Faz cinco meses o Brasil encontra-se paralisado por uma crise política fabricada em Brasília. Para um país que precisa desesperadamente reerguer-se da maior recessão econômica da sua história, é tempo demais jogado fora. Não dá mais para continuar desperdiçando oportunidades. Mais que nunca, é hora de virar a página.
As denúncias decorrentes da delação dos irmãos Batista tiveram o condão de conseguir bloquear as reformas nas quais o país vinha perseverando desde metade do ano passado. A ação da gangue de empresários mais bem sucedidos do modelo econômico petista foi fundamental para constranger a agenda destinada a sepultar a herança nefasta de Dilma e Lula.
Para tanto, os criminosos confessos, hoje presos e com imunidade suspensa, contaram com auxílio precioso de membros de algumas das mais poderosas corporações nacionais, como a dos procuradores federais. Entre suas maiores vítimas, a artilharia desferida a partir da Procuradoria-Geral da República (PGR) alvejou a proposta de reforma da Previdência, que deixou de existir tal como precisaria ser feita.
O estrago, contudo, foi geral e bem mais amplo. A insistência nas denúncias contra o presidente da República, repisadas dia após dia, várias vezes ao dia, levou o governo a concentrar suas maiores energias em simplesmente manter sua existência. Sobrou pouco para tentar levar adiante a dura pauta de medidas que o país precisa enfrentar. A agenda reformista perdeu ímpeto.
Uma das consequências do denuncismo que assola o país desde maio último foi tornar o governo refém das piores chantagens de que partidos e parlamentares são capazes. Nomeações encomendadas às pencas, projetos de lei sub-reptícios, medidas mal discutidas e/ou inadequadamente postergadas – como as do ajuste fiscal – são produto de uma gestão acuada, que luta apenas para sobreviver. Como efeito colateral, ainda se deu ribalta e guarida à atual oposição para que pudesse posar como se nada tivesse a ver com o caos legado pelo PT aos brasileiros.
A sorte do país é que, nos poucos meses de relativa trégua que teve para implementar mudanças que a hecatombe produzida pelo PT exige, o governo Michel Temer conseguiu realinhar políticas que ora estão produzindo bons resultados. É inegável que o ambiente econômico alterou-se desde maio de 2016, para melhor. Ainda é insuficiente para remediar a maior recessão da nossa história, mas foi o início possível.
Com a provável rejeição da segunda denúncia feita pela PGR contra o presidente da República – que ontem passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e na semana que vem deve ser também rechaçada pelo plenário da Câmara dos Deputados – volta a se abrir uma janela para que, ainda neste governo, o país avance um pouco mais na imperiosa agenda de reformas. É a oportunidade derradeira antes da incógnita que as eleições de 2018 carregam e, definitivamente, não pode ser jogada na lata de lixo.
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sexta-feira, 20 de outubro de 2017
sábado, 16 de setembro de 2017
Um novo obstáculo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem sua segunda denúncia contra Michel Temer, além de quatro ex e atuais ministros de Estado. É a flechada final de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. Muito provavelmente a ocasião tenha precipitado a apresentação da peça. Para o país, contudo, a oportunidade é inadequada.
Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.
Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.
A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.
Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.
Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.
Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.
Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.
Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?
Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.
Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.
A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.
Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.
Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.
Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.
Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.
Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?
sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Página virada
A decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados de arquivar a denúncia contra o presidente Michel Temer abre caminho para que o país volte a promover as mudanças necessárias para deixar o fundo do poço em que ainda se encontra. Todas as energias devem ser postas numa ousada agenda de reformas e ajustes. Não há mais tempo a perder.
A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.
A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.
Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.
Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.
O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...
São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.
O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.
A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.
A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.
Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.
Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.
O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...
São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.
O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
‘In dubio pro reo’
A decisão a ser tomada hoje pela Câmara dos Deputados define muito dos rumos que o país pode tomar. É sempre tentador punir um presidente da República impopular e poder começar uma nova história. Mas o momento atual do Brasil não comporta a opção de abrir mais um livro em branco de final imprevisível.
É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.
A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.
A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?
Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.
Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.
Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.
Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.
Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.
Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.
É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.
A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.
A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?
Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.
Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.
Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.
Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.
Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.
Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.
terça-feira, 11 de julho de 2017
Quanto pior, pior
A batalha em torno da manutenção do peemedebista Michel Temer na presidência da República transformou-se no lance inaugural da eleição de 2018. Em campanha permanente, o velho PT de sempre ressuscitou seu “quanto pior, melhor” como lema de guerra.
Todas as táticas à mão estão sendo usadas para aprofundar o desgaste do governo e prolongar o martírio de Temer. A ordem é arrastar a crise até onde for possível, puxar a corda, parar o país, boicotar as reformas. Como sempre, os petistas, alegremente servidos por seus satélites no Congresso, estão se lixando para o Brasil.
Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conhecerá o relatório do deputado Sérgio Zveiter sobre a denúncia apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Uma vez aprovado, são necessários 34 votos, o parecer segue para o plenário, onde precisa de 342 votos para ser confirmado.
Ao país importa que esse processo seja o mais célere possível. Afinal, quem ganha com a novela em capítulos diários na TV em torno da desconstrução do atual presidente? O PT, claro - e, possivelmente, também alguns interessados inconfessáveis.
A atual oposição, que até o ano passado era protagonista da ruína promovida pelo petismo, prefere que cada dia tenha sua agonia. Faz de tudo para estender os trâmites, protelar algum desfecho (qualquer que seja) e evitar que o folhetim de padrão mexicano ganhe rapidamente seu “the end” a fim de que voltemos a cuidar do que interessa: a reconstrução do país.
É, pois, imperativo que as instituições funcionem e os ritos previstos na Constituição sejam regiamente obedecidos para que o país encontre uma saída, qualquer que seja ela. O pior dos mundos é ficarmos reproduzindo e propagando indefinidamente esta crise, que drena a energia necessária para a recuperação. É claro que isso agrada sobremaneira ao petismo.
Espera-se que a CCJ dê andamento adequado à discussão da denúncia nos próximos dias. Já soa excessivo dar tempo a todos os 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, além de líderes partidários e mais 40 deputados não membros para se manifestarem. Serão, se cumpridos os 15 minutos prometidos a cada um, quase 50 horas de discussão.
O que é realmente relevante é dar resposta definitiva ao impasse que paralisa o país desde o último dia 17 de maio. A decisão acerca de quem deve ficar no comando da nação deve ser tomada o mais rapidamente possível. Quanto mais demorar, piores ficarão as condições do Brasil. E melhor será para quem sempre ganha com o caos: o PT
Todas as táticas à mão estão sendo usadas para aprofundar o desgaste do governo e prolongar o martírio de Temer. A ordem é arrastar a crise até onde for possível, puxar a corda, parar o país, boicotar as reformas. Como sempre, os petistas, alegremente servidos por seus satélites no Congresso, estão se lixando para o Brasil.
Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conhecerá o relatório do deputado Sérgio Zveiter sobre a denúncia apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Uma vez aprovado, são necessários 34 votos, o parecer segue para o plenário, onde precisa de 342 votos para ser confirmado.
Ao país importa que esse processo seja o mais célere possível. Afinal, quem ganha com a novela em capítulos diários na TV em torno da desconstrução do atual presidente? O PT, claro - e, possivelmente, também alguns interessados inconfessáveis.
A atual oposição, que até o ano passado era protagonista da ruína promovida pelo petismo, prefere que cada dia tenha sua agonia. Faz de tudo para estender os trâmites, protelar algum desfecho (qualquer que seja) e evitar que o folhetim de padrão mexicano ganhe rapidamente seu “the end” a fim de que voltemos a cuidar do que interessa: a reconstrução do país.
É, pois, imperativo que as instituições funcionem e os ritos previstos na Constituição sejam regiamente obedecidos para que o país encontre uma saída, qualquer que seja ela. O pior dos mundos é ficarmos reproduzindo e propagando indefinidamente esta crise, que drena a energia necessária para a recuperação. É claro que isso agrada sobremaneira ao petismo.
Espera-se que a CCJ dê andamento adequado à discussão da denúncia nos próximos dias. Já soa excessivo dar tempo a todos os 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, além de líderes partidários e mais 40 deputados não membros para se manifestarem. Serão, se cumpridos os 15 minutos prometidos a cada um, quase 50 horas de discussão.
O que é realmente relevante é dar resposta definitiva ao impasse que paralisa o país desde o último dia 17 de maio. A decisão acerca de quem deve ficar no comando da nação deve ser tomada o mais rapidamente possível. Quanto mais demorar, piores ficarão as condições do Brasil. E melhor será para quem sempre ganha com o caos: o PT
quarta-feira, 28 de junho de 2017
O dia seguinte
Michel Temer tornou-se ontem o primeiro presidente da República da história do país a ser alvo de denúncia no exercício do cargo. Não é algo trivial. Mesmo assim, a acusação de corrupção passiva precisa ser muito bem sopesada antes que o peemedebista seja condenado publicamente sem sequer poder responder ao que ora lhe é imputado.
Em termos crus, a acusação que pesa sobre o presidente ainda é frágil. Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem – por ora, repita-se – é a palavra do maior réu confesso do país contra a de Temer. Nada além disso.
A acusação específica mais grave que detonou a crise mal aparece na denúncia apresentada ontem. Lembremos: as manchetes de 18 de maio afirmavam que Temer havia intercedido junto à JBS para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. Seria o trecho mais escandaloso da conversa do presidente com Joesley Batista. Embora transcreva o diálogo, a Procuradoria-Geral da República admite que ainda precisa de uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar opinião sobre o fato – a despeito de a Polícia Federal ter concluído relatório em que reforça a suspeita.
As inconsistências não param aí. Não há indício de que o dinheiro supostamente fruto da corrupção tenha chegado ao presidente, senão a um subalterno. O diálogo gravado que deu origem à denúncia não é conclusivo, com trechos cruciais para elucidar a trama inaudíveis ou contraditórios. A intermediação que Rodrigo Rocha Loures prometeu fazer para azeitar uma pendência da J&F no Cade não prosperou.
Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda.
É insólito também que no caso de Temer, assim como já havia acontecido no do senador Aécio Neves, a PGR tenha optado por fatiar as acusações em várias e novas denúncias. Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?
Mas a questão de fato relevante que deve estar posta para os que serão chamados a opinar e a decidir a respeito da denúncia apresentada ontem pela PGR é: afinal, aonde queremos chegar?
Se autorizada a investigação pelos deputados e aceita a denúncia pelo Supremo, sem Temer o país embarcará num governo-tampão de 180 dias sob o comando do presidente da Câmara. Nesse ínterim, ou ao fim do prazo, o presidente afastado pode retomar o mandato ou ser defenestrado em definitivo, no que seria o segundo impeachment em pouco mais de um ano.
Cumprido esse cronograma, o ano de 2017 já teria chegado ao fim e caberia ao Congresso eleger um novo presidente da República para completar o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. Nem vale a pena considerar a hipótese de eleição direta antes de outubro do ano que vem, simplesmente porque não é abrigada na Constituição.
Tudo considerado, no espaço de dois anos, desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi legitimamente afastada do cargo de presidente, o país poderá vir a ter nada menos que quatro mandatários. O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?
O clima aziago que se criou em torno de Michel Temer a partir da divulgação dos termos de delação de Joesley Batista só beneficiou, até agora, o PT. O partido, que até então dominava as manchetes, com seus seguidos casos de corrupção – não apenas suspeitos, mas comprovados – praticamente sumiu do noticiário.
Na delação dos Batista, os US$ 150 milhões franqueados a campanhas petistas desde 2010 viraram nota de rodapé. De forma estranhíssima, a PGR até agora nem cogitou oferecer denúncia contra Lula, Dilma ou qualquer outro petista igualmente citado pelo ultrapremiado relator da JBS.
A condenação de petistas do quilate de Antonio Palocci, sentenciado ontem a 12 anos de cadeia, ou a acusação final feita pela Lava Jato acerca do envolvimento direto de Lula no tríplex do Guarujá, com pedido de condenação e prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, também vão passando meio despercebidas.
A eventual queda de Michel Temer atende, assim, às preces dos narradores do petismo. Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um “golpe”. Um novo impeachment ou a renúncia representariam o coroamento da tese espúria e seu triunfo nos livros que contarão a história dessa triste época.
Não se pode deixar de atentar para isso ao decidir os próximos passos. O importante agora é que os ritos sejam rigidamente respeitados e as instituições cumpram seu papel, com responsabilidade em relação ao que cada decisão poderá custar ao país.
Em termos crus, a acusação que pesa sobre o presidente ainda é frágil. Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem – por ora, repita-se – é a palavra do maior réu confesso do país contra a de Temer. Nada além disso.
A acusação específica mais grave que detonou a crise mal aparece na denúncia apresentada ontem. Lembremos: as manchetes de 18 de maio afirmavam que Temer havia intercedido junto à JBS para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. Seria o trecho mais escandaloso da conversa do presidente com Joesley Batista. Embora transcreva o diálogo, a Procuradoria-Geral da República admite que ainda precisa de uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar opinião sobre o fato – a despeito de a Polícia Federal ter concluído relatório em que reforça a suspeita.
As inconsistências não param aí. Não há indício de que o dinheiro supostamente fruto da corrupção tenha chegado ao presidente, senão a um subalterno. O diálogo gravado que deu origem à denúncia não é conclusivo, com trechos cruciais para elucidar a trama inaudíveis ou contraditórios. A intermediação que Rodrigo Rocha Loures prometeu fazer para azeitar uma pendência da J&F no Cade não prosperou.
Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda.
É insólito também que no caso de Temer, assim como já havia acontecido no do senador Aécio Neves, a PGR tenha optado por fatiar as acusações em várias e novas denúncias. Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?
Mas a questão de fato relevante que deve estar posta para os que serão chamados a opinar e a decidir a respeito da denúncia apresentada ontem pela PGR é: afinal, aonde queremos chegar?
Se autorizada a investigação pelos deputados e aceita a denúncia pelo Supremo, sem Temer o país embarcará num governo-tampão de 180 dias sob o comando do presidente da Câmara. Nesse ínterim, ou ao fim do prazo, o presidente afastado pode retomar o mandato ou ser defenestrado em definitivo, no que seria o segundo impeachment em pouco mais de um ano.
Cumprido esse cronograma, o ano de 2017 já teria chegado ao fim e caberia ao Congresso eleger um novo presidente da República para completar o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. Nem vale a pena considerar a hipótese de eleição direta antes de outubro do ano que vem, simplesmente porque não é abrigada na Constituição.
Tudo considerado, no espaço de dois anos, desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi legitimamente afastada do cargo de presidente, o país poderá vir a ter nada menos que quatro mandatários. O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?
O clima aziago que se criou em torno de Michel Temer a partir da divulgação dos termos de delação de Joesley Batista só beneficiou, até agora, o PT. O partido, que até então dominava as manchetes, com seus seguidos casos de corrupção – não apenas suspeitos, mas comprovados – praticamente sumiu do noticiário.
Na delação dos Batista, os US$ 150 milhões franqueados a campanhas petistas desde 2010 viraram nota de rodapé. De forma estranhíssima, a PGR até agora nem cogitou oferecer denúncia contra Lula, Dilma ou qualquer outro petista igualmente citado pelo ultrapremiado relator da JBS.
A condenação de petistas do quilate de Antonio Palocci, sentenciado ontem a 12 anos de cadeia, ou a acusação final feita pela Lava Jato acerca do envolvimento direto de Lula no tríplex do Guarujá, com pedido de condenação e prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, também vão passando meio despercebidas.
A eventual queda de Michel Temer atende, assim, às preces dos narradores do petismo. Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um “golpe”. Um novo impeachment ou a renúncia representariam o coroamento da tese espúria e seu triunfo nos livros que contarão a história dessa triste época.
Não se pode deixar de atentar para isso ao decidir os próximos passos. O importante agora é que os ritos sejam rigidamente respeitados e as instituições cumpram seu papel, com responsabilidade em relação ao que cada decisão poderá custar ao país.
Por ora, Michel Temer não é culpado, tampouco inocente. Foi denunciado e deve responder jurídica e politicamente ao processo que se desenrolará a partir de agora. É hora de pensar, mais que nunca, no que reservará o dia seguinte aos brasileiros. Porque simplesmente pode não haver nenhum.
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