O último dia

Não há o que se comemorar quando uma presidente da República é afastada do cargo prematuramente porque cometeu crime contra o país. Há, tão somente, que se lamentar e fazer cumprir a lei.

Há, contudo, muito a saudar quando se dá adeus a um governo de um partido que desrespeitou a nação, levou milhões de famílias ao sofrimento e valeu-se da mais deslavada corrupção para perpetuar-se no poder.

Chegam hoje ao fim os 13 anos e 8 meses em que o Brasil esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Em regime democrático, foi o partido que por mais tempo esteve à frente do governo do país. Qual é o balanço que fica desta experiência? Basta deixar que a realidade fale por si.

No dia em que Dilma Rousseff sofrerá o impeachment no Senado, ficamos sabendo que, pelo sexto trimestre consecutivo, a economia nacional encolheu, na maior recessão da história, e que o Brasil é hoje o país com pior desempenho econômico em todo o mundo.

Um dia antes da queda final da presidente, autora de crimes de responsabilidade desferidos contra as contas públicas e contra a probidade administrativa, também ficamos sabendo que o país já tem 11,8 milhões de pessoas sem emprego e que o nosso mercado de trabalho voltou à condição de três anos atrás em termos de rendimento.

As mesmas famílias que, por anos, o PT citou em suas propagandas mirabolantes como tendo atingido o paraíso estão hoje na rua da amargura. Suas “conquistas” não passaram de um sopro passageiro de prosperidade que, transcorrida a onda boa, transformou-se rapidamente em ressaca. São milhões os que já retornaram à condição de pobreza.

O melhor deste processo, sofrido, porém necessário, do impeachment é que ele enquadra nos rigores da lei as afrontas à Constituição, os desrespeitos às instituições e as tentativas reiteradas de transformar o vale-tudo em pedra de toque da política brasileira. O afastamento de Dilma por ter torturado as contas públicas e ludibriado a população é a garantia de que quem comete crimes é punido. Doa a quem doer.

O dia de hoje também marca o ocaso de lideranças que imaginaram que poderiam fazer do Brasil um joguete de suas vontades. Vê-se revelado, a cada dia, que o que lhes interessava era apenas colocar o país a serviço de seu bel-prazer, seja a beira-mar, seja no recato bucólico das matas de interior. Também a hora do acerto de contas haverá de chegar para quem inventou Dilma Rousseff.

O Brasil que nascerá amanhã será certamente um país com chances de ser um lugar melhor, mais íntegro, mais próspero e mais justo para se viver. A reconstrução desta nação não será fácil, tamanho o estrago destes 13 anos e 8 meses. Mas agora pelo menos podemos começar a agir, porque a esperança é de que o pior tenha passado.

Os mesmos erros

Foram 14 horas de uma monotonia quase irritante. Às mais diferentes perguntas, Dilma Rousseff esgrimiu as mesmas respostas. Na sua tentativa de reescrever a história, o Brasil só entrou em crise – e exatamente quando a eleição tinha acabado de passar – porque o mundo estava ainda pior, as contas públicas foram tratadas por ela com zelo nunca antes visto neste país e seu governo só fracassou porque o Congresso não ajudou.

Os 45 minutos do discurso de Dilma e a maratona de questões e respostas que se seguiram conduzem a uma mesma conclusão: a futura ex-presidente da República faria tudo outra vez, sem mudar uma vírgula. Se tivesse oportunidade, conduziria de novo o país ao buraco, se lixando para as críticas e para as evidências de seus equívocos.

Um dos principais esteios da argumentação de Dilma é que o Brasil afundou porque o mundo já vinha naufragando desde muito antes. É, basicamente, o oposto da teoria da “marolinha” notabilizada por Lula em 2008, segundo a qual nem uma grave crise mundial seria capaz de abalar o país – sofremos hoje na pele e no bolso as consequências desta leniência...

Mas vejamos até onde vai a solidez do argumento básico de Dilma. A economia do Brasil está afundando desde 2013, numa queda acumulada de mais ou menos 7%. Neste mesmo período, incluindo o ano em marcha, o mundo terá crescido 11%, de acordo com o FMI. Nada mais distante do que as duas realidades que, na lógica de Dilma, mutuamente se explicariam.

Sobre a solidez fiscal das escolhas da petista, muito já se disse. Não se ouviu, porém, de Dilma ontem no Senado qualquer argumento respeitável sobre o fato de o país enfileirar quatro anos seguidos de rombos bilionários nas contas públicas, a comprovação cabal de que o dinheiro do contribuinte passou a ser tratado como moeda podre na gestão dela.

Dificuldades no Congresso? Alguém já teve maior base parlamentar do que Dilma, que, segundo a ferramenta Basômetro, d’O Estado de S. Paulo, estreou seu primeiro mandato com 80% de deputados aliados na Câmara e ainda dispunha de mais de 60% depois da reeleição? Uma base tão gigantesca para não promover uma reforma estrutural sequer.

Por fim, sobre a ficção de que estamos experimentando um “golpe”, basta dizer que quem já adiantou que não respeitará o resultado do processo de impeachment no Senado é a própria ainda presidente, quem deveria jurar obediência às leis e à Constituição. Dilma pretende recorrer ao STF com um mandado de segurança, segundo o Valor Econômico.

A sessão de ontem no Senado, o penúltimo capítulo do penoso, mas necessário processo do impeachment, deixou claro, de uma vez por todas, que há razões de sobra para que Dilma Rousseff seja afastada do cargo de presidente da República. Se não for assim, o Brasil não aguentará outros dois anos vendo os mesmos erros serem repetidos.

O que está em jogo

Dilma Rousseff foi nesta manhã ao Senado não para tentar preservar seu mandato. Mas para defender um legado que, só ela e seus sectários seguidores, como Chico Buarque, não veem, é de ruínas. Ao contrário do que buscou fazer crer, o que está em jogo não são ameaças à democracia ou a perda de conquistas, mas o futuro do país.

Na sua derradeira oportunidade, a petista que levou o país à sua mais grave crise – econômica, política, social e moral – disparou acusações ao léu e aviltou todo o processo de impeachment classificando-o, repetidas vezes, de “golpista”, de “ruptura democrática”, de “violação” da Constituição.

Dilma revelou, com todas as cores, o desprezo que nutre pelos ritos constitucionais, pelos preceitos legais e pelas normas jurídicas. Usou seus 45 minutos na tribuna como ribalta para o desenrolar do papel de vítima, e não como oportunidade para apresentação de uma defesa consistente e para o exercício do contraditório de uma acusada.

Na votação que se seguirá à sessão de questionamentos de hoje no Senado, o que estará em jogo é a superação de uma forma de governar que transformou a burla em regra. Que alçou a corrupção à condição de método de governança. Que tentou vergar a realidade econômica à ideologia mais retrógrada.

Os resultados – e o que está em jogo – estamos todos vendo. As contas públicas em frangalhos, em razão do total desregramento com que a futura ex-presidente dedicou-se a cuidar da coisa pública. A economia embicada na pior recessão da sua história, com as famílias empobrecendo mais de 15% num intervalo de quatro anos. Com as prisões abarrotadas de ex-ministros, ex-dirigentes e empresários que transformaram o Estado em butim.

A presença de Dilma no Senado é a prova cabal do estrito respeito aos devidos ritos do processo legal pelo qual ela está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade no exercício do cargo de presidente da República. Se houve golpe, foi dela contra o país. E de mais ninguém.

O figurino que Dilma desempenhou hoje no Senado é o mesmo que a levou ao cadafalso. Incapaz de admitir erros, de responder com equilíbrio às críticas e, principalmente, inepta para reconhecer que seu governo não foi a redenção na Terra, como ela sustenta. Mas o mais retumbante fracasso da história brasileira recente.

A sessão de hoje é o réquiem que faltava para encerrar o período de enganos, de mentiras, de mistificações que terá marcado a passagem do PT pelo poder. Dilma Rousseff é o atestado mais eloquente do malogro que foi esta experiência. O que está em jogo, e a partir de agora ainda mais, é restaurar o Brasil da hecatombe produzida pelas desastrosas políticas petistas. Teatro algum – ainda mais quando a atriz é ruim – altera o andamento deste script.

Vergonhas nacionais

Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o país vive sua “semana da vergonha nacional”. O ex-presidente da República está sendo modesto. O Brasil experimenta não apenas uma semana, mas anos de vexame, desonra e humilhação. Anos em que ele, seu partido e sua pupila governaram a nação, produzindo o maior estrago da história.

Lula tem carradas de razão para apontar a vergonha. A começar pelo desemprego, a maior chaga na vida de milhões de brasileiros hoje. Ou, sabendo das coisas, o ex-presidente talvez esteja reclamando do péssimo estado da saúde, alçada à condição de principal preocupação dos eleitores em todas as capitais, segundo a mais recente rodada de pesquisas do Ibope.

Os danos, Lula tem razão, são enormes. Desde que o PT conquistou a reeleição, em outubro de 2014, foram eliminados no país exatos 2.753.883 empregos. É a maior destruição de postos de trabalho que o Brasil já experimentou, em qualquer época. Esta é uma das vergonhas a que os brasileiros começam a pôr fim com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Divulgados ontem, os resultados para os meses entre janeiro e julho são os piores em toda a série histórica do Caged – ou seja, desde 2002 – para o período. São 623 mil empregos eliminados em apenas sete meses. Equivale a uma média de 3 mil demissões por dia. Um em cada cinco brasileiros mais pobres está sem emprego.

As demissões disseminam-se por empresas como Mercedes-Benz, Embraer, Petrobras, Eletrobrás, Samarco, TIM, Vivo, GVT etc. Sem falar nos pequenos comércios que cerram as portas pelo país afora: quase 170 mil estabelecimentos foram fechados nos últimos 18 meses, o que dá quase 400 por dia.

Nesta época do ano, o mais comum é as empresas estarem contratando. Mas não é o que ocorre. A tendência é, segundo analistas, que a sangria persista pelo menos até meados do próximo ano. Com a mudança de expectativa que se abre com o fim do ciclo petista – melhor seria dizer da vergonha petista – talvez o sofrimento se abrevie.

Segundo outra fonte, o IBGE, desde que o PT conquistou seu quarto mandato o número de brasileiros sem trabalho (tecnicamente “desocupados”) cresceu exatas 5,134 milhões de pessoas, numa demonstração do estrago feito pela quase ex-presidente e pelo ruinoso modelo econômico defendido pelo seu partido.

Mas não é só. Vergonha nacional é também produzir a maior recessão da história, com três anos seguidos de queda ou estagnação do PIB – em termos per capita, ou seja, ponderado pelo total de habitantes, a retração desde 2013 atinge 16%, segundo números apresentados pelo Ministério da Fazenda ao Senado na quarta-feira.

Como se não bastasse, por fim, vergonha nacional é cometer o maior assalto aos cofres públicos, avacalhar as contas públicas e protagonizar o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Lula está coberto de razão. A este vexame histórico, o Brasil está dizendo não. Em mais alguns dias, Dilma Rousseff passa a ser ex-presidente da República e o PT será varrido para a lata de lixo.

Dilma e o PT: Capítulo final, 1° ato

Começa hoje o último capítulo do processo de impeachment de Dilma Rousseff, iniciado quase nove meses atrás. Com o desfecho previsto para daqui a uma semana, o afastamento definitivo dela do cargo, também chegará ao fim a experiência da passagem do PT pelo comando do país, uma história para ser aprendida e nunca mais repetida.

O julgamento da petista caminha para sua conclusão dentro das mais estritas regras democráticas. Dilma teve todas as oportunidades para pronunciar-se sobre as acusações, durante longo processo legal, com amplo direito de defesa. Não precisa, pois, preocupar-se em ir ao Senado na próxima segunda-feira para “defender a democracia”, como disse ontem.

Como se fosse pouco a chancela do Supremo Tribunal Federal a todo o rito do processo, é a própria presidente afastada que, em sua lógica algo tortuosa, admite a lisura do julgamento. Ontem, naquela que deve ter sido sua derradeira aparição pública antes da perda do cargo, disse que “não tem que fugir para o Uruguai”, ou seja, não tem que repetir o percurso de João Goulart, este sim vítima de um golpe 50 anos atrás.

Dilma perderá o mandato e tornar-se-á proscrita da vida política do país pelos próximos oito anos – quiçá, em razão do ruinoso conjunto de sua obra, jamais volte a assumir nenhum cargo público – por ter cometido vários crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079/50 e ferido várias leis, desde a maior delas, a Constituição, até a orçamentária e a de Responsabilidade Fiscal.

As sessões que deverão se desenrolar de hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, até o próximo dia 31, com a votação final, deixarão claro, de uma vez por todas, que Dilma usou os bancos públicos para financiar gastos do Tesouro e determinou despesas ao arrepio das metas fiscais. A regra é clara: há razões jurídicas de sobra para a perda de mandato.

Dilma prepara-se para ser a segunda presidente da República do Brasil afastada do cargo por prática de crime de responsabilidade num período de 24 anos. Deixa de legado a maior crise econômica da história republicana e 11,6 milhões de desempregados (numa taxa que beira 21% nas camadas mais pobres da população).

O Brasil está diante da chance de ter um recomeço depois do tsunami petista. Foram anos em que a corrupção deu as cartas, o interesse público foi ludibriado e o dinheiro que deveria servir a população transformou-se em combustível de uma tão poderosa quanto desonesta máquina eleitoral.

O pesadelo está chegando ao fim e agora é hora de o novo governo assumir com total determinação sua responsabilidade de começar a consertar o país. Não há mais tempo a perder, porque o estrago é grande.

Letras mortas

Dilma Rousseff começou ontem a se despedir da vida pública com uma carta anódina, que repisa argumentos falaciosos, distorce fatos, inventa versões e, sobretudo, não responde ao que efetivamente interessa: aos crimes que ela cometeu no exercício do cargo de presidente da República e que a estão levando a perder o mandato. Foram 1.181 palavras, 6.328 letras. Todas mortas.

O script é conhecido: denúncia de “golpes”, promessas vãs de uma prosperidade que ela nunca conseguiu construir, propostas de diálogos que ela sempre negou. E, cereja do bolo, a sugestão de convocação de um plebiscito para fazer frente a “um dos mais dramáticos momentos da nossa história” – produto, frise-se, das ações que ela mesma patrocinou.

A manifestação do povo que Dilma cobra sobre seu destino já está sendo dada, sem os exotismos que a presidente afastada propõe: estritamente dentro da Constituição, nos limites legais e nos marcos institucionais. Dilma está prestes a sofrer impeachment por uma razão muito simples: desrespeitou a lei. Não apenas uma, mas várias.

A petista não está sendo afastada – embora até merecesse – pelo “conjunto da obra”, como argumentou na sua carta ao léu. Perderá o mandato dentro de mais alguns dias, por meio de votação democrática no Senado, porque violou a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cometeu crime de responsabilidade – um apenas não, vários – punível com a perda de mandato. Simples assim.

A carta divulgada ontem é Dilma em seu melhor estilo. Sempre que não soube o que fazer – e isso foi quase uma constante durante os cinco anos e cinco meses em que governou o Brasil – apelou a pactos, a plebiscitos, a consultas populares. Todas de nenhuma consequência. Felizmente, o país já não é mais refém desta governante tão errante quanto inepta.

A partir de agora, ao invés de tentar entrar para a história pela porta da frente, Dilma deveria preocupar-se em não afundar de vez e tornar-se, junto com Lula, uma ex-presidente da República condenada pela Justiça. Desde ontem, com autorização do Supremo Tribunal Federal, ela também se tornou, junto com Lula e mais outros petistas, passível de investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por tentativa de obstrução da Justiça.

Ontem, a petista começou a leitura de sua carta fazendo as vezes de comentarista esportiva. “Perdemos”, disse ela, sobre o resultado do jogo da seleção feminina de futebol, ao qual ficara assistindo no mesmo horário no qual havia marcado para receber a imprensa. Talvez isso expresse a relevância que devem merecer as derradeiras palavras da presidente afastada antes do impeachment: o que ela diz ou escreve agora importam menos que uma disputa de Olimpíada.

Hoje ré, amanhã ex

Dilma Rousseff foi declarada ontem ré no processo a que responde pela prática reiterada de crimes de responsabilidade que deverão custar-lhe a perda do mandato. Falta apenas mais uma etapa para que ela seja definitivamente afastada da presidência da República e, com isso, o Brasil vire uma página deplorável de sua história.

Os senadores referendaram as provas contidas no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na semana passada. É ampla, manifesta nos votos de sobra (59) favoráveis ao prosseguimento do impeachment, a convicção de que a petista atentou contra a Constituição e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Congresso e sociedade estão irmanados: o percentual de votos pelo impeachment coincide com a proporção de brasileiros que rejeitam a presidente afastada e seu governo nefasto.

Está sobejamente comprovado que Dilma cometeu não apenas um, mas vários crimes de responsabilidade puníveis com perda de mandato. Está fartamente documentado que, sob as gestões petistas, burlar o orçamento, fraudar as contas públicas e ludibriar a população transformou-se em método de gestão.

Quem a responsável direta por isso? A presidente da República. Quem a beneficiária imediata das pedaladas e das maquiagens orçamentárias? A então candidata à reeleição. Quem o destinatário dos bilhões roubados do patrimônio dos brasileiros pela corrupção? O partido da presidente.

Claro está que os crimes que Dilma e seu partido, o PT, cometeram no exercício do poder representam um atentado à democracia e a usurpação da vontade do povo.

Mas a presidente petista – também a primeira a ter contas rejeitadas pelo TCU desde Vargas – não está prestes a cair tão somente pelas muitas razões jurídicas que justificam retirar-lhe o mandato e torná-la inelegível por oito anos.

O impeachment de Dilma não se deve a tecnicalidades, filigranas legais, questiúnculas contábeis ou pecadilhos que, como quer a presidente afastada e seus defensores, “todo mundo comete”. Há todo o conjunto de uma obra de sua inteira lavra que carregou o Brasil para sua mais grave crise econômica, política, social e moral.

As dificuldades decorrentes da gastança, da irresponsabilidade com o dinheiro público, da corrupção desenfreada do aparato estatal se farão sentir pelos brasileiros ainda por um longo período da vida nacional. 

Os crimes que Dilma cometeu estão na raiz da vida mais difícil que a população está levando, com dinheiro mais curto, menos comida na mesa, recessão econômica, insegurança, carestia e desemprego.

Logo logo, o país deverá reencontrar o caminho da responsabilidade no trato público, do respeito ao interesse coletivo, do equilíbrio e da eficiência na gestão. Com mais alguns dias, estaremos livres de Dilma Rousseff, do PT e do mal que o grupo político que levou o Brasil a este estado lastimável representa. Em breve, a ré será ex-presidente.

Mais um prego no caixão

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu ontem mais um passo, com a leitura do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O afastamento definitivo da petista caminha para seu desfecho. O país precisa virar rapidamente esta página deplorável da sua história.

Anastasia voltou a demonstrar que Dilma não cometeu apenas delitos de somenos importância, erros nos quais qualquer governante incorre ou pecadilhos fiscais, como sustenta a defesa dela. O que a presidente afastada fez equivale a um “atentado à Constituição”, resumiu, com precisão e propriedade, o relator.

Ao longo das 441 páginas do documento, o senador mostrou como, sob os governos do PT, a burla às contas públicas transformou-se em método de gestão. Esmiuçou a maneira como Dilma e sua equipe econômica enveredaram pela seara de gastar ao arrepio da lei e das deliberações do Congresso. E deixou claro que instituições financeiras oficiais foram usadas para maquiar o orçamento público.

Anastasia foi além e juntou ao processo registros de várias ocasiões (os vídeos foram reunidos aqui pelo PSDB) em que ou Dilma ou algum de seus subordinados admitiam gostosamente diante dos microfones que estavam, sim, usando e abusando do dinheiro público, supostamente porque se julgavam no comando de uma missão maior: atender o povo brasileiro. Sabemos bem quem foi atendido nestes anos todos de petrolão...

Em resposta ao parecer do senador mineiro, os partidários de Dilma fizeram divulgar um “voto em separado” que faz qualquer um com senso do ridículo corar de vergonha. A peça repisa as confabulações de que a petista é vítima de um golpe e lança palavras de ordem a fim de tentar influenciar a escrita da história. O lixo será, certamente, seu destino.

Mais uma vez, para que não reste dúvida: Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, uma penca deles, punível com a perda de mandato. É por isso, e por nada menos que isso, que ela sofrerá impeachment e deixará, de uma vez por todas, a presidência da República.

O que os procedimentos em marcha deixam claro é que o processo de impeachment em andamento no Brasil é tudo menos restritivo, como sustentam os petistas. Na verdade, há permissividade até excessiva, com trâmites longos e às vezes repetitivos, capazes de alongar em demasia – lá se vão quase três meses desde que Dilma tornou-se presidente afastada – um processo que penaliza todo o país.

O que o Brasil precisa é pôr fim o quanto antes ao processo de impeachment, acabar de vez com a experiência petista de poder e iniciar uma nova fase da nossa história. É necessário mudar o mais rapidamente possível, sob pena de prolongar uma agonia que ninguém aguenta mais – nem Dilma Rousseff.

Carta ao léu

Dilma Rousseff teve ontem oportunidade de apresentar-se pessoalmente ao Congresso para defender-se da acusação de prática de crime de responsabilidade que a torna passível de perda do mandato. Não o fez. Preferiu o conforto de uma carta de 26 páginas, lida perante a comissão do impeachment por seu advogado. Mas o que o texto contém não adere à realidade.

O documento tem três momentos, criteriosamente articulados para dar-lhe emoção, razão jurídica e peso político, nesta ordem. Mas, a crer no que lá está escrito, o país que Dilma governou até 12 de maio passado era outro, onde as contas públicas foram tratadas com zelo e as ações de governo progrediam às mil maravilhas. É este o Brasil em que estamos?

Na fase emotiva da carta, a petista se coloca como “uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas”. Orgulha-se do seu passado de guerrilheira e tenta lustrar seu ruinoso desempenho em diversas áreas do governo ao longo de mais de uma década com base em qualidades que afirma carregar desde o berço. Quais exatamente, é difícil saber.

Em seguida, a presidente afastada abusa dos argumentos jurídicos para sustentar que os delitos de que ora é acusada não passavam de “atos, como de praxe acontecia, praticados ao longo de uma rotineira gestão orçamentária”. A mulher que legou ao país a maior recessão da história, uma dívida em explosão e um orçamento reiteradamente deficitário assegura que sempre teve “claro compromisso com a responsabilidade fiscal”.

No que tange às acusações propriamente ditas, a petista retrata os ilícitos que lhe são imputados como práticas “rotineiras”. Vai além e faz pouco caso de as operações de crédito realizadas ao arrepio das leis fiscais terem assumido “um patamar específico”, ou seja, terem explodido e se transformado em método – criminoso – de gestão das contas públicas.

Em dois trechos da carta, Dilma ensaia admitir que, talvez, quem sabe, tenha cometido erros. Não diz quais, muito menos se arrisca a desculpar-se por eles. Prefere afirmar que está “sendo perseguida pelos meus acertos”. É a velha infalibilidade, soberba e arrogância que marcaram o descalabro administrativo dos últimos anos no país.

Por fim, Dilma tenta travestir seu afastamento do cargo, dentro de um processo absolutamente constitucional, de golpe desferido pelos que querem “ter uma chance de escapar da ação da Justiça”. Trai, contudo, seus atos pretéritos em franca oposição ao andamento das investigações, principalmente as no âmbito da Lava Jato.

A carta enviada ontem por Dilma Rousseff ao Senado servirá como registro dos argumentos fantasiosos que uma presidente da República tentou empregar para fugir dos rigores da lei e para dar algum lustro a uma trajetória fracassada. Como peça de defesa, terá lugar especial reservado nos escaninhos das irrelevâncias da história.

As cambalhotas de Cardozo

José Eduardo Cardozo tem se destacado na defesa que faz da presidente afastada. A ponto de os petistas, que o odiavam há longa data, agora o estarem reabilitando, dado o empenho com o qual tenta livrar Dilma Rousseff da degola final. É coerente: assim como o PT, o ex-ministro tortura os fatos para sustentar sua causa.

Em entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, Cardozo sustenta que Dilma não sabia da ilegalidade dos decretos que editou ao arrepio da meta fiscal em 2015. Tampouco teria agido com dolo ou má-fé ao omitir-se perante as reiteradas “pedaladas” nas contas públicas que transformaram o orçamento do governo em peça de mentirinha.

A se aceitar o que diz o causídico, Dilma mereceria o impeachment não pela lauta lista de crimes de responsabilidade que sabidamente cometeu. A petista deveria ser afastada do cargo simplesmente porque sequer governava, alienada do que acontecia debaixo do seu nariz, com notícias quase diárias nas páginas dos jornais a respeito.

Mas fiquemos nos fatos, estes que o pirotécnico Cardozo desdenha. Na semana passada, o TCU finalizou nova auditoria nas contas do governo relativas a 2015 e, mais uma vez, concluiu que o Tesouro tomou dinheiro de bancos oficiais para se financiar. Foram R$ 5,6 bilhões junto ao Banco do Brasil e R$ 8 bilhões do BNDES.

Os técnicos do tribunal também listaram 11 autoridades da equipe de Dilma envolvidas nas maquiagens, incluindo três ex-ministros e três diretores do Banco Central. O relatório denuncia, ainda, a existência de débitos do governo federal junto ao FGTS e o não pagamento de tarifas à Caixa.

Também na semana passada, um dos técnicos do Senado que assina a perícia sobre os crimes de Dilma rechaçou alguns dos argumentos usados pelos petistas para tentar extrair do documento o caráter absolutório que ele não tem. Ele diz, por exemplo, que nenhum trecho das conclusões dos peritos afasta a possibilidade de omissão da presidente afastada em relação aos delitos fiscais.

No “golpe” denunciado pelo advogado Cardozo, a presidente afastada terá direito a defender-se pessoalmente das acusações. A primeira oportunidade está marcada para esta quarta-feira, mas seus aliados dizem que ela não irá à sessão da comissão especial do Senado. 

Dilma prefere manter o subterfúgio para continuar costurando sua narrativa inverídica, única coisa que lhe interessa – e não a salvação do mandato e tampouco a reconstrução do país, em boa parte destroçado justamente pela irresponsabilidade fiscal petista.

Por mais cambalhotas retóricas que José Eduardo Cardozo vier a continuar dando, não haverá como refutar que Dilma Rousseff feriu a Constituição, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometeu uma penca de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.

O copo todo cheio

Os peritos recrutados para analisar os crimes de que Dilma Rousseff é acusada concluíram que não resta dúvida de que ambos os delitos citados no processo de impeachment existiram. A presidente afastada envolveu-se diretamente num deles, a edição de decretos de crédito suplementar, e fez vista grossa ao outro, o beiço que o Tesouro deu no Banco do Brasil.

Tem gente tão fora da realidade que consegue ver nas conclusões dos peritos – um calhamaço de 223 páginas – abono à conduta de Dilma. Ela inclusive. Só mesmo o desespero e a absoluta falta de nexo poderiam justificar interpretação desta natureza. O que resta claro é que a petista feriu, sim, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crime de responsabilidade punível com perda de mandato.

Os decretos em que Dilma gostosamente apôs sua assinatura autorizaram gastos adicionais quando o Orçamento da União já fazia água, ou seja, já demandava cortes de despesas, a fim de evitar o rombo iminente e crescente. Era julho e agosto de 2015, e até as samambaias do Planalto já sabiam que o superávit prometido – primeiro de R$ 66 bilhões, depois de R$ 8,7 bilhões – não passava de miragem ou, pior, logro. O ano acabou com déficit de R$ 111 bilhões.

Dilma tocou a irresponsabilidade fiscal adiante, dando de ombros ao Congresso, a quem cabe autorizar todo e qualquer novo gasto. É crime.

No caso das operações de financiamento do Plano Safra, os peritos dizem que não viram “ato comissivo” da presidente, isto é, ela não teria tomado parte direta na iniciativa. No entanto, restou provado pelos especialistas ouvidos pela comissão de impeachment que as operações constituíram empréstimo do Tesouro ao Banco do Brasil, o que é proibido pela LRF em seu artigo 36. Não há copo meio vazio nesta história.

As operações estavam tanto em desacordo com a legalidade que a Lei Orçamentária de 2015, aprovada pelo Congresso e depois sancionada pela presidente da República, previa montante de recursos para equalização de juros do Plano Safra (R$ 8,4 bilhões) insuficiente até para quitar o passivo que o Tesouro já carregava junto ao BB (R$ 10,9 bilhões), conforme ressalta O Globo. Além disso, foram pagos juros pelos atrasos, o que deixa claríssima a condição de empréstimo das operações.

Os peritos debruçaram-se apenas sobre as alegações da peça de acusação contra a presidente em tramitação no Senado. Se restassem dúvidas quanto à participação direta de Dilma Rousseff na burla ao orçamento público, ainda haveria carradas de razão na análise que o TCU faz atualmente de todas as contas da presidente afastada relativas a 2015. Nela, fica demonstrado também que, para saldar as pedaladas, a petista voltou a pedalar. Não tem para onde correr: o crime está mais que configurado e o impeachment é favas contadas.

A queda

Dilma Rousseff já não é mais a presidente do Brasil. Com seu afastamento, chega ao fim um dos mais deploráveis períodos da história do país. A petista lega ao seu sucessor uma nação depauperada e com condições de vida dificultadas, uma economia em ruínas, alvo de descrédito e escárnio internacional. É hora de virar a página e dar início a uma nova trajetória.

Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.

Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.

Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.

As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.

Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.

Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.

Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.

O impeachment de Dilma, decidido nesta madrugada com o voto favorável de 55 senadores, será um sinal de que o Brasil volta a pensar e agir responsavelmente. Volta a almejar ser uma nação respeitada, mais ética e mais comprometida com os interesses dos cidadãos, e não mobilizada apenas em torno de um projeto político de poder.

Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.

O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.

O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.

A apoteose da cidadania

A sessão de hoje do Senado Federal coroa a maior mobilização popular da história brasileira. O possível afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República é o triunfo da cidadania, que se organizou para dar um basta ao desgoverno, à corrupção, ao retrocesso econômico e – ao contrário do que prega o discurso petista – à anemia social.

O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.

Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.

Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.

Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.

A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.

Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.

Como numa república bananeira

O ato do deputado Waldir Maranhão acrescenta mais um elemento à ópera bufa que a presidente da República e seu partido, o PT, protagonizam para tentar se manter no poder. Neste vale-tudo, a regra predominante por parte do governo é achincalhar as instituições, desrespeitar ritos e enxovalhar a imagem do país.

Maranhão tentou anular a sessão da Câmara que aprovou o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff repetindo os mesmos argumentos que a Advocacia Geral da União (AGU) empregara na defesa da presidente e que foram fartamente recusados pelo relator do processo no Senado, o senador Antonio Anastasia. Às páginas 40, 41 e 42 do seu parecer, ele analisa as alegações e assim conclui: “A questão precluiu, já que não alegada no momento oportuno, sem ignorar a manifesta ausência de prejuízo à defesa”.

É grave que o deputado que interinamente preside a Câmara tenha sido instrumentalizado pela AGU, o que coloca o coração do poder no centro do picadeiro. O próprio recurso dos juristas do governo fora protocolado extemporaneamente, em 25 de abril, uma semana depois de o impeachment já ter sido votado pela Câmara e remetido ao Senado. A quem interessa tamanho tumulto?

Pelo visto, também à própria presidente. Em mais um ato de escárnio, Dilma riu abertamente ao saber da decisão de Maranhão, quando deveria lamentar o acinte processual. Ficou claro de onde partem as “manhas e artimanhas” que ela mesma citara em seu discurso ao comentar o ato do parlamentar. Foi apenas mais um dos gestos de desrespeito que o governismo vem protagonizando.

A trapalhada do presidente interino da Câmara se soma às muitas iniciativas oficiais promovidas nas últimas semanas na tentativa de espalhar pelo mundo a falsa tese de que o Brasil tornou-se palco de um golpe de Estado.

Seja pelos seguidos discursos da presidente da República, por suas entrevistas ensaiadas a órgãos internacionais e até mesmo pela distribuição, pelo Itamaraty, de telegramas com chancela da República. Todos com o mesmo teor.

A gestão petista não se mostra satisfeita. Vai insistir em contestar junto ao STF a decisão de Renan Calheiros de ignorar o despacho mambembe de Maranhão. A intenção do governo é clara: prolongar uma agonia que não interessa a ninguém, exceto ao PT. Não há um pingo de preocupação com o país nas atitudes da presidente e de seus asseclas. “Dane-se o Brasil” é o que parece quererem afirmar.

Este clima de barata-voa dá asas a ilicitudes como invasões de propriedades rurais, fechamento de vias e ocupações de prédios públicos, como aconteceu ontem com a sede do governo brasileiro, sob beneplácito da presidente da República. Os acontecimentos das últimas horas são o retrato do atraso que o PT patrocinou no país. Mas o Brasil não é uma república de bananas. Não é, felizmente, o que o PT gostaria que fôssemos.

Uma peça para a história

O relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff é uma peça fadada a entrar para a história. Ao longo de 126 páginas, o relator cuida de resgatar os fundamentos legais que amparam o afastamento da presidente e de reforçar o embasamento jurídico segundo o qual ela cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser punida com a perda de mandato.

Anastasia mostra a importância do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estaríamos diante de um modelo quase ditatorial em que não existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandatário da República. Trata-se de “preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”, escreve ele à página 21 do documento.

O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusação de que o processo contra a presidente da República seria um “golpe”, como ela e seus partidários ainda não se cansaram de repetir: “Impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”, rechaça o senador.

O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apuração da responsabilidade política pela prática de crimes contra a administração pública. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela Câmara no último dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a operações de crédito agrícola e edição de créditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.

Anastasia deixa claro que não estamos tratando de matéria de menor importância e, muito menos, de algo que não deveria ensejar a punição da presidente por crime de responsabilidade.

Registra ele que todas as Constituições brasileiras, com única exceção da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, “demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático” (p.57).

Os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.

“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias”, decreta o relator à página 117.

O relatório preparado pelo senador Antonio Anastasia dá amplo conforto aos senadores que votarão na quarta-feira o afastamento da presidente da República do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para crimes desta natureza não há o que discutir: é penalizar o responsável com a perda de mandato. Até porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.

Vitória dos brasileiros

O voto proferido pelo deputado Bruno Araújo às 23h07 da noite de domingo, 17 de abril de 2016, marca a esperança no início de uma nova era no Brasil. A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados precisa servir para demarcar um novo tempo em que a lei tem que ser cumprida por todos e o vale-tudo não pode ser admitido nem justificado pelo que quer que seja.

A votação de ontem é a vitória dos brasileiros que se indignaram e espontaneamente se mobilizaram para impedir que continuasse a prevalecer o governo da mentira, a estratégia do medo, a gestão do descalabro. Com a saída de Dilma, renasce a confiança em um Brasil melhor. Que ela não se frustre.

Dilma vai tombando pelo conjunto da obra: a desestruturação completa do Estado, a irresponsabilidade no trato da coisa pública, o desperdício do dinheiro do contribuinte, a promoção da maior crise econômica da história e a complacência com o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia.

Mas há também as razões específicas que embasam, e justificam com sobras, juridicamente o processo de impeachment ao qual Dilma terá de responder.

As “pedaladas” constituem-se em crime porque caracterizam operação de financiamento do Tesouro Nacional por bancos públicos, o que é expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 36. E por que é proibido? Porque, sem esta trava, o governo pode se sentir liberado a fazer o que bem entender com o dinheiro público. Foi isso o que Dilma fez: o objetivo deliberado das manobras fiscais sempre foi forjar uma realidade e enganar a população para obter mais um mandato.

Mas os crimes não pararam aí. Continuaram também em 2015, com a publicação de decretos em flagrante desacordo com a meta fiscal.

Quando estes créditos suplementares foram abertos, sem autorização do Congresso, o governo já sabia que não conseguiria produzir o superávit prometido. Quando deveria estar cortando despesas, a presidente da República insistia em aumentar gastos.

Por isso, o Brasil quebrou, como constatamos hoje. Por isso, o desemprego explodiu. Por isso, o país entrou em recessão.

O atual estado de coisas exige celeridade do Senado no prosseguimento do julgamento, até porque o país encontra-se acéfalo. Nada menos de oito dos 31 ministérios amanheceram hoje com o cargo de ministro vagos ou preenchidos por interinos – entre elas pastas cruciais para qualquer governo que se preze, como Saúde e Casa Civil, ou de enormes orçamentos, como o das Cidades. O governo desistiu do Brasil.

Mas Dilma não parece preocupada com a desintegração que penaliza a população. Promete “lutar até o fim”, como manifestou o advogado-geral da União, convertido em porta-voz da presidente.

Da mesma forma, o PT já dá mostras evidentes de que concentrará suas energias em azucrinar a vida do próximo governo. Não há muita novidade aí, porque o partido dos mensaleiros e do petrolão apenas retornará ao seu leito natural. De resto, com Dilma à frente, o petismo já se encarregou de transformar a vida dos brasileiros num inferno.

Promete-se para esta segunda-feira um pronunciamento da presidente. Espera-se que, desta vez, ela não enverede pela pregação sectária que marcou sua fala no vídeo divulgado pelo PT na noite de sexta-feira. Queira ou não, até ser definitivamente afastada do cargo, provavelmente em maio, Dilma continuará tendo que governar para todos os 200 milhões de brasileiros e não para a parcela diminuta da população que ainda a apoia.

Depois de ouvir o “sim” de 367 deputados ao seu impeachment, Dilma deveria – numa atitude inédita em toda a sua trajetória política – protagonizar hoje e nos próximos dias atos de humildade, de serenidade e de devoção ao país. Não adianta vir com propostas mirabolantes e diversionistas, ou, pior ainda, tentar afrontar a vontade majoritária dos brasileiros.

O que interessa agora à população brasileira é que este triste período da nossa história termine, para que desponte um novo tempo. É possível que o governo que se prepara para assumir o país não seja aquele com o qual sonhamos. Mas certamente não terá como ser mais danoso que o atual. Pior do que está não fica.

Impeachment já é

Todos os levantamentos sérios disponíveis indicam que já há votos suficientes para garantir a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no domingo. Chegou o momento pelo qual tantos brasileiros – a imensa maioria – esperaram: a hora de o país começar a se reencontrar com a esperança, dando tchau ao descalabro no qual o Brasil sucumbiu.

A votação de domingo coroa um movimento vívido, espontâneo e autêntico da sociedade civil, como há muito não se via por aqui. Foi, certamente, em razão da pressão e da mobilização de milhões de brasileiros, nas ruas, nas redes sociais, pelo país afora, que o caudal de crimes, de incompetência e de corrupção pôde ser transformado em denúncia e, oxalá, resulte na condenação da presidente, com a perda do mandato.

Este processo vicejou nas ruas, mas foi beneficiário também do fundamental trabalho das nossas instituições, em especial as ações no âmbito da Operação Lava Jato. O pleno funcionamento do Estado democrático de direito é a prova mais evidente da legalidade e da legitimidade que só inconformados com a existência de regras que devem valer para todos insistem em rejeitar.

Igualmente importante para o processo que deve culminar com o impeachment de Dilma foi a participação das forças políticas de oposição ao governo. Desde a primeira hora depois de uma reeleição crassamente conquistada na base da corrupção e da mentira, a oposição firmou trincheiras de resistência dentro do Congresso e em todas as instâncias e canais em que fosse possível contestar, constitucionalmente, a vitória da organização criminosa petista.

Ainda em 2014, o PSDB ingressou com quatro ações junto ao TSE em que explicitou e comprovou os abusos políticos e econômicos que resultaram na reeleição de Dilma. Os processos ainda tramitam e, se aprovados, podem levar à impugnação da chapa vencedora e à convocação de novas eleições, como muitos defendem como forma definitiva de instaurar um novo governo legitimamente eleito para repor o Brasil nos trilhos.

Recorde-se, ainda, que, enquanto as multidões se manifestavam nas ruas e nas redes pedindo punições ao PT, a oposição também insistia, nas instâncias cabíveis, que as burlas fiscais, as “pedaladas” e as manipulações orçamentárias eram crime de suficiente gravidade a demandar firme manifestação e condenação do TCU e posteriormente do Congresso. São estes os crimes que hoje embasam o processo que pode levar ao impeachment de Dilma.

Salvo fatores absolutamente imponderáveis, no domingo as forças que lutaram sem trégua por um país melhor conquistarão o objetivo pelo qual tanto combateram, cada uma delas na sua seara: o fim de uma era de afrontas aos valores maiores da nação, como a ética, a honestidade e o respeito ao interesse público, e o início de um tempo em que seja possível voltar a sonhar com um Brasil melhor, para todos e não mais apenas para alguns.

Mais uma etapa

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deu ontem mais um, e decisivo, passo. A cada nova etapa do julgamento, a cada nova derrota, o governo renova seu estoque de explicações furadas. Sempre se inventa algum atenuante, mas a realidade é que as premissas sustentadas pelo discurso oficial nunca se confirmam na prática. Tal como sua narrativa, que classifica o afastamento constitucional e motivado da presidente como “golpe”, elas são falsas.

O relatório do deputado Jovair Arantes foi aprovado por 38 votos a 27. A oposição à presidente recebeu cinco votos a mais do que o necessário e o governo teve votos a menos do que esperava. Para nuançar a derrota, o jeito foi apelar para a matemática: transpostos para o plenário, os 41,5% de votos a favor de Dilma na comissão seriam suficientes para barrar o impeachment, diz o governo. Sofismas, apenas, como tem sido recorrente.

Voltemos lá atrás. Em dezembro, o governo apelou ao Supremo contra a instalação da comissão então eleita, por julgar que ela feria os ritos previstos nos diplomas legais. Os ministros do STF se pronunciaram e determinaram procedimentos que o governo comemorou como favoráveis a Dilma. Dizia-se que, desta maneira, o pedido de impeachment seria derrotado já na comissão especial, constituída exatamente dentro dos critérios que o governo defendia.

Mas o andar do tempo e o desenrolar dos fatos – em especial a realização da maior mobilização política da história do país, ocorrida em 13/3, e os flagrantes de obstrução da Justiça protagonizados por Lula e Dilma – mostraram que a chance de barrar o impeachment na primeira rodada não era factível.

A partir daí, o governo remodelou seu discurso e passou a afirmar que o que importava era “perder de pouco” na comissão. Ontem, nova frustração: a derrota foi, considerados os pesos dos partidos na comissão, de muito. Mais uma vez, o previsto pelo governo não se confirmou.

Também não se confirmou a força, dita “avassaladora”, que teriam os mercadores de nacos do Estado brasileiro, com Lula à frente. Legendas que haviam fechado negociações no balcão do Planalto e no puxadinho do hotel onde o comandante-em-chefe despacha verbas e cargos em troca de votos não entregaram a mercadoria. Não irão faltar desculpas no discurso oficial para mais esta frustração...

O que parece pesar nas seguidas derrotas da presidente, contudo, é a constatação, pelos parlamentares, de que dar sobrevida a Dilma equivale a afundar de vez o Brasil. É 100% certo que um governo que se esfalfa para obter 33% dos votos no Congresso apenas para manter a presidente no cargo não tem mínimas condições de continuar existindo. A sociedade brasileira já exprimiu sua vontade a respeito; os congressistas estão respondendo ao clamor.

Neste sentido, é interessante destacar o que disse, ontem, o ministro-chefe de gabinete Jaques Wagner, depois que vazou o áudio com um suposto pronunciamento de Michel Temer para um provável day after ao impeachment. Segundo ele, na improvável hipótese de Dilma sair-se vencedora na votação prevista para domingo, o vice-presidente deveria renunciar: “O mínimo de coerência com o que ele fez é, uma vez derrotada a conspiração, ele renuncie, porque vai ficar insustentável, insuportável”, afirmou.

Ora, pau que dá em Michel, dá em Dilma. A recomendação cabe como luva, com sobras, na situação e nas atitudes da atual presidente, com a diferença de que as armas com que ela luta são cargos e verbas públicas usados sem pejo para comprar votos. Se Dilma sobreviver no cargo, ficará “insustentável, insuportável” a condição do país, exatamente como previu Wagner. Será que a defesa da renúncia de Temer feita pelo ministro também vale para a presidente? Ou será que, como tudo o mais que os petistas previram e falaram até hoje sobre o impeachment, suas palavras não valem um vintém?

O começo do fim

A comissão especial que analisa a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff deverá aprovar hoje o relatório do deputado Jovair Arantes. Estará, assim, aberto caminho para o afastamento da presidente da República, para a mudança de rumos e para o reencontro do Brasil consigo mesmo.

É crescente a adesão ao impeachment, conforme todos os levantamentos publicados por órgãos de imprensa e/ou movimentos da sociedade que acompanham o processo. O Vem Pra Rua, por exemplo, contabiliza 116 novos votos pela saída de Dilma desde as manifestações de 13/3, num canal que praticamente drena os indecisos para o apoio ao afastamento. Já seriam hoje 286 pela saída da petista – ou 291, de acordo com o Estadão.

É salutar que o Congresso esteja cumprindo exatamente o que a sociedade espera dele: espelhar a vontade de seus representados, que continuam majoritariamente favoráveis ao impeachment. Segundo nova rodada de pesquisa do Datafolha publicada neste fim de semana, 60% querem a saída antecipada da petista do cargo.

Enquanto os partidários do impeachment têm a seu lado a convicção de que lutam por um Brasil melhor, mais ético e livre da corrupção, com capacidade para voltar a crescer, a gerar empregos e a promover a igualdade de oportunidades, o governo maneja sua principal arma, a única que lhe restou: a caneta.

Usa e abusa de dinheiro que deveria servir ao povo para tentar fazer prevalecer sua causa, comprando apoios, loteando cargos e retalhando o governo como se não houvesse amanhã. Estão em jogo orçamentos que somam R$ 38 bilhões e, na política miúda, votos mercadejados na casa dos milhões de reais. São estes os princípios pelos quais os defensores de Dilma combatem.

Os partidários do governo já se mostram convencidos de que a derrota na comissão especial é certa, e tentam apenas perder de pouco. Sua falta de convicção em torno da causa que defendem também se manifesta na debandada que o PT está sofrendo em número de prefeituras pelo país afora e também se prepara para sofrer no Congresso.

Do outro lado, sobram razões para o impeachment, como reiterou Arantes em seu relatório. Se não sobrassem, a cada semana surgem novas revelações que tornam ainda mais cristalino que Dilma obteve seu segundo mandato de maneira ilegítima, ilegal, imoral, bancada pelo dinheiro sujo da corrupção, como apontam as recentes delações feitas pelos dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.

Nos poucos dias que faltam para a votação do processo pelo plenário da Câmara, é hora de pressionar ao máximo os deputados, e depois os senadores, para que façam valer o desejo da maioria dos brasileiros. O povo nas ruas já mostrou o que quer. Agora é a vez de a política responder à altura, promovendo o impeachment de Dilma Rousseff.

Falta pouco

A votação que definirá o destino de Dilma Rousseff deve ocorrer no domingo, daqui a nove dias. Falta pouco para que o país possa começar a reconquistar alguma esperança, implodida por anos de depredação petista. O momento é de cerrar fileiras para assegurar os votos pelo impeachment e conquistar os que faltam para garantir a vitória.

Nos últimos dias, os principais jornais do país fizeram levantamentos sobre as intenções dos deputados, a quem caberá aprovar ou não o relatório apreciado na comissão do impeachment, cuja votação acontece no comecinho da próxima semana. Em todos, é majoritária a decisão de afastar Dilma do cargo, mas ainda não suficiente – segundo estas pesquisas – para cumprir os 2/3 exigidos pela Constituição.

Assim, os próximos dias precisam ser de intensas mobilizações – em casa, no trabalho, nas ruas, entre parlamentares – para conseguir que o Congresso efetivamente reflita o sentimento dominante na sociedade brasileira, na qual o impeachment é apoiado por 68%, segundo o Datafolha. Se o povo assim quer, assim deve ser: que prevaleça a sua vontade.

O momento é de aproximar ainda mais as forças anti-Dilma no Congresso dos movimentos contra a presidente atuantes na sociedade. Existe sentimento latente na maioria dos brasileiros pela saída da petista, mas que só esporadicamente se traduz em manifestações maciças como a do último dia 13/3. Esta vontade predominante precisa se mostrar com toda a sua força nos próximos dias. Nós somos a maioria!

Ao mesmo tempo, a sociedade que foi às ruas protestar agora exige que os parlamentares que a representam votem para concretizar o desejo de mudança que o barulho das panelas sintetizou neste últimos meses. É hora de o Congresso espelhar a vontade da ampla maioria e não sucumbir a conchavos financiados com dinheiro do povo.

Neste sentido, em cada estado do país vale expor o placar do impeachment mostrando quem está a favor e quem está contra a mudança. A luz do sol é o melhor detergente para frear a vendinha de cargos e benesses que Dilma e o PT montaram para tentar impedir o afastamento da presidente. O povo precisa saber quem está e quem não está do seu lado.

Da parte de deputados e senadores, a hora é de somar esforços com os movimentos que, fora dos limites da política partidária estrita, nos últimos anos oxigenaram o ambiente democrático e ampliaram a participação popular. Reproduzir, como na véspera do impeachment de Fernando Collor, em 1992, o Movimento pela Ética na Política.

Nos próximos dias, o que estarão em jogo são o futuro do país e a perspectiva de recuperar algum alento em relação ao destino dos brasileiros. Não é pouco. Enquanto o governo lança-se na mais abjeta forma de fazer política, comprando deslavadamente apoios, as forças que lutam pelo impeachment têm como sua principal arma a convicção de que combatem por um Brasil melhor, mais justo e ético, livre do caos em que foi mergulhado.