Apropriação indébita

Ninguém pode dizer que já viu de tudo em relação às armas que o PT usa para tentar se manter no poder. O partido que se notabilizou por comprar parlamentares, retalhar a máquina pública entre aliados e transformar repartições federais em balcões de negócios, agora também trapaceia em matérias legislativas que beneficiam o cidadão.

Nunca antes na história, uma iniciativa havia sido vetada pela presidente da República para, meses depois, ser apresentada com fanfarra eleitoral como medida do governo, como aconteceu na sexta-feira com o anúncio da desoneração da cesta básica.

Dilma Rousseff ocupou 11 minutos de rede obrigatória de rádio e TV – quanto custa isso para o contribuinte em termos de renúncia fiscal? – para anunciar a mesmíssima medida que ela havia vetado em setembro de 2012, pela simples razão de conter um pecadilho mortal: ter sido apresentada pela oposição.

A desoneração da economia é uma bandeira histórica do PSDB: em estados como São Paulo e Minas, a cesta básica já é desonerada de ICMS. Em setembro, o então líder da bancada tucana na Câmara, Bruno Araújo (PE), propôs a desoneração da cesta de todos os tributos federais. A medida foi aprovada pelos parlamentares, mas não escapou das mãos de tesoura de Dilma. Por quê?

Um dos pontos a se questionar é a irresponsabilidade da presidente em relação às condições de vida da população e, em particular, ao recrudescimento da inflação. É de se perguntar: Se alimentos e produtos de higiene e limpeza já tivessem sido desonerados, o custo de vida estaria tão pela hora da morte como está agora?

Vejamos o que ocorreu com o comportamento dos preços da cesta básica nestes últimos seis meses em que Dilma privou os brasileiros de pagarem menos pela comida e pelos produtos de limpeza. Segundo o Dieese, o valor aumentou, em média, 9,9% desde setembro passado. Na média, o valor das cestas apurado em 17 capitais (Campo Grande ainda não era pesquisada) subiu R$ 24,80.

Se a desoneração já estivesse valendo em setembro, como queria a oposição, os cidadãos de Salvador, por exemplo, possivelmente não estariam gastando hoje R$ 52,33 a mais do que gastavam seis meses atrás para alimentar-se e cuidar da higiene e os de Recife não estariam pagando 16,44% a mais do que pagavam pelos mesmos itens.

Na realidade, a desoneração da cesta tornou-se premente para o governo petista na medida em que as labaredas da inflação foram lhe consumindo o chão. Também na sexta-feira, horas antes de Dilma ir à TV e o governo torrar mais uma grana mandando rodar uma edição extra do Diário Oficial da União que anuncia algo que poderia já ter sido adotado seis meses atrás, a escalada dos índices de preços mostrou seu ímpeto.

A inflação oficial de fevereiro veio acima do previsto (0,6%), acumulando 6,31% em 12 meses – não fosse a redução das tarifas de energia, em vigor desde janeiro, já estaria em 6,82%, bem acima do limite superior da meta para este ano.

Apenas em dois meses deste ano, o IPCA já comeu um terço da meta para 2013 e, ao longo deste mês de março, deverá furar o teto no acumulado em 12 meses. Os aumentos se disseminam por mais de 72% dos produtos – o que não ocorria desde 2002. 

Como o fogo está saindo do controle, o Planalto, em desespero, se viu obrigado a acelerar a desoneração, que, a princípio, só viria em maio, se dependesse só das vontades de Dilma.

O que se percebe é que o governo age em descompasso com a realidade, lança mão de remendos para tentar dar conta de problemas estruturais e transforma, ostensivamente, atos oficiais em eventos de campanha eleitoral. Neste aspecto, espaço privilegiado ocupam as cadeias oficiais de rádio e televisão: já foram duas em pouco mais de dois meses neste ano, ante quatro ao longo de 2012 e cinco em 2011.

Nem toda a sanha eleitoreira ou a mesquinharia partidária petista, contudo, podem justificar a malvadeza de ter privado os cidadãos brasileiros de terem alimentos mais baratos na mesa, retardando, por puro cálculo político, uma medida apresentada pela oposição e aprovada pelo Congresso. Mas o PT é capaz de tudo: para o partido dos mensaleiros, o povo é só um detalhe.

Dilma Mãos de Tesoura

O governo petista gosta de se dizer “dos trabalhadores”, mas só faz agrados a patrões. Em seu balcão de negócios, distribui benesses bilionárias e isenções fiscais a grandes empresas com acesso aos gabinetes de Brasília, mas veta benefícios que se destinam diretamente à parcela mais pobre da população. É o que aconteceu com a desoneração da cesta básica, vítima das mãos de tesoura de Dilma Rousseff.

A proposta de isentar alimentos e produtos da cesta básica da incidência de tributos federais foi vetada sem dó ontem pela presidente da República. O texto havia sido incorporado à medida provisória n° 563 por iniciativa do deputado Bruno Araújo, líder tucano na Câmara, e aprovado no Congresso. Talvez tenha sido seu maior pecado: Dilma não aceita repartir louros com a oposição; dane-se a população.

A postura mesquinha ficou evidente com as declarações dadas ontem pelo burocrata do Ministério da Fazenda escalado pelo governo para tentar explicar o inexplicável: por que os alimentos e os itens mais básicos e essenciais para a vida dos brasileiros não podem ter o mesmo tratamento tributário que têm, por exemplo, os tablets, os smartphones, os carrões de luxo?

Segundo Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, o governo aceita, sim, a desoneração. Mas desde que patrocinada pelo próprio governo, jamais por meio de ousadia da oposição. A presidente promete aposentar suas reluzentes tesouras mais adiante e anunciar ela mesma as isenções. Neste ínterim, a população que continue a pagar mais – a Fiesp estima que 70% das famílias brasileiras comprometam mais de um terço de sua renda com a compra de alimentos.

Pelas estimativas do PSDB, a desoneração permitiria reduzir em cerca de 10% os gastos das famílias com produtos da cesta básica. Seriam isentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI, todos tributos de âmbito federal. No veto, o governo também argumentou que a proposta da oposição era imperfeita “técnica e juridicamente”, por não incorporar, também, a isenção de ICMS.

Mas como o Congresso Nacional pode legislar sobre tributo da alçada dos estados? Mais: se esta esdrúxula justificativa fosse válida, a desoneração das contas de luz – proclamada em rede nacional de rádio e televisão pela presidente no último dia 6 – é igualmente capenga, porque não alcança o tributo estadual, sabidamente o que mais onera as faturas de energia.

Desde a eclosão da crise de 2008, o governo petista já anunciou pelo menos dez pacotes de incentivos tributários. No ano passado, as isenções distribuídas por Brasília alcançaram a estupenda cifra de R$ 187 bilhões, segundo o TCU. Mas para ter acesso a esta dinheirama é preciso ser amigo do rei e ter portas abertas nos gabinetes acarpetados de Brasília.

Não é de hoje que o governo do PT usa a distribuição de benefícios fiscais para amealhar apoios e calar protestos. Este é também um dos componentes do toma lá dá cá que o Planalto estabelece com os que estão dispostos a se alinhar ao projeto de poder em voga. Enquanto isso, ao povo sobram as batatas, na forma de impostos cada vez mais altos a pagar.

Até o fim de agosto, os brasileiros haviam deixado mais de R$ 1 trilhão nos cofres do fisco. A cada ano do governo do PT que passa, a marca é atingida mais cedo. Para se ter ideia, em 2008, quando pela primeira vez a arrecadação de tributos no país foi trilionária, a soma só foi alcançada em 15 de dezembro. No ritmo atual, os brasileiros pagamos R$ 4 bilhões de tributos por dia.

Mas as mãos de tesoura de Dilma não barbarizaram apenas os alimentos e a cesta básica. Também ceifaram emenda à mesma MP, incluída pelo senador tucano Flexa Ribeiro (PA), que alterava regras para a cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tributo pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e União.

Com isso, estados como Minas e Pará – ambos atualmente governados pelo PSDB – deixarão de acrescentar cerca de R$ 300 milhões e R$ 200 milhões por ano, respectivamente, a suas receitas com royalties de minério. Para se ter ideia, neste ano foram recolhidos a título de CFEM menos de R$ 1 bilhão, enquanto apenas as exportações de minério de ferro já tinham superado US$ 22 bilhões até julho.

É evidente que a presidente pretende posar mais à frente de benfeitora, quando, e se, anunciar as desonerações que ela mesma acaba de vetar. Ainda que tardia, a bondade ainda será bem-vinda, em favor da população mais carente. Mas ninguém esquecerá que Dilma Rousseff ontem, mais uma vez, abriu seu saco de maldades e as distribuiu sem piedade aos brasileiros mais pobres.