De novo, trabalhadores pagam o PAC

A greve que paralisa as principais obras de infraestrutura em execução no país deveria ser assunto eminentemente privado. Mas a manipulação marqueteira que a gestão petista faz dos empreendimentos, dando-lhes ares de Brasil Grande, permite apontar implicações dos conflitos também para o governo federal. 

Neste instante, estão paradas, por causa de greves, as obras de quatro megausinas hidrelétricas: Jirau, Santo Antonio, Belo Monte e Teles Pires. Todas integram a carteira de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e perfazem investimento total de R$ 56,6 bilhões. Se servem para o governo Dilma Rousseff fazer proselitismo, seus problemas também devem ser imputados a Brasília.

Não é a primeira vez que esses canteiros de obras transformam-se em praças de guerra. Há exatamente um ano, houve conflagração e o Exército chegou a ser chamado a intervir em Jirau e em Santo Antônio. Agora, a Força Nacional de Segurança também já foi acionada. Teme-se a repetição dos distúrbios de 2011.

Em Jirau, a greve começou no último dia 9 e, em Santo Antônio, no dia 20. Ontem, pararam os empregados de Belo Monte. Ao todo, 43 mil trabalhadores já cruzaram os braços. Eles reclamam das péssimas condições de trabalho que encontraram em Rondônia e no Pará – os problemas em Teles Pires, no Mato Grosso, são de outra ordem, ambientais e indígenas. Anteontem, um operário morreu em Belo Monte, atingido por uma árvore.

Há algumas semanas, o governo federal prometeu instituir uma mesa de negociação para remediar a situação nas obras do PAC. Só nesta sexta-feira, porém, deve ser editado o decreto presidencial que coloca em prática pacto assinado junto a empresas e sindicalistas para melhorar as condições de trabalho nos canteiros. A primeira reunião do grupo ocorrerá na próxima terça-feira, em Brasília.

Mas não é apenas o estado dos canteiros em si que incomoda: cidades vizinhas às obras sofrem com a migração e o inchaço, no rastro da chegada dos milhares de trabalhadores vindos de todo o país. Um exemplo é Porto Velho, capital próxima às duas usinas que estão sendo erguidas no rio Madeira: Santo Antonio e Jirau.

“A letargia do poder público limitou o desenvolvimento da infraestrutura urbana que a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira prometia levar a Porto Velho. Universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, cinco viadutos para atender o trânsito sobrecarregado e um conjunto de parques para ordenar a reurbanização da cidade eram promessas que acompanhavam o início das obras e provocavam entusiasmo nos moradores. (...) Mas o cenário de Porto Velho é muito parecido com o de antes”, relatou o Valor Econômico em dezembro.

Uma das hipóteses prováveis para explicar a degradação observada tanto nos canteiros de obras do PAC quanto no entorno vem das condições decorrentes dos contratos firmados. Essas hidrelétricas ofertarão energia a preços bem menores que os praticados atualmente no mercado. Os empreendedores venceram leilões propondo tarifas surpreendentemente baixas e, para honrá-las, estão tendo de massacrar os empregados e o meio ambiente.

No Pará, onde está sendo construída a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, municípios afetados já reclamaram que uma série de providências que o consórcio construtor deveria tomar a título de compensação pelas obras no Xingu não foram respeitadas. Trata-se de ações e benfeitorias, como construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento, cujo custo pode chegar a R$ 3 bilhões.

Em comum, todos estes megaempreendimentos exalam o cheiro do improviso. Obras faraônicas são anunciadas e iniciadas sem um pingo de preparo, muitas vezes com base em projetos meramente estimativos, como já vimos acontecer na transposição das águas do rio São Francisco.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) dimensiona o tamanho do problema na área de energia: mais de 70% dos 428 projetos licitados ou autorizados entre 2008 e 2010 não começaram a ser executados. Estão travados, em sua maior parte, por imbróglios ambientais.

“Em certos casos, o atraso da concessão se deve aos próprios interessados, por causa da baixa qualidade dos documentos (EIA-Rima) por eles apresentados aos órgãos oficiais. Em geral, porém, a demora se deve às dificuldades que surgem ao longo de um processo burocratizado e lento pela falta de qualificação do pessoal incumbido de analisar os casos, escassez de técnicos, influência de fatores políticos ou ideológicos no exame dos relatórios ambientais”, comenta O Estado de S.Paulo hoje em editorial.

Não surpreende que projetos malfeitos – ou feitos de afogadilho, por pressão de um governo fixado em forjar uma imagem de grandeza que não encontra respaldo na realidade – resultem em obras dificultosas, condições de trabalho precárias e degradação urbana. Mais uma vez, os trabalhadores estão pagando o PAC.

A agenda da competitividade

O que aconteceu ontem no Congresso foi apenas uma exceção que confirma a regra: são tão raros os projetos de real interesse do país abraçados pelo governo, que a aprovação de um deles é motivo de destaque e comemoração. Foi o que se deu com a criação da previdência complementar dos servidores públicos federais.

O Funpresp chega com anos de atraso, mas pelo menos chega. Limitar a aposentadoria dos servidores bancada pela União e estancar o déficit da Previdência era parte integrante da reforma proposta nos anos 90 pelo governo Fernando Henrique. Proposta brutalmente rechaçada pelo PT, então ainda na oposição: “Quero admitir que erramos”, penitenciou-se ontem, enfim, o senador petista Humberto Costa.

Se a medida já tivesse sido adotada àquela época, cerca de 15 anos atrás, a previdência do setor público talvez não exibisse hoje o gigantesco rombo de R$ 57 bilhões no qual está metida. Os centenas de milhares de funcionários admitidos nos últimos anos já teriam ingressado no serviço público sob novas regras, desanuviando um pouco o futuro da Previdência.

A renitência petista ainda nos cobrará seu preço por anos: estima-se que o novo regime somente permitirá zerar o déficit no longínquo ano de 2047. Até lá, a contribuição de muitos continuará servindo para pagar o benefício de uns poucos – menos de um milhão de ex-servidores aposentados respondem por rombo 60% maior do que o gerado por 28 milhões de segurados do INSS.

Por coerência e convicção, a oposição votou favoravelmente à criação do Funpresp. A base aliada, ao contrário, precisou de agrados para apoiar o governo a que serve: segundo a Folha de S.Paulo, só a liberação de verbas para emendas parlamentares – algo como R$ 3 milhões para cada congressista nos próximos dois meses – possibilitou a aprovação.

Ainda que positivo na essência, o projeto contém vícios deploráveis. Um deles é deixar sob administração pública – portanto, sujeita a enormes interferências político-partidárias – a gestão e o controle dos bilionários recursos dos novos fundos.

“O novo regime previdenciário dos servidores públicos (...) cria um inédito gigante estatal. Poderá tensionar ainda mais os limites entre o público e o privado no país. Fundos de pensão patrocinados pelas estatais já são utilizados hoje pelo governo para intervir em empresas e projetos privados”, analisa a Folha.

Outras anomalias indesejáveis são a fragmentação do Funpresp em três fundos (para Executivo, Legislativo e Judiciário) e a adoção de uma alíquota de contribuição patronal, paga pela União, muito acima do que é usual: 8,5%, quando na esfera privada o percentual gira em torno de 5%.

Ainda assim, a criação do Funpresp já representa uma rara boa notícia no deserto de iniciativas positivas do governo Dilma Rousseff. Se quiser perseverar no bom caminho, assuntos e boas propostas para melhorar o país não faltam. A começar pela agenda legislativa sugerida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com olhos voltados à diminuição do famigerado custo Brasil.

A lista, divulgada nesta semana, traz 131 projetos de lei em tramitação no Congresso que afetam diretamente a competitividade do setor, tanto de maneira positiva quanto negativa. Há maior convergência da agenda, segundo o Valor Econômico, com propostas defendidas pelo PSDB e pelo DEM. E maior divergência com as do PT. Fica fácil ver quem está a favor do país...

Entre projetos que poderiam ser imediatamente abraçados estão a adoção de novas regras para licitações, mantendo o rigor, mas permitindo sua agilização; a regulamentação das agências reguladoras, de forma a assegurar-lhes maior autonomia e blindar-lhes da ingerência política espúria de que vêm sendo vítimas nos últimos tempos; e a extinção do adicional de 10% sobre o FGTS, que só serve para encarecer ainda mais o custo de mão de obra e engordar os cofres do governo.

Mas, mesmo além da agenda da CNI, há também iniciativas legislativas que poderiam ser imediatas e que são de interesse amplo, geral e irrestrito. É o caso, por exemplo, da proposição de uma nova lei seca.

A decisão tomada ontem pelo STJ sepulta uma iniciativa civilizadora, que pecou pela imperfeição do legislador, mas cujos méritos eram evidentes. É não apenas possível, como desejável, uma convergência no Congresso para restaurar rapidamente o espírito original da lei e seu efeito benéfico sobre o selvagem trânsito brasileiro.

O país está sedento de medidas que melhorem as condições de vida da população, ajudem o Brasil a avançar rumo a um ambiente econômico mais competitivo e a regras de convivência social mais civilizadas. É de se lamentar que esta agenda não exista nos planos do governo. 

Cofrinho gordo e bolsos magros

Mês após mês, a cantilena não muda: o governo bateu novo recorde de arrecadação de impostos. De tão repetitiva, a notícia já nem merece tanto destaque dos jornais, mas o apetite da gestão petista pelo dinheiro do contribuinte pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros. Agora, até os investimentos estão sob ameaça.

Em fevereiro, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 71,9 bilhões. Mais uma vez, um recorde para o mês, com crescimento de 5,91% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2011.

Isso significa que o governo vê suas receitas tributárias crescerem a um ritmo cerca de duas vezes maior do que o da economia em geral. Ou seja, para cada passo que o PIB brasileiro consegue dar, o leão, sempre mais veloz, anda dois. Assim não há quem dê conta.

Nos dois primeiros meses do ano, nada menos que R$ 174,5 bilhões já foram parar nas burras do fisco em Brasília. Haja grana. Significa dizer que, a cada dia de 2012, útil ou não, pingaram R$ 2,9 bilhões no cofrinho da Receita. Dá para imaginar quanto dinheiro é isso?

Na divulgação dos resultados, ontem, a Receita ressaltou que caiu a arrecadação de setores com a indústria. É verdade. Mas, em contrapartida, cresceu, e muito, o que o leão comeu dos salários dos brasileiros: a alta foi de 16,5% em fevereiro.

Morder os assalariados é, aliás, uma tônica da sanha tributária petista: desde 2002, o volume de dinheiro arrecadado junto às pessoas físicas dobrou – passou de R$ 45 bilhões para R$ 91 bilhões, conforme levantamento divulgado por O Globo há um mês. Como a média geral subiu um pouco menos (72%), os impostos passaram a pesar mais sobre os trabalhadores do que sobre os demais contribuintes.

Os cálculos oficiais a respeito da carga tributária global de 2011 ainda não foram divulgados. Mas a trajetória é clara: houve novo aumento, com cerca de 35% de toda a riqueza produzida no país sendo devorada pelo leão, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nada menos que R$ 1,5 trilhão foram pagos pelos brasileiros em impostos no ano passado.

O governo diz que, neste ano, o ritmo de crescimento da arrecadação deverá cair em relação a 2011. Ótimo. Mas, ainda assim, trabalha-se com a hipótese de uma expansão real (isto é, acima da inflação) na faixa de 6%, muito superior às previsões para o PIB. Que sentido há neste aumento constante da carga?

Diante disso, surpreende que o governo Dilma Rousseff comece a falar em aumentar a tributação até mesmo de investimentos produtivos, como informa hoje O Estado de S.Paulo. Novamente, como forma de conter o câmbio, o Ministério da Fazenda estuda sacar sua arma de um tiro só: planeja aumentar o IOF sobre quaisquer transações que envolvam conversão de moeda.

Com isso, a cobrança do tributo passaria a incidir no ingresso de receitas de exportação, em financiamentos de longo prazo e até mesmo sobre investimentos estrangeiros diretos – ou seja, aqueles recursos direcionados ao aumento da produção. De quebra, a medida contribuiria para engordar ainda mais a arrecadação federal, tão combalida...

“A proposta estaria sendo avaliada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas ainda sem consenso na equipe econômica. Alguns opositores a consideram radical demais, a ponto de afastar o investidor estrangeiro”, informa o jornal.

Parece um disparate pensar numa medida como esta no momento em que a maior fragilidade do país é a falta de investimentos que lhe sustentem o crescimento. Os empreendimentos públicos praticamente não existem e os privados são sufocados pela irracional estrutura de custos vigente no Brasil, na qual a carga tributária é elemento central. Mas o governo do PT parece pretender que as garras do leão deem aos investidores estrangeiros a mesma sensação que os brasileiros experimentamos todos os dias: a de assalto.

Com puxadinhos, economia não fica em pé

Começou mal o ano na economia. O primeiro resultado oficial do PIB brasileiro de 2012 foi uma queda. O governo não tardou a reagir: anunciou mais uma série de puxadinhos tributários. Desse jeito, não demora a casa cai.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) deu 0,13% negativo em janeiro na comparação com dezembro. Mensal, o indicador funciona como prévia fiel do PIB oficial, calculado pelo IBGE e só divulgado uma vez a cada trimestre. Ou seja, aponta para um horizonte turvo à frente.

O crescimento acumulado em 12 meses caiu mais um pouco: passou de 2,79% em dezembro – número que o IBGE praticamente repetiu – para 2,44% em janeiro. Há reza brava para que a curva volte a embicar para cima, o que só deve ocorrer, na melhor das hipóteses, no segundo semestre. Por ora, ela só desce.

De novo, a indústria mostrou as cores da sua anemia. De acordo com o IBC-Br, o setor caiu 2,1% em janeiro, no pior resultado desde dezembro de 2008, isto é, em mais de três anos. O que salvou, de novo, foi o consumo: as vendas do comércio tiveram expansão de 1,4% frente a dezembro.

Vão se evaporando no éter as previsões risonhas feitas pelo governo Dilma Rousseff para o desempenho econômico brasileiro neste ano. Ninguém mais prossegue falando em algo muito acima de 3%. Exceto, claro, Guido Mantega, com suas róseas lentes: “No segundo semestre, deveremos estar crescendo a taxas próximas de 5%”, disse ele ontem. Quem crê?

Logo depois de conhecer os resultados do PIB do BC, o Ministério da Fazenda sacou mais algumas armas de seu “arsenal infinito”. Diminuiu as alíquotas de IPI de uma série de setores e prorrogou por mais três meses a redução incidente sobre produtos de linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas).

De novo, ganhou benefício quem berrou mais alto. Entre os setores contemplados ontem, estão móveis, pisos laminados, revestimentos, lustres e luminárias, que vêm se queixando de dificuldades para competir com importados. Representam, porém, fatia estreita da produção industrial brasileira: menos de 3% do total.

As reações foram, portanto, as típicas da atual gestão: pontuais e localizadas, sem um todo que faça sentido. Equivalem a puxadinhos: no lugar de uma construção robusta e sólida, emendas de ocasião, ao sabor das possibilidades do momento. Às vezes, o alicerce não aguenta.

A política de remendos na economia já vem de longa data na era petista. Revela-se especialmente nas medidas tributárias e em esparsas ações de incentivo à indústria. Pela fragmentação, seus efeitos são, no máximo, etéreos, jamais duradouros.

Desde 2007, R$ 97,8 bilhões já foram dados pelo governo em desonerações a empresas, apontou O Estado de S.Paulo no domingo. Quais os resultados palpáveis e perenes de tais ações? O melhor que dá para dizer é que produziram efeitos localizados e temporários.

Se o governo tivesse gastado munição com uma mudança mais consistente na estrutura tributária, com a adoção de medidas de efeitos generalizados, é possível que tivesse colhido resultados mais robustos. Fato é que as empresas em geral e a população como um todo continuam pagando tanto ou mais imposto do que sempre pagaram.

Em entrevista à revista Veja desta semana, Dilma Rousseff prometeu: “Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-la.” Há agora, portanto, mais um compromisso formal da presidente com a redução de tributos – de resto, uma promessa de campanha dela que nunca foi honrada.

O que se mostra cada dia mais evidente é que o governo petista está levando à exaustão as possibilidades geradas pelas reformas e pelos avanços institucionais implementados no país no fim do século passado. A fonte precisa ser renovada, mas a atual gestão não exibe aptidão para assentar um alicerce firme que sirva para construir um novo Brasil de verdade. Puxadinhos não sustentam uma nação.

Amigos do rei; inimigos do povo

O Orçamento Geral da União (OGU) permite aferir, a qualquer tempo, como um governo está empregando o dinheiro do contribuinte. Mas possibilita mais: a partir de sua análise, também se pode verificar o equilíbrio no repasse de verbas aos entes federados. Neste quesito, a prática petista tem revelado que o que conta é ser amigo do rei.

A execução orçamentária do ano passado e o planejamento para este ano mostram como o PT distorce o uso dos recursos públicos. Seja em termos de transferências às prefeituras, seja no reparte entre ministérios, aos petistas se reserva tudo e mais um pouco. Ao resto, sobram migalhas.

Em duas reportagens neste fim de semana, a Folha de S.Paulo dissecou o desequilíbrio. O mais gritante é o que acontece na divisão de verbas federais do OGU entre prefeituras. O privilégio a governantes petistas é evidente.

Ontem, o jornal examinou os repasses aos 81 maiores municípios do país – com mais de 200 mil eleitores. Entre os dez que mais receberam dinheiro da União desde o início do governo Dilma Rousseff, nada menos de seis são governados pelo PT e, claro, nenhum pela oposição.

A melhor forma de medir o desequilíbrio é ponderar o valor repassado pelo número de eleitores – que, por sua vez, guarda correlação estreita com o da população total. Nesta conta, São Bernardo do Campo (surpresa!) aparece no topo da lista, com R$ 93 per capita, junto com Porto Velho (RO). Ambas são governadas por petistas.

Cidades administradas pela oposição predominam no grupo das que foram mais mal tratadas pela gestão Dilma. Sorocaba, um reduto tucano, e Barueri não viram um centavo do OGU desde janeiro de 2011. Neste período, cada eleitor de São Paulo recebeu mero R$ 0,62 do governo de Dilma.

Será que a capital não tem problemas tão ou mais graves e prementes que os da vizinha do ABC? Em números absolutos, os 8,5 milhões de eleitores de São Paulo receberam um décimo (R$ 5,1 milhões) do que foi enviado aos 564 mil de São Bernardo (R$ 52,5 milhões). Por que tamanha diferença de tratamento?

A distribuição dos recursos entre os partidos confirma as distorções. Municípios governados pelo PT ficaram com 41% de tudo o que foi repassado por meio de convênios diretos da União às prefeituras das 81 maiores cidades. O segundo da lista é o PMDB, com praticamente metade disso (22%). O PSDB teve 4,5%.

Numa outra análise, os petistas também despontam como os queridinhos dos gestores do OGU. No sábado, a Folha examinou como o corte orçamentário de R$ 55 bilhões anunciado em fevereiro atingiu as pastas da Esplanada. A conclusão (surpresa!) é que os ministérios petistas quase não foram atingidos.

As 14 pastas ocupadas por petistas ou por gente classificada como sendo da “cota pessoal” da presidente perderam apenas 10% da verba inicialmente prevista para ser gasta neste ano. Na ponta de cima, ministérios como Esporte (ocupado pelo PCdoB) e Turismo (do PMDB) deram adeus a 70% dos recursos do OGU para 2011.

Na média, as pastas entregues por Dilma a PMDB, PSB, PR, PP, PDT, PC do B e PRB tiveram cortada 24% da verba prevista para este ano. Outra evidência do desequilíbrio de tratamento: enquanto os ministérios petistas terão R$ 162 bilhões à disposição (78% do total), aos demais foram destinados R$ 45,6 bilhões.

Diante de indícios tão contundentes, não espanta que a base parlamentar esteja em estado de conflagração. O PT ressuscitou com ímpeto a nefasta prática do “toma lá, dá cá”, mas na hora de dar deixou seus aliados à míngua. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu governa na base da compra de apoio, mas na hora de pagar dá cano.

Mas o pior mesmo é tratar o dinheiro do contribuinte como se fosse um recurso privado. Prioridades orçamentárias deveriam se basear nas necessidades da população e não na coloração partidária de quem é amigo do rei. Da forma como governam, os administradores petistas agem como inimigos do povo.

Transposição: a caravana da verdade

Há pouco mais de um mês, Dilma Rousseff esteve no semiárido nordestino. Afirmou, na ocasião, que foi lá para garantir que as obras da transposição do rio São Francisco andariam. Foram palavras ao vento: a situação continua tão ruim quanto estava, com o agravante de que, neste meio tempo, o governo espetou mais R$ 2,65 bilhões na conta do empreendimento.

A transposição é um dos mais gritantes equívocos em série promovidos pela gestão petista. Seu custo não para de escalar, seus benefícios são duvidosos, sua viabilidade é questionável. É o que a caravana formada por parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS poderá conferir in loco hoje no Ceará.

A transposição começou custando R$ 4,8 bilhões. Escalou a R$ 6,8 bilhões em julho passado e agora decolou para R$ 8,2 bilhões. Ou seja, ficou 71% mais cara – sem, contudo, fazer chegar uma gota d’água ao semiárido, conforme mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O governo alega que a forte demanda sobre a construção civil e a construção pesada pressionou os valores dos contratos. Mas, no mesmo período em que o preço da transposição quase dobrou, os custos da construção civil só subiram cerca de 7%, tanto no Nordeste quanto na média do país.

No primeiro exercício de Dilma, nove dos 12 lotes do empreendimento chegaram a parar. Para retomar as obras, o governo apelou para o “jeitinho” – o mesmo no qual Aldo Rebelo aposta para o Brasil não fazer feio nas obras da Copa.

Como os aditivos esbarravam no teto legal de 25%, foram criados seis novos contratos, perfazendo mais R$ 2,65 bilhões a serem gastos em obras que já deveriam ter sido cobertas pelos contratos atuais, como mostrou o Jornal do Commercio há dez dias. Os “resíduos” mais caros estão no Eixo Norte, com uma soma de R$ 1,9 bilhão.

Uma das reais razões para o inchaço dos contratos é que, no afã eleitoral, as obras foram tocadas apenas com base em projetos básicos – isto é, pouco mais do que rascunhos e intuição.

Na dura realidade do semiárido, as construtoras depararam-se com situações muito diferentes do que estava no papel – levando, inclusive, a acidentes como o desmoronamento de parte do túnel de Cuncas, que com seus 15 km corta a divisa entre Ceará e Paraíba, em abril de 2011 – e tiveram de tirar o pé do acelerador.

Vedetes do PAC, hoje as obras da transposição estão mesmo é praticamente em ponto morto. 2011 marcou o pior ano de execução do empreendimento, com avanço de apenas 5%. Dos R$ 1,3 bilhão reservados no Orçamento da União do ano passado, apenas 13% foram executados.

Não há mais chance de Dilma inaugurar a transposição integralmente, segundo o próprio balanço oficial do PAC divulgado no início do mês. O eixo norte, que deveria ficar pronto neste ano, tem apenas 19% executados. Na melhor das hipóteses, só será concluído em dezembro de 2015. O leste, prometido para 2010, tem 48% de execução e previsão de término no último mês da gestão Dilma – num claro indício de que a data estimada é fajuta.

A população não foi enganada apenas por custos e cronogramas irreais: o discurso oficial de que a transposição resolverá o problema de abastecimento de água da população do semiárido também é falso.

Apenas 4% da água desviada será usada para consumo humano, mostrou Washington Novaes n’O Estado de S.Paulo: “Desde o estudo de impacto ambiental, foi afirmado que 70% da água transposta iria para irrigação em grandes projetos de exportação, 26% para uso industrial”.

Enquanto isso, iniciativas bem-sucedidas de abastecimento humano, como a construção de cisternas de concreto para armazenar água de chuva, foram escanteadas pelo governo federal. A meta, definida por uma coligação de ONGs, a Articulação do Semiárido, era chegar a 1 milhão, mas só 30% foram feitas. Para piorar, a gestão petista anunciou recentemente que pretende passar a adotar cisternas de plástico, que simplesmente estorricam sob o calor nordestino e custam cinco vezes mais.

Em 2009, já no clima de vale-tudo que moveria o PT na campanha eleitoral, Dilma Rousseff aboletou-se ao lado de Lula para protagonizar a “caravana da transposição”. Já naquela época, o teatro ficou evidente. Agora, caravanas bem mais verdadeiras servirão para mostrar o que, de fato, está acontecendo no país: uma realidade bem diferente do discurso oficial. E tristemente pior.

O espírito desanimado dos empresários

Dilma Rousseff está pedindo socorro ao PIB para espantar a crise política e a paralisia em que seu governo está metido. Num momento em que sofre derrotas em série no Congresso, a presidente tem pouco a oferecer aos empresários além de saliva. O que interessa mesmo, sua gestão não tem se mostrado disposta a fazer: reformas.

A presidente convocou uma penca de empresários ao Planalto para uma reunião hoje. Segundo fez divulgar o Planalto, a intenção é despertar o “espírito animal” – assim entendido como uma espécie de impulso voluntarioso para investir – de quem faz a economia brasileira girar. Faltam, porém, condições objetivas para o arranque.

Dilma, mais uma vez, segue orientação de Lula. No fim do ano passado, o ex-presidente teria dito à sua sucessora: “Não perca tempo. Coopte o setor privado para lhe ajudar na decolagem”. A hora de seguir o conselho chegou agora, com o fito de tirar o foco da crise que lhe consome o apoio parlamentar. Não deve funcionar.

As condições atuais de produção são desanimadoras para os empresários. Não se vê no governo ações articuladas que sirvam para resolver os problemas reais que a economia brasileira tem enfrentado. O “arsenal infinito” de munição da equipe econômica tem sido usado para produzir apenas tiroteio, com muita bala perdida pelo caminho.

As dificuldades em produzir no país vêm se avolumando, dado o descompasso entre as orientações – ou a falta de – da política econômica nos anos recentes. No câmbio, há certa esquizofrenia: as medidas ora facilitam a tomada de recursos no exterior, ora a encarecem, sem, contudo, chegarem a algum lugar. A indústria vê-se soterrada pela avalanche de importados. Não há como não estar desanimado.

O que os empresários querem e precisam o governo não parece disposto a entregar: reformas mais profundas na estrutura produtiva nacional. A agenda da competitividade é por demais conhecida para o governo petista alegar sua proverbial ignorância: menos impostos, melhor infraestrutura, menos burocracia, linhas de financiamento mais em conta, mais poupança doméstica e investimento, mais tecnologia e qualificação. Mas, há anos, reformas não há.

Com isso, mesmo com todo o vento de cauda com que pôde contar nos últimos anos para se tornar um país melhor para se viver e produzir, o Brasil continua sendo o pior lugar entre as 50 principais economias do mundo para se fazer negócios, segundo levantamento da Bloomberg divulgado pela Folha de S.Paulo.

Somos os últimos da lista em quesitos como custos para abrir uma empresa, de mão de obra, logística e despesas relacionadas a fatores como corrupção. A burocracia também faz com que, no Brasil, se gaste 119 dias para abrir uma empresa – situação que só não é pior do que a de quatro países em todo o mundo, de acordo com o Banco Mundial.

Muito pouco tem sido feito pelo governo Dilma até agora para mudar isso. Ficamos limitados a ações pontuais, de efeito paliativo e de curto fôlego. É o caso das medidas tributárias, decididas ao sabor dos ventos, das marés e das pressões. “As desonerações tributárias seletivas criam desequilíbrios que, no limite, podem provocar deslocamentos no setor industrial”, comentou Cristiano Romero ontem no Valor Econômico.

A prática errática do governo contraria o interesse mais geral do setor produtivo. Para investir, são desejáveis e necessárias, por exemplo, obras de infraestrutura. Mas foram justamente elas as mais prejudicadas na execução do Orçamento da União do ano passado: a construção e a melhoria de portos, estradas e aeroportos foram sacrificadas em favor do superávit primário. Consequência: a taxa de investimentos caiu a 19,3% do PIB.

Com o esfacelamento da base no Congresso, as dificuldades tendem a crescer. Ontem, foi um dia de seguidos revezes para a presidente – a ponto de praticamente todos os principais jornais do país registrarem a palavra “derrota” em suas manchetes. Há dificuldade para votar a Lei Geral da Copa, que deve ficar só para abril; para aprovar o Código Florestal; para referendar o Funpresp no Senado; para passar novas indicações para a direção de órgãos reguladores.

Para alterar a situação atual, será preciso bem mais do que uma simples mudança de espírito. Será necessário tocar uma agenda consistente e objetiva de medidas. Algo que, por ora, não existe. Se tivesse uma proposta e rumos claros para o país, Dilma Rousseff não precisaria estar apelando para o voluntarismo dos empresários, nem teria ficado refém de sua gulosa base parlamentar.

A ciência à míngua

O Brasil não está apenas enferrujando na indústria. Está também ficando para trás na geração de novos saberes de ponta. A maneira como o setor de ciência e tecnologia tem sido tratado pelo governo petista ajuda a entender por que o país tem sido cada vez menos produtivo e menos eficiente.

Cansada dos maus tratos a que tem sido submetida nos últimos anos, a comunidade científica juntou-se à elite empresarial nacional para fazer o alerta: as atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas no Brasil estão sendo asfixiadas pela política e pelos cortes orçamentários determinados pelo Palácio do Planalto.

“Tal medida terá consequências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida”, diz o manifesto “Em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação”, assinado pelas maiores entidades da indústria, como a CNI e a Fiesp, e os principais órgãos nacionais de representação da comunidade científica, como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências.

Os cortes nas verbas públicas são profundos e vêm de longa data. Só neste ano, o Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 1,5 bilhão, o que equivale a 23% de seu orçamento. Nos dois anos da gestão Dilma Rousseff foi assim, com a tesoura agindo sem dó.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também perdeu mais de um quarto de seus recursos desde 2006: R$ 3,2 bilhões que deveriam alimentar a produção de conhecimento no país foram engordar o caixa do Tesouro para fazer superávit fiscal.

A participação de governos no fomento à geração de conhecimento científico num país com as características do Brasil é fundamental. Mas aqui os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes do setor público somaram apenas 0,63% do PIB em 2010 – último dado disponível.

No total, os gastos brasileiros em P&D estão estacionados em torno de 1,2% do PIB, o que também inclui a participação dos investimentos privados. Países como a Austrália e a França aplicam em torno de 2% de seus PIBs; no Japão e na Coreia, o montante supera 3%.

O arcabouço legal que norteia os programas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil é adequado e começou a surgir em 1999, ainda no governo Fernando Henrique – algo que até a gestão atual reconhece. A criação dos fundos setoriais data de então. Recebidos com entusiasmo pela comunidade científica à época, não têm servido para o fim a que se propunham: incentivar os cérebros brasileiros.

Exemplo eloquente da penúria a que é submetida a produção de ciência e tecnologia no país é o que está acontecendo na Embrapa. Orgulho nacional, o órgão de pesquisa que revolucionou a produtividade agrícola e permitiu que o cerrado brasileiro fosse desbravado e ocupado por plantações está minguando.

A Embrapa tem perdido espaço, tratorada por multinacionais que produzem sementes geneticamente modificadas. Desde 2005, quando foram regulamentadas no Brasil, 32 variedades destas plantas foram liberadas. A Embrapa desenvolveu apenas duas delas, e nenhuma foi posta no mercado.

“Sem recursos suficientes para grandes projetos, dificuldades para estabelecer parcerias com outras empresas e resistências à entrada do capital privado, a estatal vê sua participação despencar em alguns dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio”, relata hoje o Valor Econômico.

A Embrapa investe em pesquisa e desenvolvimento de novas sementes apenas um décimo de suas concorrentes. Com isso, a participação da empresa pública neste mercado caiu a um terço do que era há cinco anos: na última safra, a estatal vendeu menos de 15% das sementes de soja e 10% dos híbridos de milho comercializados no país.

Diante destes fatos, não surpreende que o Brasil desponte cada vez pior em termos de produtividade. Segundo estudo da instituição de pesquisa norte-americana The Conference Board, divulgado por O Globo no domingo, a média brasileira é apenas a 15ª da América do Sul, à frente apenas da Bolívia e do Equador, e a 75ª do mundo. 

No Brasil, cada funcionário rende US$ 19,7 mil dólares anualmente, enquanto no Chile e na Venezuela, para ficar em apenas alguns exemplos, o retorno é de cerca de US$ 35 mil – ou uns 75% mais. São por razões assim que o país tem emburrecido na era petista.

Óleo derramado

Cresce o temor de um desastre ambiental nos campos brasileiros de petróleo. Acidentes em série na exploração petrolífera vêm escancarando o despreparo do Brasil para cuidar de atividade tão potencialmente danosa. O país do pré-sal improvisa e ameaça rifar seu passaporte para o futuro.

Quase uma semana depois de divulgado o novo vazamento no Campo de Frade, as autoridades brasileiras ainda não conseguiram dimensionar o estrago. Estima-se agora que a mancha de sujeira possa ter chegado a sete quilômetros quadrados de extensão – ou seja, nada que os meros cinco litros de vazamento informados na primeira hora fossem capazes de provocar. O buraco, pelo jeito, é bem mais embaixo.

As primeiras investigações, feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, indicam que a exploração do Campo de Frade vinha se dando de forma bastante temerária, para dizer o mínimo, pela Chevron. A companhia teria injetado pressão absurda sobre uma estrutura frágil. Com isso, o óleo aflorou, e desde novembro parece não ter estancado.

O risco é a situação degringolar. “O vazamento não tem como ser controlado. É uma cratera no solo marinho”, descreveu Eduardo Santos, procurador da República envolvido nas investigações. “A situação é grave e está fora de controle. A indústria não está preparada para responder”, reforçou Fábio Scliar, delegado da PF responsável pelo inquérito – ambos ouvidos por O Estado de S.Paulo.

Como mostrara O Globo ontem, “o governo trabalha com o pior dos cenários e já prevê vazamentos em série no local”. Todo o solo da região onde foi localizado o vazamento pode afundar. O petróleo está saindo pelas fissuras, que ainda não foram dimensionadas. O mar de sujeira avança.

Desde novembro passado, vêm ocorrendo sistematicamente vazamentos mensais de óleo nos campos ou rotas de produção de petróleo na costa brasileira. Mas órgãos federais responsáveis pelo controle ambiental, como Ibama, ANP e Marinha, não têm sequer registro das ocorrências, segundo revelou a Folha de S.Paulo no domingo.

Só a Petrobras já noticiou cinco vazamentos sérios neste ano. Aliás, o acidente no Campo de Frade também vitima a estatal: a companhia é sócia da Chevron na exploração da área, com participação de 30% no consórcio. Assim, arcará, também, com os possíveis ônus decorrentes do acidente.

O histórico de imprevidência do governo brasileiro colabora para agravar o desastre. Desde que ocorreu o vazamento de novembro, quando 2,4 mil barris escorreram para o oceano, a gestão petista vem prometendo um plano de contingências para a exploração de petróleo no país. Mas, até hoje, passados quase 150 dias, ele ainda não existe. 

O governo diz que a proposta já está pronta, mas ainda depende da aprovação de “alguns ministérios envolvidos” e também da presidente da República. Ou seja, na realidade não há nada.

Do pouco que se divulgou até agora a respeito do plano, foi dito que ele terá R$ 1 bilhão para ações em casos de acidentes. Especialistas afirmam que trata-se de algo irrisório, diante do que pode ser necessário gastar em caso de vazamentos de maiores proporções: o valor teria de ser multiplicado por dez num país com as perspectivas de exploração que tem o Brasil.

Para se ter ideia, os acidentes com a Chevron ocorreram em áreas perfuradas a um quilômetro da superfície. Imagine-se o que pode acontecer nas reservas do pré-sal, localizadas a uma profundidade até sete vezes maior, com riscos exponencialmente mais elevados, e mesmo desconhecidos.

Mesmo assim, os planos do governo petista restringem-se a medidas pós-vazamento, nada à prevenção. Não há “nada estruturado” para se preparar para o pior, segundo Segen Estefan, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ. Pelo jeito, infelizmente, pode nos sobrar apenas chorar o óleo derramado.

Abaixo da crítica

O Brasil está ficando para trás. Embora a febre de consumo ainda ajude a manter nossa economia girando, motores mais potentes de crescimento têm dado sinais de exaustão. Volta a se repetir entre nós um padrão que marcou boa parte da era Lula: crescemos, mas bem menos do que poderíamos.

Aos poucos vão sendo conhecidos os desempenhos de outros países e vamos constatando que, novamente, o Brasil será o patinho feio do continente. Com a expansão de 2,7% do PIB registrada em 2011, ficaremos em último lugar na América do Sul, bem atrás, por exemplo, de Chile (6%), Argentina (8,8%) ou Equador (9%).

Desde 2006, o Brasil não perdia feio para todos os seus vizinhos sul-americanos, como mostrou a Folha de S.Paulo ontem. Em comparação com a América Latina, outro fracasso à vista. Talvez cresçamos mais, apenas, do que Guatemala e El Salvador. Desta vez até o arrasado Haiti nos superará.

A realidade é que, desde o início da gestão PT, o Brasil costuma ficar para trás nessas comparações internacionais. De 2003 a 2011, entre 20 países latino-americanos, fomos apenas o 14º que mais avançou, com crescimento acumulado de 40%, ou cerca da metade da Argentina e do Uruguai.

Na era petista, o crescimento médio do PIB per capita do Brasil foi de 2,85%; no resto da América Latina, de 4,07%. No período Fernando Henrique, a situação era distinta. Numa época de economia conflagrada em todo o mundo, e principalmente entre os emergentes, o crescimento médio per capita brasileiro foi de 1% ao ano entre 1995 e 2002, enquanto no resto da América Latina alcançou apenas 0,4%.

Por que, afinal, nosso desempenho piorou tanto quando olhamos para nossos vizinhos?

Uma das razões é que o Brasil tornou-se um país onde produzir é muito caro. Em uma palavra, estamos perdendo competitividade, à medida que mudanças mais profundas na nossa estrutura de produção deixam de ser feitas – como vem acontecendo nos últimos anos. O país está enferrujando.

Quem mais dá mostras desta fraqueza é a indústria nacional. Seu peso no PIB desabou e retornou a níveis de 50 anos atrás. Neste aspecto, o PT conseguiu subverter o lema de Juscelino Kubitschek: encolhemos 50 anos em 9.

As fábricas penam para suportar custos em alta. Alguns exemplos: em reais, já descontada a inflação, a folha de salários na indústria aumentou 25% desde 2005, enquanto a energia elétrica industrial ficou 28% mais cara, informa hoje o Valor Econômico em manchete.

Quando se considera a variação da moeda norte-americana no período, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados. Em dólares, a energia brasileira subiu 86% e a mão de obra, 57%, já descontados os ganhos de produtividade. Quem há de resistir?

A saída natural tem sido o aeroporto, ou melhor, a importação. Para sobreviver ao encarecimento do país, empresários optam por trazer o produto acabado de fora. Fica bem mais em conta. Menos para o trabalhador, que vê oportunidades de emprego serem exportadas para a China, para a Índia, para o Japão...

O mercado de trabalho brasileiro já entrou em ritmo de desaceleração. Em fevereiro, o número de novos empregos gerados no país caiu 57% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009. Na indústria, a queda chegou a 67% e até as contratações no comércio murcharam.

A culpa não é só do câmbio ou dos juros, como agora prefere achar a presidente Dilma Rousseff. A situação é bem mais complicada: também entram na conta do atraso o excesso de impostos, a burocracia imensa, a logística sofrível e uma lista interminável de pendências não enfrentadas. É fácil constatar: não estamos apenas abaixo dos vizinhos; estamos muito abaixo da crítica.

Barris de petróleo ou de pólvora?

Está, de novo, vazando petróleo no litoral brasileiro. No país do pré-sal, derrames de óleo e outros materiais poluentes usados na exploração estão se tornando rotina. O Brasil não tem dado mostras de que está preparado para ser um superprodutor petrolífero, apesar do discurso ufanista do governo.

A Chevron – que se envolvera num vazamento de 2,4 mil barris de petróleo em novembro passado – ontem relatou um novo incidente e decidiu interrompeu suas operações no país. Segundo a companhia, teriam escapado 5 (cinco!) litros de óleo, ao longo de uma fissura de 800 metros de extensão.

É difícil crer que, pelo lançamento de óleo equivale a duas garrafas e meia de refrigerante no oceano, uma empresa do porte da norte-americana tenha suspendido um negócio bilionário. No acidente de cinco meses atrás, para ficar na mesma medida, o vazamento somara 192 mil garrafas de guaraná – ou 384 mil litros. Há algo turvo neste mar.

É mais que sabido que a indústria do petróleo é uma das atividades econômicas de maior potencial poluente. Por isso, os cuidados precisam ser multiplicados. No caso brasileiro, em que se ingressa num ambiente nunca antes explorado no mundo (o das águas ultraprofundas), o risco aumenta bastante.

Nossa estrutura de prevenção, inclusive a da Petrobras, não parece, porém, à altura. Só neste ano, a estatal já registrou cinco acidentes em suas plataformas. No total, cerca de 130 mil litros de óleo foram derramados. Em janeiro, 25 mil litros escorreram na Bacia de Santos, marcando o primeiro vazamento do pré-sal – o que rendeu multa de R$ 50 milhões à empresa.

No início da semana, 28 mil litros de fluido de perfuração – um material poluente – vazaram de uma plataforma da estatal em Campos. Quase ninguém soube, porque a Petrobras omitiu. “Tem algo muito errado acontecendo, porque os acidentes estão se repetindo e nem a ANP nem o Ibama estão repensando a estratégia de prevenção de acidentes no país”, afirma o oceanógrafo David Zee, da Uerj, a O Globo.

A rotina de acidentes de trabalho nas atividades da Petrobras também é assustadora. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, a média é de quatro por dia, e somente na Bacia de Campos. Nos últimos 15 anos, 119 profissionais morreram em atividade por lá; só em 2011, foram 17 – contra cinco nos EUA e nenhum na Noruega ao longo de dois anos.

O Brasil sonha com a riqueza de ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, mas ainda não acordou para os riscos e desafios que isso implica. O pré-sal foi anunciado com pompa pelo então presidente Lula há mais de quatro anos. Até hoje, contudo, suas reservas dormitam a mais de 7 mil metros abaixo da superfície. A exploração segue lenta.

Pelas regras estipuladas pelo governo petista, a Petrobras será, necessariamente, operadora de todos os poços, com participação de pelo menos 30%. Como a empresa tem um megaplano de investimentos (US$ 224,7 bilhões até 2015) para cumprir, toca a empreitada do pré-sal em banho maria, e, com isso, segura os demais interessados.

A estatal também se vê obrigada a honrar outras incumbências que o governo federal lhe impôs, numa sobrecarga que atravanca seu crescimento. Um destes fardos são as contratações de sondas de exploração no país, com exigência de conteúdo mínimo nacional. O problema é que ainda não há aqui quem as construa.

O governo Lula gabou-se de ter ressuscitado a indústria naval no país, mas quase tudo o que se vê no setor ainda é virtual. O Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, não conseguiu pôr um equipamento no mar – apesar de Lula ter “lançado” um navio, o João Cândido, na campanha eleitoral de 2010. O Jurong Aracruz, no Espírito Santo, só tem mato. “Não adianta sonhar, sonho não constrói sonda”, admite Graça Foster ao Valor Econômico hoje.

Petróleo é coisa séria. Seja pelas riquezas e pelo rumo decisivo que pode dar a uma nação, seja pelas gravíssimas ameaças que pode trazer ao meio ambiente. Na ânsia de ser um novo superprodutor, o Brasil brinca de ser gente grande, enquanto o óleo vaza e espalha sujeira – e não apenas no mar.

Promessas pelo caminho

À medida que o governo avança, vão tombando pelo caminho promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. As vítimas mais recentes foram as creches e, agora, as unidades de polícia pacificadora (UPP). Neste ritmo, a presidente pode chegar ao fim do seu mandato com um enorme passivo a descoberto.

Dilma terminou a campanha de 2010 tendo apresentado ao eleitorado um rosário de promessas. Na época, O Globo deu-se ao trabalho de listá-las: somavam 190. Decorridos 15 meses de governo, a maior parte do imenso rol permanece intocado, quando não engavetado.

Segurança, saúde e educação foram os principais temas da última eleição presidencial. Continuam sendo, mais ou menos nesta ordem, as maiores preocupações dos brasileiros. Mas, embora tenham servido de matéria-prima para Dilma em palanques, não têm ocupado o centro das atenções da gestão petista.

Tome-se o caso das UPP. Estavam no auge do sucesso no Rio de Janeiro quando Dilma disputou a eleição e foram alçadas pela candidatura petista à condição de panaceia contra a criminalidade. A promessa: espalhar 2.883 unidades pelo país. A realidade: nenhum centavo investido até hoje e o arquivamento do compromisso.

“Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram o cálculo do projeto apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e encampado por Dilma na campanha como ‘superdimensionado’. Não haveria sequer efetivo policial suficiente em algumas cidades para instalar as UPPs”, informou a Folha de S.Paulo ontem.

Segurança pública já tinha saído das prioridades do governo de Dilma; as UPPs são apenas o tiro de misericórdia. No ano passado, dos R$ 2,1 bilhões destinados ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) só metade foram executados, deixando no papel medidas como a construção de postos de polícia comunitária e a modernização de prisões.

Sem combate, o crime organizado também continuou correndo solto – do que a inundação de drogas, especialmente o crack, no território nacional é prova inconteste – e o prometido apoio federal às polícias estaduais e às guardas municipais não chegou. No governo Lula, dera-se o mesmo.

Os níveis de violência continuam tão altos quanto antes: para cada grupo de 100 mil brasileiros, 26 morrem assassinados, embora Lula tivesse prometido cortar a média à metade. É mais que o dobro do máximo admitido pela OMS. Esta, portanto, a dura realidade do governo petista na área da segurança.

Outro fiasco são as creches. Foram igualmente transformadas em vistosa promessa de campanha em 2010: 6 mil unidades seriam construídas, conforme afirmou a então candidata no palanque da convenção em que o PT oficializou o seu nome. O compromisso foi, inclusive, reiterado nas mensagens ao Congresso enviadas pela Presidência da República no início dos anos legislativos de 2011 e 2012.

A realidade: até agora, só 292 creches foram postas em funcionamento pelo governo do PT, admitiu ontem Aloizio Mercadante em depoimento na Câmara. Nenhuma delas, porém, foi erguida na gestão Dilma.

O ministro da Educação culpou a morosidade das licitações e dificuldades com as empreiteiras para tentar justificar por que há mais de 4 mil contratos de creches assinados desde 2007, mas quase nada construído. Neste aspecto, como em muitos outros, o PT continua agindo como se só ontem tivesse ascendido ao poder...

Antes de admitir o fracasso, o MEC havia tentado inflar os números. Anunciara que o ProInfância, programa responsável pela ampliação do número de creches, entregara 633 unidades, quando a realidade era bem mais feia: menos da metade haviam sido efetivamente abertas à comunidade, descobriu O Globo.

A falta de creches penaliza, essencialmente, a população carente. São mães que não têm onde deixar seus filhos, e acabam levadas a sacrificar sua experiência profissional. São crianças que, sem acesso à pré-escola, correm risco de ter toda sua trajetória de aprendizado e de vida comprometida.

O desmazelo no trato da segurança pública e a pouca atenção à primeira infância denunciam a ausência de cuidados dos governos Lula e Dilma Rousseff com a melhoria da vida cotidiana dos brasileiros. A desgraça alheia é pródiga para palanques, mas enfrentá-la é algo rarefeito na gestão do PT.

Desconjuntada e incoesa

Se o clima na economia não tem estado dos melhores para o governo, o da política azedou de vez agora. A presidente da República pôs-se a reformar sua base de sustentação no Congresso, lançando-se num campo no qual tem pouco traquejo. Dilma Rousseff tem tido de agir no varejo porque não tem um projeto de nação que una seus apoiadores e muito menos que mobilize o país.

A crise na política foi deflagrada na semana passada, quando a presidente foi diretamente derrotada com a desaprovação, pelo Senado, do nome de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Tratava-se de indicação pessoal dela, ao largo dos partidos; insuficiente, porém.

Com a base congressista em clima de conflagração, o Planalto também teve de desistir de tentar aprovar o novo Código Florestal. Retirou o projeto da pauta de votação da Câmara, com receio de que se repetisse a derrota do ano passado. Duas mudanças repentinas no ministério em dez dias – Pesca e Desenvolvimento Agrário – reforçam a impressão de que a presidente atira para todo lado na seara política.

Mas o caldo entornou mesmo nos últimos dois dias, com a troca dos dois líderes do governo no Congresso, empreendida pela presidente. Caíram Romero Jucá no Senado e Cândido Vaccarezza na Câmara. Em ambos os casos, a decisão presidencial equivaleu a comprar briga feia com o PMDB – que já reagiu escalando Jucá para relatar o Orçamento, função-chave para qualquer governo.

“Ao promover trocas nas lideranças do governo no Senado e na Câmara, a presidente Dilma Rousseff incendiou parte da cúpula peemedebista, deixou descontentes setores do PR e do PT e não conseguiu, por ora, atingir seu objetivo: o fim da crise com a base aliada. (...) A operação foi interpretada ainda como ‘estranha’ e ‘desastrada’ por líderes da base aliada”, resume O Estado de S.Paulo.

Dilma está tentando assumir as rédeas da situação depois de ter escalado prepostas que têm se mostrado inaptas para as lides parlamentares, como Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann. Mas, tanto quanto suas subordinadas, a perícia da presidente para a política é nula. 

“Dilma segue fiel a seu estilo. Decide quase tudo de maneira solitária. Age de supetão, com aflição e paranoia por causa de vazamentos para a mídia”, escreve Fernando Rodrigues na Folha de S.Paulo.

Há tempos a “base aliada” já vinha dando sinais de insubordinação. O mais importante projeto apreciado no Congresso neste ano só foi aprovado porque parlamentares da oposição, por convicção, votaram a favor: o que cria o fundo de previdência complementar dos servidores federais.

O Funpresp é uma das raras iniciativas do atual governo que mira o longo prazo e busca construir bases mais sólidas e estruturais para o desenvolvimento do país. Durante anos, Lula eximiu-se de patrociná-lo, colaborando para que o desequilíbrio na previdência se acentuasse.

Outra iniciativa de mérito é a decisão, ainda que tardia, de abrir a exploração dos principais aeroportos à iniciativa privada. Por anos, defendida e apoiada pela oposição; por anos, demonizada e impedida pelo petismo. A penúria em que se encontram nossos aeroportos deixa claro quem sempre esteve com a razão.

Estas duas exceções servem para confirmar a regra: o governo Dilma não apresentou propostas capazes de unir a nação em torno de um projeto de futuro, nada capaz de mudar a face do país.

A administração federal vive de administrar um varejo de pequenas, e muitas vezes escusas, demandas. Que agenda move a presidente e seus aliados? Que rumos Dilma ofereceu até agora ao Brasil? “As crises são geradas sempre por interesses particulares e não por programas ou teses”, comenta Merval Pereira n’O Globo.

Alheia ao furacão político, a presidente diz que seu governo é uma equipe “conjunta e coesa”. Só se for na peculiar visão de mundo dela. O que há é uma base parlamentar balofa e amorfa, amalgamada pela gestão cotidiana e errática de um balcão de interesses. Cada vez que um destes microfeudos é tocado, a casa balança. É provável que, a partir de agora, cresçam as dificuldades do governo no Congresso. 

Mantega: muito a explicar

Guido Mantega comanda o principal ministério do governo Dilma Rousseff. E um dos mais encrencados da Esplanada. Por meio de instituições a ela subordinadas, a Fazenda tem produzido escândalos em série. Ao mesmo tempo, não consegue entregar o principal produto que deveria fornecer: crescimento econômico.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda fazem parte do organograma do Ministério da Fazenda. Como ministro, Mantega tem total poder e ascendência sobre as instituições. Deve, portanto, explicar como elas se viram enroladas em tantas denúncias nos últimos meses. A audiência de hoje no Senado é boa oportunidade para isso.

No BB, grupos petistas se engalfinham para ver quem canibaliza mais a instituição. Digladiam-se facções alinhadas ao comando da Previ e grupelhos amotinados em torno da direção do banco – de resto, também loteada entre aliados do governo de diversos matizes partidários.

Mantega demorou a agir. Só se manifestou a respeito das pendengas envolvendo o maior banco e o maior fundo de pensão do continente quando a guerra tomou ares de escândalo, produzindo denúncias de pagamentos ilícitos a diretores do BB e violação de sigilos bancários. Mas o conflito remanesce latente.

Já a Caixa é um manancial de maus negócios, a começar pela enrolada compra do Banco Panamericano. Em dezembro de 2009, o banco oficial pagou R$ 740 milhões por 49% do capital votante da instituição de Silvio Santos. No ano seguinte, o Panamericano afundou, com um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Caixa ficou com o mico; Mantega nada viu, nada fez.

Ainda no âmbito da Caixa, o ministro deveria explicar também o que está sendo feito com o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS. Soube-se recentemente que parte dos depósitos – mais precisamente R$ 2,96 bilhões – está sendo tungada pelo governo para fazer superávit, dentro do ajuste fiscal anunciado em fevereiro.

Além da tunga, o dinheiro do FGTS está sendo pessimamente aplicado, como mostrou O Estado de S.Paulo no domingo. O FI-FGTS, fundo de investimentos em projetos de infraestrutura bancado pelo dinheiro do trabalhador, já teve perda de R$ 369 milhões com ações de empresas incentivadas – muitas delas com dificuldades conhecidas de longa data, como a Celpa e o grupo Bertin.

Na Casa da Moeda, o ministro deixou o circo pegar fogo. Nomeou para a presidência do órgão uma pessoa indicada por um dos partidos da base aliada, sem maiores predicados e conhecimentos do ramo. Luiz Felipe Denucci acabou sendo demitido em janeiro, à sorrelfa, quando a imprensa começou a investigar a suspeita de que ele recebera propina de fornecedores.

Mantega nunca explicou bem o por que da exoneração. Conseguiu, no máximo, deixar a impressão de que, como ministro, foi capaz de escalar para um cargo da importância da Casa da Moeda, cujo faturamento atingiu R$ 2,7 bilhões no ano passado, alguém que ele mal conhecia, por mera conveniência político-partidária.

Se Guido Mantega não consegue cuidar bem de sua lojinha, pior ainda tem feito em relação à economia nacional. O ministro especializou-se em fazer previsões que nunca se cumprem. Estreou o governo Dilma, quando já completava cinco anos no cargo, profetizando aumento de 5% para o PIB. Mas só entregou 2,7% em 2011. Para este ano, o ministro diz que é possível crescer 4,5%. Fala sozinho: até subordinados seus admitem, sob anonimato, que 3% tende a ser o teto atual da economia brasileira.

A “política econômica” do ministro tem sido errática, com ações disparadas ao sabor da conjuntura. Como agora, quando novas medidas financeiras estão sendo tomadas para deter a valorização do real frente ao dólar. A mesma estratégia foi adotada no passado, para depois ser revista, sem que o movimento de mergulho contínuo da moeda americana fosse interrompido – com breves momentos de respiro.

Neste momento, Guido Mantega e sua equipe econômica miram um número amplo demais de objetivos: câmbio, juros, crescimento e controle de inflação. Mas, claramente, não têm instrumentos para tanto. Faltam-lhes também ações estruturais e uma visão de longo prazo para solucionar os problemas. Sem falar, obviamente, que falta um condutor à altura da tarefa de colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento.

Ferrugem na indústria

O setor que já foi o mais dinâmico da economia brasileira está definhando. A indústria vem perdendo espaço na atividade produtiva nacional, pondo em risco empregos de melhor qualidade e remuneração mais alta. O motor que costuma acelerar o desenvolvimento das nações está enferrujado no Brasil.

São vários os indicadores que sugerem a perda de importância da indústria frente aos demais setores econômicos. É natural que, quanto mais um país avance, mais o segmento de serviços cresça. Entretanto, este processo é mais saudável quando a economia já atingiu um grau decente de desenvolvimento, o que ainda não é o nosso caso.

A indústria vem perdendo espaço no PIB e na pauta exportadora. Sua produtividade e os empregos gerados na cadeia produtiva são também cadentes. Ao mesmo tempo, o setor vê seu espaço no mercado interno ir sendo tomado por produtos importados.

Na sexta-feira, a Folha de S.Paulo trouxe um indicador revelador do retrocesso por que passa a indústria brasileira: a participação do setor no PIB brasileiro recuou a níveis da época do governo Juscelino Kubitschek. De lá para cá, a indústria se diversificou, mas seu peso relativo diminuiu.

“No ano passado, a indústria de transformação – que compreende a longa cadeia industrial que transforma matéria-prima em bens de consumo ou em itens usados por outras indústrias – representou apenas 14,6% do PIB. Patamar menor só em 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% do PIB”, resumiu o jornal.

A indústria foi o patinho mais feio da ninhada de maus resultados do Pibinho do ano passado. Cresceu só 1,6%, no pior desempenho entre os setores da economia. A indústria de transformação, que concentra as atividades mais poderosas, estacionou – com alta de apenas 0,1% em 2011.

Se a coisa foi ruim no ano passado, neste a situação não vai nada bem. Em janeiro, informou o IBGE na quinta-feira, a indústria brasileira recuou 2,1% em comparação com dezembro. Em mais da metade (14) dos 27 ramos, houve queda na produção.

O tombo mais forte foi entre bens de capital, justamente os que indicam que um país está investindo em maquinário e se preparando para dias melhores: a queda frente a dezembro foi de 16%. Trata-se de algo que não se via em tal magnitude desde o epicentro da crise de 2008.

Ainda segundo o IBGE, o acumulado em 12 meses passou ao terreno negativo (-0,2%) pela primeira vez desde o início de 2010. Desde outubro de 2010, quando marcava 11,8% positivos, este indicador só fez cair. Em oito dos últimos 12 meses, a indústria como um todo recuou ante o mês anterior.

A indústria brasileira não só produz menos, mas também obtém menos mercado no exterior. A reversão, neste caso, é impressionante: de um superávit comercial de US$ 8,5 bilhões em 2005, o segmento de manufaturados mergulhou para um déficit de US$ 92 bilhões em 2011. Parece difícil acreditar.

O peso dos produtos industriais nas exportações brasileiras diminuiu muito desde 2002. Passou de 54,7% para 36,1% em 2011. Ao mesmo tempo, o mercado interno foi sendo cada vez mais servido por produtos importados. No ano passado, esta participação atingiu recorde de 22,8%, o dobro de nove anos antes (11,1%).

A produtividade industrial também vem caindo. Segundo o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a média de quanto é produzido na indústria ponderado pelo número de horas trabalhadas recuou 0,2% em 2011. Foi o segundo pior desempenho em dez anos.

A presidente Dilma Rousseff considera a situação reversível. “Tem queda na indústria, mas dá para reverter. Não daria se deixássemos continuar por dois, três anos. Agora dá e vamos fazer o possível e o impossível para defender a indústria nacional”, afirmou a presidente ao blog de Luis Nassif.

O problema é que o retrocesso industrial não é de agora, já vem de longa data. Neste ínterim, o governo do PT limitou-se a medidas pontuais de limitada valia. Na maior parte dos casos, optou por escolher setores beneficiados, em detrimento da adoção de uma política ampla e estruturante para o setor produtivo. Também apelou para o protecionismo.

O Brasil vem perdendo espaço, e a indústria em especial, porque o país abusa de uma estrutura institucional, mas também física, igual à de anos atrás. Não houve avanços significativos nas reformas de Estado, na redução dos custos de produção, nas condições logísticas.

“O Brasil perdeu competitividade porque se transformou em um país caro demais. A tributação tornou-se muito alta, assim como os custos da energia, da logística, dos encargos trabalhistas e do investimento”, resume Pedro Luiz Barreiros Passos, presidente do Iedi.

A realidade é que o país ressente-se da falta de medidas estruturais. De nada vai adiantar acionar um “arsenal infinito”, com ações tomadas “a cada semana”, como promete Guido Mantega. Para um país que quer ser grande, impõem-se soluções também grandiosas, ousadas, estruturantes. Tudo o que não se viu nas medidas ditadas pelo PT até agora.

Bateu o pânico

O governo teve uma semana de amargar. Colheu péssimo resultado na economia no primeiro ano de Dilma Rousseff e viu sua base de apoio político balançar no Congresso. Uma coisa pode estar ligada à outra, numa administração que funciona à base de fisiologismo.

A bonança econômica vem servindo para sustentar os índices de popularidade da presidente. Mais dinheiro no bolso, consumo em alta, desemprego em níveis historicamente baixos são combustível suficiente para alimentar a simpatia. O problema surge com a perspectiva de que este mar calmo se revolte.

Com a oficialização do pior PIB desde 2003 – excetuando-se a recessão de 2009 – e a constatação de que o governo federal tem muita dificuldade para encontrar o que tonifique a economia sem anabolizar a inflação, o alicerce foi abalado e a base política de Dilma reagiu de imediato: dobrou seu preço.

Como o principal capital de Dilma é a economia, o enfraquecimento desta redunda no enfraquecimento da presidente. Talvez isso explique a desenvoltura com que a equipe econômica petista tenha se movimentado nos últimos dias para indicar que tem armas para reanimar o paciente. Foi tiro para todo lado.

Ao longo da semana, falou-se, na Fazenda, num “arsenal infinito” para deter a queda do dólar, em medidas tributárias a granel, em desoneração de salários, em mais crédito e em menor juro. Tudo um varejo sem fim. Não se vê ação orgânica e estruturada, com risco de, lá na frente, a fogueira da inflação receber uma lufada de gasolina.

Bateu o pânico, e não só entre os assessores econômicos de Dilma. Também os articuladores políticos fraquejaram. O governo viu-se derrotado numa votação emblemática: a recondução do principal patrocinador da menina dos olhos da presidente, o trem-bala, ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Bernardo Figueiredo teve contra ele um devastador relatório do TCU apontando uma série de irregularidades na agência. “Boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990”, mostrou o Valor Econômico na quarta-feira.

Figueiredo e ANTT são sintoma de um mal maior: a ocupação desbragada da máquina pelos interesses político-partidários, motor do fisiologismo. As agências reguladoras são o exemplo mais bem acabado deste loteamento: PT e PMDB predominam nos cargos de comando, mas há espaço também para as mais esdrúxulas indicações.

Qualquer curto-circuito neste jogo de baixos interesses é capaz de detonar labaredas, como as que derrotaram Dilma no Senado nesta semana e as que também a obrigaram a adiar a votação do Código Florestal. Sem a barganha, o descontrole avulta.

“A conturbação tem causa mais profunda. Decorre de uma situação de desequilíbrio político, institucional e comportamental. O Executivo se agigantou, o Legislativo se apequenou”, resume Dora Kramer n’O Estado de S.Paulo.

Na era petista, a coalizão de poder funciona na base da compra e venda de apoios. Sobre esta plataforma instável, a presidente sempre estará sujeita a intempéries. O momento vivido pelo Palácio do Planalto é “tenso”, admite Gilberto Carvalho.

É o preço que Dilma paga por ter topado entrar no jogo sujo da fisiologia que Lula cevou e expandiu. Nas crises políticas que atravessou no ano passado, a presidente apelou para o padrinho. Agora, quando o pânico está voltando, não tem como repetir a dose. É hora de ela mostrar que tem alguma ideia, por mais vaga que seja, do que está fazendo no comando do país.

O PAC não anda

Não há esforço de publicidade que dê jeito: o Brasil precisa investir para crescer, mas não consegue. Balanços cor-de-rosa divulgados de tempos em tempos não são capazes de alterar esta realidade, que atravanca o desenvolvimento do país.

Ontem foi a vez de evidenciar-se a fragilidade da execução do PAC. Como parte de sua estratégia de marketing, o governo agora se concentra em falar da “segunda fase” do programa, mesmo que a primeira tenha redundado em fiasco, com rol enorme de obras ainda inacabadas.

Resultados apresentados de maneira agregada até tentam dar verniz de bom andamento ao programa, que em 2011 teria executado 21% do previsto para os quatro anos da gestão Dilma Rousseff. Parece bom, mas nem a mais deslavada manipulação livra os números da constatação do fracasso.

Para começar, a maior parte do valor realizado no ano passado (36,7%) refere-se a financiamentos habitacionais. Empréstimos, por mais nobre que seja a finalidade, não são investimento, mas o governo do PT prefere não se dar conta disso: desembolsos imobiliários, inclusive para compra de moradias usadas, sempre foram o maior fermento do PAC.

A segunda parcela mais relevante é a das estatais, que responderam por 30% do que o governo computa como executado no ano passado. Ou seja, sem, principalmente, a Petrobras, o PAC seria uma sombra ainda mais pálida. Ao setor privado, couberam outros 17%.

O mais interessante, porém, é constatar a pífia execução dos investimentos que cabem diretamente ao governo federal. Dos R$ 204 bilhões que, segundo os números oficiais, teriam sido executados em 2011, somente R$ 20 bilhões saíram do Orçamento Geral da União. Isto é, apenas um de cada dez reais.

Em moeda sonante, o setor privado investiu quase o dobro do que saiu do Orçamento (R$ 35 bilhões) e as estatais aplicaram o triplo do desembolsado pela União (R$ 60 bilhões). Para piorar, a maior parte dos desembolsos do governo refere-se a restos a pagar: do total pago, apenas um terço são obras efetivamente previstas para 2011.

O chamado PAC 2 tem orçamento total de R$ 955 bilhões. Destes, pelo menos R$ 247 bilhões (26%) referem-se a obras que não serão concluídas até 2014. Em alguns casos, o atraso é monumental, como mostra hoje o Valor Econômico.

“Dezenove obras ‘estruturantes’ do país, com orçamento de R$ 166 bilhões, se afastaram do cronograma desenhado pelo governo e serão entregues com até quatro anos de atraso. Projetos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia inaugurar ainda em seu mandato agora correm risco de não ser mais concluídos sequer no governo Dilma”, informa o jornal, em manchete.

Na lista estão, entre outras, a ferrovia Nova Transnordestina, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e a pavimentação da BR-163. Todas previstas para 2010, só serão entregues, na melhor das hipóteses, no último mês da gestão atual.

É notória a dificuldade do governo petista em aplicar o dinheiro do contribuinte em obras e ações que melhorem as condições de vida da população e aprimorem a infraestrutura para o setor produtivo. Em 2011, “o investimento da União perdeu participação no PIB e contribuiu para a desaceleração do crescimento”, analisa a Folha de S.Paulo.

Neste começo de ano, a situação não mudou. Segundo o site Contas Abertas, “nos dois primeiros meses deste ano, os investimentos da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) atingiram R$ 3,6 bilhões. O montante total desembolsado é R$ 1,1 bilhão menor do que o pago no mesmo período de 2011”. A redução chega a 23%.

O baixo desempenho dos investimentos é um dos principais fatores que limitam a capacidade de crescimento sustentado do país, como restou mais uma vez claro com os resultados do PIB de 2011. Nossa taxa atual é insuficiente para que o Brasil avance a um ritmo anual acima de 4%. Gastar é fácil; o difícil é investir.

Pibinho: crescimento limitado

O Brasil cresceu muito pouco em 2011, mas a pior notícia dos resultados divulgados ontem pelo IBGE pode não ser só esta. Pelas características que a economia nacional vem adquirindo, também o nosso potencial de crescimento parece estar significativamente comprometido. O país não apenas avança menos, como aparenta estar também murchando.

2011 terminou com expansão medíocre do PIB, mas também com inflação ainda muito alta, no limite da meta (6,5%). Trata-se de uma combinação letal, que ressalta quão mal o país se saiu no ano passado e quão ineficazes foram as políticas do governo federal para assegurar o desenvolvimento.

As medidas adotadas no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff foram eficientes para esfriar a economia e evitar o mal maior: a explosão dos preços. Mas não passaram nem perto de prover melhores condições para que o país cresça de forma sustentável e duradoura. Restringiram-se ao curto prazo.

Sem reformas efetivas na estrutura produtiva, que o PT jamais ousou fazer, os limites para nosso crescimento – que os economistas gostam de chamar de “PIB potencial” – estão se estreitando.

“Nosso crescimento potencial está chegando mais perto dos 4% do que dos 4,5%. Não digo que já esteja em 4%, mas, se o governo não induzir um pouco de melhoria na eficiência da economia, chegará por aí”, analisa o economista Affonso Celso Pastore em O Estado de S.Paulo.

Nestes nove anos de governo do PT, faltou ousadia para domar o câmbio, reduzir os juros e a tributação, melhorar a qualidade da política fiscal, retirar distorções do mercado de trabalho, diminuir custos e aperfeiçoar a infraestrutura logística. Em 2011 não foi diferente.

“O governo se limitou a apagar incêndios anunciando medidas de proteção para setores industriais, reduções de impostos também setoriais, e o BNDES sendo mais generoso com as empresas escolhidas. Diziam estar fazendo política industrial, mas não fizeram nada de realmente duradouro e de impacto”, comenta Miriam Leitão n’O Globo.

Embora o Pibinho de 2011 tenha sido suficiente para nos tornar a sexta maior economia do mundo, o desempenho da economia brasileira esteve abaixo da média mundial (3,8%), dos países emergentes (6,2%) e da América Latina (4,6%).

O país também foi o que pior se saiu entre os Brics (a Rússia ainda não divulgou seus resultados de 2011): perdemos para a China, com seus exuberantes 9,2%; para os 6,9% da Índia e para os 3,1% da África do Sul. Considerando apenas o resultado do último trimestre (alta de 1,4%), o Brasil fica em 28° lugar entre as 46 economias que já divulgaram seus resultados.

Os motores do crescimento estão esfriando. Novamente, o consumo das famílias sustentou o PIB. Foi o oitavo ano seguido de alta, mas a menor desde 2004. Na comparação com 2010, o ritmo caiu de 6,9% para 4,1%. Foi mal, mas ainda assim bem melhor do que os investimentos, cuja expansão despencou de 21,3% para 4,7% no ano passado.

A maior fraqueza está na indústria. Já são nove meses – ou três trimestres consecutivos, na ótica das contas nacionais – de queda. “Tal fato não era visto desde o racionamento de energia em 2001. Nem na crise de 2008 e 2009 isso ocorreu”, ressalta a Folha de S.Paulo.

O segmento industrial mais expressivo, o de transformação, ainda está no mesmo nível de produção do terceiro trimestre de 2007. O governo, contudo, tem se limitado a medidas de caráter pontual, beneficiando setores específicos em detrimento de uma política mais ampla de efeitos mais perenes. Se insistir em prescindir da indústria, o país terá, em troca, crescimentos pífios.

Neste ano, dificilmente o PIB vai reagir como precisaria: para superar 3%, terá de avançar mais de 1% por trimestre – em dezembro estávamos crescendo 0,3% frente aos três meses anteriores. O ministro da Fazenda, porém, voltou a prever algo entre 4% e 4,5%, ao mesmo tempo em que considerou “satisfatório” o Pibinho de 2011.

O risco é o governo apelar para a imprudência, no afã de produzir crescimento ilusório e insustentável, como foi o caso de 2010. Gastar mais pode ser uma perigosa tentação que precisa ser afastada. O que falta é uma política consistente, eficiente e rigorosa. Sem isso, a economia brasileira estará limitada ao cercadinho ao qual o PT a confinou.

O Pibinho

Agora é oficial: o PIB brasileiro despencou em 2011. Segundo resultado divulgado há pouco pelo IBGE, a economia do país cresceu apenas 2,7% no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. O Brasil foi uma das nações com pior desempenho entre os emergentes e ficou abaixo até mesmo da Alemanha, sufocada pela crise do euro.

Dilma assumiu prometendo 5%, mas passou longe, muito longe, da meta. O PIB per capita cresceu apenas 1,8% no ano. Em ambos os casos, excetuando-se a recessão registrada em 2009, trata-se da pior marca desde 2003. Vale lembrar que, em 2010, a expansão da economia brasileira atingira 7,5% e a do PIB per capita, 6,5%.

Mais uma vez, o consumo das famílias puxou os resultados, com alta de 4,1% em 2011. A contribuição do setor externo foi novamente negativa, com as importações crescendo o dobro das exportações. Caíram as taxas de investimento e de poupança, na comparação com 2010.

Entre os fatores que atrapalharam o crescimento brasileiro, está a fraqueza da indústria nacional. O setor fechou 2011 com expansão de apenas 1,6% – tendo registrado queda de 0,5% no último trimestre do ano – e o segmento de transformação simplesmente não cresceu no ano passado. Serviços tiveram alta de 2,7% e a agropecuária, de 3,9% em 2011.

Com a oficialização dos resultados, o Brasil retoma seu lugar entre os países que menos crescem no mundo. Usando como base as previsões da Cepal, apenas El Salvador, com 1,4% de expansão, e Cuba, com 2,5%, serão superados por nós no continente, enquanto Panamá, Argentina e Equador estarão na outra ponta, com crescimento ao redor de 9%.

As perspectivas para este e o próximo anos não são nada animadoras. Segundo a Unctad, tomando por base a média registrada entre 2005 e 2008, o Brasil acumularia crescimento de 18,1% até 2013. É muito pouco perto dos 30,5% estimados para as economias emergentes como um todo.

Em dezembro passado, a equipe econômica de Dilma alardeava uma previsão de crescimento de 5% para 2012. Mas já se dará por contente se o percentual chegar a 4%, o que parece improvável. A média das previsões de mercado, aferidas pelo Boletim Focus do Banco Central, está em 3,3%. Desde janeiro, o FMI, por exemplo, já trabalha com prognóstico de 3%.

De olho nisso, o governo estaria preparando “medidas para tentar impulsionar o PIB”, segundo a Folha de S.Paulo. Entre elas, estariam desonerações de alguns setores e redução de impostos. O problema é que, nas vezes que tentou isso, o governo errou a mão.

Como aconteceu, por exemplo, com a desoneração da folha de pagamentos do setor de tecnologia da informação, incluído entre os “beneficiados” pelo plano Brasil Maior. Feitas as contas, os empresários do setor – principalmente aqueles com poucos empregados e faturamento elevado – viram que iriam pagar mais contribuição previdenciária e não menos.

A barbeiragem se repetiu com a “ordem” dada pela presidente para que os investimentos públicos fossem acelerados neste ano. Em janeiro, isso foi tudo o que não se viu: o Tesouro produziu um megasuperávit fiscal anabolizado por uma expressiva redução de 17,4% nos investimentos.

Entre as dificuldades vindouras, certamente estará a de aumentar as exportações e atenuar a contribuição negativa do setor externo sobre as contas nacionais. Com a anunciada disposição da China de frear a expansão da sua economia, o Brasil deve vender menos commodities, principalmente minério de ferro – cuja cotação no mercado internacional já caiu 29% desde setembro.

O resultado do PIB de 2011 indica que foram bem sucedidas as medidas monetárias e financeiras para esfriar a economia e domar a inflação, que escalara desde o último ano da gestão Lula. A dose, porém, parece ter sido letal e agora ameaça deixar o país na UTI por mais tempo que o esperado. Não se enxerga nas medidas tomadas pelo governo Dilma Rousseff alguma saída à vista.