Uma reforma lançada aos leões

A principal constatação da audiência com Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ontem é a de que a reforma da Previdência está órfã. Se não de pai, já que o ministro da Economia não se furtou a defendê-la com unhas e dentes, certamente de mãe: não há apoio parlamentar explícito à proposta.

Foram horas e horas daquilo que um comentarista de futebol chamaria de ataque contra defesa. Minoritária no Congresso, a oposição fez o que o governo – supostamente majoritário no Parlamento – ainda não demonstrou que saiba fazer: política.

Mesmo sem compostura, sem amparo na realidade e, sobretudo, sem razão em seus argumentos, as bancadas de partidos que até anteontem, e durante quatro gestões, mandaram no país deitaram e rolaram como se nada tivessem a ver com a ruína legada ao governo Bolsonaro.

Com disciplina e dedicação (seus deputados fizeram até fila na hora do almoço para serem os primeiros a questionar o ministro), a oposição ocupou toda a parte inicial da sessão. Dominou o noticiário e azedou o clima no mercado ontem à tarde. Cumpriu o que dela esperam seus eleitores.

A falta de traquejo político de Guedes completou o cenário para o circo da oposição – ver um filho de José Dirceu posar de herói é de matar, mesmo sabendo que descompostura é algo que lhe corre nas veias. Mas, paciência, política se joga assim.

Da parte dele, o governo não passou nem perto da CCJ. Lançado aos leões, Guedes teve que se virar praticamente sozinho – a despeito do que pensam os sectários das redes sociais do bolsonarismo, Rodrigo Maia foi a mais notável e solitária companhia do ministro. Praticamente ninguém se apresentou para servir-lhe de sparing.

Há muito tempo não se via governo em início de mandato tão fragilizado no Congresso e, portanto, apanhando tanto – Dilma Rousseff só virou saco de pancada no segundo mandato... Para uma gestão que depende de uma agenda profunda de reconstrução do país, a falta de apoio parlamentar é quase mortal.

Primeiro passo da tramitação da reforma, a sessão de ontem deveria servir de alerta àqueles que têm intenção de aprovar as mudanças necessárias no regime brasileiro de aposentadorias e pensões. Deveria, mais ainda, ser recebida como sinal por aqueles cujo governo depende da aprovação da proposta de emenda constitucional.

Do jeito que a situação está, a reforma da Previdência não vai avançar. Na melhor das hipóteses, vai ser aprovada tão desidratada que ficará irreconhecível – mudanças no Benefício de Prestação Continuada e nas aposentadorias rurais já ficaram pelo caminho.

O jogo é para profissionais, mas o Planalto parece achar que está a passeio. Não terá sido mera coincidência que partidos pró-reforma, mas achincalhados pelo discurso bolsonarista da “nova política”, tenham feito ouvidos moucos e dado de ombros à pancadaria que Guedes sofreu ontem na CCJ. É, antes, cálculo político.

Isto porque a partir da manhã desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro começará a abrir sua agenda para ouvir líderes e presidentes de partido. Demorou quase cem dias para fazê-lo, aferrado a um dogmatismo estéril alimentado por rede social. Terá de fazer agora o que deveria ter feito desde o primeiro dia, depois de ter queimado três meses que poderiam ter sido de lua de mel.

A sessão de ontem na CCJ pode ter sido, pois, pedagógica. O recado, só não entende quem não quiser aprovar nada no Congresso: sem uma verdadeira articulação política, sem colocar quem de fato sabe se mover na selva que é o Parlamento, o governo vai naufragar. Brincar de Twitter, de live, de story é para adolescente ou celebridade, não para líderes.

Bolsonaro terá de demonstrar, após a rodada de conversas que patrocinará no Planalto, que entendeu a gravidade da situação e que está disposto a cumprir o papel que lhe cabe: o de principal fiador e articulador da aprovação da reforma – sem o papo furado de que “já fez a sua parte” e de que “a responsabilidade agora é do Congresso”. A responsabilidade é, sempre foi, intransferível: é do chefe de governo.

O presidente terá de mudar. É bom que perceba que precisa se cercar de quem sabe fazer política, quem sabe conduzir uma negociação, uma conversa, uma articulação. Até agora, seu governo não tem nada disso. E sem isso a reforma da Previdência continuará sem mãe e ainda correrá o risco de ficar também sem pai. O caminho vai ser árduo. Quem achava que seria um passeio pode já ir se acostumando: o jogo da política é bruto.

Conversar não dói

Nesta semana, Brasília parece ter finalmente começado a dar sinais de que resolveu desistir de pôr fogo no circo, acentuando crises. A boa política – nem velha, nem nova – está voltando a dar as cartas na relação entre Executivo e Legislativo.

Um dos primeiros testes desse novo tempo que se anuncia acontecerá nesta tarde, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública marcada para as 14h na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

É ali que a reforma da Previdência dará seu primeiro passo na longa e árdua tramitação que precisará vencer no Parlamento. Guedes tem o difícil desafio de aplainar o caminho até a aprovação da proposta de emenda constitucional. 

Com o vazio da articulação política do governo Bolsonaro, o ministro tem buscado cumprir funções que, numa situação normal, caberiam ao presidente da República. Merece aplausos. Mas seus méritos não eliminam deficiências de quem, ao longo de sua longa vida como profissional do mercado financeiro, jamais foi talhado no traquejo da política. 

Guedes não pode repetir hoje alguns dos maus momentos que protagonizou na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Não pode, por exemplo, cair em provocações da oposição, que costuma ser muito mais hostil entre deputados que entre senadores da República. 

Se possível, não deve repetir que tem mais o que fazer longe de Brasília se o Congresso não aprovar a reforma, isto é, tem de assegurar que estará na luta pela agenda de ajustes na alegria e na tristeza. Deve, enfim, ser mais político que técnico, numa casa em que a linguagem dos números nem sempre fala muito alto.

Paulo Guedes tem demonstrado méritos inegáveis, obrigado a remediar as lacunas deixadas pelo seu chefe do Executivo. 

Jair Bolsonaro passou os seus três primeiros meses no poder sem organizar sua base política, sem pacificar as discussões, sem dialogar com as partes e sem, em suma, assumir o figurino de presidente de todos os brasileiros. Pior: dedicou suas maiores energias a exacerbar discórdias tão inócuas quanto dispensáveis.

Tais atitudes acabaram por disseminar ceticismo em relação às chances de recuperação do país já no curto prazo. As diatribes do presidente adicionaram pitadas de dificuldades a uma retomada que naturalmente já seria árdua, dada a herança maldita que os governos do PT legaram ao país. 

Felizmente, a ficha parece ter começado a cair e Bolsonaro resolveu abrir sua agenda para o diálogo, recebendo líderes e presidentes de partidos políticos no Planalto amanhã. A ver como reagirão os sectários das redes sociais para quem dialogar equivale a vender a alma ao diabo e como o presidente da República responderá às possíveis pressões que surgirão de suas bases virtuais.

Seja com o presidente da República, seja com Paulo Guedes ou com quem mais tiver capacidade de articulação e disposição para combate, cabe agora ao governo desdobrar-se para fazer o que todos sabemos ser necessário para que a atual gestão não naufrague e leve junto o país: dialogar para transformar em realidade a necessária agenda de reformas que o Brasil exige. Conversar não dói.

Ambição em excesso

O menor dos problemas da lista de novas prioridades do governo para este ano é ser requentada. O que de fato assusta é o tamanho de sua ambição. É difícil crer que rol tão ousado quanto caudaloso avance num ano eleitoral, sob gestão cuja força política e apelo popular são, para dizer o mínimo, frágeis.

A lista, com 15 pontos, foi apresentada ao público à guisa de servir como substituta ao naufrágio da reforma da Previdência, inviabilizada de vez depois da intervenção federal na segurança pública do Rio. No afã de mostrar serviço, o governo transpareceu agir de forma atabalhoada. Sem a menor necessidade.

Em seus menos de dois anos de existência, a gestão Michel Temer já mostrou a que veio. Mudou a agenda do país e, com isso, conseguiu resultados dignos de nota. Herdou uma nação destroçada e vai entregar ao sucessor uma casa bem mais arrumada. Quem nega isso desconhece o óbvio.

Os indicadores econômicos estão aí para todo mundo ver: a inflação que namora mínimas históricas, o juro básico que jamais foi tão baixo e, sobretudo, a volta do crescimento econômico. Saímos da recessão para expansão próxima a 1% em 2017, segundo estimativa do Banco Central divulgada no início da semana, e rumamos para o (bom) patamar de 3% neste ano.

Alguns poderão questionar: mas e todo o resto? Sim, as mazelas, os problemas, as deficiências permanecem. Mas quem, em sã consciência, pode cobrar que se mude estado tão deteriorado das coisas – que é, nunca se deve esquecer, como o PT deixou o Brasil – em tão curto período? Reconstruir custa trabalho, muito trabalho, e tempo.

É muito relevante que a economia nacional esteja se reerguendo. Sem crescimento econômico, nada mais se ajeitará. Não haverá produção, nem emprego e muito menos o dinheiro dos impostos de que o Estado precisa para cuidar melhor das enormes carências do povo brasileiro.

Michel Temer e seu governo têm o mérito inegável de ter trazido as reformas estruturais de volta à pauta nacional, depois de mais de uma década de ausência e sabotagens. Perseverar nesta direção é o que importa, e é mais que suficiente para os dez meses – ou cerca de metade disso, se considerarmos a ritmo de trabalho do Congresso em ano de eleição como este – que faltam para o fim deste mandato.

A lista de prioridades divulgada anteontem mais parece um programa para quem tem quatro anos de governo, tamanha a sua pretensão. Embora totalmente insuficiente para compensar o enterro da reforma da Previdência e apaziguar a situação fiscal, praticamente tudo ali é relevante. Mas, convenhamos: é impossível realizar até dezembro.

O melhor será focar os esforços no que realmente precisa andar já. O rol trata tanto de reformas de Estado mais imediatas quanto iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, de prazo de maturação mais longo. Se avançar naquelas e encaminhar estas para o próximo governo, já está bom demais.

Neste sentido, a privatização da Eletrobrás e a reforma do PIS/Cofins ainda neste ano seriam feitos notáveis, quase revolucionários. Poderiam vir acompanhados de medidas de maior impacto fiscal, como as que evitam o inchaço da folha do funcionalismo e a imperiosa regulamentação do teto de remuneração no serviço público, ambas travadas no Congresso e pelo lobby do Judiciário. Outras podem até ser mais fáceis de aprovar, mas têm efeito bem mais restrito.

O pior dos mundos será o governo ensaiar dar ares de propaganda ou de mero paliativo pelo fim da reforma previdenciária a uma agenda tão crucial para o país. Todos os itens das “prioridades” listados merecem atenção devida e não tratamento de marketing. Sobretudo, deve prevalecer a sobriedade e o realismo que, na maioria dos casos, pautou a atuação responsável da administração federal desde maio de 2016.

Ao governo cabe baixar sua taxa de ansiedade e ambição, concentrar-se no que é realmente possível realizar e, de preferência, apartar-se da disputa eleitoral. A gestão Temer já fez bastante e não deveria correr risco de, com atropelos e improvisos, colocar parte de suas importantes conquistas a perder.

Coveiros do país

Engana-se quem julga que o enterro da reforma da Previdência é uma derrota para o governo Michel Temer. Quem perde de verdade é o país. A aprovação das mudanças é fator necessário, ainda que insuficiente, para repor as contas em ordem, dar horizontes mais longos para a economia e permitir que o Brasil reencontre o equilíbrio e a responsabilidade. Negar isso é negar o óbvio.

São muitos os coveiros da reforma – mais correto será tratá-los como coveiros do país –, gente que nessa hora deve estar comemorando e se vangloriando. Devem achar que venceram uma guerra, mas se uniram mesmo foi para sabotar as perspectivas de um futuro melhor. É imperativo que a população saiba quem são. É preciso nominar quem agiu como algoz do povo brasileiro.

Em primeiríssimo lugar estão as corporações encasteladas no serviço público. Estão entre os mais bem pagos trabalhadores do país, mas se julgam injustiçados por ter de cumprir regras iguais às do resto dos mortais. Conseguiram, pelo menos por ora, manter intactos seus privilégios. Continuarão a receber aposentadorias polpudas, muito maiores do que a média da população e muito mais cedo.

Dentro desse grupo, nenhum foi mais deletério que o de procuradores da República. O escândalo forjado em maio passado em torno da delação dos irmãos Batista – que a cada diz torna-se mais evidente – golpeou a possibilidade de sucesso de uma reforma realmente ampla, do tamanho necessário, e tornou mais remotas as chances de qualquer mudança.

Claro que a “vanguarda do atraso” não poderia deixar de cerrar fileiras com a casta de privilegiados contra um sistema mais justo e equilibrado de aposentadorias e pensões no país. Aí entram partidos políticos, sindicatos, acadêmicos e “intelectuais” (põe aspas nisso) alinhados ao governo defenestrado do PT.

Para essa gente, a reforma era falsa e desnecessária. Sua receita é realmente outra: a mesma que afundou o Brasil no caos, que esperam ver ressuscitada por algum candidato a honrar o legado lulista em outubro. É o velho time do famigerado “quando pior, melhor”.

Mas também faltou apoio às mudanças do lado dito reformista. A base política do governo no Congresso foi bem menos combativa, incisiva e dedicada do que a situação exigia. Sobraram oportunismo e covardia em muitos parlamentares, mais preocupados com o próprio umbigo do que com o país. Para estes, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro – que criou um entrave legal à reforma – acabou soando conveniente. Têm, portanto, seu quinhão no velório. Por fim, o próprio governo tem seu quinhão de responsabilidade, por ter, em momentos cruciais, demonstrado menos garra e mais tibieza do que a situação exigia.

A reforma desenhada pelo atual governo morreu, mas a necessidade de alterar as regras que orientam um dos mais injustos e crescentemente desequilibrados sistemas de concessão de aposentadorias e pensões do mundo permanece. Fica para quem for eleito em outubro a tarefa de fazer um ajuste ainda mais profundo na Previdência. Contra quem quer que seja.

Os argumentos certos

Lá se foi mais uma semana de idas e, principalmente, vindas no debate sobre a reforma da Previdência. O governo foi levado a ensaiar mais concessões com intuito de convencer os que se opõem às mudanças por, segundo eles, “atentarem contra os interesses dos mais pobres”. Se a preocupação é de fato esta, as razões estão equivocadas e a posição, mais errada ainda.

Os mais pobres estão do lado da equação que ganha com a reforma. Quem perde com as novas regras para concessão de aposentadorias e pensões são os ricos, os com empregos mais bem remunerados e estáveis e, sobretudo, o topo da nossa pirâmide social: a casta empoleirada no serviço público. Se há dúvida quanto a isso, aí vão alguns argumentos.

O cerne da reforma é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que aumentará lentamente ao longo de até 20 anos de transição. Para os mais pobres, isso não faz a menor diferença.

A grande maioria deles já se aposenta por idade – com 15 anos de contribuição ou nenhuma, no caso dos rurais – ou é contemplada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos carentes e deficientes – também sem necessidade de qualquer recolhimento. Tanto BPC quanto aposentadorias rurais não são atingidas pela reforma.

Quanto custa cada beneficiado? Há cerca de 10 milhões de aposentados por idade no INSS e 2 milhões de atendidos pelo BPC no país. O valor médio recebido por eles é de R$ 1,1 mil e R$ 880, respectivamente, segundo o didático estudo feito pelo consultor Pedro Nery para o Senado Federal.

Vale comparar: na outra ponta, estão 5,6 milhões aposentados por tempo de contribuição, sem necessariamente cumprir idade mínima, ou 17% do total. O valor médio que recebem é de R$ 2.300. Atente-se: dois terços dos que se aposentam por tempo de contribuição no país estão entre os 40% mais ricos da população, diz o Ipea.

Cabe agora ver quem responde pela maior fatia do déficit previdenciário, que escalou a R$ 268 bilhões no ano passado. Em termos proporcionais, a maior contribuição para o gigantesco rombo vem dos militares e, em seguida, dos servidores públicos. Os primeiros, infelizmente, não serão atingidos pela reforma e parte dos segundos passará, com as mudanças, a também ter de cumprir idade mínima – os que ingressaram na burocracia após 2003 já têm.

Tal mudança visa a acabar com uma distorção que garante aos servidores admitidos antes de 2003 aposentar-se ganhando o mesmo que ganhavam na ativa, preservando os mesmos reajustes dados aos vencimentos de quem ainda trabalha. Com isso, o regime que atente apenas 900 mil aposentados pela União gerou rombo de R$ 83 bilhões em 2017. Já os quase 30 milhões de atendidos pelo INSS responderam por déficit de R$ 182 bilhões. Quem, portanto, pesa mais?

Vejamos ainda: as injustiças do sistema atual ficam explícitas quando se observa que cada um dos 20 milhões de aposentados urbanos gerou, em média, déficit de R$ 1,8 mil em 2016, enquanto um funcionário público aposentado respondeu por rombo de R$ 68 mil e um militar, por entre R$ 99 mil e R$ 127 mil (reformados), como ilustra O Estado de S. Paulo em sua edição desta sexta-feira. Onde estão as injustiças?

No frigir dos ovos, menos de 10% dos trabalhadores do setor privado teriam perdas superiores a 1% dos seus benefícios, caso a reforma passe, conforme afirmou o secretário Marcelo Caetano ao Valor Econômico em janeiro. Ou seja, poucos perderão muito pouco e muitos não perderão quase nada. Os grandes afetados serão os servidores públicos. É justo ou não é?

Se, mesmo com esta avalanche, ainda falta argumento para defender a reforma, vale usar a feliz comparação feita ontem pelo secretário da Previdência do Ministério da Fazenda: apenas o rombo previdenciário registrado no ano passado seria suficiente para comprar uma empresa do tamanho da Petrobras. 

Fica aí uma opção: se desistirmos de mudar nosso injusto sistema de aposentadorias e pensões, teremos que vender, todo ano, uma estatal deste porte para continuar alimentando a boca gulosa dos privilégios. De qual lado é melhor ficar?

Os ventos que sopram do norte

O ambiente econômico tornou-se um pouco mais desafiador nesta semana, após as piruetas dadas pelos mercados financeiros globais nos últimos dois dias. Para o Brasil em particular, as consequências imediatas são, pelo menos, duas: sobre a agenda de reformas e sobre os rumos da política monetária.

A turbulência – que alguns apelidaram de “crash relâmpago”, em razão da severidade e da rapidez do mergulho dos preços dos ativos – coloca em questão a continuidade da situação benigna que o ambiente externo tem propiciado à economia brasileira. O dinheiro que (ainda) sobra no mundo ajuda a estimular negócios aqui.

Até a última segunda-feira, noves fora arroubos fora de hora, como os que o governo Donald Trump é capaz de cometer, não se vislumbravam riscos maiores nos próximos meses. Não mais. Alguns acreditam que o longo período de bonança – que levou bolsas de valores a patamares recordes e, no caso dos EUA, a desemprego baixíssimo e crescimento sustentado, acompanhados de juros minúsculos – pode estar com dias contados.

É mais um recado, se ainda era preciso, para o Brasil. Em especial, para suas lideranças e, mais em particular ainda, para aqueles que têm a responsabilidade de votar matérias no Congresso Nacional. Os ventos que sopram do norte podem ser bem mais gelados do que se imagina.

O Brasil vive bom momento econômico a despeito do desastre expresso no desempenho de suas contas públicas, o amargo legado petista do qual demoraremos mais tempo para nos livrar. É como se, com dinheiro em profusão no mundo, investidores fizessem vista grossa ao alto risco que o descontrole fiscal carrega consigo.

As reformas do Estado, sobretudo a da Previdência, têm condão de começar a atacar o problema do desequilíbrio orçamentário de forma mais contundente e duradoura. Parte dos parlamentares, contudo, prefere achar que é melhor deixar como está para ver como é que fica. É namorar o precipício.

Parcialmente revertida ontem, a reviravolta dos mercados financeiros também deverá ter consequências na resolução que o Comitê de Política Monetária tomará hoje a respeito da taxa básica de juros brasileira.

Até agora, esperava-se novo corte, capaz de trazer a Selic para 6,75% ao ano, onde, provavelmente, deve estacionar por período longo. Agora a decisão tornou-se uma incógnita: juros possivelmente mais altos nos EUA exigem juros mais altos também no resto do mundo.

Os eventos desta semana ensinam que aquilo que, por ora, não passou de susto pode tornar-se pesadelo. Sem reformas, o Brasil é uma espécie de mero caroneiro na prosperidade global. Para não brincarmos com fogo, o melhor a fazer é deixar de empurrar os problemas com a barriga. Votar já uma verdadeira reforma da Previdência tornou-se ainda mais imperativo.

O tostão contra o bilhão

Está dura a vida de quem batalha pela aprovação de uma reforma da Previdência digna desse nome. Conta-se nos dedos os votos e o apoio que o governo – ou, para ser mais exato, uma fatia dele, circunscrita a meia dúzia de pessoas – tem conseguido manter. Para desgraça do Brasil, não parece ser suficiente para aprovar as mudanças.

Tudo conspira para que o problema fique para o próximo presidente, a ser eleito em outubro. Seria até sensato se as chances de algum candidato alinhado às reformas fossem robustas, mas não é esta a realidade medida até agora pelas pesquisas de intenção de voto. Ou seja, a reforma pode acabar ficando para as calendas.

O Congresso, a quem cabe assumir responsabilidades e votar matérias de olho no interesse público, prefere olhar para o próprio umbigo. Aprovar novas regras para concessão de aposentadorias e pensões está longe de ser agenda de apelo popular e muito menos eleitoral. Mas é iniciativa fundamental para o país – como atestam os R$ 182 bilhões do rombo previdenciário no ano passado. Isso parece importar pouco, contudo.

Para piorar, o governo acena com a mais nefasta das alternativas: abrandar o texto da reforma, mantendo os privilégios que prometia extirpar, com fito de alimentar uma derradeira tentativa de aprovação. Se assim for, melhor deixar como está.

Estão sobre o tecido verde as insustentáveis regras em vigor que hoje asseguram a funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 aposentadorias integrais e os mesmos reajustes de quem está na ativa. Coisa de marajá que só existe no Brasil.

A reforma passa a exigir idade mínima – a mesma cobrada dos demais mortais – para que esta casta mantenha os benefícios da integralidade e da paridade. Mas essa gente acha que é sacrifício demais.

Não são, como é fácil enxergar, moinhos de vento os obstáculos que os defensores da reforma precisam vencer. São resistências bem concretas. Não raro, são bem conhecidas, como também poderosas e muito, muito bem pagas.

Como juízes e promotores que ontem, de terno, gravata, salto alto, tailleur e salários estratosféricos para o padrão nacional, protestaram em Brasília pela manutenção dos privilégios que a reforma lhes retira e, como ninguém é de ferro, por aumentos nos seus vencimentos e novos penduricalhos no contracheque.

Diante de tamanha resistência, Michel Temer indica ter lavado as mãos. Diz que o problema agora é convencer a população da necessidade da reforma. Se o presidente topasse dar nome aos bois, talvez afirmasse que a real dificuldade está em fazer aqueles que deveriam zelar pelo bem do país – governos, Congresso, Judiciário, lideranças em geral – exercer a sua responsabilidade. Mas este artigo está em falta no mercado.

268 bilhões de razões para reformar

A aritmética é soberana. Pelo menos deveria ser, quando se trata de aplicar o dinheiro arrecadado dos cidadãos pelos governos. Não é o caso da previdência social brasileira. A cada ano que passa, e de maneira exponencialmente crescente, suas despesas insistem em contrariar suas receitas. É hora de a reforma repor a matemática no comando das contas.

O déficit previdenciário atingiu novo recorde no ano passado, conforme divulgou ontem o Ministério da Fazenda. O sistema pagou aposentadorias e pensões num valor R$ 268 bilhões acima do que arrecadou. Isso significa que, em apenas um ano, o rombo cresceu 18%, o equivalente a R$ 42 bilhões.

Vale deixar registrados alguns números para qualificar melhor o descontrole.

Desde o início desta década, o buraco vem ganhando escala: em percentual do PIB, mais que triplicou, para 2,8%; em valores, cresceu R$ 178 bilhões.

Proporcionalmente, está no serviço público o maior descalabro. Cerca de um milhão de beneficiários – incluindo civis e militares – geraram déficit de R$ 86,3 bilhões, com alta de 12% no ano.

Já os 29,8 milhões de aposentados e pensionistas pagos pelo INSS causaram rombo de R$ 182,4 bilhões em 2017, com aumento de 22% em um ano.

A dinâmica do déficit é mais explosiva na previdência urbana – alta de 55% no ano, para R$ 72 bilhões. Detalhe: até 2015, essa fatia do sistema era superavitária. Na rural, houve aumento de 7%, para um rombo de R$ 111 bilhões.

Calculado por beneficiário (per capita), um militar gera déficit 16 vezes maior que um segurado do INSS, enquanto a proporção deste para um servidor civil é de 1 para 11, nos cálculos de O Estado de S. Paulo.

Em todos os parâmetros e em todos os seus componentes, contudo, o sistema brasileiro de previdência está desequilibrado. E muito, e de maneira insustentável, e de forma injusta e desigual.

Ao permitir aposentadorias precoces e pagar benefícios altíssimos para uma pequena parcela (a dos servidores abrigados na garantia de manutenção de seus vencimentos e na paridade com os colegas da ativa), caminha para consumir 60% de tudo o que a nação gasta.

As despesas da União com previdência saíram de R$ 360 bilhões em 2011 para R$ 681 bilhões no ano passado. Some-se a isso os regimes francamente deficitários que se espalham pelos estados brasileiros e tem-se o retrato de um desastre anunciado.

A reforma da previdência é o principal tema da pauta legislativa neste ano eleitoral, de curta atividade no Congresso. Durante o recesso parlamentar, o governo tem se mostrado ora confiante, ora desconfiado de que obterá de sua base política o apoio necessário à proposta que impõe idade mínima, ainda que em suaves prestações, às aposentadorias.

Nessa matéria, não há espaço para tergiversações. Não reformar a previdência é defender privilégios, manter iniquidades e punir os mais pobres, já que o dinheiro que a má aritmética destina a aposentadorias e pensões é o mesmo que falta nas filas de hospitais e nas escolas sem vagas para crianças e jovens.

Frente Única da Injustiça

Quando eclodiu o chamado “caso JBS”, em maio passado, firmou-se a suspeita de que órgãos de Estado estariam atuando para sabotar iniciativas destinadas a reformar o Estado brasileiro. Passado algum tempo, o que era conjectura foi se mostrando realidade. Parece não restar dúvidas de que instituições como a Justiça e o Ministério Público agem a favor do atraso.

Duas decisões tomadas ontem por um ministro do STF e pela procuradora-geral da República corroboram esta interpretação. Afinal, o que poderia justificar uma liminar que impede o governo de suspender reajustes salariais e a cobrança de contribuição previdenciária de parte de seus servidores e, noutra frente, uma ação direta de inconstitucionalidade que tentar vetar a propaganda da reforma da Previdência?

Os argumentos de cada um são estapafúrdios.

Ricardo Lewandowsky sustenta, ao conceder liminar ao PSOL contra a medida provisória, que o governo Temer havia se comprometido com o aumento do salário dos servidores em 2016. Mas desdenha de que a situação fiscal do país tenha tornado insustentável medidas que custarão R$ 6,6 bilhões – entre suspensão do reajuste e elevação da alíquota da contribuição previdenciária – aos cofres públicos em 2018.

Minimiza, também, o fato de os aumentos salariais – cujos percentuais chegam ao dobro da inflação deste ano – estarem apenas sendo postergados em um ano e não cancelados, como seria mais adequado para um país em crise fiscal como o Brasil. Quisera os 12 milhões de desempregados do país estarem na condição de “discriminação injustificada e injustificável” que o ministro do STF atribui aos servidores sem reajuste...

Em outra iniciativa, Raquel Dodge – cuja PGR também apoiou a ação do PSOL – pretende que a ação publicitária do governo federal voltada a esclarecer a população sobre a reforma da Previdência – que já vem sendo feita, e com relativo sucesso – seja cancelada. O motivo alegado é que as peças não dão espaço ao contraditório. Seria o cúmulo: uma campanha que pregasse contra seu próprio objeto.

É mais que sabido que na Justiça e no Ministério Público estão alguns dos mais renhidos cancros de resistência às reformas estruturais. Formam uma espécie de Frente Única da Injustiça.

É cristalino que o evento JBS foi sacado da manga da Procuradoria-Geral da República para brecar a votação da proposta de mudança do sistema de aposentadorias e pensões, àquela altura prontinha para ir a plenário na Câmara com amplas chances de vitória.

O pano de fundo é o mesmo: a defesa de privilégios que encontram tanto na Justiça quanto no MP suas cidadelas-mor de resistência. Basta ver a montanha de direitos que servidores destas instâncias do Estado brasileiro acumulam, como mostraram O Globo e O Estado de S. Paulo nos últimos dias.

Ricardo Lewandowsky e Raquel Dodge ajudam a delimitar melhor o embate que a sociedade brasileira precisa travar. Fica ainda mais fácil escolher de que lado ficar: o deles, que resguardam benefícios para castas de privilegiados, ou o da imensa maioria de cidadãos que paga a conta destas benesses? Para eles, o Estado está ótimo do jeito que está; para nós, está insuportavelmente pesado de suportar.

Presente de grego

Governo e Congresso empacotaram ontem um presente – literalmente – de grego para os brasileiros neste Natal. Ao adiar a votação da reforma da Previdência, quem sabe para as calendas, jogaram o país num torvelinho que, quando o ano novo vier, pode nos fazer ter saudade de 2017.

Depois do suspense em torno da possibilidade de votar logo a emenda constitucional, ontem suas excelências decidiram deixar o assunto para depois que o Carnaval passar. Concessões, cargos e verbas liberados a rodo nas últimas semanas não foram suficientes para convencer nossos políticos da urgência e emergência da situação.

Exceto os poucos que, nos últimos meses, batalharam de cara limpa e firmeza de propósitos pela reforma previdenciária, a maioria dos parlamentares deve ter respirado aliviada: vai poder passar as festas de fim de ano sem ser admoestada. Mas o acerto de contas com a urna os aguarda logo ali, em outubro.

Por seu turno, lobbies e corporações se atiçaram com a mudança de cronogramas. Sua intensa pressão e mobilização podem resultar em “flexibilizar” ainda mais a proposta e retirar da reforma o que ela tem de mais meritório: tratar todos de maneira igual e acabar com privilégios.

A reforma não se justifica somente por razões fiscais, mas sobretudo de justiça. Servidores públicos não têm que ter regime especial, regra própria ou benefício cativo. O que fundamenta continuarem custando para a sociedade brasileira um múltiplo do que custa um trabalhador assalariado comum?

Forçoso admitir que o adiamento obedece à realpolitik. Significa que, hoje, não existem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças no iníquo sistema de aposentadorias e pensões brasileiro. Pobre país em que nem 3/5 de seus representantes legislativos conseguem enxergar o óbvio.

As chances de aprovação da reforma são declinantes. Se já estava difícil hoje, mais ainda estará em fevereiro, depois que o Carnaval passar, data em que governo e lideranças do Congresso estimam levar a proposta a voto. Vão ter que rebolar muito para conseguir aprovar...

Diante do cenário, é lícito antever desalento econômico nos meses à frente. Juro ainda menor, por exemplo, é melhor esquecer. Mais empregos? Desencana. Em contrapartida, o Brasil deve ganhar das agências de classificação de risco mais um ou dois rebaixamentos. O dinheiro vai ficar mais caro e a recuperação econômica, mais difícil.

O país brinca com fogo ao achar que a Previdência nacional pode continuar como está. Não pode. O rombo acelerou-se nos últimos anos em função de políticas de desoneração e gastança petistas. Hoje 55% das receitas líquidas do governo já são engolidas por aposentadorias e pensões. O percentual cresce ano a ano e, se nada for feito, logo vai faltar dinheiro para tudo – já está faltando para muita coisa: em dez anos, chegaria a 80%.

Alguns advogam que a reforma é tão séria que só deve ser feita depois de debatida em campanha eleitoral e chancelada nas urnas. Isso é ludibriar o risco e desdenhar da realidade. Todos sabemos o grau de engodo, manipulação e demagogia com que um assunto desses tende a ser tratado em cima de palanques – o Lula de ontem e hoje mais toda a história do PT estão aí para não deixar ninguém mentir.

Governo e Congresso podem continuar achando que é possível empurrar com a barriga, “flexibilizar”, desidratar ao máximo e, no limite, tornar anódina a reforma previdenciária. Só enganam a si mesmos ao agirem assim. Não basta qualquer mudança, mas sim algo que produza resultados robustos, tamanha é a nossa ruína. Grécia e Portugal estão aí para mostrar como acabam presentes desta natureza. Quem vai pagar pela covardia e pela esperteza somos todos nós.

Não vale tudo

Não há hoje na agenda do país assunto, projeto ou proposta mais incontornável, inadiável, imprescindível e inescapável do que a reforma da Previdência. Mas nem toda sua urgência e emergência justifica um vale-tudo pela sua aprovação, com iniciativas que colidem com os objetivos mais gerais que as mudanças no sistema previdenciário sintetizam.

Infelizmente, não é isso o que tem prevalecido. Quanto mais deputados resistem a votar as modificações no sistema de aposentadorias e pensões, mais o governo envereda pela via do toma-lá-dá-cá. As concessões conflitam com o espírito reformista, a saber, a necessidade de ajustar as contas públicas para que sobre algum dinheiro para atender melhor a população.

O placar de iniciativas recentes mostra que o governo engoliu demandas que custarão R$ 43 bilhões ao país, entre novas despesas e renúncias de receitas, nos próximos anos. Assim fica mais difícil explicar para a população que, para gastar menos com a previdência, seja necessário gastar mais para atender interesses específicos, como o de microempresários ou produtores rurais.

Agora volta-se a falar em mais liberação de recursos públicos, mais emendas parlamentares, mais remanejamentos orçamentários, mais cargos e mais concessões para tentar “convencer” parlamentares recalcitrantes. A lista inclui um esdrúxulo aporte do FGTS na Caixa. Não deveria ser assim.

Para piorar, as propostas destinadas a gerar receitas e impedir a explosão do déficit público, projetado em R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, continuam empacadas, sob a resistência dos mesmos congressistas, pondo em risco o ajuste fiscal projetado para 2018, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Chegamos a um ponto em que a mais correta atitude de quem comanda o país seria expressar aos brasileiros a necessidade por si só da reforma, as justificativas para aprová-la e o propósito de não comprometer um centavo mais com tal missão. As mudanças se justificam por motivos de diversas e variadas naturezas; não parecem necessárias razões monetárias para votá-la e apoiá-la.

Há desde a questão aritmética até a questão demográfica. Já gastamos demais com pagamento de aposentadorias e pensões. São 13% do PIB, acima de países onde a média de idosos é bem mais alta que a do (ainda) jovem Brasil. Se nada for feito, não apenas agora como também mais à frente, a situação vai piorar até ficar irremediável.

Para aferir a iniquidade deste gasto, bem sintetizada por Bernard Appy n'O Estado de S. Paulo, basta observar que 5% do PIB vai para servir 1 milhão de privilegiados servidores públicos e os 8% restantes sustentam quase 30 milhões de pessoas. Segundo O Globo, com base em estudo do Ipea, 14% da população brasileira já recebe aposentadoria e/ou pensão – o que dá um beneficiário para cada sete brasileiros. É demais.

Há um oceano de razões objetivas, financeiras, de justiça social, de interesse público que justificam a reforma da Previdência. Mas seria ingênuo achar que apenas bons propósitos são suficientes para sustentar a sua aprovação no Congresso. A política real movimenta também aspectos de mais distintos matizes, alguns mesquinhos.

Mas chegou o momento de o governo não deixar prevalecer que interesses menores, assacados por alguns menos comprometidos com o país, se sobreponham, inclusive tisnando a percepção geral de que as mudanças previdenciárias são boas por si sós e para a imensa maioria dos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Tudo que precisa ser comprado acaba saindo caro.

Pela reforma, nada além da reforma

Nos últimos dias, cresceram as chances de aprovação da reforma da Previdência. O país namorou o abismo quando, no início da semana passada, o governo e parte de seus aliados no Congresso pareciam ter jogado a toalha e mandado a votação para as calendas. Mas a emergência passou a falar mais forte.

A mobilização tem à frente o próprio presidente da República. É sinal positivo do compromisso de Michel Temer com a continuidade de sua agenda reformista, cujo maior feito até agora é a aprovação de emenda constitucional que impõe teto aos gastos públicos, ocorrida um ano atrás. Mas aponta também flancos na sua articulação política: contasse com uma base parlamentar mais coesa, poderia ser poupado da refrega. Pior, as negociações muitas vezes ainda descambam para o fisiologismo. Não deveriam.

A reforma previdenciária precisa ir a voto tal como está, sem mais nem menos. A versão atual já foi desidratada ao limite para dobrar-se ao realismo da política possível. Não cabem mais lipoaspirações que só colaborariam para desfigurar as mudanças propostas – e que ora se restringem à imposição de idade mínima, regra de transição e fim de regimes especiais.

Basta olhar para os adversários mais renhidos da reforma para perceber, sem dificuldade, a quem ela mais incomoda. São procuradores da República que, lá em maio, conseguiram barrar a votação da proposta quando ela estava prontinha para ir a plenário. São juízes que agora bloqueiam campanhas de esclarecimento da população – esta, sim, a grande beneficiária de um futuro sistema remodelado.

Sobram razões objetivas para mudar já o sistema de aposentadorias e pensões em vigor no país. A cada dia se sucedem novas análises e novos estudos com as mesmas conclusões: a previdência que aí está só beneficia quem mais tem e prejudica os mais pobres. Se não for reformada, comerá todos os recursos dos orçamentos públicos, de todas as áreas, e em pouco tempo estará falida.

A realidade, porém, tem sido insuficiente para convencer parte relevante dos congressistas, mais preocupados com o próprio umbigo do que com o presente e o futuro de 200 milhões de pessoas. Já outra parcela do Parlamento não está mesmo interessada em buscar fazer o melhor pelo país; luta somente para que o pior prevaleça.

Também por estas razões, partidos comprometidos com a reforma – com o PMDB de Temer à frente – deveriam ombrear-se na defesa intransigente das mudanças. Infelizmente, não é o que ocorre. Há resistência brutal em votar. Mas não apenas. Há, também, oportunismo da pior espécie: aproveitar a fragilidade do governo e a delicadeza que a situação representa para o país para exigir mais algum troco em troca do voto – como nacos do ajuste fiscal e alguma bolada extra para as eleições.

A reforma da Previdência justifica-se por si só. Não há razão eleitoral, não há contrarrazão factual, não há qualquer motivo nobre que sustentem não votá-la e aprová-la ainda neste ano. Se os 308 votos necessários na Câmara não se apresentarem, caberá a todos os parlamentares responder por terem jogado o país de volta ao precipício.

Brincando com fogo

A proposta de reforma da previdência atualmente sobre a mesa deve ser tratada de forma incisiva: não existe mais margem para negociá-la, desidratá-la ou o que quer que reduza ainda mais seu escopo. As mudanças que sobraram deste ano de discussões são o mínimo que o país precisa para não namorar o colapso. Deixemos de brincadeira.

O alcance fiscal da reforma já diminuiu mais de 40%, uma série de benefícios que inicialmente se pretendia alterar foi deixada de lado, as novas regras que incidirão sobre quem já está no sistema foram bastante atenuadas. O que não mudou, nem pode mudar, é o objetivo de atacar, desde já, a engrenagem de privilégios que a previdência brasileira ainda alimenta.

Neste sentido, são inconcebíveis propostas que visem preservar discrepâncias ainda existentes entre os diferentes regimes e tipos de trabalhadores. Em particular, é inaceitável defender regras mais brandas para servidores públicos que, mesmo com a reforma, manterão seu direito a se aposentar com vencimentos integrais e com mesmos reajustes de quem continua na ativa – jabuticaba tipicamente brasileira.

A hora é de partidos, lideranças, agentes públicos e privados comprometidos com o país firmarem compromisso com a responsabilidade. Os prejuízos reais serão muito maiores que os supostos custos eleitorais caso a reforma do sistema de aposentadorias e pensões brasileiro não sofra mudanças estruturais de relevo e imediatamente.

No âmbito do Congresso, é hora de as bancadas fecharem questão a favor da reforma. É preto no branco. Quem põe em dúvida a necessidade das alterações não comunga de visão minimamente razoável do problema fiscal brasileiro e da enormidade da injustiça que nosso orçamento público, e a previdência em particular, patrocina – e que corre risco de ser legada às futuras gerações de brasileiros, como destaca O Globo a partir de estudo divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda.

Votar em bloco pela aprovação da reforma da previdência não é hipotecar apoio a este ou àquele governo. No caso específico do PSDB, é ser simplesmente coerente. A base programática do partido sempre foi reformista, a gestão Fernando Henrique tentou a reforma e a bancada tucana a apoiou até no governo Lula. Agora não há de ser diferente.

Divergências aqui e acolá sempre existirão, e devem existir. Mas elas só poderão ser tratadas e sanadas depois que for estancada a sangria do problema global de desequilíbrios gigantes e crescentes da previdência social brasileira. A reforma já foi discutida o suficiente; agora o que cabe é votá-la e, sobretudo, aprová-la. Do jeito que está, nem mais nem menos.

Além da conta

As próximas semanas serão dedicadas a intenso debate em torno da aprovação da reforma da Previdência. Trata-se de assunto com o qual o país terá obrigatoriamente que deparar-se – se não agora, num futuro muito próximo. Embora o melhor seja começar a fazer já as mudanças que visam tornar nosso sistema de aposentadorias e pensões mais justo e equilibrado, é relevante restringir o preço a pagar por isso.

Nos últimos dias, o governo lançou-se em movimentada mobilização a favor da reforma junto a deputados. Eles dizem querer ser “convencidos” da premência de votar – como se isso fosse necessário em matéria tão explícita quanto esta... Toda proposta legislativa exige negociação e este caso não será diferente. Mas há um limiar a partir do qual não vale mais a pena insistir e ceder. É esta linha tênue que ora precisa ser rigorosamente observada.

O escopo das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões veio sendo reduzido desde que, exato um ano atrás, o governo apresentou a proposta de emenda constitucional n° 287. A economia prevista com a reforma previdenciária foi caindo gradualmente e, dos R$ 793 bilhões originais, recuou agora para em torno de R$ 470 bilhões, um corte de mais de 40%. O chão não pode ser o limite.

Além da desidratação, o governo está sendo levado a ceder em várias iniciativas correlatas cujo intuito é evitar o aumento do rombo fiscal previsto para este e os próximos anos. Nesta lista estão, por exemplo, a suspensão de reajustes salariais para servidores – aqueles que ganham, em média, 67% mais que trabalhadores comuns, segundo o Banco Mundial –, perdão de dívidas e desonerações de impostos. Não deveria sucumbir.

A nova proposta de reforma já reduziu bastante o alcance das mudanças e retirou pontos polêmicos da pauta, provavelmente na expectativa de assunção de um novo governo com mais força para fazer as alterações na intensidade que a previdência brasileira exige. Com ou sem reforma, em 2018 os sistemas de previdência geral (INSS), próprio (dos servidores federais) e dos militares devem registrar déficit de quase R$ 300 bilhões.

A verdade é que, agora, apenas a nata dos beneficiários está sendo atingida. Segundo Pedro Nery, principal especialista em previdência da Consultoria Legislativa do Senado, somente 34,6% dos trabalhadores seriam alcançados pela reforma, conforme O Estado de S. Paulo. São justamente os que recebem aposentadorias de valor mais alto e param de trabalhar muito cedo. Outras estimativas são ainda mais restritivas e calculam os afetados em apenas um quarto dos brasileiros em idade ativa.

Mesmo desidratada, em seu desenho atual a reforma ainda preserva avanços importantes, a começar pela imposição de idade mínima para recebimento de benefícios, a equiparação de todos os regimes e o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. O que é fora de questão é que não dá para ficar sentado vendo esta caravana passar e esperando o tempo correr sem fazer nada pela nossa combalida previdência.

Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.

A agenda do país é reformista

A reforma da Previdência coloca duas alternativas possíveis a nossos deputados e senadores: aprová-la e dar início a uma profunda reformulação na desequilibrada estrutura de gastos públicos do país ou negar-se a votá-la já e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, iníquo, perverso continue existindo numa nação pobre como o Brasil. Não há meio-termo possível.

Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.

A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.

Segundo os demais jornais, entrariam também tempo mínimo de contribuição de 15 anos, teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e pensões e exigência de 40 anos de contribuição para obtenção de benefício integral.

Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma será bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o Valor, serão R$ 300 bilhões a menos em dez anos. O resultado apenas reforça a premência de o assunto constar da agenda de debates do país também em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisará fazer o próximo governo.

Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.

Ao longo dos últimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilhão apenas para cobrir o rombo do sistema de previdência dos funcionários públicos – que atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por José Márcio Camargo e publicado ontem por O Globo. O que isso significa?

O valor equivale à seguinte soma: todo o déficit acumulado no mesmo período pelo regime geral de aposentadorias e pensões (o INSS), que beneficia 29 milhões de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Família mais todos os gastos com o Benefício de Prestação Continuada – em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.

Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?

Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilhões a mais do que gastou em saúde desde o início deste século e mais de 50% do que aplicou em educação.

Como se não bastasse, ontem o Banco Mundial divulgou extenso relatório (a ser comentado na edição de amanhã) em que desnuda as distorções dos gastos públicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenciárias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores públicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.

Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?

Bombas na pauta

Faltam apenas sete semanas para o ano terminar, mas o tempo é mais que suficiente para o Congresso trabalhar para melhorar as perspectivas do país em 2018. Nas sessões que ainda resta realizar até meados de dezembro, há, contudo, uma série de medidas que tanto podem desanuviar quanto nublar de vez o horizonte do país.

O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.

Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.

Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável – embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas – que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.

Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.

Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.

A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.

Não retroceder, não se render

O país estará apenas adiando seu encontro com um futuro inexorável se se negar a apreciar de imediato a reforma da Previdência. É ruim a sinalização emitida ontem pelo presidente da República de que pode desistir de votar as mudanças que, desde abril, estão prontas para serem levadas a plenário. O Brasil está desperdiçando tempo de que não dispõe.

Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.

Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.

A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.

Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.

Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.

“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.

Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta. 

Para que haja melhores perspectivas a partir de 2019, com um novo governo eleito, é preciso que o trabalho seja feito desde já. Esta é uma batalha na qual não dá para retroceder. Render-se é fazer o jogo do adversário.

O puxadinho da Previdência

A crise política deflagrada a partir de maio atropelou o principal item da agenda de reformas em marcha no Brasil: a mudança no sistema de aposentadorias e pensões. Pelas previsões iniciais, a esta altura a Previdência já deveria ter tido suas regras alteradas, mas isso está se tornando cada vez menos provável.

A proposta, que depende de emenda constitucional, foi aprovada em comissão especial da Câmara ainda no mês de maio. O prognóstico era de que passaria pelo plenário e seguiria para tramitação no Senado ainda no primeiro semestre. Nada disso aconteceu até hoje, nem se sabe mais quando acontecerá.

Quanto mais se aproximam as eleições gerais do próximo ano, menos os parlamentares se mostram dispostos a votar medidas sabidamente impopulares como a reforma previdenciária. Infelizmente, nessas horas exacerba-se a ética de conveniência, em detrimento da ética da responsabilidade.

A reforma é imperativa. Quem quer que a ponha em dúvida age de má-fé ou dedica-se apenas a fazer proselitismo eleitoral – e não são poucos os que assim atuam. Mudar o sistema é fundamental por razões fiscais e demográficas, mas é também mandatório sobretudo para combater privilégios e tornar o sistema mais justo – hoje ele claramente beneficia muito mais as pessoas mais ricas.

O maior problema em torno da reforma tornou-se o escopo das mudanças. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara era profunda o suficiente para desenhar um horizonte consistente de recuperação das contas da Previdência, com efeitos diretos sobre a solvência do Estado. Era também política e socialmente aceitável.

Ocorre que o enfraquecimento político do governo federal também debilitou as condições de conduzir uma mudança mais profunda. Desde então, passou-se a trabalhar com a hipótese de uma reforma tímida, restrita apenas à imposição de idade mínima para obtenção dos benefícios. Agora começa-se a cogitar também alterar o prazo mínimo de contribuição, segundo relatou a Folha de S.Paulo no fim de semana.

É insofismável que o país tem um encontro de contas a fazer com seu sistema de aposentadorias e pensões. Quanto mais ele demorar a acontecer, piores serão as condições a remediar, mais custosas e mais radicais terão de ser as mudanças. Uma reforma tímida apenas obrigará uma nova rodada de modificações num prazo bem curto, provavelmente já no início do próximo governo.

A questão que se coloca é: vale a pena torrar capital político para aprovar uma reforma tão limitada? Ou o melhor é aguardar o governo que emergirá das urnas para implementar as mudanças realmente adequadas e consistentes que o sistema demanda?

Corre-se o risco de aprovar um puxadinho que só sirva para que os adversários da mudança o transformem em bandeira eleitoral para seu proselitismo demagógico e, dessa maneira, aumentem suas chances de vencer as eleições de 2018 e, ao fim e ao cabo, decretem a implosão da reforma da Previdência e a morte do Brasil.

Contra a imprevidência

O primeiro passo foi dado e a reforma da Previdência avançou ontem na comissão especial da Câmara. Não foi apenas uma vitória do governo. Foi, sobretudo, uma conquista do país, que não pode prescindir de um novo regime para aposentadorias e pensões sem os excessos, os privilégios e os direitos desiguais que o sistema atual carrega.

A aprovação se deu por margem folgada na comissão, embora sugira que o Palácio do Planalto terá de se empenhar um tanto mais para garantir pelo menos 308 votos no plenário, em votação em dois turnos que só deverá ocorrer em junho. Endurecer a conversa, como ocorreu nos últimos dias, parece ser a única linguagem que parte dos parlamentares aliados entende.

Além de assegurar os votos mínimos para aprovação de uma emenda constitucional, o mais importante agora é não ceder mais no cerne da reforma. Os seguidos abrandamentos franqueados ao longo da tramitação já fizeram a economia prevista com a reforma diminuir cerca de 24%, embora haja quem projete perdas ainda maiores. É o limite.

Ceder mais significa aquiescer a quem grita mais alto. E esta não é regra desejável numa democracia. Significa também atenuar mudanças que se mostram imperativas. Quanto menos se avançar agora, maior será a necessidade de se voltar a reformar o sistema, e num futuro não muito distante. A hora é já.

Neste sentido, vale analisar em pormenores o que revela pesquisa feita pelo Datafolha e publicada na segunda-feira pela Folha de S.Paulo. À primeira vista, assusta por mostrar 71% dos brasileiros contra a reforma da Previdência, percentual ainda maior entre os mais escolarizados. Mas nos detalhes sugere que a população tende a concordar com o mérito de algumas propostas.

A maioria – entre 54% e 58% – é favorável, por exemplo, a regras iguais para categorias hoje tratadas de maneira especial, como policiais, militares e professores. Além disso, é relativamente baixa – entre 25 e 27% – a oposição ao principal ponto da reforma: a imposição de idade mínima para concessão de benefícios, tanto para homens quanto para mulheres.

Isto pode significar que, embora à primeira vista a população não se sensibilize com as novas regras, no mérito os brasileiros são contra a perpetuação de normas previdenciárias que assegurem privilégios, distribuam benefícios e mantenham acesso desigual a nosso sistema de aposentadorias e pensões. É esse o apoio que conta.

É certo que a reforma da Previdência é condição absolutamente necessária, ainda que não suficiente, para que o país volte a vislumbrar esperança de dias melhores. Sem ela, as saídas que ora mal se enxergam ficarão irremediavelmente bloqueadas. Aí não restará alternativa e todos, e não apenas a minoria privilegiada, terão que perder.