A falência do Brasil

A deterioração das contas públicas é a melhor tradução da ruína patrocinada pelos governos do PT. Políticas econômicas supostamente desenvolvimentistas – aliadas ao assalto perpetrado pelo partido aos cofres públicos – quebraram o Estado brasileiro. O Brasil é hoje um país falido, tratado como pária no mundo das finanças globais.

Nos últimos dias, foram conhecidos três indicadores relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento na execução orçamentária nacional.

O déficit do setor público como um todo (União, estados e municípios) foi de R$ 111 bilhões em 2015, o maior da história e o segundo consecutivo. Em proporção do PIB, o rombo atingiu 1,9%. O governo havia iniciado o ano prevendo superávit de R$ 66 bilhões (1,1% do PIB). O resultado só não foi ainda pior porque estados e municípios conseguiram poupar R$ 9,7 bilhões.

Um dia antes haviam sido conhecidos os dados apenas do governo federal: déficit de R$ 115 bilhões, também o segundo consecutivo, também o maior da história. Desde que o Banco Central passou a computar o dado, apenas duas vezes as contas fecharam no vermelho, as duas com Dilma – em 2014, o rombo foi de R$ 32,5 bilhões.

Num ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do governo federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu 6,4%. Mais uma vez, os investimentos despencaram (-33%). E o rombo na Previdência subiu ao recorde de R$ 89 bilhões, o que representa alta de mais de 100% em relação a 2012, quando o déficit começou a descolar da faixa em que vinha oscilando desde 2005.

Quando se considera todo o setor público brasileiro, a dívida pública equivale agora a 66% do PIB, com alta de nove pontos em apenas um ano. Mesmo sem o pagamento das pedaladas, que consumiu R$ 72 bilhões, o déficit do ano passado seria recorde.

No início da semana passada, já havíamos ficado sabendo que a dívida pública dera um salto de 21% em 2015, chegando a R$ 2,8 trilhões. Em um ano, o passivo aumentou R$ 497 bilhões. Não vai parar por aí: a previsão – oficial! – é de que neste ano haja novo salto de R$ 507 bilhões.

Só com juros, foram torrados no ano passado quase R$ 502 bilhões ou 8,5% do PIB, com aumento de três pontos sobre 2014. Em um ano, foram R$ 190 bilhões gastos a mais. Com os juros em alta, o custo da rolagem da dívida brasileira encontra-se hoje em 16% ao ano.

Assim, quando se computam também os gastos com juros, o déficit (nominal) brasileiro ascende a 10,3% do PIB. Isso representa alta de quatro pontos em apenas um ano e equivale a seis vezes a média de endividamento dos países da zona do euro, como destaca O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Não deve melhorar. O governo petista promete economizar 0,5% do PIB neste ano, mas ninguém crê nisso. Não há sinais de que a gestão Dilma faça alguma ideia sobre como cortar gastos desnecessários, apoiando-se apenas em medidas que aumentam receitas e esfolam ainda mais o contribuinte, como a volta da famigerada CPMF.

A falência do Brasil, determinada pelas ruinosas gestões do PT, já levou duas agências de classificação de risco a rebaixar o país no ano passado. Com isso, os títulos emitidos pelo governo brasileiro passaram a ser tratados como “lixo” no mercado internacional.

Esta é uma obra que não vem de agora. Trata-se de política que, há longo prazo, vem quebrando aos poucos o Brasil, supostamente para promover o crescimento econômico – tanto que as despesas já vêm crescendo mais de 5% acima da inflação nos últimos quatro anos, conforme estudo de Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e Mansueto Almeida.

Deu no que deu: um país falido, em profunda recessão e às voltas com agruras do século passado, como a explosão de casos de microcefalia. Pobre Brasil.

O fracasso como método de gestão

No mesmo dia em que foi acolhido o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo comemorou a aprovação da revisão da meta fiscal do ano que termina daqui a três semanas. Só mesmo uma gestão com o baixíssimo padrão atual seria capaz de saudar como sucesso o fracasso de produzir um rombo de R$ 120 bilhões nas contas públicas.

Gastar mais do que se arrecada tornou-se norma das gestões petistas. No ano passado, aconteceu o mesmo. Também faltando poucos dias para 2014 acabar, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na meta fiscal, que até então previa superávit de R$ 116 bilhões. Com a porteira escancarada, Dilma fechou seu primeiro mandato apresentando déficit de R$ 32 bilhões no ano, recorde histórico.

A lição não foi aprendida e, agora, a saga rumo ao fundo do buraco prossegue. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício foi apresentada, em meados do ano passado, previa-se superávit de R$ 143 bilhões em 2015. Quando Dilma inaugurou seu tumultuado segundo mandato, o valor já havia caído para R$ 66 bilhões. Em julho, nova revisão, para R$ 8,7 bilhões. Até que chegamos ao superlativo rombo atual.

Os resultados fiscais acumulados neste ano até agora são vergonhosos. Até outubro, o governo exibe déficit de R$ 34 bilhões, algo nunca antes visto na história. Não fosse o esforço de estados e municípios – que, no limite do sacrifício, produziram saldo de R$ 17 bilhões em dez meses – o poço estaria ainda mais fundo.

O corolário desta escalada sem fim dos gastos aparece na evolução recente da dívida bruta. Desde o fim do ano passado, a alta supera sete pontos do PIB: passou de 58,9% para 66,1% em apenas dez meses. No ano que vem, o Brasil deve se tornar o país emergente mais endividado do mundo, superando a linha dos 70% do PIB. O céu é o limite.

Para o próximo ano, tudo indica que a calamidade continuará. Em um primeiro momento, o governo chegou a propor um rombo de R$ 30,5 bilhões para 2016. Como o Brasil perdeu até o grau de investimento por causa desse malfadado anúncio, a meta foi revista para um superávit de R$ 44 bilhões (0,7% do PIB), no qual ninguém acredita.

A incúria, o desleixo, o descuido com o dinheiro público está na raiz do pedido de impeachment movido contra Dilma. A presidente transformou a má aplicação dos recursos que recebe dos contribuintes – ou seja, de todos os cidadãos – em método de gestão. Falhou num dos preceitos básicos, centrais do exercício de sua função.

Não bastasse isso, autorizou gastos quando deveria cortar despesas e usou dinheiro de bancos públicos para financiar o Tesouro. E, cereja do bolo, omitiu-se diante da roubalheira que drena para bolsos companheiros os recursos da sociedade. Tem gente que pode até achar pouco, mas é motivo de sobra para afastar uma presidente do cargo.

Governo da irresponsabilidade fiscal

Não pode ser sério um governo que, faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, ainda não sabe qual meta fiscal irá perseguir na execução de seu orçamento corrente. Não pode ser responsável uma gestão em que isso acontece pelo segundo ano consecutivo. Não tem futuro uma nação que vive desta maneira.

A administração da presidente Dilma pretende votar nesta noite a alteração da meta fiscal para 2015. Sim, a meta de despesas e receitas do ano que está acabando! O governo começou o exercício prometendo economizar R$ 66 bilhões e deve fechá-lo produzindo um rombo – com eventual pagamento de pedaladas – de inacreditáveis R$ 120 bilhões.

Seria espantoso se fosse inédito; é chocante porque tornou-se recorrente. No ano passado, na primeira semana de dezembro, o governo Dilma aprovou no Congresso a revisão da meta de 2014. Comprometeu-se a entregar R$ 10,5 bilhões de superávit – até então, o saldo prometido era de R$ 80 bilhões. Mas nem isso conseguiu: o ano terminou com rombo de R$ 32 bilhões.

Se aprovada pelos parlamentares, esta será a terceira meta de superávit primário que o país terá em 2015. A gestão petista começou o ano prevendo um saldo de 1,1% do PIB. Em julho, diminuiu a meta para 0,15% do PIB e hoje a previsão é de déficit de 2% do PIB. Como um governante pode ser tão incompetente, imprevidente e irresponsável?

O país caminha para três anos seguidos no vermelho. Quando, em agosto, fez sua primeira estimativa para o ano que vem, o governo admitiu déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. O anúncio catapultou a deterioração das condições econômicas e levou o Brasil a perder o grau de investimento de uma das agências internacionais de crédito.

Agora, o governo promete saldo de 0,7% do PIB em 2016, mas nem sua base no Congresso acredita. “Superávit primário agora é delírio”, resume o senador Romero Jucá, do PMDB. De fato, todas as alternativas para produzir receita propostas pelo governo estão se frustrando: repatriação de recursos, aumento de impostos, venda de ativos, leilões de concessão. Nada que Dilma prevê ou projeta acontece.

Com o PT, o desempenho fiscal do país piorou a olhos vistos, seguindo a cartilha de que “despesa é vida”, pela qual Dilma Rousseff sempre rezou. O déficit nominal (inclui pagamento de juros) alcança incríveis 9,3% do PIB nos últimos 12 meses. A dívida bruta vem dando piruetas, pulando de 53% para 66% do PIB desde 2011.

Responsabilidade fiscal nunca foi a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.

Contas de padaria

A presidente Dilma Rousseff trata o dinheiro que recolhe dos contribuintes brasileiros como quem faz conta de padaria. Novamente, o país se vê às voltas com um orçamento que não fecha, em que as receitas não cobrem as despesas e sem que o governo petista faça a mais remota ideia de como equilibrar gastos e recursos disponíveis.

Faltando dois meses para acabar o ano, o resultado fiscal de 2015 ainda é uma obra em progresso, uma meta em aberto, um buraco sem fundo. Ninguém sabe que bicho vai dar. A única certeza é que ele será feio, muito feio, produzindo um déficit histórico nas contas públicas do país.

Ontem, o governo oficializou o abandono do esforço para conquistar um saldo de pouco menos de R$ 9 bilhões neste ano e passou agora a trabalhar com a certeza de que produzirá um rombo, cujo tamanho exato ninguém conhece. O déficit pode ser de algo em torno de R$ 50 bilhões ou pode ser até o dobro disso. Tudo depende.

O governo é reincidente contumaz na irresponsabilidade fiscal. No ano passado aconteceu a mesma coisa: faltando 40 dias para acabar o ano, as metas fiscais do exercício foram revistas. Mas nem assim foram honradas, produzindo rombo de R$ 32 bilhões.

Há, porém, uma diferença significativa entre o ontem e o hoje. O déficit de 2014 tornou-se fichinha perto do buraco de agora. Em percentual do PIB, enquanto no ano passado ele foi de 0,8% negativo, pode chegar agora a 1,7% no vermelho.

Isso tira qualquer possibilidade de benevolência em relação ao descontrole das contas públicas patrocinado pela gestão Dilma. Reforça-se a evidência de que a presidente da República não tem condições mínimas de fazer o essencial: aplicar adequadamente o dinheiro que os brasileiros, com dificuldade, recolhem ao governo.

Já sob nova direção, a gestão Dilma começou este ano prometendo produzir um saldo de 1,2% do PIB nas contas públicas. No entanto, a distância entre o prometido e o real revelou-se gigantesca. Segundo o próprio Ministério da Fazenda, seria necessário cortar mais R$ 107 bilhões do Orçamento da União para produzir o superávit previsto na lei orçamentária.

Para completar, ninguém sabe ao certo o que será das contas do governo brasileiro no ano que vem, uma vez que a presidente só consegue equilibrá-las minimamente se esfolar os brasileiros com mais impostos. Rumamos para um tricampeonato do déficit.

A absoluta e continuada irresponsabilidade no trato das contas públicas reforça os argumentos da sociedade brasileira em favor do impeachment de Dilma Rousseff. O processo pelo afastamento deu mais um passo ontem com a revelação de que a área técnica da Câmara dos Deputados já tem parecer favorável ao afastamento. Motivos para tanto há de sobra. A cada dia surgem mais razões para que o país se veja livre da presidente.