A migração do crime

Não é mera coincidência que os massacres pavorosos deste início de ano tenham ocorrido em penitenciárias e presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, a violência migrou para estados das regiões Norte e, principalmente, Nordeste, na mesma medida em que o combate ao crime recrudesceu nas áreas mais ricas do país.

Estão no Nordeste os estados e os municípios com maiores índices de criminalidade, com taxas de homicídios de fazer corar países em guerra – em 2015, 52.463 pessoas foram mortas no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não era assim.

A bandidagem tomou conta destas áreas na cola do aumento da renda, mas, em especial, no rastro da omissão do Estado, em particular da União, que assistiu a escalada da violência de braços cruzados.

Demonstra isso o desempenho de alguns dos instrumentos à mão do governo federal, mas jamais usados devidamente no combate à insegurança pública. Dois fundos orçamentários federais, o Funpen (Fundo Penitenciário) e o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), se notabilizaram por não serem executados pelos governos petistas.

Dinheiro que poderia ter sido empregado na prevenção e no combate ao crime simplesmente mofou nos cofres e foi desperdiçado. De 2003 a 2016, Funpen e FNSP dispuseram de R$ 15,3 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), mas apenas R$ 6,4 bilhões foram usados, segundo balanço extraído do Siafi no fim de dezembro. Ou seja, R$ 8,9 bilhões que poderiam ter sido investidos em segurança desceram pelo ralo.

O Funpen tem como finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as unidades da Federação em suas atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Vê-se nas deploráveis condições de Alcaçuz, Monte Cristo e do Compaj – apenas para ficar nos episódios mais notáveis deste início de ano – quão caro custou não usar o dinheiro disponível no OGU.

A crítica situação atual coroa a política do deixa-estar-pra-ver-como-é-que-fica que pautou as iniciativas (ou melhor, a falta delas) dos governos de Lula e Dilma nesta seara. Um dos exemplos mais eloquentes foi o fracassado Pronasci. Lançado em 2006, e apelidado de PAC da Segurança, tinha como meta reduzir à metade a taxa nacional de homicídios. A realidade, contudo, foi que o índice subiu mais de 14% desde então.

Segurança pública é tema sensível aos brasileiros: pesquisa patrocinada pela CNI no ano passado colocou a violência como terceiro item na lista de principais preocupações da população, atrás apenas das drogas e da campeoníssima corrupção. Está na hora de a questão ser tratada com a gravidade que merece, a fim de que o Brasil não continue sendo um país conflagrado por uma guerra não declarada, mas que acontece todos os dias nos mais diversos rincões do nosso território.

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A barbárie continua

Desde que 2017 começou, prisões, cadeias e penitenciárias estão conflagradas pelo país afora. A repetição de rebeliões, motins e matanças parece exprimir o escárnio crescente de criminosos perante a lei. Nada que tenha sido feito ou anunciado por governos e autoridades até agora os intimidou.

Por ora, o saldo mais tenebroso são 119 mortes, quase sempre com requintes de crueldade. As prisões se tornaram – e não é de hoje – universidades do crime, com graduação, especialização e pós-graduação em perversidade. Não servem para recuperar ninguém. Não cumprem a função para a qual existem.

O país vem experimentando nos últimos anos uma escalada da violência. Durante os governos petistas, repressão foi confundida com o avesso de política social. Se as estatísticas mostram que a maior parte dos delitos é cometida por pobres e negros, coibi-los e combatê-los seria perpetuar injustiças.

Dentro desta visão, o Estado – mais especificamente o governo federal – optou por omitir-se. Os fundos orçamentários destinados a auxiliar os governos estaduais – a quem cabe constitucionalmente zelar pela segurança pública – foram usados para engordar o caixa e sustentar criativas contabilidades fiscais. Para armar polícias e melhorar prisões, sobraram meros centavos.

O resultado foi o aumento dos índices de criminalidade e sua difusão por regiões do país antes menos violentas, como mostrou O Globo no domingo. Estados do Nordeste tornaram-se os locais mais perigosos do Brasil, enquanto os maiores centros do Sudeste viram seus índices – principalmente de homicídios – refrearem, em razão de políticas duras de combate ao crime. Quem agiu, venceu.

Experiências em estados como São Paulo (hoje o mais seguro do país), Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deveriam inspirar a nova postura que o governo federal, depois de anos de hibernação, busca assumir diante da criminalidade. Em geral, unem rigor com ciência: enfrentar bandidos hierarquicamente organizados requer precisão, informação e eficiência.

Não se nega que as condições do sistema prisional brasileiro são deploráveis, desumanas, repulsivas. Tal como estão, nossos presídios não recuperam ninguém. Pelo contrário, funcionam como fornecedores ativos e permanentes de mão de obra para as variadas organizações criminosas. Neste sentido, esvaziar as prisões de gente que não precisa estar lá emerge como medida urgente.

Políticas mais efetivas de recuperação e ressocialização dos presos também precisam ser retomadas – já vai longe, muito longe o tempo em que ainda existiam. E alguma rediscussão sobre rigores das leis, em especial em relação ao uso de drogas, se mostra inadiável. Sem isso, o sistema prisional brasileiro continuará sendo não um barril, mas um paiol lotado de pólvora, com sucursais da delinquência espalhadas pelo país.