O tamanho do imbróglio

Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.

Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais – o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.

Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.

Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.

Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.

Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.

Revisões nas políticas de encarceramento – 40% das 726 mil pessoas que estão em nossas prisões não têm sequer condenação, conforme o Infopen – e de enfrentamento às drogas são desejáveis, assim como o combate à corrupção nas corporações policiais.

A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso – nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.

A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.

Um governo inteiro para a segurança

A crise da segurança pública que vitima boa parte do país não cabe num ministério. É assunto para todo um governo. Neste momento, a criação de uma pasta com este fim, extraordinária ou não, recende a improviso, numa hora que cobra maior acuidade e precisão de ação. O governo federal pode fazer melhor para combater a criminalidade e amparar a população.

Segurança é assunto do topo das preocupações do brasileiro hoje. A sensação de intranquilidade cresceu na mesma medida em que a crise econômica se agravou e a crise de valores se agigantou. A omissão federal – que, frise-se, não é de agora – foi decisiva para a escalada e sua antítese é o fulcro onde pode estar a solução.

Segundo a Constituição de 1988, prover segurança pública é papel das polícias estaduais, com reforço das guardas municipais. A União incumbe-se de vigiar as fronteiras e combater tráficos que alimentam a bandidagem – de armas, de drogas, de produtos contrabandeados. Fácil notar que, hoje, ninguém cumpre adequadamente sua respectiva função.

A inação das polícias andou junto da quebradeira dos governos subnacionais. A falência do Estado nos estados levaria inexoravelmente à fragilização dos aparatos militares e civis de segurança pública. Não deu outra. Do lado da lei, falta dinheiro para tudo; do lado da desordem, sobram lucro e mão de obra barata.

Há décadas o país não tem uma política nacional de segurança digna de respeito. Falta articulação, falta eficácia no combate ao crime, falta eficiência no emprego dos recursos disponíveis – mesmo parcos, eles existem, mas são soberbamente mal aproveitados: nos últimos oito anos, R$ 3 bilhões do Fundo Penitenciário deixaram de ser investidos, por exemplo.

Se o governo federal avocar a si a responsabilidade de enfrentar este monstro que atemoriza a todos os brasileiros, indistintamente, já fará muito. Melhor ainda se conseguir colocar ordem e coordenação nas forças estaduais de repressão. Iniciativas baseadas na tecnologia – a começar pela tantas vezes prometida, mas nunca implementada, unificação dos cadastros de identificação nacionais – ajudarão a enfrentar criminosos cada vez mais organizados.

Em paralelo, é positivo que o governo federal tenha decidido intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, hoje o maior retrato, mas longe de ser único, da falência das políticas públicas estaduais de segurança. O uso das Forças Armadas numa função que não é a dela está distante de ser o ideal, mas tornou-se inexorável diante da inação e do fracasso das autoridades locais.

Será, ademais, um teste válido para a necessária maior participação do poder central num assunto que tornou-se onipresente na vida dos brasileiros, mas que, diante da omissão vista até aqui, mais parecia acontecer em Marte. O Brasil não quer continuar sendo o país onde mais se mata no mundo. Essa guerra precisa ser vencida, antes que continue, mas o Ministério da Segurança pode ficar para um governo com tempo hábil para desenvolver uma estratégia que tenha princípio, meio e fim.

O morro não tem vez

Confrontos violentíssimos em comunidades do Rio estão se tornando de novo recorrentes. Após breve suspiro, pelo menos para quem assiste de fora dos morros, após a disseminação das experiências das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a guerra entre facções criminosas voltou a dominar o cenário.

Os embates nos morros cariocas, como o que conflagra a favela da Rocinha há uma semana, não são problema do Rio de Janeiro. São desafio para todo o país, pois expressam deficiências insuperadas, dilemas mal resolvidos e uma lista de políticas públicas fracassadas com as quais se perdeu, e ainda se perde, muito tempo ao longo das últimas décadas.

Em primeiro lugar, ilustram a falência do sistema de segurança pública no país. A criminalidade age com unidade nacional de comando; a lei não. Para ilustrar: o líder do tráfico na Rocinha está preso a 3,5 mil quilômetros ou 5 horas de voo de distância, mas a um toque de celular mantém controle absoluto de seu negócio, auxiliado por nada menos que 27 advogados e assessorado por um bando de comandados que o visita dia sim dia não na prisão em Rondônia.

A esta estrutura hierarquizada, o Estado brasileiro contrapõe polícias compartimentadas em instituições de atuação estadual e fragmentadas entre corporações civis e militares. Hoje, na maioria das vezes, a bandidagem só é incomodada quando alguma facção rival resolve quebrar algum acordo tácito e investir na conquista de novos territórios.

O crime nutre-se do que permeia os quase 16 mil quilômetros de fronteiras do país sem nenhuma dificuldade de ingresso. Drogas, armas, contrabando continuam sendo matéria-prima e produto disponível corrente na contravenção e, ano após ano, não se vê esforço decididamente sério a partir de Brasília para fechar esta porta escancarada.

Há, também, a prevalência de mazelas seculares do país, como a vergonhosa desigualdade social. Estudos recentes estão deitando ao chão a falácia de que nos anos recentes o Brasil havia avançado léguas no combate a esta chaga. Sabe-se agora que ricos continuam tão ricos quanto antes e pobres talvez tenham ficado apenas um pouquinho menos remediados.

No caso específico do Rio de Janeiro, a guerra de facções expõe como a bandidagem que estava nos palácios expropriou a Cidade Maravilhosa e fez seus cidadãos de reféns. As UPPs eram, de fato, boas políticas, mas ficaram incompletas. Houve o avanço do policiamento, mas a fábrica de gerar oportunidades para o crime – ou seja, a falta de oferta de melhorias sociais, bens culturais e, sobretudo, educação – continuou operando a pleno vapor.

Não são só os cariocas que sentem na pele o recrudescimento da violência. Bandos que não encontram espaço na guerra de alto calibre fluminense atacam no interior de Minas Gerais, detonando agências bancárias onde há décadas não se ouvia nem tiro de espingarda de chumbo. Desde a década passada, o Nordeste já fora ocupado pelas mesmas facções que dominam o Rio.

Segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros, disputando o topo com o desemprego, a saúde e a corrupção. Mas o enfrentamento do problema é sempre adiado. Espera-se que, na campanha eleitoral que se avizinha no próximo ano, não seja. A guerra na Rocinha vai sempre nos lembrar que a bomba pode estourar a qualquer momento, e bem no colo de qualquer um de nós.