Não vale tudo

Não há hoje na agenda do país assunto, projeto ou proposta mais incontornável, inadiável, imprescindível e inescapável do que a reforma da Previdência. Mas nem toda sua urgência e emergência justifica um vale-tudo pela sua aprovação, com iniciativas que colidem com os objetivos mais gerais que as mudanças no sistema previdenciário sintetizam.

Infelizmente, não é isso o que tem prevalecido. Quanto mais deputados resistem a votar as modificações no sistema de aposentadorias e pensões, mais o governo envereda pela via do toma-lá-dá-cá. As concessões conflitam com o espírito reformista, a saber, a necessidade de ajustar as contas públicas para que sobre algum dinheiro para atender melhor a população.

O placar de iniciativas recentes mostra que o governo engoliu demandas que custarão R$ 43 bilhões ao país, entre novas despesas e renúncias de receitas, nos próximos anos. Assim fica mais difícil explicar para a população que, para gastar menos com a previdência, seja necessário gastar mais para atender interesses específicos, como o de microempresários ou produtores rurais.

Agora volta-se a falar em mais liberação de recursos públicos, mais emendas parlamentares, mais remanejamentos orçamentários, mais cargos e mais concessões para tentar “convencer” parlamentares recalcitrantes. A lista inclui um esdrúxulo aporte do FGTS na Caixa. Não deveria ser assim.

Para piorar, as propostas destinadas a gerar receitas e impedir a explosão do déficit público, projetado em R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, continuam empacadas, sob a resistência dos mesmos congressistas, pondo em risco o ajuste fiscal projetado para 2018, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Chegamos a um ponto em que a mais correta atitude de quem comanda o país seria expressar aos brasileiros a necessidade por si só da reforma, as justificativas para aprová-la e o propósito de não comprometer um centavo mais com tal missão. As mudanças se justificam por motivos de diversas e variadas naturezas; não parecem necessárias razões monetárias para votá-la e apoiá-la.

Há desde a questão aritmética até a questão demográfica. Já gastamos demais com pagamento de aposentadorias e pensões. São 13% do PIB, acima de países onde a média de idosos é bem mais alta que a do (ainda) jovem Brasil. Se nada for feito, não apenas agora como também mais à frente, a situação vai piorar até ficar irremediável.

Para aferir a iniquidade deste gasto, bem sintetizada por Bernard Appy n'O Estado de S. Paulo, basta observar que 5% do PIB vai para servir 1 milhão de privilegiados servidores públicos e os 8% restantes sustentam quase 30 milhões de pessoas. Segundo O Globo, com base em estudo do Ipea, 14% da população brasileira já recebe aposentadoria e/ou pensão – o que dá um beneficiário para cada sete brasileiros. É demais.

Há um oceano de razões objetivas, financeiras, de justiça social, de interesse público que justificam a reforma da Previdência. Mas seria ingênuo achar que apenas bons propósitos são suficientes para sustentar a sua aprovação no Congresso. A política real movimenta também aspectos de mais distintos matizes, alguns mesquinhos.

Mas chegou o momento de o governo não deixar prevalecer que interesses menores, assacados por alguns menos comprometidos com o país, se sobreponham, inclusive tisnando a percepção geral de que as mudanças previdenciárias são boas por si sós e para a imensa maioria dos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Tudo que precisa ser comprado acaba saindo caro.

Caixa de surpresas

A Caixa Econômica Federal está na corda bamba. É mais uma empresa estatal detonada pela irresponsabilidade e pela predação que se disseminaram sob os governos do PT e que, infelizmente, ainda sobrevivem em certas áreas da atual gestão. Só uma robusta reforma do Estado será capaz de por fim à sangria.

O banco – que possuiu R$ 1,3 trilhão em ativos totais, terceiro maior entre as instituições financeiras do país, de acordo com o Banco Central – enfrenta sérias dificuldades para manter sua atuação nas áreas em que é mais relevante, a começar pelo financiamento habitacional, mas com presença marcante também na seara social.

Os empréstimos às pessoas físicas estão secando, ao mesmo tempo em que as linhas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida sofrem com a falta de recursos, como relatou a Folha de S.Paulo na semana passada. Suas investidas no mercado de crédito no passado, com ímpeto turbinado pela matriz econômica petista, fragilizaram seus balanços, levando sua exposição a riscos a níveis perigosamente altos.

Em termos gerais, para se salvar a Caixa precisa de dinheiro novo. E não é pouco. A estimativa é de que seja necessário aportar R$ 20 bilhões para aprumar o banco, segundo O Estado de S. Paulo. Para comparar, equivale a cinco vezes o valor do lucro obtido pela instituição em 2016. Com cobertor cada vez mais curto, o governo federal não tem de onde tirar recursos para pôr na Caixa. De onde, então?

Mais uma vez, pode sobrar para o patrimônio do trabalhador. Nesta terça-feira o conselho curador do FGTS discute a possibilidade de emprestar à Caixa em forma de bônus perpétuos. Outra alternativa é o BNDES funcionar novamente como hospital e socorrer o banco. Nenhuma das opções é boa para uma instituição que se notabilizou como um dos polos mais ativos da “contabilidade criativa” petista.

A situação da Caixa contrasta com a de outra instituição financeira pública relevante, o Banco do Brasil. Em fins dos anos 90, o banco foi saneado e recebeu aporte do seu principal acionista, o Tesouro Nacional. Parte de seu capital foi pulverizado em bolsa e sua gestão, profissionalizada – ainda que não tenha sido suficiente para livrá-lo de todo da predação, como ficou patente no mensalão. A Caixa deveria seguir o mesmo destino.

A debacle da Caixa afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, uma vez que se trata do agente financeiro responsável pelo FGTS, pelo PIS e pelo seguro-desemprego. A instituição é apenas mais um exemplo, ainda que dos mais vistosos, de uma prática que precisa ser definitivamente sepultada no país: a da interferência política e da partilha de nacos do poder para garantir a governabilidade. Empresas públicas só se justificam se bem servirem ao povo, e não para serem usadas como moeda de troca no balcão da política miúda.

Minha Casa, Minha Dívida

A agenda de cerimônias públicas da presidente Dilma tornou-se quase uma irrelevância, mas a prevista para esta quarta-feira merece alguma atenção. Trata-se de mais um lançamento de uma nova fase do programa Minha Casa Minha Vida, numa tentativa desesperada de criar algum fato positivo. Casa própria que é bom transformou-se em algo cada vez mais distante.

É simplesmente a sexta vez que a terceira fase do programa é lançada por Dilma. A primeira promessa de construção de 3 milhões de novas moradias foi feita em maio de 2014. Era apenas um dos componentes do script de mentiras que o governo petista patrocinou ao longo dos meses seguintes como parte da campanha pela reeleição. Lá se vão dois anos de embromação.

De lá para cá, a promessa encolheu (serão 1 milhão de unidades a menos), as condições de financiamento encareceram (as prestações aumentaram até 200%), mas as casas continuaram no papel. Para começar, falta dinheiro. A capacidade executiva do governo também é outro item em tremenda escassez. O Minha Casa não entrega o que promete.

O programa murchou e passou a depender cada vez mais de recursos do FGTS para se manter minimamente de pé: desde 2009, os subsídios dispararam e multiplicaram-se por seis, sem que se saiba do consentimento dos verdadeiros donos do dinheiro, os trabalhadores brasileiros.

O dinheiro reservado no Orçamento da União minguou. O valor para o programa em 2016 equivale, em termos nominais, a pouco mais da metade do montante destinado cinco anos atrás, em 2011. Se for considerar a inflação do período, é ainda menos. Entre o ano passado e este ano, a perda orçamentária é de 72%: de R$ 24,6 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

Não é apenas o Minha Casa. As condições para o crédito habitacional em geral estão cada vez mais restritivas no país. Nesta semana, a Caixa anunciou um novo aumento nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários, no que deve ser seguida pelos demais bancos. Desde a reeleição, as taxas subiram cerca de 50%, tornando o sonho da casa própria quase uma miragem.

O Minha Casa Minha Vida é um programa louvável, mas precisa ser sustentável e, sobretudo, factível. Tal como foi desenhado pelos governos petistas, não tem sido. Tanto que as famílias que mais precisam de moradia – as que recebem até dois salários mínimos – são as menos atendidas.

Recentemente, o ministro das Cidades admitiu que, na melhor das hipóteses, as moradias da terceira fase do programa, objeto do evento desta quarta-feira, só ficarão prontas em 2021. Tudo isso torna a cerimônia de hoje apenas mais uma pantomima para fingir que Dilma Rousseff ainda governa o país. Mas ela já não engana ninguém. Sua casa já caiu.

Bom pra poucos

Começam a surgir indícios de que a queda de juros propalada pelo governo tem fôlego mais curto do que o prometido. Há muita pirotecnia nas ações anunciadas, mas até agora elas só se mostraram boas para poucos. Com as evidentes limitações da economia brasileira, a inflação também ameaça.

Desde o 1° de maio, quando lançou sua ofensiva contra a “lógica perversa” dos juros, Dilma Rousseff indicou que as instituições privadas deveriam fazer o dever de casa e seguir os bancos oficiais, baixando agressivamente as taxas. Deveria ter olhado antes para o próprio umbigo e percebido que não tinha lições a dar.

O discurso oficial não resiste ao cotejo da realidade. Levantamento divulgado anteontem pelo Banco Central mostra que Banco do Brasil e Caixa não estão entre os que cobram menos para emprestar a seus clientes. Em alguns casos, pelo contrário, estão entre os mais usurários – mesmo com os cortes recentes.

Numa das linhas divulgadas pelo BC, a de conta garantida, o BB aparece como dono da nona taxa mais alta num ranking com 38 instituições, informou a agência Reuters. Na concessão de linhas de crédito pessoal, Caixa e BB apresentaram apenas a 13ª e a 32ª melhores taxas, respectivamente, de um total de 91 instituições consultadas. Ou seja, em banco de ferreiro, o juro é de pau.

Ontem, em nova rodada de foguetório, o Banco do Brasil anunciou a redução de suas taxas de administração. É ótimo que isso aconteça e teria sido melhor ainda se o governo tivesse cortado os encargos antes de ter tungado a poupança dos brasileiros. Mas se é para cortar, a conversa tem que ser para valer, ser boa pra todos.

O que o BB fez, porém, foi mero malabarismo. Os oito fundos cujas taxas foram reduzidas cobravam até 3,5% para administrar o investimento de seus clientes. Isto é quase metade do rendimento projetado. Agora, os encargos caíram para entre 1,5% e 2,6% – portanto, ainda altíssimos.

Para não apanhar das cadernetas de poupança, os fundos de renda fixa que o governo diz estar oferecendo baratinho para a clientela só poderiam cobrar taxa de administração de, no máximo, 0,64%, calcula o professor Marcelo Moura. O BB não apenas cobra muito mais, como também obriga seus correntistas a aderir a um programa pelo qual espetam até R$ 54 de mensalidade na carteira do cliente.

Outro aspecto da estratégia voluntarista do governo é o efeito das ações sobre a contabilidade dos bancos oficiais e, em última instância, sobre o bolso dos contribuintes. Ontem, a Caixa anunciou que, em função de sua agressiva concessão de empréstimos, precisará de aporte “urgente” da União: estima-se algo como R$ 10 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é apenas o marketing em torno da redução dos juros que se mostra distante da realidade cotidiana. Limitações de ordem econômica geral começam a indicar que a inflação não será amansada apenas no gogó, restringindo o espaço e as possibilidades de cortes mais incisivos na taxa básica de juros.

Em abril, os preços subiram num ritmo três vezes maior do que no mês anterior. O IPCA passou de comportado 0,21% para um ousado 0,64%. A alta não foi só do cigarro, como disse ontem Guido Mantega, mas disseminada por 2/3 dos preços. Neste mês de maio, os índices virão pressionados também por aumentos de tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Para piorar, o índice que mede exclusivamente o comportamento dos preços dos serviços disparou: de janeiro a março, tinha subido 2,86% e em abril escalou a 3,62%, mostrou ontem O Estado de S.Paulo. Nesta dinâmica, a subida do dólar – com alta de 7% nos últimos 30 dias – não ajuda.

A redução dos juros é muito bem-vinda. Mas é preciso muito mais do que ações cosméticas, voltadas a produzir mais fagulha do que luz. O governo deveria ocupar-se de medidas que gerassem efeitos benéficos duradouros sobre o ambiente econômico. Da forma atabalhoada como age, pode acabar atiçando mesmo é fogo.

Mantega: muito a explicar

Guido Mantega comanda o principal ministério do governo Dilma Rousseff. E um dos mais encrencados da Esplanada. Por meio de instituições a ela subordinadas, a Fazenda tem produzido escândalos em série. Ao mesmo tempo, não consegue entregar o principal produto que deveria fornecer: crescimento econômico.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casa da Moeda fazem parte do organograma do Ministério da Fazenda. Como ministro, Mantega tem total poder e ascendência sobre as instituições. Deve, portanto, explicar como elas se viram enroladas em tantas denúncias nos últimos meses. A audiência de hoje no Senado é boa oportunidade para isso.

No BB, grupos petistas se engalfinham para ver quem canibaliza mais a instituição. Digladiam-se facções alinhadas ao comando da Previ e grupelhos amotinados em torno da direção do banco – de resto, também loteada entre aliados do governo de diversos matizes partidários.

Mantega demorou a agir. Só se manifestou a respeito das pendengas envolvendo o maior banco e o maior fundo de pensão do continente quando a guerra tomou ares de escândalo, produzindo denúncias de pagamentos ilícitos a diretores do BB e violação de sigilos bancários. Mas o conflito remanesce latente.

Já a Caixa é um manancial de maus negócios, a começar pela enrolada compra do Banco Panamericano. Em dezembro de 2009, o banco oficial pagou R$ 740 milhões por 49% do capital votante da instituição de Silvio Santos. No ano seguinte, o Panamericano afundou, com um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Caixa ficou com o mico; Mantega nada viu, nada fez.

Ainda no âmbito da Caixa, o ministro deveria explicar também o que está sendo feito com o dinheiro do trabalhador depositado no FGTS. Soube-se recentemente que parte dos depósitos – mais precisamente R$ 2,96 bilhões – está sendo tungada pelo governo para fazer superávit, dentro do ajuste fiscal anunciado em fevereiro.

Além da tunga, o dinheiro do FGTS está sendo pessimamente aplicado, como mostrou O Estado de S.Paulo no domingo. O FI-FGTS, fundo de investimentos em projetos de infraestrutura bancado pelo dinheiro do trabalhador, já teve perda de R$ 369 milhões com ações de empresas incentivadas – muitas delas com dificuldades conhecidas de longa data, como a Celpa e o grupo Bertin.

Na Casa da Moeda, o ministro deixou o circo pegar fogo. Nomeou para a presidência do órgão uma pessoa indicada por um dos partidos da base aliada, sem maiores predicados e conhecimentos do ramo. Luiz Felipe Denucci acabou sendo demitido em janeiro, à sorrelfa, quando a imprensa começou a investigar a suspeita de que ele recebera propina de fornecedores.

Mantega nunca explicou bem o por que da exoneração. Conseguiu, no máximo, deixar a impressão de que, como ministro, foi capaz de escalar para um cargo da importância da Casa da Moeda, cujo faturamento atingiu R$ 2,7 bilhões no ano passado, alguém que ele mal conhecia, por mera conveniência político-partidária.

Se Guido Mantega não consegue cuidar bem de sua lojinha, pior ainda tem feito em relação à economia nacional. O ministro especializou-se em fazer previsões que nunca se cumprem. Estreou o governo Dilma, quando já completava cinco anos no cargo, profetizando aumento de 5% para o PIB. Mas só entregou 2,7% em 2011. Para este ano, o ministro diz que é possível crescer 4,5%. Fala sozinho: até subordinados seus admitem, sob anonimato, que 3% tende a ser o teto atual da economia brasileira.

A “política econômica” do ministro tem sido errática, com ações disparadas ao sabor da conjuntura. Como agora, quando novas medidas financeiras estão sendo tomadas para deter a valorização do real frente ao dólar. A mesma estratégia foi adotada no passado, para depois ser revista, sem que o movimento de mergulho contínuo da moeda americana fosse interrompido – com breves momentos de respiro.

Neste momento, Guido Mantega e sua equipe econômica miram um número amplo demais de objetivos: câmbio, juros, crescimento e controle de inflação. Mas, claramente, não têm instrumentos para tanto. Faltam-lhes também ações estruturais e uma visão de longo prazo para solucionar os problemas. Sem falar, obviamente, que falta um condutor à altura da tarefa de colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento.

A Caixa caiu

O governo Dilma anunciou ontem mudanças no comando da Caixa Econômica Federal. O banco estatal está sendo fatiado feito salame entre os partidos da base de apoio à presidente. O episódio ocorre na mesma semana em que veio à tona a sanha governista por apossar-se do controle da Vale. O apetite petista por cargos e poder parece não ter limites.

Maria Fernanda Ramos Coelho foi tirada da presidência do banco, que ocupava há cinco anos. Para alguns, por ser “de carreira, muito técnica” – segundo a Folha de S.Paulo – ela só atrapalhava. Para o governo, saiu porque quis. Mas fato é que seu histórico de gestora à frente da Caixa também não inspira lá elogios.

A instituição é a principal responsável pela condução do Minha Casa, Minha Vida. Lançado há dois anos, o programa tinha como meta construir 1 milhão de moradias. Até dezembro, havia, porém, entregue apenas um quarto disso, ou, mais precisamente, 247 mil unidades. Para a faixa de menor renda (até três salários mínimos), nem isso: das 400 mil previstas, não saíram do chão nem 20 mil.

Com Maria Fernanda no comando, a Caixa também cometeu a proeza de comprar um banco quebrado, dono de um rombo financeiro de mais de R$ 4,3 bilhões: o Panamericano de Silvio Santos. O negócio foi fechado pelo governo Lula em fins de 2009, o banco foi à lona menos de um ano depois (tão logo acabaram as eleições presidenciais), mas há indícios de que as fraudes contábeis já vinham desde 2006.

Mas, indica o noticiário, a pernambucana Maria Fernanda caiu menos por ter comprado gatos por lebres financeiras do que por ter se recusado a engolir sapos políticos. Diz O Estado de S.Paulo que o que a derrubou foi “colisão com Palocci”. O interesse público passou longe.

O ministro-chefe da Casa Civil estaria ansioso para saldar a conta com o PMDB, na forma de partilha do segundo escalão dilmista. A fatura não vai sair barata. Começa por escalar Geddel Vieira Lima para uma das vice-presidências da Caixa, a de Pessoa Jurídica. Diz-se que também pode vir a incluir o ex-governador da Paraíba, José Maranhão.

Geddel tem currículo a apresentar. Poderá executar na direção da Caixa a mesma política equilibrada e republicana que adotou quando era ministro da Integração Nacional. Ali, destinou quase toda a verba nacional disponível para prevenção a desastres naturais a seu estado natal, a Bahia – cujo governo ele disputou e perdeu em outubro passado. Naquela mesma época, o Rio de Janeiro se viu soterrado em tragédias, sem ver a cor do dinheiro do ministério de Geddel.

Já o também peemedebista Maranhão é acusado de ter quebrado o estado da Paraíba e estourado todos os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha do funcionalismo quando era governador. O PMDB já tem Fábio Lenza na direção de Pessoa Física da Caixa: no banco desde 2007, é considerado da “cota do senador José Sarney”.

Resume a Folha de S.Paulo as consequências previsíveis do fatiamento do banco federal: “A entrada do PMDB na diretoria da Caixa Econômica Federal preocupa executivos do setor bancário e até servidores de carreira do governo federal, que temem um loteamento político maior na área econômica do governo e um atraso na expansão do crédito imobiliário brasileiro.”

Mas, como é de se esperar, não foi apenas o PMDB que avançou sobre o butim da Caixa. Não sem antes lançar-se em brigas intestinas, o PT também conquistou novos espaços no comando da instituição. As facções paulista e gaúcha da sigla se digladiaram pela cadeira de Maria Fernanda e quem acabou ficando com a vaga foi Jorge Hereda.

Ele é do PT paulista, do grupo de Marta Suplicy, de quem foi secretário de Serviços e Obras na prefeitura de São Paulo. Também ocupou secretarias nas áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano em outros municípios paulistas governados pelo PT. Deve entender dos negócios.

A Caixa é apenas mais um exemplo a engrossar o rol de ataques dos governos petistas ao patrimônio público, onde despontam também os Correios, a Eletrobrás, a Petrobras. A Vale pode ser o próximo bastião a cair: hoje à tarde, informa o Valor Econômico, os acionistas controladores da mineradora, com a presença de Guido Mantega, se reúnem em São Paulo “para acertar os detalhes da demissão de (Roger) Agnelli e da escolha de seu substituto”.

Negócio de petista é assim: feito a portas fechadas, atende ao interesse de poucos e joga o prejuízo para os contribuintes. Quem quer dinheiro?