Assaltos em série

Um dos mantras do discurso petista ao longo dos 13 anos em que o partido comandou o país foi o da “defesa do patrimônio público” e do “interesse da classe trabalhadora”. Toneladas de investigações levadas a cabo nos últimos tempos mostram que tudo não passava de trololó, que só serviu como cortina de fumaça para os assaltos em série que os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu empreenderam.

Mas não se trata apenas de gatunagem genérica, que tenha lesado indistinta e difusamente o interesse público. Por trás dos números frios estão vidas, milhões delas, arruinadas pela sanha petista em roubar e em lesar o país. Entre as principais vítimas, estão aposentados, pensionistas e participantes de fundos de pensão.

Mais uma vez, é neles que se evidencia a distância entre a discurseira petista e a realidade. Nunca antes na história, os fundos de pensão de empresas estatais foram tão espoliados quanto nos governos do PT. Nunca antes, o direito dos trabalhadores foi tão esbulhado.

Levantamento feito pela Polícia Federal, e publicado por O Estado de S. Paulo no último domingo, indica que organizações criminosas que agiram sob as asas dos governos do PT legaram, até agora, prejuízo de R$ 53,8 bilhões aos fundos de pensão. O valor representa quatro vezes tudo aquilo que foi desviado, segundo se apurou até o momento, no âmbito das operações fraudulentas investigadas pela Lava Jato.

As fraudes nos fundos de pensão das empresas estatais brasileiras são objeto de apurações levadas a cabo pela Operação Greenfield. Nela, desponta com destaque a participação do grupo JBS, de Joesley Batista. É mais uma evidência do mal causado aos brasileiros pelo megaconglomerado empresarial cevado a pão-de-ló pelo PT.

O que a PF ora descortina, os participantes dos fundos de pensão há muito já veem sofrendo na pele. Em quatro anos, o rombo acumulado por estas instituições multiplicou-se por oito. De 2012 a 2016, o prejuízo registrado pelas entidades de previdência complementar no país soma R$ 210 bilhões, conforme noticiou o Correio Braziliense em abril passado – os dez maiores concentram 90% das perdas.

Com isso, a aposentadoria e as pensões de milhões de servidores foram comprometidas e o futuro tranquilo para o qual passaram a vida contribuindo viu-se ameaçado. Um dos exemplos mais gritantes é o dos Correios: somadas contribuições extras e taxas, eles estão tendo descontos de mais de 30% em seus salários para cobrir rombos do Postalis nos últimos anos. A medida se estenderá por mais de 20 anos, até 2039.

Mas não foi apenas o patrimônio dos fundos de pensão que o petismo dilapidou. Há também fraudes em série nos investimentos feitos com recursos do FGTS e em financiamentos concedidos por instituições financeiras públicas, como a Caixa e o BNDES – objetos de outras operações da PF e do Ministério Público. Não sobra, como é fácil perceber, pedra sobre pedra.

Diante desse histórico, não espanta que os adeptos do petismo continuem a se comportar de maneira contrária aos reais interesses dos trabalhadores, como aconteceu ontem na reprovação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O PT continua o mesmo: diz um monte de mentiras nos palanques e usa o poder que detém para prejudicar a vida dos brasileiros.

Destruição de patrimônio

Os Correios são um dos mais vistosos exemplos da devastação que as gestões petistas empreenderam no patrimônio público nacional. No passado, a estatal figurava no topo dos rankings como exemplo de eficiência; no presente, não resistiu a anos de depredação, mergulhou em crise sem precedentes e agora vislumbra a privatização como uma de suas poucas saídas.

No ano passado, a empresa registrou mais uma perda bilionária. Desde 2012, os resultados começaram a minguar. O lucro, que chegara a R$ 1,1 bilhão, virou prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015, rombo que deve se repetir no balanço de 2016 que a empresa publica nos próximos dias. A sangria não parou: nos dois primeiros meses deste ano, as perdas somam R$ 500 milhões.

Uma das razões é que os Correios foram transformados em caixa pela gestão do PT. Mais de R$ 6 bilhões em dividendos gerados pela estatal foram apropriados pelo governo federal nos últimos anos para cobrir o saco sem fundos da gastança que marcou a viagem da irresponsabilidade petista ao fundo do poço.

Já em 2015 O Globo publicava reportagem mostrando a devastação na companhia, resultado “da ingerência política que corrói estatais”. Na época, a direção dos Correios, sob gestão do PT, não se fez de rogada e publicou em seu site uma extensa resposta ao jornal: “(A) empresa não vive qualquer tipo de crise. (...) Os números provam a melhoria nas contas da estatal”. O tempo se encarregou de mostrar quem dizia a verdade.

Durante a campanha eleitoral de 2014, os Correios, sob gestão do PT, também foram flagrados fazendo campanha para a candidata oficial e dificultando iniciativas do candidato de oposição, numa das muitas irregularidades que ajudaram a levar Dilma Rousseff à reeleição. A denúncia gerou abertura de investigação e a empresa foi condenada por auditoria do TCU, que sugeriu a aplicação de multas a ex-diretores.

Os funcionários, que os barulhentos sindicatos dizem proteger, são os maiores prejudicados até agora. Já tiveram suas contribuições ao fundo próprio de previdência aumentadas em 18% até 2039 (!) para cobrir rombos – que somam mais de R$ 15 bilhões desde 2011, causados por negócios tão ruinosos quanto suspeitos, como a compra de títulos da dívida do governo da Venezuela.

Agora serão alvo de um megaprograma de demissão que pode vir a cortar até 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total, e terão férias suspensas até abril de 2018. Cerca de 60% dos gastos totais dos Correios são consumidos com custos trabalhistas. Seu generoso plano de saúde também será reestruturado para não quebrar. Parte das agências foi fechada.

Os Correios compõem o balanço da passagem do PT pelo poder. O partido que sempre se arvorou como paladino da defesa do patrimônio público simplesmente implodiu as empresas estatais e transformou-as em butim para financiar seu projeto de poder. É com esta mesma falácia que os petistas combatem as reformas estruturais em marcha. A mentira não demora muito para desabar.

As estatais são nossas

Nos últimos anos, nossas estatais só serviram para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.

O capitalismo de Estado do PT

Guido Mantega confirmou ontem, no Senado, todos os temores e todas as suspeitas que vinham sendo apontados em relação ao excesso de ingerência do Estado em negócios privados no Brasil do PT. Não resta dúvida de que está em marcha avançada uma estratégia de governo para subjugar as iniciativas empresariais aos interesses estatais.

Ao admitir que o governo quis “retaliar” a Vale por ela não ter se sujeitado às vontades de Lula, o ministro da Fazenda revelou uma linha de atuação perpetrada pelo ex-presidente e, possivelmente, avalizada também por Dilma Rousseff. A sanha estatista do PT está pronta para engolfar quaisquer obstáculos privados que vir pela frente.

Mantega discorreu com a maior naturalidade do mundo sobre a ira de Lula contra o “senhor Roger Agnelli [presidente da empresa]”. O motivo teriam sido duas decisões puramente empresariais tomadas pela Vale em meio a uma das maiores crises econômicas da história mundial, em 2008/2009: quando demitiu 1,5 mil trabalhadores e quando se manteve fiel a sua política de investimentos, ignorou pedidos do Planalto e atrasou sua entrada no (atualmente) mau negócio da siderurgia.

Pelo raciocínio de Mantega, a irritação de Lula justificaria impor à empresa – que, ressalte-se, é privada, com milhões de acionistas, entre eles milhares de trabalhadores brasileiros que lá investiram seu FGTS – uma bordoada em forma de aumento de impostos. Truculentas assim são as regras do capitalismo de Estado que o PT vai tentando impor ao país.

Fernando Rodrigues reproduz hoje na Folha de S.Paulo a frase mais reveladora do modus operandi petista, enunciada por Mantega na sessão de ontem no Senado: “O presidente Lula, com justa razão, se manifestou democraticamente. Veja, ele não tomou nenhuma atitude. Poderia ter retaliado a Vale. A Vale é uma concessão, né? Poderia ter aumentado impostos. Não fez nada disso. Apenas ele utilizou o chamado ‘jus esperniandi’ (...) Não vejo uma situação mais democrática do que essa”. Lapidar.

“Além de revelar que o governo considera a retaliação uma possibilidade real, o ministro da Fazenda confirma a interferência por motivo torpe e admite o ato de vingança pessoal contra um presidente de empresa privada que ousou desagradar ao governo. Menos democrático impossível. (...) Pelas declarações do ministro fica posto que as empresas cujas diretrizes operacionais desagradarem ao governo podem ser objetos de ações intervencionistas”, avalia Dora Kramer na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Mais correto seria dizer que as empresa não só podem como já têm sido objeto da ingerência estatal. No apagar das luzes da gestão Agnelli, defenestrado da Vale por ter irritantemente “continuado a fazer o que queria”, a maior mineradora do mundo foi agora forçada pelo governo a ingressar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, maior projeto do PAC, considerado “prioritário” por Dilma.

No último dia 28, a Vale anunciou a compra dos 9% que o grupo Bertin – antigo frigorífico hoje metido em apuros por causa de negócios em que se enfiou na área de energia – detinha no consórcio que construirá a Belo Monte. Investirá cerca de R$ 2,3 bilhões no negócio, tido por boa parte do mercado como um dos mais micados do momento.

Os tentáculos do gigantismo estatal não param aí. Também se manifestaram em medida provisória editada na última sexta-feira pela qual os Correios ficam autorizados a abrir um monte de novos negócios. Caixa de escândalos que alimentou o mensalão, a empresa, que atua sob monopólio no mercado postal, poderá investir no trem-bala, vender linha de celular, adquirir empresa de transporte aéreo de carga, abrir banco, oferecer serviços de internet etc etc etc.

Pela ótica do PT, o livre mercado é um estorvo. No capitalismo de Estado que vem avançando no Brasil, os vencedores são os ungidos pelo toque divino do governo de turno – que decide quem perde e quem ganha, e exige suas contrapartida$. O PT vampiriza na eficiência privada os recursos com que pretende eternizar seu projeto de poder.

A perversa privatização dos Correios

Toda vez que se vê acuado ou instado a mostrar qual rumo propõe e quais as propostas tem para o país, o PT abre seu baú de mistificações e tenta desviar a atenção da opinião pública. As privatizações são seu tema predileto para fugir da raia. Como teve algum efeito eleitoral em 2006, os petistas julgaram que seria útil assacá-lo novamente agora, mas ninguém mais vai engolir esta lorota.

Melhor seria se o PT e sua candidata explicassem como sujeitaram algumas das mais vistosas empresas públicas do país a interesses privados e partidários, numa privatização às escuras e sem benefícios para a sociedade. É o que acontece a olhos vistos hoje nos Correios, à beira de uma débâcle sem precedentes.

Não vai longe a época em que a empresa que tem o monopólio dos serviços postais no país sempre pontuava como a instituição mais respeitada pelos brasileiros em pesquisas de opinião feitas de tempos em tempos. Na era petista, tamanha eficiência foi solapada por interesses partidários, muito embora a dedicação de seus funcionários continue irretocavelmente a mesma.

Por tratar diuturnamente com o dinheiro miúdo, mas constante, de quem recorre aos serviços postais, os Correios se tornaram alvo da cobiça de quem usa o serviço público em benefício próprio. Não foi por outra razão que de lá saiu a primeira centelha da descoberta do esquema de compra de votos que o PT armou a partir do gabinete de José Dirceu, o “chefe da quadrilha” do mensalão, “companheiro de armas” de Dilma Rousseff e então ministro-chefe da Casa Civil de Lula.

O tempo passou, a Lusitana girou, e os Correios continuaram a ser parasitados pelos escusos interesses do petismo. Erenice Guerra, braço direito de Dilma desde os primeiros dias do governo Lula, e sua parentela foram os próximos a ser pilhados com a boca na botija usando a empresa para fazer soturnos negócios. A vampirização era tão flagrante que, iluminada pelo escrutínio da imprensa, quase toda a direção da estatal foi defenestrada e a empresa que se beneficiava das negociatas dos Guerra agora agoniza.

Em setembro, o Valor Econômico deu cores vivas ao prejuízo que a incúria petista está impondo à centenária instituição postal: grandes clientes dos Correios simplesmente estão debandando em busca de prestadores privados de serviços de entrega e encomenda – dos quais a empresa não é monopolista.

“Só em São Paulo, cerca de 40 empresas já enviaram cartas às franquias informando que estudam propostas de empresas privadas para evitar o risco de atraso nas entregas do último trimestre do ano”, informou o jornal. O contrato de centenas de franqueados corria o risco de expirar sem que uma solução fosse dada. Acabaram de ser prorrogados por mais sete meses.

Todo este quadro é muito distinto do processo transparente de privatização levado a cabo pelos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990. Nenhuma delas, vale sublinhar, foi sequer contestada por alguma medida tomada em oito anos de governo Lula – que, aliás, privatizou dois bancos (do Maranhão e do Ceará) e milhares de quilômetros de rodovias. Se, quando são governo, os petistas também privatizam, por que em época de eleição dizem-se oportunisticamente contra?

Os resultados das benéficas privatizações feitas à época do governo tucano estão aí para todo mundo ver. Pincemos o exemplo da Vale do Rio Doce. Durante os 54 anos em que foi uma estatal, investiu em média US$ 481 milhões anuais. De 1998 em diante, já sob controle privado, tal cifra saltou para US$ 6 bilhões. “O retorno para a sociedade foi além – o recolhimento de impostos pulou de US$ 31 milhões para US$ 1,093 bilhão por ano”, escreveu Cristiano Romero no Valor Econômico.

Não são apenas os Correios que ilustram a visão distorcida que o PT tem das estatais. Para o partido interessam muito mais os dividendo$ político-partidários que as empresas podem render, não seus benefícios para a sociedade. O setor elétrico está coalhado de concessionárias postas pelo governo Lula sob as asas da Eletrobrás cujo único resultado é drenar os cofres públicos. A lista de exemplos é infindável e inclui os portos, usados como apetitosa moeda de troca pelos petistas.

A sociedade brasileira já demonstrou que está madura para avaliar os benefícios que políticas de Estado lhe rendem, muito distante de simplórias mistificações eleitorais. Dizia Karl Marx, filósofo político que os petistas adoram citar, embora nunca o tenham lido, que a história só se repete como farsa. Vale para a ressurreição das privatizações intentada pelo discurso petista: o eleitorado reconhece os ganhos que obteve e vai mudar de canal.