Os Correios são um dos mais vistosos exemplos da devastação que as gestões petistas empreenderam no patrimônio público nacional. No passado, a estatal figurava no topo dos rankings como exemplo de eficiência; no presente, não resistiu a anos de depredação, mergulhou em crise sem precedentes e agora vislumbra a privatização como uma de suas poucas saídas.
No ano passado, a empresa registrou mais uma perda bilionária. Desde 2012, os resultados começaram a minguar. O lucro, que chegara a R$ 1,1 bilhão, virou prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015, rombo que deve se repetir no balanço de 2016 que a empresa publica nos próximos dias. A sangria não parou: nos dois primeiros meses deste ano, as perdas somam R$ 500 milhões.
Uma das razões é que os Correios foram transformados em caixa pela gestão do PT. Mais de R$ 6 bilhões em dividendos gerados pela estatal foram apropriados pelo governo federal nos últimos anos para cobrir o saco sem fundos da gastança que marcou a viagem da irresponsabilidade petista ao fundo do poço.
Já em 2015 O Globo publicava reportagem mostrando a devastação na companhia, resultado “da ingerência política que corrói estatais”. Na época, a direção dos Correios, sob gestão do PT, não se fez de rogada e publicou em seu site uma extensa resposta ao jornal: “(A) empresa não vive qualquer tipo de crise. (...) Os números provam a melhoria nas contas da estatal”. O tempo se encarregou de mostrar quem dizia a verdade.
Durante a campanha eleitoral de 2014, os Correios, sob gestão do PT, também foram flagrados fazendo campanha para a candidata oficial e dificultando iniciativas do candidato de oposição, numa das muitas irregularidades que ajudaram a levar Dilma Rousseff à reeleição. A denúncia gerou abertura de investigação e a empresa foi condenada por auditoria do TCU, que sugeriu a aplicação de multas a ex-diretores.
Os funcionários, que os barulhentos sindicatos dizem proteger, são os maiores prejudicados até agora. Já tiveram suas contribuições ao fundo próprio de previdência aumentadas em 18% até 2039 (!) para cobrir rombos – que somam mais de R$ 15 bilhões desde 2011, causados por negócios tão ruinosos quanto suspeitos, como a compra de títulos da dívida do governo da Venezuela.
Agora serão alvo de um megaprograma de demissão que pode vir a cortar até 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total, e terão férias suspensas até abril de 2018. Cerca de 60% dos gastos totais dos Correios são consumidos com custos trabalhistas. Seu generoso plano de saúde também será reestruturado para não quebrar. Parte das agências foi fechada.
Os Correios compõem o balanço da passagem do PT pelo poder. O partido que sempre se arvorou como paladino da defesa do patrimônio público simplesmente implodiu as empresas estatais e transformou-as em butim para financiar seu projeto de poder. É com esta mesma falácia que os petistas combatem as reformas estruturais em marcha. A mentira não demora muito para desabar.
sexta-feira, 31 de março de 2017
quinta-feira, 30 de março de 2017
O enterro de um fracasso
Ninguém em sã consciência gosta de aumento de impostos. Mas há horas em que eles se tornam inevitáveis. É o caso do Brasil no momento atual, com as contas públicas estropiadas em função de anos de má gestão e irresponsabilidade petista. Um atenuante é que a alta da carga tributária que o governo anunciará hoje não deverá pesar diretamente sobre os mais pobres.
O problema do governo é aritmético: fechar um orçamento que já terá déficit projetado de R$ 139 bilhões e evitar que o rombo cresça mais 40%. Para isso, restam duas alternativas: o corte de gastos e o aumento de receitas, via tributos e uma ou outra fonte mais exótica. A opção, cujos contornos foram desenhados ontem, será um mix das duas.
Parte do ajuste virá de cortes de despesas; parte da alta de tributos e o restante do uso de recursos de precatórios depositados em bancos e da relicitação de hidrelétricas. Com isso, chega-se aos R$ 58 bilhões necessários para que o governo persista na meta fiscal traçada para o ano, resultado que, se confirmado, já representará rombo 11% menor na comparação com 2016.
É difícil cortar muito mais dos gastos do governo federal porque a maior parte do orçamento brasileiro já está comprometida com obrigações, como folha de pagamento, previdência, assistência social, saúde e educação. Sobram cerca de R$ 120 bilhões num montante de R$ 1,3 trilhão. É daí que virão os R$ 32 bilhões a serem contingenciados. Os depósitos judiciais renderão outros cerca de R$ 8 bilhões e o leilão de usinas, R$ 10 bilhões.
A alta de tributos dará os R$ 9 bilhões restantes. A maior parte virá da suspensão de desonerações fiscais aplicadas à folha de pagamento de empresas. Trata-se de política posta em marcha em 2011 na gestão Dilma Rousseff para impulsionar a atividade econômica, mas cujo resultado mais palpável foi diminuir o montante de receita paga ao governo pelos setores beneficiados, com impactos negativos relevantes também nas contas da Previdência.
Inicialmente eram três os segmentos beneficiados, mas foram aumentando até chegar a 54, com 56 mil empresas atendidas. Mantida, tal política custaria R$ 16 bilhões neste ano aos cofres públicos. Com a mudança, e o enterro das desonerações, as empresas simplesmente retornarão ao modelo anterior, com recolhimento ao INSS calculado sobre a folha de salários e não mais sobre o faturamento.
As desonerações foram uma das peças-chaves da política econômica ruinosa de Dilma. Segundo estudo feito em 2015 por auditores da Receita, se mantidas até 2018 custariam R$ 458 bilhões aos cofres públicos, o que equivale a 15 anos de Bolsa Família. Também por isso, Joaquim Levy chegou a referir-se a elas como uma “brincadeira”, que não criou nem protegeu empregos.
Naquela época, a equipe da Fazenda também divulgou nota técnica mostrando que o custo fiscal da desoneração da folha era pelo menos o triplo do valor dos salários médios pagos pelos setores beneficiados. Isso significa que para cada real que o empregado punha no bolso, o governo abria mão de três de arrecadação. A política foi parte de uma iniciativa mais ampla, chamada Brasil Maior, que visava salvar a enferrujada indústria nacional. Vimos no que deu...
É claro que o fim do benefício tributário vai pesar sobre as empresas contempladas. Mas esta é uma hora em que é preciso fazer escolhas, arbitrar interesses e sopesar impactos. A justificativa mais sólida é que este privilégio foi criado buscando um objetivo – aumentar a produção, as exportações e o emprego – mas fracassou. Não seria justo que o conjunto da sociedade fosse agora onerado para mantê-lo.
O dilema que o governo enfrenta para reequilibrar o orçamento nacional é ilustrativo de um país em que direitos são brandidos como conquistas imutáveis e atropelam prioridades, enquanto deveres se mostram cada vez mais mal distribuídos – como nosso sistema de Previdência resume à perfeição. Quanto mais justas socialmente e equilibradas do ponto de vista fiscal, mais defensáveis serão as medidas, ainda que também dolorosas.
O problema do governo é aritmético: fechar um orçamento que já terá déficit projetado de R$ 139 bilhões e evitar que o rombo cresça mais 40%. Para isso, restam duas alternativas: o corte de gastos e o aumento de receitas, via tributos e uma ou outra fonte mais exótica. A opção, cujos contornos foram desenhados ontem, será um mix das duas.
Parte do ajuste virá de cortes de despesas; parte da alta de tributos e o restante do uso de recursos de precatórios depositados em bancos e da relicitação de hidrelétricas. Com isso, chega-se aos R$ 58 bilhões necessários para que o governo persista na meta fiscal traçada para o ano, resultado que, se confirmado, já representará rombo 11% menor na comparação com 2016.
É difícil cortar muito mais dos gastos do governo federal porque a maior parte do orçamento brasileiro já está comprometida com obrigações, como folha de pagamento, previdência, assistência social, saúde e educação. Sobram cerca de R$ 120 bilhões num montante de R$ 1,3 trilhão. É daí que virão os R$ 32 bilhões a serem contingenciados. Os depósitos judiciais renderão outros cerca de R$ 8 bilhões e o leilão de usinas, R$ 10 bilhões.
A alta de tributos dará os R$ 9 bilhões restantes. A maior parte virá da suspensão de desonerações fiscais aplicadas à folha de pagamento de empresas. Trata-se de política posta em marcha em 2011 na gestão Dilma Rousseff para impulsionar a atividade econômica, mas cujo resultado mais palpável foi diminuir o montante de receita paga ao governo pelos setores beneficiados, com impactos negativos relevantes também nas contas da Previdência.
Inicialmente eram três os segmentos beneficiados, mas foram aumentando até chegar a 54, com 56 mil empresas atendidas. Mantida, tal política custaria R$ 16 bilhões neste ano aos cofres públicos. Com a mudança, e o enterro das desonerações, as empresas simplesmente retornarão ao modelo anterior, com recolhimento ao INSS calculado sobre a folha de salários e não mais sobre o faturamento.
As desonerações foram uma das peças-chaves da política econômica ruinosa de Dilma. Segundo estudo feito em 2015 por auditores da Receita, se mantidas até 2018 custariam R$ 458 bilhões aos cofres públicos, o que equivale a 15 anos de Bolsa Família. Também por isso, Joaquim Levy chegou a referir-se a elas como uma “brincadeira”, que não criou nem protegeu empregos.
Naquela época, a equipe da Fazenda também divulgou nota técnica mostrando que o custo fiscal da desoneração da folha era pelo menos o triplo do valor dos salários médios pagos pelos setores beneficiados. Isso significa que para cada real que o empregado punha no bolso, o governo abria mão de três de arrecadação. A política foi parte de uma iniciativa mais ampla, chamada Brasil Maior, que visava salvar a enferrujada indústria nacional. Vimos no que deu...
É claro que o fim do benefício tributário vai pesar sobre as empresas contempladas. Mas esta é uma hora em que é preciso fazer escolhas, arbitrar interesses e sopesar impactos. A justificativa mais sólida é que este privilégio foi criado buscando um objetivo – aumentar a produção, as exportações e o emprego – mas fracassou. Não seria justo que o conjunto da sociedade fosse agora onerado para mantê-lo.
O dilema que o governo enfrenta para reequilibrar o orçamento nacional é ilustrativo de um país em que direitos são brandidos como conquistas imutáveis e atropelam prioridades, enquanto deveres se mostram cada vez mais mal distribuídos – como nosso sistema de Previdência resume à perfeição. Quanto mais justas socialmente e equilibradas do ponto de vista fiscal, mais defensáveis serão as medidas, ainda que também dolorosas.
quarta-feira, 29 de março de 2017
Prevaleceu o bom senso
Obedece à lógica e ao bom senso a decisão do governo federal de recuar da intenção de livrar servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência. Revoga-se um erro. Não há sistema que pare em pé, não há dinheiro nem tributos que cheguem para cobrir os buracos crescentes para pagar aposentadorias e pensões. Vale para a União, vale para os estados, vale para os municípios.
A medida em análise prevê que os estados terão até 180 dias depois que a reforma for promulgada pelo presidente da República para também implementar alterações nos seus sistemas próprios de previdência. Se não o fizerem neste prazo, ficarão valendo as regras federais.
Isso forçará governadores a darem alguma solução a um problema ascendente e mostrará quem trata e quem não trata com responsabilidade o dinheiro do contribuinte. Não vai dar para escamotear a catástrofe e empurrar o pepino para os sucessores, como tem sido comum por aí...
Estudo do Ipea publicado ontem em O Estado de S. Paulo mostra que, das 27 unidades da federação, apenas quatro não têm déficits previdenciários. O rombo foi estimado em R$ 77 bilhões em 2015, com alta de 57% acima da inflação desde 2009. No ano passado, o déficit dos estados continuou aumentando e bateu na casa de R$ 90 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
Em média, 13% das receitas estaduais são consumidas com pagamento de aposentadorias e pensões. A trajetória é explosiva: segundo Raul Velloso, se nada for feito o déficit dos estados deve crescer 28% até 2020.
Servidores estaduais representam 60% do déficit dos regimes próprios de previdência no país, que incluem o funcionalismo dos três níveis de governo. Têm déficit atuarial projetado para os próximos 75 anos no valor de R$ 2,8 trilhões, o equivalente à metade do PIB do país.
A decisão tomada na semana passada excluiria 86% dos servidores públicos brasileiros do alcance da reforma. Ceifaria, desta maneira, um dos aspectos centrais das mudanças em discussão, a saber: o fim dos múltiplos regimes e regras de aposentadorias hoje existentes no país.
Pelo que foi anunciado ontem, ainda caberá a cada estado ou município definir seu sistema, o que implica riscos. Deve-se evitar a proliferação de regras discrepantes porque a multiplicidade de regimes é terreno fértil para a criação e/ou manutenção de privilégios, distorções e toda sorte de injustiças, além de ferir preceitos constitucionais.
Sem reforma, a situação de calamidade, hoje já realidade em Rio, Minas e Rio Grande do Sul, tende a se disseminar pelos estados, com as honrosas exceções de administrações austeras que vêm fazendo seu dever de casa, como são os casos de Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Reformar os sistemas estaduais de previdência é apenas o passo inicial do imperioso ajuste que os estados brasileiros precisam fazer em suas contas, arrebentadas pela irresponsabilidade que vicejou nos últimos anos. Esse pacote de bondades que ora cobra seu preço incluiu reajustes salariais de 50% acima da inflação desde 2006, aumentos que, pelas regras em vigor, também foram estendidos aos inativos.
Neste sentido, é importante também não ceder novamente na votação do chamado regime de recuperação fiscal, prevista para esta semana na Câmara, pelo qual os governadores se comprometem a segurar salários e contratações e vender ativos, como contrapartida ao alívio no pagamento de suas dívidas junto à União. Monumental, o desastre das finanças estaduais não admite mais protelações.
A medida em análise prevê que os estados terão até 180 dias depois que a reforma for promulgada pelo presidente da República para também implementar alterações nos seus sistemas próprios de previdência. Se não o fizerem neste prazo, ficarão valendo as regras federais.
Isso forçará governadores a darem alguma solução a um problema ascendente e mostrará quem trata e quem não trata com responsabilidade o dinheiro do contribuinte. Não vai dar para escamotear a catástrofe e empurrar o pepino para os sucessores, como tem sido comum por aí...
Estudo do Ipea publicado ontem em O Estado de S. Paulo mostra que, das 27 unidades da federação, apenas quatro não têm déficits previdenciários. O rombo foi estimado em R$ 77 bilhões em 2015, com alta de 57% acima da inflação desde 2009. No ano passado, o déficit dos estados continuou aumentando e bateu na casa de R$ 90 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
Em média, 13% das receitas estaduais são consumidas com pagamento de aposentadorias e pensões. A trajetória é explosiva: segundo Raul Velloso, se nada for feito o déficit dos estados deve crescer 28% até 2020.
Servidores estaduais representam 60% do déficit dos regimes próprios de previdência no país, que incluem o funcionalismo dos três níveis de governo. Têm déficit atuarial projetado para os próximos 75 anos no valor de R$ 2,8 trilhões, o equivalente à metade do PIB do país.
A decisão tomada na semana passada excluiria 86% dos servidores públicos brasileiros do alcance da reforma. Ceifaria, desta maneira, um dos aspectos centrais das mudanças em discussão, a saber: o fim dos múltiplos regimes e regras de aposentadorias hoje existentes no país.
Pelo que foi anunciado ontem, ainda caberá a cada estado ou município definir seu sistema, o que implica riscos. Deve-se evitar a proliferação de regras discrepantes porque a multiplicidade de regimes é terreno fértil para a criação e/ou manutenção de privilégios, distorções e toda sorte de injustiças, além de ferir preceitos constitucionais.
Sem reforma, a situação de calamidade, hoje já realidade em Rio, Minas e Rio Grande do Sul, tende a se disseminar pelos estados, com as honrosas exceções de administrações austeras que vêm fazendo seu dever de casa, como são os casos de Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Reformar os sistemas estaduais de previdência é apenas o passo inicial do imperioso ajuste que os estados brasileiros precisam fazer em suas contas, arrebentadas pela irresponsabilidade que vicejou nos últimos anos. Esse pacote de bondades que ora cobra seu preço incluiu reajustes salariais de 50% acima da inflação desde 2006, aumentos que, pelas regras em vigor, também foram estendidos aos inativos.
Neste sentido, é importante também não ceder novamente na votação do chamado regime de recuperação fiscal, prevista para esta semana na Câmara, pelo qual os governadores se comprometem a segurar salários e contratações e vender ativos, como contrapartida ao alívio no pagamento de suas dívidas junto à União. Monumental, o desastre das finanças estaduais não admite mais protelações.
terça-feira, 28 de março de 2017
O trabalho muda
A aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que regulamenta a terceirização na contratação de trabalhadores é mais um dos passos necessários que o país precisar dar rumo ao futuro. Nesta matéria, nossa dissociação com a realidade é imensa e nos mantém atados ao século passado.
Lá se vão mais de 70 anos desde que a nossa lei trabalhista em vigor foi criada, ainda no período ditatorial do governo Vargas. Como admitir que continue adequada em época tão distinta?
Um arcabouço legal capenga tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores contratados de forma terceirizada. Desde a década de 1990, as relações se baseiam apenas numa súmula da Justiça do Trabalho. Agora, não mais. Ganham patrões e empregados.
O principal ponto do projeto aprovado pelos deputados é o que acaba com a distinção entre atividades-fim e atividades-meio para fins de contratação de terceirizados nas empresas, hoje restrita apenas a estas. Agora não mais.
A discriminação não faz mais qualquer sentido num mundo em que as relações de trabalho se alteraram radicalmente – e não necessariamente para pior, como pregam os críticos – em razão, em especial, da tecnologia.
As empresas deixaram de englobar todo o processo de produção e agora associam-se em cadeias produtivas. A modernização aprovada no Congresso busca adaptar a lei brasileira a essa nova ordem, evitar que fique ainda mais obsoleta e prejudicial à nossa produtividade, há anos estagnada em patamar vexatório.
Trata-se de uma forma de superar uma delonga de mais de 20 anos que mantém precárias as relações laborais de 13 milhões de brasileiros que são tão trabalhadores quanto quaisquer outros – mas que, em geral, não têm sindicatos barulhentos que lhes defendam e cuja situação tampouco parece interessar aos empregados superprotegidos pelas nossas leis trabalhistas e que se opõem a qualquer sombra de avanço.
Ter regras mais aderentes à realidade contemporânea é desejo também de trabalhadores, como mostra pesquisa feita pelo Datafolha com profissionais jovens, publicada na edição de hoje da Folha de S.Paulo.
Eles valorizam bastante maior flexibilidade das jornadas e a possibilidade de trabalhar à distância, aspectos facilitados pelas formas modernas de relacionamento profissional resultantes do uso intenso de tecnologia e outras modalidades de flexibilização.
O projeto aprovado na Câmara poderá ficar ainda melhor se associado a dispositivos que constam de outro texto em tramitação no Senado sobre o mesmo tema. Da fusão dos dois, inclusive com redação mais precisa que aumente a segurança jurídica para as empresas, pode surgir uma legislação mais completa e que dê mais tranquilidade aos trabalhadores.
Lá se vão mais de 70 anos desde que a nossa lei trabalhista em vigor foi criada, ainda no período ditatorial do governo Vargas. Como admitir que continue adequada em época tão distinta?
Um arcabouço legal capenga tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores contratados de forma terceirizada. Desde a década de 1990, as relações se baseiam apenas numa súmula da Justiça do Trabalho. Agora, não mais. Ganham patrões e empregados.
O principal ponto do projeto aprovado pelos deputados é o que acaba com a distinção entre atividades-fim e atividades-meio para fins de contratação de terceirizados nas empresas, hoje restrita apenas a estas. Agora não mais.
A discriminação não faz mais qualquer sentido num mundo em que as relações de trabalho se alteraram radicalmente – e não necessariamente para pior, como pregam os críticos – em razão, em especial, da tecnologia.
As empresas deixaram de englobar todo o processo de produção e agora associam-se em cadeias produtivas. A modernização aprovada no Congresso busca adaptar a lei brasileira a essa nova ordem, evitar que fique ainda mais obsoleta e prejudicial à nossa produtividade, há anos estagnada em patamar vexatório.
Trata-se de uma forma de superar uma delonga de mais de 20 anos que mantém precárias as relações laborais de 13 milhões de brasileiros que são tão trabalhadores quanto quaisquer outros – mas que, em geral, não têm sindicatos barulhentos que lhes defendam e cuja situação tampouco parece interessar aos empregados superprotegidos pelas nossas leis trabalhistas e que se opõem a qualquer sombra de avanço.
Ter regras mais aderentes à realidade contemporânea é desejo também de trabalhadores, como mostra pesquisa feita pelo Datafolha com profissionais jovens, publicada na edição de hoje da Folha de S.Paulo.
Eles valorizam bastante maior flexibilidade das jornadas e a possibilidade de trabalhar à distância, aspectos facilitados pelas formas modernas de relacionamento profissional resultantes do uso intenso de tecnologia e outras modalidades de flexibilização.
O projeto aprovado na Câmara poderá ficar ainda melhor se associado a dispositivos que constam de outro texto em tramitação no Senado sobre o mesmo tema. Da fusão dos dois, inclusive com redação mais precisa que aumente a segurança jurídica para as empresas, pode surgir uma legislação mais completa e que dê mais tranquilidade aos trabalhadores.
sábado, 25 de março de 2017
Novas verdades contra Dilma e o PT
A revelação de partes de depoimentos de Marcelo Odebrecht no processo que apura irregularidades na campanha petista de 2014 não deixa margem a dúvidas: aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. A impressão que fica é de que todo o primeiro time que então governava o país, além de Lula, se envolveu no esquema corrupto que fraudou o pleito vencido por Dilma Rousseff.
Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial em fartos recursos desviados de cofres públicos.
Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente o oriundo da Odebrecht somou bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.
Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.
Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.
Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial em fartos recursos desviados de cofres públicos.
Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente o oriundo da Odebrecht somou bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.
Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.
Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.
sexta-feira, 24 de março de 2017
Da mão pra boca
A revisão periódica das contas públicas confirma as imensas dificuldades que governo federal terá para trazer as finanças do país de volta à sanidade. De cada porta de armário que se abre saltam esqueletos que aumentam o rombo e esfregam na cara de quem ainda duvida – por ignorância ou, mais provavelmente, por má-fé – da situação pré-falimentar do Brasil.
A previsão oficial é de que, pelo quarto ano seguido, o governo tenha déficit nas suas contas. De tão repetitivo, está parecendo algo normal, mas não pode ser. O problema é que, passados menos de três meses do ano, descobriu-se que o buraco à vista para 2017 é bem mais fundo.
Uma das razões é que a previsão de crescimento da economia caiu a um terço; outra é que os gastos, principalmente com pessoal, continuam subindo mais que a inflação e tornando ainda mais difícil a aplicação do teto.
O déficit inicial projetado para o ano é de R$ 139 bilhões. Ontem, porém, o governo anunciou que, para que a meta, que está longe de ser louvável, seja atingida, ainda será necessário arrumar mais de R$ 52 bilhões. Parece um saco sem fundo.
A luta agora é encontrar toda sorte de fontes de dinheiro para cobrir a diferença e evitar que as despesas discricionárias – leia-se os ralos investimentos que ainda cabem no orçamento público – sejam poupadas. Recorde-se que, dados os gastos incontornáveis com folha de pessoal e Previdência, entre outros, cerca de 90% das despesas públicas são intocáveis.
O governo mendiga todo tipo de alternativas que podem engrossar suas receitas no ano e evitar um rombo ainda mais explosivo. Serve dinheiro de usina hidrelétrica relicitada, de depósito judicial que deveria pagar precatório a cidadãos, de leilões incertos de ativos e o que mais puder ser vendido.
Mas nem assim será suficiente: vai sobrar para nós contribuintes. Entre as possibilidades de aumento de receita está a elevação de impostos. “Possibilidade” é apenas excesso de zelo retórico; a alta virá. Cabe agora debater como, e evitar que a conta seja paga por quem já está soterrado por obrigações tributárias. A decisão sai na próxima terça-feira.
Entre as hipóteses está a revisão de políticas de desoneração postas em prática pelos governos do PT, cujos resultados em termos de incentivo ao crescimento econômico foram a produção da maior recessão da história brasileira. Aí vale.
Mas há também a chance de alteração da sistemática de cobrança de PIS/Cofins, com impacto direto e relevante sobre prestadores de serviços. A mudança atingiria principalmente profissionais liberais e a classe média, em forma de alta cavalar de alíquotas – que podem mais que dobrar. Aí não vale.
O cenário ilustra a precariedade das nossas finanças públicas. O governo – e este ainda se preocupa e se esforça em zelar pela solvência do país e em construir algum futuro, algo de que os petistas já haviam desistido há muito tempo – vive da mão para a boca, catando soluções ao léu, onde dá.
É mais um motivo, se é que ainda precisa, para que avancem as reformas estruturais, em especial a da Previdência – cujo déficit neste ano deverá beirar os R$ 190 bilhões. E de preferência sem que sejam ainda mais desidratadas pelo caminho, como já começou a acontecer, com 86% dos servidores públicos do país excluídos das novas regras em discussão no Congresso. A bilionária dimensão do desafio não dá margens a recuos nem à contabilidade de padaria que os opositores das mudanças propalam por aí.
A previsão oficial é de que, pelo quarto ano seguido, o governo tenha déficit nas suas contas. De tão repetitivo, está parecendo algo normal, mas não pode ser. O problema é que, passados menos de três meses do ano, descobriu-se que o buraco à vista para 2017 é bem mais fundo.
Uma das razões é que a previsão de crescimento da economia caiu a um terço; outra é que os gastos, principalmente com pessoal, continuam subindo mais que a inflação e tornando ainda mais difícil a aplicação do teto.
O déficit inicial projetado para o ano é de R$ 139 bilhões. Ontem, porém, o governo anunciou que, para que a meta, que está longe de ser louvável, seja atingida, ainda será necessário arrumar mais de R$ 52 bilhões. Parece um saco sem fundo.
A luta agora é encontrar toda sorte de fontes de dinheiro para cobrir a diferença e evitar que as despesas discricionárias – leia-se os ralos investimentos que ainda cabem no orçamento público – sejam poupadas. Recorde-se que, dados os gastos incontornáveis com folha de pessoal e Previdência, entre outros, cerca de 90% das despesas públicas são intocáveis.
O governo mendiga todo tipo de alternativas que podem engrossar suas receitas no ano e evitar um rombo ainda mais explosivo. Serve dinheiro de usina hidrelétrica relicitada, de depósito judicial que deveria pagar precatório a cidadãos, de leilões incertos de ativos e o que mais puder ser vendido.
Mas nem assim será suficiente: vai sobrar para nós contribuintes. Entre as possibilidades de aumento de receita está a elevação de impostos. “Possibilidade” é apenas excesso de zelo retórico; a alta virá. Cabe agora debater como, e evitar que a conta seja paga por quem já está soterrado por obrigações tributárias. A decisão sai na próxima terça-feira.
Entre as hipóteses está a revisão de políticas de desoneração postas em prática pelos governos do PT, cujos resultados em termos de incentivo ao crescimento econômico foram a produção da maior recessão da história brasileira. Aí vale.
Mas há também a chance de alteração da sistemática de cobrança de PIS/Cofins, com impacto direto e relevante sobre prestadores de serviços. A mudança atingiria principalmente profissionais liberais e a classe média, em forma de alta cavalar de alíquotas – que podem mais que dobrar. Aí não vale.
O cenário ilustra a precariedade das nossas finanças públicas. O governo – e este ainda se preocupa e se esforça em zelar pela solvência do país e em construir algum futuro, algo de que os petistas já haviam desistido há muito tempo – vive da mão para a boca, catando soluções ao léu, onde dá.
É mais um motivo, se é que ainda precisa, para que avancem as reformas estruturais, em especial a da Previdência – cujo déficit neste ano deverá beirar os R$ 190 bilhões. E de preferência sem que sejam ainda mais desidratadas pelo caminho, como já começou a acontecer, com 86% dos servidores públicos do país excluídos das novas regras em discussão no Congresso. A bilionária dimensão do desafio não dá margens a recuos nem à contabilidade de padaria que os opositores das mudanças propalam por aí.
quinta-feira, 23 de março de 2017
Sem desenvolvimento
Mais um importante indicador permite dimensionar o tamanho da herança maldita legada pelos governos do PT ao país. A ONU divulgou ontem o Índice de Desenvolvimento Humano, uma espécie de PIB ampliado, do Brasil em 2015 e o resultado é um fiasco. O mais grave é que a situação tende a ter piorado no ano passado.
Pela primeira vez em 11 anos, o IDH brasileiro ficou estagnado, em 0,754. Com isso, o Brasil figura em 79° lugar entre os 188 países que compõem o ranking do Pnud. Neste conjunto, além de nós mais 15 nações ficaram estacionadas na lista, 13 caíram de posição e todo o resto avançou. No estertor da gestão petista, o Brasil conseguiu ficar pior que a Venezuela...
O que derrubou o IDH do Brasil foi a queda da renda, com recuo de 4,8% em um ano, segundo os critérios do Pnud. Apenas em 2015 a pobreza cresceu quase 20% no país, com aumento de 3,6 milhões de pessoas, e a extrema pobreza aumentou ainda mais: 23%. “A recessão do ponto de vista social é ainda pior”, sentencia um notório defensor das políticas petistas, o pesquisador Marcelo Neri, da FGV, ao Valor Econômico.
O reflexo foi imediato na desigualdade. No ranking ajustado para esta variável, o Brasil despencou 19 posições – apenas Irã e Botsuana pioraram tanto no quesito em apenas um ano. Em todo o mundo, somos o 10° país mais desigual; no continente, somente Guiana, Colômbia e Paraguai estão abaixo do Brasil.
Um atenuante é que os indicadores de média de anos de estudos (7,7 para 7,8 anos) e expectativa de vida ao nascer (74,5 para 74,7 anos) melhoraram em 2015, ainda que de forma bastante discreta. Mas o padrão de avanços tem sido claramente declinante.
O ritmo de melhorias despencou na era PT. O IDH médio avançou 1,15% ao ano entre 1990 e 2000 e 0,64% desde então. A expectativa de vida subiu a uma média de 0,7% no primeiro período e de 0,4% no segundo. A média de anos de estudos aumentou 3,9% anuais na última década do século passado e 2,2% entre 2000 e 2015.
As condições de vida no Brasil vinham prosperando num continuum desde os anos 1990. Avanços progressivos nas políticas sociais – como a formação de uma rede de proteção e a inclusão de mais famílias no mercado – e conquistas econômicas históricas, com a estabilidade da moeda, fizeram o país progredir bastante. Mas isso foi posto em risco pela irresponsabilidade petista.
Um dos principais desafios do país nos próximos anos é garantir oportunidades justas para que todos alcancem melhores condições de vida. O Brasil ainda está muito atrás em quaisquer quesitos que se observe – entre os 108 países com desenvolvimento humano alto ou muito alto, apenas sete têm escolaridade menor que a brasileira. Como é fácil perceber, há razões de sobra para levar adiante as reformas e sepultar os equívocos dos anos recentes.
Pela primeira vez em 11 anos, o IDH brasileiro ficou estagnado, em 0,754. Com isso, o Brasil figura em 79° lugar entre os 188 países que compõem o ranking do Pnud. Neste conjunto, além de nós mais 15 nações ficaram estacionadas na lista, 13 caíram de posição e todo o resto avançou. No estertor da gestão petista, o Brasil conseguiu ficar pior que a Venezuela...
O que derrubou o IDH do Brasil foi a queda da renda, com recuo de 4,8% em um ano, segundo os critérios do Pnud. Apenas em 2015 a pobreza cresceu quase 20% no país, com aumento de 3,6 milhões de pessoas, e a extrema pobreza aumentou ainda mais: 23%. “A recessão do ponto de vista social é ainda pior”, sentencia um notório defensor das políticas petistas, o pesquisador Marcelo Neri, da FGV, ao Valor Econômico.
O reflexo foi imediato na desigualdade. No ranking ajustado para esta variável, o Brasil despencou 19 posições – apenas Irã e Botsuana pioraram tanto no quesito em apenas um ano. Em todo o mundo, somos o 10° país mais desigual; no continente, somente Guiana, Colômbia e Paraguai estão abaixo do Brasil.
Um atenuante é que os indicadores de média de anos de estudos (7,7 para 7,8 anos) e expectativa de vida ao nascer (74,5 para 74,7 anos) melhoraram em 2015, ainda que de forma bastante discreta. Mas o padrão de avanços tem sido claramente declinante.
O ritmo de melhorias despencou na era PT. O IDH médio avançou 1,15% ao ano entre 1990 e 2000 e 0,64% desde então. A expectativa de vida subiu a uma média de 0,7% no primeiro período e de 0,4% no segundo. A média de anos de estudos aumentou 3,9% anuais na última década do século passado e 2,2% entre 2000 e 2015.
As condições de vida no Brasil vinham prosperando num continuum desde os anos 1990. Avanços progressivos nas políticas sociais – como a formação de uma rede de proteção e a inclusão de mais famílias no mercado – e conquistas econômicas históricas, com a estabilidade da moeda, fizeram o país progredir bastante. Mas isso foi posto em risco pela irresponsabilidade petista.
Um dos principais desafios do país nos próximos anos é garantir oportunidades justas para que todos alcancem melhores condições de vida. O Brasil ainda está muito atrás em quaisquer quesitos que se observe – entre os 108 países com desenvolvimento humano alto ou muito alto, apenas sete têm escolaridade menor que a brasileira. Como é fácil perceber, há razões de sobra para levar adiante as reformas e sepultar os equívocos dos anos recentes.
quarta-feira, 22 de março de 2017
A vaca (e o porco e o frango) foi pro brejo
O estardalhaço da operação que desbaratou irregularidades em duas dezenas de frigoríficos brasileiros está fazendo estragos. As consequências já alcançaram além-fronteiras e afetaram a venda de carnes nacionais para o exterior. Tudo indica que, com sua ação, a Polícia Federal tenha mirado num alvo, mas derrubado rebanhos inteiros.
União Europeia, China e Chile anunciaram ontem restrições à compra de carne brasileira – a Coreia do Sul tinha tomado a mesma decisão, mas voltou atrás. Juntos, compram cerca de 1/3 da produção nacional exportada – os dois primeiros são os principais mercados de destino do Brasil nesta área. Para tentar estancar danos, o Ministério da Agricultura suspendeu a licença de exportação dos 21 frigoríficos sob investigação.
É positivo que a PF tenha buscado barrar mais um esquema criminoso em ação no país. O conluio entre fiscais do Ministério da Agricultura e alguns frigoríficos para tapar os olhos a todo tipo de falcatruas na produção de carnes, permitindo que produto impróprio para consumo chegasse à mesa, deve ser realmente punido com máximo rigor. Afinal, o que está em risco é a saúde pública e a segurança alimentar de milhares – quiçá milhões – de consumidores.
A operação também tem mérito de desnudar mais um caso de corrupção, de relação promíscua e de ocupação desenfreada da máquina pública brasileira para satisfazer o apetite de partidos políticos, com lauta distribuição de propinas e subornos. Esta demonstra ser a doença mais disseminada no aparato estatal do país depois da passagem da praga de gafanhotos que foram os governos petistas. Não dá para continuar sendo assim.
No entanto, a Carne Fraca não parece ter atentado para os efeitos perniciosos que acarretaria a um setor em que o Brasil é potência global. Pôr na rua “a maior operação da história”, como a PF classificou a ação de sexta-feira, para brecar a atuação de duas dezenas de estabelecimentos num setor em que eles somam 4.837 revela-se claro exagero. Pior: só uma das empresas investigadas, sediada no Paraná, passou por perícia.
O setor emprega, segundo informações do governo brasileiro, 6 milhões de pessoas. Exportou US$ 13,7 bilhões no ano passado, terceiro maior item da nossa pauta, conforme o Valor Econômico. O Brasil responde por 38% da produção mundial de carne de frango, 20% de bovina e 10% de suína, segundo estatísticas do USDA. Todo este mercado está agora sob alerta, alarmado com o que a operação da PF amplificou. Teme-se queda de até 15% nos embarques e corte de até 20% nos preços.
É desejável, sim, que o sistema de fiscalização da sanidade dos frigoríficos nacionais melhore. Em particular, o esdrúxulo modelo em que as empresas fiscalizadas bancam, de forma legal e oficial, profissionais que devem responder pela sua própria fiscalização não pode mais existir. Em 2014, o TCU sugeriu uma série de aperfeiçoamentos nos procedimentos de fiscalização, jamais adotados – ressalte-se que um terço da carne comercializada no país não passa por escrutínio dos fiscais.
Também por isso, as medidas profiláticas e localizadas aplicadas ontem pelo governo brasileiro às exportações deveriam valer para o que é comercializado internamente, para que não pairem quaisquer suspeitas em relação à qualidade da carne produzida no país, em geral de excelente padrão.
União Europeia, China e Chile anunciaram ontem restrições à compra de carne brasileira – a Coreia do Sul tinha tomado a mesma decisão, mas voltou atrás. Juntos, compram cerca de 1/3 da produção nacional exportada – os dois primeiros são os principais mercados de destino do Brasil nesta área. Para tentar estancar danos, o Ministério da Agricultura suspendeu a licença de exportação dos 21 frigoríficos sob investigação.
É positivo que a PF tenha buscado barrar mais um esquema criminoso em ação no país. O conluio entre fiscais do Ministério da Agricultura e alguns frigoríficos para tapar os olhos a todo tipo de falcatruas na produção de carnes, permitindo que produto impróprio para consumo chegasse à mesa, deve ser realmente punido com máximo rigor. Afinal, o que está em risco é a saúde pública e a segurança alimentar de milhares – quiçá milhões – de consumidores.
A operação também tem mérito de desnudar mais um caso de corrupção, de relação promíscua e de ocupação desenfreada da máquina pública brasileira para satisfazer o apetite de partidos políticos, com lauta distribuição de propinas e subornos. Esta demonstra ser a doença mais disseminada no aparato estatal do país depois da passagem da praga de gafanhotos que foram os governos petistas. Não dá para continuar sendo assim.
No entanto, a Carne Fraca não parece ter atentado para os efeitos perniciosos que acarretaria a um setor em que o Brasil é potência global. Pôr na rua “a maior operação da história”, como a PF classificou a ação de sexta-feira, para brecar a atuação de duas dezenas de estabelecimentos num setor em que eles somam 4.837 revela-se claro exagero. Pior: só uma das empresas investigadas, sediada no Paraná, passou por perícia.
O setor emprega, segundo informações do governo brasileiro, 6 milhões de pessoas. Exportou US$ 13,7 bilhões no ano passado, terceiro maior item da nossa pauta, conforme o Valor Econômico. O Brasil responde por 38% da produção mundial de carne de frango, 20% de bovina e 10% de suína, segundo estatísticas do USDA. Todo este mercado está agora sob alerta, alarmado com o que a operação da PF amplificou. Teme-se queda de até 15% nos embarques e corte de até 20% nos preços.
É desejável, sim, que o sistema de fiscalização da sanidade dos frigoríficos nacionais melhore. Em particular, o esdrúxulo modelo em que as empresas fiscalizadas bancam, de forma legal e oficial, profissionais que devem responder pela sua própria fiscalização não pode mais existir. Em 2014, o TCU sugeriu uma série de aperfeiçoamentos nos procedimentos de fiscalização, jamais adotados – ressalte-se que um terço da carne comercializada no país não passa por escrutínio dos fiscais.
Também por isso, as medidas profiláticas e localizadas aplicadas ontem pelo governo brasileiro às exportações deveriam valer para o que é comercializado internamente, para que não pairem quaisquer suspeitas em relação à qualidade da carne produzida no país, em geral de excelente padrão.
terça-feira, 21 de março de 2017
Poderes paralelos
A Operação Lava Jato completou três anos na semana passada. A iniciativa, que une uma força-tarefa em torno de Ministério Público, Polícia Federal e órgãos da Justiça, já escreveu capítulo fundamental da história brasileira contemporânea. Oxalá, o país será outro – e melhor – depois que todo este turbilhão tiver passado. Para isso, porém, é preciso evitar que as investigações se desvirtuem.
Nestes três anos, vieram à tona revelações que desvendaram uma gigantesca teia de corrupção que se apossou do Estado brasileiro. “Os crimes já denunciados na primeira instância envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões”, informa balanço divulgado pela força-tarefa da operação na última sexta-feira. Só em multas e acordos para recuperação de ativos estão envolvidos R$ 10,4 bilhões.
Mais: já foram oferecidas em primeira instância 58 acusações criminais contra 260 diferentes pessoas, das quais 26 já tiveram sentença por crimes de corrupção, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos e contra o sistema financeiro internacional, entre outros. “Ao todo foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados, contabilizando 1.362 anos, 5 meses e 21 dias de pena.”
Isso não livra as investigações, contudo, de críticas.
Na semana passada, veio a público o encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal, de uma lista de pedidos de abertura de 83 inquéritos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O que estes documentos contêm ainda não é oficialmente sabido, mas os jornais se fartaram de informar que praticamente todas as principais lideranças políticas brasileiras das últimas décadas estão citadas lá.
O segredo de justiça previsto em lei só continuou existindo para parte dos citados pela PGR. Os nomes mais relevantes foram pinçados das investigações e vazados a jornalistas pelo próprio MP, segundo informou ontem a ombudsman da Folha de S.Paulo. Trata-se de revelação da maior gravidade.
Isso significa que há uma espécie de instituição paralela agindo sob o manto das instituições oficiais. São pessoas que, acobertadas pelo inviolável e sagrado sigilo da fonte, ditam o que vai ou não a conhecimento prévio do público. O pior é que, feito isso, a condenação da opinião pública torna-se quase absoluta, independente do desenrolar futuro dos fatos. Nas chamas desta fogueira ardem desde lenha mais vagabunda a toras de madeira de lei.
A Operação Lava Jato precisa continuar seu trabalho. As investigações devem ir a fundo para separar os que assaltaram reiteradamente os cofres públicos dos que foram enredados injustamente neste torvelinho. Mas, acima de tudo, está o direito de homens e mulheres se defenderem, para que não vejamos erigir-se um poder paralelo com capacidade de destruir reputações, não deixar pedra sobre pedra e arruinar o futuro do país.
Nestes três anos, vieram à tona revelações que desvendaram uma gigantesca teia de corrupção que se apossou do Estado brasileiro. “Os crimes já denunciados na primeira instância envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões”, informa balanço divulgado pela força-tarefa da operação na última sexta-feira. Só em multas e acordos para recuperação de ativos estão envolvidos R$ 10,4 bilhões.
Mais: já foram oferecidas em primeira instância 58 acusações criminais contra 260 diferentes pessoas, das quais 26 já tiveram sentença por crimes de corrupção, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos e contra o sistema financeiro internacional, entre outros. “Ao todo foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados, contabilizando 1.362 anos, 5 meses e 21 dias de pena.”
Isso não livra as investigações, contudo, de críticas.
Na semana passada, veio a público o encaminhamento, ao Supremo Tribunal Federal, de uma lista de pedidos de abertura de 83 inquéritos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O que estes documentos contêm ainda não é oficialmente sabido, mas os jornais se fartaram de informar que praticamente todas as principais lideranças políticas brasileiras das últimas décadas estão citadas lá.
O segredo de justiça previsto em lei só continuou existindo para parte dos citados pela PGR. Os nomes mais relevantes foram pinçados das investigações e vazados a jornalistas pelo próprio MP, segundo informou ontem a ombudsman da Folha de S.Paulo. Trata-se de revelação da maior gravidade.
Isso significa que há uma espécie de instituição paralela agindo sob o manto das instituições oficiais. São pessoas que, acobertadas pelo inviolável e sagrado sigilo da fonte, ditam o que vai ou não a conhecimento prévio do público. O pior é que, feito isso, a condenação da opinião pública torna-se quase absoluta, independente do desenrolar futuro dos fatos. Nas chamas desta fogueira ardem desde lenha mais vagabunda a toras de madeira de lei.
A Operação Lava Jato precisa continuar seu trabalho. As investigações devem ir a fundo para separar os que assaltaram reiteradamente os cofres públicos dos que foram enredados injustamente neste torvelinho. Mas, acima de tudo, está o direito de homens e mulheres se defenderem, para que não vejamos erigir-se um poder paralelo com capacidade de destruir reputações, não deixar pedra sobre pedra e arruinar o futuro do país.
sábado, 18 de março de 2017
Apertar os cintos, preparar pra decolar
O sucesso dos leilões realizados ontem serve para ratificar um dos principais caminhos à disposição do país para superar a crise. A mudança de governo abriu as portas de embarque para que o investimento privado, durante anos execrado pelas gestões petistas, retorne e ajude a impulsionar a geração de emprego e riqueza.
Havia certo temor de que a concessão de quatro aeroportos não decolasse. Mas os resultados não deixaram margem a dúvidas: se a opção é por privatizar, o país pode contar com a confiança e o apetite das empresas globais do setor. Os terminais acabaram arrematados com ágio médio acima de 93% – 23% quando se considera o valor total de outorga. Em alguns casos, como o do terminal de Porto Alegre, a margem chegou a 852%.
No total, o governo irá arrecadar R$ 3,7 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato. Mas, mais importante que isso, assegurará que aeroportos de importantes capitais do país passem a dispor de serviço de qualidade e de infraestrutura à altura, deixando de se parecer com acanhadas rodoviárias e tirando do papel obras há muito demandadas.
Uma boa regulação e a firme atuação da agência que monitora o setor, a Anac, precisam garantir a consecução de investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos nos contratos para as próximas três décadas em Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Isso exige que o órgão regulador recupere a musculatura que a sabotagem dos governos petistas lhe retirou nos últimos anos.
Com os resultados de ontem, 59% dos passageiros no Brasil viajarão por aeroportos privatizados. A nova rodada também tem um desenho com maiores chances de evitar erros que geraram dificuldades para as concessionárias vencedoras dos certames de 2012 e 2013 – elas hoje enfrentam problemas financeiros e legais, alguns no âmbito da Lava Jato, e devem R$ 1,4 bilhão em outorgas atrasadas.
O principal deles, limado das novas regras de concessão, foi a participação da Infraero nos consórcios com percentual mínimo de 49%, dentro da filosofia estatizante e cartorial levada adiante por Dilma Rousseff. Sai a estatal notável como poço de ineficiência e entram alguns dos principais operadores mundiais, como a alemã Fraport e a francesa Vinci, todos de primeiríssima linha.
De quebra, empreiteiras e fundos de pensão também perdem protagonismo. “A demonstração de que o país pode atrair investimentos em moldes de mercado e sem financiamento oficial é a notícia mais importante a ser comemorada”, resume a Folha de S.Paulo em editorial.
A onda de privatização, felizmente, não deverá parar por aí. Na área aeroportuária, já se cogita a concessão de mais dez terminais e o pacote de concessões lançado na semana passada abarca mais 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia. Se bem sucedidas, garantirão um empuxo extra na decolagem da economia brasileira nos próximos meses.
O vitorioso modelo de privatizações renasce no país em âmbito federal depois de anos sufocado pelo proselitismo demagógico do PT. Retoma-se o fio da meada que permitiu ao Brasil dispor, por exemplo, de uma extensíssima malha de telecomunicações, ainda que não de todo eficiente – muito em razão da complacência da agência reguladora do setor, a Anatel, em relação às prestadoras.
Pelos estados, a onda também bate forte. Em São Paulo avançam as concessões de aeroportos regionais, cinco deles também leiloados ontem pelo governo local, e de rodovias, consolidando a malha viária paulista como a de melhor qualidade no país, como ressalta o governador Geraldo Alckmin em artigo na Folha. Em dezembro, o governo do Paraná vendeu parte de suas ações na Sanepar, mas manteve o controle acionário da companhia.
As privatizações pavimentam a pista para que a economia brasileira volte a decolar – movimento cujos sinais começam a despontar, como atestado pela geração positiva de empregos em fevereiro, depois de 22 meses no vermelho. Desta vez, não haverá ideologia, má-fé ou proselitismo eleitoral para atravancar. O que prevalece agora é o interesse nacional, a necessidade de servir melhor os cidadãos e alavancar o desenvolvimento do país.
Havia certo temor de que a concessão de quatro aeroportos não decolasse. Mas os resultados não deixaram margem a dúvidas: se a opção é por privatizar, o país pode contar com a confiança e o apetite das empresas globais do setor. Os terminais acabaram arrematados com ágio médio acima de 93% – 23% quando se considera o valor total de outorga. Em alguns casos, como o do terminal de Porto Alegre, a margem chegou a 852%.
No total, o governo irá arrecadar R$ 3,7 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato. Mas, mais importante que isso, assegurará que aeroportos de importantes capitais do país passem a dispor de serviço de qualidade e de infraestrutura à altura, deixando de se parecer com acanhadas rodoviárias e tirando do papel obras há muito demandadas.
Uma boa regulação e a firme atuação da agência que monitora o setor, a Anac, precisam garantir a consecução de investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos nos contratos para as próximas três décadas em Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Isso exige que o órgão regulador recupere a musculatura que a sabotagem dos governos petistas lhe retirou nos últimos anos.
Com os resultados de ontem, 59% dos passageiros no Brasil viajarão por aeroportos privatizados. A nova rodada também tem um desenho com maiores chances de evitar erros que geraram dificuldades para as concessionárias vencedoras dos certames de 2012 e 2013 – elas hoje enfrentam problemas financeiros e legais, alguns no âmbito da Lava Jato, e devem R$ 1,4 bilhão em outorgas atrasadas.
O principal deles, limado das novas regras de concessão, foi a participação da Infraero nos consórcios com percentual mínimo de 49%, dentro da filosofia estatizante e cartorial levada adiante por Dilma Rousseff. Sai a estatal notável como poço de ineficiência e entram alguns dos principais operadores mundiais, como a alemã Fraport e a francesa Vinci, todos de primeiríssima linha.
De quebra, empreiteiras e fundos de pensão também perdem protagonismo. “A demonstração de que o país pode atrair investimentos em moldes de mercado e sem financiamento oficial é a notícia mais importante a ser comemorada”, resume a Folha de S.Paulo em editorial.
A onda de privatização, felizmente, não deverá parar por aí. Na área aeroportuária, já se cogita a concessão de mais dez terminais e o pacote de concessões lançado na semana passada abarca mais 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia. Se bem sucedidas, garantirão um empuxo extra na decolagem da economia brasileira nos próximos meses.
O vitorioso modelo de privatizações renasce no país em âmbito federal depois de anos sufocado pelo proselitismo demagógico do PT. Retoma-se o fio da meada que permitiu ao Brasil dispor, por exemplo, de uma extensíssima malha de telecomunicações, ainda que não de todo eficiente – muito em razão da complacência da agência reguladora do setor, a Anatel, em relação às prestadoras.
Pelos estados, a onda também bate forte. Em São Paulo avançam as concessões de aeroportos regionais, cinco deles também leiloados ontem pelo governo local, e de rodovias, consolidando a malha viária paulista como a de melhor qualidade no país, como ressalta o governador Geraldo Alckmin em artigo na Folha. Em dezembro, o governo do Paraná vendeu parte de suas ações na Sanepar, mas manteve o controle acionário da companhia.
As privatizações pavimentam a pista para que a economia brasileira volte a decolar – movimento cujos sinais começam a despontar, como atestado pela geração positiva de empregos em fevereiro, depois de 22 meses no vermelho. Desta vez, não haverá ideologia, má-fé ou proselitismo eleitoral para atravancar. O que prevalece agora é o interesse nacional, a necessidade de servir melhor os cidadãos e alavancar o desenvolvimento do país.
sexta-feira, 17 de março de 2017
Contabilidades criativas
A reforma da Previdência virou mote para toda sorte de proselitismos, demagogias e mistificações pelo país afora, como pôde ser visto ontem em ruas, praças e avenidas brasileiras. A primeira vítima da manipulação é a verdade; a principal, o futuro do Brasil. Assim não vamos chegar a lugar algum que não seja o precipício.
É sempre mais difícil encarar a realidade e seus muitas vezes inconvenientes fatos. É sempre mais fácil enveredar pelas ora célebres “verdades alternativas”. Assim tem se pautado a gritaria contra a reforma do sistema de aposentadorias e pensões proposta pelo governo Michel Temer. Para os opositores, o que importa é a aliança com o ilusório, e não o compromisso com o real.
Não é novidade que o grupo político e ideológico que ora se mobiliza para parar o país tenha nítida preferência pela ficção e rematado pavor dos fatos, da realidade e da verdade. Contabilidade criativa foi a tônica do governo afastado quase um ano atrás por práticas reiteradas de crimes de responsabilidade. Nota-se que é absoluta a sintonia com a mistificação atual em torno da reforma.
Mas nem toda prestidigitação do mundo permite negar que o modelo previdenciário atual do país está fadado à falência. Não são apenas aposentadorias e pensões que estão em desequilíbrio. Indo mais longe, todo o sistema da seguridade social está pendurado na brocha, produzindo rombos atrás de rombos, como demonstrou o Ministério do Planejamento no início desta semana.
No ano passado, as despesas para bancar ações destinadas a custear os direitos relativos a saúde, previdência social e assistência social previstos na Constituição superaram as receitas em mais de R$ 258 bilhões. Em dois anos, o buraco dobrou; em três, quase triplicou. Onde isso vai parar? Mantido o sistema atual, a resposta é fácil: não vai parar.
O modelo previdenciário que a reforma em discussão no Congresso persegue nada mais é do que uma aproximação ao que vigora em boa parte do mundo, seja desenvolvido, seja em desenvolvimento. O Brasil mantém-se, por exemplo, como um dos únicos 13 países que não exigem idade mínima para concessão de aposentadoria, na companhia, entre outros, de Argélia e Egito. Somos, portanto, ponto fora da curva.
A média de idade dos brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é de 54 anos, para um país onde a média de sobrevida nesta faixa etária varia entre 79 (homens) e 82 anos (mulheres). Quem recolheu à Previdência por 35 (homens) e 30 anos (mulheres) usufruirá de benefícios durante mais 24 e 30 anos, respectivamente. Não há sistema que pare em pé.
E vai piorar, em razão da mudança demográfica em marcha. Até 2050, a proporção de idosos na população nacional deverá quase triplicar, subindo de perto de 12% para 33%, sobrecarregando ainda mais as contas previdenciárias. Hoje, já são 12 idosos para cada 100 trabalhadores; em 2060, a proporção terá subido para 45 a cada 100.
O gasto previdenciário brasileiro já é explosivo e consome 9,5% do PIB, considerando despesas do INSS e com o regime próprio dos servidores públicos. Aproxima-se do de economias muito mais ricas e com população muito maior de idosos, como é o caso da Alemanha, conforme mostrou a Consultoria Legislativa do Senado. Se nada for feito, em dez anos a Previdência consumirá 77% do orçamento público brasileiro e lá por meados da década de 2030 já não sobrará mais nada.
Considerando os desequilíbrios projetados para os próximos anos (déficit atuarial), há um rombo de quase R$ 100 trilhões no sistema previdenciário brasileiro, ou seja, quase 15 vezes o valor do nosso PIB atual. É preciso torturar muito os números, como têm se dedicado a fazer os opositores da reforma, para negar a necessidade imperiosa de mudança das regras de concessão de aposentadorias e pensões num país pobre como o Brasil.
É sempre mais difícil encarar a realidade e seus muitas vezes inconvenientes fatos. É sempre mais fácil enveredar pelas ora célebres “verdades alternativas”. Assim tem se pautado a gritaria contra a reforma do sistema de aposentadorias e pensões proposta pelo governo Michel Temer. Para os opositores, o que importa é a aliança com o ilusório, e não o compromisso com o real.
Não é novidade que o grupo político e ideológico que ora se mobiliza para parar o país tenha nítida preferência pela ficção e rematado pavor dos fatos, da realidade e da verdade. Contabilidade criativa foi a tônica do governo afastado quase um ano atrás por práticas reiteradas de crimes de responsabilidade. Nota-se que é absoluta a sintonia com a mistificação atual em torno da reforma.
Mas nem toda prestidigitação do mundo permite negar que o modelo previdenciário atual do país está fadado à falência. Não são apenas aposentadorias e pensões que estão em desequilíbrio. Indo mais longe, todo o sistema da seguridade social está pendurado na brocha, produzindo rombos atrás de rombos, como demonstrou o Ministério do Planejamento no início desta semana.
No ano passado, as despesas para bancar ações destinadas a custear os direitos relativos a saúde, previdência social e assistência social previstos na Constituição superaram as receitas em mais de R$ 258 bilhões. Em dois anos, o buraco dobrou; em três, quase triplicou. Onde isso vai parar? Mantido o sistema atual, a resposta é fácil: não vai parar.
O modelo previdenciário que a reforma em discussão no Congresso persegue nada mais é do que uma aproximação ao que vigora em boa parte do mundo, seja desenvolvido, seja em desenvolvimento. O Brasil mantém-se, por exemplo, como um dos únicos 13 países que não exigem idade mínima para concessão de aposentadoria, na companhia, entre outros, de Argélia e Egito. Somos, portanto, ponto fora da curva.
A média de idade dos brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é de 54 anos, para um país onde a média de sobrevida nesta faixa etária varia entre 79 (homens) e 82 anos (mulheres). Quem recolheu à Previdência por 35 (homens) e 30 anos (mulheres) usufruirá de benefícios durante mais 24 e 30 anos, respectivamente. Não há sistema que pare em pé.
E vai piorar, em razão da mudança demográfica em marcha. Até 2050, a proporção de idosos na população nacional deverá quase triplicar, subindo de perto de 12% para 33%, sobrecarregando ainda mais as contas previdenciárias. Hoje, já são 12 idosos para cada 100 trabalhadores; em 2060, a proporção terá subido para 45 a cada 100.
O gasto previdenciário brasileiro já é explosivo e consome 9,5% do PIB, considerando despesas do INSS e com o regime próprio dos servidores públicos. Aproxima-se do de economias muito mais ricas e com população muito maior de idosos, como é o caso da Alemanha, conforme mostrou a Consultoria Legislativa do Senado. Se nada for feito, em dez anos a Previdência consumirá 77% do orçamento público brasileiro e lá por meados da década de 2030 já não sobrará mais nada.
Considerando os desequilíbrios projetados para os próximos anos (déficit atuarial), há um rombo de quase R$ 100 trilhões no sistema previdenciário brasileiro, ou seja, quase 15 vezes o valor do nosso PIB atual. É preciso torturar muito os números, como têm se dedicado a fazer os opositores da reforma, para negar a necessidade imperiosa de mudança das regras de concessão de aposentadorias e pensões num país pobre como o Brasil.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Parou por quê?
Centrais sindicais, entidades profissionais e associações corporativistas de toda natureza prometem parar o país hoje. Teriam boas razões, e de sobra, para se mobilizarem, mas optam, como sói acontecer, pelos motivos errados. São estratos da sociedade que se interessam tão somente por manter seus privilégios e benefícios. Para eles, que se dane o Brasil.
Os alvos da hora são as reforma da Previdência e trabalhista. Pelo jeito, essa gente acha que tudo bem se as coisas continuarem do jeito que estão. Pelo jeito, consideram que um modelo de aposentadorias e pensões fadado à falência logo ali na esquina da próxima década deve ser mantido intocado e uma legislação que atravanca o emprego deve ser preservada.
Os alvos da hora são as reforma da Previdência e trabalhista. Pelo jeito, essa gente acha que tudo bem se as coisas continuarem do jeito que estão. Pelo jeito, consideram que um modelo de aposentadorias e pensões fadado à falência logo ali na esquina da próxima década deve ser mantido intocado e uma legislação que atravanca o emprego deve ser preservada.
O que está em jogo, e as corporações não parecem entender, nem se mostram dispostas a colaborar, é o futuro do país. Do jeito que estamos, ele é uma nuvem carregada; se não mudarmos, ele não chegará.
Bater-se contra a reforma da Previdência é defender um modelo financeiramente insustentável, mas, sobretudo, socialmente injusto. O sistema atual permite aposentadorias muitíssimo precoces, mas quem se beneficia desta faculdade são os assalariados mais bem pagos, mais qualificados, mais estáveis. Em suma, trabalhadores das classes mais altas.
Na outra ponta, os informais, os menos escolarizados, os de atividades que exigem menos qualificação já estão sujeitos a regras que a reforma agora estende a todos. Em português claro: trabalhadores mais pobres só conseguem se aposentar hoje no Brasil com idade mínima de 65 anos, a mesma que consta da mudança em discussão no Congresso.
Mas as centrais, as entidades classistas e as corporações não parecem ligar para os mais pobres. Como também não ligam para os brasileiros que não têm um emprego formal, uma carteira de trabalho assinada, um trabalho perene.
A reforma trabalhista visa retirar travas que hoje dificultam contratações à guisa de resguardar direitos dos que estão empregados. É o mesmo desequilíbrio que se verifica por parte destes grupos de pressão em relação ao sistema previdenciário: quem está dentro quer mais proteção e benefícios, quem está fora mantém-se excluído. Que justiça há nisso?
Nenhuma das reformas em discussão no Congresso deve ser considerada intocável. Como em todo processo reformista, é do embate de ideias e pontos de vista distintos que podem nascer as melhores soluções. Mas, para tanto, a discussão tem que ser de boa fé, voltada ao interesse público, em prol do país. Não é o que se vê de seus opositores.
Há carradas de razão para os brasileiros protestarem: mais ética, mais dignidade, mais eficácia na gestão pública, escolas que ensinem, hospitais que curem. Nada disso está na pauta dos que pretendem parar o Brasil nesta quarta-feira. O que interessa de fato a eles é que tudo permaneça como está, para que o que há de pior volte a prevalecer e a reinar.
Bater-se contra a reforma da Previdência é defender um modelo financeiramente insustentável, mas, sobretudo, socialmente injusto. O sistema atual permite aposentadorias muitíssimo precoces, mas quem se beneficia desta faculdade são os assalariados mais bem pagos, mais qualificados, mais estáveis. Em suma, trabalhadores das classes mais altas.
Na outra ponta, os informais, os menos escolarizados, os de atividades que exigem menos qualificação já estão sujeitos a regras que a reforma agora estende a todos. Em português claro: trabalhadores mais pobres só conseguem se aposentar hoje no Brasil com idade mínima de 65 anos, a mesma que consta da mudança em discussão no Congresso.
Mas as centrais, as entidades classistas e as corporações não parecem ligar para os mais pobres. Como também não ligam para os brasileiros que não têm um emprego formal, uma carteira de trabalho assinada, um trabalho perene.
A reforma trabalhista visa retirar travas que hoje dificultam contratações à guisa de resguardar direitos dos que estão empregados. É o mesmo desequilíbrio que se verifica por parte destes grupos de pressão em relação ao sistema previdenciário: quem está dentro quer mais proteção e benefícios, quem está fora mantém-se excluído. Que justiça há nisso?
Nenhuma das reformas em discussão no Congresso deve ser considerada intocável. Como em todo processo reformista, é do embate de ideias e pontos de vista distintos que podem nascer as melhores soluções. Mas, para tanto, a discussão tem que ser de boa fé, voltada ao interesse público, em prol do país. Não é o que se vê de seus opositores.
Há carradas de razão para os brasileiros protestarem: mais ética, mais dignidade, mais eficácia na gestão pública, escolas que ensinem, hospitais que curem. Nada disso está na pauta dos que pretendem parar o Brasil nesta quarta-feira. O que interessa de fato a eles é que tudo permaneça como está, para que o que há de pior volte a prevalecer e a reinar.
quarta-feira, 15 de março de 2017
A turnê do escárnio
Com o passar dos anos, Dilma Rousseff ocupará seu devido lugar na história do Brasil: o pé de página. Até chegar lá, a petista parece imbuída em transformar-se num personagem ainda mais reprovável. Como se não bastasse o estrago que ela mesma provocou ao longo de seu governo, a ex-presidente decidiu rodar o mundo para denegrir ainda mais a imagem do país no exterior.
Depois que deixou a presidência da República, em 12 de maio do ano passado, Dilma viu o espaço para suas manifestações minguar aqui no Brasil. Na realidade experimentou o que seria natural, não tivesse o país vivido uma quadra de extravagâncias na última década: retornou à sua estatura original, próxima à irrelevância.
Sedenta por microfones, Dilma percebeu que a única forma de atrair holofotes seria embarcar para um tour no exterior. Na semana passada, decolou para, segundo ela, “denunciar o golpe em marcha no Brasil”. É a velha história: só quem não te conhece que te compra. Ou, mais precisamente, só quem não viveu sob o governo Dilma é capaz de complacência com suas palavras.
É bom que as plateias internacionais saibam que foi Dilma quem levou o país à sua pior crise econômica em toda a história. Que fez com que milhões de famílias retornassem à condição de miséria, tornando os brasileiros cerca de 9% mais pobres, emulando e amplificando retrocessos típicos da “década perdida” dos anos 1980. Que sua gestão promoveu, pela primeira vez em 25 anos, a concomitante combinação de queda de renda e aumento da desigualdade. Que chafurdou no maior escândalo de corrupção do mundo.
A petista tem ainda no vistoso currículo a exibir o fato de ter sido a segunda presidente da República Federativa do Brasil a sofrer impeachment por prática reiterada de crimes de responsabilidade. Também pode mostrar como credenciais às plateias interessadas sua excêntrica política econômica devotada a produzir rombos nas contas públicas do país, com consequentes recessão, inflação e desemprego recordes. Um sucesso.
Mas seus discursos, com a velha sintaxe torta que lhe fizeram célebre no Brasil, dedicam-se a algo pior: vender à opinião pública internacional a versão de que o país encontra-se transformado numa republiqueta de bananas. Ontem, em Genebra, ela afirmou que armam-se por aqui artimanhas para ferir a democracia, com adiamento de eleições e até mudança de regime de governo, como registra hoje o Valor Econômico.
Poder-se-ia dizer que Dilma perdeu o juízo. Mas é bem mais que isso. Tanto ela quanto o PT dedicam-se a aviltar a imagem do Brasil e dos brasileiros, com a velha tese do quanto pior melhor levada em turnê mundial. Mais sincero que Dilma, Lula, seu tutor, admitiu numa conversa recente no Brasil que “fez m...” quando a elegeu, segundo publica O Globo hoje. Não satisfeita, a ex-presidente dedica-se agora a multiplicar o estrago que ela encarna.
Depois que deixou a presidência da República, em 12 de maio do ano passado, Dilma viu o espaço para suas manifestações minguar aqui no Brasil. Na realidade experimentou o que seria natural, não tivesse o país vivido uma quadra de extravagâncias na última década: retornou à sua estatura original, próxima à irrelevância.
Sedenta por microfones, Dilma percebeu que a única forma de atrair holofotes seria embarcar para um tour no exterior. Na semana passada, decolou para, segundo ela, “denunciar o golpe em marcha no Brasil”. É a velha história: só quem não te conhece que te compra. Ou, mais precisamente, só quem não viveu sob o governo Dilma é capaz de complacência com suas palavras.
É bom que as plateias internacionais saibam que foi Dilma quem levou o país à sua pior crise econômica em toda a história. Que fez com que milhões de famílias retornassem à condição de miséria, tornando os brasileiros cerca de 9% mais pobres, emulando e amplificando retrocessos típicos da “década perdida” dos anos 1980. Que sua gestão promoveu, pela primeira vez em 25 anos, a concomitante combinação de queda de renda e aumento da desigualdade. Que chafurdou no maior escândalo de corrupção do mundo.
A petista tem ainda no vistoso currículo a exibir o fato de ter sido a segunda presidente da República Federativa do Brasil a sofrer impeachment por prática reiterada de crimes de responsabilidade. Também pode mostrar como credenciais às plateias interessadas sua excêntrica política econômica devotada a produzir rombos nas contas públicas do país, com consequentes recessão, inflação e desemprego recordes. Um sucesso.
Mas seus discursos, com a velha sintaxe torta que lhe fizeram célebre no Brasil, dedicam-se a algo pior: vender à opinião pública internacional a versão de que o país encontra-se transformado numa republiqueta de bananas. Ontem, em Genebra, ela afirmou que armam-se por aqui artimanhas para ferir a democracia, com adiamento de eleições e até mudança de regime de governo, como registra hoje o Valor Econômico.
Poder-se-ia dizer que Dilma perdeu o juízo. Mas é bem mais que isso. Tanto ela quanto o PT dedicam-se a aviltar a imagem do Brasil e dos brasileiros, com a velha tese do quanto pior melhor levada em turnê mundial. Mais sincero que Dilma, Lula, seu tutor, admitiu numa conversa recente no Brasil que “fez m...” quando a elegeu, segundo publica O Globo hoje. Não satisfeita, a ex-presidente dedica-se agora a multiplicar o estrago que ela encarna.
terça-feira, 14 de março de 2017
As privatizações decolam
As privatizações e concessões terão novo capítulo nesta semana. Na próxima quinta-feira, mais quatro aeroportos brasileiros passarão à gestão privada, num movimento iniciado cinco anos atrás, com resultados amplamente positivos.
Desta vez, irão a leilão os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, com investimento previsto de R$ 6,6 bilhões em até 30 anos. A melhoria e a ampliação de quase todos eles esteve na pauta de obras públicas indispensáveis para o país na última década, sem que solução alguma fosse dada por parte do atual operador estatal, a Infraero. Quem sabe agora vai.
A experiência dos aeroportos privatizados no governo Dilma – um dos raríssimos feitos da gestão da petista – recomenda perseverar neste caminho. Os usuários de transporte aéreo ganharam qualidade e não viram aumento de preços, pelo contrário: desde o início de 2012, passagens aéreas ficaram 4,5% mais baratas no país, para uma inflação média de 41% no mesmo período, segundo o IBGE.
Quem decola ou desembarca em Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins ou Galeão não parece ter do que se queixar. A condição dos terminais é incomparável à que existia antes das concessões. Ou seja, a única mudança prática foi que a operação saiu das mãos ineficientes do Estado, mais especificamente da Infraero, e foi para controle privado, incluindo empresas globais.
Durante anos, os brasileiros foram privados de melhores serviços unicamente pela oposição petista, que preferiu manter o assunto privatização como matéria-prima para seu proselitismo eleitoral, enquanto a qualidade dos serviços públicos se deteriorava, tornando a vida dos nossos cidadãos um inferno.
Desta vez, irão a leilão os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, com investimento previsto de R$ 6,6 bilhões em até 30 anos. A melhoria e a ampliação de quase todos eles esteve na pauta de obras públicas indispensáveis para o país na última década, sem que solução alguma fosse dada por parte do atual operador estatal, a Infraero. Quem sabe agora vai.
A experiência dos aeroportos privatizados no governo Dilma – um dos raríssimos feitos da gestão da petista – recomenda perseverar neste caminho. Os usuários de transporte aéreo ganharam qualidade e não viram aumento de preços, pelo contrário: desde o início de 2012, passagens aéreas ficaram 4,5% mais baratas no país, para uma inflação média de 41% no mesmo período, segundo o IBGE.
Quem decola ou desembarca em Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins ou Galeão não parece ter do que se queixar. A condição dos terminais é incomparável à que existia antes das concessões. Ou seja, a única mudança prática foi que a operação saiu das mãos ineficientes do Estado, mais especificamente da Infraero, e foi para controle privado, incluindo empresas globais.
Durante anos, os brasileiros foram privados de melhores serviços unicamente pela oposição petista, que preferiu manter o assunto privatização como matéria-prima para seu proselitismo eleitoral, enquanto a qualidade dos serviços públicos se deteriorava, tornando a vida dos nossos cidadãos um inferno.
Com o PAC – que, em vez de acelerar o crescimento, acelerou a corrupção – o PT insistiu em recuperar a infraestrutura nacional por meio de investimentos públicos, em oposição a empreendimentos privados. Funcionou? Basta trafegar pelas rodovias sob gestão federal – cujo exemplo emblemático da hora é a lamacenta BR-163 no norte do país – ou precisar despachar uma carga por porto ou ferrovia para ver que continuamos tão atolados quanto antes.
Felizmente, a atual gestão parece disposta a tirar o país deste atraso. Na semana passada, também pôs na rua um novo programa de concessões e privatizações, que inclui 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia.
A pergunta que fica é: por que, até hoje, o Estado ainda está metido nestas e em outra penca de atividades produtivas que seriam bem melhor desempenhadas pela iniciativa privada? A única resposta é a preservação de tetas em que a corrupção se alimenta. É hora de secá-las.
Felizmente, a atual gestão parece disposta a tirar o país deste atraso. Na semana passada, também pôs na rua um novo programa de concessões e privatizações, que inclui 14 empresas de saneamento, 11 terminais portuários, cinco ferrovias, duas rodovias e 35 lotes de transmissão de energia.
A pergunta que fica é: por que, até hoje, o Estado ainda está metido nestas e em outra penca de atividades produtivas que seriam bem melhor desempenhadas pela iniciativa privada? A única resposta é a preservação de tetas em que a corrupção se alimenta. É hora de secá-las.
sábado, 11 de março de 2017
O dragão amansou
A inflação deu mais uma amostra de que, a partir de agora, deve mesmo ficar comportada. Se os preços se mantiverem quietos, a economia brasileira terá eliminado pelo menos uma de suas piores anomalias: a coexistência de carestia e recessão. É possível que tenhamos um problema a menos doravante.
O IBGE mostrou nesta manhã que o IPCA fechou fevereiro em 0,33%. É a mais baixa taxa para o mês desde 2000. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses, aquela que baliza a política de juros do Banco Central, retrocedeu a 4,76%, a menor neste recorte em 17 anos. Os principais fatores para o resultado positivo foram os comportamentos dos preços de alimentos e bebidas.
Nos últimos meses, o movimento de baixa começou nos alimentos e disseminou-se por setores que durante longo tempo impediram o recuo da inflação no país. É o caso dos chamados preços administrados – em especial, tarifas públicas – e dos serviços.
A inflação dos administrados tombou de 17% no início de 2016 para perto de 4% agora. Recorde-se que a correção das tarifas, como energia elétrica e combustíveis, veio depois de anos em que o governo do PT as manteve artificialmente congeladas, justamente para tentar mascarar a alta generalizada de preços que assolava o país.
Já os serviços cedem agora sob o peso da crise econômica. Prevê-se para este ano a menor alta desde 2000, pouco acima de 4%, como reportou O Globo no início desta semana. Desde 2005, com exceção de 2015, os preços do setor – que responde por 35% do IPCA – sempre subiram mais que a inflação média, num comportamento de difícil reversão.
Sim, é claro que a recessão também tem participação no nocaute do dragão. Com desemprego recorde e salários contidos, a saída das famílias foi cortar fundo na sacola da feira e esvaziar o carrinho de supermercado. Com consumo menor, funcionou a lei de mercado e os preços caíram.
A política monetária também merece créditos pelo êxito. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o país passou a contar com uma equipe econômica e uma diretoria do BC que não renegam o óbvio: inflação se combate e não se ignora ou mesmo se incentiva, como a cartilha petista tornara praxe. Uma das consequências é que, depois de sete anos indômito, o IPCA deve fechar 2017 abaixo da meta.
A mansidão do dragão abre espaço, ainda, para que o país persiga taxas de juros mais baixas, ancoradas, inclusive, em metas de inflação mais ambiciosas, como já se discute para 2019 e até mesmo 2018, em decisão do Conselho Monetário Nacional aguardada para junho. Se isso acontecer, mais uma esquisitice nacional terá sido exorcizada. Faltará apenas dar cabo à recessão.
O IBGE mostrou nesta manhã que o IPCA fechou fevereiro em 0,33%. É a mais baixa taxa para o mês desde 2000. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses, aquela que baliza a política de juros do Banco Central, retrocedeu a 4,76%, a menor neste recorte em 17 anos. Os principais fatores para o resultado positivo foram os comportamentos dos preços de alimentos e bebidas.
Nos últimos meses, o movimento de baixa começou nos alimentos e disseminou-se por setores que durante longo tempo impediram o recuo da inflação no país. É o caso dos chamados preços administrados – em especial, tarifas públicas – e dos serviços.
A inflação dos administrados tombou de 17% no início de 2016 para perto de 4% agora. Recorde-se que a correção das tarifas, como energia elétrica e combustíveis, veio depois de anos em que o governo do PT as manteve artificialmente congeladas, justamente para tentar mascarar a alta generalizada de preços que assolava o país.
Já os serviços cedem agora sob o peso da crise econômica. Prevê-se para este ano a menor alta desde 2000, pouco acima de 4%, como reportou O Globo no início desta semana. Desde 2005, com exceção de 2015, os preços do setor – que responde por 35% do IPCA – sempre subiram mais que a inflação média, num comportamento de difícil reversão.
Sim, é claro que a recessão também tem participação no nocaute do dragão. Com desemprego recorde e salários contidos, a saída das famílias foi cortar fundo na sacola da feira e esvaziar o carrinho de supermercado. Com consumo menor, funcionou a lei de mercado e os preços caíram.
A política monetária também merece créditos pelo êxito. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o país passou a contar com uma equipe econômica e uma diretoria do BC que não renegam o óbvio: inflação se combate e não se ignora ou mesmo se incentiva, como a cartilha petista tornara praxe. Uma das consequências é que, depois de sete anos indômito, o IPCA deve fechar 2017 abaixo da meta.
A mansidão do dragão abre espaço, ainda, para que o país persiga taxas de juros mais baixas, ancoradas, inclusive, em metas de inflação mais ambiciosas, como já se discute para 2019 e até mesmo 2018, em decisão do Conselho Monetário Nacional aguardada para junho. Se isso acontecer, mais uma esquisitice nacional terá sido exorcizada. Faltará apenas dar cabo à recessão.
sexta-feira, 10 de março de 2017
Pau na máquina
A indústria é a principal vítima da recessão-monstro que assola o país há três anos. O setor sintetiza os fracassos em série produzidos pela desastrada política econômica petista na última década. A recuperação da economia brasileira depende de os motores das máquinas voltarem a girar, o que pode, enfim, estar começando a acontecer.
As fábricas brasileiras produzem hoje 19% menos do que em junho de 2013, quando atingiram seu ápice, e o nível de atividade é o mesmo do início de 2009, ambos na série com ajuste sazonal. Nenhum outro segmento sofreu tanto nas mãos do PT.
Começam, porém, a surgir indícios de que o mergulho pode ter estancado. Ontem, o IBGE informou que em janeiro, depois de 34 meses seguidos, a indústria cresceu em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Há duas condicionantes que desestimulam comemorações mais efusivas: neste ano, o mês teve dois dias úteis a mais e valeu-se de uma base de comparação deprimidíssima. Mesmo assim, em seis meses o ritmo anualizado de queda caiu praticamente pela metade. De acordo com o Valor Econômico, as primeiras projeções para fevereiro também são positivas.
É certo que o país não poderá prescindir da indústria para sair da recessão. A economia brasileira só retomará algum ritmo mais consistente de atividade se a construção for reativada, se a produção de máquinas e equipamentos ressuscitar e se os investimentos (nomeados pelo palavrão “formação bruta de capital fixo”) voltarem a acontecer.
Será longa a jornada. Nunca antes na história, o país aplicou tão pouco no futuro: a taxa de investimento caiu a 16,4% do PIB, quando se sabe que qualquer economia minimamente em desenvolvimento não pode prescindir de percentual inferior a 25%. Em apenas três anos, a queda foi de 4,5 pontos percentuais.
Segundo as contas nacionais divulgadas anteontem pelo IBGE, a participação da indústria no PIB definhou para 21,2% e a do segmento de transformação, o de maior potencial e dinamismo, tornou-se minúscula: 11,7%, num retorno ao patamar vigente em meados do século passado.
Será preciso atenção especial e medidas dedicadas a reavivar o setor industrial, irradiando vigor para o resto da economia. Os fracassos recentes – muito bem retratados por Celso Ming e Zeina Latif na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo – sugerem um cardápio do que não se deve fazer: protecionismo, isenções direcionadas, subsídios desmesurados etc.
A saída é outra: permitir que os investimentos, em especial os privados, voltem a florescer. O Brasil convive com uma infraestrutura depauperada que hoje atravanca quaisquer chances de crescimento. Com um programa bem direcionado de concessões e privatizações, o que hoje é empecilho pode se tornar alavanca e o país pode, finalmente, retomar a sua trajetória de desenvolvimento. A hora é, portanto, de pau na máquina.
As fábricas brasileiras produzem hoje 19% menos do que em junho de 2013, quando atingiram seu ápice, e o nível de atividade é o mesmo do início de 2009, ambos na série com ajuste sazonal. Nenhum outro segmento sofreu tanto nas mãos do PT.
Começam, porém, a surgir indícios de que o mergulho pode ter estancado. Ontem, o IBGE informou que em janeiro, depois de 34 meses seguidos, a indústria cresceu em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Há duas condicionantes que desestimulam comemorações mais efusivas: neste ano, o mês teve dois dias úteis a mais e valeu-se de uma base de comparação deprimidíssima. Mesmo assim, em seis meses o ritmo anualizado de queda caiu praticamente pela metade. De acordo com o Valor Econômico, as primeiras projeções para fevereiro também são positivas.
É certo que o país não poderá prescindir da indústria para sair da recessão. A economia brasileira só retomará algum ritmo mais consistente de atividade se a construção for reativada, se a produção de máquinas e equipamentos ressuscitar e se os investimentos (nomeados pelo palavrão “formação bruta de capital fixo”) voltarem a acontecer.
Será longa a jornada. Nunca antes na história, o país aplicou tão pouco no futuro: a taxa de investimento caiu a 16,4% do PIB, quando se sabe que qualquer economia minimamente em desenvolvimento não pode prescindir de percentual inferior a 25%. Em apenas três anos, a queda foi de 4,5 pontos percentuais.
Segundo as contas nacionais divulgadas anteontem pelo IBGE, a participação da indústria no PIB definhou para 21,2% e a do segmento de transformação, o de maior potencial e dinamismo, tornou-se minúscula: 11,7%, num retorno ao patamar vigente em meados do século passado.
Será preciso atenção especial e medidas dedicadas a reavivar o setor industrial, irradiando vigor para o resto da economia. Os fracassos recentes – muito bem retratados por Celso Ming e Zeina Latif na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo – sugerem um cardápio do que não se deve fazer: protecionismo, isenções direcionadas, subsídios desmesurados etc.
A saída é outra: permitir que os investimentos, em especial os privados, voltem a florescer. O Brasil convive com uma infraestrutura depauperada que hoje atravanca quaisquer chances de crescimento. Com um programa bem direcionado de concessões e privatizações, o que hoje é empecilho pode se tornar alavanca e o país pode, finalmente, retomar a sua trajetória de desenvolvimento. A hora é, portanto, de pau na máquina.
quinta-feira, 9 de março de 2017
Recessão e corrupção
Não é mera coincidência que a maior crise econômica da história brasileira suceda ao maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia em todo o mundo. Recessão e petrolão são faces da mesma moeda: a de um projeto de poder esfomeado que não se pejou de destroçar o Brasil para saciar-se.
Não é coincidência que, à medida que a corrupção tomava conta da relação entre poder público e interesses privados, a atividade produtiva tenha afundado como nunca no país. Investimentos, negócios e geração de riqueza e emprego não vicejam onde regras do jogo são feitas para serem burladas.
Não é coincidência que, enquanto nos governos recentes as pessoas que ocupavam a presidência da República se locupletavam com dinheiro sujo, a população em geral tenha empobrecido como jamais visto. O recurso embolsado para fazer as delícias de alguns é o mesmo que falta para promover bem-estar ao povo.
Também não é por acaso que aqueles que deveriam zelar pelas finanças e pela solidez das contas públicas, ou seja, dinheiro pago pelos contribuintes, sejam os mesmos escalados para fazer negociatas, vender decisões de governo e azeitar dutos de propina e dinheiro ilícito para bancar seu partido político. Responsabilidade fiscal não comunga com improbidade, desfaçatez e ausência de espírito público.
Não é coincidência que o partido que ao longo de toda a sua história se apresentava como “defensor do patrimônio público” tenha promovido a maior pilhagem e a mais completa destruição de todas, rigorosamente todas, as estatais que teve sob seu comando. Estado inchado e balofo só serve para perpetuar iniquidades e para servir de maná a poderosos, jamais para atender melhor a população.
Também não é obra do destino que o partido que se diz “dos trabalhadores” tenha dado à luz o maior exército de pessoas desempregadas que o país já teve. A receita econômica dos regimes populistas colabora mesmo é para manter os pobres na pobreza, não para dar-lhes mais autonomia, oportunidades de trabalho e perspectivas de prosperidade.
Não é, ainda, surpresa que a estratégia que mesclou explosão de endividamento público, consumo desenfreado e intervencionismo sem par tenha produzido ruína e rombos e não progresso ou benefício social e econômico. Não há crescimento com voluntarismo, não há avanço sem equilíbrio fiscal, não há investimento sem ambiente seguro, saudável e propício. Quem arca com a fatura da farra é sempre o povo; quem acaba lesadas em seus sonhos e direitos são também as gerações futuras.
O mais chocante é que os mesmos que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do mundo e os mesmos que levaram o Brasil a ser, entre as economias relevantes, a mais atrasada do planeta nos anos recentes ajam como se nada tivessem com isso e até planejem se apresentar a eleitores como salvadores de uma pátria que eles mesmos arrasaram.
Não será coincidência se forem punidos com o rechaço da população, o repúdio da história e o vigor da Justiça. É o mínimo que merecem o PT, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e seus asseclas petistas, entre eles muitos já denunciados, condenados e presos, por todo o mal que causaram – e ainda causam – ao Brasil e aos brasileiros, por toda a recessão e a corrupção que, como nunca antes na história, produziram.
Não é coincidência que, à medida que a corrupção tomava conta da relação entre poder público e interesses privados, a atividade produtiva tenha afundado como nunca no país. Investimentos, negócios e geração de riqueza e emprego não vicejam onde regras do jogo são feitas para serem burladas.
Não é coincidência que, enquanto nos governos recentes as pessoas que ocupavam a presidência da República se locupletavam com dinheiro sujo, a população em geral tenha empobrecido como jamais visto. O recurso embolsado para fazer as delícias de alguns é o mesmo que falta para promover bem-estar ao povo.
Também não é por acaso que aqueles que deveriam zelar pelas finanças e pela solidez das contas públicas, ou seja, dinheiro pago pelos contribuintes, sejam os mesmos escalados para fazer negociatas, vender decisões de governo e azeitar dutos de propina e dinheiro ilícito para bancar seu partido político. Responsabilidade fiscal não comunga com improbidade, desfaçatez e ausência de espírito público.
Não é coincidência que o partido que ao longo de toda a sua história se apresentava como “defensor do patrimônio público” tenha promovido a maior pilhagem e a mais completa destruição de todas, rigorosamente todas, as estatais que teve sob seu comando. Estado inchado e balofo só serve para perpetuar iniquidades e para servir de maná a poderosos, jamais para atender melhor a população.
Também não é obra do destino que o partido que se diz “dos trabalhadores” tenha dado à luz o maior exército de pessoas desempregadas que o país já teve. A receita econômica dos regimes populistas colabora mesmo é para manter os pobres na pobreza, não para dar-lhes mais autonomia, oportunidades de trabalho e perspectivas de prosperidade.
Não é, ainda, surpresa que a estratégia que mesclou explosão de endividamento público, consumo desenfreado e intervencionismo sem par tenha produzido ruína e rombos e não progresso ou benefício social e econômico. Não há crescimento com voluntarismo, não há avanço sem equilíbrio fiscal, não há investimento sem ambiente seguro, saudável e propício. Quem arca com a fatura da farra é sempre o povo; quem acaba lesadas em seus sonhos e direitos são também as gerações futuras.
O mais chocante é que os mesmos que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do mundo e os mesmos que levaram o Brasil a ser, entre as economias relevantes, a mais atrasada do planeta nos anos recentes ajam como se nada tivessem com isso e até planejem se apresentar a eleitores como salvadores de uma pátria que eles mesmos arrasaram.
Não será coincidência se forem punidos com o rechaço da população, o repúdio da história e o vigor da Justiça. É o mínimo que merecem o PT, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e seus asseclas petistas, entre eles muitos já denunciados, condenados e presos, por todo o mal que causaram – e ainda causam – ao Brasil e aos brasileiros, por toda a recessão e a corrupção que, como nunca antes na história, produziram.
quarta-feira, 8 de março de 2017
O fundo do poço
O IBGE confirmou nesta manhã que, nos últimos três anos, o Brasil atravessou a mais grave crise econômica da sua história. Não tem para ninguém: sob patrocínio do PT, a recessão que ainda nos assola não encontra paralelo em nenhum outro tempo, em nenhum outro governo. Só com o exorcismo da herança petista, nossas chances de recuperação sobressairão.
Em 2016, a queda do PIB brasileiro foi de 3,6%, que se somam aos 3,8% do ano anterior e à semi-estagnação de 2014. Desde o início da recessão, no segundo trimestre de 2014, a soma de riquezas produzidas no país já caiu 9%, de acordo com o IBGE, muito pior do que no crash de 1929. É a mais profunda e duradoura recessão da história.
Em 2016, a queda do PIB brasileiro foi de 3,6%, que se somam aos 3,8% do ano anterior e à semi-estagnação de 2014. Desde o início da recessão, no segundo trimestre de 2014, a soma de riquezas produzidas no país já caiu 9%, de acordo com o IBGE, muito pior do que no crash de 1929. É a mais profunda e duradoura recessão da história.
O atual nível de produção de bens e serviços no país retrocedeu ao mesmo patamar do terceiro trimestre de 2010, ou seja, de seis anos atrás. É como se todos os ganhos econômicos obtidos ao longo do período em que Dilma Rousseff governou o país tivessem virado fumaça.
Desta vez, todos os setores encolheram na comparação anual, algo inédito desde 1996: os piores resultados foram os da agropecuária (-6,6%), prejudicada pela quebra, principalmente, da safra de milho, e os dos investimentos (-10,2%). Em três anos, a produção de máquinas e equipamentos caiu 26% no país e retrocedeu ao nível do início de 2009.
O PIB per capita caiu novamente e, em reais, já regrediu 9,2% desde 2013. Medido em dólares, é o quinto ano seguido em que o indicador recua. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), no fim desta década o PIB per capita brasileiro ainda estará 21% abaixo do seu valor máximo, alcançado em 2011.
Segundo ranking do FMI, o PIB do Brasil terá tido o sétimo pior desempenho em todo o mundo e o pior do G-20 e da OCDE no ano passado – em 2015, havíamos sido o décimo pior entre 191 nações. A expectativa é de que neste ano já voltemos ao terreno positivo, com alta de 0,5%, mas ainda próximo da rabeira das listas mundiais.
Não se pense, como se ouviu dizer durante anos e anos a fio nos discursos petistas, que o Brasil foi mal porque o resto do mundo também foi. Em 2016, a economia global cresceu em torno de 3%, com os emergentes alcançando expansão acima de 4% – hoje pela manhã, o PIB da zona do euro confirmou alta de 1,4% no ano passado.
Entre os vizinhos, apenas Venezuela (-10%) e Suriname (-7%) não se saíram melhores do que nós. Junto com a Argentina (-1,8%) e o Equador (-2,3%), estas economias foram responsáveis por levar a América Latina e o Caribe ao pior desempenho entre todos os continentes e o único a andar para trás em 2016. Vexame.
Enquanto durou a passagem de Dilma pelo poder, o crescimento acumulado do PIB brasileiro foi de apenas 1,7%, ou seja, 0,3% ao ano em média – isso para uma população que cresce em torno de 0,9% anual. Entre todos os presidentes desde a proclamação da República, a petista só não perdeu para Collor e Floriano Peixoto.
Mas a ruindade não é exclusividade da ex-presidente defenestrada do cargo. Desde a ascensão do PT ao poder, o desempenho brasileiro ficou muito aquém da média global e de economias próximas ou similares à nossa. Entre 2003 e 2016, a expansão geral do PIB nacional foi de 39%, o segundo pior da América do Sul, o 16° na América Latina e o 137° em todo o mundo, como retratado na edição do Brasil Real de setembro passado.
Um dado positivo, pelo menos, é que ao longo do ano passado o ritmo de retração do PIB na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior veio diminuindo. Era de 5,4% no início de 2016 e desceu a 2,5% no quarto trimestre do ano – exceto nas exportações, em todos os componentes do produto, seja pela ótica da demanda quanto pela da oferta, as quedas ficaram menores. Houve, portanto, mudança efetiva de perspectiva com o desenrolar do governo Temer.
Além disso, a queda anualizada baixou de 4,8% no segundo trimestre de 2016 para os 3,6% do fim do ano. São melhoras ainda tímidas para o tamanho do estrago legado pelas gestões petistas – nos três últimos meses do ano, a queda em relação ao trimestre anterior se acentuou. Será preciso ainda muito trabalho para livrar o país do estrago produzido pelas gestões de Lula e Dilma.
Os resultados conhecidos hoje reforçam a necessidade de avançar na agenda de reformas, de modernizar e desinchar o Estado e de escancarar o espaço para que os investimentos privados aconteçam, gerando riqueza e, sobretudo, empregos. Se estas iniciativas não forem adiante, as chances de o país sair do fundo do poço em que o PT nos meteu diminuirão consideravelmente. Só as mudanças estruturais nos livrarão do pior.
Desta vez, todos os setores encolheram na comparação anual, algo inédito desde 1996: os piores resultados foram os da agropecuária (-6,6%), prejudicada pela quebra, principalmente, da safra de milho, e os dos investimentos (-10,2%). Em três anos, a produção de máquinas e equipamentos caiu 26% no país e retrocedeu ao nível do início de 2009.
O PIB per capita caiu novamente e, em reais, já regrediu 9,2% desde 2013. Medido em dólares, é o quinto ano seguido em que o indicador recua. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), no fim desta década o PIB per capita brasileiro ainda estará 21% abaixo do seu valor máximo, alcançado em 2011.
Segundo ranking do FMI, o PIB do Brasil terá tido o sétimo pior desempenho em todo o mundo e o pior do G-20 e da OCDE no ano passado – em 2015, havíamos sido o décimo pior entre 191 nações. A expectativa é de que neste ano já voltemos ao terreno positivo, com alta de 0,5%, mas ainda próximo da rabeira das listas mundiais.
Não se pense, como se ouviu dizer durante anos e anos a fio nos discursos petistas, que o Brasil foi mal porque o resto do mundo também foi. Em 2016, a economia global cresceu em torno de 3%, com os emergentes alcançando expansão acima de 4% – hoje pela manhã, o PIB da zona do euro confirmou alta de 1,4% no ano passado.
Entre os vizinhos, apenas Venezuela (-10%) e Suriname (-7%) não se saíram melhores do que nós. Junto com a Argentina (-1,8%) e o Equador (-2,3%), estas economias foram responsáveis por levar a América Latina e o Caribe ao pior desempenho entre todos os continentes e o único a andar para trás em 2016. Vexame.
Enquanto durou a passagem de Dilma pelo poder, o crescimento acumulado do PIB brasileiro foi de apenas 1,7%, ou seja, 0,3% ao ano em média – isso para uma população que cresce em torno de 0,9% anual. Entre todos os presidentes desde a proclamação da República, a petista só não perdeu para Collor e Floriano Peixoto.
Mas a ruindade não é exclusividade da ex-presidente defenestrada do cargo. Desde a ascensão do PT ao poder, o desempenho brasileiro ficou muito aquém da média global e de economias próximas ou similares à nossa. Entre 2003 e 2016, a expansão geral do PIB nacional foi de 39%, o segundo pior da América do Sul, o 16° na América Latina e o 137° em todo o mundo, como retratado na edição do Brasil Real de setembro passado.
Um dado positivo, pelo menos, é que ao longo do ano passado o ritmo de retração do PIB na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior veio diminuindo. Era de 5,4% no início de 2016 e desceu a 2,5% no quarto trimestre do ano – exceto nas exportações, em todos os componentes do produto, seja pela ótica da demanda quanto pela da oferta, as quedas ficaram menores. Houve, portanto, mudança efetiva de perspectiva com o desenrolar do governo Temer.
Além disso, a queda anualizada baixou de 4,8% no segundo trimestre de 2016 para os 3,6% do fim do ano. São melhoras ainda tímidas para o tamanho do estrago legado pelas gestões petistas – nos três últimos meses do ano, a queda em relação ao trimestre anterior se acentuou. Será preciso ainda muito trabalho para livrar o país do estrago produzido pelas gestões de Lula e Dilma.
Os resultados conhecidos hoje reforçam a necessidade de avançar na agenda de reformas, de modernizar e desinchar o Estado e de escancarar o espaço para que os investimentos privados aconteçam, gerando riqueza e, sobretudo, empregos. Se estas iniciativas não forem adiante, as chances de o país sair do fundo do poço em que o PT nos meteu diminuirão consideravelmente. Só as mudanças estruturais nos livrarão do pior.
terça-feira, 7 de março de 2017
O joio e o trigo
Desde a semana passada, criou-se uma enorme deturpação em cima de depoimentos prestados por executivos do grupo Odebrecht em processo que apura prática de crime de abuso de poder político e econômico pela candidatura vencedora nas eleições presidenciais de 2014.
De repente, o autor da ação, o PSDB, foi transformado em alvo, a se acreditar em vazamentos enganosos e na cobertura enviesada do caso dada por alguns veículos de imprensa. De repente, é como se todos se igualassem à organização criminosa que se formou em torno do PT para assegurar a reeleição de Dilma Rousseff.
De objetivo, os depoimentos colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos dias mostraram que: 1) segundo Marcelo Odebrecht, seu grupo só doou recursos às campanhas tucanas de maneira legal e declarada à Justiça, não ocorreram repasses por meio de caixa dois; e 2) não houve pedido de dinheiro não contabilizado feito pelo senador Aécio Neves a Benedicto Júnior, executivo do grupo baiano.
Estes são os fatos, o resto é pura manipulação, má-fé, desinformação e, claro, capítulos de uma guerra política que os envolvidos com a roubalheira do petrolão travam de maneira a tentar igualar a todos no mar de lama em que atolaram o país.
A estratégia de nivelar a todos por baixo, além de injusta, tem como consequência o repúdio de todos os brasileiros pela política, abrindo espaço para aventureiros, dos quais o Brasil já tem péssima experiência, e para o eventual retorno dos que são exatamente os responsáveis pelo país estar tão depauperado quanto está.
Pelo sistema que vigorou até a eleição de 2014, era obrigação dos candidatos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas e viabilizar seus projetos políticos. O PSDB fez isso: buscou recursos legais, limpos, para que o partido vencesse as eleições e derrotasse o PT. Que poder tinha o partido, então há 12 anos na oposição, para oferecer em troca?
Algo muito diferente fizeram petistas e seus aliados: colocaram até os ministros de Estado que cuidavam das finanças do país, sob a orientação dos presidentes da República em suas respectivas épocas, para fazer negociatas, vender medidas de governo e movimentar uma verdadeira conta-corrente de propinas em troca de cumplicidade num esquema criminoso que lesava os cofres públicos e roubava a população.
Para separar o joio do trigo e não confundir alhos com bugalhos, é necessário que o louvável e desejável processo de depuração pelo qual passa o país, por meio da Operação Lava Jato e de investigações correlatas, prossiga com a devida serenidade, equilíbrio e responsabilidade. Enxovalhar a política e tentar afundar todos na lama só contribui para sabotar o país e beneficiar quem de fato protagonizou o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no mundo: o PT.
De repente, o autor da ação, o PSDB, foi transformado em alvo, a se acreditar em vazamentos enganosos e na cobertura enviesada do caso dada por alguns veículos de imprensa. De repente, é como se todos se igualassem à organização criminosa que se formou em torno do PT para assegurar a reeleição de Dilma Rousseff.
De objetivo, os depoimentos colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos dias mostraram que: 1) segundo Marcelo Odebrecht, seu grupo só doou recursos às campanhas tucanas de maneira legal e declarada à Justiça, não ocorreram repasses por meio de caixa dois; e 2) não houve pedido de dinheiro não contabilizado feito pelo senador Aécio Neves a Benedicto Júnior, executivo do grupo baiano.
Estes são os fatos, o resto é pura manipulação, má-fé, desinformação e, claro, capítulos de uma guerra política que os envolvidos com a roubalheira do petrolão travam de maneira a tentar igualar a todos no mar de lama em que atolaram o país.
A estratégia de nivelar a todos por baixo, além de injusta, tem como consequência o repúdio de todos os brasileiros pela política, abrindo espaço para aventureiros, dos quais o Brasil já tem péssima experiência, e para o eventual retorno dos que são exatamente os responsáveis pelo país estar tão depauperado quanto está.
Pelo sistema que vigorou até a eleição de 2014, era obrigação dos candidatos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas e viabilizar seus projetos políticos. O PSDB fez isso: buscou recursos legais, limpos, para que o partido vencesse as eleições e derrotasse o PT. Que poder tinha o partido, então há 12 anos na oposição, para oferecer em troca?
Algo muito diferente fizeram petistas e seus aliados: colocaram até os ministros de Estado que cuidavam das finanças do país, sob a orientação dos presidentes da República em suas respectivas épocas, para fazer negociatas, vender medidas de governo e movimentar uma verdadeira conta-corrente de propinas em troca de cumplicidade num esquema criminoso que lesava os cofres públicos e roubava a população.
Para separar o joio do trigo e não confundir alhos com bugalhos, é necessário que o louvável e desejável processo de depuração pelo qual passa o país, por meio da Operação Lava Jato e de investigações correlatas, prossiga com a devida serenidade, equilíbrio e responsabilidade. Enxovalhar a política e tentar afundar todos na lama só contribui para sabotar o país e beneficiar quem de fato protagonizou o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no mundo: o PT.
sábado, 4 de março de 2017
Vamos pro mundo
O Brasil está redescobrindo o mundo. As exportações do país estão voltando a ter força, ajudando a reanimar nossa economia. Há muito tempo o comércio exterior, solapado por anos de uma política externa canhestra e ideológica, não obtinha tamanha importância. É hora de ir além-fronteiras.
Nos primeiros dois meses do ano, o país registrou o maior superávit comercial da sua história para o período, informou ontem a Secex. As exportações superaram as importações em US$ 7,3 bilhões, com alta de 84% em um ano. O recorde anterior havia sido anotado em 2006, com US$ 5,6 bilhões.
No bimestre, as vendas ao exterior cresceram 20% – todas as categorias de produtos tiveram alta – e as aquisições, 9% – na terceira alta mensal consecutiva, após dois anos de quedas, em mais um sinal de reativação da economia local. Estima-se superávit comercial acima de US$ 47 bilhões neste ano, praticamente o mesmo patamar de 2016.
O comércio exterior brasileiro acompanha o vigor, entre outros, da nossa safra agrícola, mas surfa mesmo é na nova onda de expansão das commodities. Depois de descerem ao fundo do poço no ano passado, algumas das principais matérias-primas do mundo experimentam agora um novo rali de preços, com altas de fazer cair o queixo.
As cotações de minério de ferro estão 149% maiores em comparação com o primeiro bimestre de 2016 e as de petróleo, 108%, de acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil. Junto com a soja, os dois itens tiveram suas exportações aumentadas acima de 100% nestes últimos 12 meses. Na média, os termos de troca (relação entre preços de exportações e importações) subiram 8,2% no período, registra o Valor Econômico.
É necessário, contudo, transformar o momentâneo em perene. Os produtos brasileiros estão voltando a buscar espaço no mercado global no mesmo momento em que despontam iniciativas protecionistas nalgumas das maiores economias, como é o caso dos Estados Unidos. Nesta semana, Donald Trump enunciou a política comercial de seu governo e ela não é nada favorável ao livre-comércio.
O presidente americano pretende resolver os assuntos comerciais dos EUA ao largo da Organização Mundial de Comércio. Deve também dar preferências a acordos bilaterais, em contraste com o histórico alinhamento do país ao multilateralismo, e barrar a seu bel-prazer a entrada de importações que julgar inconvenientes às pretensões econômicas norte-americanas.
O Brasil precisa apressar-se se não quiser ficar a ver navios. Ao mesmo tempo, necessita, urgentemente, voltar a cuidar da sua combalida infraestrutura – do que a deplorável situação de rodovias como a BR-163, no norte do país, é exemplo gritante e razão de perdas vultosas para nossos produtores agrícolas. Deve, de preferência, enfrentar o problema com um ousado programa de concessões e privatizações.
Diante das oportunidades que se abrem, nossa diplomacia, agora sob direção de Aloysio Nunes Ferreira, tem como desafios destravar as amarras do Mercosul, dinamizar o comércio regional, promover acordos com a União Europeia e a Aliança do Pacífico e, sobretudo, atar o Brasil às cadeias produtivas globais, das quais ficamos mais de uma década alijados por causa da aversão dos governos do PT a qualquer coisa que cheirasse a progresso. Não podemos ficar fora da nova onda de prosperidade mundial.
Nos primeiros dois meses do ano, o país registrou o maior superávit comercial da sua história para o período, informou ontem a Secex. As exportações superaram as importações em US$ 7,3 bilhões, com alta de 84% em um ano. O recorde anterior havia sido anotado em 2006, com US$ 5,6 bilhões.
No bimestre, as vendas ao exterior cresceram 20% – todas as categorias de produtos tiveram alta – e as aquisições, 9% – na terceira alta mensal consecutiva, após dois anos de quedas, em mais um sinal de reativação da economia local. Estima-se superávit comercial acima de US$ 47 bilhões neste ano, praticamente o mesmo patamar de 2016.
O comércio exterior brasileiro acompanha o vigor, entre outros, da nossa safra agrícola, mas surfa mesmo é na nova onda de expansão das commodities. Depois de descerem ao fundo do poço no ano passado, algumas das principais matérias-primas do mundo experimentam agora um novo rali de preços, com altas de fazer cair o queixo.
As cotações de minério de ferro estão 149% maiores em comparação com o primeiro bimestre de 2016 e as de petróleo, 108%, de acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil. Junto com a soja, os dois itens tiveram suas exportações aumentadas acima de 100% nestes últimos 12 meses. Na média, os termos de troca (relação entre preços de exportações e importações) subiram 8,2% no período, registra o Valor Econômico.
É necessário, contudo, transformar o momentâneo em perene. Os produtos brasileiros estão voltando a buscar espaço no mercado global no mesmo momento em que despontam iniciativas protecionistas nalgumas das maiores economias, como é o caso dos Estados Unidos. Nesta semana, Donald Trump enunciou a política comercial de seu governo e ela não é nada favorável ao livre-comércio.
O presidente americano pretende resolver os assuntos comerciais dos EUA ao largo da Organização Mundial de Comércio. Deve também dar preferências a acordos bilaterais, em contraste com o histórico alinhamento do país ao multilateralismo, e barrar a seu bel-prazer a entrada de importações que julgar inconvenientes às pretensões econômicas norte-americanas.
O Brasil precisa apressar-se se não quiser ficar a ver navios. Ao mesmo tempo, necessita, urgentemente, voltar a cuidar da sua combalida infraestrutura – do que a deplorável situação de rodovias como a BR-163, no norte do país, é exemplo gritante e razão de perdas vultosas para nossos produtores agrícolas. Deve, de preferência, enfrentar o problema com um ousado programa de concessões e privatizações.
Diante das oportunidades que se abrem, nossa diplomacia, agora sob direção de Aloysio Nunes Ferreira, tem como desafios destravar as amarras do Mercosul, dinamizar o comércio regional, promover acordos com a União Europeia e a Aliança do Pacífico e, sobretudo, atar o Brasil às cadeias produtivas globais, das quais ficamos mais de uma década alijados por causa da aversão dos governos do PT a qualquer coisa que cheirasse a progresso. Não podemos ficar fora da nova onda de prosperidade mundial.
sexta-feira, 3 de março de 2017
Um ciclo virtuoso
A redução determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada parece ter afastado as dúvidas de que a taxa básica de juros no país vai finalmente caminhar para um patamar civilizado. Depois do quarto corte consecutivo, as apostas em novas e acentuadas quedas se intensificaram, ao mesmo tempo em que aumentou a confiança no mergulho da inflação.
O mercado agora já aposta numa Selic de 9,25% no fim deste ano, patamar em torno do qual o juro básico brasileiro deve se estabilizar nos anos seguintes, de acordo com a mais recente pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central.
Alguns podem até achar pouco, mas vale ter presente que há apenas seis meses, quando o governo Michel Temer assumiu o comando do país em definitivo, a previsão corrente no mercado era de uma taxa básica de 11% no fim deste ano, com o sonhado um dígito só despontando nas expectativas em 2020. O futuro, ao que tudo indica, está chegando.
O Copom começou a desmontar os juros estratosféricos em outubro e, desde então, tirou dois pontos percentuais da taxa básica, baixando-a para os atuais 12,25% ao ano. Isso ainda equivale a uma taxa real, ou seja, acima da inflação projetada, de cerca de 7% ao ano. Nenhum país do mundo paga tanto aos investidores.
Por isso, dá para (e deve-se) cortar a Selic muito mais. Cada ponto percentual a menos da taxa básica equivale a cerca de R$ 22 bilhões que o governo economiza em juros da rolagem da sua dívida – no ano passado, os gastos do setor público com esta finalidade somaram R$ 407 bilhões.
O atual ciclo de redução da Selic só foi possível porque o país obteve êxito em derrubar a inflação, que já caiu pela metade no último ano e deve despencar mais. Também de acordo com o Focus, já se trabalha com a possibilidade de o IPCA, o índice oficial, ficar abaixo da meta de 4,5% no fim deste ano. Desde 2009, ou seja, lá se vão oito anos, isso não acontecia no país.
Neste movimento redentor, falta, porém, uma segunda perna: a da queda dos juros praticados pelas instituições financeiras. Na contramão do Banco Central, as taxas cobradas ao consumidor e às empresas estão subindo, num contrassenso para uma economia em crise. O ciclo de cortes precisa ser completo, mas sem voluntarismo.
A redução atual dos juros brasileiros tem tudo para ser perene, pondo fim a uma das piores anomalias da nossa economia. É, portanto, bastante diferente do ciclo empreendido entre 2011 e 2013, quando a taxa foi reduzida de forma irresponsável pelo governo petista, naquela que é uma das razões para a recessão da qual ainda não emergimos. Aquele movimento, como sabemos, teve pernas curtas.
A queda dos juros, acompanhando pari passu a redução da inflação, é uma das principais alavancas de que o país dispõe neste momento para reativar a economia – outra são as concessões e privatizações. É o motor da arrancada, que só se fará permanente, contudo, caso também avancem as reformas estruturais atualmente em discussão no Congresso, em especial a da Previdência – como, aliás, o próprio BC deixou claro na ata da reunião do Copom divulgada nesta manhã.
Com as engrenagens da queda das taxas de juros funcionando, um ciclo virtuoso poderá se por em marcha no país: os gastos dos governos com o pagamento de suas dívidas caem, os investimentos produtivos ganham ímpeto relevante e a geração de emprego e renda recomeça. E, desta forma, a retomada do crescimento se consolida.
O mercado agora já aposta numa Selic de 9,25% no fim deste ano, patamar em torno do qual o juro básico brasileiro deve se estabilizar nos anos seguintes, de acordo com a mais recente pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central.
Alguns podem até achar pouco, mas vale ter presente que há apenas seis meses, quando o governo Michel Temer assumiu o comando do país em definitivo, a previsão corrente no mercado era de uma taxa básica de 11% no fim deste ano, com o sonhado um dígito só despontando nas expectativas em 2020. O futuro, ao que tudo indica, está chegando.
O Copom começou a desmontar os juros estratosféricos em outubro e, desde então, tirou dois pontos percentuais da taxa básica, baixando-a para os atuais 12,25% ao ano. Isso ainda equivale a uma taxa real, ou seja, acima da inflação projetada, de cerca de 7% ao ano. Nenhum país do mundo paga tanto aos investidores.
Por isso, dá para (e deve-se) cortar a Selic muito mais. Cada ponto percentual a menos da taxa básica equivale a cerca de R$ 22 bilhões que o governo economiza em juros da rolagem da sua dívida – no ano passado, os gastos do setor público com esta finalidade somaram R$ 407 bilhões.
O atual ciclo de redução da Selic só foi possível porque o país obteve êxito em derrubar a inflação, que já caiu pela metade no último ano e deve despencar mais. Também de acordo com o Focus, já se trabalha com a possibilidade de o IPCA, o índice oficial, ficar abaixo da meta de 4,5% no fim deste ano. Desde 2009, ou seja, lá se vão oito anos, isso não acontecia no país.
Neste movimento redentor, falta, porém, uma segunda perna: a da queda dos juros praticados pelas instituições financeiras. Na contramão do Banco Central, as taxas cobradas ao consumidor e às empresas estão subindo, num contrassenso para uma economia em crise. O ciclo de cortes precisa ser completo, mas sem voluntarismo.
A redução atual dos juros brasileiros tem tudo para ser perene, pondo fim a uma das piores anomalias da nossa economia. É, portanto, bastante diferente do ciclo empreendido entre 2011 e 2013, quando a taxa foi reduzida de forma irresponsável pelo governo petista, naquela que é uma das razões para a recessão da qual ainda não emergimos. Aquele movimento, como sabemos, teve pernas curtas.
A queda dos juros, acompanhando pari passu a redução da inflação, é uma das principais alavancas de que o país dispõe neste momento para reativar a economia – outra são as concessões e privatizações. É o motor da arrancada, que só se fará permanente, contudo, caso também avancem as reformas estruturais atualmente em discussão no Congresso, em especial a da Previdência – como, aliás, o próprio BC deixou claro na ata da reunião do Copom divulgada nesta manhã.
Com as engrenagens da queda das taxas de juros funcionando, um ciclo virtuoso poderá se por em marcha no país: os gastos dos governos com o pagamento de suas dívidas caem, os investimentos produtivos ganham ímpeto relevante e a geração de emprego e renda recomeça. E, desta forma, a retomada do crescimento se consolida.
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