quarta-feira, 30 de abril de 2014

Cala, Lula

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (...) Essa história vai ser recontada”, completou.

Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Marretas na inflação

A disparada de preços está entre os muitos problemas que os brasileiros enfrentam hoje. A inflação é a tônica do cotidiano de todos os que vivem no país, mas o governo petista acha que pode despistar os reajustes com picaretagens. O resultado tem sido o inverso: a conta está ficando cada vez mais salgada.

A inflação só está onde está porque preços e tarifas importantes estão sendo manipulados. É o caso dos combustíveis, da energia elétrica, das passagens de transporte público, para ficar apenas nos exemplos mais significativos. Nem assim, porém, os índices ficam comportados. No bolso dos brasileiros, os preços já doem muito mais.

A meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano. O regime de bandas permite uma flutuação de até dois pontos percentuais para acima ou para baixo. O pessoal do governo do PT parece não entender bem o mecanismo: confunde a meta a ser perseguida com o teto e contenta-se com qualquer coisa que não escape dos 6,5%.

O IPCA, índice oficial de inflação, está em 6,15% nos 12 meses terminados em março. A tendência é que suba mais nos próximos meses, engordado pelos preços mais altos dos alimentos em função da estiagem que nos assola desde o verão. É possível que o IPCA encerre 2014 mais alto do que no ano anterior, quando chegou a 5,91%.

A média, porém, esconde detalhes mais sórdidos. Os alimentos sobem em torno de 9% ao ano desde 2010. Alguns itens específicos acumulam altas acima de 100%, ou próximo disso, nos últimos três anos: mandioca, tomate, tangerina, banana, batata, entre outros. Há bem mais tempo, a inflação dos serviços também não cai abaixo dos 8%.

E o que propõe o governo da presidente Dilma Rousseff para acabar com o problema? Simples: tirar os alimentos do cálculo da inflação. Seria perfeito, desde que acompanhado de outra medida baixada por ato oficial: proibir o povo de comer.

A ideia de alterar o cálculo da inflação no país foi divulgada por O Globo na semana passada. Diante da péssima repercussão, o Planalto recuou. Até porque a mandracaria não representaria refresco algum para os índices de preços: retirados os alimentos do cálculo, o IPCA acumulado em 12 meses seria ainda mais alto, em torno de 7,4%.

As marretas que o governo petista tem empregado para conter a inflação são inadequadas e estão – todas elas – falhando. A baixa das tarifas de energia, por exemplo, já virou fumaça e o que está no horizonte agora é um tarifaço que vai eletrocutar as contas de luz dos brasileiros nos próximos anos.

A indústria já paga hoje pela energia que consome mais do que pagava antes da intervenção voluntarista, truculenta e irresponsável de Dilma no setor elétrico. “Com os reajustes já aprovados em 2014, os consumidores industriais pagarão, em média, 23,8% mais do que no período anterior à aprovação da MP [n° 579, que mudou as regras do setor]”, mostrou a Folha de S.Paulo no domingo.

Os consumidores residenciais também se depararão com faturas salgadas tão logo o Tesouro comece a repassar os custos para as tarifas, num valor que só neste ano poderá alcançar R$ 22 bilhões, segundo informa hoje o Valor Econômico. Somado ao rombo do ano passado, surge no horizonte o risco de reajustes na casa dos 30%.

A outra perna da estratégia furada de manipular a inflação é o controle dos preços dos combustíveis, que vem não só destroçando a Petrobras como também já dizimou dezenas de usinas e cerca de 100 mil empregos no setor de etanol, numa crise sem precedentes nos 40 anos de história da produção do combustível renovável no Brasil.

A estabilidade da moeda é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na sua história recente. O PT jamais colaborou com estes avanços, tendo, inclusive, se oposto ao Plano Real. Agora no governo está fazendo pior e cutucando o dragão da inflação com a vara curta da irresponsabilidade. São as típicas políticas do improviso, caras aos petistas, deixando seu rastro de estragos.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Vai pra casa, Padilha!

Alexandre Padilha é mais um dos postes que Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver eleito em outubro para ampliar a ocupação de espaços políticos pelo PT. Mas o ex-ministro da Saúde do governo Dilma talvez nem consiga chegar às eleições. Ele foi flagrado com a suspeita de ser parte da quadrilha de petistas que assalta o patrimônio público. Deveria pedir o boné.

Segundo rastreamentos feitos pela Polícia Federal, o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo teria indicado uma pessoa da sua confiança para dirigir um laboratório-fantasma de propriedade de um contraventor e que estava prestes a abocanhar um milionário contrato justamente com, adivinhe..., o ministério comandado pelo próprio Padilha.

O laboratório chama-se Labogen. Nas páginas de saúde, sua atuação inexiste; nas páginas policiais, é uma estrela em ascensão. Preso pela PF, o doleiro Alberto Youssef é dono do Labogen e amigão – acredita-se que também sócio no negócio – do deputado André Vargas, até outro dia vice-presidente da Câmara e petista de quatro costados.

Em novembro do ano passado, Alexandre Padilha, o poste que Lula escolheu para brigar pelo governo de São Paulo pelo PT, teria indicado um ex-assessor – que também foi funcionário da campanha de Dilma em 2010 – para dirigir a Labogen. Os interesses petistas ocupam um lado e outro do balcão. E a conta fica para os cidadãos.

Até então, o laboratório farmacêutico não passava de uma empresa minúscula, com folha de salários que nem chegava a R$ 30 mil. Tudo indica que fosse mera empresa de fachada, destinada a dar algum ar de legalidade às contravenções do doleiro e seus comparsas – entre eles, um ex-diretor da Petrobras ora também preso.

Mas, empurrada pelos petistas, a Labogen estava prestes a dar o pulo do gato. No início deste ano, estava em processo de assinar contrato de fornecimento de medicamento para hipertensão ao Ministério da Saúde, à época ainda comandado por Padilha. O negócio começaria em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões. Nada mau para um laboratório que nunca produzira sequer uma dipirona estragada.

O milionário contrato entre Labogen – o laboratório de um contraventor em associação com um deputado petista de alta patente – e o Ministério da Saúde – então comandado por um petista que indicara o diretor do laboratório – só não foi adiante porque a Polícia Federal capturou o voo ilícito em plena decolagem.

Deflagrada em março, a Operação Lava Jato desnudou uma operação que pode ter resultado no desvio de R$ 10 bilhões em recursos públicos, em especial da Petrobras, mas aparentemente com ramificações várias, como na Saúde. De quebra, a PF também descobriu os negócios suspeitos de Vargas e um monte de petistas com o doleiro Youssef.

Soube-se ontem que Padilha também estava nesta. Com a ajuda do ministro, os donos da Labogen buscavam um executivo para o laboratório que, de acordo com o relatório da PF, “não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras”. Como se vê, tudo coisa de profissional. No melhor padrão petista, o ex-ministro nega tudo, mas ficará difícil explicar como seu nome aparece com tanta desenvoltura na trama.

Alexandre Padilha já havia demonstrado não estar à altura do cargo que ora pleiteia. Ainda nesta semana, sua campanha ao governo paulista levou à TV propaganda em que ele fala um monte de bobagens para sustentar que “esta é mais uma prova de que não falta água na Grande São Paulo”. Justamente no meio da maior seca dos últimos 84 anos na metrópole, de represas em nível recorde de baixa e no momento em que a população paulista se dedica a uma campanha para tentar evitar um racionamento.

A Labogen surge como mais um dos casos de ocupação desmedida do Estado pelo corrompido poder petista. Há ramificações em todas as direções e, aparentemente, a partir dos escalões mais altos do governo, como ilustra Alexandre Padilha. Até onde elas chegam, ainda não é possível precisar, mas é certo que pretendiam ir cada vez mais longe. Uma coisa é certa: passou da hora de mandar esta gente para casa e esta quadrilha para a cadeia.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Enfim, a CPI da Petrobras

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo. Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.

Marco de incivilidade

O governo petista é tão truculento e desrespeitoso que consegue transformar até o que deveria ser algo positivo numa coisa ruim. Sua sanha em apropriar-se daquilo que, na realidade, são resultados da interação da sociedade suplanta tudo. Foi assim com o marco civil da internet, votado ontem no Senado.

O texto aprovado é o mesmo que saiu da Câmara há menos de um mês. Houve apenas alterações de redação que não modificam o mérito. Assim, determina o regimento do Congresso que a lei siga diretamente à sanção presidencial, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

Toda esta celeridade porque a lei votada pelos deputados era perfeita? Não. Tudo isso porque o governo tinha pressa em ver o texto rapidamente chancelado pelos senadores a fim de ser brandido como feito próprio numa conferência mundial sobre internet que começa hoje no Brasil, a NETmundial.

Novamente, os fins justificam os meios e o governo atropela o Legislativo. A gestão petista e sua tropa no Congresso tratam com colorações partidárias e eleitorais o que é uma conquista da sociedade organizada.

A redação do marco civil começou a nascer em 2009, por meio de um processo colaborativo realizado pela internet. Em 2011, o Executivo enviou a proposta ao Congresso. Durante quase três anos o texto foi discutido na Câmara, onde provocou verdadeiros cabos de guerra entre usuários, operadoras de internet e fornecedores de conteúdo.

O Senado mal teve tempo de trocar de lugar uma vírgula ou outra do texto aprovado em março pelos deputados. Com isso, perdeu-se oportunidade de aprimorar a lei e o marco civil sai pior do que poderia ser, como relata o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Aspectos relacionados à privacidade e à liberdade de expressão poderiam ter obtido tratamento mais adequado. Trechos como o parágrafo 3° do artigo 10 deixam margem para que o governo tenha acesso a dados de usuários prescindindo de permissão judicial. Os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 abrem brecha para censura a conteúdos publicados na internet.

“Só nos resta esperar que essa lei, criada para proteger os direitos dos cidadãos, não acabe virando mordaça ou máquina de vigilância. Que não acabe sendo usada para atacar os mesmos direitos que se propõe a defender”, analisa Renato Cruz, especializado em tecnologia, n’O Estado de S. Paulo.

No afã de ver o texto aprovado, o governo impediu que o texto fosse mais discutido. Usou suas armas de sempre: o rolo compressor e a barganha desabrida. Informa o Estadão que no balaio entraram negociações em troca de apoios a aliados em disputas eleitorais regionais. Entende-se quão sincera era a preocupação do Planalto com o marco...

Os métodos do Executivo continuam os mesmos e, como regra, buscam transformar o Legislativo em arena subalterna. Ao governante petista importa menos a discussão com a sociedade, a transparência e o jogo democrático. O que conta mesmo é a ânsia de transformar tudo em moeda de troca política e em dividendo eleitoral.

Dilma Rousseff certamente acredita que, no encontro de hoje com entendidos no assunto, poderá posar como protagonista de um avanço na governança da internet. Sim, o Brasil deu importante passo adiante na definição de regras para que a rede mundial não se transforme num vale-tudo. Mas isso é uma realização de milhões de cidadãos que querem manter a web como território livre de manipulações e pleno de direitos. Não é obra do PT.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Na guerra de versões, sucumbe o país

A guerra de versões que cerca a compra da refinaria de Pasadena por um valor faraônico conduz a uma constatação imediata: a Petrobras vem sendo gerida de maneira descuidada, caótica e irresponsável pelos petistas. Numa gestão séria não se ouviria o bater de cabeças que ora protagonizam a presidente Dilma Rousseff e os executivos da companhia.

Chega a ser patético ver pessoas que estiveram ou estão à frente da maior estatal brasileira, dona de um patrimônio de cerca de R$ 350 bilhões, onde trabalham mais de 80 mil pessoas, se digladiando para jogar a culpa pela ruína da companhia umas nas outras. Seria patético se não fosse trágico e deplorável.

Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Graça Foster, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa: são todos responsáveis por uma gestão que só pode ser classificada como temerária e devem responder pelo que fizeram. Se a Petrobras vive hoje as dificuldades que enfrenta, se fez negócios ruinosos como vem se tornando a sua tônica, a responsabilidade é de todos eles.

A entrevista de Gabrielli a’O Estado de S.Paulo, publicada no domingo, é apenas mais um capítulo de uma história de desacertos e desvios que está acabando com a Petrobras. A cada nova declaração, a cada nova versão resta mais evidente a irresponsabilidade com que a companhia veio sendo conduzida pelos petistas nestes últimos 12 anos.

Nas explicações dadas por Gabrielli e pelos demais gestores, a Petrobras parece surgir às vezes como mero brinquedinho. A empresa vale hoje apenas uma fração do que chegou a valer? É apenas uma contingência de mercado – que, aliás, no setor de petróleo em todo o mundo só a companhia brasileira experimenta, como explica Miriam Leitão em sua coluna de hoje n’O Globo.

O compromisso dos petistas com a saúde e o vigor da Petrobras é nenhum. A empresa é vista por eles apenas como objeto de desejo e alvo de cobiça por cargos, contratos e verbas quase sempre bilionárias. O que mais explicaria a companhia ter hoje um de seus ex-diretores na cadeia, algo inédito nos seus 60 anos de história? Com o PT, a maior empresa pública do país virou caso de polícia.

Toda esta guerra de versões apenas reforça a necessidade de investigar a fundo o que tem se passado na Petrobras nos últimos anos. Se os petistas, a presidente da República, os gestores e ex-gestores da empresa querem mesmo esclarecer os fatos, uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso é o melhor caminho.

Se tem mesmo interesse no bem da Petrobras e na sua recuperação, o governo petista deveria deixar de se opor à CPI proposta pelo Congresso e reclamada pela sociedade. Quem é a favor do Brasil e da Petrobras deve ser favorável a saneá-la e a livrá-la de quem só lhe vê como butim. Nada melhor do que a CPI para apurar as responsabilidades que eles tanto atribuem uns aos outros.

A Petrobras é símbolo daquilo que o país, se bem governado, pode vir a ser. É símbolo do que o país, quando mal gerido, está se tornando. Por isso, sua importância simbólica neste momento crucial em que os brasileiros estão prestes a começar a escolher os novos destinos para nossa nação.

Tem que acabar o tempo em que um patrimônio dos brasileiros como é a Petrobras é tratado como propriedade de uma casta política. Tem que acabar o triste interregno de ocupação desmesurada do aparato estatal para servir a fins partidários. Tem que chegar ao fim a nefasta experiência do PT no comando do Brasil.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Dilma eletrocuta os brasileiros

Prepare o bolso: as contas de luz que chegarão nas próximas semanas a residências, comércio e indústrias contêm reajustes de tirar o fôlego. São, na realidade, quase um choque de alta voltagem. Melhor seria dizer que são um choque de realidade: a quimera das tarifas baratinhas forjada pela presidente Dilma Rousseff como bandeira eleitoral virou fumaça.

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem anunciando percentuais de reajustes a serem aplicados às tarifas das concessionárias para os próximos 12 meses. Há casos de aumentos que superam 30% e quase invariavelmente os índices autorizados chegam a dois dígitos.

Ontem, saíram os reajustes de nove distribuidoras, que atendem 24 milhões de unidades consumidoras em vários estados do país. Os aumentos autorizados variam de 11,16% a 35,7% (estes válidos para consumidores industriais de nove municípios gaúchos). Apenas para aquilatar o tamanho do tarifaço, vale lembrar que a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 6,15%, quando medida pelo IPCA.

O caso mais emblemático entre os divulgados ontem é o da AES Sul, que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Com o reajuste médio de 29,54% autorizado pela Aneel, as novas tarifas cobradas dos gaúchos já anularam completamente a redução feita na marra pelo governo federal no ano passado: desde então, a alta real acumulada é de 1,96%, calcula O Estado de S. Paulo.

Ou seja, durou quase nada o malabarismo para diminuir as contas de luz a fórceps, tentado pela presidente Dilma e seu séquito de xamãs e dançarinos da chuva. Não sem antes, contudo, dizimar o setor de energia no país e deixar um rastro de desmonte que levará anos para ser revertido.

Até agora, cerca de 37 milhões de unidades consumidoras já tiveram aumentos autorizados pela Aneel neste ano. Nos próximos dias virão, ainda, reajustes de Light, Copel, Celpe, Eletropaulo e Celesc, para citar apenas os mercados mais relevantes, atingindo metade dos brasileiros. O tarifaço adicionará pelo menos 0,28 ponto percentual à inflação deste ano.

Não pense o consumidor que o choque elétrico irá parar por aqui. Para os próximos anos, estima-se que haja aumentos represados que ultrapassam 20%, porque custos bilionários de empréstimos e socorro às empresas serão repassados para os consumidores a partir de 2015. A energia que Dilma prometeu baratinha vai sair bem carinha.

As tarifas sobem no ritmo de um foguete porque as distribuidoras estão tendo que pagar preços altos para dispor de uma energia cada vez mais escassa, gerada por usinas térmicas altamente poluentes. Estão tendo que pagar caro porque só as concessionárias forçadas pelo governo se aventuraram a fornecer energia nas condições que Brasília impôs – e estão quebrando, como é o caso da Eletrobrás.

A realidade, esta malvada, move-se na contramão das decisões voluntaristas dos petistas de gabinete: conta de luz barata só é viável quando há sobra e não falta de energia, como está ocorrendo no país agora. Os sinais estão, portanto, trocados e as ideias do pessoal de Brasília, para variar, estão embaralhadas.

As empresas de energia elétrica foram fragilizadas e hoje não encontram segurança para investir. Sequer conseguem gerar caixa suficiente para fazê-lo. Ir a mercado para captar recursos é uma temeridade, já que nenhuma delas consegue vislumbrar horizonte longo o suficiente para seus negócios após a intervenção da mão peluda do Estado no setor.

O desarranjo no setor de energia também golpeia a competitividade da economia brasileira. O país mantém-se como um dos que pratica as mais caras tarifas em todo o mundo, conforme levantamento da Firjan. Para a indústria, o custo do megawatt-hora é o décimo mais alto em todo o mundo, superando com sobra concorrentes como China e Rússia.

O choque de alta voltagem ainda vem acompanhado de gastos estratosféricos incorridos até agora pelo Tesouro – ou seja, bancados por todos os contribuintes – para maquiar as tarifas e transformá-las em bandeira eleitoral. Cerca de R$ 32 bilhões já foram torrados, parte a fundo perdido, parte ainda a ser cobrada dos consumidores.

Não é difícil perceber que Dilma Rousseff, que desenhou todo o modelo elétrico em vigor, tratou a questão de maneira irresponsável e conduziu o setor a um túnel sem luz e sem saída. Na realidade, o que a presidente da República fez foi eletrocutar os brasileiros, lesados em sua boa-fé pela esperteza petista.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Mau negócio é todo o governo de Dilma

Se os argumentos apresentados pela oposição para justificar a criação de uma CPI para investigar os escândalos na Petrobras ainda não eram suficientes, Graça Foster deu ontem razões de sobra para que o Congresso comece imediatamente a apurar os malfeitos. Há todo um rol de maus negócios realizados pela companhia nos últimos anos; Pasadena é só um deles. CPI neles!

Ontem, pela primeira vez, a presidente da Petrobras admitiu que comprar uma refinaria no Texas por valor quase 30 vezes maior do que havia sido pago pelo antigo dono não foi nenhuma pechincha. “Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, afirmou Graça, durante audiência pública no Senado.

Até pouco tempo atrás, a avaliação de Graça Foster era outra: o negócio de Pasadena se justificava plenamente pelas condições de mercado à época. Isso foi dito em audiência pública na Câmara em maio do ano passado e reiterado por Sergio Gabrielli, ex-presidente da empresa. Recentemente, o ministro Guido Mantega também manifestou a mesma opinião.

Resta claro que o governo não tem ideia nem avaliação clara sobre seus atos e suas iniciativas. São bons? Talvez. São ruins? Sei lá... Como a conta sempre sobra para o contribuinte ou para o consumidor, dá-se de ombros. O importante é fechar negócios, beneficiar quem está dentro do condomínio e contemplar com algum naco quem é sócio do butim.

Não é preciso ser nenhum gênio da raça para concluir que a compra de Pasadena não foi só um mau negócio; foi extremamente lesiva aos cofres públicos. Soube-se ontem que já foram gastos US$ 1,9 bilhão numa refinaria que custara US$ 42,5 milhões a seu antigo dono. Desde a compra, em 2006, a Petrobras enterrou mais US$ 685 milhões em investimentos na planta do Texas, que se somam aos US$ 1,2 bilhão pagos aos belgas.

A transação já resultou em perdas contábeis de pelo menos US$ 530 milhões, que jamais serão recuperados. Até dezembro passado, Pasadena só rendeu prejuízos – quanto exatamente, ninguém sabe. Diante disso, é “baixa a probabilidade de recuperação do investimento”, disse Graça na audiência de ontem. Negócios assim, nem de graça.

As roubadas em que a Petrobras tem se metido por orientação dos governos do PT são muitas – e sempre monumentais. A Abreu e Lima, em Pernambuco, já custou quase dez vezes mais e está indo para o sexto ano de atraso, sem produzir uma gota sequer de combustível. Já se tornou caso de estudo, por ser a mais cara refinaria já feita em todo o mundo, e de escárnio, em função do beiço dado pelo governo bolivariano da Venezuela no Brasil.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, já teve seu custo aumentado em 63%, de R$ 19 bilhões para R$ 31 bilhões. A inauguração, inicialmente prevista para 2012, só deve acontecer em agosto de 2016 e, mesmo assim, apenas da primeira das duas unidades de refino prometidas para o polo petroquímico. Negócios como estes, nem de graça.

Pasadena, Abreu e Lima, Comperj e mais um monte de lambanças deveriam ser “lições a serem aprendidas e não repetidas”, para usar palavras da própria Graça Foster. “Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável”, admitiu a executiva, com sinceridade incomum entre os petistas, na audiência de ontem no Senado. São milhares as obras do governo do PT nestas condições. Quem vai pagar por elas?

A sinceridade de Graça Foster poderia contaminar todo o resto da equipe da presidente Dilma Rousseff. Afinal, sua gestão resume-se a um imenso canteiro de obras inacabadas, de promessas não cumpridas, de expectativas frustradas, de esperanças malogradas. Não é apenas a Petrobras que tem produzido resultados ruinosos. É todo o governo de Dilma que é um mau negócio. De cabo a rabo.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Os verdadeiros cupins da Petrobras

Depois de semanas de silêncio, Dilma Rousseff resolveu ontem falar sobre a Petrobras. Sob orientação de seu tutor, apontou seu dedo acusatório para a direção errada: os culpados pelo desmonte da empresa estão lá dentro, instalados pelo PT. A presidente falseou informações e, seguindo uma tônica da gestão petista, torturou números. Esta cantilena não cola mais.

Dilma seguiu as ordens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusa a desencarnar do cargo que ocupou por oito anos. Instruída pelo marketing, a petista ressuscitou velhos estratagemas petistas, como a divisão da sociedade entre “nós”, os bonzinhos, e “eles”, os malvadões. Esta história já deu.

Em Pernambuco, Dilma fez as mesmas acusações levianas de sempre, dizendo que aos críticos da Petrobras interessa ver a empresa privatizada, embora seu governo tenha tido que socorrer-se de idênticas soluções em diversas áreas da infraestrutura para evitar naufragar de vez – e a oposição jamais tenha cogitado vender qualquer naco da petrolífera. Este papo já cansou.

Os dados da realidade são sempre contrários ao que afirmam os petistas: Paulo Roberto Costa preso, na primeira vez na história em que um ex-diretor da Petrobras vai para a cadeia; Nestor Cerveró demitido por um erro que cometeu oito anos atrás, também quando ocupava uma diretoria na empresa; André Vargas fora da Câmara dos Deputados por envolvimento com o mesmo doleiro que está no vértice da roubalheira na estatal... São fatos.

Serão estes a quem Dilma acusa de “ferir a imagem da empresa”?

Batidas policiais na sede da Petrobras, documentos e mais documentos apreendidos comprovando que a estatal foi usada para desviar dinheiro público, 28 pessoas indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de participar de crimes como evasão de divisas, desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e financiamento ao tráfico de drogas, num esquema que pode ter surrupiado R$ 10 bilhões da Petrobras. São fatos.

Será isso o que Dilma chama de “todo tipo de malfeito, ação criminosa, tráfico de influência, corrupção ou ilícito”?

Foram todos cometidos por gente que o PT botou dentro da Petrobras. Boa parte deles foram perpetrados durante o período em que a hoje presidente da República comandava o conselho de administração da estatal. Será que é a ela própria que Dilma acusa?

O que dizer dos pareceres falhos e incompletos que embasaram negócios bilionários e equivocados da Petrobras, conforme a própria Dilma admitiu no mês passado? Das transações descabidas que levaram a companhia a desembolsar quase 30 vezes mais por ativos obsoletos? Foram fabricados pela linha de produção da oposição ou são da lavra própria dos cupins que o PT instalou dentro da estatal?

Melhor seria reconhecer que foram iniciativas promovidas pela própria diretoria da Petrobras durante a gestão petista e que a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União classificou como “danos aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária” e, portanto, passíveis de punições que podem alcançar até mesmo Dilma.

Seguindo sua prática de torturar os números até que eles confessem, a presidente disse em cima do palanque que hoje a Petrobras vale muito mais do que valia quando o PT chegou ao governo. Mas omitiu que a estatal chegou a valer mais que o dobro do que vale agora e que, da décima maior empresa do mundo, tornou-se atualmente a 121ª. Se isso não for uma debacle, o que mais é?

Dilma também não mencionou que a dívida da empresa multiplicou-se por quase quatro vezes durante sua gestão, ou seja, em apenas três anos, transformando a nossa Petrobras na companhia não financeira mais endividada em todo o mundo.

No discurso, Dilma louvou os altos investimentos da Petrobras nos últimos anos, mas não contou para a distinta plateia que eles não têm se revertido em mais produção. Nos últimos dois anos, a empresa extraiu menos petróleo que nos anteriores – queda consecutiva inédita nos seus 60 anos de história. Se tivesse cumprido suas metas, o nível atual de produção deveria ter sido atingido em 2006, oito anos atrás – aliás, desde 2003 elas não são atingidas.

Não há, como afirmou ontem a presidente da República, “ações individuais e pontuais” destruindo a Petrobras. Há, isto sim, uma estratégia equivocada, definida a partir do Palácio do Planalto desde a época de Lula que está conduzindo os negócios da maior estatal brasileira para o buraco e transformando a companhia num butim carcomido por cupins que agem sob beneplácito do PT.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Torturando os números

Não há limites para a interferência do PT e de seus aliados na máquina estatal. Eles têm imensa dificuldade em separar o que é questão de Estado do que são assuntos de governo. Para o PT, é tudo um butim a ser conquistado e repartido. O desmonte de instituições como o IBGE e o Ipea inscreve-se nesta trajetória.

Os problemas nos dois órgãos vêm se acumulando e atingiram seu ápice na semana passada com a decisão do IBGE de suspender, até janeiro do próximo ano, a divulgação da Pnad Contínua, que passará a medir a taxa de desemprego no país.

O anúncio detonou uma crise entre os profissionais do órgão – duas diretoras pediram demissão e 18 coordenadores e gerentes ameaçam fazer o mesmo – e lançou dúvidas sobre uma possível manipulação de resultados pelo IBGE.

A Pnad Contínua passou a ser divulgada em janeiro último e deveria substituir a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) como fonte de cálculo da taxa de desemprego no país a partir do fim deste ano. Ocorre que a publicação dos primeiros resultados da nova pesquisa causou desconforto ao Planalto, ao mostrar índices de desocupação mais altos que os da PME.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego no país fechou 2013 em 7,1%, acima, portanto, dos 5,4% aferidos pela PME. Não dá para dizer que o índice subiu no país, porque as pesquisas não são comparáveis. Mas dá para afirmar que, tomando-se um universo maior (a Pnad cobre cerca de 3,5 mil municípios e a PME apenas seis regiões metropolitanas), o desemprego é maior.

A suspensão da Pnad Contínua até 2015 deu-se em resposta a requerimento dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eles sustentam que um dos cálculos poderia comprometer repasses para os estados. Parece até jogo combinado: uma pesquisa atrapalha o discurso do governo, senadores governistas a contestam e o instituto responsável suspende a divulgação dos dados incômodos.

Infelizmente, o IBGE não é caso isolado. O descrédito também se abate sobre outro órgão de pesquisas do Estado brasileiro: o Ipea. Desde a gestão de Marcio Pochmann, a instituição foi transformada numa fábrica de documentos e teses destinados a embasar e legitimar o discurso governista. Nunca antes se viu algo parecido no país – mas que já se tornou comum em lugares com a Argentina de Cristina Kirchner.

O Ipea mergulhou em desgraça ao admitir, na semana passada, erro numa pesquisa que levou o Brasil a ser notícia no mundo todo por, supostamente, exibir uma intolerável taxa de machismo. O percentual dos que concordam total ou parcialmente com a ideia de que mulheres com roupas provocantes devem ser atacadas foi revisto de 65% para 26% – mesmo revisado, continua muito alto e inaceitável, e não nos retira da deplorável condição.

Ipea e IBGE são faces de uma mesma moeda: a da ocupação e do desmonte de instituições sérias de Estado, a fim de convertê-las em aparelhos a serviço de partidos. O IBGE, por exemplo, sofre com estrutura deficiente, falta de pessoal, orçamento minguado e recursos rotineiramente contingenciados, como informa hoje o Valor Econômico.

O total de funcionários do instituto caiu 19% desde 2006, com perda de mais de 1,4 mil servidores. Do total de 10,3 mil pessoas trabalhando na instituição atualmente, 4,4 mil são temporários, que passaram por período de qualificação e treinamento muito curto e bastante deficiente. O orçamento sofreu corte de 14% neste ano.

São razões como estas que estão na raiz das dificuldades para o IBGE levar adiante não apenas pesquisas como a Pnad Contínua, mas também os novos cálculos da Pesquisa de Orçamento Familiar e a Contagem da População, atualmente atrasados. A crise compromete a qualidade das estatísticas, impacta na avaliação e em estudos da conjuntura e na definição de políticas adequadas à realidade.

O governo do PT dá de ombros. Acha que basta torturar os números para que eles confessem o que melhor lhe convém. O que interessa ao petismo é dourar a realidade para que ela pareça mais conveniente ao seu projeto de perpetuação no poder. Para os petistas, atropelar e implodir instituições de Estado outrora sérias e respeitadas é o de menos. Pobre IBGE. Pobre Ipea. Pobre Brasil.

sábado, 12 de abril de 2014

Vexame olímpico

Não bastou o vexame que a preparação para a Copa do Mundo que começa daqui a 61 dias está fazendo o Brasil passar. A lição não parece ter sido aprendida e os atrasos se repetem também nas obras e nos preparativos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Será que seremos sempre a terra do improviso e da malversação do dinheiro público?

O Comitê Olímpico Internacional (COI) determinou ontem uma intervenção na organização dos jogos que acontecerão daqui a pouco mais de dois anos na capital fluminense. A situação do Brasil surge como mais crítica que a de Atenas, que, em 2000, quatro anos antes das suas Olimpíadas, recebeu “cartão amarelo” dos organizadores. Nesta semana, 17 entidades esportivas criticaram o andamento da preparação brasileira.

Com as iniciativas anunciadas ontem, o COI será uma espécie de bedel do Brasil na organização das Olimpíadas. Contratará, por exemplo, um administrador de projetos para acompanhar diariamente as obras no Rio, “algo inédito em um evento olímpico”, segundo O Estado de S. Paulo.

Desde sua sede lá na Suíça, o COI também cuidará de criar um comitê organizador e designará um de seus dirigentes para vir frequentemente ao Rio a fim de “controlar a situação”. Mesmo assim, a capital fluminense ainda corre risco – embora muitíssimo remoto – de deixar de sediar os jogos de 2016. Uma das possibilidades é transferir algumas modalidades para outros locais.

Alguns anos atrás, o Brasil vivia clima de euforia com a perspectiva de abrigar, quase simultaneamente, dois eventos esportivos de proporções globais. Parecia até o despertar de uma nova era. Quase nada do que se projetou à época, porém, aconteceu.

Basta olhar em volta e constatar que os benefícios que adviriam da Copa não se materializaram. Andar nas ruas e verificar que o impulso que o torneio daria à economia e à melhoria de vida das pessoas não se confirmou. Decepção parecida ronda a preparação das Olimpíadas.

O Rio foi escolhido sede em 2 de outubro de 2009 – há, portanto, quatro anos e meio. Mas obras importantes para o evento, que acontecerá em agosto de 2016, mantêm-se apenas como imensos canteiros empoeirados. O caso mais dramático é o do parque olímpico de Deodoro, que abrigará nove modalidades esportivas, mas até agora não teve sequer licitação lançada. As condições das águas da Baia de Guanabara são outro problema sério.

Ocorre que, até hoje, faltando 847 dias para as Olimpíadas, ainda não foi definida a matriz de responsabilidades, que estabelece o rol de obras e, mais importante, quem vai pagar cada uma delas. Parte central do processo, o governo federal tem adiado a definição dos orçamentos. “A maior bolada, sem dúvida, deve sair dos cofres públicos, ou seja, do bolso do contribuinte”, arrisca, sem chance de errar, a Folha de S.Paulo.

Na terra do improviso, a saída preferencial tem sido apelar para o liberou geral. À falta de eficiência para bem planejar, bem gerir e bem executar projetos e obras, optou-se por afrouxar as amarras legais e por dificultar a fiscalização dos órgãos de controle. É o que está acontecendo neste momento com a disseminação da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação e execução de obras públicas.

Sugerido pelo governo petista inicialmente para agilizar as obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, o RDC já abarca ações do PAC e agora está prestes a ser estendido a todo e qualquer empreendimento contratado pelo poder público. Na quarta-feira, medida provisória neste sentido, relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na Câmara, sob protestos da oposição. Está aberta a porta para orçamentos sigilosos, contratações integradas e, ao cabo, para o estabelecimento de relações escusas entre contratante e contratado.

Infelizmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas não legarão aos brasileiros o que lhes foi prometido: melhorias nos serviços e nas estruturas urbanas que facilitassem a mobilidade e aumentassem o conforto de quem vive nos grandes centros. Pior que isso, na premência de tentar evitar um vexame definitivo, os grandes eventos esportivos deixarão de herança um regime de vale-tudo por onde escorrerá o dinheiro do contribuinte.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Pela hora da morte

A divulgação da obscena inflação de março apenas confirma o que os brasileiros sentem no seu dia a dia: os preços no país estão pela hora da morte. Os itens mais básicos são os que mais sobem, prejudicando principalmente as famílias mais pobres. A presidente Dilma Rousseff mostra-se atônita, pois as medidas que tomou surtiram efeito inverso. É perda total.

Desde 2003, a inflação no mês de março não era tão alta. Segundo o IBGE, o IPCA foi a 0,92%, elevando a 6,15% o índice acumulado em 12 meses. A alta é disseminada e alcança 71% dos preços, com ênfase maior em itens como alimentos, saúde, educação e diversão. O povo não come PIB, mas com esta carestia está comendo cada vez menos comida.

O índice geral de inflação é só um indicador de que os preços na feira e no supermercado estão de amargar a vida de qualquer brasileiro. Em boa parte dos itens essenciais, os aumentos são bem maiores e bem acima do teto da meta oficial – no acumulado em 12 meses, isso acontece em 6 dos 9 grupos de preços que compõem o IPCA, apontou O Estado de S. Paulo.

Alimentos, por exemplo, subiram 1,92% apenas em março e já cumulam alta de 7,14% em 12 meses. Há produtos com elevações pornográficas: batata (35% no mês!), tomate (32,8%), passagens aéreas (26,5%), feijão (12%)... Serviços também saltaram de 8,2% para 9% no acumulado em 12 meses. A média geral de inflação só não está mais alta por causa da contenção dos preços de gasolina e energia, obtida à custa do desmonte da Petrobras e da Eletrobrás.

Na semana passada, o Dieese já havia mostrado que os preços da cesta básica explodiram em 16 das 18 regiões metropolitanas pesquisadas no mês de março. O custo chegou a variar 12,8% em Campo Grande e ficou acima de 10% em outras três capitais: Goiânia, Porto Alegre e Curitiba. Frise-se: tudo isso num único mês!

O clima seco é só um dos fatores a influir. A inflação em renitente alta, em patamar perigosamente elevado e que só não é maior porque é manipulada pelo governo é a manifestação mais evidente do fracasso do modelo econômico posto em marcha pelo PT a partir de 2008 e aprofundado por Dilma desde 2011.

Apostou-se numa fórmula mágica que permitiria aos brasileiros ampliar o consumo sem que o país aumentasse sua capacidade de produzir, até porque o investimento necessário para tanto não acontece. Acreditou-se que o governo poderia gastar, gastar e gastar impunemente para aquecer a economia. E que o Tesouro poderia assumir encargos bilionários para segurar preços. Falhou.

Outro equívoco capaz de figurar em manuais de economia foi o corte voluntarista de juros determinado pela presidente e efetuado pelo BC entre agosto de 2011 e outubro de 2012. A experiência de aprendizes de feiticeiro só fez atiçar a alta de preços e hoje as taxas já retornaram a patamar acima do qual estavam quando Dilma assumiu o governo. Falhou, e o Brasil voltou a ser o país dos juros reais mais altos do mundo – a dose já subiu 3,75 pontos em um ano e ainda deve aumentar mais...

Os remédios que o governo tenta empregar para debelar a alta de preços não têm sido eficientes. Usa a política monetária (aumento de juros), mas mantém frouxa a política fiscal, ou seja, o controle dos gastos públicos. Basta citar que, em março, as despesas federais subiram 15%, o dobro das receitas. Em 2013, para um aumento de gastos de R$ 109 bilhões, os investimentos do governo federal cresceram menos de R$ 4 bilhões.

As pesquisas de opinião comprovam o pânico que a população começa a sentir ante a escalada de preços. Segundo o Datafolha, 65% acreditam que a inflação vai subir mais – o nível de temor é o mais alto desde 2002. Já de acordo com o Ibope, 71% dos entrevistados desaprovam as ações de combate à carestia adotadas por Dilma.

O governo diz que não é preciso importar-se com a inflação porque ela está comportada, abaixo do teto da meta (6,5%). Deve ser coisa de quem não vai a supermercado ou vive no mundo da lua – como alguns ministros... Pelo terceiro ano consecutivo, a inflação deve fechar o ano em alta. Dilma legará a seu sucessor um índice mais alto do que herdou, além de uma montanha de preços represados (energia, combustíveis) que terão de subir.

A carestia é muito mais feia do que o governo tenta fazer crer e pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros. Sobra mês em cada salário. Para piorar, o país não cresce e suas perspectivas de desenvolvimento são cada vez mais declinantes. É uma combinação ruinosa. E depois Dilma Rousseff não entende por que seu governo está em queda livre... Mas o povo sabe e quer ver a presidente e sua fracassada experiência pelas costas.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

O capitão do time do vale-tudo

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Ditadura varguista

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no exercício do poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente para que seus malfeitos não sejam conhecidos.

Desde a semana passada, Vargas está no foco dos jornais por suas relações perigosas com Alberto Youssef, contraventor preso pela Polícia Federal sob a suspeita de ter patrocinado a lavagem de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras para cofres partidários e bolsos de políticos do PT e da base aliada.

Provavelmente, Vargas defende o controle da imprensa porque tem muito a esconder. Sua trajetória como homem público descreve uma ascensão meteórica. Seu patrimônio multiplicou-se por 50 vezes na década em que o PT passou a comandar o país, conforme mostrou O Globo no sábado. Será mera coincidência ou será um padrão que se repete entre petistas?

Primeiro, soube-se que o parlamentar usara graciosamente um jatinho do doleiro. Apanhado, André Vargas disse que cometera apenas uma “imprudência”. Afirmou, da tribuna na Câmara, que pagara pelo voo e que mal conhecia o dono da aeronave, Youssef. Tudo mentira. Do doleiro é amigo há 20 anos, embora diga que não saiba com o que ele trabalha. A viagem saiu de graça mesmo e agora se sabe por quê.

No fim de semana, a revista Veja tornou pública a associação de Vargas e Youssef em torno de negócios aparentemente escusos com o poder público. A Polícia Federal investiga a hipótese de o deputado e o doleiro serem sócios num laboratório chamado Labogen, que, embora minúsculo até pouco tempo atrás, negociou contrato milionário – começou em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões – com o Ministério da Saúde.

O negócio data da época em que Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, comandava a pasta. Era, segundo mensagens de celular trocadas entre Vargas e o contraventor preso pela PF, o passaporte para a “independência financeira” sonhada pelo parlamentar.

A revelação levou Vargas, vice-presidente da Câmara, a licenciar-se do mandato ontem por um período de 60 dias. PSDB, DEM e PPS pediram ao Conselho de Ética da Câmara abertura de investigação por quebra de decoro, o que poderá resultar na cassação do petista. Para tanto, basta que as apurações comprovem que Vargas se valeu do mandato para obter vantagens ilícitas, lesar o erário e também mentiu ao tratar sobre suas relações com Youssef.

Merval Pereira registra, n’O Globo, que o simples ato de aceitar promessa de vantagem é suficiente para que se caracterize o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal. Se recebimento de propina e vantagens houve, pior ainda, embora desnecessário para que Vargas seja condenado a passar uns anos na Papuda, em companhia dos amigos mensaleiros que tão ardorosamente defendeu.

O caso de Vargas também poderá ser julgado pelo STF. Ontem, a Justiça do Paraná enviou informações e documentos dos autos da Operação Lava Jato para que os ministros avaliem se abrem ou não investigação contra o parlamentar. Há suspeita de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e “corrupção de empregado público da Petrobras [Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal]”, segundo O Estado de S. Paulo.

O PT age para estender um cordão em torno de Vargas e isolá-lo do resto do partido. Diz-se que Lula foi um dos artífices do seu licenciamento do cargo. Cogita-se de o parlamentar renunciar ao mandato. Se isso ocorrer, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer em eleições durante os próximos oito anos. A elucidação de seus laços com o submundo pode revelar, contudo, outros liames e falcatruas, envolvendo órgãos do governo e desvio de dinheiro público.

Cabe ressaltar que Alberto Youssef, o parceiro de André Vargas, está no vértice de operações triangulares que resultaram em doações de empresas contratadas pela Petrobras – que, nos últimos três anos, movimentou nada menos que R$ 90 bilhões sem licitação – ao PT e partidos da base aliada, além de propina para funcionários públicos e políticos. Já há suspeita de repasses, inclusive para mensaleiros, que podem chegar ao valor de R$ 7,3 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.

Vargas foi um dos mais ferrenhos defensores dos mensaleiros, atacou sem pejo e sem compostura instituições como o Judiciário, inclusive na pessoa de Joaquim Barbosa, e instrumentalizou, como secretário nacional de comunicação do PT, a guerrilha suja e difamatória que o petismo trava na internet. Com este currículo, era o nome que o PT ofereceria ao eleitorado paranaense como opção para o Senado nas eleições de outubro. Ou o que o partido tentaria emplacar como presidente da Câmara em 2015.

André Vargas licenciou-se ontem do mandato dizendo-se vítima de um “massacre midiático, fruto de vazamento ilegal de informações”. Certamente é porque seus planos falharam. Se tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado poderia ter mantido seus negócios incrustrados na máquina do Estado. A engrenagem continua montada e, como não estamos numa ditadura varguista – o que seria o sonho de gente como o petista ora em desgraça –, cabe continuar desvendando-a.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Dilma não passa de ano

Não deve estar muito tranquila a situação nas hostes governistas. A realidade não está se comportando como planejado pelo marketing oficial e a presidente Dilma Rousseff está derretendo nas pesquisas de opinião. A ojeriza ao governo dela é hoje até maior do que aquela que levou milhões a protestar nas ruas no ano passado. A petista é um fiasco.

Neste fim de semana, o Datafolha divulgou nova rodada de pesquisas eleitorais e de avaliação de governo. O dado mais forte foi a queda de seis pontos na intenção de voto na presidente, que passou de 44% para 38% desde fevereiro. Com este percentual, Dilma ainda venceria a eleição no primeiro turno. Mas como levar isso ao pé da letra, se, por enquanto, só ela está na disputa? Trata-se de embate, por ora, bastante desigual.

As intenções de voto em Dilma não despencaram à toa. A população brasileira está detestando a administração da petista. Natural supor que, tão logo passem a identificar melhor que há alternativas ao modelo que há 12 anos está aí, os eleitores desembarquem com ainda mais força do barco da presidente. Motivos para isso têm de sobra.

Há uma decepção generalizada com a gestão de Dilma. Hoje, 63% consideram que ela faz pelo país menos do que esperavam. Há um ano, eram 34% os que pensavam a mesma coisa, ou seja, o contingente dos insatisfeitos praticamente dobrou. O que mais desagrada à população é o trato que a presidente dá a temas econômicos. Cresce, principalmente, o temor frente à escalada da inflação.

Atualmente, ainda segundo o Datafolha, 65% dos brasileiros acreditam que a inflação vai aumentar. Ou seja, duas de cada três pessoas têm percepção negativa sobre o comportamento dos preços – o que não é difícil: basta ir à feira e ao supermercado para constatar que tudo, tudo mesmo, ficou muito mais caro nos últimos tempos. Em 12 meses, a expectativa negativa em relação à inflação cresceu 20 pontos.

Também aumentaram o pessimismo em relação ao poder de compra dos salários, à situação econômica geral do país e ao emprego. Para 45% dos entrevistados, o desemprego vai piorar no país. Trata-se da mais alta taxa com esta percepção desde a posse de Dilma e equivale a praticamente o dobro de três anos atrás.

Resta claro que as coisas não estão saindo como planejado pelo marketing petista. Em outubro do ano passado, João Santana, o 40° ministro do governo Dilma, previu que a presidente recuperaria toda a sua popularidade até o fim de 2013. Magnânima, veria uma “antropofagia de anões” entre seus adversários. Não é isso o que aconteceu.

A avaliação da presidente é hoje tão ruim quanto era no auge dos protestos do outono de 2013. O percentual dos que consideram seu governo ruim ou péssimo é recorde: 25%, os mesmos anotados na pesquisa que o Datafolha fez em fins de junho do ano passado. Os que a consideram ótima ou boa somam 36%, levemente acima dos 30% daquela época. Não é situação confortável.

O sentimento dominante na população brasileira é de mudança. Segundo o Datafolha, 72% dos entrevistados querem novos rumos para o país. O desejo pela renovação vem sendo captado pelos institutos de pesquisa desde meados do ano passado. Vinha oscilando em torno de 66% e agora atingiu seu patamar mais alto.

Na média, a administração de Dilma leva nota 5,9, apenas minimamente acima dos 5,8 registrados durante os protestos de junho – índice mais baixo deste governo. Trata-se de uma boa síntese da gestão da petista: se fosse aluna de uma instituição séria de ensino, Dilma Rousseff não passaria de ano. Como é uma má presidente da República, não emplacará seu segundo mandato. Os brasileiros a derrotarão nas urnas em outubro.

sábado, 5 de abril de 2014

Onde Dilma põe a mão dá choque

Surpresa não é, mas agora é oficial: a lambança do governo no setor elétrico vai custar caro para o consumidor. Os aumentos das contas de luz começarão a chegar já neste ano, vão se acelerar em 2015 e praticamente reduzirão a pó a redução anunciada pela gestão Dilma no ano passado. A experiência de diminuir tarifas na base da boa vontade mostrou-se um fracasso retumbante.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou ontem que o empréstimo de R$ 8 bilhões para socorrer as concessionárias em dificuldades será custeado pelos consumidores. O repasse para as tarifas de energia começará em 2015 e pode chegar a dois dígitos – as estimativas variam de 8% a 10%.

Este percentual irá se somar aos reajustes anuais a que as empresas do setor têm direito por contrato. Em geral, estes aumentos repõem a inflação e repassam para o consumidor algum ganho de eficiência e produtividade. Na média, acompanham mais ou menos de perto o comportamento dos índices gerais de preços – isto quando não são manipulados pelo governo.

Segundo a Aneel, o aumento para cobrir o empréstimo será escalonado em dois anos. Isso significa que, já em 2015, os consumidores de energia devem ver suas faturas subirem algo em torno de 10%. No ano seguinte, de novo o mesmo tanto. Mas este é apenas um dos desequilíbrios a serem cobertos e somente uma parcela dos reajustes que deverão ter que ser feitos. Tem muito mais.

Já neste ano há um reajuste adicional de 4,6% previsto para as tarifas de energia. Mas não para aí. Como os R$ 8 bilhões são apenas parte dos desequilíbrios gerados pela truculenta intervenção patrocinada no setor elétrico pela presidente Dilma Rousseff, a conta será ainda mais salgada.

No ano passado, foram injetados quase R$ 14 bilhões nas distribuidoras de energia por meio do Tesouro, dos quais R$ 9,9 bilhões ainda deverão ser repassados às tarifas de luz e outros R$ 3,7 bilhões seriam a fundo perdido. Neste ano, o governo porá mais R$ 13 bilhões. Tudo considerado, até agora, o buraco nas contas do setor já ultrapassa R$ 30 bilhões.

Como, até agora, o governo só admitiu incorporar uma parte disso às tarifas é de se supor que ainda haja muito mais a onerar as contas dos consumidores no futuro próximo. O governo pode até não querer fazê-lo, mas terá que arcar com uma consequência nem um pouco desejável: vai faltar empresa para produzir energia no Brasil.

“Se todos os aportes já feitos e anunciados pelo governo fossem repassados para a tarifa, a conta de luz teria de subir entre 28% e 30%”, calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Isto é bem mais que a redução média de 16% nas tarifas patrocinada no início do ano passado pelo governo federal, medida de pernas curtíssimas, como já se pôde constatar, e de consequências que poderão ser ainda mais danosas.

A gestão Dilma mostra-se absolutamente desnorteada em relação ao assunto. Apenas um dado já ilustra isso: no Orçamento de 2014, fechado há poucos meses, a equipe econômica estimou os custos extras com a geração de energia – seja em razão da escassez de água, seja por causa da desorganização que se abateu sobre o setor após a intervenção federal – em R$ 9 bilhões. Passados apenas três meses do ano, a conta já passou de R$ 10 bilhões.

Não é só o consumidor que pagará a fatura. Bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem ser chamados a sustentar o empréstimo às concessionárias, uma vez que instituições privadas ainda manifestam receio de assumir o risco de não receber os R$ 8 bilhões que emprestarão. É, portanto, dinheiro do contribuinte bancando a lambança.

Sem falar nas estatais do setor de energia, que simplesmente foram para o vinagre com a mudança dos marcos regulatórios – estima-se que, em pouco mais de um ano, as concessionárias viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. O exemplo mais ruinoso é o da Eletrobrás, que, no ano passado, colheu seu segundo prejuízo-monstro seguido, com perda de R$ 6,3 bilhões – em 2012, o rombo fora de R$ 6,9 bilhões.

Se não tivesse tido que engolir o pacote indigesto do governo Dilma e sido forçada a renovar contratos de concessão danosos na marra, a Eletrobrás poderia ter tido ganho extra de R$ 19 bilhões em 2013, segundo publica o Valor hoje. A consequência é direta: a empresa precisará de aporte de pelo menos R$ 12 bilhões para se manter ativa, segundo a Folha de S.Paulo. Mais uma conta que vai sobrar para o contribuinte...

Toda esta crise monumental no setor energético é de lavra exclusiva da presidente Dilma. Não apenas pela desastrada medida provisória n° 579, editada em setembro de 2012 sob viés eleitoral. Mas, principalmente, porque todo o modelo em vigor no país foi bolado e implantado sob a orientação dela, seja na condição de ministra de Minas e Energia, de ministra-chefe da Casa Civil ou de presidente da República. Onde Dilma Rousseff põe a mão dá choque.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Remédio amargo

Os preços no país estão pela hora da morte e o único remédio que o governo consegue ministrar para tentar contê-los é a alta dos juros. Trata-se de profilaxia danosa, reflexo de uma gestão que deixou a situação fugir do controle, desperdiçou oportunidades e hipotecou o futuro da nossa gente. Dilma Rousseff tem mais razões para chorar do que imagina.

Ontem o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros, agora para 11% ao ano. Foi a nona alta consecutiva, sempre motivada por uma inflação renitente. O processo foi iniciado em abril do ano passado e resultou, até agora, numa alta de 3,75 pontos percentuais. Ou seja, em apenas um ano a taxa brasileira aumentou mais de 50%, caso único no mundo.

Os preços, entretanto, não cederam. Quando o BC iniciou o atual ciclo de elevação da Selic, em abril de 2013, as previsões de mercado indicavam inflação de 5,7% neste ano. Agora, a despeito da expressiva escalada dos juros, os prognósticos são de uma inflação de 6,3% em 2014, conforme a mais recente edição do Boletim Focus. Cada vez mais amargo, o remédio não está, portanto, surtindo efeito.

Desde 2010, a média anual da inflação brasileira é de 6,04%. Quando se olha por subgrupos, a média dos aumentos de preços é bem mais alta: no caso dos alimentos, por exemplo, chega a 9% ao ano. Isso mostra que o índice oficial só não está mais elevado por causa do represamento dos preços administrados, como os de combustíveis e os das tarifas de energia e transporte público.

Pode-se afirmar, com segurança, que a inflação real do país está hoje em torno de 7,5%. Isso só não se reflete nos índices gerais porque há uma manipulação de preços importantes por parte do governo. Significa dizer, ainda, que este é o nível para onde a inflação média deve convergir quando preços administrados tiverem que ser corrigidos – sob pena de, se isso não ocorrer, a Petrobras e todo o setor elétrico irem para o vinagre, deixando o país sem gasolina e sem luz.

Quem mais sofre com a carestia são os mais pobres. Até porque o atual movimento altista é liderado pelos alimentos, que pesam mais na cesta de consumo da população de baixa renda. Em resultado divulgado ontem, a Fipe constatou que os preços do grupo alimentação subiram 2% na cidade de São Paulo em março. É simplesmente a maior alta para o mês desde o Plano Real, ou seja, em 20 anos, anotou o Valor Econômico.

Com a alta anunciada ontem pelo BC, a Selic já voltou a percentual mais alto do que os 10,75% em que estava quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República. Uma de suas mais contundentes promessas era o corte na taxa de juros. Feito de maneira voluntarista, resultou em desastre: mostrou-se insustentável e deu asas à inflação.

“Começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil”, disse Dilma em agosto de 2011. “Estamos modificando algumas condições no Brasil que geram entraves para o crescimento. A primeira mudança tem sido a redução de juros”, locupletou-se a presidente em julho de 2012. Mas o laboratório da gerentona falhou redondamente.

A realidade é que, nos últimos meses, o Brasil voltou a ser o país que pratica as mais altas taxas de juros reais do mundo. Segundo levantamento da consultoria Moneyou, o juro brasileiro chegou a 4,42% acima da inflação projetada para os próximos 12 meses. É mais que o dobro do que Dilma prometera aos brasileiros. É também uma excrescência: entre as 40 principais economias, apenas 15 praticam taxas positivas hoje no mundo e, mesmo entre estas, a média é de apenas 1,34%.

A tendência é a taxa de juros brasileira ter novos aumentos ainda neste ano. Se já na próxima reunião do Copom, a ocorrer em fins de maio, ou mais adiante, não se sabe ainda. Mas uma coisa já é dada como certa: Dilma será a primeira presidente desde a adoção do regime de metas no país, em 1999, a legar a seu sucessor juros maiores do que recebeu.

Também entregará a seu sucessor inflação mais alta do que a que herdou, conforme registra O Estado de S. Paulo. Segundo o próprio BC, a taxa de 2014 será de 6,1%, enquanto a de 2010 foi de 5,91%. Dilma fechará seu mandato sem cumprir uma vezinha sequer a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional. E em alta pelo terceiro ano consecutivo. Difícil imaginar quem pudesse fazer tanto estrago em tão pouco tempo. Chora, presidente!

quinta-feira, 3 de abril de 2014

O Brasil como uma ilha

Depois de dois déficits gigantescos nos primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira teve um tímido, quase invisível, superávit em março. Trata-se de comportamento condizente com uma política de comércio exterior que vem isolando o país do resto do mundo e afetando as perspectivas de desenvolvimento da nossa economia. O Brasil não pode ser uma ilha.

Em março, o saldo comercial foi de US$ 112 milhões. É o menor resultado para o mês desde 2001, quando o superávit foi de US$ 276 milhões. Com este desempenho, o comércio exterior brasileiro acumulou déficit de US$ 6,07 bilhões no trimestre, o pior número de toda a série histórica, iniciada há 20 anos.

“O rombo acumulado neste ano supera em 17% o verificado nos três primeiros meses do ano passado, quando o saldo negativo de US$ 5,2 bilhões já fora recorde”, registra a Folha de S.Paulo. No total, as exportações caíram 4% no ano até agora. Pesaram bastante para o mau resultado a queda nas vendas para a Argentina, que diminuíram 14,4% no trimestre, e para a União Europeia, com recuo de 13,5%.

Algum alento deve vir a partir deste mês, com o início da safra agrícola. Tal janela favorável deve estender-se até julho. E só. Com isso, a balança comercial brasileira pode caminhar para seu primeiro déficit em 14 anos, conforme projeções feitas com base nos fracos resultados deste início de ano. “Estamos claramente com viés de déficit comercial para este ano”, disse José Augusto de Castro, principal especialista do país na área, ao Valor Econômico.

Vale lembrar que em 2013 o país já registrara seu pior resultado comercial desde 2000, com superávit de US$ 2,5 bilhões. O saldo só não foi negativo, contudo, por causa de manobras contábeis envolvendo a exportação fictícia de plataformas de petróleo. Nos 12 meses terminados em março, o superávit baixou mais ainda, para apenas US$ 1,6 bilhão – 86% menor que o apurado no mesmo período em 2013 (US$ 11,8 bilhões).

Produtos básicos, as chamadas commodities, representaram 47% das vendas ao exterior no trimestre. Com a Petrobras adernando, o principal item desta categoria, as exportações de petróleo, continua caindo na comparação com o mesmo mês do ano passado, frustrando as róseas expectativas oficiais. Só em março, a queda, a segunda consecutiva, foi de 20,4%. Com isso, a chamada conta-petróleo acumula déficit de US$ 4,5 bilhões no trimestre.

A atrofia do comércio exterior brasileiro diz muito das escolhas de política econômica deliberadas por Brasília nos últimos anos. Optou-se por fechar o mercado nacional à concorrência externa, diminuir a aproximação do Brasil das nações mais dinâmicas e aproximá-lo de hermanos sul-americanos que hoje estão naufragando. O resultado não poderia ser mais danoso.

Numa lista divulgada no início do ano passado, o Brasil aparece como o país mais fechado entre 179 nações, segundo o Banco Mundial. Somos apenas o 25° maior exportador do mundo. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial, muito pouco para a sétima maior economia global. Nossa participação no comércio mundial é cadente.

O Brasil precisa é de mais e não menos comércio internacional. Mas a gestão petista tem se especializado justamente no oposto: em 2013, o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país que mais adotou medidas protecionistas no mundo, de acordo com levantamento da Organização Mundial de Comércio.

O país necessita de políticas que promovam a integração de nossas empresas nas cadeias globais de produção. Isso vai gerar mais possibilidades de negócios, ao mesmo tempo em que abrirá acesso a tecnologias mais avançadas, promovendo a modernização do parque produtivo local, a redução de custos e a recuperação da nossa combalida competitividade.

O que assistimos hoje é o contrário do que o país precisa. As medidas tomadas por Brasília mantêm claro viés antimercado, são refratárias ao lucro e cerceadoras da iniciativa privada. Tome-se o exemplo da medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, que está gerando ameaça de transferência das sedes das nossas poucas multinacionais para fora do país, como informa a Folha em sua edição de hoje.

O destino do Brasil não é ser uma nação apequenada, isolada e hostil ao resto do mundo. As opções equivocadas dos últimos anos estão mostrando-se prejudiciais às perspectivas de futuro do país. Não merecemos ser tratados como uma ilha, como muitos petistas sonham que fôssemos – embora até Cuba esteja agora se vendo forçada a se abrir ao exterior para não sucumbir.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Ordens são ordens

O governo petista está usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. A tática do desespero envolve todo tipo de manobra regimental no Congresso e contempla até mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. É a tropa de choque governista, incluindo seus tratores aloprados, em ação para impedir o esclarecimento das falcatruas na estatal.

A estratégia desesperada foi posta em prática depois que as primeiras, e mais grosseiras, tentativas fracassaram. A arma inicial foi constranger parlamentares que apoiaram a CPI a voltar atrás e retirar suas assinaturas do requerimento de instalação. A coerção deu em nada e nenhum dos 29 senadores recuou até agora. Alguns até dobraram a aposta e manifestaram publicamente que, quanto mais pressionados, mais convictos ficam da necessidade da apuração.

Ato seguinte, o governo apelou para a tática de chumbo trocado, pela qual, se é para investigar a Petrobras, outros episódios também têm que ser apurados. A tentativa era criar uma CPI que tratasse de vários assuntos ao mesmo tempo, sem correlação entre eles, num flagrante desvio legal. Foi uma clara manobra para tentar melar o jogo e deixar tudo como está. Como a oposição não manifestou nenhum receio de apurar o que quer que seja, os governistas recuaram.

Mas a articulação anti-CPI não parou aí. A presidente escalou um novo ministro para a pasta de Relações Institucionais que não deixa dúvidas quanto ao vale-tudo ao qual o Planalto está se lançando para impedir que a verdade sobre o desmonte da Petrobras venha à tona. O envolvimento de Ricardo Berzoini – o novo ministro que toma posse hoje – no episódio dos aloprados, em 2006, mostra o tipo de jogo que o governo Dilma está disposto a jogar para constranger seus opositores.

No entanto, a cada movimento diversionista do governo, surgem novas revelações e fatos que reforçam a necessidade de uma investigação profunda nas entranhas da estatal. O erro na compra de Pasadena fica cada dia mais evidente, ao mesmo tempo em que as supostas boas intenções de levar apurações no âmbito interno do governo adiante desnudam os limites das investigações chapa branca.

A administração da refinaria de Pasadena era uma “bagunça” só, segundo visão dos sócios belgas da Astra divulgada no sábado pela Folha de S.Paulo. A governança frouxa que a Petrobras exercia sobre o negócio bilionário já tinha ficado explícita nos últimos dias, com Graça Foster dizendo que não sabia de estruturas paralelas previstas em contrato e Nestor Cerveró agindo livremente para inflar os valores que a estatal pagou pelo negócio.

Hoje, O Estado de S. Paulo mostra que a balbúrdia não era fortuita e que, muito provavelmente, o negócio continha interesses escusos impostos a partir do Rio pela cúpula da Petrobras, à época chefiada por José Sérgio Gabrielli e com Dilma Rousseff na presidência do seu conselho de administração.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena e se mostrou preocupado com o alto valor oferecido à Astra. Mas parece ter sido forçado a seguir adiante: “Ordens são ordens”, escreveu num e-mail datado de setembro de 2007. Um ano depois, Guimarães estava fora do cargo, substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli.

As razões de Guimarães aparecem em outra troca de e-mails, desta vez entre os diretores da Astra, revelada pela Folha: a Petrobras estava prestes a pagar pelo negócio mais do que os próprios belgas julgavam adequado. “Não ficaria surpreso se eles descobrirem que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que ofereceram. Como referência, a ‘put’ [opção de compra em caso de conflito] está valendo cerca de US$ 550 milhões”, escreveu o presidente da Astra, Mike Winget, em novembro de 2007.

Por meio de Cerveró, então diretor da área internacional, a Petrobras oferecera US$ 787,7 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A oferta foi barrada pelo conselho da estatal em 2008, mas, quatro anos depois, a companhia brasileira viu-se condenada por um comitê de arbitragem americano a pagar US$ 820,5 milhões aos belgas pelo negócio.

A soma dos episódios revela que a má gestão era – e provavelmente continua a ser – a tônica na Petrobras. É razão de sobra para que a CPI avance. Até porque, ao contrário do que sustenta o governo, as iniciativas de investigação interna da Petrobras não têm chance de dar em nada, como ficou claro agora com a conclusão da apuração da suspeita de suborno de funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras afirma que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a seus empregados”. Ressaltou, porém, que as conclusões se baseiam em trabalhos “restritos a sua competência regulamentar”. Ocorre que a Petrobras levou 45 dias para não achar nada, enquanto a holandesa SBM Offshore está investigando o caso desde 2012 e ainda não chegou a conclusão definitiva. Mais uma razão – e elas são cada vez maiores – para a CPI funcionar.