Oportunidades jogadas no esgoto

A crise política está custando mais caro ao país do que seria razoável. O governo federal está sendo levado a desidratar alguns dos principais pontos da sua agenda, seja para agradar aliados, seja para poupar capital político ou até mesmo por falta de maior ousadia. A pauta de concessões e privatizações é uma das que sofre maior revés neste momento.

O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e não o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos.

Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória.

Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado.

Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade.

Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero – estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável – o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol.

Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimado o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona.

Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.

A nova onda de privatizações

Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.

Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.

Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.

É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.

As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.

Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.

Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.

A melhor agenda

A privatização da Eletrobras abre um novo ciclo de redefinição do papel e do tamanho do Estado brasileiro. O movimento faz-se ainda mais necessário diante da quase completa incapacidade das gestões públicas de cuidar de algo que vá além de suas já excessivas despesas obrigatórias. Esta é a agenda que mais interessa ao país.

A venda da holding de energia emparelha-se com o que foi a alienação de siderúrgicas e mineradoras no governo Itamar, com a privatização das telecomunicações na gestão Fernando Henrique e, mesmo que feitas mal e porcamente, com as concessões de aeroportos e rodovias na administração do PT. É difícil encontrar quem prefira, de boa-fé, os serviços como eram prestados antes, pelo poder público.

O melhor é que vem mais por aí. Estão em gestação, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira, novas ofertas de ativos hoje em poder da União. A carteira a ser privatizada terá 58 projetos, segundo relatou O Globo em sua edição de ontem, e pode gerar investimentos de R$ 44 bilhões. Pena que tenha demorado tanto para sair do forno.

Estão na lista aeroportos, rodovias, terminais portuários e linhas de transmissão, entre outros, bem como a extinção de estatais como a Casa da Moeda. Das operações virão recursos para ajudar a apaziguar a grave situação fiscal do país. Mas, sobretudo, virão investimentos e a injeção de eficiência e competitividade que o capital privado costuma carregar para dentro de carcomidas estruturas públicas.

Espera-se que não se repitam agora erros do passado, como os que marcaram a relutante adesão do petismo às privatizações de aeroportos e rodovias. Enquanto vigorou a premissa da modicidade tarifária, as tentativas revelaram-se todas infrutíferas e mal sucedidas. Já a megalomania cuidou de atropelar concessões baseadas em projeções irrealistas, como nos casos de Viracopos, Galeão e da BR-153.

Esta é uma batalha que vale a pena ser travada, pois é definidora do país que poderemos vir a ser. O Brasil não tem nenhuma condição de insistir no modelo patrimonialista e cartorial que tornou o Estado um fardo pesado demais para os contribuintes carregarem. Basta dizer que, das 159 estatais ativas, 70 dependem diretamente de aportes do Tesouro para fazer investimentos.

Passa da hora de transformar o que hoje é entrave em alavanca de desenvolvimento. Nesse sentido, é bastante pedagógica a comparação entre o desempenho financeiro recente da Eletrobras – que, na ponta do lápis, gerou perdas de R$ 228 bilhões para o governo brasileiro desde Lula – e da privatizada Engie Brasil, feita pelo Instituto Acende Brasil e publicada por Míriam Leitão.

A reação imediata dos investidores ao anúncio da privatização da estatal de energia indica o tamanho do apetite e das expectativas pela redução do tamanho do Estado. Sob a perspectiva de gestão privada, as ações da Eletrobras subiram ontem 49% e levaram seu valor de mercado a quase quatro vezes o que a empresa chegou a valer em seu pior momento – sob a gestão Dilma, claro.

Fala-se que as mudanças em voga no setor elétrico resultarão em tarifas mais altas. É provável. Por uma razão muito simples: tal como é hoje, o modelo se autoimplode, uma vez que o valor pago por um megawatt no chamado “regime de cotas” inventado pelo PT é insuficiente para remunerar seu custo de produção. Num ambiente assim, não há investimento e, com o tempo, nem energia disponível.

Durante muito tempo, privatizações foi assunto quase proibido no país, em função da manipulação eleitoreira e leviana feita pelo PT. Esse tabu precisa ser deixado, de uma vez por todas, no passado. A realidade mostra que o bem público – ou, nesse caso específico, a energia – mais caro é o que não está disponível. É o que hoje o país experimenta. A redefinição do tamanho do Estado pode começar a mudar isso.

Fez-se luz

A decisão de privatizar a Eletrobras pode se transformar numa das principais realizações do governo Michel Temer. Além de recolocar a rediscussão do papel do Estado no centro da agenda do país, ajuda a superar a situação de terra arrasada que nasceu da estapafúrdia intervenção no setor elétrico patrocinada pelo governo do PT a partir de 2012.

A Eletrobras chegou à situação de penúria em que se encontra em boa medida por causa da famigerada medida provisória nº 579. Editada em setembro de 2012 por Dilma Rousseff, ela simplesmente implodiu as empresas do setor. Se a estatal está tendo de ser privatizada – e este é, de fato, seu melhor destino – deve-se muito aos males que o PT lhe impingiu.

Ao lado da Petrobras, a Eletrobras figura como maior exemplo do descalabro que tomou conta da gestão das empresas públicas brasileiras sob os governos de Lula e Dilma. Seu balanço mergulhou no vermelho entre 2012 e 2015, acumulando rombo de R$ 30,6 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos 15 anos as ineficiências custaram cerca de R$ 250 bilhões à companhia.

Após a mudança de gestão, com a saída do PT da administração federal, a Eletrobras viu os lucros voltarem a seu balanço, com ganho de R$ 3,4 bilhões em 2016, e seu valor de mercado dobrar, embora ainda seja apenas metade do que chegou a ser em 2009. A empresa deve mais de R$ 43 bilhões (ou R$ 38 bilhões, segundo O Globo), o dobro do que vale hoje em bolsa.

A Eletrobras controla distribuidoras estaduais que são um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público. Tem uma estrutura de funcionários inchada e exagerada, com estrutura de cargos e salários que não beneficia o funcionário que realmente faz o dia a dia da empresa, como Wilson Ferreira Jr, presidente da companhia, denunciou recentemente.

Exauriu-se o modelo em que consumidores e contribuintes são obrigados a pagar cada vez mais caro pela ineficiência do Estado. A Eletrobras só teria salvação, conforme diagnosticou o governo atual, se obtivesse tarifas mais caras e/ou mais subsídios. O país não suporta mais nem um nem outro. É hora, pois, de buscar a saída pela eficiência.

Fossem tempos normais, os R$ 20 a 30 bilhões que se pretende arrecadar com a venda poderiam ser usados para alavancar investimentos em infraestrutura e eliminar gaps de suprimento de energia que ainda penalizam algumas regiões do país. Mas estes não são tempos normais e o dinheiro terá de ser usado para impedir um descontrole ainda maior das contas públicas.

Será preciso criar um consenso na sociedade em torno dos aspectos positivos da privatização da empresa – até porque os adversários de sempre já prometeram começar “para ontem” protestos contra a venda. Não haverá tempo hábil para que a venda seja concluída pelo atual governo, pois o prazo extingue-se em abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. Ou seja, finalizar a operação será tarefa para o próximo presidente. Está aí uma boa plataforma para 2018.

Apertar os cintos, preparar pra decolar

O sucesso dos leilões realizados ontem serve para ratificar um dos principais caminhos à disposição do país para superar a crise. A mudança de governo abriu as portas de embarque para que o investimento privado, durante anos execrado pelas gestões petistas, retorne e ajude a impulsionar a geração de emprego e riqueza.

Havia certo temor de que a concessão de quatro aeroportos não decolasse. Mas os resultados não deixaram margem a dúvidas: se a opção é por privatizar, o país pode contar com a confiança e o apetite das empresas globais do setor. Os terminais acabaram arrematados com ágio médio acima de 93% – 23% quando se considera o valor total de outorga. Em alguns casos, como o do terminal de Porto Alegre, a margem chegou a 852%.

No total, o governo irá arrecadar R$ 3,7 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato. Mas, mais importante que isso, assegurará que aeroportos de importantes capitais do país passem a dispor de serviço de qualidade e de infraestrutura à altura, deixando de se parecer com acanhadas rodoviárias e tirando do papel obras há muito demandadas.

Uma boa regulação e a firme atuação da agência que monitora o setor, a Anac, precisam garantir a consecução de investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos nos contratos para as próximas três décadas em Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Isso exige que o órgão regulador recupere a musculatura que a sabotagem dos governos petistas lhe retirou nos últimos anos.

Com os resultados de ontem, 59% dos passageiros no Brasil viajarão por aeroportos privatizados. A nova rodada também tem um desenho com maiores chances de evitar erros que geraram dificuldades para as concessionárias vencedoras dos certames de 2012 e 2013 – elas hoje enfrentam problemas financeiros e legais, alguns no âmbito da Lava Jato, e devem R$ 1,4 bilhão em outorgas atrasadas.

O principal deles, limado das novas regras de concessão, foi a participação da Infraero nos consórcios com percentual mínimo de 49%, dentro da filosofia estatizante e cartorial levada adiante por Dilma Rousseff. Sai a estatal notável como poço de ineficiência e entram alguns dos principais operadores mundiais, como a alemã Fraport e a francesa Vinci, todos de primeiríssima linha.

De quebra, empreiteiras e fundos de pensão também perdem protagonismo. “A demonstração de que o país pode atrair investimentos em moldes de mercado e sem financiamento oficial é a notícia mais importante a ser comemorada”, resume a Folha de S.Paulo em editorial.

A onda de privatização, felizmente, não deverá parar por aí. Na área aeroportuária, já se cogita a concessão de mais dez terminais e o pacote de concessões lançado na semana passada abarca mais 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia. Se bem sucedidas, garantirão um empuxo extra na decolagem da economia brasileira nos próximos meses.

O vitorioso modelo de privatizações renasce no país em âmbito federal depois de anos sufocado pelo proselitismo demagógico do PT. Retoma-se o fio da meada que permitiu ao Brasil dispor, por exemplo, de uma extensíssima malha de telecomunicações, ainda que não de todo eficiente – muito em razão da complacência da agência reguladora do setor, a Anatel, em relação às prestadoras.

Pelos estados, a onda também bate forte. Em São Paulo avançam as concessões de aeroportos regionais, cinco deles também leiloados ontem pelo governo local, e de rodovias, consolidando a malha viária paulista como a de melhor qualidade no país, como ressalta o governador Geraldo Alckmin em artigo na Folha. Em dezembro, o governo do Paraná vendeu parte de suas ações na Sanepar, mas manteve o controle acionário da companhia.

As privatizações pavimentam a pista para que a economia brasileira volte a decolar – movimento cujos sinais começam a despontar, como atestado pela geração positiva de empregos em fevereiro, depois de 22 meses no vermelho. Desta vez, não haverá ideologia, má-fé ou proselitismo eleitoral para atravancar. O que prevalece agora é o interesse nacional, a necessidade de servir melhor os cidadãos e alavancar o desenvolvimento do país.

As privatizações decolam

As privatizações e concessões terão novo capítulo nesta semana. Na próxima quinta-feira, mais quatro aeroportos brasileiros passarão à gestão privada, num movimento iniciado cinco anos atrás, com resultados amplamente positivos.

Desta vez, irão a leilão os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, com investimento previsto de R$ 6,6 bilhões em até 30 anos. A melhoria e a ampliação de quase todos eles esteve na pauta de obras públicas indispensáveis para o país na última década, sem que solução alguma fosse dada por parte do atual operador estatal, a Infraero. Quem sabe agora vai.

A experiência dos aeroportos privatizados no governo Dilma – um dos raríssimos feitos da gestão da petista – recomenda perseverar neste caminho. Os usuários de transporte aéreo ganharam qualidade e não viram aumento de preços, pelo contrário: desde o início de 2012, passagens aéreas ficaram 4,5% mais baratas no país, para uma inflação média de 41% no mesmo período, segundo o IBGE.

Quem decola ou desembarca em Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins ou Galeão não parece ter do que se queixar. A condição dos terminais é incomparável à que existia antes das concessões. Ou seja, a única mudança prática foi que a operação saiu das mãos ineficientes do Estado, mais especificamente da Infraero, e foi para controle privado, incluindo empresas globais.

Durante anos, os brasileiros foram privados de melhores serviços unicamente pela oposição petista, que preferiu manter o assunto privatização como matéria-prima para seu proselitismo eleitoral, enquanto a qualidade dos serviços públicos se deteriorava, tornando a vida dos nossos cidadãos um inferno.

Com o PAC – que, em vez de acelerar o crescimento, acelerou a corrupção – o PT insistiu em recuperar a infraestrutura nacional por meio de investimentos públicos, em oposição a empreendimentos privados. Funcionou? Basta trafegar pelas rodovias sob gestão federal – cujo exemplo emblemático da hora é a lamacenta BR-163 no norte do país – ou precisar despachar uma carga por porto ou ferrovia para ver que continuamos tão atolados quanto antes.

Felizmente, a atual gestão parece disposta a tirar o país deste atraso. Na semana passada, também pôs na rua um novo programa de concessões e privatizações, que inclui 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia.

A pergunta que fica é: por que, até hoje, o Estado ainda está metido nestas e em outra penca de atividades produtivas que seriam bem melhor desempenhadas pela iniciativa privada? A única resposta é a preservação de tetas em que a corrupção se alimenta. É hora de secá-las.

Onda saneadora

A aprovação da venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Rio de Janeiro) pode ser o pontapé inicial de uma onda saneadora a varrer os estados brasileiros: a da privatização de estatais de serviços públicos hoje pessimamente prestados pelo Estado à população. É hora de vender.

A privatização da companhia de saneamento fluminense integra as contrapartidas que o governo federal está a exigir do governo do Rio em troca de um alívio financeiro que permita pelo menos algum refresco às contas do estado nos próximos três anos. O Rio não é exceção; são muitas as unidades em condição de calamidade, entre elas Minas e Rio Grande do Sul, e raras as que ainda mantêm algum equilíbrio, como Paraná e Espírito Santo.

Privatização tornou-se palavra maldita no país na última década, transformada pela pregação petista em coisa do demônio. Os resultados desta opção política obtusa e desta visão de mundo míope estão aí para quem quiser enxergar: estados falidos, serviços públicos em pandarecos, crises fiscais incessantes.

A autorização dada ontem pela Assembleia Legislativa para que o estado do Rio aliene as ações da Cedae – sob, claro, protestos dos baderneiros de sempre – tem, ainda, o condão de atacar um dos serviços públicos mais precários do país: o saneamento. Trata-se de uma chaga secular, e sem solução à vista nas mãos do Estado.

Em sua imensa maioria, o setor está sob comando de governos estaduais e municipais. A regra são empresas mal geridas e igualmente ineficientes em entregar o que lhes cabe: água limpa, esgoto coletado e tratado. As exceções se contam nos dedos de uma única mão, como a Sabesp em São Paulo, a Sanepar no Paraná e a Copasa em Minas. O resto, incluindo a Cedae, é terra arrasada – e água podre.

Em comum, as empresas mais bem administradas e com melhor desempenho operacional em termos de serviços prestados possuem papéis negociados em bolsas de valores, inclusive no exterior. Os respectivos governos locais detêm entre 50,3% (caso de São Paulo) e 89,8% (no Paraná) das ações das companhias; o resto está em mãos de investidores privados.

Privatização não deve ser tratada como dogma, nem pelos que a defendem, nem pelos que a acatam com virulência. O foco precisa ser um só: como atender melhor e prestar bons serviços à população. Se as estatais de saneamento, por exemplo, não conseguem abastecer de água nem coletar e tratar dejetos, que sejam vendidas para quem terá obrigação de fazê-lo bem – e será cobrado por isso, com marcos legais e órgãos regulatórios decentes.

O país está diante de uma oportunidade preciosa de impulsionar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros. Cabe aos governos, seja o federal, sejam os subnacionais, ter coragem para implementar uma agenda de interesse público e aproveitar para fazer uma limpa em estatais que só têm servido como sorvedouro de dinheiro do contribuinte e logro aos cidadãos. O petrolão está aí para não deixar ninguém mentir.

As privatizações voltaram

O programa de concessões anunciado ontem pelo governo Temer pode ser o início da guinada na maré baixa em que a economia brasileira está encalhada. Pode ser a primeira oportunidade, em anos, de retomar o veio do qual o país se afastou desde a adoção da bruxaria econômica praticada pelo PT. Oxalá! As privatizações voltaram.

No pacote, estão 34 projetos de infraestrutura, que incluem aeroportos, ferrovias, rodovias, portos, mineração, petróleo e gás, saneamento e energia elétrica. Imagine quantos empregos poderão advir daí... Em vários, e fundamentais, aspectos a iniciativa da hora se difere das malfadadas tentativas anteriores patrocinadas por Dilma Rousseff e seus alquimistas da contabilidade criativa e do lucro tabelado.

Em primeiro lugar, há agora menos pirotecnia. Nas duas vezes em que a ex-presidente se aventurou na estrada das privatizações exagerou na pretensão e derrapou na inépcia. Em 2012, levou R$ 241 bilhões ao mercado e viu três de cada quatro projetos apodrecerem no papel. Voltou de novo à carga no ano passado com 130 projetos, metade deles reciclados. Nada, nadinha, vingou.

Agora, o novo governo sequer se arriscou a estimar uma cifra. Mas deixou claro que não vai repetir erros do passado. Ficaram na poeira igual à das estradas ainda esburacadas do país afora regras que se detinham em fixar lucros e tarifas e esqueciam-se de conversar com a realidade. Promete-se que decisões regulatórias não serão mais tomadas ao sabor do escândalo bilionário da hora.

Também saem de cena modelos amalucados nos quais o capital privado tinha que arrastar correntes, tendo estatais como a Infraero e a Valec de sócias. No mesmo diapasão, acena-se com a ressurreição das agências reguladoras, depenadas pelo PT.

Pode parecer pouco, mas para um país que foi simplesmente desvirtuado da direção correta em que, penosamente, passara a transitar, depois de anos de reformas e esforço legítimo da população, já é um feito e tanto. O Brasil volta a harmonizar-se com a aritmética e pega a faixa de retorno para sair da contramão da história.

O cerne da nova iniciativa deve ser o realismo, a clareza e a estabilidade de regras. O básico, pois – menos para os feiticeiros do PT... Quanto mais claras, estáveis e equilibradas forem, mais atratividade terão os negócios, menor será o risco, os custos e a necessidade de aportes públicos. O país tem capacidade de atração suficiente para que os investimentos privados banquem a necessária arrancada que precisamos dar.

Sim, pode haver ainda excesso de capital público envolvido. Sim, os prazos são mais longos do que a realidade cobra. E, sim, é preciso cuidado redobrado com as questões ambientais, para não sair atropelando floresta. Mas é fato que o novo governo deu um primeiro e decisivo passo para transformar o que hoje é entrave naquilo que pode ser uma enorme oportunidade de redenção da economia brasileira.

Na bacia das almas

O governo do partido que sempre demonizou as privatizações está promovendo um mega-saldão de ativos da principal joia da coroa, a Petrobras. Nas últimas semanas, a estatal tem divulgado que pretende vender empresas e negócios importantes para fazer frente ao assombroso desmanche de que vem sendo vítima nas mãos do PT.

Acontecerá com a empresa agora, com o PT, o que nunca antes na história aconteceu: a venda e privatização de ativos relevantes, em montante que equivale a tudo o que foi privatizado em âmbito federal no país durante todo o governo Fernando Henrique. Os bens postos à venda somam US$ 57,6 bilhões.

Para se ter noção da queima de ativos que está sendo patrocinada pelo PT, a cifra pretendida é similar ao atual valor de mercado da Petrobras. Além disso, para fazer frente à penúria, a estatal teve que diminuir em 37% os investimentos planejados até o fim da década. Serão US$ 77 bilhões a menos, o que significa uma média anual de corte que equivale a tudo o que o governo federal destinou para o PAC no Orçamento da União deste ano.

A lista da queima é extensa. Na bacia das almas, deve entrar até a venda de uma parte das gigantescas reservas do campo de Libra. Cogita-se desfazer de 10% de participação no bloco, arrematado pela Petrobras em consórcio em outubro de 2013 no único leilão do pré-sal realizado até agora. Antes, o governo petista dizia que estes ativos eram intocáveis...

O mais novo ativo da xepa das privatizações é a TAG, empresa subsidiária por meio da qual a Petrobras controla sua malha de 6,5 mil km de gasodutos. Entre as alternativas está a venda de até 80% de sua participação na empresa, ou seja, a sua privatização.

No rol do queimão já estavam a Gaspetro, que reúne participações da estatal em concessionárias estaduais de gás, e a BR Distribuidora, dona da maior rede de postos de combustíveis do país. Também engordam a lista termelétricas, fábricas de fertilizantes, ativos dos setores petroquímico e de biocombustíveis.

O mega-saldão da Petrobras acontece no momento em que o mercado está desfavorável, com as cotações do barril em queda, baixa na demanda e superoferta de ativos. Ontem, por exemplo, o governo mexicano fez a primeira licitação de áreas de exploração do país em quase oito décadas. Foi um fracasso, com apenas 14% das áreas arrematadas.

Na prática, a Petrobras sofre as consequências da pilhagem de que vem sendo vítima nos últimos anos e o país se ressente da adoção de um modelo de exploração que alquebrou o setor de petróleo, paralisou investimentos, freou a atividade e ora deságua em milhares de desempregados. É o preço de escolhas politiqueiras e equivocadas tomadas pelo PT.

O desmonte da Petrobras joga definitivamente por terra o discurso eleitoreiro que os petistas usaram durante várias campanhas, mas, pior que isso, compromete importante patrimônio dos brasileiros. Privatizar é a alternativa correta para economias que buscam ser saudáveis. Vender ativos na bacia das almas, contudo, é péssimo negócio.

Lançado o ‘Mais Promessas’

O programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff poderia muito bem ser batizado de “Mais Promessas”. O amontoado de obras de infraestrutura que compõem o pacote de concessões ressuscita iniciativas do passado que não saíram do papel, junta projetos mirabolantes e assemelha-se a uma vistosa carta de intenções.

O “Mais Promessas” busca cumprir agora o papel que no passado já foi do PAC, das primeiras rodadas de concessões, das obras da Copa do Mundo e dos “pactos” anunciados pelo governo em resposta aos protestos de junho de 2013. Todos sempre com mesmo viés: criar sentimento positivo e sensação de que o governo age. Todos deram em nada.

Desta vez, o “Mais Promessas” tem um objetivo adicional: virar a página de más notícias que caracterizam os seis meses iniciais do segundo mandato de Dilma. Na prática, o “Mais Promessas” chega para suceder o “Mais Maldades”, o arrocho recessivo que aumenta impostos, corta direitos trabalhistas e benefícios previdenciários posto em prática pelo PT.

De concreto, temos que apenas um terço das obras anunciadas ontem podem vir a se tornar realidade até o fim do governo de Dilma. Se isso acontecer, ainda assim o impacto na economia será mínimo: cerca de R$ 17 bilhões em investimentos anuais numa economia que investe R$ 1,1 trilhão a cada 12 meses.

Dos cerca de 130 projetos que compõem o “Mais Promessas”, 66 já constavam do fracassado programa anunciado em agosto de 2012. Estão nesta condição todos os portos, a maior parte das ferrovias e algumas rodovias, como a BR-262 entre Minas e Vitória e o trecho baiano da BR-101. Outros cerca de 40% são vertigens, sorvedouros de dinheiro público, como a ferrovia Bioceânica, e projetos de concessões já existentes.

Mas a iniciativa tem também seu caráter positivo. Representa mais um passo na conversão do PT às privatizações como melhor maneira de recuperar a estrutura viária do país. Enquanto relutou, o petismo nos empurrou para trás: desde o início do governo Dilma, caímos quase 40 posições no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. Nossa competitividade também decaiu e assumiu as piores condições da história.

Também se constitui num possível sepultamento do modelo estatizante que esteve presente em boa parte das iniciativas dos últimos anos e que produziu ruínas em forma de recessão econômica, inflação alta, desestruturação produtiva e desemprego. Oxalá, o pragmatismo tenha vindo mesmo para ficar e a experimentação ideológica tenha ficado pelo caminho.

Resta, mais uma vez, saudar a conversão, ainda que tardia, do petismo ao modelo econômico que dá certo. Bem-vindo, PT, de novo às privatizações! Quem sabe desta vez os petistas acertem, porque o Brasil não aguenta mais tantos experimentos mal sucedidos de tantos aprendizes de feiticeiros.

As privatizações, de novo

O governo apresenta hoje, de novo, mais um programa de concessões de obras de infraestrutura. É mais uma tentativa de fazer decolar as privatizações às quais o PT tanto demonizou durante sua existência. A iniciativa busca, sobretudo, virar na marra a página da crise econômica. Este filme nós já vimos: não é novo, nem termina bem.

Em boa medida, o pacote da hora é composto de projeto reciclados que não deram certo. A maior parte é rescaldo do megapacote lançado em agosto de 2012 e que se revelou rotundo fiasco: apenas uma de cada quatro obras vingou. Dos R$ 241 bilhões anunciados três anos atrás, R$ 186 bilhões não passaram de fumaça – é praticamente o mesmo valor do programa atual.

Foi em fevereiro de 2012 que o PT começou a dar a mão à palmatória, ao privatizar, com sucesso, três aeroportos – outros dois foram concedidos depois. Depois obteve algum êxito com rodovias, mesmo assim apenas após ter abandonado dogmas ideológicos e esquisitices regulatórias. Com ferrovias e portos, porém, o resultado foi nulo, zero.

A maior parte das tentativas anteriores não decolou porque o governo petista nunca aceitou de verdade a privatização como melhor solução para nossos imensos problemas logísticos. O vezo estatizante e a aversão ao ganho privado produziram ruínas.

Além das rodadas anteriores de concessões, outras iniciativas “desenvolvimentistas” também falharam, como o PAC. Da mesma matriz, há o desmanche do setor elétrico e a desintegração da indústria naval, que não resistiu à política de conteúdo local.

Pelo caminho foram ficando ideias fracassadas, como a busca pela menor tarifa (só assegurada pelo crédito camarada do BNDES), a participação obrigatória da falida Infraero nos leilões de aeroportos e o esdrúxulo tabelamento das taxas de retorno.

Os governos do PT têm se mostrado absolutamente incompetentes quando o assunto é incentivar o investimento privado e promover o público. O nível de investimento neste ano será o menor desde 2003, informa O Globo. Só para manter a infraestrutura atual seria necessário aplicar 2,1% do PIB ao ano, mas não passaremos de 1,75% em 2015.

Agora, para tentar viabilizar os negócios, o governo deve rever condições dos contratos que interessam diretamente aos usuários, como a duplicação das rodovias nos cinco primeiros anos. Obras, porém, só lá por meados do ano que vem – das 15 rodovias do programa, 11 ainda não têm sequer estudos prontos. O pacote também mantém excentricidades: a ferrovia Transoceânica agora ocupa o lugar que era do trem-bala...

Desde o início, a oposição saudou a conversão petista às privatizações. Mas não basta apenas converter-se; é preciso o governo exibir alguma eficiência. Até agora, foram anos perdidos em que a infraestrutura do país se deteriorou por completo e minou de vez a competitividade nacional. Não basta querer virar a página; é preciso fazer o que está no papel tornar-se realidade.

A privatização da Petrobras

A ameaça de privatização da Petrobras pelos adversários políticos sempre foi um hit das campanhas eleitorais petistas. Por mentirosa, nunca passou de fantasma que só assustava quem se deixava enganar. Mas agora, sob o governo do PT, a venda de ativos na bacia das almas tornou-se política oficial da empresa.

O balanço divulgado anteontem mostrou que a estatal está numa encalacrada maior que a conhecida até então. Sua dívida já era excessiva e cresceu mais 31% no ano passado. Mas o pior é a relação entre o que a empresa deve e o patrimônio que tem, agora de 4,7 vezes. Nenhuma empresa de petróleo do mundo deve tanto, e ainda vai aumentar muito mais, admite Aldemir Bendine.

Para fazer frente a isso, a Petrobras reiterou que irá modificar seu plano de negócios, principalmente em duas vertentes: primeiro, vai reduzir os investimentos; segundo, vai se desfazer de parte dos seus ativos. A empresa simplesmente não tem fôlego para fazer frente às obrigações que os governos de Lula e de Dilma lhe impuseram.

A lista de ativos que os atuais gestores pretendem privatizar é extensa, perfazendo US$ 13,7 bilhões. Seus detalhes só serão conhecidos dentro de 30 dias, mas já se sabe que também incluirão reservas do pré-sal – aquelas mesmas que o PT, ao anunciar o novo modelo de exploração de petróleo no país, dizia que a oposição queria entregar de mão beijada para “inimigos externos”.

Cogita-se também a venda da BR Distribuidora e da Braskem. Na baciada, deverão entrar, ainda, parte ou todo o segmento de geração de energia em termelétricas, no qual a estatal é dona de 21 empreendimentos, segundo a Folha de S.Paulo; parte ou todo segmento de distribuição de gás, segundo o Brasil Econômico; e unidades da Transpetro, segundo a Veja, para citar apenas alguns ativos passíveis de privatização.

Tem sido pouco notado, porém, que a Petrobras já vem se desfazendo de seus ativos mesmo antes do anúncio do novo plano de negócios definido pela sua nova diretoria em fevereiro passado. Desde que seu Programa de Desinvestimentos foi reestruturado, em 2012, até o fim de 2013, já haviam sido concluídas 21 operações de vendas de ativos e reestruturações financeiras que somaram R$ 23,4 bilhões.

O momento atual é muito ruim para negócios no setor de petróleo, porque as cotações dos barris estão em queda recorde em todo o mundo. O ambiente regulatório brasileiro, com as incertezas criadas pelo modelo de partilha e pela política de conteúdo local, não colabora. Até por isso, sua revisão deveria ser o primeiro item da lista de iniciativas voltadas a recuperar a Petrobras. No clima de liquidação que vai se formando, o risco é o governo do PT privatizar riquezas do país a preço de banana.

Decolagem atrasada

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.

O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sede da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (...) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

A volta dos leilões de petróleo

Sem nenhuma surpresa, exceto, talvez, para o próprio governo, o leilão de novas áreas de exploração de petróleo realizado ontem foi um retumbante sucesso. Durante cinco longos anos, o país abriu mão destes ganhos e destas riquezas, por nenhuma outra razão a não ser o ranço ideológico e a estreiteza de visão do PT. Quem paga por este equívoco?

Desde 2008, as rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam rotineira e periodicamente. Edison Lobão diz agora que é porque elas não atendiam o “interesse nacional”.

Ontem, na 11ª rodada, a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da área ofertada. Os números falam por si: R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos. Será isso contrário ao “interesse nacional”?

Para a presidente da ANP, o leilão foi “um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e grandioso”. Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões para se surpreender. Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de exploração testado e de êxito comprovado: o das concessões, o mesmo que o PT agora se apressa em tentar sepultar.

Em novembro, a ANP porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo menos 30% em todos os consórcios. Os lucros serão partilhados entre investidores e a União.

Não há nada de errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.

O que se critica e combate é a forma como a mudança foi feita: o governo petista transformou campos de petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada, baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a “entregar” os bens do país à “expropriação” do capital privado.

Sob a carga deste vezo, o Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está em declínio. Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada: entre 2000 e 2009, a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de hoje d’O Globo.

O preço da opção rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km² de áreas concedidas em exploração. Até ontem, esta extensão havia caído para apenas 95 mil km² – o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km² à área explorável.

A retomada dos leilões era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada pelos governos Lula e Dilma. “Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais”, resume Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Há tempos, as petrolíferas não injetam dinheiro grosso no país. Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12 países. Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos. Será isso também contrário ao “interesse nacional”?

O sucesso da rodada de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário, que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento privado. Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. Assim como, provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a trilhar mostra-se evidente: privatizar, privatizar, privatizar.

O preço da desconfiança

Não faz seis meses, o governo federal divulgou um bem-vindo pacote de concessões na área de infraestrutura viária. O modelo foi anunciado como o suprassumo da engenharia financeira: obras grandiosas e bilionárias bancadas com tarifas módicas. Acabou, contudo, tendo o mesmo destino das convicções simplistas que costumam acompanhar as ideias do petismo: o lixo.

Nesta semana, a gestão Dilma Rousseff anunciou que está revendo as condições em que ofertará 7,5 mil quilômetros de rodovias federais. O mesmo deverá acontecer com o pacote de concessões de 10 mil quilômetros de ferrovias e também com o dos portos, como mostra hoje O Globo. É como numa famosa música de Caetano Veloso: Aqui tudo parece que ainda está em construção e já é ruína. Com o PT, está tudo fora da ordem.

Os petistas passaram anos negando o inegável e postergando o impostergável. Nos palanques, demonizaram as privatizações e só tardiamente aderiram a elas, depois de constatar que o Estado que tanto veneram é incapaz de acompanhar as premências de um país que precisa crescer.

Mas, mesmo depois de uma década no comando do país, miraram o caminho certo e pegaram a estrada errada. Mais uma vez, estão tendo que refazer o que mal fizeram. O governo do PT vive em ziguezagues, cambaleando num eterno ir e vir. Como é possível demorar tanto para decidir e, logo em seguida, voltar atrás?

Os aprendizes de feiticeiro da gestão Dilma tiveram agora que dobrar-se à constatação de que, da forma como fora anteriormente oferecido, em agosto passado, o pacote de concessões não pararia de pé. Muito menos atrairia o interesse dos empreendedores privados. Naquelas condições, quem se exporia a assumir investimentos que beiram R$ 130 bilhões ao longo de 25 anos?

Mesmo sabendo que a melhoria da nossa infraestrutura é crucial para que o país não trave de vez, o governo petista só voltou atrás depois que os primeiros leilões baseados no seu modelo de Professor Pardal deram com burros n’água. Na semana passada, fracassou a tentativa de conceder trechos da BR-040 e da BR-116 à iniciativa privada. Ninguém se interessou em correr o risco.

Anteontem, o ministro Guido Mantega foi obrigado a anunciar que as condições serão modificadas, tornando-se mais amigáveis aos investidores. Sobe o período de financiamento para os projetos, diminuem os juros cobrados nos empréstimos e aumenta o prazo de concessão dos ativos. A mudança mais relevante, porém, foi a da taxa de retorno dos investimentos, chamada de TIR no jargão do mercado.

Nas condições originais, ela seria de 6% a 7% ao ano, e agora passará a algo como entre 10,8% a 14,6%, segundo a Folha de S.Paulo. Constata-se que o governo Dilma topou bancar uma taxa de pai para filho. O PT mostra que não apenas privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer.

A TIR agora admitida aproxima-se das que vigoraram nas primeiras concessões rodoviárias federais, realizadas em fins da década de 1990. Ocorre que as condições gerais de mercado de então eram completamente diferentes das de hoje: o crédito era muito mais escasso, os juros básicos muito maiores e o risco de mercado mais alto. Naquela situação, justificava-se uma taxa maior.

Hoje, não só há crédito abundante em todo o mundo, como os juros estão em níveis historicamente baixos também em todo o mundo. Com isso, a disposição do investidor para assumir riscos e buscar ganhos mais altos naturalmente cresce. Ou seja, as taxas de retorno também têm como ser, naturalmente, bem mais baixas do que no passado.

Na realidade, a gestão petista está tendo que pagar o preço da desconfiança dos investidores em relação a suas práticas atrapalhadas e intervencionistas. Quem se aventura a pôr dinheiro num país em que o governo é capaz de destruir sua maior empresa, a Petrobras, e implodir a solidez de um setor inteiro, como fez com as empresas concessionárias de energia elétrica? Quem ousa acreditar em governantes que, a cada seis meses, contradizem tudo o que fizeram nos últimos seis meses? Quem topa correr o risco Dilma?

Kit mentira

A cada dois anos, mais ou menos quando o inverno vai chegando ao fim e a primavera se aproxima, o PT abre sua caixa de ferramentas, dispara a fazer terrorismo e a assacar mentiras. Não se trata de eventos fortuitos: são as armas que o partido dos mensaleiros usa recorrentemente no período eleitoral. Este ano não está sendo diferente.

O país assiste, perplexo, à deslavada intromissão da máquina petista nas campanhas às prefeituras municipais. Incitada por seu tutor, Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff pôs o governo dela a serviço das candidaturas petistas e também lançou mão, com gosto, do kit mentira do PT.

O arsenal inclui as mistificações de sempre em torno das privatizações, o anúncio de medidas populistas que depois não se efetivam, a manipulação de verbas orçamentárias e o emprego de bens públicos em favor de um aparelho partidário – prática que se consagrou no mensalão, ora sobejamente condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Com sua sede desmesurada pelo poder, este ano o PT está indo fundo no kit mentira. Vejamos.

No início de setembro, por ocasião da data de comemoração dos 190 anos da independência do país, Dilma ocupou rede nacional de rádio e TV para fazer proselitismo político. Comportando-se como militante partidária, atacou adversários e, com pompa e circunstância, anunciou aos brasileiros uma boa notícia que, se concretizada, só se materializará daqui a meses.

Soube-se agora, porém, que o que era acintoso tornou-se farsesco. No pronunciamento à nação, a presidente prometeu uma queda de 20%, em média, nas tarifas de energia praticadas no país. Eis que, ontem, o governo admitiu que a conversa da redução das tarifas não é bem assim: “Não posso garantir que dará 20%”, disse Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Ocorre que, ato contínuo ao pronunciamento-comício de 7 de setembro, para conseguir a desejada redução das tarifas o governo impôs às empresas do setor draconianas e intempestivas regras de renovação dos contratos de concessão que simplesmente instauraram o caos num segmento-chave para o futuro do país.

O novo modelo, que balizará contratos com duração de 25 anos, foi enviado ao Congresso na forma de medida provisória, ou seja, com obrigatoriedade de ser apreciado a toque de caixa. No Parlamento, já recebeu mais de 400 propostas de emendas e não se sabe com que irá sair de lá. A despeito disso, as companhias de energia estão tendo que tomar decisões que afetam seu futuro pelas próximas décadas em cima de simples conjecturas.

Mas o kit mentira do PT não se limita a ludibriar o cidadão com promessas temerárias ou com medidas inconsequentes. Inclui também dizer uma coisa em cima dos palanques e fazer outra no governo. É o caso, mais uma vez, das privatizações.

Este ano, depois de décadas negando o óbvio, o PT dobrou-se à evidência de que privatizar faz bem ao país. Mas bastou o período eleitoral chegar para os partidários de José Dirceu e seus mensaleiros tirarem do armário a velha fantasia antiprivatista, como fez ontem Fernando Haddad em São Paulo.

O neófito petista “acusou” José Serra de ter “a privatização na veia”, numa referência ao bem sucedido modelo adotado no município e no estado de São Paulo que põe instituições como o Hospital Sírio-Libanês para cuidar (bem) da prestação de serviços de saúde à população mais carente, atendida pelo SUS.

O Sírio é o mesmo hospital onde Lula se curou do câncer na laringe. Seus tratamentos de ponta e sua reconhecida competência jamais seriam acessíveis a pobres sem que existisse o sistema adotado em São Paulo para a gestão da saúde. Haddad não apenas o critica, como propõe agora acabar com o modelo, o que pode simplesmente fechar o acesso de quem mais precisa a serviços de saúde de excelência.

Mas nem é preciso ir muito longe para rebater o mais novo pupilo de Lula em sua fantasia antiprivatista. Seu próprio partido cuida disso: ontem, em um seminário em São Paulo, o ministro Fernando Pimentel anunciou que o governo federal está apenas esperando “passar as eleições” para anunciar novas privatizações de aeroportos e portos, informou O Globo. Afinal, o PT é contra ou a favor de um serviço mais bem prestado aos cidadãos brasileiros?

O kit mentira dos petistas completa-se com a manipulação das verbas públicas, como mostra o Correio Braziliense. O Orçamento da União virou arma para os petistas tentarem ganhar eleições no grito: dos R$ 343 milhões empenhados pelo governo federal para emendas individuais neste ano, 93% foram para deputados e senadores de partidos aliados.

Outro caso escabroso é o anúncio de obras milionárias para Manaus, feito ontem por Dilma em audiência no Planalto. Como parte do pacote embusteiro, na próxima segunda-feira a presidente irá à cidade para tentar socorrer a candidata apoiada pelo PT – que no primeiro turno teve metade dos votos do tucano Arthur Virgílio e quase ficou fora da disputa.

As eleições são ocasiões em que a população renova sua confiança nas instituições e sua fé numa vida melhor. O PT e seus candidatos, porém, preferem distorcer o que deveria ser uma festa da democracia. A cada dois anos, a cada pleito, exercitam o que mais sabem fazer: enganar, com um monte de mentiras, a boa-fé dos brasileiros. O voto é a melhor, mais verdadeira e eficiente resposta a este embuste.

As mentiras deslavadas do PT

Pode parecer o maior pleonasmo da paróquia, mas não custa repetir: oposição existe para se opor. O que em qualquer democracia madura do mundo é tratado com naturalidade, no Brasil da era petista transformou-se em heresia. É espantoso como o partido que é réu no processo que investiga o maior escândalo de corrupção da história política do país reage às críticas: à base de muita lorota.

A função de quem, pela vontade das urnas, não foi escolhido para governar é fiscalizar, apontar equívocos e desacertos e sugerir alternativas. Até que a próxima eleição chegue, e o eleitor novamente se manifeste, é este o papel que cabe aos partidos de oposição. É esta a tarefa a que eles devem se dedicar, diuturnamente. Democraticamente.

Mas o exercício da crítica incomoda bastante o PT. O partido de Lula, Dilma e José Dirceu convive pessimamente com o contraditório, tem horror à contestação e lança-se com faca nos dentes a trucidar qualquer obstáculo que se interponha no caminho de sua busca pela hegemonia a qualquer preço. Excede-se numa luta que deveria respeitar, regiamente, os preceitos da democracia.

As armas que o PT maneja com incomparável maestria são a mentira e a mistificação. O partido dos mensaleiros é pródigo em transmutar-se de réu em vítima, de acusado em acusador. É o que está ocorrendo agora, por exemplo, quando a mais alta corte da Justiça brasileira tem sentados no banco dos réus dez petistas, alguns deles da linha de frente partidária nos seus mais de 30 anos de existência.

Qualquer partido decente deveria envergonhar-se da situação. Mas o PT dá-se até ao descaro de escalar o presidente da legenda para arrostar o Supremo Tribunal Federal e acusar os ministros de estarem sendo partícipes de um “golpe grande”, como disse Rui Falcão anteontem.

Onde foi feita a afirmação? Em Osasco. Em qual circunstância? Durante evento em que os petistas foram obrigados a lançar um novo candidato a prefeito depois que o original foi condenado a passar alguns anos na cadeia por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. É este partido que exibe os dentes e parte para cima de seus adversários, com a maior sem-cerimônia do mundo...

A esperteza não é utilizada pelo PT apenas como arma do embate eleitoral. O partido usa de muita fancaria também para transmudar péssimas realidades em feitos extraordinários, por meio de ilusionismos embalados em vistosas doses de marketing. O mundo petista é muito diferente do mundo real, do mundo que gente de carne e osso tem de enfrentar todos os dias.

Veja-se o que está ocorrendo agora no processo de privatização da infraestrutura viária do país. Foram anos de recusa petista a admitir a solução, ao mesmo tempo em que as condições logísticas do país iam para o buraco, não decolavam ou trafegavam em marcha lenta. Eis que, numa mágica, o PT alardeia agora que privatiza sem privatizar, apenas para dizer que não tisnou suas carcomidas bandeiras ideológicas.

Indo a fundo, ver-se-á que o PT não só privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer. Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que a presidente Dilma Rousseff encontra-se num vai-e-vem infindo sobre o que fazer com a concessão dos aeroportos, principalmente Galeão e Confins, e que, para atrair os desejados operadores estrangeiros, tenciona entregar-lhes o negócio praticamente de bandeja.

“Para convencer as grandes operadoras, o governo oferece ao futuro sócio da Infraero total liberdade para administrar os dois aeroportos”, informa a Folha de S.Paulo. Note-se que o lance desesperado é agora cogitado pelo governo porque o interesse dos investidores em serem sócios minoritários da Infraero, num modelo de Professor Pardal inventado pelo Planalto, é quase nulo.

N’O Globo, Ilimar Franco revela mais: as concessões serão entregues a preço de banana, como se estivessem sendo ofertadas na hora da xepa. “Para serem sócios na empreitada, os estrangeiros terão de entrar só com know-how para administrar os aeroportos. O investimento será mínimo”. O modelo assemelha-se ao que foi usado cinco anos atrás por Lula na concessão de sete lotes de rodovias federais: tudo muito baratinho, tudo muito ordinário, com menos de 10% dos investimentos previstos realizados até hoje.

Outro retumbante, ultraprofundo trololó é a dita autossuficiência brasileira em petróleo. Com o sucateamento imposto nos últimos anos pelo PT à Petrobras, o Brasil compra combustível como nunca no exterior e vê a produção interna e a produtividade da sua maior empresa mergulharem ao fundo do poço, como mostram várias reportagens publicadas hoje pela Folha.

O que vale apena reter de tudo isso é que o PT e suas lorotas devem ser contrapostos com destemor. Só numa situação em que as instituições vão sendo postas de pernas para o ar e os valores são corrompidos sob as bênçãos de quem se arvora ser líder máximo da nação, é que um partido com tamanha ficha corrida mete tanto medo. A cada mentira deslavada que os petistas contarem, serão rebatidos com verdades cada vez mais incômodas.

Por que privatizar

É ocioso perder tempo em discussões semânticas sobre o pacote de privatização divulgado anteontem pela presidente Dilma Rousseff. O importante é que, se tudo for feito conforme o anunciado, doravante caberá à iniciativa privada tocar os investimentos necessários para destravar o país. É a única saída, tendo em vista o atoleiro no qual o estatismo petista nos afundou nos últimos anos.

Onde o Estado está metido em demasia, o país está parado. Já são anos rodando em falso, sem sair do lugar. Dia após dia, sucedem-se exemplos da ineficácia da gestão pública federal nas áreas de logística, transportes, energia, saneamento e infraestrutura em geral. Privatizar mostra-se, na maioria dos casos, a melhor solução. Infelizmente, o PT demorou demais a admiti-lo, mas antes tarde do que nunca.

Vejamos, por exemplo, o que acontece nas rodovias brasileiras. Segundo a mais recente edição da Pesquisa CNT de Rodovias, tida como a melhor referência sobre o assunto, 87% das rodovias sob exploração privada no país encontram-se em estado “ótimo” ou “bom”. Nas públicas, só 32% estão nestas condições.

No extremo oposto, somente 1,4% das estradas sob concessão são consideradas “ruins” ou “péssimas”. Em números absolutos, são 205 km nesta situação. Na malha rodoviária federal, nada menos que 30% das rodovias encontram-se nestas deploráveis condições, o que dá quase 23 mil km praticamente intrafegáveis em todo o país.

Esta é uma realidade que não vem de agora. Há anos a deterioração da malha rodoviária se acentua a olhos vistos, sem que os investimentos necessários fossem acelerados. Por anos, as gestões petistas se recusaram a dar solução adequada ao problema, que só agora passará a ser enfrentado por meio da concessão de nove trechos, perfazendo 7,5 mil km de estradas.

A perspectiva é positiva, mas ainda não passa de profissão de fé. O governo anunciou que pretende assinar os novos contratos dentro de 13 meses, mas, infelizmente, os prazos parecem otimistas demais para tantas perguntas sem respostas. Para começar, das 21 concessões anunciadas nesta semana – 12 são de ferrovias, cujo modelo a ser adotado é inédito no país – somente duas já contam com estudos de viabilidade concluídos.

Vale lembrar que, de 2003 a 2012, o governo federal só conseguiu concluir oito concessões rodoviárias no país, ainda assim deixando um rastro de lambanças em suas esburacadas pistas: em quatro anos, só 10% dos investimentos previstos no último lote de estradas privatizadas foram realizados.

Depois de muito vacilar, o governo também foi capaz de licitar, no início deste ano, a exploração de três aeroportos. Mas produziu, de novo, incertezas, dada a duvidosa capacidade dos concessionários vencedores. Planeja, agora, manter-se majoritário nas próximas concessões aeroportuárias, por meio da Infraero Participações – que será constituída com ativos dos três aeroportos já licitados e dos dois próximos da fila (Confins e Galeão), segundo Claudia Safatle, no Valor Econômico. Trata-se de perspectiva desanimadora.

É lastimável como as gestões petistas demoram tanto a enxergar o óbvio e insistem tanto em perseverar no mau caminho. O que vem acontecendo com as companhias estatais neste ano também serve para ilustrar as deficiências de desempenho do Estado empreendedor adorado pelos petistas: no primeiro semestre, apenas 20% dos investimentos previstos por elas, excluídas a Petrobras e suas subsidiárias, foram efetivados, conforme mostrou o Valor na segunda-feira.

Oxalá, esta realidade esteja prestes a mudar. Por hora, o que há é um balaio de boas intenções, que jogam no lixo da história o dogma ideológico petista, que tanto retrocesso causou ao país nos últimos anos. Resta esperar para ver se o governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu. Boas razões para privatizar não faltam.

Choque de realidade

O pacote de infraestrutura anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff recoloca o país numa rota da qual ele tinha sido desviado. Ao longo dos últimos nove anos, as gestões petistas optaram por um caminho acidentado e cheio de buracos, um modelo depauperado que não chegou a lugar nenhum. Renderam-se agora, finalmente, às privatizações, alternativa que a oposição jamais deixou de defender.

A opção por privatizar 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias atesta o fracasso do modelo aplicado pelo PT, que monopolizou no Estado a atribuição de fazer deslanchar a melhoria da infraestrutura do país. A opção petista não deu certo; seu único resultado foi fazer o país perder anos patinando sem sair do lugar.

É possível fazer uma série de cálculos e usar exemplos de todos os tipos para ilustrar a paralisia a que o PT guiou a infraestrutura no Brasil. Mas, para simplificar, basta ater-se ao que vem ocorrendo sob o comando de Dilma. Os investimentos do Dnit caíram 35% no primeiro semestre e os da Valec são hoje menos da metade do que eram dois anos atrás. (Os dois órgãos, não custa lembrar, vinham funcionando como verdadeiros antros de falcatruas.)

Trata-se de uma espécie de custo PT: a sobrecarga que o dogma ideológico – e eleitoralmente oportunista – do partido de Lula e Dilma impôs à sociedade brasileira em termos de ineficiência, desconforto e atrasos na nossa infraestrutura. Com base nele, o país foi conduzido a um beco sem saída, do qual, agora, as privatizações vêm nos resgatar.

O PT até tentou improvisar, alegando que inventara, por exemplo, um novo jeito de cuidar das nossas rodovias sem que isso custasse muito aos usuários. Mas o modelo das concessões com pedágios a preço de banana, lançado por Lula em 2007, foi retumbante fiasco, como mostrou ontem a Folha de S.Paulo, e não freou a deterioração da nossa malha rodoviária.

Naquela ocasião, foram privatizados sete trechos, transferindo para concessionários a incumbência, entre outros, de investir R$ 1,2 bilhão (em valores atualizados) em duplicação e construção de novas estradas. As obras deveriam estar prontas em 2013, mas, passados quatro anos da assinatura dos contratos, cinco dos oito grandes projetos nem começaram e somente 10% dos investimentos previstos foram efetuados.

Com os aeroportos foi pior. Depois de anos de caos aéreo, o governo do PT ainda demorou uma eternidade antes de curvar-se à alternativa das concessões, modelo testado e aprovado em todo o mundo. Só a ameaça de travar o país na Copa do Mundo, que ainda é real, fez a gestão Dilma repassar três terminais (Guarulhos, Brasília e Viracopos) à exploração privada neste ano. Mas nada de obras, ainda.

A tardia conversão nos aeroportos deu-se à base de tanto improviso que, agora, teme-se que os novos concessionários, assim como ocorreu nas rodovias, não tenham condições de honrar os contratos. Afora isso, o modelo preservou a ineficiente Infraero com participação expressiva em todos os consórcios. Sem falar que somente três aeroportos já foram concedidos – os das demais nove cidades-sede da Copa continuam aguardando.

Em relação às ferrovias, o novo modelo centraliza riscos na Valec – aquela do Doutor Juquinha... Uma melhor regulação poderia resultar no desejável aumento da nossa malha ferroviária, mas optou-se por um sistema em que a estatal leiloará direitos de passagem e assumirá, inclusive, a possibilidade de prejuízos em caso de baixa demanda. Não parece eficiente, nem suficientemente simples, para expandir este modal tanto quanto um país continental como o Brasil necessita.

O governo promete tirar do papel R$ 133 bilhões – valor ainda modesto em percentual do PIB – em obras nos próximos 25 anos. Muitos dos empreendimentos agora colocados nas mãos da iniciativa privada gramaram anos nas planilhas e apresentações em powerpoint do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem sair do lugar. É o caso do Ferroanel de São Paulo e das concessões das rodovias BR-040 e BR-116, por exemplo, previstas desde 2008, como mostra O Globo.

Nas próximas semanas, o governo promete anunciar sua estratégia para os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias, que serão desatolados do PAC e repassados à iniciativa privada, incluindo também a possibilidade de parcerias público-privadas. É esperar para ver.

Quando foi lançado como o primeiro candidato a presidente da República pelo PSDB, em 1988, Mario Covas propôs um “choque de capitalismo” para fazer o Brasil avançar. No governo Fernando Henrique, muito do que Covas defendeu foi feito, principalmente nas telecomunicações e na criação das agências reguladoras. A tudo isso, o PT se opôs – no caso dos órgãos de regulação, foi além: desmontou-os.

Foram necessários anos de equívocos para que o partido de Lula e Dilma revisasse suas posições. Não tem problema: a conversão, ainda que tardia, ao modelo das privatizações é bem-vinda. A população agradece se a atual gestão conseguir, pelo menos, honrar o que foi prometido ontem. Será uma forma de compensar parte dos atrasos a que fomos submetidos pela teimosia do PT em não ver o óbvio e em insistir, por décadas, no que não dá certo. 

Otimista demais, atrasado demais

Até o governo já se convenceu de que este ano está praticamente perdido para a economia brasileira. É certo que a reversão das expectativas no mundo todo foi mais profunda do que se imaginava. Mas um dos aspectos que pesam para o mau desempenho brasileiro é que, aqui, as atitudes corretas demoram tempo demais para ser tomadas. É o que acontece com as concessões.

Ao mesmo tempo em que revê suas previsões para o crescimento do PIB neste ano, o governo Dilma Rousseff anuncia agora que irá lançar, no próximo mês, uma nova fornada de privatizações de obras e serviços de infraestrutura. Na lista, constam portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Com o atraso que lhe é peculiar, a gestão petista endireita – neste particular, pelo menos.

O PT perdeu anos negando o óbvio: em vastíssima área da economia, o Estado é muito pior empreendedor do que o agente privado. O dogma fez Luiz Inácio Lula da Silva passar todo o seu governo execrando as privatizações, enquanto as condições de competitividade do país iam, literalmente, buraco abaixo.

Dilma elegeu-se em cima da mesma crença, mas vai abandonando-a aos poucos. Melhor seria renegá-la de vez. Sem a participação da iniciativa privada na reconstrução e na expansão de sua infraestrutura, o país não tem a menor chance de avançar. Não dá para perder mais tempo defendendo o indefensável.

Foi apenas no início de 2011 que o PT recolocou as privatizações de vez no radar, embora de maneira envergonhada. Na gestão Lula, apenas alguns trechos de rodovias foram concedidos, mesmo assim por meio de um modelo em que as melhorias custam a chegar aos usuários, quando chegam. Aos pedágios baratinhos correspondem estradas ordinárias.

Por volta de abril do ano passado, Dilma anunciou que finalmente se convertera às privatizações para fazer os aeroportos brasileiros decolar. Os leilões de três terminais – Guarulhos, Viracopos e Brasília – ocorreram há cinco meses, mas até hoje as obras não começaram. Com o PT, a distância entre decisão e ação se conta em milhas aéreas. Já se teme pelo que irá acontecer na Copa de 2014...

Também foi preciso a situação chegar à antessala do caos para que o governo resolvesse agir em outras áreas, como os portos. Há R$ 19 bilhões em investimentos em suspense à espera que se resolvam pendengas regulatórios do setor, mostrou o Valor Econômico na semana passada. Há tempos, travadas por medidas tomadas no governo do PT, as melhorias não acontecem, e as filas de caminhões na entrada dos terminais se avolumam.

Ao longo dos últimos nove anos, o total dos investimentos no setor portuário correspondeu a somente 0,07% do PIB. Nesse ritmo, o país levará 19 anos para sanar as restrições já identificadas nos seus portos – isto sem considerar as novas necessidades oriundas do próprio crescimento econômico.

O atraso de obras também em outros modais mais adequados ao transporte de cargas, como ferrovias e hidrovias, encarece bastante o frete praticado no país e retira um naco considerável do poder de competição de nossos produtos frente à concorrência externa. Na logística, se vão US$ 80 bilhões ao ano, ou 4% do nosso PIB.

Para fazer frente a isso, no pacote que prevê anunciar em agosto o governo promete incluir novas regras para o uso das ferrovias brasileiras. A malha nacional demanda investimento de R$ 151 bilhões, de acordo com a CNT. Mas o setor segue em ritmo de maria-fumaça: o valor equivale a seis vezes o que foi aplicado no modal desde 1997, quando a malha foi privatizada.

O mesmo atraso que assola as obras de infraestrutura viária também se abate sobre o setor elétrico. A exatos 36 meses para a data de vencimento dos contratos de concessão, o governo petista ainda não decidiu oficialmente o que fará com elas. Por esta razão, empresas do segmento não estão mais conseguindo financiar-se e estão suspendendo investimentos. Faça-se luz.

Em sua revisão do PIB, o governo Dilma mantém uma previsão para lá de otimista para este ano. Ninguém mais crê que seja possível alcançar sequer os 2,7% de 2011, com o pibizinho se aproximando de ser uma piada. Mas, se a intenção é não jogar fora também o ano de 2013, a atual gestão tem de fazer com as concessões privadas tudo o que o PT não fez em quase dez anos de poder: agir a tempo e a hora, para não perder mais um bonde.