Reformar a política

A repetição nauseante de escândalos, as denúncias em série, as prisões quase cotidianas de autoridades públicas criaram nos brasileiros a convicção de que é preciso reformar o modo de fazer política no país. Espera-se que os representantes de fato representem a sociedade e que legislem não em causa própria, mas do bem comum. Nos últimos anos, não foi assim. Quem errou merece ser punido.

A prisão de Eduardo Cunha é mais um dos capítulos desta triste crônica. Seu envolvimento com o submundo da política vem de longuíssima data – a ponto de o hoje ex-deputado ser citado numa das páginas dos diários do ex-presidente Fernando Henrique como persona non grata em seu governo, onde um dos partidos da base tentava emplacá-lo, sem sucesso, ainda em maio de 1996. Será bom se encontrar um ponto final agora.

Resta claro que o trabalho, correto, que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça e pela Polícia Federal a partir de Curitiba não escolhe vítimas, não privilegia partidos, como sempre quiseram fazer crer os petistas – de longe, os principais protagonistas do gigantesco esquema corrupto que a Operação Lava Jato vem desnudando nestes dois anos e pouco desde que foi deflagrada a primeira fase da investigação.

É preciso reformar a política para que a sociedade se veja espelhada em seus representantes – deputados, senadores, vereadores etc. Num sistema em que 35 partidos estão oficialmente registrados e autorizados a funcionar pelo TSE, e 26 deles estão presentes no Congresso, isso é uma quimera. Não há tantas e tão diferentes ideologias, interesses, visões e necessidades na população. Menos de uma dúzia, no máximo, resolveriam.

Há, também, os problemas do acesso a fundos públicos, de fontes de financiamento de campanhas e de recursos para custear o funcionamento dos partidos, ou melhor, custear a nossa democracia. A cada eleição, adota-se uma experiência distinta, com mais ou menos sucesso – as restrições deste ano acabaram por privilegiar candidatos mais ricos, o que está longe de ser desejável ou democrático.

Para mudar isso, é preciso buscar novas regras que, primeiro, limitem as distorções no processo de escolha dos representantes pela sociedade. Para ser eleito, precisa ser escolhido pelo eleitor, algo que as coligações proporcionais hoje distorcem. 

Além disso, partido político, para ter direito a benefício, fundo e funcionamento parlamentar, precisa ter voto; hoje bastam algumas assinaturas e o registro no TSE. Essas medidas já estão propostas na PEC 36, apresentada neste ano pelos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

É igualmente desejável que avancem no Congresso as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e respaldadas por mais de 2 milhões de assinaturas. A política deve ser feita, sempre mais, por quem zela pelo interesse público. Por fim, a situação cobra dos atuais representantes da sociedade no Parlamento que legislem com responsabilidade, a começar pelo orçamento público. Definir e restringir gastos é também honrar o cidadão.

Uma cunha no poder do PT

A vitória de Eduardo Cunha na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados é mais um fator de instabilidade para o governo Dilma Rousseff. Não bastassem as ameaças que veem da economia em recessão e dos temores das investigações na Justiça sobre o petrolão, falta-lhe também sólido apoio político no Congresso.

A derrota sofrida ontem na Câmara foi acachapante. Arlindo Chinaglia, o petista candidato do Planalto, recebeu apenas metade dos votos do pemedebista: 267 a 136. Parte dos deputados do bloco que o apoiou formalmente – que tem 180 parlamentares – sequer votaram nele.

Por pouco o candidato oficial não ficou atrás do nome do PSB, Julio Delgado, que obteve 100 votos, provando a coerência do apoio do PSDB ao socialista – praticamente toda a bancada dos quatro partidos que apoiavam o socialista, com 106 votos, votou nele. A disputa acabou em primeiro turno, com a vitória de Cunha.

A derrota petista revela-se ainda mais fragorosa em razão do empenho do entorno da presidente pela eleição de Chinaglia. Mais uma vez, métodos espúrios foram utilizados, com pressão de ministros, promessas de liberação de verbas orçamentárias e acenos de cargos. Como resposta, o candidato vitorioso prometeu aprovar o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

O time de articuladores de Dilma, com Aloizio Mercadante à frente, padece dos mesmos males da presidente: a arrogância, a inabilidade, a inexperiência no trato político. Com o resultado colhido ontem na Câmara, parece claro que a petista terá dificuldades para fazer caminhar seus pleitos entre os parlamentares. No Senado, uma bancada de oposição fortalecida também não lhe dará refresco.

Dilma inicia este segundo mandato como uma presidente envelhecida. Não há vigor algum a impulsionar-lhe nos próximos quatro anos. Pelo contrário. O que há é o desgaste de uma administração que tem se mostrado inepta, corrupta e irresponsável. Os descalabros nas mais diversas áreas são reflexo disso.

O resultado da eleição na Câmara também permite alimentar a expectativa de uma relação mais equilibrada entre os poderes da República, sem a preponderância dos interesses do Executivo sobre o Legislativo, como tem sido a norma nos anos de poder petista. Para completar, da Justiça espera-se máximo rigor na apuração dos malfeitos que têm aflorado.

Há uma lista enorme de projetos de interesse da sociedade brasileira que precisam ser encaminhados e discutidos no Congresso, e que agora poderão ter tramitação mais desimpedida sem a ascendência excessiva do Planalto sobre a pauta legislativa. A começar por uma nova investigação sobre os descalabros na Petrobras.