Despesas e receitas

O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento da União para 2018. É o primeiro integralmente sujeito à regra do teto e exprime as enormes dificuldades que o país enfrenta para fazer as despesas caberem nas receitas – ou, para ser mais preciso, para que os gastos não superem tanto a arrecadação.

O orçamento é a peça anual mais importante de uma administração pública. Sintetiza as prioridades, as restrições e as possibilidades de que o governante poderá dispor para melhor aplicar o dinheiro que recolhe dos cidadãos na forma de tributos. De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária aprovado simbolicamente ontem por deputados e senadores, o governo federal poderá contar com R$ 3,575 trilhões em 2018.

Pode parecer uma montanha de dinheiro, e é. Mas é insuficiente para fazer frente a todas as despesas listadas para o próximo ano. Com isso, o caixa da União terá como meta um rombo de R$ 157 bilhões, praticamente o mesmo resultado que se espera para este ano – até outubro, o déficit acumulado em 12 meses ainda está em distantes R$ 207 bilhões.

O orçamento brasileiro está desequilibrado há quatro anos, desde quando o PT deu início a uma razia sem precedentes bancada com dinheiro dos contribuintes brasileiros. Neste período, acumularam-se despesas acima de receitas num montante que supera R$ 440 bilhões. Há um ano e meio, a duras penas, o país se dedica a superar esta herança maldita. Vai levar tempo, muito tempo.

Apenas lá para o final da primeira metade da próxima década o orçamento federal deverá voltar ao azul. Isto se o país perseverar na rota da austeridade que agora apenas inaugura – alvejada quase diariamente por medidas contrárias ao necessário ajuste das contas públicas. Neste ínterim, a dívida bruta deve comprometer nacos crescentes do PIB: hoje já são em torno de 76% e até 2020 deve chegar a 81%. A situação é de alarme, para dizer o mínimo.

A dinâmica orçamentária mostra que as despesas com folha de salários e previdência vão, aos poucos, emparedando as demais. Os investimentos públicos já quase não existem – estão atualmente no menor patamar em 22 anos, segundo a IFI. 

As ações de saúde terão R$ 119 bilhões no ano que vem e as de educação, R$ 89 bilhões – ambas, é bom que se diga, respeitando o piso legal, a despeito de devidamente enquadradas na regra do teto constitucional. Segurança pública terá R$ 2,7 bilhões. Em contrapartida, gastos com pessoal e encargos sociais somarão R$ 323 bilhões em 2018.

A discussão e votação do Orçamento da União serve como pedagogia para que a população perceba, com mínimo de clareza, os limites com os quais o país se depara. O dinheiro com que os governos petistas se esbaldaram falta agora para tudo no país. Remediar tal situação de calamidade é obra para muitos e muitos anos ainda. 2018 é apenas o segundo deles.

Acima de tudo, as reformas

Os desdobramentos dos últimos dias indicam que o país tem plenas condições de atravessar a turbulência atual, aguardando serenamente pela manifestação do TSE dentro de duas semanas. No entanto, independente do desfecho da crise, uma coisa é fora de questão: o Brasil não pode abrir mão de perseverar no caminho das reformas estruturais.

Acontecimentos como a baderna de quarta-feira em Brasília só serviram para ressaltar quem está contra e quem está a favor do país. Enquanto o governo e sua base de apoio se esforçam para manter as coisas nos trilhos, evitando maiores prejuízos à economia, os “do contra” de sempre buscam fazer valer seus privilégios na base da violência.

A simples possibilidade de abandono de votações de matérias cruciais como a reforma das leis trabalhistas, que aguarda apenas a rodada final no Senado, e das novas regras de concessão de aposentadorias e pensões, ainda em seus passos iniciais na Câmara, é capaz de fazer balançar as incipientes perspectivas positivas que se levantavam no horizonte da economia nacional.

Se há dúvida quanto isso, basta verificar os resultados do Tesouro Nacional até abril, divulgados ontem. A despeito de ter contraído enormemente seus gastos no período, o governo central ainda acumula déficit de R$ 154 bilhões nos últimos 12 meses, o que dá 2,4% do PIB. A meta para este ano é chegar a um rombo de “apenas” R$ 139 bilhões até dezembro, o que mostra a aridez da rota ainda a ser trilhada.

O temor generalizado é de que, sem as reformas, a dívida pública nacional volte à trajetória explosiva em que estava quando o comando da economia estava sob as rédeas do PT. Mesmo no curso em que se encontra, ela já se aproxima de 80% do PIB, percentual que facilmente pode escalar muito mais se as novas regras previdenciárias não entrarem em vigor antes de o crescimento das aposentadorias estilhaçar o teto de gastos.

O suspense político só colabora para colocar em xeque a capacidade do governo de levar adiante o ajuste das contas públicas – por isso também a expectativa em torno da manifestação da Justiça Eleitoral. Nada disso recomenda, porém, que as discussões e votações em torno da agenda que interessa ao Brasil deixem de avançar no Congresso.

Nenhum dia deve ser desperdiçado para levar adiante as reformas, apesar das evidentes dificuldades que se elevaram nos últimos dias. Talvez nem seja mais possível manter as tratativas na velocidade que a gravidade do momento exige. Paciência. Mas o fundamental é insistir que estas são mudanças das quais o Brasil definitivamente não pode abrir mão.

A coesão em torno das reformas tem que ser mantida e esse consenso deve ser apresentado ao eleitorado em 2018. Uma vez chancelado nas urnas, emergirá com força multiplicada, abrindo espaço para alterações até mais profundas na nossa defasada estrutura legal. O rumo é este e não há por que dele se afastar.

A falência do Brasil

A deterioração das contas públicas é a melhor tradução da ruína patrocinada pelos governos do PT. Políticas econômicas supostamente desenvolvimentistas – aliadas ao assalto perpetrado pelo partido aos cofres públicos – quebraram o Estado brasileiro. O Brasil é hoje um país falido, tratado como pária no mundo das finanças globais.

Nos últimos dias, foram conhecidos três indicadores relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento na execução orçamentária nacional.

O déficit do setor público como um todo (União, estados e municípios) foi de R$ 111 bilhões em 2015, o maior da história e o segundo consecutivo. Em proporção do PIB, o rombo atingiu 1,9%. O governo havia iniciado o ano prevendo superávit de R$ 66 bilhões (1,1% do PIB). O resultado só não foi ainda pior porque estados e municípios conseguiram poupar R$ 9,7 bilhões.

Um dia antes haviam sido conhecidos os dados apenas do governo federal: déficit de R$ 115 bilhões, também o segundo consecutivo, também o maior da história. Desde que o Banco Central passou a computar o dado, apenas duas vezes as contas fecharam no vermelho, as duas com Dilma – em 2014, o rombo foi de R$ 32,5 bilhões.

Num ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do governo federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu 6,4%. Mais uma vez, os investimentos despencaram (-33%). E o rombo na Previdência subiu ao recorde de R$ 89 bilhões, o que representa alta de mais de 100% em relação a 2012, quando o déficit começou a descolar da faixa em que vinha oscilando desde 2005.

Quando se considera todo o setor público brasileiro, a dívida pública equivale agora a 66% do PIB, com alta de nove pontos em apenas um ano. Mesmo sem o pagamento das pedaladas, que consumiu R$ 72 bilhões, o déficit do ano passado seria recorde.

No início da semana passada, já havíamos ficado sabendo que a dívida pública dera um salto de 21% em 2015, chegando a R$ 2,8 trilhões. Em um ano, o passivo aumentou R$ 497 bilhões. Não vai parar por aí: a previsão – oficial! – é de que neste ano haja novo salto de R$ 507 bilhões.

Só com juros, foram torrados no ano passado quase R$ 502 bilhões ou 8,5% do PIB, com aumento de três pontos sobre 2014. Em um ano, foram R$ 190 bilhões gastos a mais. Com os juros em alta, o custo da rolagem da dívida brasileira encontra-se hoje em 16% ao ano.

Assim, quando se computam também os gastos com juros, o déficit (nominal) brasileiro ascende a 10,3% do PIB. Isso representa alta de quatro pontos em apenas um ano e equivale a seis vezes a média de endividamento dos países da zona do euro, como destaca O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Não deve melhorar. O governo petista promete economizar 0,5% do PIB neste ano, mas ninguém crê nisso. Não há sinais de que a gestão Dilma faça alguma ideia sobre como cortar gastos desnecessários, apoiando-se apenas em medidas que aumentam receitas e esfolam ainda mais o contribuinte, como a volta da famigerada CPMF.

A falência do Brasil, determinada pelas ruinosas gestões do PT, já levou duas agências de classificação de risco a rebaixar o país no ano passado. Com isso, os títulos emitidos pelo governo brasileiro passaram a ser tratados como “lixo” no mercado internacional.

Esta é uma obra que não vem de agora. Trata-se de política que, há longo prazo, vem quebrando aos poucos o Brasil, supostamente para promover o crescimento econômico – tanto que as despesas já vêm crescendo mais de 5% acima da inflação nos últimos quatro anos, conforme estudo de Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e Mansueto Almeida.

Deu no que deu: um país falido, em profunda recessão e às voltas com agruras do século passado, como a explosão de casos de microcefalia. Pobre Brasil.