A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

Na aba do chapéu alheio

O Congresso prepara-se para votar nos próximos dias projeto de lei que suspende benefícios tributários concedidos a alguns setores econômicos. Trata-se de política que surgiu bem intencionada, em 2011, mas desvirtuou-se nas mãos do PT e transformou-se em sorvedouro de dinheiro. A chamada desoneração da folha deveria ser página virada, mas o Parlamento caminha para dar-lhe sobrevida.

Instituída pelo governo Dilma Rousseff, a redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamentos nasceu correta. Para, de acordo com a justificativa oficial, impulsionar a economia, empresas intensivas em mão de obra, ou seja, que empregam muita gente, deixaram de recolher tributos sobre salários, num percentual de 20%, e passaram a ser descontadas conforme sua receita bruta, num percentual entre 2% e 4,5%.

Era para ser uma boa política de indução de investimentos e de geração de novas vagas de trabalho. Mas não foi. Deveria concentrar-se em cinco setores específicos, mas acabou virando uma colcha de retalhos em que entrou quem conseguiu gritar mais alto – o total de segmentos favorecidos chegou a 56. Virou, portanto, mais um remendo no cipoal tributário brasileiro.

Mais grave, converteu-se num dreno de recursos públicos, afetando a arrecadação de impostos e, sobretudo, o financiamento da Previdência. Em meio a outros fatores, com a iniciativa o governo federal perdeu receita, viu sua capacidade de atuação reduzida e, pior, comprometeu a solvência do INSS.

Isso fica especialmente evidente no desempenho recente da previdência urbana. No curto espaço de três anos, a partir de 2014, ela despencou de superávit de R$ 31 bilhões para o rombo atual de R$ 72 bilhões. É claro que outros fatores, como a recessão, são os principais responsáveis pelo mergulho, mas a desoneração também pesou.

A desoneração chegou a ser classificada como “brincadeira” pelo então ministro Joaquim Levy, em razão de seu alto custo: R$ 25 bilhões por ano ou o equivalente a quase um Bolsa Família. Nas contas do governo atual, é menos. Inicialmente a reoneração da folha traria para os cofres públicos receita de R$ 32,6 bilhões até 2020, como parte dos esforços para corrigir os rombos fiscais. No entanto, agora o montante deve ficar bem menor.

Ocorre que a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto último está sendo desfigurada no Parlamento. O texto inicial mantinha o benefício para apenas três setores, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), opera um balcão em que a cada dia mais segmentos se salvam e preservam o privilégio fiscal. Na aba do chapéu alheio, quem roda é o erário.

A política que vigorou desde 2011 – que, haja vista também a recessão e o desemprego monstruosos recentes, mostrou-se ineficaz – escancara os limites que iniciativas de caráter discricionário e localizado têm para produzir justiça tributária e, pior, seu poder de gerar novas distorções no já bastante disfuncional sistema produtivo nacional.

Sim, o Estado brasileiro precisa ser menos guloso para ajudar a recuperação econômica e a geração de empregos. Mas isso não se faz livrando apenas alguns contribuintes enquanto a maioria continua esbulhada. O que o país precisa mesmo é de uma ampla reforma do sistema tributário, a fim de aliviar a carga de quem é muito onerado e taxar melhor quem hoje é menos castigado. A desoneração da folha fará sentido se for parte desse processo.

Boa safra

A política posta em prática após o fim do governo petista está, finalmente, produzindo uma safra robusta e disseminada de bons resultados na economia. A simples mudança de orientação mostrou-se capaz de operar o que parecia milagre: tirar o país do buraco recessivo em que esteve sob o domínio do PT. Uma política efetiva de ajustes e reformas estruturais, que a atual gestão não conseguiu fazer avançar como precisava, pode produzir transformações ainda mais profundas e muito mais positivas.

A boa colheita inclui o aumento da arrecadação, decorrência também do reaquecimento da economia; a recuperação da indústria, virtualmente ressuscitada após mais de uma década à deriva; o vigor do setor externo, alimentado, principalmente, pelas exportações do agronegócio; e a continuidade da pujança agrícola, que pode até surpreender e registrar nova safra recorde neste ano.

Os bons resultados vão muito além da vertiginosa queda da inflação e do corte da taxa básica de juros. São, na realidade, em parte decorrência destas medidas, assim como de uma postura mais realista e responsável no trato das finanças públicas – embora ainda bastante insuficiente para reverter o enorme buraco em que elas foram jogadas pelo petismo. Vale observar cada um deles.

Ontem, o governo anunciou que a arrecadação tributária cresceu mais de 10% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2017 e já descontada a inflação. Boa parte disso são receitas chamadas atípicas, fruto, sobretudo, de refinanciamento de dívidas com o fisco. Mesmo sem esta ajuda, contudo, a expansão chegou a 2,3% reais, segundo a Receita Federal. Foi o melhor resultado em quatro anos, o que tende a facilitar o cumprimento do teto de gastos e o alcance das metas fiscais.

A arrecadação espelha o que está acontecendo na atividade real. Entre os tributos com maiores altas está o IPI. A receita do imposto que incide sobre produtos industrializados aumentou quase 20% no mês. Trata-se de um dado novo da economia brasileira: a recuperação industrial após três anos seguidos de quedas, também corroborada em pesquisa feita pelo Iedi publicada por O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje.

A indústria reage também sustentada pelas exportações, que ajudaram o país a registrar seu menor déficit externo em nove anos. O balanço de pagamentos mede as transações com o exterior, incluindo comércio, serviços, remessas de lucros e pagamento de juros de dívidas. Dois dos principais fatores para o resultado positivo em janeiro foram a entrada significativa de investimentos estrangeiros na nossa economia e as exportações.

Parte do sucesso dos dois últimos anos atende pelo nome de retomada da confiança, recuperada após ter ficado evidente o fracasso das políticas intervencionistas, populistas e irresponsáveis do PT. A malfadada “nova matriz econômica” levou de roldão milhões de empregos, cuja recuperação continua sendo o maior desafio pela frente. Nenhuma retomada estará completa enquanto os 26,4 milhões de brasileiros sem trabalho, conforme a Pnad Contínua, não encontrarem melhor futuro.

Tudo caminha para que o próximo presidente herde situação venturosa que, se bem tratada, pode levar o país a ingressar num ciclo virtuoso e mais duradouro de desenvolvimento. O primeiro mandamento será não desviar a economia da rota atual e, sobretudo, não dar a batalha como vencida. Pelo contrário: o mais pesado ainda está por vir, em especial no front fiscal, como sintetiza O Globo.

Fica cada vez mais claro que a agenda do país só pode ser uma: reformas e um ajuste decidido na estrutura do Estado, com ênfase na diminuição dos gastos obrigatórios, que já engolem 91% do orçamento. O legado do próximo presidente da República o colocará em melhores condições para aprofundar esta vertente e afastar, de uma vez por todas, o risco de o país reincidir nos retrocessos que durante a última década nos desvirtuaram do melhor caminho.

A farra do Refis

Dever tributos ao fisco costuma ser bom negócio no país. Em especial porque, de tempos em tempos, a Receita Federal lança algum novo programa de “regularização tributária”, renegociando débitos em atraso e concedendo perdões generosos a maus pagadores. Muitas vezes o que importa é fazer caixa rápido, mesmo que se transmita mau exemplo para quem honra suas dívidas em dia.

Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. O debate em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.

De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 20 anos para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.

O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão. 

Diante da má repercussão, ontem o trecho foi suprimido do texto final aprovado. No entanto, isenções tributárias a entidades religiosas e permissão para que políticos possam aderir à renegociação engrossaram as bondades.

Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.

A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.

As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.

Mais dinheiro no cofre

Os cofres públicos tiveram em agosto alento como há muito não se via. A arrecadação de tributos teve alta expressiva, em função, entre outros, de maior lucro das empresas. É sinal de que a atividade econômica está reagindo. Quando mais dinheiro aparece, mais criterioso precisa ser seu uso.

Na média geral, a arrecadação federal aumentou 10,8% em comparação com agosto do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo sem fatores extraordinários, teria havido alta de 5,6%. No total, foram arrecadados R$ 104 bilhões no mês, melhor resultado desde 2015, segundo a Receita. No ano, a elevação é de 1,7%.

Esse dinheiro é fundamental para que o governo cumpra suas metas fiscais – déficit de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano – e evite que a dívida pública volte à sua trajetória explosiva, ainda que parcialmente escorada em receitas atípicas. Nos últimos quatro anos, com a recessão a arrecadação federal perdeu R$ 140 bilhões.

A dificuldade para gerar receita suficiente para pagar as contas e evitar deterioração ainda maior dos serviços públicos prestados obriga reflexão sobre a qualidade da administração das finanças públicas no país. Nunca foi tão necessário recolher mais sem sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que realmente é essencial.

Durante o tempo da bonança global, nos governos de Dilma e, principalmente, Lula, os cofres da Receita ficaram abarrotados de dinheiro. O que foi feito com eles? Parte das respostas está nas revelações da Operação Lava Jato. Parte, na inépcia gerencial das administrações petistas. Em suma, a população praticamente não viu a cor da prosperidade.

Além da malversação, políticas tributárias equivocadas foram – e ainda continuam sendo – preservadas e expandidas. É o caso das renúncias fiscais. No próximo ano, elas ainda consumirão R$ 283 bilhões, sem que, em boa medida, retornem para a sociedade benefícios e contrapartidas à altura.

Outra iniciativa contestável são os programas de refinanciamento de débitos tributários, os Refis. Mais um deles está em vigor, por meio de medida provisória (nº 783) ainda não votada no Congresso. Parlamentares insistem em tornar as condições ainda mais amenas para quem deixou de pagar e agora pretende acertar as contas com o fisco, com generosas anistias a multas. É mau exemplo.

O alívio que a tão esperada recuperação da arrecadação tributária traz enfatiza a necessidade de administração mais austera do dinheiro recolhido aos governos pelos contribuintes. Nunca foi tão importante ter recursos em caixa e ainda mais fundamental investi-lo melhor. Do contrário, o dinheiro a mais que entrou no cofre vira vendaval.

Os ajustes antes dos impostos

O governo tem uma extensa lição de casa para fazer antes de começar a pensar em falar em aumento de impostos. Não será avançando sobre o bolso dos contribuintes, combalido por três anos de corrosão pela recessão e pela inflação, que a solução há de surgir. É sobre privilégios e subsídios opacos que se deve investir.

Que há um problema a ser solucionado, ninguém duvida: as contas do país não fecham. O rombo fiscal deste ano não caberá na meta de déficit de R$ 139 bilhões e o mesmo acontecerá com os R$ 129 bilhões projetados para 2018, naquele que será o quinto ano seguido de contas públicas no vermelho.

O comportamento dos tributos nos últimos anos indica, porém, que há espaço para que a carga suba. Desde que o avanço se dê sobre os flancos corretos e não sobre o salário dos brasileiros, como o governo cogitou nos últimos dias e anunciou ter abandonado ontem, depois de sofrer intenso bombardeio.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), dez anos atrás a carga tributária brasileira beirava 34% do PIB. Hoje caminha para perto de 31%. Isso significa que todos estamos pagando menos impostos? Não. Significa que uns poucos setores empresariais eleitos pelos governos do PT passaram a recolher menos, sem dar qualquer contrapartida visível, em forma de emprego e/ou investimento, em troca.

Está na reversão das desonerações concedidas nos últimos anos a chave para obtenção de novas receitas de forma equilibrada e adequada para minorar o rombo do orçamento federal. Segundo estimativas da Receita, há atualmente R$ 285 bilhões em renúncias, o que equivale a pouco mais de 4% do PIB. Parte disso pode virar aumento de carga, sem machucar praticamente ninguém.

Nem todo esse montante é resultado das políticas desnorteadas postas em prática pelo PT nos últimos anos. Aí estão incluídos também isenções de entidades beneficentes e abatimentos de imposto de renda com saúde e educação, entre outros. Mas uma parte disso é, sim, renúncia concedida de forma espúria e irresponsável. Pode ser revista.

Outro flanco evidente são os reajustes salariais dados ao funcionalismo público federal. Numa situação de crise aguda do Estado como a que estamos vivendo é inconcebível que sejam mantidos intactos. Segundo estimativa divulgada pelo Correio Braziliense à época em que foram aprovados no Congresso, custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Deveriam ser imediatamente suspensos.

O desequilíbrio fiscal brasileiro é grave, e não comporta supostas soluções simplistas. Não é na saída fácil do aumento de impostos – que a equipe econômica ainda cogita, mas na forma de maior taxação de pessoas jurídicas e de aplicações financeiras – que está a resposta. Se optar por enveredar pelo corte criterioso de privilégios e subsídios, o governo terá aplausos e não as vaias que, merecidamente, tomou ontem.

Vigores e temores

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar a musculatura que a votação lhe deu – não foi muita, mas já é alguma coisa – para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, não é o que se vê.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas e não meramente tópicas, por mais importante que algo como a fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria seja. Menos ainda nota-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, ao invés de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também encontra-se sobrestada no Congresso.

Ímpeto, porém, o governo parece exibir quando se trata de buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois do impostaço nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores que já ganham os tubos.

Frigindo os ovos, falta ao governo, mais especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem, pelo menos, tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem e ele parece ainda pensar só no amanhã.

Tudo cai, menos a carga de impostos

Uma das marcas das gestões perdulárias com as quais o país teve de conviver na última década foi a manutenção da carga tributária em patamares nunca antes vistos. Um Estado inchado não sobrevive sem drenar cada vez mais recursos da sociedade. O peso é excessivo e um estorvo para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer e gerar empregos.

Ontem, a Receita Federal divulgou os resultados oficiais da arrecadação de impostos em todo o país no ano passado. A despeito da recessão, a carga voltou a subir, desta vez para 32,66% do PIB. Em linhas gerais significa que, de cada três reais produzidos no país, um fica com os governos. Quase R$ 2 trilhões foram deixados nas garras do fisco.

A carga cresceu 0,24 ponto percentual em relação ao ano anterior, embora União, estados e municípios tenham arrecadado menos no ano passado. Acontece que a queda no recolhimento de tributos (-3,1%) foi menor que a retração da economia como um todo (-3,8%). Ou seja, nem a crise conseguiu frear a gula dos governos.

Embora União, estados e municípios tenham arrecadado mais em proporção ao PIB, foi o governo federal quem mais aumentou a carga, com alta de 0,12 ponto. De tudo o que se arrecadou no país no ano passado, 68% ficaram com Brasília.

O maior patamar registrado pela carga tributária brasileira continua sendo o de 2007, quando o indicador chegou a 33,66% do PIB. Como várias desonerações concedidas nos últimos anos – só em 2015 foram R$ 108 bilhões – vêm sendo revistas, é possível que o avanço dos tributos sobre a riqueza nacional continue.

A carga de impostos praticada pelo Brasil não é apenas pesada; é também insana. Um peso que incide preponderantemente sobre consumo (50% do total arrecadado, o segundo país do mundo que mais cobra nesta base, atrás apenas da Hungria), e não sobre a renda e o patrimônio, acaba por penalizar mais quem ganha menos. O Brasil continua sendo onde mais se cobra tributos em toda a América Latina.

Com os governos federal, estaduais e municipais em crise praticamente unânime – em termos nominais, a arrecadação continua caindo – é irreal imaginar que será possível, pelo menos num curto espaço de tempo, reduzir a carga de tributos cobrada dos brasileiros. Mas este deve ser um objetivo da agenda de reformas do país, de forma a colaborar para um desenvolvimento que seja mais duradouro e sustentável.

A carga tributária só irá recuar quando o tamanho do Estado também diminuir. Neste sentido, as reformas estruturais destinadas a aumentar a presença da iniciativa privada na economia e a dar maior eficiência aos gastos públicos são fundamentais para oxigenar a vida nacional e aliviar o peso insuportável de impostos e contribuições sobre os ombros dos cidadãos.

Bondade também tem limite

O governo está às voltas com a definição do orçamento a ser executado em 2017. Nos últimos anos, esta foi uma discussão quase esotérica, dada a distância entre o cenário róseo que o Executivo petista previa e o que a turva realidade impunha. Desta vez, é diferente: o desenho fiscal que sairá da proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso nas próximas horas dará contornos mais nítidos à administração Michel Temer.

Até agora, a equipe econômica que assumiu há quase dois meses apenas demonstrou convicção de que é preciso colocar um freio nos gastos públicos. Mas fez pouco, por ora, para passar do diagnóstico à prática. Na outra ponta, o novo governo concedeu uma série de bondades que custarão mais de R$ 125 bilhões ao país. Assim a conta não fecha.

A disputa da vez envolve a definição da meta fiscal para 2017. Já se dá de barato que ela ficará no campo negativo, dada a penúria geral reinante no país. O problema é que há quem fale, no governo, em repetir o resultado deste ano, um rombo de R$ 170 bilhões. Para uma economia que estará há quatro anos no vermelho, é inaceitável.

Mostra do infortúnio que assola o país, estamos discutindo qual será o tamanho do rombo no próximo ano, e não quanto poderia sobrar de dinheiro para reduzir a assombrosa dívida pública brasileira, próxima de 80% do PIB. Esta herança maldita perdurará por um bom tempo: apenas daqui a oito anos o déficit fiscal deve ser zerado, segundo projeção do Ibre-FGV.

O governo já começou a falar em aumentar tributos para obter mais receitas e produzir um resultado fiscal menos horroroso. Na lista estão a Cide sobre combustíveis, que é ruim para a inflação, e uma mudança na cobrança do PIS-Cofins, que vai esfolar os prestadores de serviços e gerar mais 2 milhões de desempregados, conforme o IBPT.

Antes de depenar ainda mais os contribuintes, o governo deveria buscar alternativas para ampliar os recursos à sua disposição, a começar pelo corte de gastos. Melhor ainda seria enveredar pelas privatizações, concessões e vendas de ativos. Têm duplo ganho: rendem dinheiro aos cofres públicos e livram o país de sorvedouros de recursos e fonte de corrupção.

Aumentar impostos deveria ser a derradeira opção considerada pela equipe do presidente em exercício para equilibrar as contas que recebeu em frangalhos da gestão Dilma. Se é para cobrar mais imposto, que seja de quem foi beneficiado por isenções tributárias tão irresponsáveis quanto improdutivas promovidas pelo petismo nos anos recentes.

É claro que, até a aprovação definitiva do impeachment, o governo atual ainda é de transição e as alternativas à mesa acabam sendo mais limitadas. É evidente também que Michel Temer é, no momento, a melhor opção para o país, senão a única. O importante é aproveitar o apoio de que dispõe para tomar as decisões corretas, e não insistir em caminhos que levam aos piores destinos, como a gastança e o impostaço.

Carga pesada demais

Foram poucos os aspectos em que a presidente Dilma Rousseff manteve-se coerente do início ao fim de sua desastrosa gestão. Um deles é a sanha com que seu governo avança sobre o bolso dos contribuintes. Até no apagar das luzes, a escalada tributária petista não dá trégua.

Ontem o governo anunciou a elevação do IOF incidente sobre a compra de dólares em espécie. A alíquota praticamente triplicou – de 0,38% para 1,1% – mas deve subir ainda mais. Segundo O Estado de S. Paulo, já está engatilhada proposta para aumentar o percentual para 3%. Mais um item da herança maldita.

O aumento se fez necessário para contrabalançar o leve alívio com o qual Dilma acenou aos contribuintes do imposto de renda a partir do ano que vem. Estima-se que o IOF maior renda R$ 2,4 bilhões, podendo chegar a R$ 8,7 bilhões caso o novo governo decida prosperar com a medida e tope multiplicar por oito a alíquota do imposto.

Dilma não vai embora, contudo, sem antes deixar mais outros presentinhos tributários para os brasileiros. Na sua carteira de maldades está também a possibilidade de aumentar o imposto cobrado de profissionais liberais que prestam serviço por meio de suas próprias empresas, a chamada “pejotização”.

Entram, ainda, o aumento de tributos sobre doações e heranças e a maior cobrança de impostos sobre direitos de imagem. As iniciativas estão sendo alinhavadas por Nelson Barbosa, o ministro cuja passagem pela Fazenda ficará marcada como uma das mais insossas da história republicana. Ele poderia despedir-se sem esta.

É inegável que o país precisa de mudanças tributárias, mas não ações tópicas, desconjuntadas, contraproducentes como as que a gestão petista especializou-se em adotar. Ao longo de todos esses anos, a carga ficou menos pesada apenas para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que só ajudaram a engordar o petrolão, jamais gerar mais emprego e renda no país.

Na semana passada, o Tesouro Nacional e o Ipea confirmaram o que é fácil perceber: em 2015, a carga tributária voltou a subir no país e alcançou 32,7% do PIB, segundo noticiou O Globo. Foi o patamar mais alto desde 2011 – e num ano em que a economia afundou numa recessão de 3,8%... A farra generalizada também incluiu aumentos de tributos por parte de estados e municípios.

Reformar o arcabouço tributário é um dos itens que precisam estar na agenda do novo governo, caso se pretenda mesmo perseguir uma mudança de ares na economia, como todos esperam. Na receita devem constar mudanças que tornem o sistema mais justo, progressivo e equilibrado, abrindo espaço para, mais à frente, aliviar a carga que pesa cada vez mais insuportável sobre os ombros dos brasileiros.

Déficit de seriedade

O pacote anunciado na segunda-feira pela presidente da República conseguiu despertar uma quase unanimidade na sociedade brasileira. Exceto banqueiros, todos o detestaram. Não deve haver surpresa quanto a isso: falta seriedade nas propostas patrocinadas por Dilma Rousseff. As iniciativas realmente necessárias não estão lá e as que estão equivalem a engambelar os brasileiros.

O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.

Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.

A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.

Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.

Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.

Com a mudança sobre a distribuição de lucro por parte das empresas, o ganho pode ser cinco vezes maior, chegando a R$ 5,8 bilhões e não somente os R$ 1,1 bilhão anunciados. A alteração no Sistema S poderia render não apenas R$ 6 bilhões, mas R$ 9 bilhões, segundo o Valor Econômico. Isso o governo não conta.

No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.

O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.

Cortando na carne... dos outros

O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de uma nova proposta de recriação da CPMF. Junto da medida, incluiu mais um monte de penduricalhos. Em síntese, o “pacote fiscal” gestado por Dilma e sua turma não passa disso: mais carga tributária no lombo dos brasileiros. O governo age com atraso, equivocadamente e de maneira insuficiente para estancar o desmanche fiscal.

O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.

Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.

São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.

A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.

Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...

A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.

A questão é se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?

De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.

Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em braço – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.

Em ziguezague

Não é novidade que a presidente da República não faça a mais pálida ideia de como enfrentar a crise. A única saída que ela consegue esboçar – mas que não é saída alguma – é aumentar a carga de impostos cobrada dos contribuintes brasileiros. É sua única coerência. Em tudo mais, Dilma Rousseff e sua equipe de governo vivem em ziguezague.

É impossível, por exemplo, saber neste momento qual meta fiscal o governo petista perseguirá no ano que vem. A proposta enviada ao Congresso consolida um inédito rombo de R$ 30,5 bilhões, mas, alertado para as consequências danosas de um orçamento no vermelho para um país claudicante como o Brasil atual, o governo tornou a falar em alcançar algum superávit em 2016. Vale o escrito ou vale a intenção no fio do bigode?

O mesmo se aplica à suposta disposição de “pôr a casa em ordem” manifestada pela presidente em seu pronunciamento por ocasião do Dia da Independência. O que a sociedade brasileira espera é que os governantes façam o Estado caber no PIB, noção básica de contabilidade e de física que a presidente repele admitir.

Na sexta-feira, na Paraíba, contrariando as expectativas, Dilma disse que já cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Terá abandonado sua promessa recente de diminuir ministérios e cargos comissionados ou a proposta visava apenas criar cortina de fumaça que encobrisse as reais intenções do governo petista, a saber, a elevação da carga de tributos?

Se é impossível saber o rumo de um governo ziguezagueante, é mais fácil perceber que Dilma e sua equipe insistirão em esfolar o contribuinte. Ontem, Joaquim Levy, que até agora insistira na necessidade de enxugar o orçamento, também passou a admitir aumento de imposto, no caso o de renda. É o único caminho que esta gente consegue vislumbrar.

Vale lembrar que a renda dos assalariados já foi tungada neste ano, quando a presidente frustrou promessa feita em 2014 e reajustou a tabela do imposto de renda em percentual bem menor que o da inflação. Adicionalmente, o governo também não descarta tascar mais imposto sobre a renda obtida com aplicações financeiras hoje isentas, como as LCAs.

Na lista de opções de maldades também já constou a CPMF, cuja ressurreição não deixou de ser uma possibilidade saborosa para as garras do fisco, e agora constam também aumentos da Cide sobre combustíveis, do IOF sobre algumas operações e do IPI sobre alguns setores. Os três últimos poderiam ser elevados com apenas uma canetada, sem passar pelo Congresso.

Não se deve perder de vista, ainda, os movimentos em torno da reforma do PIS/Cofins, por meio da qual o leão guloso de Brasília pretende avançar sobre o faturamento de prestadores de serviços. Outros aumentos já consumados neste ano, no âmbito do arrocho fiscal, renderão R$ 20,6 bilhões aos cofres do governo. É a derrama que não cessa; é o governo do PT que não sabe o que faz.

Eles não desistem da derrama

Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.

A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.

A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.

Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.

Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.

Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.

Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.

Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.

Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.

Aumento de impostos, não!

O governo do PT não sossega. Depois de ter dedicado os últimos meses a promover um arrocho fiscal de péssima qualidade, prepara-se agora para voltar a avançar sobre o bolso dos contribuintes. Está em gestação mais um impostaço, começando pela ressureição da famigerada CPMF.

O plano da presidente Dilma é enviar ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional recriando o imposto do cheque. O tributo foi cobrado dos brasileiros até 2007, quando foi derrubado pelo Congresso, numa vitória histórica da sociedade contra a sanha arrecadatória do PT. Incidia à alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras e chegou a render R$ 36 bilhões (ou R$ 58 bilhões em valores atualizados pela inflação).

A justificativa oficial é de que, sem avançar ainda mais no bolso dos brasileiros, a conta fiscal do ano que vem não fechará. São necessários mais R$ 80 bilhões para tapar o rombo da incúria petista. Os ministros chamados de “desenvolvimentistas” ou da “ala política” do governo defendem que a melhor alternativa para arranjar o dinheiro é esfolar ainda mais o contribuinte.

A carga tributária vem crescendo de forma contínua nas gestões do PT e hoje alcança perto de 34% do PIB. O brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos, segundo cálculos do IBPT. Em contrapartida, somos o país onde o retorno do que é recolhido pelos contribuintes ao fisco é um dos piores do mundo em termos de serviços públicos prestados.

Mas isso não é suficiente para frear os ímpetos arrecadatórios do governo petista. Além do aumento da CPMF, também está sob análise a mudança na forma de cobrança do PIS/Cofins, com impacto brutal sobre prestadores de serviço, em especial. O governo alega que quer “simplificar” o sistema, mas o resultado é bem distinto: com a medida, as alíquotas podem mais que dobrar e render uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões.

Na realidade, os contribuintes brasileiros estão sendo chamados a pagar a conta dos descalabros promovidos pela gestão da presidente Dilma nos últimos anos. Com sua mal sucedida política de desoneração fiscal, voltada para atender os amigos do rei com fartos e baratos recursos públicos, as receitas tributárias vêm caindo. Já viu para quem vai sobrar a fatura, não é?

Além do impostaço, o governo já adiantou que o arrocho fiscal deverá se aprofundar no próximo ano, com mais cortes de benefícios sociais. Está em estudo dobrar a carência para concessão de aposentadoria por invalidez e tornar ainda mais severas as regras para concessão de auxílio-doença (já alteradas neste ano). Programas sociais também serão dizimados. Num país onde até doação de girafa é objeto das garras do leão nada mais surpreende. Segure sua carteira, porque o bicho está solto e faminto.

Tesoura no pescoço

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. 

No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.

Não ao ‘impostaço’ do PT

O Congresso tem hoje excelente oportunidade para dar resposta a mais uma das maldades do governo do PT. Basta derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do imposto de renda, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado. Os brasileiros não aguentam pagar tanto imposto.

O governo insiste na possibilidade de reajustar a tabela em, no máximo, 4,5%. Trata-se de proposta anunciada pela presidente em rede nacional de rádio e televisão em abril do ano passado, mas cuja medida provisória foi deixada ao relento pelo governo até caducar em agosto, sem ganhar eficácia.

Desde 2007, a tabela é reajustada apenas com base na meta de inflação. Desde então, só em duas ocasiões (2007 e 2009) não apanhou feio da escalada de preços. A defasagem acumulada no período soma 9,1%; só nos anos de governo Dilma, são 6,5%. É dinheiro tungado dos assalariados.

Na sexta-feira, a presidente disse que “nunca deixou de esconder” que só daria 4,5%... Em janeiro, Dilma vetou também o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com educação. Sem a devida correção da tabela, mais gente passa a pagar imposto e gente que já pagava paga ainda mais.

O governo do PT argumenta que não tem dinheiro para bancar reajuste maior que os 4,5%. Ora, a diferença entre um percentual e outro é de R$ 2,6 bilhões, uma fração do que o petismo distribuiu nos últimos anos para os amigos do rei beneficiados com desonerações fiscais seletivas ou empréstimos camaradas do BNDES.

O discurso oficial alega que a arrecadação caiu em 2014, o que inviabilizaria a correção com base na inflação. É verdade, mas as razões da queda estão em escolhas do próprio governo – como a já citada política de desonerações, que levou R$ 104 bilhões – e na recessão econômica. Por que, então, o trabalhador é quem tem que pagar o pato?

O ‘impostaço’ já foi posto em marcha pela gestão petista. A alta do PIS/Cofins sobre combustíveis deixou a gasolina uns 9% mais cara neste mês. Também já subiu o IOF sobre créditos concedidos a pessoas físicas, o IPI sobre automóveis e, em junho, entrarão em vigor novas alíquotas de PIS/Cofins para importados e para produtos cosméticos. A mordida alcançará R$ 27 bilhões. A retomada da CPMF também está na mira.

Se não for posto um freio na sanha tributária petista – que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 – o céu será o limite. Quem mais sofre são os mais pobres. As próximas vítimas podem ser os prestadores de serviço, ameaçados pela ressurreição da famigerada MP 232, derrubada no Congresso em 2004 e ora reconsiderada. Não é nas costas dos mais fracos que deve recair a conta das irresponsabilidades cometidas pelo PT.

O ‘impostaço’ diabólico de Dilma e Levy

Não passa um dia sem que mais uma maldade salte do saco nefasto que Dilma Rousseff traz nas costas desde que foi reeleita. Ontem, foi a vez do veto ao reajuste da tabela do imposto de renda, aumentando ainda mais a carga de tributos cobrada dos contribuintes. A presidente promove um ‘impostaço’ como há muito não se via.

Dilma meteu a caneta na medida aprovada no ano passado pelo Congresso reajustando a tabela do IR em 6,5%, percentual insuficiente até para repor a inflação do período. Também vetou o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com instrução (educação).

O governo promete reajuste menor, de 4,5%, como tem ocorrido nos últimos anos. Com isso, a mordida do leão sobre os salários aumentará, como também tem ocorrido nos últimos anos: a defasagem acumulada apenas desde 2011 chega 6,53%. Sem a devida correção, mais gente passa a pagar imposto e mais gente que já pagava passa a pagar ainda mais.

Na segunda-feira, um pacotão de maldades já resultara em aumento de tributos sobre a gasolina, importados, cosméticos e operações de crédito. Há risco de que venha mais, na forma de reajuste de impostos cobrados de profissionais liberais que possuem empresas.

Tudo considerado – incluindo também a recomposição do IPI sobre automóveis e o aumento de tributo sobre bebidas oficializado ontem – o governo prevê arrancar mais R$ 27 bilhões dos contribuintes neste ano (veja aqui quadro-resumo publicado pelo Estadão).

A carga tributária cobrada dos brasileiros não parou de subir um ano sequer desde que Dilma assumiu o governo, em 2011. No ano passado, foram pagos escorchantes R$ 1,8 trilhão em tributos, o que equivale a 151 dias de trabalho apenas para honrar débitos com os fiscos, segundo levantamento do IBPT.

Para endireitar a economia que ela mesma desvirtuou, Dilma opta agora pela trilha do ajuste recessivo, penalizando os cidadãos, prejudicando os trabalhadores e esfriando ainda mais a já anêmica atividade produtiva no país.

Nada de uma reformulação estrutural no sistema tributário que aliviasse a carga de quem ganha menos e incentivasse a produção. Nada, também, de medidas de racionalização dos gastos, de diminuição da máquina pública, de uma reforma agrária no imenso latifúndio improdutivo que é seu paquidérmico ministério de 39 pastas.

Enquanto as maldades saltam aos borbotões, Dilma se recolhe. Há exato um mês não dá entrevistas à imprensa, deixando a Joaquim Levy a função de porta-voz das más notícias. A pergunta que fica é: Neste momento, quem manda no país, a presidente ou o ministro da Fazenda? Ambos, porém, mostram-se dispostos a fazer o diabo da vida dos brasileiros.

Sacão de impostos, pacotão de maldades

O ministro Joaquim Levy pode até tentar negar, mas o que vem por aí é, sim, um pacotão de maldades. Tem medidas para todos os gostos, que vão fazer penar trabalhadores, beneficiários da Previdência, consumidores, empreendedores e pagadores de tributos em geral. Segure a carteira, porque o governo do PT vem firme, avançando sobre ela.

Ontem o ministro da Fazenda antecipou a intenção de aumentar os impostos cobrados dos contribuintes. Estão na mira trabalhadores que abrem empresa para sobreviver aos altíssimos encargos da legislação trabalhista, investidores que buscam maneiras de fazer render o pouco que sobra do salário e consumidores em geral.

O governo da presidente Dilma Rousseff acena com a possibilidade de aumentar o imposto de renda de quem recebe seus vencimentos por meio de empresas próprias – os trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas. O PT já tentou algo nesta linha, em 2004, mas foi fragorosamente derrotado no Congresso, que derrubou a medida provisória n° 232. Vai encontrar pela frente a mesma resistência.

Quem tem um dinheirinho extra aplicado em letras de crédito (imobiliário e agrícola) também será garfado pela sanha arrecadatória petista. Levy disse que pretende eliminar a isenção de imposto de renda hoje desfrutada por estes investimentos. Não resta dúvida: se correr o bicho pega, se ficar ele estraçalha.

Mas tem mais aumento de imposto. Devem subir o PIS/Cofins cobrado de importados, cosméticos e derivados de petróleo. Se há alguma elevação defensável, a única é a da Cide incidente sobre combustíveis: zerado desde 2012, o tributo ajudou a arruinar o setor de etanol e levou o país a consumir gasolina como nunca, na contramão da agenda ambiental.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é um país que, para o nosso nível de renda atual, cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo. Durante os primeiros quatro anos de governo de Dilma, a carga continuou aumentando e subiu quase quatro pontos percentuais do PIB, segundo o IBPT.

Se a alta de impostos ainda pode parecer pouco para alguém, teremos também um tarifaço como jamais visto nas contas de energia elétrica. O “realismo” professado pela equipe econômica de Dilma deverá resultar em aumento médio de 40% nas faturas de luz neste ano, segundo levantamento oficial feito pela Aneel divulgado pelo Valor Econômico.

O arrocho que começa a ser promovido pela gestão petista mistura corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, reajustes-mostro de tarifas e alta generalizada de impostos. “A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades”, afirmou Joaquim Levy no café da manhã oferecido ontem à imprensa. Imagina se tivesse...

Olha o tarifaço aí, gente

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos – o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo – e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do ‘petrolão’ sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: “O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”. Ela não é mesmo a contradição em pessoa?