força de quem saiu das eleições deste domingo respaldado por maciço apoio popular, de norte a sul do país. Oposição existe para se opor. E assim será, desde o primeiro dia do próximo governo, todos os dias.
Também em termos relativos, foi o maior sufrágio obtido desde as eleições de 1994 por um candidato à presidência não eleito: 43,95%. Nas últimas duas disputas, decididas em dois turnos, o vitorioso alcançou mais de 60% dos votos válidos. Desta vez, a diferença foi de apenas 12 pontos percentuais, o que impõe ao escolhido pela vontade popular uma maior clareza quanto aos limites de seu poder.
Em 11 estados, Serra terminou a eleição na frente de Dilma Rousseff. Nunca um presidente eleito concluiu a disputa derrotado em tantas e tão importantes unidades da Federação: Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em 2002, a oposição vencera em apenas um estado; em 2006, em sete.
Serra somou mais 10,6 milhões de votos em relação ao resultado que obteve no primeiro turno. Agregou mais apoio nestes 28 dias do que a candidata eleita pelo PT. Em três estados, o tucano reverteu o placar desfavorável da primeira votação: Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul.
Quem sai de uma eleição deste tamanho só pode ser considerado um vencedor.
Com José Serra, as forças de oposição adquiriram uma estatura que se julgava alquebrada pela avassaladora força da máquina lulista. Nunca antes na história, tiveram de enfrentar uma luta tão desigual com o governante de turno. Nunca antes na história, estiveram submetidas a tão despudorado uso do aparato público e a tão descarada intromissão do chefe de Estado em assuntos político-partidários.
Não há dúvida de que Serra e a oposição saem desta eleição muito maiores do que entraram.
O PSDB governará oito estados a partir de 1º de janeiro – mais do que administra atualmente. Significativo é que dos seis estados que conquistou em 2006, os tucanos mantiveram-se no poder em quatro deles, e num quinto, a Paraíba, integram a chapa do novo governo eleito. Trata-se de um expressivo percentual de êxito e um sinal claro de aprovação da população às gestões tucanas.
Sob administração do PSDB estará 47,5% do eleitorado nacional. São 64,2 milhões de brasileiros. Considerando-se também os dois estados conquistados pelo DEM (Rio Grande do Norte e Santa Catarina), a oposição terá a maioria do eleitorado sob seu comando nos estados. (Vale lembrar que, embora do PMDB, o governador reeleito de Mato Grosso do Sul apoiou a candidatura Serra, aumentando ainda mais a força da oposição.)
Em seu sereno discurso após a proclamação dos resultados, José Serra deu o tom do que esperar desta oposição a partir de agora: mais luta. “Nesses meses duríssimos, onde enfrentamos forças terríveis, vocês (militantes) alcançaram uma vitória estratégica no Brasil. Cavaram uma grande trincheira, construíram uma fortaleza, consolidaram um campo político de defesa da liberdade e da democracia do Brasil”, disse ele.
Mais do que nunca, a oposição está preparada para exercer o papel que dela esperam seus eleitores: fiscalizar o novo governo eleito, cobrar-lhe o cumprimento das promessas feitas, proteger a sociedade dos excessos antidemocráticos, zelar pela liberdade e pelo amplo direito de manifestação, defender os valores mais caros ao nosso povo.
O PSDB manteve-se na defesa da ética e da democracia. Esta bandeira foi empunhada por 43.711.388 brasileiros. A mensagem das urnas é extremamente favorável às forças oposicionistas. “Tão importante quanto o resultado em si, é em nome do que se vence e em nome do que se é derrotado”, resumiu o senador eleitor por Minas Gerais, Aécio Neves.
As maiores dificuldades da oposição nos últimos anos decorreram de ter tratado Lula com o respeito institucional que um mandatário merece e não com o antagonismo partidário que o presidente preferiu protagonizar.
O respeito à figura do chefe de Estado vai continuar existindo, a vontade dos eleitores será honrada, o resultado das urnas jamais será desacatado. Mas à humildade de aceitar a vitória dos adversários se somará a altivez e a força de quem saiu das eleições deste domingo respaldado por maciço apoio popular, de norte a sul do país. Oposição existe para se opor. E assim será, desde o primeiro dia do próximo governo, todos os dias.
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