Todos presentes

A morte de Marielle Franco gerou comoção de alcance muito além das fronteiras do país. Ela pode se tornar um símbolo da luta contra a violência que assola o Brasil. Seu assassinato pode revelar-se ter o poder transformador que muitas ações de força empreendidas até agora não tiveram.

Mas será bastante pernicioso se a tragédia vier a ser usada como apenas um amuleto de justas bandeiras defendidas por mulheres, por negras, por ativistas, por militantes de gênero, por moradores de favelas ou por quaisquer dos simpatizantes das causas que a vereadora eleita pelo Psol do Rio empunhava.

O que está em jogo, e o que de fato deveria importar, é bem mais que isso: é a necessidade de travar uma batalha sem tréguas contra a bandidagem, de que lado esteja, de onde vier, onde estiver.

As mortes de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, merecem a mais profunda consternação dos brasileiros, seja que posição ideológica, política, ética ou moral assumam. Mais duas pessoas foram brutalmente assassinadas e isso é inadmissível – assim como são inaceitáveis quaisquer outros crimes contra a vida. Importa agora encontrar e castigar quem cometeu o ato bárbaro, para que a punição sirva, quiçá, como um turning point na insuportável situação de insegurança em que o país vive.

A vereadora agora é parte das estatísticas segundo as quais o Brasil é onde mais se mata gente em todo o mundo. E é isso que não pode mais continuar.

Não se trata de batalhas fragmentadas em causas específicas, de grupos específicos, de bandeiras isoladas. Trata-se, isto sim, de um repto muito maior: a missão de acabar com este estado de guerra é de todos os brasileiros de bem. E os que querem dar um basta nisso somos enorme maioria que não deve se dividir – não, pelo menos, diante desta causa.

Marielle agora é mais uma das 61 mil vítimas de mortes violentas do país a cada ano, uma a cada dez minutos. É contra este monstro que é preciso se insurgir. Essa deveria ser a bandeira comum dos brasileiros. E também de estrangeiros que prezem o país e pretendam colaborar, desde que de boa fé.

Atentar contra a vida de uma representante eleita pelo povo é atentar contra a própria democracia, contra a instituição que ela integrava, o Legislativo, e contra, ao cabo, o próprio Estado democrático de direito. Essa afronta, venha de onde tenha vindo, tem de ser exemplarmente punida. E, sobretudo, não deve dar margem a mais uma escalada de insensatez. Mas ontem, infelizmente, foi justamente isso o que mais se viu.

Com as investigações ainda engatinhando, o ambiente tão fértil quanto leviano das redes sociais não pensou duas vezes antes de se lançar a denunciar seus culpados de estimação: a polícia. E a alardear o que considera a solução: o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Quem age assim só ajuda um lado: o do crime, da bandidagem, do Estado paralelo, da violência, da matança.

A vereadora Marielle Franco morreu denunciando abusos, lutando contra injustiças, defendendo os que clamam pelo simples direito de exercer seus direitos. Suas dignas bandeiras merecem respeito. E sua própria atuação indica o caminho a seguir: combater, sem trégua, quem incita e pratica a violência. Desde a noite de terça-feira, a missão daqueles que se dedicam a pôr ordem na criminalidade do Rio ficou mais árdua. E a intervenção federal se tornou muito mais necessária.

Começar de novo

A criação do novo Ministério da Segurança Pública está sendo recebida com ceticismo. Não sem razão. O histórico de iniciativas federais no combate à criminalidade não suscita expectativas de dias melhores. Mas a situação de violência conflagrada em vários cantos do país exige e recomenda que agora seja diferente.

A nova pasta preenche lacuna há muito denunciada por quem faz política pública: o poder central pouco tem feito pela segurança e integridade física dos cidadãos. O ministério teria a função de acabar com esta omissão, reunir esforços hoje dispersos nas polícias estaduais – por sua vez, cindidas entre militares e civis – e, assim, organizar a repressão nacional ao crime, hoje caótica, para dizer o mínimo.

Este desafio está agora posto. Raul Jungmann terá pouco tempo para mostrar resultados, mas se pelo menos conseguir enveredar pelo básico que ninguém fez ao longo de décadas já terá cumprido sua missão. A substituição, logo na largada, do diretor-geral da Polícia Federal ajuda a mostrar a que veio o novo ministro. Mas é só um passo tímido de uma longa travessia.

Há 30 anos, ou seja, desde a promulgação da atual Constituição, os governos começam e terminam propondo iniciativas federais na segurança pública. Quase nada sai do papel, conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo. Mesmo Michel Temer já teve investida lançada um ano atrás: de dez metas, apenas uma foi atingida, reportou O Estado de S. Paulo a partir de dados oficiais.

O objetivo é sempre o mesmo: reduzir o acintoso nível de violência presente na sociedade brasileira. Somos o país onde mais se mata gente em todo o mundo, superando quaisquer zonas de guerra. Um lugar onde 61 mil pessoas são assassinadas por ano não pode estar bem, nem são. Urge, portanto, enfrentar a bandidagem.

Há por onde começar. Se existe alguma unanimidade entre quem trata do assunto é a necessidade de compartilhamento de dados criminais e o uso científico da tecnologia no combate às quadrilhas organizadas e internacionalizadas. Há décadas espera-se por um mero cadastro unificado de informações, mas as autoridades estaduais não colaboram para sua consecução, temendo expor sua incompetência na segurança pública. Como proceder então?

Uma alternativa seria vincular repasses de fundos constitucionais à efetiva integração e cooperação dos aparatos estaduais de segurança. Só receberia dinheiro do Funpen e do Fundo Nacional de Segurança, que juntos têm R$ 1,5 bilhão neste ano para repassar aos estados, quem estivesse dentro do sistema integrado, compartilhando informações.

Tal medida poderá estar no bojo da criação do esperado Susp, destinado a emular o SUS e articular uma estratégia federativa para a segurança pública, com a definição de atribuições para União, estados e municípios. O tempo urge, mas iniciativa tão fundamental não pode passar pelo Congresso a toque de caixa, ao sabor da crise da hora, como as primeiras articulações a respeito deixam transparecer.

A criação do novo ministério, somada à intervenção federal na segurança pública do Rio, instaura um recomeço na tentativa de se fundar uma estratégia nacional e articulada de combate ao crime. O tempo mostra-se curto demais para que resultados efetivos apareçam ainda nesta gestão. Mas não importa: esta é uma missão que, seja qual for o governo, precisa ser iniciada. E vencida.

O tamanho do imbróglio

Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.

Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais – o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.

Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.

Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.

Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.

Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.

Revisões nas políticas de encarceramento – 40% das 726 mil pessoas que estão em nossas prisões não têm sequer condenação, conforme o Infopen – e de enfrentamento às drogas são desejáveis, assim como o combate à corrupção nas corporações policiais.

A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso – nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.

A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.

Efeito dominó

Quem acha que gasto público, orçamento, ajuste fiscal, reforma estrutural e assemelhados é conversa para boi dormir deveria observar melhor o que começou no Rio de Janeiro e está se alastrando pelo resto do país.

A intranquilidade, a péssima prestação de serviços públicos, a violência e o desrespeito são decorrências da irresponsabilidade das autoridades no trato do dinheiro entregue pelos cidadãos para ser administrado pelo Estado. Se esta relação não mudar, se a responsabilidade fiscal não voltar a dar as cartas, não há solução a vista.

Não é segredo para ninguém que governos estaduais acompanharam a farra que se instalou no plano federal na época da bonança – e da roubalheira – petista. Parecia que só o céu seria o limite. Raríssimas, as exceções só confirmam a regra. O país afundou num fosso que hoje corrói o dia a dia dos brasileiros.

A ilusão do Estado todo-poderoso e do populismo benevolente resultou no Estado impotente que ora amargamos.

Parte das mazelas atuais é decorrência de más políticas públicas. Na segurança, em especial, o país aguarda há tempos uma estratégia estruturada que seja digna de respeito. Mas outra parte é fruto de algo mais corriqueiro: dinheiro público jogado fora, a tônica do Brasil na última década.

Viver no vermelho tornou-se o normal nas finanças públicas brasileiras. Enquanto Brasília afundava nas mãos do PT, os governos subnacionais chafurdaram, como mostra o Tesouro Nacional. Começou em 2013 e não parou mais.

Apenas em um ano, os déficits fiscais dos estados multiplicaram-se por seis: passaram de pouco mais de R$ 2 bilhões para quase R$ 14 bilhões em 2017, reporta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

A intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública fluminense é o primeiro ato do enredo de falência dos estados subnacionais. Eram favas contadas que uma das administrações regionais mais perdulárias, ineptas e corruptas do país sucumbisse. Mas o problema é que, assim como o Rio, há vários outros estados em vias de falir, numa espécie de efeito dominó.

A maior parte das unidades da federação (14 de 27) fechou suas contas no negativo em 2017 e apenas seis melhoraram seu desempenho em relação a 2016 – o destaque positivo, tanto em termos absolutos quanto relativos, foi o resultado de São Paulo, baseado, contudo, em receitas extraordinárias. Seis estados gastaram mais de 49% das receitas com pessoal, o limite estabelecido em lei, também segundo o Valor.

O caos que se espalha pelos aparatos de segurança estaduais é assustador, embora traga consigo um oportuno valor pedagógico: Estado mal administrado resulta em má qualidade de vida para a população, irresponsabilidade fiscal penaliza mais quem mais depende do dinheiro público.

Combater o crime é tema de forte apelo popular. Mas o que deveria ficar claro é que o outro lado da moeda também precisa ser: ajustar as contas do Estado, cortar desperdícios, enfrentar privilégios e gastar com planejamento e responsabilidade apenas o que se arrecada é tão crucial para vencer a bandidagem quanto mais armas e tropas.

Um governo inteiro para a segurança

A crise da segurança pública que vitima boa parte do país não cabe num ministério. É assunto para todo um governo. Neste momento, a criação de uma pasta com este fim, extraordinária ou não, recende a improviso, numa hora que cobra maior acuidade e precisão de ação. O governo federal pode fazer melhor para combater a criminalidade e amparar a população.

Segurança é assunto do topo das preocupações do brasileiro hoje. A sensação de intranquilidade cresceu na mesma medida em que a crise econômica se agravou e a crise de valores se agigantou. A omissão federal – que, frise-se, não é de agora – foi decisiva para a escalada e sua antítese é o fulcro onde pode estar a solução.

Segundo a Constituição de 1988, prover segurança pública é papel das polícias estaduais, com reforço das guardas municipais. A União incumbe-se de vigiar as fronteiras e combater tráficos que alimentam a bandidagem – de armas, de drogas, de produtos contrabandeados. Fácil notar que, hoje, ninguém cumpre adequadamente sua respectiva função.

A inação das polícias andou junto da quebradeira dos governos subnacionais. A falência do Estado nos estados levaria inexoravelmente à fragilização dos aparatos militares e civis de segurança pública. Não deu outra. Do lado da lei, falta dinheiro para tudo; do lado da desordem, sobram lucro e mão de obra barata.

Há décadas o país não tem uma política nacional de segurança digna de respeito. Falta articulação, falta eficácia no combate ao crime, falta eficiência no emprego dos recursos disponíveis – mesmo parcos, eles existem, mas são soberbamente mal aproveitados: nos últimos oito anos, R$ 3 bilhões do Fundo Penitenciário deixaram de ser investidos, por exemplo.

Se o governo federal avocar a si a responsabilidade de enfrentar este monstro que atemoriza a todos os brasileiros, indistintamente, já fará muito. Melhor ainda se conseguir colocar ordem e coordenação nas forças estaduais de repressão. Iniciativas baseadas na tecnologia – a começar pela tantas vezes prometida, mas nunca implementada, unificação dos cadastros de identificação nacionais – ajudarão a enfrentar criminosos cada vez mais organizados.

Em paralelo, é positivo que o governo federal tenha decidido intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, hoje o maior retrato, mas longe de ser único, da falência das políticas públicas estaduais de segurança. O uso das Forças Armadas numa função que não é a dela está distante de ser o ideal, mas tornou-se inexorável diante da inação e do fracasso das autoridades locais.

Será, ademais, um teste válido para a necessária maior participação do poder central num assunto que tornou-se onipresente na vida dos brasileiros, mas que, diante da omissão vista até aqui, mais parecia acontecer em Marte. O Brasil não quer continuar sendo o país onde mais se mata no mundo. Essa guerra precisa ser vencida, antes que continue, mas o Ministério da Segurança pode ficar para um governo com tempo hábil para desenvolver uma estratégia que tenha princípio, meio e fim.

61.619 motivos para mudar

Nunca antes na história tanta gente foi morta no Brasil. A epidemia de violência vem ganhando contornos nacionais, espalha-se por todas as regiões e agora caminha também para municípios menores do interior do país. Não dá mais para fingir que nada errado esteja acontecendo. Esta batalha tem que ser travada já.

A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ontem, mostra que houve 61.619 mortes violentas intencionais no país em 2016. Aí estão incluídos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de conflitos com policiais, entre outros. É a maior marca documentada no país, com aumento de 4,7% sobre 2015.

Desde 2010, o total de mortes violentas no país vem crescendo de maneira contínua. Desde 2007, quando começa a série estatística do anuário, a alta é de 38%, o que significa que o total de mortes em um ano aumentou em 17 mil ao fim de uma década. Em termos relativos, agora são 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 3,8% no ano passado.

A dinâmica do crime se alterou, para pior. Os piores indicadores agora se concentram em estados do Norte e do Nordeste brasileiro: oito dos dez estados mais violentos estão lá. Em contrapartida, os maiores centros passaram a registrar os resultados menos catastróficos. Na média nacional, as ocorrências diminuíram nas capitais (-4,3%) e aumentaram em cidades do interior.

A violência cresce na mesma medida em que a crise econômica e social do país aprofunda-se. É mais um subproduto da ruína patrocinada pelos governos do PT, mas não é sua responsabilidade exclusiva. O fracasso é de toda a nação, de todos os brasileiros. A solução, porém, está nas mãos do poder público.

A crise fez gastos com segurança caírem ainda mais no ano passado. Embora seja atribuição constitucional dos estados, a participação da União no combate ao crime é ridícula. Anote aí: R$ 42,78 foram aplicados per capita em segurança pública pelo governo federal em 2016. Dá 0,4% de todas as despesas realizadas no ano. Os fundos constitucionais continuam sendo mal utilizados.

Além disso, o combate à criminalidade está baseado em leis arcaicas, que vêm desde meados do século passado. As estratégias de policiamento também são obsoletas. Sobra truculência e falta inteligência, articulação e tecnologia para enfrentar organizações criminosas de caráter até transnacional, financiadas por tráficos pesados de toda natureza.

A violência nossa de todo dia cobra estratégia articulada de atuação entre as polícias estaduais e maior participação da União, hoje de braços cruzados. Maior vigilância nas fronteiras, combate incessante ao tráfico de drogas, armas e munição. Só com uma política nacional, com participação decidida de todos os governos e interação com a sociedade, esta guerra poderá ser vencida.

O morro não tem vez

Confrontos violentíssimos em comunidades do Rio estão se tornando de novo recorrentes. Após breve suspiro, pelo menos para quem assiste de fora dos morros, após a disseminação das experiências das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a guerra entre facções criminosas voltou a dominar o cenário.

Os embates nos morros cariocas, como o que conflagra a favela da Rocinha há uma semana, não são problema do Rio de Janeiro. São desafio para todo o país, pois expressam deficiências insuperadas, dilemas mal resolvidos e uma lista de políticas públicas fracassadas com as quais se perdeu, e ainda se perde, muito tempo ao longo das últimas décadas.

Em primeiro lugar, ilustram a falência do sistema de segurança pública no país. A criminalidade age com unidade nacional de comando; a lei não. Para ilustrar: o líder do tráfico na Rocinha está preso a 3,5 mil quilômetros ou 5 horas de voo de distância, mas a um toque de celular mantém controle absoluto de seu negócio, auxiliado por nada menos que 27 advogados e assessorado por um bando de comandados que o visita dia sim dia não na prisão em Rondônia.

A esta estrutura hierarquizada, o Estado brasileiro contrapõe polícias compartimentadas em instituições de atuação estadual e fragmentadas entre corporações civis e militares. Hoje, na maioria das vezes, a bandidagem só é incomodada quando alguma facção rival resolve quebrar algum acordo tácito e investir na conquista de novos territórios.

O crime nutre-se do que permeia os quase 16 mil quilômetros de fronteiras do país sem nenhuma dificuldade de ingresso. Drogas, armas, contrabando continuam sendo matéria-prima e produto disponível corrente na contravenção e, ano após ano, não se vê esforço decididamente sério a partir de Brasília para fechar esta porta escancarada.

Há, também, a prevalência de mazelas seculares do país, como a vergonhosa desigualdade social. Estudos recentes estão deitando ao chão a falácia de que nos anos recentes o Brasil havia avançado léguas no combate a esta chaga. Sabe-se agora que ricos continuam tão ricos quanto antes e pobres talvez tenham ficado apenas um pouquinho menos remediados.

No caso específico do Rio de Janeiro, a guerra de facções expõe como a bandidagem que estava nos palácios expropriou a Cidade Maravilhosa e fez seus cidadãos de reféns. As UPPs eram, de fato, boas políticas, mas ficaram incompletas. Houve o avanço do policiamento, mas a fábrica de gerar oportunidades para o crime – ou seja, a falta de oferta de melhorias sociais, bens culturais e, sobretudo, educação – continuou operando a pleno vapor.

Não são só os cariocas que sentem na pele o recrudescimento da violência. Bandos que não encontram espaço na guerra de alto calibre fluminense atacam no interior de Minas Gerais, detonando agências bancárias onde há décadas não se ouvia nem tiro de espingarda de chumbo. Desde a década passada, o Nordeste já fora ocupado pelas mesmas facções que dominam o Rio.

Segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros, disputando o topo com o desemprego, a saúde e a corrupção. Mas o enfrentamento do problema é sempre adiado. Espera-se que, na campanha eleitoral que se avizinha no próximo ano, não seja. A guerra na Rocinha vai sempre nos lembrar que a bomba pode estourar a qualquer momento, e bem no colo de qualquer um de nós.

Nossa guerra diária

Uma das piores consequências da crise econômica que vitimou o Brasil nos últimos três anos é o aumento da violência. A queda nas condições de vida gera caldo em que proliferam a insegurança, a falta de oportunidades e o desalento. A agenda de recuperação do país não pode prescindir de evitar que a criminalidade avance ainda mais, sob pena de ganhar contornos de epidemia, como já está acontecendo em alguns locais.

Mais uma pesquisa comprova o recrudescimento do crime. Segundo o “Atlas da Violência 2017”, publicado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 ocorreram 59.080 homicídios no país. Trata-se de cenário que só pode ser comparado aos de guerras. Esta é uma batalha que o Brasil até hoje jamais conseguiu vencer.

As principais vítimas continuam as mesmas: jovens, negros, moradores da periferia de centros urbanos. Metade dos jovens de 15 a 19 anos mortos são vítimas de assassinato. Pior ainda, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015, houve reversão de uma forte tendência de abrandamento da alta de homicídios nesta faixa etária iniciada na década de 1980.

Outra constatação, que já vinha se revelando nos últimos anos, é a migração da criminalidade para estados das regiões Norte e Nordeste do país, com Sergipe e Alagoas liderando este triste ranking nacional – no caso dos jovens, com taxas de homicídios próximas a 120 por 100 mil habitantes, o dobro da média nacional para esta faixa etária.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo – metade das 50 cidades mais violentas do mundo está aqui. A criminalidade foi um dos problemas que passou de liso ao longo dos governos do PT, sem qualquer iniciativa efetiva. Os planos lançados não lograram quaisquer resultados positivos. Pelo contrário: na média, a taxa de homicídios aumentou quase 11% desde 2005.

Infelizmente, iniciativas regionais que vinham se mostrando bem-sucedidas também já não produzem mais resultados tão bons. São os casos do Pacto pela Vida em Pernambuco e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) no Rio. Ambas tiveram sucesso em reduzir os índices de crimes em suas respectivas áreas, mas passaram a falhar quando ações sociais que deveriam estar associadas ao combate à bandidagem não aconteceram.

Alguns exemplos, contudo, indicam quais as melhores trilhas a seguir. É o caso de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu mais de 44% entre 2005 e 2015. Embora o mais populoso, o estado mantém-se como o mais seguro do país, em especial por causa de uma política de segurança que alia instrumentos de inteligência policial a ações de prevenção social.

Este pode ser o caminho para o resto do Brasil. Afinal, metade dos homicídios brasileiros acontece em apenas 2% dos municípios e, nesses, metade das mortes são registradas em 10% dos bairros, segundo o Ipea. É uma sinalização de que a focalização das ações de repressão, associadas a iniciativas de assistência social junto a crianças e jovens, pode surtir efeitos muito positivos na superação deste grave problema.

Vitória contra o crime

São Paulo acaba de alcançar uma importante vitória: reduziu, mais uma vez, a taxa de homicídios no estado a seu menor patamar histórico. Trata-se de efeito palpável de uma política inaugurada no início do século e que, ano após ano, vem produzindo resultados no enfrentamento da violência em todo o território paulista.

Segundo estatísticas divulgadas nesta semana, o índice de vítimas baixou para 8,47 para cada 100 mil habitantes. É menos de um quarto do que era em 2001, quando o governo paulista, ainda sob o comando de Mario Covas, começou uma persistente política de combate à criminalidade em todo o estado.

De acordo com parâmetros adotados no segmento, o índice de homicídios é considerado satisfatório para padrões internacionais quando desce abaixo de 10 por 100 mil. Nenhum outro estado brasileiro, infelizmente, conseguiu a proeza. A média nacional encontra-se em 25,7 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, o triplo do índice paulista.

Os esteios da estratégia exitosa posta em marcha pelos governos tucanos são o uso intensivo da tecnologia para mapear as ocorrências criminais e focar a ação policial, bem como o rigor no encarceramento de criminosos – 37% da população carcerária brasileira, entre presos condenados e provisórios, está nas cadeias e presídios do estado de São Paulo.

O estado é quem mais investe em policiamento no país, com 40% do total, de acordo com a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É quase o mesmo que gastam todas as demais unidades da Federação somadas. Daí resulta uma polícia mais bem treinada e equipada. E de maneira eficiente: 16 estados gastam mais em termos per capita.

A exitosa política de segurança paulista tem o dom de ter tido continuidade ao longo de todas as administrações desde o início do século – todas do PSDB. Começou com Covas, passou por Geraldo Alckmin, José Serra e voltou, nos últimos seis anos, para o comando do atual governador. “Foram milhares as vidas salvas ao longo desses 16 anos”, sintetizou o atual secretário de Segurança em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

A vitória, porém, não está completa. No ano passado, cresceram as ocorrências de roubo, que infelizmente atingiram seu maior patamar histórico. Crimes contra o patrimônio costumam aumentar em épocas de crise econômica: cada 1% a mais de desemprego resulta em mais 4,7 mil registros de roubo, segundo análise divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2009.

Os bons resultados da política de segurança posta em prática pelos governos tucanos de São Paulo deixam claro que há esperança e claras chances de êxito no enfrentamento da violência que amedronta o Brasil. Um plano de atuação de longo prazo, com objetivos claros e meios financeiros e materiais dedicados a alcançá-los é capaz de derrotar a bandidagem.

A migração do crime

Não é mera coincidência que os massacres pavorosos deste início de ano tenham ocorrido em penitenciárias e presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, a violência migrou para estados das regiões Norte e, principalmente, Nordeste, na mesma medida em que o combate ao crime recrudesceu nas áreas mais ricas do país.

Estão no Nordeste os estados e os municípios com maiores índices de criminalidade, com taxas de homicídios de fazer corar países em guerra – em 2015, 52.463 pessoas foram mortas no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não era assim.

A bandidagem tomou conta destas áreas na cola do aumento da renda, mas, em especial, no rastro da omissão do Estado, em particular da União, que assistiu a escalada da violência de braços cruzados.

Demonstra isso o desempenho de alguns dos instrumentos à mão do governo federal, mas jamais usados devidamente no combate à insegurança pública. Dois fundos orçamentários federais, o Funpen (Fundo Penitenciário) e o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), se notabilizaram por não serem executados pelos governos petistas.

Dinheiro que poderia ter sido empregado na prevenção e no combate ao crime simplesmente mofou nos cofres e foi desperdiçado. De 2003 a 2016, Funpen e FNSP dispuseram de R$ 15,3 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), mas apenas R$ 6,4 bilhões foram usados, segundo balanço extraído do Siafi no fim de dezembro. Ou seja, R$ 8,9 bilhões que poderiam ter sido investidos em segurança desceram pelo ralo.

O Funpen tem como finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as unidades da Federação em suas atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Vê-se nas deploráveis condições de Alcaçuz, Monte Cristo e do Compaj – apenas para ficar nos episódios mais notáveis deste início de ano – quão caro custou não usar o dinheiro disponível no OGU.

A crítica situação atual coroa a política do deixa-estar-pra-ver-como-é-que-fica que pautou as iniciativas (ou melhor, a falta delas) dos governos de Lula e Dilma nesta seara. Um dos exemplos mais eloquentes foi o fracassado Pronasci. Lançado em 2006, e apelidado de PAC da Segurança, tinha como meta reduzir à metade a taxa nacional de homicídios. A realidade, contudo, foi que o índice subiu mais de 14% desde então.

Segurança pública é tema sensível aos brasileiros: pesquisa patrocinada pela CNI no ano passado colocou a violência como terceiro item na lista de principais preocupações da população, atrás apenas das drogas e da campeoníssima corrupção. Está na hora de a questão ser tratada com a gravidade que merece, a fim de que o Brasil não continue sendo um país conflagrado por uma guerra não declarada, mas que acontece todos os dias nos mais diversos rincões do nosso território.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

A barbárie continua

Desde que 2017 começou, prisões, cadeias e penitenciárias estão conflagradas pelo país afora. A repetição de rebeliões, motins e matanças parece exprimir o escárnio crescente de criminosos perante a lei. Nada que tenha sido feito ou anunciado por governos e autoridades até agora os intimidou.

Por ora, o saldo mais tenebroso são 119 mortes, quase sempre com requintes de crueldade. As prisões se tornaram – e não é de hoje – universidades do crime, com graduação, especialização e pós-graduação em perversidade. Não servem para recuperar ninguém. Não cumprem a função para a qual existem.

O país vem experimentando nos últimos anos uma escalada da violência. Durante os governos petistas, repressão foi confundida com o avesso de política social. Se as estatísticas mostram que a maior parte dos delitos é cometida por pobres e negros, coibi-los e combatê-los seria perpetuar injustiças.

Dentro desta visão, o Estado – mais especificamente o governo federal – optou por omitir-se. Os fundos orçamentários destinados a auxiliar os governos estaduais – a quem cabe constitucionalmente zelar pela segurança pública – foram usados para engordar o caixa e sustentar criativas contabilidades fiscais. Para armar polícias e melhorar prisões, sobraram meros centavos.

O resultado foi o aumento dos índices de criminalidade e sua difusão por regiões do país antes menos violentas, como mostrou O Globo no domingo. Estados do Nordeste tornaram-se os locais mais perigosos do Brasil, enquanto os maiores centros do Sudeste viram seus índices – principalmente de homicídios – refrearem, em razão de políticas duras de combate ao crime. Quem agiu, venceu.

Experiências em estados como São Paulo (hoje o mais seguro do país), Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deveriam inspirar a nova postura que o governo federal, depois de anos de hibernação, busca assumir diante da criminalidade. Em geral, unem rigor com ciência: enfrentar bandidos hierarquicamente organizados requer precisão, informação e eficiência.

Não se nega que as condições do sistema prisional brasileiro são deploráveis, desumanas, repulsivas. Tal como estão, nossos presídios não recuperam ninguém. Pelo contrário, funcionam como fornecedores ativos e permanentes de mão de obra para as variadas organizações criminosas. Neste sentido, esvaziar as prisões de gente que não precisa estar lá emerge como medida urgente.

Políticas mais efetivas de recuperação e ressocialização dos presos também precisam ser retomadas – já vai longe, muito longe o tempo em que ainda existiam. E alguma rediscussão sobre rigores das leis, em especial em relação ao uso de drogas, se mostra inadiável. Sem isso, o sistema prisional brasileiro continuará sendo não um barril, mas um paiol lotado de pólvora, com sucursais da delinquência espalhadas pelo país.

Nossa guerra particular

O Brasil mantém-se como o lugar onde mais se mata no mundo: quando este texto terminar de ser lido, mais uma pessoa terá sido morta no país. Enquanto este incômodo título perdurar, nenhuma política pública poderá ser considerada bem-sucedida, nenhum governo poderá se dar por satisfeito.

No ano passado, foram 58.383 mortes classificadas como “crimes violentos letais intencionais”, que vão de homicídios a latrocínios, passando por lesões corporais seguidas de morte, vítimas de ações policiais e policiais mortos em ação, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Equivalem a uma a cada 9 minutos.

Nos últimos anos, a violência migrou dos grandes centros brasileiros para se esparramar pelo país, mais especialmente pelo Nordeste. Foi um movimento concatenado: enquanto a economia nacional surfava no boom global da década passada, o crime se espalhava pela região. Estados e capitais nordestinas lideram todos os rankings recentes de mortes violentas.

É uma indicação clara de que os avanços alardeados pelo petismo durante anos como uma espécie de redenção dos mais pobres não passaram de nuvem etérea. O Brasil torrou os ganhos financeiros do período da bonança em consumo estéril, enquanto mantinha intocadas chagas seculares, como é o caso da criminalidade.

A negligência das políticas públicas em relação à segurança fica flagrante ao se examinar os gastos orçamentários com o enfrentamento do problema, compilados na 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que o FBSP publicou na íntegra ontem. Desde o início da década, a participação da União despenca, enquanto estados e municípios investem mais em proporção do PIB.

Em termos reais, ou seja, já descontada a inflação do período, o governo federal gastou com segurança pública no ano passado menos que em 2008. Já as gestões estaduais – a quem cabe constitucionalmente as atribuições de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública – e municipais tiveram despesas recordes.

Violência se combate com rigor, mas, sobretudo, com inteligência. Enquanto o crime arma-se de maneira cada vez mais pesada, cabe ao Estado agir com vigor enquanto coloca a tecnologia a serviço da lei. Estados com políticas bem estruturadas nesta direção, como São Paulo, de longe o mais seguro do país, colhem nos últimos anos redução mais drástica nos índices de criminalidade.

No último ano, houve queda de 1,2% nas mortes registradas no país. Mesmo assim, não há absolutamente nada a comemorar. Numa comparação feita pelo FBSP, em cinco anos morreram mais pessoas em decorrência de crimes violentos no Brasil do que em conflitos como o da Síria, o mais letal no mundo hoje. Tanto lá, como cá, esta guerra tem que acabar.

Não à impunidade

O Congresso caminha para promover uma importante mudança no arcabouço legal que rege o combate à criminalidade no país. Deputados e senadores estão a um passo de alterar a idade em que uma pessoa é considerada passível de punição e detenção. A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil está madura, e é muito bem-vinda.

O PSDB apresentou um conjunto coerente de propostas destinadas a combater, com equilíbrio, a sensação de impunidade que acaba por alimentar a prática de delitos por jovens pelo país afora – algo que a macabra tragédia ocorrida há três semanas em Castelo do Piauí mostra ser cada vez mais presente e disseminado.

São elas: a redução, de 18 para 16 anos, da idade em que uma pessoa é considerada imputável em casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado, de autoria de Aloysio Nunes; o aumento do prazo de internação de menores de três para oito anos, do governador Geraldo Alckmin, em linha com proposição de José Serra; e o aumento da pena para maiores que usarem menores para cometer crimes, de Aécio Neves.

São as mesmas propostas que o partido defendera enfaticamente na campanha presidencial do ano passado, respaldado em pesquisas de opinião que mostram que larga parcela dos brasileiros é pela redução da maioridade penal. Também de forma coerente, o PT, tanto antes como agora, mantém-se contra qualquer alteração na lei, deixando tudo como está.

A mudança na maioridade não significa que a criminalidade vá cair. Ela até pode cair, mas o principal sinal é de que crimes bárbaros não continuarão impunes ou serão penalizados de maneira leve como a lei brasileira hoje permite. Em seu artigo 121, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê somente o máximo de três anos para a internação de menores infratores, uma das punições mais amenas em todo o mundo.

O governo insiste em tumultuar o debate e todas as vezes que participa levanta como argumento uma mentira: não é verdade que os jovens infratores cumprirão pena junto com adultos nos presídios que o ministro da Justiça classifica como “escolas do crime”. Todos os projetos em discussão preveem o cumprimento separado dos bandidos adultos.

Outro dos argumentos fajutos é o de que os jovens cometem parcela ínfima dos crimes mais graves no país. Não há estatística sistematizada a respeito, mas levantamento patrocinado pela Folha de S.Paulo no início do mês constatou que em alguns estados a participação dos jovens é superior a 10%, chegando a 30% no Ceará e no Distrito Federal.

Endurecer as regras para punir jovens não exime o poder público de buscar criar condições para que cada vez menos brasileiros trafeguem pela estrada do crime. É preciso dar melhores condições para que as mães pobres possam criar seus filhos, por exemplo, com as creches tantas vezes prometidas e nunca construídas. Gerar mais oportunidades de lazer e melhores condições de saúde básica. Há muito ainda por fazer, mas a punição mais severa a jovens que cometeram delitos graves é o primeiro passo numa direção acertada.

Maturidade penal

O medo e a insegurança são assuntos dominantes no dia a dia de milhões de brasileiros. Urge adotar medidas que, de alguma maneira, colaborem para frear a escalada da violência, indo desde a redefinição dos papéis de agentes de Estado até alterações na legislação que pune os infratores. É isso que o Congresso, em boa hora, começou ontem a discutir.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da idade em que uma pessoa é considerável imputável do ponto de vista penal. A matéria agora será exaustivamente discutida por deputados e, depois, por senadores.

O assunto desperta polêmicas acaloradas, mas encontra amplo respaldo na opinião pública. Há dois anos, pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT mostrou que 93% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos. A sociedade se mostra cansada de ver tantos crimes impunes.

Por tratar-se de mudança na Constituição, a redução da maioridade passará por comissões especiais e pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado até ser finalmente aprovada – se for.

Ou seja, a sociedade, por meio de seus representantes, ainda terá plenas condições de encontrar a melhor forma de adequar a lei penal aos tempos atuais, uma vez que a legislação em vigor sobre o tema data da década de 1940.

Na campanha de 2014, o PSDB defendeu a redução da maioridade penal nos termos propostos por PEC apresentada em 2012 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira pela qual a diminuição se dá apenas conforme condicionantes clara e especificamente estabelecidas.

A imputabilidade aos 16 somente seria alterada para atender circunstâncias excepcionais: a pedido de um promotor do Ministério Público, um juiz avaliará o caso, mediante exames e laudos técnicos, e serão condenados apenas menores reincidentes que cometeram crimes hediondos com pleno discernimento.

Não se trata, portanto, de uma diminuição indiscriminada, como argumentam os que preferem não mexer na legislação e deixar tudo como está. Os menores também não ficarão confinados junto com adultos em presídios comuns, mas sim cumprirão pena em estabelecimentos específicos, apartados do sistema.

É evidente que a redução da maioridade penal não é panaceia capaz de curar todos os males da violência no país. Há que se ter maior participação da União no combate aos crimes e, sobretudo, atacar as péssimas condições do nosso sistema penitenciário. 

O que não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos.

Violência bate recorde com PT

Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.

Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2013 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2012. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2012. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Entre 2003 e 2013, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.

Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

A violência nossa de todo dia

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.

Prisão para quem precisa

O ministro da Justiça trata da questão da (in)segurança pública no país como se o problema não fosse com ele. Mas o governo do PT tem muito, muito mesmo, a ver com a crítica situação dos presídios e a aguda superlotação “denunciadas” ontem por José Eduardo Martins Cardozo. De tempos em tempos, promessas e planos mirabolantes são anunciados, sem, porém, jamais atingir os objetivos a que se propõem.

Cardozo está nas manchetes das edições de hoje de todos os jornais do país por ter dito o seguinte: “Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos”. 

O ministro da Justiça tem o apoio de larga parcela da sociedade brasileira quanto à indignação que exibiu em relação à situação do nosso sistema prisional. Sim, as condições são degradantes, as piores possíveis. Mas, diferentemente de todos os demais, está nas mãos dele o poder de mudar a situação. Cardozo fala muito, mas não faz.

Exatamente um ano atrás, o ministro da Justiça anunciou um plano “para valer” de criação de 42,5 mil novas vagas em penitenciárias, com a liberação de R$ 1 bilhão. “É uma questão de gestão. Este programa vai sair do papel. Seremos muito rigorosos na cobrança. Nunca se investiu tanto e se produziu tanto nessa área. Repito, este sairá do papel e será executado”, afirmou na ocasião.

Não se tem notícia de que a ação anunciada por Cardozo doze meses atrás tenha surtido algum resultado. A população carcerária não para de crescer no país e o déficit de vagas continua aumentando: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao fim de 2011 havia 471.254 presos no Brasil para 295.413 vagas, o que representa déficit de 175.841.

A frustração de promessas na área da segurança – em especial em relação à melhoria das condições de encarceramento no país – é recorrente na gestão petista. Metade das 42 mil vagas prometidas por Cardozo há um ano já deveriam ter sido criadas ainda no governo Lula, mas a meta esteve longe de ser cumprida, como informou O Globo em novembro do ano passado.

Auditorias da Controladoria-Geral da União mostraram que apenas 5% da meta de 2010 fora alcançada: foram abertas somente 1.245 vagas de um total de 24.750 previstas. “As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada”, mostrou o jornal.

O Departamento Nacional Penitenciário, do Ministério da Justiça de Cardozo, passou o ano passado inteiro pagando por obras não concluídas. Na mesma reportagem, O Globo revelou que 68 das 146 construções que deveriam ocorrer entre 2004 e 2010 dentro do plano petista ainda não haviam começado. É possível que pouco tenha mudado desde então.

Na semana passada, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu anuário relativo ao exercício de 2011. Lá está dito que os gastos do governo federal com segurança pública caíram 21,26% na comparação com 2010, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Foi o menor valor desde 2006, já descontada a inflação. Corte ainda maior ocorreu na área de informação e inteligência, com 58% a menos aplicados no ano passado.

Entre todos os entes da Federação, a União é quem, proporcionalmente, menos investe em segurança pública: apenas 0,4% das despesas realizadas pelo governo federal têm esta finalidade. Entre os estados, o menor percentual é o do Distrito Federal, ainda assim seis vezes maior (2,3%), e o maior é o de Minas Gerais, que destina 13,6% de seus gastos para cuidar da segurança de seus cidadãos.

Não surpreende que um dos programas mais pomposos da lavra petista tenha redundado em retumbante fiasco: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Lançado em 2007, propunha-se a reduzir à metade os índices de criminalidade no país. Nada aconteceu, e o Brasil continua a ter taxa duas vezes maior que a aceitável segundo parâmetros internacionais: quase 23 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Há, sim, um problema de superpopulação carcerária no país. Há, sim, um problema de presos que sequer deveriam estar presos (37% aguardam julgamento) e que lá estão fazendo pós-graduação em criminalidade. Há, sim, excessos em relação a algumas punições, que só contribuem para piorar o infrator e devolvê-lo à sociedade que o puniu bem pior do que entrou.

São questões que exigem ação dos governos estaduais, mas, principalmente, coordenação e articulação federal, coisa que não há. Inexiste uma efetiva política de Estado para a segurança, com ações estratégias e integração entre os diversos níveis e órgãos. Assim como seus colegas de ministério, José Eduardo Martins Cardozo deveria falar menos e agir mais para mudar esta vergonhosa situação. Só indignação não basta.

Insegurança pública

O governo federal parece muito preocupado com a segurança pública no país. Mas se satisfaz em aplacar suas aflições com simples retórica. A atenção no combate ao crime não tem se traduzido em prioridade orçamentária: os investimentos no setor despencaram no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou ontem seu anuário, relativo ao exercício de 2011. Na comparação com 2010, a queda dos gastos do governo federal com segurança pública foi de 21,26%. Os investimentos da União no setor caíram de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

São, portanto, R$ 1,6 bilhão a menos, que fazem toda a diferença num país em que a taxa de homicídios está estacionada em torno de 23 por 100 mil habitantes – a despeito da promessa de reduzir o índice à metade, feita, e obviamente não cumprida, pelo governo Lula quando lançou o malfadado Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Mais grave é que o maior corte ocorreu na área de informação e inteligência: foram 58% a menos em 2011, nos mais baixos desembolsos do governo federal para esta finalidade desde 2006. Cabe notar que, dos R$ 5,7 bilhões gastos com segurança pública, somente 0,6% são destinados a esta área, justamente onde estão as melhores armas para se combater o crime, segundo é consenso entre especialistas.

Os números oficiais desmentem a suposta boa vontade da gestão petista em participar do esforço das unidades da Federação para derrotar a criminalidade. Além da União, somente seis estados reduziram suas despesas com segurança no ano passado: só o Rio Grande do Sul, governado pelo também petista Tarso Genro, foi mais avaro, cortando as despesas em mais de 28% entre 2010 e 2011.

A explicação do Ministério da Justiça para o corte faz corar de tão absurda. Segundo a diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, é comum os orçamentos serem “repensados” “nos primeiros anos de governo”, conforme afirmou a’O Estado de S.Paulo. Até serviria como justificativa se o PT não estivesse por lá há dez anos...

“Desde a criação do plano nacional de segurança pública, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve um consenso de que os governos estaduais não têm condições sozinhos de implementar sua política de segurança. Se a União reduz esse investimento na área, certamente há um impacto negativo”, contrapõe o pesquisador Vasco Furtado à Folha de S.Paulo.

Enquanto alguns estados chegam a comprometer mais de 10% de suas despesas com segurança pública, a União gasta apenas 0,4%, percentual que vem caindo desde 2009. Mais: o gasto per capita do governo federal é de R$ 29,86, para uma média nacional de R$ 267,95, enquanto estados como Minas Gerais chegam a investir R$ 335,27.

O gasto em segurança no Brasil é de má qualidade. Em percentual do PIB, aplicamos mais ou menos o mesmo que Alemanha e Argentina (1,3%), mas obtemos resultados muito piores em termos de redução da criminalidade. Enquanto aqui a taxa de homicídios é de quase 23 por 100 mil habitantes, no país europeu não chega a 1 e no vizinho, a 6.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública vieram a público numa má hora para a gestão petista: justamente quando o ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Martins Cardozo, tentava empurrar para o governo paulista a responsabilidade por não querer a ajuda federal para combater o crime no estado.

Na realidade, o compromisso de colaborar com os estados foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo da presidente, mas a propalada “união contra o crime” jamais existiu. Ao mesmo tempo, a União vem descuidando de ações que são de sua exclusiva alçada e que têm impacto direto na insegurança nas cidades: a vigilância nas fronteiras e o combate ao tráfico de drogas e armas.

O anuário divulgado ontem mostra que São Paulo aparece agora como o estado com a mais baixa taxa de homicídios do país, superando Santa Catarina: são 10,1 por 100 mil. Vale recordar que, com reiterado esforço da gestão tucana no estado, a taxa caiu mais de 70% (era 35,27 por 100 mil em 1999) em pouco mais de dez anos. Ano a ano, os investimentos em segurança sobem no estado. É, como se percebe, um quadro bem diverso do que reina no país como um todo. Não há politicagem rasteira que consiga se contrapor a isso.

Promessas pelo caminho

À medida que o governo avança, vão tombando pelo caminho promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. As vítimas mais recentes foram as creches e, agora, as unidades de polícia pacificadora (UPP). Neste ritmo, a presidente pode chegar ao fim do seu mandato com um enorme passivo a descoberto.

Dilma terminou a campanha de 2010 tendo apresentado ao eleitorado um rosário de promessas. Na época, O Globo deu-se ao trabalho de listá-las: somavam 190. Decorridos 15 meses de governo, a maior parte do imenso rol permanece intocado, quando não engavetado.

Segurança, saúde e educação foram os principais temas da última eleição presidencial. Continuam sendo, mais ou menos nesta ordem, as maiores preocupações dos brasileiros. Mas, embora tenham servido de matéria-prima para Dilma em palanques, não têm ocupado o centro das atenções da gestão petista.

Tome-se o caso das UPP. Estavam no auge do sucesso no Rio de Janeiro quando Dilma disputou a eleição e foram alçadas pela candidatura petista à condição de panaceia contra a criminalidade. A promessa: espalhar 2.883 unidades pelo país. A realidade: nenhum centavo investido até hoje e o arquivamento do compromisso.

“Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram o cálculo do projeto apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e encampado por Dilma na campanha como ‘superdimensionado’. Não haveria sequer efetivo policial suficiente em algumas cidades para instalar as UPPs”, informou a Folha de S.Paulo ontem.

Segurança pública já tinha saído das prioridades do governo de Dilma; as UPPs são apenas o tiro de misericórdia. No ano passado, dos R$ 2,1 bilhões destinados ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) só metade foram executados, deixando no papel medidas como a construção de postos de polícia comunitária e a modernização de prisões.

Sem combate, o crime organizado também continuou correndo solto – do que a inundação de drogas, especialmente o crack, no território nacional é prova inconteste – e o prometido apoio federal às polícias estaduais e às guardas municipais não chegou. No governo Lula, dera-se o mesmo.

Os níveis de violência continuam tão altos quanto antes: para cada grupo de 100 mil brasileiros, 26 morrem assassinados, embora Lula tivesse prometido cortar a média à metade. É mais que o dobro do máximo admitido pela OMS. Esta, portanto, a dura realidade do governo petista na área da segurança.

Outro fiasco são as creches. Foram igualmente transformadas em vistosa promessa de campanha em 2010: 6 mil unidades seriam construídas, conforme afirmou a então candidata no palanque da convenção em que o PT oficializou o seu nome. O compromisso foi, inclusive, reiterado nas mensagens ao Congresso enviadas pela Presidência da República no início dos anos legislativos de 2011 e 2012.

A realidade: até agora, só 292 creches foram postas em funcionamento pelo governo do PT, admitiu ontem Aloizio Mercadante em depoimento na Câmara. Nenhuma delas, porém, foi erguida na gestão Dilma.

O ministro da Educação culpou a morosidade das licitações e dificuldades com as empreiteiras para tentar justificar por que há mais de 4 mil contratos de creches assinados desde 2007, mas quase nada construído. Neste aspecto, como em muitos outros, o PT continua agindo como se só ontem tivesse ascendido ao poder...

Antes de admitir o fracasso, o MEC havia tentado inflar os números. Anunciara que o ProInfância, programa responsável pela ampliação do número de creches, entregara 633 unidades, quando a realidade era bem mais feia: menos da metade haviam sido efetivamente abertas à comunidade, descobriu O Globo.

A falta de creches penaliza, essencialmente, a população carente. São mães que não têm onde deixar seus filhos, e acabam levadas a sacrificar sua experiência profissional. São crianças que, sem acesso à pré-escola, correm risco de ter toda sua trajetória de aprendizado e de vida comprometida.

O desmazelo no trato da segurança pública e a pouca atenção à primeira infância denunciam a ausência de cuidados dos governos Lula e Dilma Rousseff com a melhoria da vida cotidiana dos brasileiros. A desgraça alheia é pródiga para palanques, mas enfrentá-la é algo rarefeito na gestão do PT.

A violência nossa de cada dia

A violência é tão alarmante no Brasil que qualquer nova pesquisa ou estudo divulgado sobre assunto choca. A situação de extrema gravidade que o país vive nesta área recomenda atenção redobrada da sociedade sobre o tema. Há anos convivemos com um quadro de guerra. Se não houvesse exemplos isolados de sucesso, já teríamos sucumbido.

Ontem foi divulgado mais um levantamento sobre o assunto: o “Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência homicida no Brasil”. Produzido pelo Instituto Sangari a partir de dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 50 mil pessoas morrem assassinadas por ano no Brasil.

Em 2010, foram exatas 49.932, ou 137 mortes por dia, ou um assassinato a cada dez minutos. Isso corresponde a 26,2 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os números permitem classificar o Brasil como um país onde a violência é epidêmica – de acordo com critérios da ONU, nações onde a taxa é maior que 10 por 100 mil.

A criminalidade estacionou nesta faixa nos últimos anos. O total de homicídios do ano passado só não é maior do que os registrados em 2003, 2008 e 2009, quando o número de mortes atingiu seu ápice na história brasileira: 51.434 assassinatos.

Em termos relativos, a situação já foi pior: a maior média foi registrada em 2003, primeiro ano da gestão petista, com 28,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O que mais atemoriza é o aparato público de segurança não estar conseguindo conter as ocorrências, mantidas num patamar ainda muito distante do aceitável.

Não fosse o desempenho de alguns estados isolados, o quadro geral estaria muito pior. Enquanto nos últimos dez anos o país viu o total de assassinatos crescer 10%, no estado de São Paulo o número de mortes baixou 63%. Se as ocorrências paulistas fossem excluídas da soma nacional, o Brasil teria registrado aumento de 49% nos homicídios na década passada.

Este exercício reforça a constatação de que são medidas isoladas as que têm produzido algum efeito benéfico sobre a criminalidade brasileira. De âmbito mais geral, apenas a campanha pelo desarmamento parece ter surtido melhores resultados. O que explica êxitos como o de São Paulo – e também do Rio de Janeiro, que viu queda de 43% nos assassinatos desde 2000 – são políticas focadas de enfrentamento ao crime.

No caso paulista, o uso de mapeamentos sistemáticos das ocorrências permitiu às forças policiais concentrar ações de combate aos criminosos. Ao mesmo tempo, o estado é o que mais encarcera delinquentes. No Rio, a melhora tem ligação com medidas como o Disque-Denúncia e, em alguma proporção e só nos últimos três anos, com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

Na ponta oposta, e no rastro da disseminação do tráfico de drogas, estados do Nordeste são os que apresentam os piores indicadores de violência hoje. A escalada foi vertiginosa. Alagoas lidera o ranking, com 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7).

O estudo também indica que a violência está avançando para o interior do país. Enquanto, entre 2000 e 2010, a taxa de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas diminuiu 22,3% (de 43,2 para 33,6 por 100 mil habitantes), nas cidades interioranas subiu 46%, de 13,8 para 20,1 por 100 mil habitantes.

Diante de números tão negativos, o levantamento divulgado ontem compara a situação brasileira à de países mergulhados em guerras e batalhas militares. E mostra que, nos últimos quatro anos, tombaram mais brasileiros assassinados do que os mortos na maior parte dos conflitos mundiais.

“No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas [192.804] vítimas de homicídio, que nos 12 maiores conflitos armados no mundo [169.574]. Mais ainda, esse número de homicídios se encontra bem perto das mortes no total dos 62 conflitos armados registrados nesse relatório [208.349]”.

Em 30 anos, ou seja, desde 1980, foram registrados 1.091.125 assassinatos no Brasil, o que dá uma média de quatro brasileiros mortos por hora, ou um a cada 15 minutos. Ao longo do período, o total de homicídios cresceu 258% no país e a taxa média saltou de 11,7 para 26,2 para cada 100 mil habitantes.

Muito pouco tem sido feito em âmbito federal para deter esta assombrosa situação. O governo do PT continua enredado em planos mirabolantes de segurança que não saem do papel. Em fins de novembro, anunciou um programa de ampliação da oferta de vagas em presídios cujos moldes são os mesmos de uma ação anunciada por Lula em 2010, sem nenhum sucesso.

Dilma Rousseff inaugurou seu governo, logo nos primeiros dias de janeiro passado, anunciando uma aliança sem precedentes com os estados para encarar a criminalidade. O ano termina sem que nada de concreto tenha sido alcançado. Até agora, a gestão petista só demonstrou de forma cabal que não está preparada para enfrentar esta verdadeira situação de guerra.