Desapreço pela democracia

Depois de reeleita, Dilma Rousseff se disse disposta a dialogar com as forças que lhe fazem oposição. Mas os atos posteriores dela e de seu grupo político vão na direção contrária. Felizmente, estão encontrando no exercício da democracia representativa uma firme barreira a suas pretensões.

Ontem, caiu por terra a tentativa de instalar no país conselhos populares de inspiração chavista e bolivariana. A Câmara rejeitou no voto – ainda que simbólico – a criação da Política Nacional de Participação Social, objeto de decreto editado pela presidente no primeiro semestre.

Tratava-se de tentativa de obrigar órgãos da administração direta e indireta a criar instâncias às quais teriam que sujeitar suas decisões. O governo petista sustentava que seria uma forma de ampliar a participação democrática, mas na prática funcionaria como canal de pressão de movimentos organizados sobre os governantes.

Sempre que podem, Dilma e seus petistas investem contra a democracia representativa, aquela que é exercida pelos meios institucionais e por aqueles legitimamente eleitos pela população para representá-los. Buscam formas de impor a democracia direta, aquela em que quem grita mais, pode mais.

Com a reeleição, a presidente também ressuscitou a proposta da reforma política, espécie de paliativo para todas as horas de quem não tem nada de mais concreto a oferecer. Dilma disse que queria um plebiscito para decidir sobre questões tão intrincadas quanto voto em lista e financiamento de campanha.

O mesmo veto imposto pelo Legislativo a sua proposta de criação dos conselhos populares surgiu em relação ao plebiscito e a presidente reeleita já teve que recuar. A reforma política pode até ser bem-vinda, mas deve ser discutida por quem de direito e só depois submetida à consulta da população, por meio de referendo. Diferente disso, é populismo.

Outro aspecto deixa claro que Dilma e o PT tentarão fechar os espaços de uma oposição cada vez mais fortalecida e representativa. Segundo a Folha de S.Paulo, na agenda de prioridades da nova administração está a regulação dos meios de comunicação, tão sonhada pelos petistas ciosos de calar as vozes que não lhes dizem amém.

A eleição mal acabou, mas o PT já deixou claro qual é seu projeto doravante: bloquear as brechas de atuação da oposição, abrir canais para que movimentos sociais manipulados pelo petismo exerçam pressão, diminuir o espaço das críticas e enfraquecer as instituições da democracia representativa. Para quem quer se eternizar no poder, 16 anos certamente ainda são muito pouco.

A farsa da democracia direta

Sociedades maduras devem muito de sua prosperidade a suas instituições. O contrato social estabelece regras de convívio e funcionamento das diversas instâncias. A perenidade das normas orienta o comportamento dos cidadãos e a democracia oferece meios para participação e representação. Tudo dentro da ordem.

Há, porém, os que não comungam destes valores. Querem subverter a ordem, atropelar as instituições, instituir seus próprios princípios de convivência. Consideram regras consagradas como meros instrumentos de “dominação burguesa”. Opõem-se, com vigor, à democracia representativa e lutam por formas diretas de manifestação popular.

Esta é uma visão que predomina entre petistas. Trata-se de um vezo segundo o qual tudo o que se interponha no caminho de seu projeto de poder merece repúdio. Assim se dá com o tratamento dispensado a órgãos de fiscalização e controle, à imprensa e ao Judiciário, sempre que não comungam das teses do petismo.

Assim é também em relação ao Congresso. No passado, Lula disse que lá havia “300 picaretas”; hoje, ele e o PT aliam-se às piores picaretagens de que se tem notícia na história republicana. Mas o PT quer mais: quer subverter a representação e impor na marra a vontade das massas. Quer fazer valer suas vontades na pressão.

A nova Política Nacional de Participação Social (PNPS) insere-se neste contexto. Lançada há dez dias pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto, expressa como objetivo “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

No papel, tudo muito bonito. Na prática, nem tanto. O que o PT parece querer é implantar mecanismos de democracia direta no país, ao arrepio dos canais institucionais da nossa democracia representativa. De acordo com a pregação petista, a sociedade não interfere na administração pública e no processo legislativo. Será?

Nossos representantes são democraticamente eleitos para atuar no Parlamento e para governar. Há inúmeras formas de fiscalizá-los e de cobrá-los, sem que, no entanto, seja necessário criar novas estruturas burocráticas e instâncias passíveis de manipulação por parte de movimentos ditos sociais. O voto é a melhor arma para punir quem não cumpre os desígnios emanados da sociedade.

O governo petista brada o slogan “Todo brasileiro tem direito de participar” como se vivêssemos hoje numa ditadura. Como se não participássemos. Como se o voto fosse algo de somenos importância. Como se o que valesse mesmo fossem apenas as formas de pressão direta das massas sobre os governantes.

Há milênios, a humanidade testa formas de participação que vêm se aperfeiçoando, mas nenhuma delas mostrou-se mais saudável que a democracia e seu caráter representativo. O PT prefere outros caminhos, inspirado, talvez, nas malfadadas experiências que pipocam pelo nosso continente – usadas, claro, sempre em favor de governantes caudilhescos.

A PNPS é mais uma forma de subverter a ordem democrática, de usurpar o papel das nossas instituições e de fazer valer vontades na marra. A participação popular precisa, sim, ser fortalecida, com cobrança firme sobre governantes e decisores. Mas não inventaram nada melhor para isso do que o voto. A urna é a forma mais adequada e direta de melhorar o país.