Dilma Rousseff esteve ontem no Congresso Nacional para apresentar à sociedade brasileira a fatura pela ruína que ela mesma, a presidente, produziu. Não assumiu sua responsabilidade, não citou as imensas dificuldades em que seu governo mergulhou o país ou sequer admitiu que estejamos em crise – palavra que evitou usar.
Na fala ao Congresso por ocasião do início das atividades legislativas, a presidente limitou-se ao prato trivial do menu de governantes que não sabem o que fazer para enfrentar de fato os problemas: aumentar o peso dos impostos jogado sobre os ombros da população.
Dilma Rousseff toca um samba de uma nota só: o da recriação da CPMF, aquele tributo cuja extinção, em 2007, as gestões do PT compensaram com folga por meio do aumento de carga nos últimos anos. Xô.
Enquanto não houver esforço sério para diminuir o que o país gasta irresponsavelmente, não dá para falar em cobrar mais tributos da população. A volta da CPMF, como querem Dilma e os petistas, é uma agressão aos brasileiros que veem estampado nos jornais onde foi parar a montanha de dinheiro que pagamos em impostos: no bolso dos corruptos comandados pelo PT.
A uma governante que age assim, não é possível emprestar boa vontade ou “colaboração”, como a solicitada ontem pela petista na tribuna da Câmara. Após tantas mentiras, tantas promessas não cumpridas, a verdade é que a população identifica a presidente com a crise e não com sua solução.
No pouco que acertou, Dilma também ficou devendo. É positiva sua disposição de reformar a Previdência, para evitar a inviabilização do sistema para as futuras gerações – ressalvando que, até outro dia, o tema era ignorado pelo discurso oficial, quando não bloqueado nas discussões públicas, como ocorreu na campanha de 2014.
O mesmo se aplica à suposta intenção de limitar os gastos do governo, dez anos depois de a mesmíssima proposta ter sido impiedosamente bombardeada pela então ministra da Casa Civil – ela mesma, Dilma Rousseff – qualificando-a como “rudimentar”.
Como resta claro, tanto num, quanto noutro caso não bastam intenções. Cabe ao governo apresentar suas propostas, com clareza, objetividade e honestidade de propósito. Por enquanto, a gestão petista continua na mesma, apenas com balões de ensaio – tanto que o próprio ministro da Previdência não demorou a atirar contra a reforma, segundo O Estado de S.Paulo. Continua-se brincando com uma situação gravíssima.
A “ponte necessária”, como disse ontem a presidente, entre o caos atual e um ambiente de equilíbrio e retomada do crescimento não é a recriação da CPMF, como pede Dilma. É um governo novo, são rumos diferentes para o país. E é, definitivamente, a expulsão da quadrilha que assaltou o Brasil e da turma que promoveu a mais irresponsável gestão da nossa história, para o que não será qualquer remendo tributário que dará jeito.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Déficit de seriedade
O pacote anunciado na segunda-feira pela presidente da República conseguiu despertar uma quase unanimidade na sociedade brasileira. Exceto banqueiros, todos o detestaram. Não deve haver surpresa quanto a isso: falta seriedade nas propostas patrocinadas por Dilma Rousseff. As iniciativas realmente necessárias não estão lá e as que estão equivalem a engambelar os brasileiros.
O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.
Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.
A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.
Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.
Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.
O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.
Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.
A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.
Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.
Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.
Com a mudança sobre a distribuição de lucro por parte das empresas, o ganho pode ser cinco vezes maior, chegando a R$ 5,8 bilhões e não somente os R$ 1,1 bilhão anunciados. A alteração no Sistema S poderia render não apenas R$ 6 bilhões, mas R$ 9 bilhões, segundo o Valor Econômico. Isso o governo não conta.
No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.
O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.
No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.
O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Cortando na carne... dos outros
O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de uma nova proposta de recriação da CPMF. Junto da medida, incluiu mais um monte de penduricalhos. Em síntese, o “pacote fiscal” gestado por Dilma e sua turma não passa disso: mais carga tributária no lombo dos brasileiros. O governo age com atraso, equivocadamente e de maneira insuficiente para estancar o desmanche fiscal.
O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.
Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.
São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.
A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.
Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...
A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.
A questão é se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?
De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.
Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em braço – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.
O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.
Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.
São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.
A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.
Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...
A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.
A questão é se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?
De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.
Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em braço – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Eles não desistem da derrama
Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.
A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.
A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.
Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.
Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.
A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.
A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.
Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. É balela que a CPMF fosse essencial para a área: enquanto foi cobrada, apenas 40% do arrecadado com o “imposto do cheque” ia efetivamente para hospitais, médicos e esparadrapos. O resto caia no buraco negro do orçamento.
Também é conversa fiada que falte recursos à saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados.
Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.
Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.
Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.
Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.
Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.
Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.
Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Furos no Orçamento
A arrecadação federal continua a bater recordes em cima de recordes, mas não há o menor reflexo disso na qualidade da saúde, da educação ou da segurança a que os brasileiros deveriam ter direito. Pelo contrário: sempre que é cobrado, o governo chora a necessidade de receber mais dinheiro do contribuinte, como no caso da nova CPMF.
Mas, se ainda era preciso mais um argumento para que a sociedade e o Congresso não aceitem a criação de um novo imposto para financiar a saúde, ele consta de reportagem publicada hoje em O Globo: “Saúde é a que menos ganha com arrecadação recorde”, mostra a manchete da edição desta quinta-feira.
O jornal revela que a saúde ficou com parte ínfima dos tributos que o governo federal arrecadou a mais neste ano. Dos R$ 84,3 bilhões extras que entraram no caixa da União até agosto, apenas R$ 1,6 bilhão foram investidos para melhorar o atendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Ou seja, de cada R$ 100 adicionais recolhidos neste ano, menos de R$ 2 foram para a saúde.
Gastos sociais como um todo – custeio e investimentos em saúde, educação e desenvolvimento social – ficaram com 10% da receita extra da União até agosto. Nesse grupo, despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões desde janeiro, ou o equivalente a 4% da arrecadação extra. Já os gastos com Bolsa Família e assistência a idosos e portadores de necessidades especiais subiram R$ 3,3 bilhões no período.
E onde foi parar a parte do leão? “A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010”, informa O Globo. Ou seja, praticamente metade da arrecadação extra obtida neste ano foi destinada para pagar os juros da dívida pública.
Fica claro que o dinheiro do Orçamento, que deveria contribuir para o bem-estar da população, acaba servindo para tudo menos isso. Se as pessoas pagam mais para o Estado, deveriam receber em troca serviços de melhor qualidade, mas o que ocorre é justamente o contrário.
Isso acontece também com o desvirtuamento de programas como o de pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, o chamado “seguro defeso”. Também O Globo mostrou que o que era uma boa ideia transformou-se numa farra do peixe, com fraudes, mais de 60 mil pagamentos irregulares e um inchaço sem precedentes na lista de beneficiados.
Criado ainda no governo Fernando Henrique, o benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Têm direito pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar. Mas, no governo do PT, o seguro defeso transformou-se numa vistosa teta.
De 2003 a 2011, o número de favorecidos saltou de 113.783 para 553.172. Os gastos anuais multiplicaram-se por 15: subiram de R$ 81,5 milhões para R$ 1,3 bilhão. O valor equivale ao dobro do orçamento do Ministério da Pesca e a quase três vezes o valor das exportações brasileiras de pescados e crustáceos em 2009.
Mesmo sob suspeita, o seguro defeso receberá verba 26% maior no Orçamento de 2012, contemplando 640 mil pessoas, informa hoje O Globo. A multiplicação dos peixes já é alvo de pedidos de investigação feitos pelo PSDB e pelo PPS.
Um último exemplo ilustra o descontrole dos gastos por parte do governo federal. Mostra a Folha de S.Paulo que “ainda sem sede e com poucos funcionários, a APO (Autoridade Pública Olímpica) já tem à disposição R$ 21 milhões para gastar neste ano.” O organismo possui 181 cargos, com salários de até R$ 22 mil, mas não tem sequer uma regra de funcionamento.
Este elenco de casos reforça a percepção de que uma melhor gestão dos gastos públicos pode ser capaz de liberar recursos suficientes para áreas que precisam ser incrementadas, como a saúde e a educação. Se o governo gastar menos onde não deve, abrirá espaço para investimentos na melhoria da qualidade de vida da população e ainda ajudará a política monetária a operar, de forma segura, a redução dos juros.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Carga pesada
É insaciável a gula do governo petista pelo dinheiro do contribuinte. A carga tributária do país continua crescendo, mas as autoridades federais já avisaram que vão insistir na criação de mais impostos. Sobram argumentos para refutar esta nefasta intenção.
Na sexta-feira, a Receita Federal divulgou seus cálculos sobre o comportamento dos tributos brasileiros no ano passado. O resultado, todos já havíamos sentido no bolso: cresceu, mais uma vez, o percentual da riqueza nacional consumido com pagamento de impostos, taxas e contribuições aos fiscos.
Em 2010, a carga atingiu 33,56% do PIB, superando os 33,14% do ano anterior. Se a conta incluir royalties do petróleo e outros tributos arrecadados pela União mas excluídos pela Receita por razões metodológicas, a carga global vai a 35,16% do PIB, aponta estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro.
Mesmo entre fontes oficiais, a previsão é de que a carga tributária brasileira voltará a subir neste ano. Estudos independentes preveem algo próximo a 37% do PIB, com aumento de 1,3 a 1,6 ponto percentual sobre 2010. Só o céu parece ser o limite.
O comportamento da arrecadação em 2011 tem sido francamente ascendente. Até agosto, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo governo, as receitas cresceram 13,3% reais, ou seja, já descontada a inflação do período.
A Receita tem registrado recordes mensais sucessivos e em agosto não foi diferente: R$ 74,6 bilhões foram arrecadados no mês. No ano, já são R$ 630,5 bilhões acumulados nos cofres federais. Isso significa R$ 108 bilhões a mais do que o registrado entre janeiro e agosto de 2010. Até dezembro, o total recolhido dos contribuintes brasileiros, nas três esferas (União, estados e municípios), deve chegar a R$ 1,42 trilhão.
Tanto dinheiro não é, porém, suficiente para apaziguar a sanha arrecadatória do governo Dilma Rousseff. Em entrevista publicada hoje n’O Estado de S.Paulo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisa: vem aí um novo imposto.
“O governo tem clareza de que precisa de novas fontes para a saúde. Nós já colocamos o dedo na ferida. (...) É um novo imposto, que poderá ser de uma forma ou de outra”, afirmou ela, sem dar margens a dúvidas. Vade retro.
O governo fala que precisa de mais R$ 45 bilhões para equiparar os gastos com o setor de saúde no país aos de nações como Chile e Argentina. Mas só o que vem arrecadando a mais desde que a CPMF foi extinta já é mais que suficiente para isso.
Vale ter presente o seguinte: quando foi derrubada, em dezembro de 2007, a CPMF rendia aos cofres federais cerca de 1,4% do PIB. Ocorre que as receitas tributárias devem fechar 2011 num patamar 1,5 ponto percentual acima do verificado em 2007. Ou seja, mesmo sem a CPMF, os demais tributos já aumentaram 2,9 pontos do PIB nestes últimos quatro anos. Foram, portanto, mais que suficientes para compensar a perda do “imposto do cheque” que o governo do PT tanto quer ver ressuscitado.
A gestão petista deveria estar mais preocupada agora em recuperar o espírito original da Emenda Constitucional nº 29, que previa vinculação de 10% das receitas da União ao setor de saúde. Pelo texto aprovado no Congresso, Estados destinarão 12% e municípios, 15%. A União fica obrigada a apenas corrigir seus repasses com base na variação do PIB.
Nada justifica, portanto, a intenção manifestada por Ideli ao Estadão de impor uma sobrecarga tributária ao contribuinte brasileiro. A saída para melhorar os deficientes serviços de saúde prestados aos cidadãos é conhecida: aprimorar a qualidade dos gastos, evitar desperdícios e tapar o ralo da roubalheira.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
O partido das taxas
A recriação da CPMF foi ferida de morte ontem com a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 pela Câmara. Mas ainda não foi a bala de prata. O PT votou a favor da ressurreição do tributo e vai insistir em avançar no bolso do contribuinte. É o partido das taxas em ação.
A proposta de criação do novo tributo chegou ao Congresso em 2008, enviada pelo governo Lula. Um destaque apresentado pelo DEM inviabilizou-o: o texto aprovado ontem retira a base de cálculo sobre a qual incidiria a Contribuição Social para a Saúde, a reencarnação da CPMF. Sem ela, não há imposto novo.
Dos deputados, 355 votaram contra o novo tributo e 76 a favor – quase todos do PT. Derrotados na Câmara, os petistas vão tentar emplacar a nova CPMF no Senado, justamente onde o “imposto do cheque” foi derrubado pela oposição em dezembro de 2007. Não agem isoladamente; têm o aval do governo para isso.
A presidente da República não quer se expor ao desgaste da criação de um imposto, ainda mais um tão famigerado quanto a CPMF. Ao longo das últimas semanas, ela protagonizou um jogo de idas e vindas para despistar seu desejo de contar com mais recursos em caixa. Mas as reais intenções são cristalinas: impor nova carga ao contribuinte.
“Nesta novela, Dilma Rousseff tenta ficar apenas com um papel coadjuvante, de quem faz o diagnóstico sobre a situação da saúde brasileira e suas necessidades de mais recursos para se tornar um serviço de ponta. O fato é que Dilma quer novas fontes de recursos para a saúde”, analisa Valdo Cruz na Folha de S.Paulo. Não restam dúvidas quanto a estas pretensões.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocupou-se em divulgar seguidos “estudos” indicando a necessidade de mais recursos para financiar a saúde. Num deles, mostrava que a regulamentação da EC 29, tal como estava o texto, retira R$ 6 bilhões do setor, por excluir o Fundeb dos cálculos. O Senado deve corrigir isso.
Noutro, acusou parte dos estados de não cumprir o que estabelece a emenda, ou seja, a aplicação de 12% de suas receitas em saúde. E, anteontem, trouxe a público levantamento que sugere que o Brasil precisaria gastar mais R$ 45 bilhões – quase exatamente o que se arrecadava com a CPMF em 2007 – para equiparar-se aos investimentos de vizinhos como Chile e Argentina no setor.
Ou seja, o governo tenta disseminar na opinião pública a impressão de que não se melhora a saúde sem arrancar mais dinheiro dos cidadãos. Mas não mostra a menor disposição para fechar os ralos da corrupção, que drenaram pelo menos R$ 2,3 bilhões do setor nos últimos nove anos, nem para melhorar a eficiência dos gastos.
Dinheiro de impostos, convenhamos, há, e muito. Aumentos nas alíquotas de tributos como CSLL e IOF mais que compensaram a perda de arrecadação da CPMF desde 2007, mostrou a Folha de S.Paulo na segunda-feira. Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá chegar perto de 20% do PIB até dezembro, já descontados repasses obrigatórios para estados e municípios. Um recorde absoluto.
A previsão de receita do governo federal para este ano é de R$ 997 bilhões. O valor da nova estimativa foi divulgado pelo Tesouro nesta semana e confirma todos os prognósticos de que o governo do PT, o partido das taxas, arrecada como nunca. Só em relação ao bimestre anterior (o terceiro), o aumento foi de R$ 25 bilhões.
Vejamos qual foi o comportamento da arrecadação ao longo da gestão petista. Ela só caiu em 2003 e 2009. Nos demais exercícios, houve seguidos aumentos reais, ou seja, sempre acima da inflação: 10,6% em 2004; 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; 7,68% em 2008; e 9,85% em 2010.
Continua assim neste ano. Entre janeiro e julho últimos, foram arrecadados R$ 67 bilhões a mais do que nos sete primeiros meses de 2010, já descontada a inflação do período. O aumento real é de 14%. Vale lembrar que apenas cerca de 7% deste bolo vai para a saúde...
A despeito de tudo isso, a regulamentação da EC 29 é uma vitória da saúde pública. A proposta chegou ao Congresso em 2000, no bojo de uma mobilização suprapartidária liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Resta agora ao governo do PT, o partido das taxas, cumprir o que diz a lei, sem assaltar, mais uma vez, o bolso do contribuinte.
A proposta de criação do novo tributo chegou ao Congresso em 2008, enviada pelo governo Lula. Um destaque apresentado pelo DEM inviabilizou-o: o texto aprovado ontem retira a base de cálculo sobre a qual incidiria a Contribuição Social para a Saúde, a reencarnação da CPMF. Sem ela, não há imposto novo.
Dos deputados, 355 votaram contra o novo tributo e 76 a favor – quase todos do PT. Derrotados na Câmara, os petistas vão tentar emplacar a nova CPMF no Senado, justamente onde o “imposto do cheque” foi derrubado pela oposição em dezembro de 2007. Não agem isoladamente; têm o aval do governo para isso.
A presidente da República não quer se expor ao desgaste da criação de um imposto, ainda mais um tão famigerado quanto a CPMF. Ao longo das últimas semanas, ela protagonizou um jogo de idas e vindas para despistar seu desejo de contar com mais recursos em caixa. Mas as reais intenções são cristalinas: impor nova carga ao contribuinte.
“Nesta novela, Dilma Rousseff tenta ficar apenas com um papel coadjuvante, de quem faz o diagnóstico sobre a situação da saúde brasileira e suas necessidades de mais recursos para se tornar um serviço de ponta. O fato é que Dilma quer novas fontes de recursos para a saúde”, analisa Valdo Cruz na Folha de S.Paulo. Não restam dúvidas quanto a estas pretensões.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocupou-se em divulgar seguidos “estudos” indicando a necessidade de mais recursos para financiar a saúde. Num deles, mostrava que a regulamentação da EC 29, tal como estava o texto, retira R$ 6 bilhões do setor, por excluir o Fundeb dos cálculos. O Senado deve corrigir isso.
Noutro, acusou parte dos estados de não cumprir o que estabelece a emenda, ou seja, a aplicação de 12% de suas receitas em saúde. E, anteontem, trouxe a público levantamento que sugere que o Brasil precisaria gastar mais R$ 45 bilhões – quase exatamente o que se arrecadava com a CPMF em 2007 – para equiparar-se aos investimentos de vizinhos como Chile e Argentina no setor.
Ou seja, o governo tenta disseminar na opinião pública a impressão de que não se melhora a saúde sem arrancar mais dinheiro dos cidadãos. Mas não mostra a menor disposição para fechar os ralos da corrupção, que drenaram pelo menos R$ 2,3 bilhões do setor nos últimos nove anos, nem para melhorar a eficiência dos gastos.
Dinheiro de impostos, convenhamos, há, e muito. Aumentos nas alíquotas de tributos como CSLL e IOF mais que compensaram a perda de arrecadação da CPMF desde 2007, mostrou a Folha de S.Paulo na segunda-feira. Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá chegar perto de 20% do PIB até dezembro, já descontados repasses obrigatórios para estados e municípios. Um recorde absoluto.
A previsão de receita do governo federal para este ano é de R$ 997 bilhões. O valor da nova estimativa foi divulgado pelo Tesouro nesta semana e confirma todos os prognósticos de que o governo do PT, o partido das taxas, arrecada como nunca. Só em relação ao bimestre anterior (o terceiro), o aumento foi de R$ 25 bilhões.
Vejamos qual foi o comportamento da arrecadação ao longo da gestão petista. Ela só caiu em 2003 e 2009. Nos demais exercícios, houve seguidos aumentos reais, ou seja, sempre acima da inflação: 10,6% em 2004; 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; 7,68% em 2008; e 9,85% em 2010.
Continua assim neste ano. Entre janeiro e julho últimos, foram arrecadados R$ 67 bilhões a mais do que nos sete primeiros meses de 2010, já descontada a inflação do período. O aumento real é de 14%. Vale lembrar que apenas cerca de 7% deste bolo vai para a saúde...
A despeito de tudo isso, a regulamentação da EC 29 é uma vitória da saúde pública. A proposta chegou ao Congresso em 2000, no bojo de uma mobilização suprapartidária liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Resta agora ao governo do PT, o partido das taxas, cumprir o que diz a lei, sem assaltar, mais uma vez, o bolso do contribuinte.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
R$ 1.000.000.000.000,00
Ontem foi dia de os brasileiros se darem conta do valor astronômico que pagam de tributo. Neste 13 de setembro, o montante acumulado no ano atingiu R$ 1 trilhão. A cada ano, recolhe-se cada vez mais impostos, taxas e contribuições para saciar a gula do governo.
O impostômetro, iniciativa da Associação Comercial de São Paulo, atingiu a cifra trilionária nesta terça-feira, 35 dias antes da data registrada em 2010. Em 2009, o valor foi alcançado em 6 de dezembro e, em 2008, só no dia 13 de dezembro. Ou seja, o que, há apenas três anos, se arrecadava ao longo de quase todo um ano hoje demanda apenas 256 dias.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que os brasileiros pagarão cerca de R$ 1,42 trilhão em tributos neste ano. São 12% a mais do que em 2010. Com tanto dinheiro assim, espanta que o governo viva a dizer que não tem recurso para nada.
No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 3,9 bilhões por dia em tributos. Isso dá média de R$ 163 milhões por hora, R$ 2,7 milhões por minuto e R$ 45,2 mil por segundo. É uma carga pesada, pesadíssima.
Em proporção do PIB, os brasileiros recolhem cerca de 35% aos fiscos. Paga-se aqui tributo de país nórdico, em troca de prestação de serviços públicos digna de nação africana. Nos anos de governo petista, a carga nunca parou de subir.
Uma outra forma de calcular quanto se paga em impostos é compará-los com o número de dias trabalhados. Neste ano, o brasileiro consumiu 149 jornadas de trabalho apenas para honrar seus compromissos tributários. Proporcionalmente, num país onde a expectativa de vida é de 72 anos, 26 seriam gastos com esta finalidade.
A maior parte do que a população recolhe vai para os cofres federais: 69,47%, para ser mais preciso. Com esta bolada toda, será que o governo Dilma Rousseff não tem mesmo como arcar com mais investimentos para melhorar a saúde sem espetar mais uma conta no bolso do contribuinte?
Nesta semana, convenientemente, o Planalto moveu-se para tirar o bode da nova CPMF da sala. Divulgou que “não aceita” a recriação do tributo a fim de bancar novos gastos decorrentes da regulamentação da emenda constitucional nº 29, cuja votação deve ocorrer na semana que vem. Até que ponto este recuo é sincero?
As últimas semanas foram de idas e vindas do governo. Ora dizia-se que a nova CPMF era indesejada, ora jogava-se com a possibilidade de que ela fosse recriada, mas à custa do desgaste político do Congresso e do empenho dos governadores. É melhor desconfiar.
“Ao longo dos últimos dois meses em que a ameaça do novo imposto se tornou aguda, o governo foi pesadamente ambíguo e pusilânime. Em diferentes momentos de clara contradição, foi ao escárnio com a população pagante”, analisa Rosângela Bittar no Valor Econômico. “Essa discussão é uma farsa e tudo o que se diz é artifício para iludir. Acredite na última forma quem quiser”, alerta ela.
Apenas nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal subiu R$ 98 bilhões. A carga cresce hoje no país a um ritmo três vezes mais rápido do que a evolução do PIB. Para o próximo ano, a proposta orçamentária também embute mais aumentos.
Ou seja, não é possível sustentar que não há de onde tirar mais recursos para saúde usando apenas fontes já existentes. O que é preciso é investir melhor estes recursos, coisa que o ralo da corrução e da malversação do governo não deixa – apenas nos últimos nove anos, pelo menos R$ 2,3 bilhões escorreram, como mostra O Globo.
Esta coleção interminável de números e cifras impressionantes serve para refutar toda e qualquer argumentação governista em prol da criação de novos tributos, qualquer que seja a sua finalidade. A sociedade brasileira chegou ao limite da sua capacidade de submeter-se à derrama.
O impostômetro, iniciativa da Associação Comercial de São Paulo, atingiu a cifra trilionária nesta terça-feira, 35 dias antes da data registrada em 2010. Em 2009, o valor foi alcançado em 6 de dezembro e, em 2008, só no dia 13 de dezembro. Ou seja, o que, há apenas três anos, se arrecadava ao longo de quase todo um ano hoje demanda apenas 256 dias.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que os brasileiros pagarão cerca de R$ 1,42 trilhão em tributos neste ano. São 12% a mais do que em 2010. Com tanto dinheiro assim, espanta que o governo viva a dizer que não tem recurso para nada.
No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 3,9 bilhões por dia em tributos. Isso dá média de R$ 163 milhões por hora, R$ 2,7 milhões por minuto e R$ 45,2 mil por segundo. É uma carga pesada, pesadíssima.
Em proporção do PIB, os brasileiros recolhem cerca de 35% aos fiscos. Paga-se aqui tributo de país nórdico, em troca de prestação de serviços públicos digna de nação africana. Nos anos de governo petista, a carga nunca parou de subir.
Uma outra forma de calcular quanto se paga em impostos é compará-los com o número de dias trabalhados. Neste ano, o brasileiro consumiu 149 jornadas de trabalho apenas para honrar seus compromissos tributários. Proporcionalmente, num país onde a expectativa de vida é de 72 anos, 26 seriam gastos com esta finalidade.
A maior parte do que a população recolhe vai para os cofres federais: 69,47%, para ser mais preciso. Com esta bolada toda, será que o governo Dilma Rousseff não tem mesmo como arcar com mais investimentos para melhorar a saúde sem espetar mais uma conta no bolso do contribuinte?
Nesta semana, convenientemente, o Planalto moveu-se para tirar o bode da nova CPMF da sala. Divulgou que “não aceita” a recriação do tributo a fim de bancar novos gastos decorrentes da regulamentação da emenda constitucional nº 29, cuja votação deve ocorrer na semana que vem. Até que ponto este recuo é sincero?
As últimas semanas foram de idas e vindas do governo. Ora dizia-se que a nova CPMF era indesejada, ora jogava-se com a possibilidade de que ela fosse recriada, mas à custa do desgaste político do Congresso e do empenho dos governadores. É melhor desconfiar.
“Ao longo dos últimos dois meses em que a ameaça do novo imposto se tornou aguda, o governo foi pesadamente ambíguo e pusilânime. Em diferentes momentos de clara contradição, foi ao escárnio com a população pagante”, analisa Rosângela Bittar no Valor Econômico. “Essa discussão é uma farsa e tudo o que se diz é artifício para iludir. Acredite na última forma quem quiser”, alerta ela.
Apenas nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal subiu R$ 98 bilhões. A carga cresce hoje no país a um ritmo três vezes mais rápido do que a evolução do PIB. Para o próximo ano, a proposta orçamentária também embute mais aumentos.
Ou seja, não é possível sustentar que não há de onde tirar mais recursos para saúde usando apenas fontes já existentes. O que é preciso é investir melhor estes recursos, coisa que o ralo da corrução e da malversação do governo não deixa – apenas nos últimos nove anos, pelo menos R$ 2,3 bilhões escorreram, como mostra O Globo.
Esta coleção interminável de números e cifras impressionantes serve para refutar toda e qualquer argumentação governista em prol da criação de novos tributos, qualquer que seja a sua finalidade. A sociedade brasileira chegou ao limite da sua capacidade de submeter-se à derrama.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
CPMF no bolso dos outros é refresco
O governo vai preparando terreno para a ressurreição da CPMF. A movimentação começou devagarinho na semana passada e já vai ganhando apoio de governadores, a maior parte deles aliados do Planalto desde sempre. É o rebanho de bodes que o discurso oficial vai pondo na sala para evitar destinar mais recursos para a saúde com a regulamentação da emenda 29.
A senha para tirar mais dinheiro do contribuinte foi dada pela presidente da República ao afirmar há dez dias, em Pernambuco, que não aceitaria “presente de grego”. Ela se referia ao entendimento, fechado no Congresso na véspera, para votação da emenda 29 no fim deste mês. Desde então, lançou-se uma frenética movimentação governista pela recriação da CPMF.
Dilma Rousseff descumpre duas promessas numa só. Quando estava em cima dos palanques, disse que, sim, era totalmente favorável à regulamentação da emenda 29. Afirmou isso num encontro com prefeitos – cujos cofres devem ver-se um pouco aliviados com a aplicação integral do que estabelece a emenda, porque viria mais dinheiro da União.
Pela proposta em tramitação, os estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios, 15%. Já a União passaria a despender 10% da receita, acima dos 6% a 7% que destina hoje ao setor.
A então candidata também se comprometeu a não elevar a já extorsiva carga tributária brasileira. Mas a presidente caminha para não honrar nem uma coisa nem outra: Dilma resiste à votação da emenda 29 e só a aceita se o Planalto obtiver novas fontes de receita para bancar os gastos maiores com saúde que o dispositivo prevê.
Como carga tributária no bolso dos outros é refresco, vai sobrar para o contribuinte. Ou melhor, já está sobrando. Estudo recente feito pelo economista José Roberto Afonso indica que o nível de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros em proporção do PIB deve bater novo recorde neste ano.
Pelos cálculos, é possível que a carga tenha chegado a 36,2% do PIB na metade de 2011. Isso significa crescimento de 1% do PIB em apenas um ano e leva o indicador a superar a maior marca anteriormente registrada: 35,5% do PIB em 2008. Vale notar que todo o aumento verificado o foi na arrecadação federal.
Até ser extinta, em dezembro de 2007, a CPMF rendia ao governo federal 1,4% do PIB. Ou seja, só o aumento de carga verificado nos últimos 12 meses já é praticamente suficiente para compensar o que se perdeu com o imposto do cheque, que a gestão petista está louca para ver agora ressuscitado. Só de janeiro a julho, a arrecadação federal cresceu R$ 98 bilhões.
“A melhoria da carga tem sido decisiva para o ajuste fiscal em 2011, mas, se não precisasse cobrir tanta expansão de gastos, poderia abrir oportunidades para iniciar uma reforma tributária que melhorasse a qualidade do sistema, ao reestruturar a forma de cobrar tributos”, escreve Afonso.
No governo atual, não há chance de propostas sensatas de reforma do sistema tributário prosperarem. O aumento da carga agora é também bandeira programática do PT. No documento aprovado no congresso petista realizado no último fim de semana, a recriação da CPMF – que pode vir a ser o 64º tributo federal – consta entre as recomendações à militância e ao partido.
O PT afirma seu “compromisso histórico” com o “retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF”. Diz o texto, à página 14: “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos”. Junto com a imposição da censura aos meios de comunicação, é uma bandeira e tanto para os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu.
A senha para tirar mais dinheiro do contribuinte foi dada pela presidente da República ao afirmar há dez dias, em Pernambuco, que não aceitaria “presente de grego”. Ela se referia ao entendimento, fechado no Congresso na véspera, para votação da emenda 29 no fim deste mês. Desde então, lançou-se uma frenética movimentação governista pela recriação da CPMF.
Dilma Rousseff descumpre duas promessas numa só. Quando estava em cima dos palanques, disse que, sim, era totalmente favorável à regulamentação da emenda 29. Afirmou isso num encontro com prefeitos – cujos cofres devem ver-se um pouco aliviados com a aplicação integral do que estabelece a emenda, porque viria mais dinheiro da União.
Pela proposta em tramitação, os estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios, 15%. Já a União passaria a despender 10% da receita, acima dos 6% a 7% que destina hoje ao setor.
A então candidata também se comprometeu a não elevar a já extorsiva carga tributária brasileira. Mas a presidente caminha para não honrar nem uma coisa nem outra: Dilma resiste à votação da emenda 29 e só a aceita se o Planalto obtiver novas fontes de receita para bancar os gastos maiores com saúde que o dispositivo prevê.
Como carga tributária no bolso dos outros é refresco, vai sobrar para o contribuinte. Ou melhor, já está sobrando. Estudo recente feito pelo economista José Roberto Afonso indica que o nível de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros em proporção do PIB deve bater novo recorde neste ano.
Pelos cálculos, é possível que a carga tenha chegado a 36,2% do PIB na metade de 2011. Isso significa crescimento de 1% do PIB em apenas um ano e leva o indicador a superar a maior marca anteriormente registrada: 35,5% do PIB em 2008. Vale notar que todo o aumento verificado o foi na arrecadação federal.
Até ser extinta, em dezembro de 2007, a CPMF rendia ao governo federal 1,4% do PIB. Ou seja, só o aumento de carga verificado nos últimos 12 meses já é praticamente suficiente para compensar o que se perdeu com o imposto do cheque, que a gestão petista está louca para ver agora ressuscitado. Só de janeiro a julho, a arrecadação federal cresceu R$ 98 bilhões.
“A melhoria da carga tem sido decisiva para o ajuste fiscal em 2011, mas, se não precisasse cobrir tanta expansão de gastos, poderia abrir oportunidades para iniciar uma reforma tributária que melhorasse a qualidade do sistema, ao reestruturar a forma de cobrar tributos”, escreve Afonso.
No governo atual, não há chance de propostas sensatas de reforma do sistema tributário prosperarem. O aumento da carga agora é também bandeira programática do PT. No documento aprovado no congresso petista realizado no último fim de semana, a recriação da CPMF – que pode vir a ser o 64º tributo federal – consta entre as recomendações à militância e ao partido.
O PT afirma seu “compromisso histórico” com o “retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF”. Diz o texto, à página 14: “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos”. Junto com a imposição da censura aos meios de comunicação, é uma bandeira e tanto para os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
CPMF na sala
Mesmo com os cofres cheios até a tampa, o governo e o PT começam a articular a ressureição da CPMF. A desculpa é a necessidade de fazer frente a novos gastos com saúde. O Planalto botou o bode tributário na sala para ver se posterga a votação da regulamentação da emenda 29 e escapa de ter de investir mais em hospitais e na melhoria do atendimento à população.
A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber “presente de grego”, mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.
Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.
“Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. “Quase todo o PT já apoia um novo tributo”, agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.
Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor – hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.
A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.
Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.
A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.
Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso “cortar na carne” para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir – initerruptamente.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 bilhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.
O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.
O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. “Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária”, escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.
Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.
A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber “presente de grego”, mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.
Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.
“Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. “Quase todo o PT já apoia um novo tributo”, agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.
Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor – hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.
A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.
Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.
A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.
Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso “cortar na carne” para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir – initerruptamente.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 bilhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.
O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.
O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. “Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária”, escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.
Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
CPMF: onde há fumaça há fogo
O governo do PT prepara a ressureição da CPMF. A reunião de governadores do Nordeste ocorrida na última segunda-feira em Barra dos Coqueiros (SE) serviu para fornecer o pretexto que a gestão Dilma Rousseff queria para defender a necessidade de aumentar a carga de tributos imposta aos contribuintes. Tudo combinadinho.
Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, “não disse que sim nem que não”. Mas “deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde”, de acordo com O Globo. Ou seja, se colar, colou.
Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores – majoritariamente alinhadíssimos a Dilma – e a presidente. E era. A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo: a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.
“A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto”, informa a coluna Panorama Político. Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “disse que a CPMF pode voltar com outro nome”. É bom já ir segurando a carteira.
Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos. Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem – mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro. Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.
Logo que a “consolidação fiscal” foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano. Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.
A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo. Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer. Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central. Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula. Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios. Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.
Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação. Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos – ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002. Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.
A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos. Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura. É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.
Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, “não disse que sim nem que não”. Mas “deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde”, de acordo com O Globo. Ou seja, se colar, colou.
Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores – majoritariamente alinhadíssimos a Dilma – e a presidente. E era. A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo: a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.
“A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto”, informa a coluna Panorama Político. Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “disse que a CPMF pode voltar com outro nome”. É bom já ir segurando a carteira.
Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos. Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem – mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro. Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.
Logo que a “consolidação fiscal” foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano. Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.
A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo. Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer. Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central. Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula. Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios. Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.
Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação. Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos – ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002. Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.
A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos. Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura. É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
CPMF é novo cruzado no queixo do eleitor
Na primeira semana depois de eleita, Dilma Rousseff abriu seu saco de maldades. Como primeira medida do novo governo, anunciou que pretende ressuscitar a famigerada CPMF. Mau começo. Num país que precisa desesperadamente aumentar seus investimentos e desonerar a produção, elevar tributos é tudo o que não se deve fazer.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de “cortar na carne” para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.
Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?
Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.
O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.
Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.
O chamado “imposto do cheque” foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.
Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de que haja bom governo – artigo em falta hoje no país – para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.
Dilma escuda-se no “argumento” de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.
Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.
De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma – diminuir a carga tributária – mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de “vingar-se” da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de “cortar na carne” para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.
Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?
Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.
O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.
Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.
O chamado “imposto do cheque” foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.
Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de que haja bom governo – artigo em falta hoje no país – para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.
Dilma escuda-se no “argumento” de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.
Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.
De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma – diminuir a carga tributária – mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de “vingar-se” da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
CPMF no bolso dos outros é refresco
Dilma Rousseff tem uma visão bastante particular do que seja pagar e recolher tributos. Acha que cobrá-los a menos não faz a menor diferença para quem paga, só para quem arrecada. Deve ser por isso que ela, em entrevista à rádio CBN na segunda-feira, tenha dito que o fim da CPMF não trouxe "resultados práticos no que se refere ao bolso do consumidor". Qualquer um de nós, contribuintes, sentiu a diferença; será que só ela não?
A CPMF rendia R$ 40 bilhões à União por ano - frise-se que era apenas à União, nada a estados e municípios. Como se trata de uma contribuição social, no arcabouço legal brasileiro ela compete apenas ao governo federal e não é compartilhada com os demais entes subnacionais, que participam apenas da repartição de alguns impostos, como o de renda e o IPI.
A CPMF foi derrubada em votação no Senado Federal em fins de 2007, coroando uma renhida luta da oposição pela diminuição dos tributos no país. Na época, o governo Lula alertou para a necessidade de "cortar na carne" para compensar a diminuição dos recursos disponíveis. A saúde, dizia-se, seria a maior prejudicada. A oposição mostrou que bastava gastar melhor para fazer mais com os mesmos recursos. Não estava errada.
No ano seguinte, já sem CPMF, a arrecadação tributária alcançou seu pico no país: 35,16% do PIB, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Recorde absoluto. Foram R$ 1,056 trilhão, com alta predominante dos tributos federais. Em 2009, os cofres continuaram a encher: foram mais R$ 36 bilhões, ainda que a carga tenha caído em proporção do PIB. Cada brasileiro pagamos, em média, R$ 5.706,36 em tributos no ano passado. Ai meu bolso!
Mas não é preciso voltar tanto no tempo. Basta ver o que está ocorrendo neste ano mesmo. Entre janeiro e abril, a arrecadação federal cresceu 12,5% acima da inflação medida pelo IPCA, segundo resultado divulgado ontem pela Receita Federal. Transformemos isso em moeda sonante: foram R$ 39,4 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, em apenas quatro meses recolheu-se a mais exatamente o valor da extinta CPMF de um ano todo! Será que dona Dilma acha mesmo que está faltando dinheiro?
Se a preocupação da candidata do PT é com o financiamento da saúde, é louvável. Mas a saída não é cobrar mais tributos dos cidadãos. Há uma solução tão singela quanto efetiva na agenda parlamentar: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde por União, estados e municípios.
A proposta chegou ao Congresso no bojo de uma ampla mobilização catalisada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Foi aprovada em 2000, com largo apoio dos mais diversos partidos. Mas, para vigorar, a emenda demanda legislação complementar. Disso dispõe o PLS 121/2007 do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Congresso, mas que o governo Lula recusa-se a votar.
A aplicação da emenda 29 já poderia estar gerando recursos mais robustos para o financiamento da saúde em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez alguns cálculos. De acordo com tais estimativas, neste e nos últimos dois anos teriam sido investidos mais R$ 57,7 bilhões na melhoria do sistema público, caso a nova legislação já estivesse em vigor.
O mais curioso é que quem mais tem ficado a dever é justamente o governo federal. Desde o início da gestão Lula, se a EC 29 tivesse sido obedecida, a União teria aplicado mais R$ 13,4 bilhões em saúde. Mais significativo ainda é que no período 2000-2002, ou seja, nos dois primeiros anos após a aprovação da emenda e ainda no governo tucano, a União gastou até mais do que previam as novas regras: foram R$ 1,7 bilhão adicionais.
Quando o cobertor encurta, a solução é saber gastar melhor. O ex-governador Aécio Neves tem uma boa orientação para situações assim: gastar menos com o próprio governo, com a burocracia, para poder investir mais nas pessoas, na população. Mesmo tendo anunciado, lá em 2007, que seria necessário "cortar na carne", o que o governo do PT fez foi justamente o contrário: abriu as torneiras das benesses salariais. Agora fica sem saber como fazer para atender melhor a população. Pelo visto já está mirando o bolso dos contribuintes.
A CPMF rendia R$ 40 bilhões à União por ano - frise-se que era apenas à União, nada a estados e municípios. Como se trata de uma contribuição social, no arcabouço legal brasileiro ela compete apenas ao governo federal e não é compartilhada com os demais entes subnacionais, que participam apenas da repartição de alguns impostos, como o de renda e o IPI.
A CPMF foi derrubada em votação no Senado Federal em fins de 2007, coroando uma renhida luta da oposição pela diminuição dos tributos no país. Na época, o governo Lula alertou para a necessidade de "cortar na carne" para compensar a diminuição dos recursos disponíveis. A saúde, dizia-se, seria a maior prejudicada. A oposição mostrou que bastava gastar melhor para fazer mais com os mesmos recursos. Não estava errada.
No ano seguinte, já sem CPMF, a arrecadação tributária alcançou seu pico no país: 35,16% do PIB, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Recorde absoluto. Foram R$ 1,056 trilhão, com alta predominante dos tributos federais. Em 2009, os cofres continuaram a encher: foram mais R$ 36 bilhões, ainda que a carga tenha caído em proporção do PIB. Cada brasileiro pagamos, em média, R$ 5.706,36 em tributos no ano passado. Ai meu bolso!
Mas não é preciso voltar tanto no tempo. Basta ver o que está ocorrendo neste ano mesmo. Entre janeiro e abril, a arrecadação federal cresceu 12,5% acima da inflação medida pelo IPCA, segundo resultado divulgado ontem pela Receita Federal. Transformemos isso em moeda sonante: foram R$ 39,4 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, em apenas quatro meses recolheu-se a mais exatamente o valor da extinta CPMF de um ano todo! Será que dona Dilma acha mesmo que está faltando dinheiro?
Se a preocupação da candidata do PT é com o financiamento da saúde, é louvável. Mas a saída não é cobrar mais tributos dos cidadãos. Há uma solução tão singela quanto efetiva na agenda parlamentar: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde por União, estados e municípios.
A proposta chegou ao Congresso no bojo de uma ampla mobilização catalisada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Foi aprovada em 2000, com largo apoio dos mais diversos partidos. Mas, para vigorar, a emenda demanda legislação complementar. Disso dispõe o PLS 121/2007 do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Congresso, mas que o governo Lula recusa-se a votar.
A aplicação da emenda 29 já poderia estar gerando recursos mais robustos para o financiamento da saúde em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez alguns cálculos. De acordo com tais estimativas, neste e nos últimos dois anos teriam sido investidos mais R$ 57,7 bilhões na melhoria do sistema público, caso a nova legislação já estivesse em vigor.
O mais curioso é que quem mais tem ficado a dever é justamente o governo federal. Desde o início da gestão Lula, se a EC 29 tivesse sido obedecida, a União teria aplicado mais R$ 13,4 bilhões em saúde. Mais significativo ainda é que no período 2000-2002, ou seja, nos dois primeiros anos após a aprovação da emenda e ainda no governo tucano, a União gastou até mais do que previam as novas regras: foram R$ 1,7 bilhão adicionais.
Quando o cobertor encurta, a solução é saber gastar melhor. O ex-governador Aécio Neves tem uma boa orientação para situações assim: gastar menos com o próprio governo, com a burocracia, para poder investir mais nas pessoas, na população. Mesmo tendo anunciado, lá em 2007, que seria necessário "cortar na carne", o que o governo do PT fez foi justamente o contrário: abriu as torneiras das benesses salariais. Agora fica sem saber como fazer para atender melhor a população. Pelo visto já está mirando o bolso dos contribuintes.
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