Janela indiscreta

Desde a última quarta-feira, 7, deputados em Brasília vivem sob intensa movimentação. Nada que diga respeito diretamente ao interesse dos cidadãos. O que aguça parlamentares é a chamada “janela partidária”, a possibilidade de mudar de partido sem sofrer risco de punição. Serão mais 25 dias de agitação frenética pela frente.

Esta é mais uma das excentricidades do sistema político brasileiro. A legislação em vigor coíbe a mudança de partido, como forma de forçar o respeito à vontade expressa pelo eleitor na urna. Afinal, os mandatos emanam do voto popular e, em parcela esmagadoramente predominante, dos excedentes do coeficiente eleitoral, dentro do sistema proporcional. São razões mais que suficientes para cobrar fidelidade partidária.

Dos 513 deputados em exercício, apenas 36 obtiveram o mínimo de votos necessários para se eleger em 2014, segundo o El País. Os demais 477 devem sua vaga na Câmara à divisão da soma dos votos dados pelos eleitores a todos os postulantes da coligação pela qual disputaram a eleição. Ou seja, 93% dos parlamentares se elegeram em função das legendas, e não de si próprios. Também por esta razão, a lei coíbe a troca de partido e ameaça com perda de mandato quem não a respeitar.

Mas a política achou um jeitinho de contornar o empecilho. É a tal janela que se encontra aberta até o próximo dia 7 de abril, quando faltarão seis meses para as próximas eleições. Até agora, o site da Câmara registra oito movimentações parlamentares, ou seja, mudanças de partido, ocorridas desde o começo do prazo, na última quarta-feira. Mas possivelmente haverá muito mais nos próximos dias.

Neste ano, um fator adicional estimula migrações: deputados que buscarão a reeleição esperam contar com verba maior do fundo eleitoral, criado no ano passado para ser distribuído pelos partidos para bancar candidaturas nestas eleições. A avidez pelos recursos, um naco de R$ 1,7 bilhão do Orçamento da União, explica boa parte do troca-troca.

Trata-se de decorrência direta da proibição do financiamento das campanhas por parte de pessoas jurídicas, ou seja, empresas. Como as doações de pessoas físicas são tímidas no Brasil, o fundo tornou-se a tábua para salvar financeiramente campanhas. Terá sido a melhor saída?

A presente situação desnuda pelo menos duas disfuncionalidades do sistema político-eleitoral brasileiro. A primeira diz respeito ao próprio financiamento. Pela primeira vez, nestas eleições estamos experimentando o modelo custeado com recursos públicos. Seria, segundo os que o defendem, uma forma de moralizar as eleições. O troca-troca partidário não parece corroborar a tese, bem como a vívida possibilidade de que candidatos muito ricos destoem na disputa e mesmo de que o famigerado caixa dois continue sobrevivendo.

A outra distorção vem do modelo proporcional de escolha dos mandatários. As campanhas para cargos no Legislativo federal são disputadas tendo o território da respectiva unidade da federação como campo de batalha. São milhares de proponentes em busca de algumas dezenas de vagas que se digladiam em imensos colégios eleitorais.

Numa situação assim, as campanhas tornam-se muito mais caras e onerosas – no sistema ora vigente, para os cofres públicos. E, pior: a representação legislativa acaba muitíssimo fragmentada, de péssima qualidade. Hoje há 25 partidos representados na Câmara, outros dez registrados no TSE e uma inacreditável lista de 72 legendas à espera de autorização da Justiça Eleitoral para existir.

Num sistema em que o mandato parlamentar respeitasse mais fielmente a vontade expressa pelo eleitor ao votar, a janela partidária não deveria existir. Tampouco haveria a fragmentação partidária – afinal, não há tantas ideologias assim a serem representadas... O retorno do financiamento eleitoral advindo de empresas, desde que as doações sejam transparentes, bem regulamentadas e fiscalizadas, retiraria um incentivo à infidelidade surgido nestas eleições e estimulado pela repartição dos recursos do fundo público.

A proibição de coligações em eleições proporcionais – resultado de emenda constitucional de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço já sancionada, com vigência a partir de 2020 – e a adoção do voto distrital misto – proposta pelo senador José Serra, já aprovada no Senado e à espera de apreciação pela Câmara – podem mudar esta situação para melhor. 

Num sistema assim, o Parlamento e as bancadas eleitas tendem a representar melhor a população, bem como criar ambiente que dê maior governabilidade aos eleitos para o Executivo, com maiorias legislativas mais estáveis. O que parece certo é que o modelo político em vigor não é bom. E nem é preciso abrir nenhuma janela para perceber isso.

A reforma possível

A política bem feita é definida como a arte de ampliar os limites do possível. Mesmo não sendo o ideal, cada avanço colabora para construir uma realidade melhor que a existente. O importante é que a mudança não piore a situação anterior. A reforma nas regras eleitorais sancionada na semana passada preenche em parte esta premissa.

Depois de meses de discussões, procrastinações, idas e vindas, a reforma política acabou sendo aprovada a jato para que já valesse no pleito de 2018. Efetivamente, porém, as duas únicas novidades das eleições gerais que se aproximam serão a exigência de desempenho eleitoral mínimo e a criação de um fundo público de financiamento eleitoral.

Reclama-se muito, com certa dose de razão, da criação do fundo, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público federal do ano que vem para financiar eleições. Mas, como sempre se diz, democracia tem custo, e ele precisa ser coberto de alguma forma. O problema só surgiu porque o STF decidiu, em 2015, proibir a doação de empresas, a pretexto de coibir distorções como as que a Operação Lava Jato evidencia.

Que era necessário frear os abusos, ninguém discorda. Que foi melhor proibir o dinheiro de pessoas jurídicas, vê-se agora que não. O correto teria sido regulamentar esta possibilidade, com severidade e rigor nas punições aos desvios, como acontece em boa parte das democracias maduras.

Nos vetos que apôs ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Michel Temer corrigiu uma distorção – o trecho que permitia retirar da internet manifestações consideradas ofensivas, sem a necessidade de autorização judicial – e reinstaurou outra, a que permite a candidatos ricos se autofinanciarem até o limite de gastos previsto na legislação. Felizmente, coisas piores, como distritão, ficaram pelo caminho.

Incontroversa, porém, e bastante positiva, foi a imposição da cláusula de desempenho, destinada a pôr fim à proliferação de partidos políticos que, em geral, só existem para abocanhar recursos públicos e transacionar tempo de rádio e TV. A linha de corte começará baixa, mas torna-se mais rigorosa com o passar do tempo. Com a mudança, estima-se que 14 legendas desapareçam sem deixar saudade.

O Legislativo é o espelho da sociedade que o elege. Quanto menos distorções o sistema eleitoral contiver, mais próximos estarão eleitores e eleitos. Neste sentido, um dos grandes avanços da reforma recém-concluída é a proibição de coligações entre partidos nas votações proporcionais (deputados e vereadores), que, no entanto, só entra em vigor em 2020.

A reforma política aprovada agora talvez tenha sido muito mais tímida que as mudanças pelas quais a sociedade brasileira clama. Mas o verdadeiro agente das transformações não são os legisladores, mas sim os próprios eleitores – até porque, felizmente, eles continuam acreditando que a via eleitoral ainda é o melhor caminho para melhorar o país, como mostra O Globo hoje, com base em pesquisa feita pela FGV.

Cabe a cada cidadão, no momento em que o país vai às urnas, escolher melhor seus representantes. Só com a participação decidida, bem informada e ativa dos eleitores, nossa democracia representativa terá chances de melhorar mais.

Reforma incompleta

O mundo da política corre risco de perder, mais uma vez, oportunidade de aproximar-se do mundo real. A reforma nas leis que regulamentam as eleições, o funcionamento dos partidos e a representação popular no Legislativo sempre é apontada como “a mãe” das demais, mas sempre que chega a hora H vira madrasta.

O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte.

Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma.

Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário.

A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016.

Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público.

Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política.

Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária.

Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão.

Na política, o mínimo é máximo

A proposta de reforma política em discussão no Congresso já se aproximou de um monstrengo, mas agora pode caminhar para ser algo salutar para o país. O escopo das mudanças tende a ser menor, contudo centrado em pontos fundamentais para mudar práticas deletérias para a vida nacional.

Pode ser votada hoje na Câmara proposta de emenda constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) que estabelece a proibição de coligações nas eleições proporcionais e estipula patamares mínimos de votos para que partidos políticos tenham acesso a recursos públicos e direito a funcionamento parlamentar.

O texto traz a vantagem de ser de aplicação imediata, ou seja, válida já nas eleições gerais de 2018, e de fixar-se em dois dos aspectos mais relevantes para que a crise de representatividade que assola os partidos políticos brasileiros (problema, de resto, também global) comece a ser superada.

A proposta baseia-se em PEC já aprovada no Senado de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas, por um lado, encurta o prazo para entrada em vigência das mudanças e, por outro, abranda as chamadas cláusulas de desempenho, exigindo percentuais menores de votos (1,5%) em menos unidades da federação (nove).

O caminho ora trilhado tem a vantagem de deixar de lado a alteração no sistema eleitoral, que prevê a adoção do “distritão” em substituição ao modelo de voto proporcional. O foco nesse caso deve ser mantido na implantação do voto distrital misto no país, capaz de aproximar eleitores de eleitos e de fortalecer os partidos, mas inviável de ser aprovado ainda neste ano.

Também permanecerá em aberto a discussão sobre o financiamento de campanhas. A democracia tem custos, já se disse, e é necessário encontrar formas de bancá-los. O retorno da possibilidade de obter recursos privados, desde que sujeitos a limites e regras mais rígidos que os vigentes até as eleições de 2014, mostra-se a melhor solução, prescindindo de fundos públicos num momento de falência do Estado brasileiro.

A PEC relatada pela deputada tucana abrirá caminho para que algumas das piores excrescências da política brasileira desapareçam do cenário. Com o fim das coligações, o eleitor deixa de correr o risco de votar em um candidato de partido de linha ideológica A e eleger outro com orientação diametralmente oposta, como acontece hoje.

Também ataca a proliferação de partidos – são 35 registrados no TSE e 25 com representação no Congresso – cujo maior interesse é abocanhar nacos do orçamento público e negociar tempo de TV em épocas de campanha eleitoral. 

A proposta que deve ir a voto hoje pode até ter um escopo mínimo, perto das prementes necessidades de mudança do ambiente político pelas quais clamam os brasileiros, mas nas atuais condições seu alcance é o máximo.

A reforma necessária

Sempre que o Brasil mergulha nalguma crise da qual ninguém faz ideia de como sair, a reforma política surge como solução. Não é. Mas no momento atual não haverá alternativas para o país se não houver transformação profunda na maneira com que representantes e representados se relacionam.

É evidente o distanciamento do mundo da política em relação ao cotidiano dos cidadãos. Eleitores não se veem representados pelos eleitos, pondo em risco a legitimidade de governos e legislativos. Sem superar esta dissociação, o país não encontrará saídas – ou, por outra, poderá enveredar pelas erradas.

Neste sentido é tão oportuna quanto necessária a discussão de novas regras eleitorais em andamento no Congresso. Os resultados palpáveis até agora, contudo, estão longe do que se almeja. Por ora, as discussões se concentram na adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão”, em substituição ao modelo proporcional, e na criação de um fundo de financiamento das eleições.

O “distritão” pode ser importante como atalho para adoção do sistema distrital misto, pelo qual os candidatos seriam eleitos por meio de listas e por distritos, a partir de 2022. Sua adoção não deve ter impactos muito relevantes no ano que vem: em grandes números, apenas cerca de 9% dos atuais deputados federais não teriam sido eleitos se o sistema já estivesse em vigor em 2014.

Já o fundo está sendo criado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim do financiamento privado das campanhas. Democracia tem custo e ele deve ser bancado de alguma forma. Se a sociedade entende que não deve ser com recursos públicos, como os do fundo em discussão na Câmara, que se altere a lei em vigor ou se busque alternativas.

No entanto, o efetivo aumento da representatividade política passa pelo fortalecimento dos partidos políticos e, sobretudo, pelo fim do balcão em que se transformou a proliferação de legendas de aluguel que colaboram para distorcer a vontade do eleitor. Nada disso está sendo frontalmente atacado.

Neste sentido, é fundamental avançar com a proposta de emenda constitucional que proíbe as coligações em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e impõe cláusula de desempenho que vincula o acesso dos partidos a recursos públicos e estruturas legislativas a percentuais mínimos de votos.

O que a política precisa, com urgência, é virar-se para a sociedade e responder aos anseios que os cidadãos alimentam, mas que vêm sendo frustrados por um distanciamento que só cresce. A reforma em discussão no Congresso não será panaceia para os problemas brasileiros, mas é o passo inicial sem o qual não chegaremos a lugar nenhum.

Menos partidos, mais democracia

A reconstrução do Brasil não será completa se também a política e os partidos não forem reformados. Nossa democracia tem sido desvirtuada em função de regras que distorcem a representação da vontade popular. O excesso de legendas deu origem a um balcão de negócios que não pode mais continuar existindo.

O Congresso discute atualmente proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação de partidos no Congresso. O princípio é singelo, porém imperioso: apenas legendas que tenham votos e representatividade mínimos terão direito a funcionamento parlamentar. Se não há contrapartida na sociedade, não há por que ter benefícios.

O país tem hoje 35 partidos oficialmente registrados na Justiça Eleitoral e outros 57 “em formação”, ou seja, em busca de preencher os requisitos mínimos exigidos para sua criação e funcionamento. Não é difícil perceber que não existem, nem entre brasileiros nem em outra parte do planeta, tantas e tão díspares ideologias a serem representadas.

O Brasil tem uma quantidade de partidos políticos que contrasta com o resto do mundo. Apenas o Nepal, com 122, e a Rússia, com 78, nos superam. Mesmo quando se consideram somente legendas com representatividade parlamentar, o caso brasileiro destoa: segundo pesquisa feita em 2016 na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, são 11 partidos efetivos, ou seja, com força política no Congresso Nacional, ante média global de quatro.

O principal componente da proliferação de partidos no Brasil é financeiro: franquear acesso a nacos do fundo partidário, que este ano reúne R$ 819 milhões em recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. Pela lei em vigor, qualquer legenda registrada na Justiça Eleitoral tem direito a uma parcela desse dinheiro, mesmo que represente apenas seu criador.

A PEC ora em discussão visa acabar com esta farra. De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já passou pelo Senado e nesta semana obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Exige percentual mínimo de votos válidos (2%) em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018 para que o partido tenha direito a recursos e estrutura no Congresso.

Se aprovada, a nova norma, que também versa sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, tende a reduzir bastante o número de partidos com funcionamento na Câmara e no Senado. Considerando a eleição de 2014, sobrariam 13. Os que não alcançarem os percentuais mínimos poderão continuar existindo, associados em federações.

Ganhará a nossa democracia se os partidos políticos forem minimamente aderentes às ideologias expressas na sociedade; hoje não são. Aumentar a representatividade é fundamental para que os cidadãos se vejam refletidos no Parlamento e, com isso, também aumentem o escrutínio sobre a política. Menos é mais.

Reformar a política

A repetição nauseante de escândalos, as denúncias em série, as prisões quase cotidianas de autoridades públicas criaram nos brasileiros a convicção de que é preciso reformar o modo de fazer política no país. Espera-se que os representantes de fato representem a sociedade e que legislem não em causa própria, mas do bem comum. Nos últimos anos, não foi assim. Quem errou merece ser punido.

A prisão de Eduardo Cunha é mais um dos capítulos desta triste crônica. Seu envolvimento com o submundo da política vem de longuíssima data – a ponto de o hoje ex-deputado ser citado numa das páginas dos diários do ex-presidente Fernando Henrique como persona non grata em seu governo, onde um dos partidos da base tentava emplacá-lo, sem sucesso, ainda em maio de 1996. Será bom se encontrar um ponto final agora.

Resta claro que o trabalho, correto, que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça e pela Polícia Federal a partir de Curitiba não escolhe vítimas, não privilegia partidos, como sempre quiseram fazer crer os petistas – de longe, os principais protagonistas do gigantesco esquema corrupto que a Operação Lava Jato vem desnudando nestes dois anos e pouco desde que foi deflagrada a primeira fase da investigação.

É preciso reformar a política para que a sociedade se veja espelhada em seus representantes – deputados, senadores, vereadores etc. Num sistema em que 35 partidos estão oficialmente registrados e autorizados a funcionar pelo TSE, e 26 deles estão presentes no Congresso, isso é uma quimera. Não há tantas e tão diferentes ideologias, interesses, visões e necessidades na população. Menos de uma dúzia, no máximo, resolveriam.

Há, também, os problemas do acesso a fundos públicos, de fontes de financiamento de campanhas e de recursos para custear o funcionamento dos partidos, ou melhor, custear a nossa democracia. A cada eleição, adota-se uma experiência distinta, com mais ou menos sucesso – as restrições deste ano acabaram por privilegiar candidatos mais ricos, o que está longe de ser desejável ou democrático.

Para mudar isso, é preciso buscar novas regras que, primeiro, limitem as distorções no processo de escolha dos representantes pela sociedade. Para ser eleito, precisa ser escolhido pelo eleitor, algo que as coligações proporcionais hoje distorcem. 

Além disso, partido político, para ter direito a benefício, fundo e funcionamento parlamentar, precisa ter voto; hoje bastam algumas assinaturas e o registro no TSE. Essas medidas já estão propostas na PEC 36, apresentada neste ano pelos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

É igualmente desejável que avancem no Congresso as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e respaldadas por mais de 2 milhões de assinaturas. A política deve ser feita, sempre mais, por quem zela pelo interesse público. Por fim, a situação cobra dos atuais representantes da sociedade no Parlamento que legislem com responsabilidade, a começar pelo orçamento público. Definir e restringir gastos é também honrar o cidadão.

Desapreço pela democracia

Depois de reeleita, Dilma Rousseff se disse disposta a dialogar com as forças que lhe fazem oposição. Mas os atos posteriores dela e de seu grupo político vão na direção contrária. Felizmente, estão encontrando no exercício da democracia representativa uma firme barreira a suas pretensões.

Ontem, caiu por terra a tentativa de instalar no país conselhos populares de inspiração chavista e bolivariana. A Câmara rejeitou no voto – ainda que simbólico – a criação da Política Nacional de Participação Social, objeto de decreto editado pela presidente no primeiro semestre.

Tratava-se de tentativa de obrigar órgãos da administração direta e indireta a criar instâncias às quais teriam que sujeitar suas decisões. O governo petista sustentava que seria uma forma de ampliar a participação democrática, mas na prática funcionaria como canal de pressão de movimentos organizados sobre os governantes.

Sempre que podem, Dilma e seus petistas investem contra a democracia representativa, aquela que é exercida pelos meios institucionais e por aqueles legitimamente eleitos pela população para representá-los. Buscam formas de impor a democracia direta, aquela em que quem grita mais, pode mais.

Com a reeleição, a presidente também ressuscitou a proposta da reforma política, espécie de paliativo para todas as horas de quem não tem nada de mais concreto a oferecer. Dilma disse que queria um plebiscito para decidir sobre questões tão intrincadas quanto voto em lista e financiamento de campanha.

O mesmo veto imposto pelo Legislativo a sua proposta de criação dos conselhos populares surgiu em relação ao plebiscito e a presidente reeleita já teve que recuar. A reforma política pode até ser bem-vinda, mas deve ser discutida por quem de direito e só depois submetida à consulta da população, por meio de referendo. Diferente disso, é populismo.

Outro aspecto deixa claro que Dilma e o PT tentarão fechar os espaços de uma oposição cada vez mais fortalecida e representativa. Segundo a Folha de S.Paulo, na agenda de prioridades da nova administração está a regulação dos meios de comunicação, tão sonhada pelos petistas ciosos de calar as vozes que não lhes dizem amém.

A eleição mal acabou, mas o PT já deixou claro qual é seu projeto doravante: bloquear as brechas de atuação da oposição, abrir canais para que movimentos sociais manipulados pelo petismo exerçam pressão, diminuir o espaço das críticas e enfraquecer as instituições da democracia representativa. Para quem quer se eternizar no poder, 16 anos certamente ainda são muito pouco.