O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.
A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.
Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.
A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.
O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.
Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.
Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.
O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.
É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.
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quinta-feira, 22 de outubro de 2015
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
O rouba e não faz do PT
Desde que teve as contas condenadas pelo TCU, a presidente da República e seu partido adotaram uma nova narrativa para tentar justificar a burla ao dinheiro público. Sempre que têm oportunidade, Dilma, Lula e os petistas em geral desfiam uma espécie de adhemarismo redivivo, embora capenga. É o rouba e não faz.
Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.
Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.
Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.
O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.
No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.
No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.
Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.
Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.
Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.
Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.
Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.
O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.
No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.
No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.
Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.
Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.
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