Ainda só uma fresta na caixa preta

Durante anos o BNDES manteve pesado sigilo sobre as suas operações de empréstimos e financiamentos. Ontem, finalmente, depois de muito ser cobrada e sempre ter resistido, a instituição financeira admitiu começar a jogar um facho de luz sobre sua atuação. As primeiras análises mostram que o banco só é bom para poucos, principalmente quando atua no exterior.

Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que perfazem US$ 11,9 bilhões desde 2007. Não por coincidência, são as mesmas empresas que figuram nos primeiros lugares das listas de doações eleitorais ao PT e aos principais partidos no governo.

Os privilégios também se estendem a uma casta de países. Angola e Venezuela abocanham 48% das operações feitas fora do Brasil nos últimos oito anos. Em geral, são beneficiadas por condições muito mais camaradas do que as franqueadas a operações feitas aqui dentro empregando brasileiros.

Obras como o corredor rodoviário construído pela Andrade Gutierrez em Gana pagam juros anuais de 2,8%. Na Venezuela, a taxa varia de 3,45% a 4,45%. É de pai para filho.

Cuba paga um pouco mais, mas obteve as condições mais camaradas em termos de prazo para quitar os empréstimos feitos para construir o porto de Muriel: 25 anos, ante média de 15 nos demais contratos. Porto similar feito no Brasil (o Sudeste, de Eike Batista) teve condições bem piores de prazo e juros muito mais altos.

A situação da ilha é exemplar das escolhas arbitrárias feitas pelo governo petista e aplicadas pela direção do BNDES nos últimos anos. Se fosse observado o risco de crédito do governo cubano, que sequer consegue acessar o mercado global, os juros cobrados pelo Brasil teriam que ser pelo menos duas vezes maiores. Além disso, a garantia de operações como as de Cuba são fundos orçamentários do próprio governo brasileiro.

É salutar que o BNDES comece a abrir sua caixa preta. Mas a transparência precisa avançar. O sigilo – baixado por Fernando Pimentel quando ministro de Desenvolvimento – ainda se mantém em relatórios internos sobre as operações e nas justificativas elencadas pela instituição para embasar as condições dadas nos financiamentos.

O importante é que as operações do banco respondam a, pelo menos, duas perguntas básicas: quem está pagando pelas condições privilegiadas ofertadas a uns poucos escolhidos? Que benefícios estas operações, feitas com montanhas de dinheiro público, estão trazendo para a sociedade brasileira? 

Enquanto pairarem dúvidas a respeito, o BNDES ainda estará longe de ser um “livro aberto”, como a publicidade oficial oportunisticamente agora apregoa.

Uma mãe para Cuba

Dilma Rousseff tem se revelado uma excelente presidente... para Cuba. Enquanto a infraestrutura brasileira definha, o governo dela aumenta as atenções para com a ilha comandada pela ditadura castrista e libera uma montanha de dinheiro para dar alguma competitividade à combalida economia cubana. Para os companheiros, a presidente é uma mãe, zelosamente protegida pelo manto do sigilo.

Ontem, depois do rolezinho nababesco com sua comitiva em Lisboa, a presidente da República desembarcou em Mariel, nas proximidades de Havana, para inaugurar um porto que foi quase todo financiado pelo BNDES. O Brasil forneceu cerca de R$ 2 bilhões (US$ 802 milhões) para a Odebrecht erguer as estruturas que tornaram o terminal portuário cubano o terceiro maior do continente e o transformarão em breve no maior de todos.

Mas a bondade não parou aí. Em meio à festa de ontem, Dilma anunciou que o BNDES colocará mais dinheiro em Cuba. Serão mais R$ 700 milhões (US$ 290 milhões) para a instalação de uma zona econômica especial nas proximidades do porto de Mariel. Do valor, 85% virão de crédito do BNDES e os 15% restantes serão contrapartida do governo cubano.

Dilma trombeteou o anúncio antes mesmo de o empréstimo ser formalmente aprovado nas instâncias legais brasileiras. “O financiamento anunciado por Dilma ainda não havia dado entrada no BNDES e está sob negociação em nível ministerial”, informa a Folha de S.Paulo. A petista não se fez de rogada e disse ter “orgulho” em se associar a Cuba.

Fosse o Brasil um país que esbanjasse dinheiro e com questões de infraestrutura e logística totalmente resolvidas, poderia até ser compreensível o BNDES incentivar negócios de outros países. Mas nossa realidade está longe disso. Também não é aceitável que operações bilionárias desta natureza sejam realizadas sem nenhuma transparência.

O BNDES financia obras de infraestrutura em quinze países, incluindo também o metrô de Caracas, com empréstimo concedido ao governo chavista. Porém, três contratos — dois com Cuba e um com os camaradas de Angola — foram classificados como secretos, por determinação do ministro Fernando Pimentel, em junho de 2012. Envolvem um total de US$ 6 bilhões, mas só verão a ação detergente da luz do sol em 2027, como mostrou José Casado n’O Globo em outubro passado.

Vários requerimentos de informações pedindo explicações a respeito destas nebulosas – quiçá tenebrosas – transações foram protocolados pelo PSDB no Congresso, mas seguem represados pela bancada do PT. Por que o governo petista se recusa a explicar onde e como está aplicando o dinheiro dos contribuintes brasileiros em negócios de interesse de governos estrangeiros e de empresas eleitas?

Os recursos que vão para a ilha da ditadura castrista – e também para a Venezuela chavista ou para países africanos, notadamente os ideologicamente alinhados – são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles. São também os mesmos que micro, pequenas e médias empresas não conseguem obter no BNDES, que reserva sua política e seus créditos para os “campeões nacionais” escolhidos por Brasília.

Tome-se o exemplo de Mariel. O valor transferido pelo BNDES aos cubanos equivale ao triplo do que o banco destinou para melhorias e ampliações no Porto de Suape, em Pernambuco, desde a sua inauguração, em 1983, informou a revista Veja no início deste ano. Enquanto isso, dos US$ 218 milhões previstos para serem investidos nos portos brasileiros no ano passado, apenas US$ 15,5 milhões (7%) foram aplicados, mostra hoje o Correio Braziliense.

O dinheiro do BNDES – que é dinheiro de todos os brasileiros – deve ser aplicado primordialmente dentro do país, a fim de que possamos superar o monumental atraso que grassa em nossa infraestrutura e também melhorar as condições de vida nas metrópoles. Mais importante ainda, toda e qualquer operação que envolve recursos públicos precisa ser transparente e não embalada numa caixa-preta para beneficiar ditaduras camaradas e empresas amigas, como faz o governo da presidente Dilma Rousseff.

Cartilha da intolerância

O PT e seus simpatizantes voltaram a exercitar sua costumeira intolerância. O horror às críticas e ao simples exercício do contraditório marcam tanto as agressões e os protestos que cercam a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao país, quanto o panfleto travestido de cartilha em que o partido dos mensaleiros distorce a história brasileira recente.

Yoani desembarcou no Brasil sob fogo cerrado dos saudosistas do stalinismo. Foi vilipendiada na Bahia, viu ser impedida a exibição de um filme sobre Cuba e precisou ter sua segurança pessoal severamente reforçada. Reagiu a tudo isso de maneira olímpica: “Quero essa democracia no meu país”, disse ela, mostrando seu apreço pela livre manifestação.

A truculência com que são seguidos os passos da cubana de 37 anos que se tornou conhecida no mundo todo por denunciar, por meio de um blog, as agruras por que passam seus conterrâneos poderia ser apenas mais uma manifestação exótica de quem professa crenças anacrônicas e cultua ícones carcomidos. Mas é algo pior quando se constata que representam manobras urdidas, inclusive, com a participação de gente do governo brasileiro.

A chegada de Yoani foi precedida por articulações da embaixada cubana em conluio com a rede subterrânea de difamação que o PT e seus aliados mantêm e alimentam na internet – parte dela paga com dinheiro público. Mais grave, um funcionário do Palácio do Planalto tomou parte na trama, conforme revelou a revista Veja em sua edição desta semana.

Infelizmente, não se pode dizer que os grupelhos que afrontam a livre manifestação e o sagrado direito de ir e vir – a blogueira cubana é apenas a vítima da hora desta patrulha – sejam atos isolados de uma gente que parou no tempo. Quando o mau exemplo vem de cima, a turma se sente liberada para afiar as garras e mostrar os dentes.

A lista de precedentes é longa e inclui a entrega, por parte do governo petista, à ditadura castrista de dois atletas que desertaram da delegação cubana que participava dos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007. Assim como a ocasião em que, em visita a Havana em 2010, Lula comparou dissidentes daquele país a marginais.

Entretanto, como felizmente vivemos num país democrático, Yoani terá oportunidade de expressar-se livremente hoje em Brasília e fazer o que os patrulheiros de plantão não lhe deixaram fazer na Bahia. Ela atende oportuno convite feito pelo PSDB, por intermédio do deputado Otávio Leite (RJ).

Enquanto Yoani prova da truculência dos petistas e seus simpatizantes, o país presencia mais uma tentativa do partido dos mensaleiros de reescrever a história brasileira por meio de mistificações, mentiras e bravatas. É a que se resume a “cartilha” em que o PT distorce seus dez anos de governo.

Sobre o documento, se é que se pode chamá-lo assim, resume hoje a Folha de S.Paulo: “Cartilha comemorativa dos dez anos do PT no poder federal manipula números, datas e conceitos, (...) em meio a exageros, omissões e dados de procedência duvidosa”.

A iniciativa revela o anacronismo da visão de mundo daqueles que há uma década comandam o país; sua falta de generosidade de reconhecer acertos de governos de partidos adversários, sempre tratados como inimigos; e a desonestidade de distorcer, descaradamente, os dados da realidade.

A desonesta divisão que a cartilha petista adota entre um presente supostamente venturoso e um passado mentirosamente ruinoso aproxima-a dos métodos mistificadores adotados por regimes de exceção. É mais um capítulo nefasto de uma escalada de desrespeito aos que pensam diferente e uma afronta a um legado que, de resto, forneceu todas as condições para que o país chegasse aonde chegou até agora.

A intolerância que o PT reserva a seus adversários contrasta com a candura que dedica a seus malfeitores, em especial seus próceres condenados pelos crimes do mensalão. Hoje, estas duas faces do partido dos mensaleiros estarão lado a lado no mesmo palco. Uma não existiria sem a outra.

Pedrada na democracia

Os cubanos foram apresentados ontem à verdadeira Dilma Rousseff. Assim como os brasileiros, eles puderam constatar que a personagem real difere muito do mito propagandeado pelo marketing. A presidente do Brasil jogou no lixo a peça de ficção de defensora dos direitos humanos que vinha encenando.

Num país onde é vedado aos cidadãos o simples direito de transpor suas fronteiras quando bem entenderem, Dilma preferiu relativizar seu compromisso, que deveria ser absoluto, com as liberdades civis. Disse ela: “Se vamos falar de direitos humanos, vamos falar de direitos humanos em todos os lugares. (...) Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos”.

Quando se quer evitar encarar um problema, tal abordagem serve para qualquer assunto; é o mesmo que virar as costas, dar de ombros ou olhar de lado. Dilma apedrejou a democracia. Sua atitude equivale a um aval cúmplice ao que a ditadura castrista pratica há 53 anos em Cuba: um duro regime de exceção em que as pessoas têm de se contentar com migalhas.

“O dia a dia da população ainda é marcado pelas cadernetas onde são anotados os suplementos dados aos habitantes: um pãozinho por dia, oito ovos a cada três meses, meio litro de óleo por mês”, relatou O Globo em sua edição de ontem.

Ontem, Dilma encontrou-se com o atual ditador Raúl Castro e, “com muito orgulho”, com o sempre ditador Fidel Castro. Passou longe de entrever-se com algum – unzinho que fosse – representante dos opositores ao regime cubano. Contradisse, na prática, as boas intenções que enunciara ao jornal Washington Post logo depois de eleita: “Tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões”.

Dilma repete agora, em boa medida, a postura de Luiz Inácio Lula da Silva em visita à ilha em 2010. Na ocasião, o então presidente brasileiro confraternizou-se gostosamente com os Castro e, de quebra, ainda aproveitou para comparar os dissidentes cubanos encarcerados a presos comuns do sistema penitenciário brasileiro.

A presidente não está sozinha em sua visão torpe da realidade cubana. Sua atitude encontra eco na de outros integrantes de sua equipe de governo. O chanceler Antonio Patriota, por exemplo, considera que a situação dos direitos humanos em Cuba “não é emergencial”. E Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos, diz que “violação verdadeira é o embargo dos EUA [à ilha]”.

“O governo brasileiro põe suas relações fraternais com a ditadura Castro, e todo o simbolismo que tenham para a esquerda do PT, acima do direito universal à liberdade”, comenta Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo. Nunca é demais lembrar que o governo cubano se abstém de assinar tratados internacionais sobre direitos humanos e mantém dezenas de pessoas em masmorras.

Ao longo dos últimos meses, Dilma Rousseff pareceu ensaiar alguns passos divergentes em relação à política externa de Lula. O respeito aos direitos humanos, que jamais foi o forte e nunca esteve no foco da diplomacia companheira, despontava como uma agradável mudança.

O teste da realidade, porém, foi desmentindo a suposta guinada. Basta lembrar que, nas rebeliões árabes do ano passado, o Brasil não se manifestou contra os governos despóticos de Egito e Líbia, derrubados após intensa insurgência de populações oprimidas por décadas de exceção.

O Itamaraty também continua insuflando sua inócua política diplomática voltada a países do Hemisfério Sul e virando as costas às maiores economias do planeta. Como fez, pateticamente, no sábado passado ao patrocinar um encontro ministerial Índia-Brasil-África do Sul à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos.

A passagem de Dilma Rousseff por Cuba recoloca o respeito às liberdades pelo PT de volta ao seu trilho original: direitos humanos são aspecto menor para o partido e seus seguidores, que preferem o silêncio reverente diante de ditadores à defesa da democracia.