quinta-feira, 30 de abril de 2015

A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Panelaço virtual nela

Outrora tão tagarela, Dilma Rousseff resolveu se calar neste 1° de Maio. Não deveria. A presidente da República tem muito que explicar aos trabalhadores brasileiros, prejudicados na carne pelas medidas recessivas que o governo petista vem tomando.

Segundo o discurso oficial, Dilma teria preferido privilegiar “outros modais de comunicação” e dialogar com a população por meio das redes sociais. Nada a ver, portanto, com o pânico de tomar um panelaço na cabeça quando aparecesse mais uma vez fagueira no vídeo de milhões de lares brasileiros.

Será a primeira vez que Dilma não ocupa rede nacional por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho. A presidente que mais usou horários obrigatórios no rádio e na televisão para fazer proselitismo político – em seus quatro anos e quatro meses de mandato, ela fez 21 pronunciamentos, um recorde absoluto – desta vez preferiu emudecer. Mas assunto para tratar não falta.

Dilma poderia começar explicando por que propôs ao Congresso cortar direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório sobre a MP que trata do tema (a de n° 665) vai à discussão em comissão mista nesta semana e, apenas graças à resistência de parlamentares, foi atenuado, embora continue ceifando benefícios.

Também caberia muito bem na pauta da presidente para o Dia do Trabalho a situação de calamidade que se abate sobre os empregos no Brasil. Desde dezembro, foram eliminados 620 mil vagas no país, tendência que o resultado positivo registrado no mês passado não foi capaz de atenuar.

Em março, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa de desemprego voltou a subir e atingiu 6,2%, conforme pesquisa divulgada nesta manhã pelo IBGE. É o maior índice para o mês desde 2011, ou seja, em quatro anos. O arrocho em marcha inclui também a alta disseminada de preços, o tarifaço nos serviços públicos e o enxugamento do crédito, como o da casa própria.

Há algumas semanas, o ministro da Comunicação Social havia dito que a presidente da República não se intimidaria com protestos. Não é o que parece. Depois de ter transferido a gestão econômica para Joaquim Levy e a articulação política para Michel Temer, agora Dilma transfere para Edinho Silva o papel de porta-voz de seu governo. É a terceirização que avança.

A presidente deve considerar que, apartada nas redes sociais, se livrará de ouvir dos brasileiros as verdades que eles têm a dizer sobre o governo que ela faz. Ilusão; não adianta a petista tentar se esconder. Quando os robôs do Palácio do Planalto começarem a disseminar os posts de Dilma relativos ao Dia do Trabalho, a reação virá líquida e certa, na forma de um panelaço virtual.

terça-feira, 28 de abril de 2015

A burla como método fiscal

Várias iniciativas tomadas ao longo dos últimos quatro anos poderiam caracterizar a prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff. Mas, até agora, a mais forte delas são as chamadas “pedaladas” fiscais. O governo da petista transformou a burla em método de gestão das contas públicas.

Na leitura mais rasa, as pedaladas significam atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para pagar benefícios sociais, subsidiar juros e conceder crédito em operações executadas por bancos oficiais. Como é simples constatar, atrasos são corriqueiros neste tipo de transação. O problema é quando isso se agiganta e se transforma numa prática ilegal.

O que Dilma e sua equipe reiteradamente fizeram não foi simplesmente atrasar repasses. O que as pedaladas carregam de mais grave é o fato de bancos oficiais financiarem seu controlador. Isso é crime, previsto não apenas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também na lei do colarinho branco.

Levantamento feito pelo próprio governo denuncia como os atrasos se tornaram o modus operandi da gestão petista para se financiar e, com isso, maquiar resultados fiscais. Ao produzir o documento, a intenção do governo era mostrar que a prática vem de longa data, mas o que o estudo mais evidencia é a explosão da burla na gestão Dilma.

Focado nas transferências para a Caixa, o levantamento, divulgado pela Folha de S.Paulo no domingo, mostra que o uso de recursos do banco para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial bateu recorde nos primeiros quatro anos da gestão Dilma. Na virada de 2013 para 2014, havia déficit de R$ 4,3 bilhões relativo apenas ao pagamento destes dois benefícios.

Em todos os meses desde novembro de 2012, os repasses para o seguro-desemprego tiveram déficit. O dinheiro para a Caixa pagar o Bolsa Família também foi insuficiente em dez meses do ano passado, mostra o Valor Econômico hoje, aparentemente com base no mesmo documento ao qual a Folha tivera acesso.

De tudo isso, o que é realmente relevante é a prática ilegal do Tesouro de avançar nos recursos de bancos oficiais para arcar com programas e ações que deveriam estar previstos no Orçamento da União. É esta conduta, comum até os anos 1990, que a LRF e a lei do colarinho branco passaram explicitamente a vedar.

O que pode levar à rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU – em apreciação marcada para 17 de junho – e, no limite, à sua imputação por crime de responsabilidade é a malversação de recursos públicos, numa burla praticada com chancela oficial. O problema não é atrasar repasses; o errado é usar de forma ilegal, e recorrente, o dinheiro pago pelo contribuinte.

sábado, 25 de abril de 2015

A privatização da Petrobras

A ameaça de privatização da Petrobras pelos adversários políticos sempre foi um hit das campanhas eleitorais petistas. Por mentirosa, nunca passou de fantasma que só assustava quem se deixava enganar. Mas agora, sob o governo do PT, a venda de ativos na bacia das almas tornou-se política oficial da empresa.

O balanço divulgado anteontem mostrou que a estatal está numa encalacrada maior que a conhecida até então. Sua dívida já era excessiva e cresceu mais 31% no ano passado. Mas o pior é a relação entre o que a empresa deve e o patrimônio que tem, agora de 4,7 vezes. Nenhuma empresa de petróleo do mundo deve tanto, e ainda vai aumentar muito mais, admite Aldemir Bendine.

Para fazer frente a isso, a Petrobras reiterou que irá modificar seu plano de negócios, principalmente em duas vertentes: primeiro, vai reduzir os investimentos; segundo, vai se desfazer de parte dos seus ativos. A empresa simplesmente não tem fôlego para fazer frente às obrigações que os governos de Lula e de Dilma lhe impuseram.

A lista de ativos que os atuais gestores pretendem privatizar é extensa, perfazendo US$ 13,7 bilhões. Seus detalhes só serão conhecidos dentro de 30 dias, mas já se sabe que também incluirão reservas do pré-sal – aquelas mesmas que o PT, ao anunciar o novo modelo de exploração de petróleo no país, dizia que a oposição queria entregar de mão beijada para “inimigos externos”.

Cogita-se também a venda da BR Distribuidora e da Braskem. Na baciada, deverão entrar, ainda, parte ou todo o segmento de geração de energia em termelétricas, no qual a estatal é dona de 21 empreendimentos, segundo a Folha de S.Paulo; parte ou todo segmento de distribuição de gás, segundo o Brasil Econômico; e unidades da Transpetro, segundo a Veja, para citar apenas alguns ativos passíveis de privatização.

Tem sido pouco notado, porém, que a Petrobras já vem se desfazendo de seus ativos mesmo antes do anúncio do novo plano de negócios definido pela sua nova diretoria em fevereiro passado. Desde que seu Programa de Desinvestimentos foi reestruturado, em 2012, até o fim de 2013, já haviam sido concluídas 21 operações de vendas de ativos e reestruturações financeiras que somaram R$ 23,4 bilhões.

O momento atual é muito ruim para negócios no setor de petróleo, porque as cotações dos barris estão em queda recorde em todo o mundo. O ambiente regulatório brasileiro, com as incertezas criadas pelo modelo de partilha e pela política de conteúdo local, não colabora. Até por isso, sua revisão deveria ser o primeiro item da lista de iniciativas voltadas a recuperar a Petrobras. No clima de liquidação que vai se formando, o risco é o governo do PT privatizar riquezas do país a preço de banana.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

O balanço da ruína estatal

O balanço da Petrobras divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da empresa nos últimos 12 anos. Suas perdas bilionárias ocorreram principalmente no tempo em que a hoje presidente da República chefiava seu conselho de administração.

O balanço traz o primeiro prejuízo da empresa em 23 anos: R$ 21,6 bilhões, razão pela qual seus acionistas ficarão sem receber dividendos neste ano. Exibe perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção e de R$ 44,6 bilhões com negócios mal feitos. Também consolida a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo: R$ 351 bilhões de dívida bruta, com alta de 31% no ano, num patamar muitíssimo acima de suas concorrentes.

A divulgação dos números definitivos de 2014 marca um momento na história da Petrobras que deve ser “aprendido para nunca mais ser repetido”, para usar uma expressão cara a sua ex-presidente, Graça Foster. Momento em que a estatal foi posta de joelhos, subjugada pelo interesse dos partidos no poder liderados pelo PT.

Pelo caminho, tombaram refinarias anunciadas sob palanques, mas economicamente impraticáveis, como as do Maranhão e do Ceará. E feneceram parte do gigantesco Comperj, não sem antes torrar quase R$ 22 bilhões, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde o desperdício somou R$ 9 bilhões. Uma história de fracassos.

Como parte deste enredo nefasto, a companhia também foi convertida em arrimo de uma política de controle artificial da inflação que lhe causou perdas de R$ 90 bilhões nos últimos quatro anos. E foi submetida a um plano de negócios inviável dento de uma equação em que gerar caixa era a menor das preocupações de seus gestores – tanto que, nos últimos quatro anos, a produção de petróleo mal saiu do lugar.

Capítulo especial envolve a exploração do pré-sal. As obrigações de viés nacionalista impostas pelo novo marco legal simplesmente inviabilizaram a expansão da produção das reservas brasileiras e impediram o avanço do setor de petróleo no país. Agora a Petrobras também se vê obrigada a frear investimentos e a vender ativos seus a preço de banana.

Objetivamente, o que há agora é, de um lado, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro que assumidamente confessou a prática de corrupção. Do outro, investigações conduzidas por instituições da República que mostram que este dinheiro foi usado pelo partido do governo e seus aliados para se perpetuar no poder. E, na ponta extrema, a suspeita de que o dinheiro sujo ajudou a eleger a hoje presidente da República.

Para todo o sempre, está provada a falácia do discurso eleitoreiro do PT segundo o qual a oposição tinha ganas de acabar com a Petrobras. Na realidade, era mera cortina de fumaça para que o partido de Dilma e Lula promovesse a mais escandalosa temporada de que se tem notícia na estatal. Os resultados vergonhosos do balanço publicado ontem são o registro definitivo de uma era de ruína.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

A Petrobras na balança

A Petrobras divulga hoje seu aguardado balanço contábil com os resultados do ano passado, após quase seis meses de atrasos e adiamentos. Vamos saber, agora de forma oficial, quanto a gestão petista torrou com a corrupção e perdeu com negócios ruinosos. Qualquer que seja a cifra, será astronômica.

Não se sabe quanto a empresa irá admitir como perdas com a roubalheira e por negócios mal feitos, mas apenas no Comperj os prejuízos podem chegar perto de R$ 50 bilhões. Especula-se que a Petrobras deverá reconhecer algo em torno de R$ 20 bilhões, suficientes para levar o lucro da companhia em 2014 a zero.

Desde que deixou de publicar seus balanços, em novembro do ano passado, a Petrobras teve sua nota de crédito rebaixada por agências de classificação e, em fevereiro, perdeu o grau de investimento na avaliação da Moody's. O fundo do poço veio em janeiro, quando a cotação de sua ação na Bolsa caiu a R$ 8,04.

Desde a recusa da PwC de auditar o balanço, o valor de mercado da empresa diminuiu US$ 27 bilhões, com queda de mais de 30%, a maior entre as 15 maiores empresas do setor de petróleo em todo o mundo, informa O Globo. A recuperação dos últimos dias reduziu um pouco o tombo.

A ajudinha pública continuou sendo fundamental para sustentar a estatal. Nas últimas semanas, a Petrobras fechou quatro operações de crédito – duas delas com Caixa e Banco do Brasil – e um contrato de venda de plataformas. Nos últimos anos, R$ 79 bilhões foram emprestados por bancos públicos à companhia, mostrou ontem O Estado de S. Paulo.

Devido ao aumento do seu endividamento, a estatal está tendo de se livrar de ativos. A venda ocorre em mau momento, quando a fortíssima queda nas cotações verificada no mercado internacional nos últimos meses deprecia vários negócios de petróleo ao redor do mundo. A baixa também já pôs sob risco a exploração de poços do pré-sal.

A divulgação do balanço é vista como primeiro passo para que a Petrobras comece a superar a longa temporada de má gestão a que esteve submetida. Pode ser, mas com a Operação Lava Jato ainda em marcha parece cedo para antever o fim do martírio.

O governo, contudo, tenta virar a página na marra. Dilma Rousseff disse outro dia que a Petrobras “já limpou o que tinha que limpar”. Anteontem, Joaquim Levy afirmou que a divulgação do balanço vai “acabar com as preocupações” e marcar a “reconstrução” da estatal. Infelizmente, ainda não.

É preciso vigilância para que os responsáveis pela corrupção e pelos negócios ruinosos patrocinados pela Petrobras nos últimos 12 anos sejam punidos. E não apenas os peixes miúdos, mas também quem esteve no topo da cadeia de comando.

sábado, 18 de abril de 2015

Pedala para não cair, Dilma

As “pedaladas fiscais” apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada – assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série “nunca antes na história deste país”. Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Agora faltam os chefes

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das “pedaladas fiscais” por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares – no caso fiscal – e ilegais – no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão – dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que “fez questão” de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 – dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem – e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são “doações legais”, conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari “nunca pôs dinheiro no bolso”. Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava “pronto para ser preso”. O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as “pedaladas” fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Mais uma raposa no galinheiro

Dilma Rousseff definiu ontem o nome que pretende ver ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Depois de quase nove meses de delonga, a maior que se tem notícia, a escolha do novo ministro recaiu sobre Luiz Edson Fachin, jurista francamente simpático ao PT e a organizações como o MST.

Mal o nome foi anunciado pelo Planalto, um vídeo protagonizado por Fachin ressuscitou na internet. Nele, o advogado paranaense lê manifesto elaborado por juristas e professores universitários declarando voto em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição de 2010. São pessoas que, nas palavras dele, “tomaram lado” e apoiaram a candidata do PT.

O texto lido por Fachin exibe as típicas características de panfletos do PT. Tece loas às conquistas dos “últimos anos” e traz a mesma visão estritamente petista de que o Brasil começou com a eleição de Lula. Nenhum reconhecimento da construção dos alicerces pretéritos de governos que o antecederam.

Fachin não foi apenas um dos signatários do manifesto pró-Dilma naquela eleição. Apresentado como professor da UFPR, ele foi um dos artífices do documento. Seu nome é o terceiro a encabeçar a lista publicada na campanha presidencial de 2010, juntinho com colegas de notória ligação com o PT. “Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado”, conclama o documento.

A escolha de Fachin foi saudada por advogados, magistrados e mesmo por possíveis colegas do STF, que destacam suas qualidades como jurista. Caberá aos senadores que o sabatinarão no Congresso atestar se o indicado por Dilma tem ou não condições de cumprir o papel de ministro do Supremo que a presidente lhe reserva.

Mas não dá para ignorar que a escolha lança mais uma nesga de receio em relação às opções do PT para compor o STF. Se aprovado pelo Senado, Fachin será o quinto indicado por Dilma, somando-se a outros três escolhidos por Lula, perfazendo maioria absoluta. Este simples fato não implica juízo de valor, já que a maior parte deles exibe qualidades evidentes.

O que é temerário é a notória ligação partidária, indissociável também de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ministro hoje responsável no STF por presidir o julgamento das ações decorrentes da Operação Lava Jato. O mesmo que, na condição de presidente do TSE, decretou, na diplomação de Dilma em dezembro, que aqueles que levantam suspeitas sobre a campanha vitoriosa de 2014 devem “se calar”.

O vídeo protagonizado por Fachin estrela o canal oficial da campanha petista de 2010. A peça termina com o slogan “Dilma presidente, para o Brasil seguir mudando”. Por tudo o que aconteceu nestes últimos anos, e também pelos critérios que orientam a escolha da presidente para o STF, não há dúvida: a mudança foi para pior.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Os nacos do poder

O governo ensaia contraofensiva para tirar a gestão de Dilma Rousseff das cordas. Sua estratégia de ação baseia-se em método típico do petismo: adesões e apoios negociados na base do toma-lá-dá-cá que caracteriza a política petista. É assim na relação com a base aliada no Congresso; é assim com prefeituras; é assim com empreiteiras.

Michel Temer começou a tomar as rédeas do poder que agora exerce de fato diante do esfacelamento da autoridade de Dilma. Ao peemedebista foi franqueado usar e abusar da moeda capaz de azeitar as relações em Brasília: cargos e mais cargos a serem distribuídos nos escalões intermediários de governo.

O butim é extenso e inclui centenas de boquinhas em órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Itaipu, Transpetro, Correios, Dnocs e Codevasf, para citar apenas alguns. Mais grave é que funções importantes como nas agências reguladoras – ontem, cargos do Dnit em cinco estados foram repartidos – e até vaga no STF acabam entrando na partilha. O toma-lá-dá-cá não respeita limites institucionais.

É comum dizer que o PT não dispõe de um projeto de país, mas sim de um projeto de poder. O que interessa ao partido de Dilma e de Lula é manter o comando da nação a qualquer preço. Mensalão e petrolão estão aí para mostrar como se sustentou, por todos os 12 anos de mandatos petistas, a relação do partido com o Congresso.

Mas é triste constatar que, também na relação com os demais entes federados, impera a promiscuidade. No domingo, o jornal O Globo publicou levantamento sobre convênios firmados pelo governo federal com prefeituras em 2014. Do exame, resta claro que o que preside os repasses são meramente interesses partidários e não o interesse público.

Das dez cidades que mais receberam verbas de convênio em 2014, sete são governadas por aliados de Dilma. Poderia soar natural, dado o tamanho da base parlamentar que apoia a petista. Mas revela-se escandaloso quando se examinam casos específicos, a começar por São Bernardo, que continua a encabeçar a lista das mais bem servidas pelo governo do PT.

Depois que o petista Fernando Haddad tornou-se prefeito de São Paulo, em 2013, as verbas federais para a cidade quadruplicaram: de R$ 63 milhões em 2011 para R$ 271 milhões em 2014. Em cidades assumidas por partidos de oposição, aconteceu o contrário. Na Manaus do tucano Arthur Virgílio, por exemplo, a verba caiu de R$ 34 milhões para R$ 1,5 milhão no ano passado. O mesmo tombo se deu com ACM Neto, em Salvador.

Nota-se com clareza um padrão que se repete: em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina. São gordos nacos do poder sendo repartidos para manter a todo custo o PT no comando. Para o bem-estar da população, sobram as migalhas.

terça-feira, 14 de abril de 2015

A marcha da cidadania continua

Não importa quantos foram, o que conta é o sentimento, que permanece o mesmo. Indignação, repúdio e insatisfação em relação ao governo do PT levaram centenas de milhares de pessoas novamente às ruas neste domingo. A marcha da cidadania mantém-se ativa e pulsante.

Os jornais de hoje sustentam que a adesão aos protestos de ontem foi menor que a de um mês atrás. É fato. Mas como menosprezar o sentimento de cerca de 700 mil pessoas que voltaram às ruas depois de terem protagonizado, apenas quatro semanas antes, a apoteose das mobilizações populares em mais de três décadas no país, com 2 milhões de brasileiros?

Se foram menos volumosos, os protestos se disseminaram, contudo. Informa O Globo que o número de cidades onde foram registrados atos aumentou de 147, em 15 de março, para 218 ontem. Alguns dos organizadores dizem ter registrado manifestações em 452 localidades.

O pessoal do governo deve ter ficado com água na boca. Para eles, pôr 700 mil pessoas na rua hoje, como fazem os movimentos de oposição a Dilma e ao PT, é sonho impossível. Haja vista o que aconteceu na terça-feira passada, quando a CUT e os satélites do PT não conseguiram levar nem 6 mil pessoas para manifestações chapa-branca.

Os brasileiros que ontem não voltaram às ruas provavelmente não mudaram em nada sua opinião sobre o governo da presidente Dilma. A vida cotidiana continua tão – na realidade, mais – difícil quanto um mês atrás. A rejeição e a indignação são as mesmas de um mês atrás.

Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha no sábado, a desaprovação ao governo da petista mantém-se altíssima: 60%. Na ponta de baixo do gráfico, só 13% avaliam a gestão Dilma como ótima ou boa. O quadro é praticamente o mesmo de um mês atrás, quando o instituto fora a campo pela última vez.

O que é novo, porém, é a opinião dos brasileiros sobre a possibilidade de impeachment da presidente. Segundo a mesma pesquisa, 63% consideram que, “com base em tudo o que se sabe até o momento sobre a Operação Lava Jato”, o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente do cargo. Para 57%, Dilma sabia da corrupção na Petrobras e deixou rolar.

Ontem, o governo até tentou ensaiar alguma dignidade, eximindo-se de tentar apequenar as manifestações. Mas não deixou de buscar socializar o prejuízo, dizendo que o alvo dos protestos é a classe política em geral. Não: os alvos da repulsa são Dilma, Lula, o PT e sua forma suja de fazer política. Ou seja, os motivos para manter a marcha da cidadania ativa e operante continuam. Até que o Brasil mude.

sábado, 11 de abril de 2015

100 longas noites

Cem dias são, inegavelmente, período curto para avaliar o que pode oferecer um governo com quatro anos de mandato pela frente. Mas o início da segunda gestão de Dilma Rousseff foi tão recheado de desvarios, perplexidades e descaminhos que, infelizmente, permitem antever um horizonte nebuloso até que 2018 acabe. Foram 100 dias de crise, uma por dia, todos os dias.

Nestes 100 dias, a presidente confirmou sua completa inaptidão para lidar com o desafio de recolocar o Brasil nos trilhos, restaurar alguma previsibilidade na economia e oferecer estabilidade política para que o país possa voltar à normalidade. Parabéns, Dilma.

Nestes 100 primeiros dias do segundo mandato, a petista jogou no lixo a palavra empenhada aos eleitores na campanha passada, empreendeu medidas que jurara que não faria e promoveu o maior estelionato eleitoral de que se tem notícia no país. A presidente faz o oposto do que a candidata prometeu. Parabéns, Dilma.

Nestes 100 dias iniciais, Dilma promoveu um arrocho econômico calcado no modelo mais rudimentar de ajuste: aumento de impostos, corte de benefícios sociais e diminuição de investimentos públicos. Nenhum reforma estrutural e duradoura, nenhuma redução da mastodôntica máquina erguida pelo PT dentro do Estado brasileiro. Parabéns, presidente.

Em apenas 100 dias, a petista levou o país a registrar as mais altas taxas de inflação em 20 anos, a menor média de expansão do PIB desde Fernando Collor e a maior queda nos rendimentos dos trabalhadores em uma década. Trabalhadores e assalariados pagam a conta do ajuste recessivo: 640 mil empregos foram eliminados no país em três meses. Parabéns, Dilma Rousseff.

Nestes 100 dias do segundo mandato, o mar da corrupção revelou-se com todas as suas cores lamacentas por meio das revelações da Operação Lava Jato. Ficou definitivamente provado que os bilhões surrupiados de nossas estatais serviram para irrigar os cofres do partido que comanda o país há 12 anos, incluindo o financiamento das duas campanhas vitoriosas da atual presidente. Parabéns, PT.

Nestes 100 dias, a autoridade da presidente da República viu-se erodida, as principais funções de governo foram terceirizadas por ela e o comando do país revelou-se acéfalo. Os brasileiros veem-se diante de uma das mandatárias mais odiadas da nossa história. Parabéns, Joaquim Levy. Parabéns, Michel Temer.

Nestes 100 primeiros dias, o erro de ter concedido mais um mandato a Dilma Rousseff revelou-se com todas as suas cores, inclusive àqueles que a elegeram. Neste início de segundo mandato, o país que tanto ansiava por mudanças atravessou uma espessa escuridão. Foram, na realidade, 100 longas noites. (Leia aqui o balanço que preparamos para lamentar a data.)

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Inflaçãozona

O governo que acusava os adversários de “plantar inflação para colher juros” está assistindo um tufão de preços altos varrer o país, a despeito da taxa recorde praticada pelo Banco Central de Dilma Rousseff. O casamento da carestia com a usura está doendo muito no bolso dos brasileiros.

A inflação de março deu novo salto. O índice foi o maior para o mês desde 1995, ou seja, desde que o Plano Real derrotou o dragão, 20 anos atrás. Também é a maior inflação mensal registrada no país desde fevereiro de 2003. Não há salário que resista.

O índice acumulado em apenas três meses chegou a 3,83%, já pertinho da meta estabelecida para o ano todo. Em 12 meses, a alta acumulada é de 8,13%, a maior nesta base de comparação desde dezembro de 2003, segundo o IBGE.

O vilão do momento são as tarifas de energia, que responderam por metade da inflação de março. Os percentuais impressionam: altas de 22% no mês, 36% no ano e 60% em 12 meses. Lembram-se das contas baratinhas que Dilma prometeu na TV em 2012? Derreteram junto com o banho quente e o ar-condicionado agora tornados proibitivos...

Além da energia, a inflação é mais intensa em outros itens essenciais, como alimentos, e disseminada: 74% dos preços acompanhados subiram no mês passado. A continuar a alta do dólar, ainda pode piorar. 

O governo, como sempre, tentará buscar a culpa pela carestia em fatores alienígenas. Não cola: no resto do mundo, o mais comum é inflação baixinha e até deflação.

Durante muito tempo, petistas que acham que entendem de economia repetiram que uma inflaçãozinha a mais não dói. Na campanha do ano passado, seguidas vezes Dilma afirmou, quando diretamente confrontada, que a carestia não era problema e os preços estavam “sob controle”. Agora está se vendo o monstrengo – mais um – que criaram: a inflaçãozona.

Efeito direto da carestia é o que vem acontecendo com as cadernetas de poupança. Com o salário encolhendo (em fevereiro, a renda média teve a maior queda em dez anos) e o dinheiro mais curto a cada mês, tem restado aos brasileiros avançar nas suas economias.

Em todos os meses deste ano, os saques na poupança foram maiores que os depósitos. Até março foram retirados R$ 23,2 bilhões das cadernetas, além de outros R$ 2,7 bilhões dos fundos de investimento, até porque os rendimentos também estão apanhando sem dó da inflação. Nunca os brasileiros tiveram que tirar tanto dinheiro de seus cofrinhos para fazer frente aos gastos do dia a dia.

O ministro da Fazenda diz que a situação é de “total conforto” e Dilma Rousseff pede “paciência” para superar uma crise “passageira”. Para quem não vê o salário chegar ao fim do mês, os artigos na prateleira se tornarem cada dia mais inacessíveis e o sagrado dinheirinho poupado com tanto esforço desaparecer, é pedir um pouco demais.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Entrega tudo, Dilma

Dilma Rousseff conseguiu de novo: produziu mais uma trapalhada em seu claudicante governo. Depois de cogitar escalar Eliseu Padilha para a articulação política, foi obrigada a entregar a função ao vice-presidente Michel Temer. A presidente da República segue terceirizando atribuições. Deveria era entregar tudo de uma vez.

A mudança na Secretaria de Relações Institucionais é descrita na crônica política de hoje como mais uma manobra “desastrada” da presidente da República – para dizer o mínimo. Inclui convite respondido com um “não” pelo ministro convidado, demissão de ministro pelos jornais e prêmio de consolação para o demitido da vez. São as Organizações Dilma em plena ação.

A saída de Pepe Vargas – na verdade, um ministro demitido de antemão – é a quarta mudança num ministério que nem completou 100 dias de existência. Mas ainda vem mais pela frente.

O próprio Vargas vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos como prêmio de consolação no lugar de Ideli Salvatti – que já foi ministra de pastas tão distintas quanto Pesca e Relações Institucionais e agora ganhará nova oportunidade, desta vez provavelmente na presidência dos Correios. Em breve também deve mudar o titular do Ministério do Turismo.

Diante deste incessante troca-troca, a questão que fica é: Afinal, quem é ministro de que e, sobretudo, para quê? Parecem todos ministros-tampão, peças descartáveis de um xadrez em que a rainha já caiu do tabuleiro. A última coisa que parece interessar na gestão da presidente Dilma é bem servir o público.

A trapalhada de ontem trouxe, porém, uma boa notícia: a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Agora o governo da petista terá apenas 38 ministérios... Que tal aproveitar a oportunidade e passar o facão em mais um monte de cargos que não servem para nada além de alimentar o balcão de negociatas do PT?

Neste segundo mandato, Dilma mostra-se sintonizadíssima com a pauta do dia: a ordem é terceirizar. A coordenação política é apenas a bola da vez, depois que a área econômica foi entregue a um alienígena nas hostes petistas e as linhas-mestras da gestão são ditadas, desde sempre, pelo tutor. Temer, Levy, Lula... quem será o próximo a responder por um naco do governo do qual Dilma se desvencilha?

Dizer que o segundo mandato é um bate-cabeça de proporções nunca antes vistas é chover no molhado. Para piorar, as cabeças que colidem revelam-se acéfalas. A gestão da petista mais parece a brincadeira da dança das cadeiras, e pode ser que daqui a pouco não sobre nenhuma para a presidente sentar. Entrega tudo, Dilma!

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Complexo de equívocos

Ainda deve demorar a chegar o tempo em que a Petrobras será vista dissociada de escândalos, de gestão temerária e de negócios mal feitos. Até lá vão surgindo aos borbotões exemplos e episódios que caracterizam o momento atual como o maior equívoco já produzido no setor de petróleo no país.

A petroleira está à deriva porque foi transformada de companhia promissora em vaca de gordas tetas da corrupção. Também serviu de esteio para a fracassada tentativa do governo do PT de segurar artificialmente a inflação. E foi, ainda, envergada pelo peso de investir nas reservas do pré-sal, inconciliável com suas capacidades financeiras.

Um retrato da ruína é dado pelas conclusões de estudo produzido por técnicos da própria Petrobras divulgado hoje por O Globo. Segundo o documento, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) vai gerar prejuízo, na melhor das hipóteses, de R$ 44,8 bilhões para a companhia. Mas o rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 53 bilhões.

Trata-se de um dos negócios empurrados goela abaixo da empresa e que serviu de fonte frondosa da propina que irrigou a conta do PT e de partidos aliados desde a chegada de Lula ao poder, conforme já revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Assim como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj deveria ser uma história para ser aprendida e nunca mais repetida, para usar expressão da ex-presidente Graça Foster. Seus custos foram multiplicados por oito, saltando para US$ 48 bilhões. 

O complexo deveria ter duas refinarias, uma petroquímica e uma unidade de gás, mas apenas esta última continua em obras. Vale lembrar que, no Nordeste, outras duas refinarias foram abandonadas pela estatal depois de consumirem R$ 2,7 bilhões.

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010. Ele substituiu o modelo de concessão, que vigorara desde 1997, pelo de partilha, reforçado pela política de conteúdo local. 

Até agora, o principal resultado da mudança é o petrolão, o desmanche da Petrobras e a virtual implosão da indústria de petróleo, neste momento, no país.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse do novo ministro da Educação para defender esta ruína embrulhada em forma de opção política. “O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, disse ela. Hoje ninguém tem dúvida: a maior parte fica com a roubalheira petista.

São por equívocos como o do Comperj que vêm em boa hora propostas como a do senador José Serra que revoga a participação obrigatória da Petrobras (hoje de 30%) nos campos do pré-sal. Pelo menos tendem a evitar que a gestão da estatal continue a enveredar por descalabros produzidos em nome de um pretenso e falso interesse nacional.

terça-feira, 7 de abril de 2015

Parou por quê?

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios – o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

O inferno é o limite

Mais uma pesquisa de opinião mostra a rejeição ampla, geral e quase irrestrita a Dilma Rousseff e seu governo. A petista vai igualando recordes negativos e garantindo seu lugar na história entre os presidentes mais odiados pelos brasileiros.

Segundo o Ibope, em pesquisa encomendada pela CNI, 64% dos brasileiros consideram que o governo que Dilma faz é ruim ou péssimo. O percentual mais que dobrou nestes três primeiros meses de mandato – em dezembro era 27%. Apenas 12% acham sua gestão ótima ou boa.

A maneira de Dilma governar é desaprovada por 78% da população e só 19% têm opinião oposta. Para completar o quadro, para cada brasileiro que confia na presidente da República três não confiam: em percentuais, são 24% e 74%, respectivamente.

A rejeição vai de Norte a Sul, de pobres a ricos, de letrados a analfabetos. A base eleitoral que sustentou as vitórias do PT nas últimas quatro eleições também rejeita Dilma. São 60% de ruim e péssimo entre os que têm renda familiar até um salário mínimo; 56% entre os menos escolarizados e 55% no Nordeste.

O governo Dilma é fartamente desaprovado em todas as nove áreas de atuação pesquisadas pelo Ibope. Há casos em que o desastre é quase unanimidade. A política para os juros é rejeitada por 89% e a de imposto, por 90%. Saúde, segurança e combate à inflação são desaprovados por pelo menos 80% dos brasileiros.

Pela baixíssima aprovação que ora exibe (12%), nem mesmo os petistas apoiam a presidente – a outra hipótese é que os petistas representam mesmo é apenas esta mixaria da população brasileira. O percentual coincide com o que já haviam apontado as pesquisas de opinião feitas pelo Datafolha e pelo MDA nas últimas semanas.

Segundo O Estado de S. Paulo, Dilma já é a presidente mais rejeitada da história dentro da série de pesquisas realizadas pelo Ibope, lado a lado com os piores índices registrados por José Sarney, em julho de 1989.

No Valor Econômico, a comparação é com João Baptista Figueiredo e Fernando Collor de Mello, presidentes da República que, à sua época, tinham um país quase ingovernável nas mãos, com inflação comendo solta, economia em estado de catatonia e nenhuma base de apoio política.

Na crônica política, momentos de tremendo baixo astral e parcas esperanças de melhora, com erosão de popularidade, perda de suporte parlamentar e descontrole na economia costumam ser chamados de “sarneyzação”. A continuar o quadro atual, teremos em breve um novo neologismo na língua portuguesa: a “dilmização”. Pior do que está fica. O inferno é o limite para Dilma Rousseff.

Maturidade penal

O medo e a insegurança são assuntos dominantes no dia a dia de milhões de brasileiros. Urge adotar medidas que, de alguma maneira, colaborem para frear a escalada da violência, indo desde a redefinição dos papéis de agentes de Estado até alterações na legislação que pune os infratores. É isso que o Congresso, em boa hora, começou ontem a discutir.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da idade em que uma pessoa é considerável imputável do ponto de vista penal. A matéria agora será exaustivamente discutida por deputados e, depois, por senadores.

O assunto desperta polêmicas acaloradas, mas encontra amplo respaldo na opinião pública. Há dois anos, pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT mostrou que 93% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos. A sociedade se mostra cansada de ver tantos crimes impunes.

Por tratar-se de mudança na Constituição, a redução da maioridade passará por comissões especiais e pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado até ser finalmente aprovada – se for.

Ou seja, a sociedade, por meio de seus representantes, ainda terá plenas condições de encontrar a melhor forma de adequar a lei penal aos tempos atuais, uma vez que a legislação em vigor sobre o tema data da década de 1940.

Na campanha de 2014, o PSDB defendeu a redução da maioridade penal nos termos propostos por PEC apresentada em 2012 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira pela qual a diminuição se dá apenas conforme condicionantes clara e especificamente estabelecidas.

A imputabilidade aos 16 somente seria alterada para atender circunstâncias excepcionais: a pedido de um promotor do Ministério Público, um juiz avaliará o caso, mediante exames e laudos técnicos, e serão condenados apenas menores reincidentes que cometeram crimes hediondos com pleno discernimento.

Não se trata, portanto, de uma diminuição indiscriminada, como argumentam os que preferem não mexer na legislação e deixar tudo como está. Os menores também não ficarão confinados junto com adultos em presídios comuns, mas sim cumprirão pena em estabelecimentos específicos, apartados do sistema.

É evidente que a redução da maioridade penal não é panaceia capaz de curar todos os males da violência no país. Há que se ter maior participação da União no combate aos crimes e, sobretudo, atacar as péssimas condições do nosso sistema penitenciário. 

O que não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Pelo caminho mais difícil

Não há como negar razão a Joaquim Levy quando o ministro afirma que a presidente Dilma Rousseff age “não da maneira mais fácil, não da maneira mais efetiva”. A atual gestão é um amontoado de idas e vindas, em que, na maior parte do tempo, o governo de agora está desfazendo o que o anterior fez. Os exemplos se espalham por todas as áreas.

Na educação, é o desmonte do Fies, a revisão do programa de creches que não saem do chão, os atrasos que congelam o Pronatec. Todos programas que serviram muito bem à propaganda eleitoral petista, mas agora não param mais em pé, com repasses de verbas atrasados, vagas fechadas, cursos suspensos e obras paradas.

Na economia, praticamente toda a política ruinosa adotada desde 2011 está sendo agora purgada. Não sem antes deixar esqueletos pelo caminho, como os que assombram o maltratado balanço do BNDES, e pôr toda a atividade econômica na geladeira, com a perspectiva sombria da recessão e do desemprego.

Na infraestrutura, quase nada deu certo. O programa de concessões – apontado como tábua de salvação do “ajuste econômico” agora vendido pela equipe de Levy – está sendo todo remontado, depois de produzir quase nenhum resultado desde que foi lançado, três anos atrás. Parece que estamos assistindo a prédios ainda em construção desabando...

É diante desta realidade que o ministro da Fazenda tem se especializado em declarações desastradas, ainda que sinceras. Condenou a “brincadeira cara” promovida com dinheiro público nos últimos anos ao patrocinar a “grosseira” desoneração de empresas, que não resultou em quase nada em termos de aumento de produção e emprego.

Também classificou como “completamente ultrapassado” o modelo adotado para concessão de seguro-desemprego. A alternativa proposta por ele tramita no Congresso e, caso estivesse em vigor no ano passado, teria significado que 64% dos que obtiveram o benefício não teriam sido contemplados, de acordo com o Dieese.

Mas Levy consegue ser generoso demais com sua chefe ao afirmar que ela tem um “genuíno desejo de fazer as coisas certas”. Convenhamos: de boas intenções o inferno está cheio. Genuinamente crédula de que fazia o certo, Dilma sepultou as perspectivas do país ao jogar-nos no buraco nos últimos quatro anos.

Joaquim Levy acaba metendo pés pelas mãos porque se vê obrigado a fazer mais do que um ministro em condições normais faria. 

Tem que se desdobrar na Fazenda para restaurar o equilíbrio que Dilma 1 implodiu. Tem que fazer as vezes de articulador político num governo que não se entende nem com sua base parlamentar. E ainda tem que ser porta-voz de uma gestão que carece de liderança. Não é a maneira mais efetiva, muito menos a mais fácil, de fazer as coisas.