O melhor do Brasil

O Brasil encerrou ontem sua melhor participação em Olimpíadas. O desempenho nas quadras coroa os bons resultados exibidos pelo país na organização e na realização do evento, que pela primeira vez teve a América do Sul como sede. Os jogos podem passar para a história como um momento de superação nacional.

As Olimpíadas do Rio poderão ser lembradas no futuro dentro de uma linha de evolução do país que começa com o fim do regime militar, passa pela instauração da Nova República e prossegue com as conquistas sociais e institucionais das décadas seguintes, das quais a estabilização econômica obtida com o Plano Real mantém-se como marco mais relevante.

As 19 medalhas olímpicas de 2016 entrarão para a história assim como Rafaela Silva, Robson Conceição, Martine Grael, Kahena Kunze, Alison e Bruno Schmidt, Thiago Braz, o já calejado time de vôlei masculino e a agora finalmente dourada seleção de futebol de Neymar. Bem como os sete medalhistas de prata e os seis de bronze.

O mundo da política e de quem tem a responsabilidade de comandar governos tem muito a aprender com os desportistas, sejam eles medalhistas ou não. Suas conquistas são árduas, demoradas. São fruto de planejamento, de disciplina e, também, de muita superação pessoal e respeito mútuo. É este o maior valor que carregam, e nos ensinam.

A correta organização e o bom desempenho dos jogos do Rio também exprimem como o poder público pode cumprir muito melhor suas responsabilidades, prestar melhores serviços aos cidadãos e funcionar bem não apenas “para inglês ver”, mas para brasileiro se beneficiar, como é de seu direito.

Um balanço positivo das Olimpíadas não pode prescindir de registrar os gastos ainda altos e o uso de dinheiro público num evento desta natureza num país ainda tão carente e desigual quanto o Brasil. Os jogos do Rio terminam tendo consumido R$ 38 bilhões, dos quais 43% vindos dos governos federal, estadual e municipal, segundo o projeto Jogos Limpos.

Mas a importância que o esporte demonstra ter na vida das pessoas e de ser, para milhares, a única chance de superação reforça a necessidade de a área ser tratada com mais seriedade pelas autoridades. Não pode, por exemplo, o ministério que cuida do desporto continuar sendo mera moeda de troca partidária.

As Olimpíadas explicitam – e, daqui a 16 dias, as Paralimpíadas deixarão isso ainda mais evidente – que esporte não é só recreação. É disciplina, é técnica, é rigor, é dedicação e é investimento. É também um modo de vida, uma forma de ascensão, de realização pessoal e coletiva e de prosperidade. É, portanto, tudo o que o país mais precisa num momento como o atual. Que seja enfim tratado com o ouro do louvor que merece. Porque os jogos do Rio mostraram, de uma vez por todas, que o melhor do Brasil continua a ser os brasileiros.

Bolas fora

É impossível não concordar com Eduardo Paes quando ele diz que as Olimpíadas serão uma “oportunidade perdida” para o Brasil. Como prefeito da cidade-sede dos jogos, ele deve saber do que fala. Para o resto do país, não será surpresa alguma, depois da decepção que foram os legados (ou a falta deles) advindos da Copa do Mundo.

Repete-se nas Olimpíadas o padrão que marcou as obras destinadas a abrigar os jogos do campeonato de futebol em 2014 e prover as cidades-sedes de melhor infraestrutura urbana: promessas demais e realizações pífias, muito dinheiro público desperdiçado e uma conta que acabou sobrando para a sociedade pagar.

Segundo O Estado de S. Paulo, as principais obras prometidas como legado da Copa de 2014 simplesmente não aconteceram. Dos 125 projetos de mobilidade urbana relacionados ao evento, apenas 18% estão em operação. Foi um festival de dinheiro jogado fora, como atestam os trilhos de VLT apodrecendo em Cuiabá ou os corredores de ônibus incompletos na capital paulista.

Em outro levantamento, publicado ontem, O Globo mostrou que 36 projetos de corredores de ônibus, trens leves e metrôs atrasaram ou foram abandonados porque as respectivas prefeituras não receberam os recursos que haviam sido prometidos pelo governo petista por meio do PAC. Foram mais de R$ 7,3 bilhões que viraram fumaça.

Especificamente nas arenas, cujo custo final foi o triplo do inicialmente estimado, prevaleceu o uso de dinheiro público, com as consequências que as muitas operações da Polícia Federal posteriormente revelaram: o desvio de recursos para beneficiar partidos e políticos. No geral, 84% das obras da Copa foram bancadas com verba de governos, segundo informou o TCU à época.

Passados dois anos da Copa, o balanço das desventuras resultantes das Olimpíadas também já começa a ser feito. Há duas semanas, a Folha de S.Paulo mostrou que nenhum compromisso ambiental assumido com vistas aos jogos do Rio foi honrado. Ficaram no papel a despoluição da baía de Guanabara, a limpeza da lagoa de Jacarepaguá e até o plantio de mudas para recomposição de mata atlântica.

O Brasil se converterá em exemplo do que não se deve fazer quando estão em pauta eventos esportivos de dimensões globais. Neste quesito, vamos passar à história como um dos países que transformaram em limão a limonada de abrigar dois megaeventos em espaço de dois anos; estamos mais para México do que para Alemanha...

Infelizmente, as obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas não destoam em nada da realidade que vicejou no Brasil nos últimos anos: um imenso cemitério de obras inacabadas, de recursos públicos torrados irresponsavelmente e de benefícios sonegados à população. Não foram apenas os dois eventos que se constituíram em oportunidades perdidas para o país. Foi todo um período que foi jogado na lata do lixo.

Vexame olímpico

Não bastou o vexame que a preparação para a Copa do Mundo que começa daqui a 61 dias está fazendo o Brasil passar. A lição não parece ter sido aprendida e os atrasos se repetem também nas obras e nos preparativos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Será que seremos sempre a terra do improviso e da malversação do dinheiro público?

O Comitê Olímpico Internacional (COI) determinou ontem uma intervenção na organização dos jogos que acontecerão daqui a pouco mais de dois anos na capital fluminense. A situação do Brasil surge como mais crítica que a de Atenas, que, em 2000, quatro anos antes das suas Olimpíadas, recebeu “cartão amarelo” dos organizadores. Nesta semana, 17 entidades esportivas criticaram o andamento da preparação brasileira.

Com as iniciativas anunciadas ontem, o COI será uma espécie de bedel do Brasil na organização das Olimpíadas. Contratará, por exemplo, um administrador de projetos para acompanhar diariamente as obras no Rio, “algo inédito em um evento olímpico”, segundo O Estado de S. Paulo.

Desde sua sede lá na Suíça, o COI também cuidará de criar um comitê organizador e designará um de seus dirigentes para vir frequentemente ao Rio a fim de “controlar a situação”. Mesmo assim, a capital fluminense ainda corre risco – embora muitíssimo remoto – de deixar de sediar os jogos de 2016. Uma das possibilidades é transferir algumas modalidades para outros locais.

Alguns anos atrás, o Brasil vivia clima de euforia com a perspectiva de abrigar, quase simultaneamente, dois eventos esportivos de proporções globais. Parecia até o despertar de uma nova era. Quase nada do que se projetou à época, porém, aconteceu.

Basta olhar em volta e constatar que os benefícios que adviriam da Copa não se materializaram. Andar nas ruas e verificar que o impulso que o torneio daria à economia e à melhoria de vida das pessoas não se confirmou. Decepção parecida ronda a preparação das Olimpíadas.

O Rio foi escolhido sede em 2 de outubro de 2009 – há, portanto, quatro anos e meio. Mas obras importantes para o evento, que acontecerá em agosto de 2016, mantêm-se apenas como imensos canteiros empoeirados. O caso mais dramático é o do parque olímpico de Deodoro, que abrigará nove modalidades esportivas, mas até agora não teve sequer licitação lançada. As condições das águas da Baia de Guanabara são outro problema sério.

Ocorre que, até hoje, faltando 847 dias para as Olimpíadas, ainda não foi definida a matriz de responsabilidades, que estabelece o rol de obras e, mais importante, quem vai pagar cada uma delas. Parte central do processo, o governo federal tem adiado a definição dos orçamentos. “A maior bolada, sem dúvida, deve sair dos cofres públicos, ou seja, do bolso do contribuinte”, arrisca, sem chance de errar, a Folha de S.Paulo.

Na terra do improviso, a saída preferencial tem sido apelar para o liberou geral. À falta de eficiência para bem planejar, bem gerir e bem executar projetos e obras, optou-se por afrouxar as amarras legais e por dificultar a fiscalização dos órgãos de controle. É o que está acontecendo neste momento com a disseminação da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação e execução de obras públicas.

Sugerido pelo governo petista inicialmente para agilizar as obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, o RDC já abarca ações do PAC e agora está prestes a ser estendido a todo e qualquer empreendimento contratado pelo poder público. Na quarta-feira, medida provisória neste sentido, relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na Câmara, sob protestos da oposição. Está aberta a porta para orçamentos sigilosos, contratações integradas e, ao cabo, para o estabelecimento de relações escusas entre contratante e contratado.

Infelizmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas não legarão aos brasileiros o que lhes foi prometido: melhorias nos serviços e nas estruturas urbanas que facilitassem a mobilidade e aumentassem o conforto de quem vive nos grandes centros. Pior que isso, na premência de tentar evitar um vexame definitivo, os grandes eventos esportivos deixarão de herança um regime de vale-tudo por onde escorrerá o dinheiro do contribuinte.

Desafio olímpico

Começou ontem a contagem regressiva para as Olimpíadas de 2016, que, pela primeira vez, serão sediadas pelo Brasil. Embora os esportistas se concentrem em traçar metas mais ambiciosas em termos de medalhas e pódios, o maior desafio será aproveitar o evento para produzir legados duradouros para a população. O Rio não pode repetir nos preparativos para os jogos olímpicos o mau exemplo que vem acontecendo com a Copa de 2014.

A delegação brasileira terminou as Olimpíadas de Londres apenas na 22ª colocação. Foram conquistadas 17 medalhas, sendo três de ouro, cinco de prata e nove de bronze. Em quantidade, foi a melhor marca da história; em qualidade, a participação do Brasil ficou bastante aquém do que se projetava. O governo federal esperava entre 18 e 23 medalhas.

Há 16 anos, quando abiscoitou 15 medalhas em Atlanta, o país está estagnado no número de pódios conquistados. O investimento público para preparar nossos atletas que foram a Londres foi recorde: atingiu entre R$ 1,85 bilhão, segundo o Correio Braziliense, e R$ 2,1 bilhões, nos cálculos do UOL. Na conta, estão incluídos incentivos fiscais, gastos do Ministério do Esporte e patrocínio de estatais.

Qualquer que seja a cifra, representa um salto expressivo – entre 50% e 75% – em relação aos dispêndios por ocasião dos jogos de Pequim, em 2008. É muito dinheiro para uma contrapartida tão baixa: subir um degrau no quadro geral e trazer apenas duas medalhas, uma de prata e uma de bronze, a mais – no caso das de ouro, foram duas a menos.

A Folha de S.Paulo fez outras comparações, nas quais o desempenho brasileiro mostra-se ainda pior. Em um ranking com a divisão do número de atletas inscritos (258 em 32 modalidades) pelo número de pódios, o Brasil ficaria apenas em 51° lugar entre os 85 países que ganharam medalhas em Londres.

Pior ainda é a colocação do Brasil nos rankings de produtividade por tamanho da população e pelo PIB: no primeiro, o país seria apenas o 68°, e, no segundo, o 70°. Entre os países que mandaram mais de 200 atletas, só Canadá e Polônia foram menos premiados que nós.

Para 2016, a meta oficial é elevar o Brasil pelo menos ao grupo dos dez melhores colocados. Levando-se em conta o desempenho da Austrália, a décima melhor em Londres com 35 medalhas, será preciso dobrar a performance brasileira daqui a quatro anos.

Se terá que suar muito para fazer bonito nas quadras, fora delas o desafio de organizar as Olimpíadas do Rio com maestria é ainda maior. Para começar, ainda não há sequer um orçamento fechado com as estimativas de gastos com a organização do evento.

Quanto se candidatou, em 2007, o Rio apresentou cálculos preliminares prevendo investimentos de R$ R$ 28,8 bilhões. Deste valor, R$ 23,2 bilhões, para a montagem da infraestrutura, virão de governos e R$ 5,6 bilhões sairão do Comitê Rio 2016 para operação do evento.

“Os projetos mudaram. E há uma discussão sobre o que é conta olímpica e política pública. Além disso, nem todas as obras têm projetos executivos. Somente em 2013 teremos um orçamento”, adianta a economista Maria Silvia Bastos Marques, que responde pela Empresa Olímpica Municipal. As duas principais obras já estão atrasadas: o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o complexo esportivo de Deodoro.

Os organizadores das Olimpíadas do Rio devem mirar o que está acontecendo nos preparativos para a Copa do Mundo, a se realizar daqui a menos de dois anos no país, para não repetir erros. Embora o Brasil tenha sido escolhido há cinco anos para o torneio de futebol, a maior parte das obras está atrasada, negando à população benefícios mais duradouros.

Relatório divulgado na semana passada pelo TCU informa que apenas 5,5% dos desembolsos para obras de mobilidade urbana – que seriam o principal legado da Copa para a população dos grandes centros – foram feitos até agora. Dos R$ 9,6 bilhões previstos, somente R$ 327 milhões foram investidos.

Dificilmente todos os empreendimentos prometidos para a Copa estarão prontos a tempo e alguns correm risco até de se tornarem elefantes que se arrastam sem conclusão. O Brasil tem pela frente o desafio de organizar, dentro dos próximos quatro anos, as duas maiores competições esportivas do planeta. Fazer bonito em quadra é importante, mas muito mais é transformar a beleza e a emoção do esporte em vetor para promover mais qualidade de vida para os brasileiros.

Bem entendido

A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da medida provisória que institui novo sistema para contratação de obras com vistas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Depois de ter dito que a imposição de sigilo sobre os bilionários empreendimentos era fruto de “má interpretação”, o governo decidiu agora que irá alterar o texto. O que, então, fazia aquele bode na sala?

O Planalto escalou seus porta-vozes ontem para informar que fará alterações na redação da MP assegurando que os órgãos de controle terão acesso permanente aos orçamentos e às planilhas de execução das obras. Os valores resultantes das licitações também serão abertos tão logo encerrados os certames.

Os dois pontos haviam sido incluídos à sorrelfa pelo relator – o petista José Guimarães, de célebre assessor que carregava dólares em cuecas – no texto-base da MP aprovada em 15 de junho. Foram justamente os que mais polêmica e críticas causaram nos últimos dias, por indicarem que o governo buscava o escurinho dos sigilos para tocar os vultosos empreendimentos voltados aos dois eventos esportivos.

Pela versão aprovada há duas semanas, as informações sobre licitações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” aos órgãos de controle depois de encerrados os lances das licitações, mas apenas e tão somente quando o governo julgasse conveniente.

Jabuti não sobe em árvore. Tudo indica que o governo petista tentou usar a velha tática do “se colar, colou”. Pego com a boca na botija pela oposição e pela imprensa, tentou explicar o inexplicável e negou o que agora admite.

No dia seguinte à votação, a presidente da República veio a público dizer que a boa intenção do governo estava sendo mal entendida: “Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo”. Se não se escondia, por que agora será preciso modificar a redação da MP?

Mesmo com as alterações ora previstas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) continuará a admitir exageros. O principal é a contratação das obras sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição caberá às empresas vencedoras fazer. Sem projetos básico e executivo, ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado com o dinheiro público.

A onipotência da Fifa e do COI para definir a bel-prazer o escopo das obras também mantém-se intocada. Exigências feitas pelos dois órgãos de nada ilibada reputação servirão como salvo-conduto para estouros orçamentários.

Hoje a Lei de Licitações limita aditivos a um máximo de 50% do valor contratado, trava que no RDC não mais se aplicará. Tal dispositivo pode cair por terra de vez se prosperar a intenção de Dilma Rousseff de sepultar a 8.666, como informa O Estado de S.Paulo em manchete. “Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy”.

Todo cuidado é pouco. Mesmo ao admitir extirpar trechos indecoros do texto-base da MP aprovada há duas semanas, o governo não garante, porém, que esteja totalmente convertido à transparência que deve reger as contratações de obras públicas. Muito pelo contrário.

Exemplo disso é a manobra em andamento para tirar da oposição o poder de fiscalizar as obras exercido pelo Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária da Câmara. “Com a estratégia dos governistas, o comitê perderia a prerrogativa de acompanhar as ações do governo e de questionar os critérios de aplicação de recursos públicos para Copa e Olimpíada”, informa a Folha de S.Paulo.

A preferência pela opacidade e o desapreço pela transparência continuam sendo marcas da gestão petista. Recuos táticos como o que se anuncia para a votação de hoje na Câmara não autorizam um voto de confiança da sociedade. Quem deixa para agir na undécima hora, como sempre fazem as administrações do PT, quer mesmo é ser sócio do atraso.

Sigilo ilimitado

Nada justifica o sigilo que o governo quer impor aos gastos a serem feitos nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio. Menos ainda que as regras de exceção adotadas para evitar um fiasco nos eventos esportivos sejam estendidas a todo e qualquer empreendimento realizado no país, como começa a defender a base aliada no Congresso. É hora de redobrar a reação às manobras cavilosas do Executivo.

O Valor Econômico informa hoje que, com as bênçãos do Planalto, o PDT, que integra a base de apoio ao governo, tentará aprovar na próxima semana uma emenda à medida provisória nº 527 que “permite que o Regime Diferenciado de Contratações [RDC] seja usado livremente pela administração pública”. As chances de a proposta ser aprovada não são pequenas, avalia o jornal.

Os pedetistas não gritam sozinhos. Na semana passada, o Ministério dos Esportes já havia deixado claro que a Copa seria apenas o teste inicial para a adoção do novo regime em larga escala no país, “enterrando de vez a Lei das Licitações (8.666) que vigora desde 1993”, divulgou O Estado de S.Paulo no sábado.

O governo insiste em dizer que as críticas ao RDC são fruto de “má interpretação” do texto da MP. A presidente da República defendeu tal tese na sexta-feira. Disse que o novo modelo busca evitar a formação de cartéis.

O que Dilma Rousseff não explicou é por que a blindagem dos orçamentos da Copa foi incluída como contrabando na undécima hora pelo relator da MP, o deputado petista José Guimarães. Pelo texto, somente órgãos de controle teriam acesso, “em caráter sigiloso”, aos custos, ainda assim sujeitos ao consentimento do Executivo.

O governo também não consegue justificar por que a mudança no marco institucional que – mais para bem do que para mal – regula a contratação de obras públicas no país há 18 anos deve ser objeto de uma MP de expedita tramitação e não de um projeto de lei de discussão mais ampla e aberta às manifestações de toda a sociedade.

A Lei de Licitações pode, sim, ser aperfeiçoada. Há iniciativas de sobra em tramitação no Congresso sobre o assunto e que poderiam render um bom projeto comum. Mas o Planalto não parece interessado em buscar um caminho mais equilibrado, e sim o atalho das sombras.

O Executivo diz agora que os orçamentos só serão secretos até que sejam conhecidos os vencedores das licitações. Mas quem irá garantir que o sigilo se estenderá aos apaniguados dispostos a pagar caro por eles? A história recentíssima do poder petista mostra que basta contratar um “consultor” que esses dados chegarão a quem interessa, negociados a preço de ouro no mercado negro da corrupção...

Outro problema insanável da MP governista é a contratação integrada das obras. Os empreendimentos irão se transformar numa caixa preta, um pacote lacrado, cujo limite de custos será o céu. Com as concessões à Fifa e ao COI, e as muitas liberalidades contidas no texto-base aprovado no semana passada, os gastos com a Copa e com as Olimpíadas poderão subir indefinidamente.

Grandiosas obras – só o torneio de futebol movimentará R$ 23 bilhões, quase integralmente bancados com dinheiro público – poderão ser contratadas na base de meros rascunhos. Na prática, as empreiteiras definirão o preço final do empreendimento e, como os valores iniciais são secretos, não precisarão justificar eventuais estouros.

Não é preciso ir longe para enxergar os riscos de drenagem de dinheiro dos contribuintes para bolsos privados. Hoje, com todo o rigor da Lei de Licitações, as obras da Copa já se equilibram sobre orçamentos quase fictícios, como mostrou o Estadão no domingo.

“A conta da Copa do Mundo de 2014 é uma fantasia, um ‘chutômetro’ calculado a partir de projetos básicos incompletos, mal feitos ou ambas as coisas”. Um dos exemplos é o Mané Garrincha, em Brasília. Até agora, seus custos são estimados em R$ 671 milhões, mas nisso não estão incluídos itens como assentos, gramado e trave. Será que o estádio servirá mesmo para partidas de futebol?

A pronta resposta da opinião pública à falta de transparência que a MP 527 instaura na execução de obras públicas no país já começa a surtir efeito. Próceres governistas como o senador José Sarney foram forçados a recuar e ameaçar votar contra o sigilo. O governo, porém, gosta de agir no escuro. Portanto, toda a atenção ainda é necessária para impedir que as portas para a corrupção sejam escancaradas de vez pelo petismo.