Tolerância zero

Merece ser comemorada a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, das alterações que tornam a aplicação da Lei Seca mais rigorosa no país. O Congresso seguiu clamor que emanava da sociedade em prol da proteção da vida. Resta o governo fazer a sua parte e cuidar da condição das vias de trânsito.

Em fins de setembro, o Supremo Tribunal Federal já decidira que dirigir bêbado é crime, envolvendo-se ou não o motorista em acidente de trânsito. Faltava, porém, eliminar brechas legais – como a possibilidade de não submeter-se aos testes de bafômetro – que permitiam a condutores alcoolizados escapar de punições.

Pela proposta aprovada ontem pelos senadores, torna-se crime dirigir sob efeito de qualquer teor de álcool no sangue. Atualmente, o mínimo imputável são 6 decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho.

Os policiais também passam a poder comprovar a embriaguez dos condutores de veículos por outros meios e/ou evidências que não apenas o bafômetro, contornando a recusa de motoristas de produzir provas contra si mesmos.

Também foram elevadas consideravelmente as penas previstas. As punições dependerão da gravidade do acidente: se resultar em lesão corporal gravíssima, a pena varia de 6 a 12 anos de prisão; se for grave, de três a oito anos; e se for lesão corporal, de um a quatro anos. Para quem dirigir bêbado e matar, a pena pode chegar a 16 anos.

O texto ainda será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados. Se for mantido como saiu do Senado, a pena mínima para quem mata ao volante após beber será maior do que para quem comete homicídio doloso a tiro, por exemplo, como salienta a Folha de S.Paulo: “O homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) prevê de seis a 20 anos de prisão. (...) O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro inclui pena de oito a 16 anos”.

O endurecimento da legislação chega em boa hora. A Lei Seca completou três anos em junho passado e, de acordo com as estatísticas mais recentes, vem perdendo a sua eficácia no combate à violência no trânsito. Morre-se hoje como nunca no Brasil vítima de acidentes automobilísticos.

No ano passado, foram 40.610 mortes, recorde absoluto na série compilada pelo Ministério da Saúde. Houve aumento de 8% em relação a 2009, com mais 3.016 mortes. São 111 pessoas mortas por dia, ou seja, é como se diariamente despencasse um Boeing no Brasil.

Entre as razões para esta escalada estão o aumento da frota de veículos, sob forte incentivo fiscal do governo federal nos últimos anos; o crescimento dos óbitos de motociclistas, que tiveram a profissão de mototaxista regulamentada na gestão Lula; e, sobretudo, as más condições das rodovias do país.

Junte-se às mortes registradas o elevado número de internações hospitalares em decorrência de ocorrências de trânsito. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram 72,4 mil, quase metade delas resultantes de acidentes envolvendo motos. Motociclistas, aliás, formam hoje o maior contingente de vítimas fatais, com 25% do total ou 10.134 em 2010.

Cabe às polícias estaduais coibir os abusos nas cidades. Mas isso não significa que o governo federal não tenha muito a fazer para atacar o problema da violência no trânsito. Precisa, primeiro, aumentar a fiscalização e, concomitantemente, recuperar as péssimas condições de nossas estradas, das quais 27% estão em condições críticas, segundo a Confederação Nacional do Transporte.

A fiscalização nas rodovias tem se revelado falha e colabora muito para o desrespeito à vida. A Polícia Rodoviária Federal opera com déficit de 4 mil patrulheiros, o que corresponde a 40% do pessoal na ativa. Os postos de pesagem, que poderiam evitar o tráfego de caminhões sobrecarregados que deterioram as vias e aumentam a insegurança, não funcionam: dos 240 que deveriam operar, existem apenas 70 construídos e poucos em atividade.

Há quatro anos, radares eletrônicos para controlar o excesso de velocidade em rodovias federais foram desativados, depois que chegou ao fim contrato do governo federal com as empresas que os operavam. Só neste ano o governo recomeçou a instalá-los – num total prometido de 2.696 até 2012. Em locais onde existem, os radares colaboram para reduzir acidentes em 70%.

O Senado fez a sua parte ontem entrando firme na luta contra a impunidade e a violência no trânsito. Espera-se que a Câmara faça o mesmo e torne a lei ainda mais adequada ao que clama a sociedade brasileira. O que não é aceitável é a gestão petista assistir a tudo de braços cruzados: há 55 mil quilômetros de rodovias esperando para serem mais bem cuidados e não se transformarem em estradas da morte. 

Direção certa

O Brasil é um país de trânsito selvagem. É um dos locais onde mais se morre em consequência de acidentes causados por automóveis, situação agravada pela péssima condição de nossas estradas e pela deficiente fiscalização nas nossas cidades. Por isso, é mais que bem-vindo o endurecimento de leis que punem motoristas que dirigem bêbados.

Uma destas decisões foi tomada em fins de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas só veio a conhecimento público nesta semana. Por ela, motoristas flagrados embriagados, mesmo que não causem acidentes, responderão criminalmente pelos atos. Ou seja, em termos mais claros: em quaisquer circunstâncias, dirigir bêbado é crime, passível de detenção.

Parece algo óbvio, mas foi preciso o STF se pronunciar sobre o assunto para que o artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito fosse interpretado da forma correta. Ele prevê “detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor” para quem “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

A decisão vem no momento em que a Lei Seca, com pouco mais de três anos completados, vai se mostrando incapaz de combater a selvageria no trânsito brasileiro. Depois de uma estreia triunfal, em que, pela primeira vez desde 2000, o número de mortes causadas por acidentes automobilísticos caiu no país, a situação voltou a piorar, e muito, no ano passado.

Em 2010, nada menos que 40.610 pessoas morreram no Brasil em decorrência de acidentes de trânsito em rodovias e ruas. Trata-se de aumento de 8% em relação ao ano anterior, o que, em números absolutos, equivale a mais 3.016 mortes. É o “maior número registrado pelo Ministério da Saúde em ao menos 15 anos”, sintetizou a Folha de S.Paulo no sábado. São 111 mortes por dia no trânsito ou uma a cada treze minutos.

O Brasil vive situação oposta à de outros países que, muito antes de nós, tornaram as leis de trânsito mais rigorosas e vêm conseguindo impor a civilidade na direção. No Brasil, o número de acidentes com vítimas fatais cresce a uma taxa média anual de aproximadamente 3%, aponta o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG). “Na última década, enquanto nos países da comunidade europeia as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%”, revelou a revista IstoÉ desta semana.

Não fosse pela inaceitável perda de vidas humanas, os custos desta insanidade também são astronômicos. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), foram R$ 14 bilhões só no ano passado, ou mais do que o governo federal investe na área rodoviária. Só o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com vítimas de acidentes.

Para enfrentar o problema das mortes no trânsito, seria preciso atacar pelo menos três frentes. Em primeiro lugar, melhorar a legislação, já que, na prática, a Lei Seca acabou abrindo brechas na possibilidade de punição aos infratores, ao exigir a comprovação, por meio do teste do bafômetro, do nível de álcool no sangue dos motoristas.

Como o cidadão pode se recusar a produzir provas contra si e não fazer o exame, muitos, mesmo visivelmente embriagados, não são punidos com o rigor devido. Sujeitam-se apenas ao pagamento de multa de R$ 957,70, suspensão da carteira de habilitação e apreensão do veículo. Aguarda-se para breve pronunciamento do STF sobre se a polícia pode usar outros métodos para aferir embriaguez de motorista que se recusa a passar pelo bafômetro.

Urge, também, tornar a fiscalização mais rigorosa. Como é visível nas grandes cidades – porque nas pequenas elas inexistem – as blitze para flagrar bebuns ao volante são cada vez mais raras. Com isso, os motoristas se sentem à vontade para beber. Segundo a PM de São Paulo, neste ano, até outubro, 1.167 pessoas foram flagradas na capital paulista com álcool no organismo em quantidade que caracteriza crime de trânsito, número 32% maior do que os 879 registrados em todo o ano passado.

Um último ponto diz respeito à qualidade das nossas estradas, cenário da maior parte das mortes no trânsito. A Pesquisa CNT de Rodovias 2011 mostra que 57,4% delas têm deficiências e 27% estão em condições críticas. O número de pontos críticos nas rodovias subiu de 109 para 219 desde o último levantamento, feito pela entidade no ano passado. É uma situação inaceitável.

O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante. É hora de uma mobilização sem precedentes para mudar este quadro, a começar pela recuperação do espírito original da Lei Seca, tornando-a um instrumento efetivo para prevenir acidentes. Da parte do governo federal, cabe transformar nossas estradas em algo decente e não no palco macabro que são hoje. Assim, começaremos a tomar a direção correta.