A mão que afaga

Durante seus 35 anos de existência, o PT sempre manteve pelo menos um traço de coerência: apostou na divisão do país para travar a luta política e, quando já estava no governo, abusou da cizânia como arma eleitoral e instrumento de perpetuação no poder. Agora, que o governo Dilma está nas cordas, os petistas acenam com diálogo. Qual PT é o verdadeiro?

Nos últimos dias, com a situação política, econômica (cuja cereja do bolo foi a nova meta de déficit prevista para este ano), social e ética do país atingindo níveis de deterioração nunca antes vistos, os petistas puseram para circular a versão de tanto Lula quanto Dilma buscam diálogo com a oposição, mais especificamente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em favor da “governabilidade”. Agora governadores também seriam alvo deste “pacto”, segundo o Valor Econômico.

Sim: debater o país, buscar as melhores alternativas de forma suprapartidária e republicana são práticas desejáveis e típicas de democracias e de democratas maduros. São, no entanto, tudo o que o PT jamais fez nos seus 35 anos de história e, principalmente, nos 13 anos no poder até agora.

Foram anos em que o PT reiteradamente provocou o embate, estimulou a divisão, recusou a opinião crítica (qualquer uma), atacou instituições e transformou adversários em inimigos. Agora, quando o calo aperta de vez, a postura muda num passe de mágica. Será?

Quem por acaso tiver alguma dúvida deveria revisitar os discursos de Lula tanto quando presidente – em que tudo acontecia no Brasil como “nunca antes na história” – e também quando, depois de sair do Planalto, aboletou-se sobre palanques pelo país afora e manteve-se em sua campanha permanente.

Quem ainda alimentar alguma suspeita sobre em qual PT deve-se acreditar, pode gastar horas assistindo aos programas de TV da presidente Dilma na campanha do ano passado ou revendo suas frases ensaiadas para serem repetidas nos debates presidenciais, segundo as quais o problema do Brasil do presente estava sempre no passado.

Fernando Henrique foi o anátema desta estratégia. Tudo de ruim que possa ter ocorrido no Brasil nos últimos 20 anos foi sempre creditado a ele pela narrativa petista. Nas campanhas eleitorais do PT, culminando com a mais torpe delas, a do ano passado, o ex-presidente foi sempre retratado como o Judas a ser malhado pelas agruras – principalmente as atuais – dos brasileiros.

Depois de anos de distorção e mentiras, agora, num passe de mágica, o PT transforma Fernando Henrique no esteio da governabilidade. Das duas, uma: Ou os petistas estão finalmente reconhecendo a importância de fato do ex-presidente para a história contemporânea do país ou estão, mais uma vez, exercitando seu conhecido oportunismo. Em que PT apostar?

Ao mesmo tempo em que assopra, o partido de Lula e Dilma morde. Ao mesmo tempo em que põe para circular a tese do diálogo, o velho PT de guerra prepara, junto com seus satélites, vários atos ao longo de agosto para tentar tachar, segundo a Folha de S.Paulo, de “antidemocráticas” e “golpistas” as manifestações de insatisfação em relação ao governo petista programadas para o próximo dia 16. Qual PT vale?

Ao mesmo tempo, Lula também planeja correr o Nordeste para defender-se e ao governo – provavelmente expiando a culpa pela penúria atual nos bodes de sempre e não na gestão de sua pupila. Em quem confiar: em quem diz buscar diálogo ou em quem vocifera contra os adversários em reuniões quase diárias pelo país afora?

No mesmo momento, petistas no governo também tentam modificar critérios para aplicação de verbas publicitárias oficiais de maneira a privilegiar veículos alinhados ao petismo, em detrimento de parâmetros técnicos de alcance e audiência. Em quem apostar: nos que acenam com equilíbrio ou em quem ensaia manipular recursos públicos para – novamente – tentar cercear a imprensa?

A história é boa conselheira e pode servir sempre para iluminar o presente e ilustrar decisões e opiniões. O país quer ver saídas, desde que expressem um sentimento verdadeiro. Não é, por toda a história pregressa, o comportamento de quem até hoje agiu sempre de maneira contrária ao que agora acena. A história ensina: a mão que afaga é a mesma que apedreja.

Esta publicação será temporariamente suspensa durante a próxima semana. Voltaremos a circular normalmente no dia 4 de agosto.

FHC, imortal

Fernando Henrique Cardoso tomou posse ontem na Academia Brasileira de Letras. Integrar o mais alto círculo literário do país é homenagem mais que justa ao presidente que mudou o Brasil e ao intelectual que, há mais de cinco décadas, dedica-se a estudar e buscar caminhos para um mundo melhor.

Agora imortal, o presidente ocupa a cadeira 36 da Academia, cujo patrono é o poeta Teófilo Dias e já foi preenchida, entre outros, pelo diplomata e filósofo José Guilherme Merquior. Ele sucede na vaga ao jornalista João de Scantimburgo. A eleição ocorreu em junho último.

Formado em ciências sociais pela USP em 1952, aos 82 anos Fernando Henrique mantém-se um ativo pensador, intelectual, debatedor e formulador. Não apenas no Brasil, como ao redor no mundo, a exemplo da intensa participação que mantém no grupo de ex-líderes globais que se dedicam à defesa da paz e dos direitos humanos.

Sua obra acadêmica e literária inclui mais de 40 títulos, desde o clássico “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”, escrito em conjunto com o chileno Enzo Faletto no fim da década de 60 e já editado em 16 idiomas, até o mais recente “Pensadores que inventaram o Brasil”, lançado neste ano pela Companhia das Letras.

Tão extensa produção revela também o espírito que quem, de maneira incansável, debruça-se em pensar o Brasil, buscar maneiras de melhorar a vida do nosso povo e, ao mesmo tempo, também se lança a discutir os grandes temas do mundo, como as novas políticas de combate ao tráfico de drogas e as novas formas de prevenção ao uso.

A eleição para a Academia é, ainda, o reconhecimento do muito que o presidente que governou o país entre 1995 e 2002 fez pelos brasileiros. O Brasil, tal como hoje o conhecemos, tem em Fernando Henrique Cardoso seu principal arquiteto e um de seus maiores engenheiros.

Não se pode nunca perder de vista que, 20 anos atrás, o Brasil era um país às voltas com uma inflação que chegava a quase 2.500% ao ano, com mais de 40% das pessoas vivendo na pobreza, recém-saído de um período de duas décadas de ditadura e onde um presidente acabara de ser afastado por impeachment.

Foi este Brasil que, em apenas dois mandatos, Fernando Henrique e o governo do PSDB transformaram num país de economia estável, com uma ampla rede de proteção social – capaz de atender, já naquela época, mais de 6 milhões de famílias – e com milhões de cidadãos em processo de ascensão social, graças às novas oportunidades criadas a partir da estabilização e da modernização da economia empreendidos na gestão tucana.

Marca indelével de seu governo também foi o respeito pelos preceitos democráticos, a liberdade de expressão e a convivência respeitosa com os adversários políticos, jamais tratados como inimigos – algo que acabou, infelizmente, tornando-se a tônica no Brasil desde então.

O apreço pela democracia e a preocupação em alargar os limites da liberdade, da representação e da manifestação popular marcaram o discurso de Fernando Henrique ontem na Academia. “Desenvolvimento, democracia, liberdade e igualdade eram e continuam a ser nossa obsessão. A esses objetivos dediquei meus esforços como intelectual e tentei alcançá-los em minha prática política”, afirmou.

Fernando Henrique Cardoso é parte relevante da história brasileira e da construção de um país melhor, tal como ainda continuamos a buscar. É ator central do nosso processo de modernização, das nossas conquistas democráticas, da defesa da liberdade de pensamento e de iniciativa. Com sua impecável e invejável jovialidade, ainda tem muito a contribuir para tornar o Brasil a nação que merecemos ser. Ao presidente, nossa singela homenagem.

As mentiras deslavadas do PT

Pode parecer o maior pleonasmo da paróquia, mas não custa repetir: oposição existe para se opor. O que em qualquer democracia madura do mundo é tratado com naturalidade, no Brasil da era petista transformou-se em heresia. É espantoso como o partido que é réu no processo que investiga o maior escândalo de corrupção da história política do país reage às críticas: à base de muita lorota.

A função de quem, pela vontade das urnas, não foi escolhido para governar é fiscalizar, apontar equívocos e desacertos e sugerir alternativas. Até que a próxima eleição chegue, e o eleitor novamente se manifeste, é este o papel que cabe aos partidos de oposição. É esta a tarefa a que eles devem se dedicar, diuturnamente. Democraticamente.

Mas o exercício da crítica incomoda bastante o PT. O partido de Lula, Dilma e José Dirceu convive pessimamente com o contraditório, tem horror à contestação e lança-se com faca nos dentes a trucidar qualquer obstáculo que se interponha no caminho de sua busca pela hegemonia a qualquer preço. Excede-se numa luta que deveria respeitar, regiamente, os preceitos da democracia.

As armas que o PT maneja com incomparável maestria são a mentira e a mistificação. O partido dos mensaleiros é pródigo em transmutar-se de réu em vítima, de acusado em acusador. É o que está ocorrendo agora, por exemplo, quando a mais alta corte da Justiça brasileira tem sentados no banco dos réus dez petistas, alguns deles da linha de frente partidária nos seus mais de 30 anos de existência.

Qualquer partido decente deveria envergonhar-se da situação. Mas o PT dá-se até ao descaro de escalar o presidente da legenda para arrostar o Supremo Tribunal Federal e acusar os ministros de estarem sendo partícipes de um “golpe grande”, como disse Rui Falcão anteontem.

Onde foi feita a afirmação? Em Osasco. Em qual circunstância? Durante evento em que os petistas foram obrigados a lançar um novo candidato a prefeito depois que o original foi condenado a passar alguns anos na cadeia por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. É este partido que exibe os dentes e parte para cima de seus adversários, com a maior sem-cerimônia do mundo...

A esperteza não é utilizada pelo PT apenas como arma do embate eleitoral. O partido usa de muita fancaria também para transmudar péssimas realidades em feitos extraordinários, por meio de ilusionismos embalados em vistosas doses de marketing. O mundo petista é muito diferente do mundo real, do mundo que gente de carne e osso tem de enfrentar todos os dias.

Veja-se o que está ocorrendo agora no processo de privatização da infraestrutura viária do país. Foram anos de recusa petista a admitir a solução, ao mesmo tempo em que as condições logísticas do país iam para o buraco, não decolavam ou trafegavam em marcha lenta. Eis que, numa mágica, o PT alardeia agora que privatiza sem privatizar, apenas para dizer que não tisnou suas carcomidas bandeiras ideológicas.

Indo a fundo, ver-se-á que o PT não só privatiza, como o faz como nem o privatista mais renhido jamais ousou fazer. Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que a presidente Dilma Rousseff encontra-se num vai-e-vem infindo sobre o que fazer com a concessão dos aeroportos, principalmente Galeão e Confins, e que, para atrair os desejados operadores estrangeiros, tenciona entregar-lhes o negócio praticamente de bandeja.

“Para convencer as grandes operadoras, o governo oferece ao futuro sócio da Infraero total liberdade para administrar os dois aeroportos”, informa a Folha de S.Paulo. Note-se que o lance desesperado é agora cogitado pelo governo porque o interesse dos investidores em serem sócios minoritários da Infraero, num modelo de Professor Pardal inventado pelo Planalto, é quase nulo.

N’O Globo, Ilimar Franco revela mais: as concessões serão entregues a preço de banana, como se estivessem sendo ofertadas na hora da xepa. “Para serem sócios na empreitada, os estrangeiros terão de entrar só com know-how para administrar os aeroportos. O investimento será mínimo”. O modelo assemelha-se ao que foi usado cinco anos atrás por Lula na concessão de sete lotes de rodovias federais: tudo muito baratinho, tudo muito ordinário, com menos de 10% dos investimentos previstos realizados até hoje.

Outro retumbante, ultraprofundo trololó é a dita autossuficiência brasileira em petróleo. Com o sucateamento imposto nos últimos anos pelo PT à Petrobras, o Brasil compra combustível como nunca no exterior e vê a produção interna e a produtividade da sua maior empresa mergulharem ao fundo do poço, como mostram várias reportagens publicadas hoje pela Folha.

O que vale apena reter de tudo isso é que o PT e suas lorotas devem ser contrapostos com destemor. Só numa situação em que as instituições vão sendo postas de pernas para o ar e os valores são corrompidos sob as bênçãos de quem se arvora ser líder máximo da nação, é que um partido com tamanha ficha corrida mete tanto medo. A cada mentira deslavada que os petistas contarem, serão rebatidos com verdades cada vez mais incômodas.

As verdades incômodas de FHC

O PT adora assacar mentiras contra seus adversários e detesta quando lhe são ditas verdades incômodas. É isso o que explica a reação coordenada entre a presidente Dilma Rousseff e seu tutor às mazelas do governo petista expostas por Fernando Henrique Cardoso no último domingo. Ao rol de realidades desnudadas, os petistas responderam com as mistificações de sempre. O líder tucano está coberto de razão.

Em artigo publicado em O Globo e n’O Estado de S.Paulo, o presidente lista diversos componentes da “herança pesada” recebida por Dilma de seu antecessor. São muitos: a crise moral, o mensalão, a falta de reformas institucionais, o aumento da carga tributária, as iniquidades na Previdência, a ineficiência dos investimentos públicos, os descaminhos da política energética. Examinada a lista, é de se perguntar: há alguma mentira nela? Nenhuma.

Fernando Henrique lamenta a corrosão moral que marcou o primeiro ano da gestão Dilma. Fato: dos 37 ministros que assumiram com a presidente, sete foram defenestrados por suspeitas de corrupção e irregularidades de toda natureza. Não custa lembrá-los: Antonio Palocci (Casa Civil), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Mario Negromonte (Cidades).

Em seguida, o presidente trata do mensalão. Dos 37 réus, dez são do PT. São eles: os já condenados João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato; José Genoino e Delúbio Soares, os próximos da lista; o único absolvido Luiz Gushiken; José Dirceu, Silvio Pereira, Paulo Rocha, Professor Luizinho e João Magno de Moura. Mente Fernando Henrique ao denunciar a “busca de hegemonia a peso de ouro alheio” por esta gente? Por tudo o que se viu ao longo das 17 sessões de julgamento realizadas no STF até agora, nem um pouco.

Segundo alguns jornais, Dilma teria ficado especialmente brava com a menção à desastrada política energética que vigora no governo petista. Mas quem, senão a própria atual presidente da Petrobras, ressaltou noutro dia que, desde 2003, a estatal não cumpre suas metas de produção? Quem, senão a própria empresa, deve apresentar nova queda na produção neste ano e registrou, após 13 anos, bilionário prejuízo? Quem vale hoje menos do que valia dois anos atrás, antes de um processo de capitalização embalado em clima de fanfarra eleitoral?

No artigo, Fernando Henrique também aponta os equívocos que transformaram o Brasil de potência na geração de etanol em importador do produto. Os fatos: neste ano-safra, a produção de álcool no país caiu 15% e compramos dos Estados Unidos nada menos que 1,8 bilhão de litros do biocombustível. Em consequência deste desarranjo, as importações de gasolina deverão mais que quadruplicar até o fim da década.

O líder tucano trata, ainda, dos atrasos na Transnordestina e na transposição do rio São Francisco. Quem há de negá-los? A ferrovia só tem um terço das obras prontas, liga nada a lugar algum e já encareceu 50%, bancada por financiamento do BNDES. A transposição tem seis dos 14 lotes com obras suspensas, muitas por suspeitas de irregularidades. Seu término, antes previsto para 2010, já foi estendido para, no mínimo, 2015.

A presidente tentou rebater as sóbrias palavras de Fernando Henrique com uma nota oficial combinada com Lula, segundo revelou o Estadão. Disse, por exemplo, que seu antecessor legou-lhe “uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura”. Em que país ela está vivendo? Ou, pior: qual país ela pensa que está governando?

“Economia sólida” será a que cresce menos que todos os países latino-americanos e é a quarta mais desigual e injusta do continente? “Crescimento robusto” será aquele que, neste ano, ficará em cerca de metade do que foi o pibinho de 2011? “Investimentos consistentes em infraestrutura” são a paralisia que se vê em estradas, ferrovias, aeroportos, portos e conjuntos habitacionais, e que, na última década, deixou de aplicar quase R$ 50 bilhões em recursos orçamentários? Francamente...

Dilma chama atenção para “os avanços que o país obteve nos últimos dez anos”. Se não fosse tão sectária, mais correto seria dizer dos avanços que vêm sendo construídos por toda a nação desde a transição democrática – da qual, aliás, o PT recusou-se a participar no colégio eleitoral. Mais adequado ainda seria falar da completa ausência de avanços institucionais na última década, em que o arcabouço arduamente construído na gestão tucana foi sendo, dia após dia, dilapidado até o osso, até não sobrar nada que permita ao país lançar-se a novos saltos rumo ao futuro.

Para terminar, a presidente da República diz que seu tutor é “um exemplo de estadista”. Sobre isso, não é preciso dizer muito. Basta lembrar que, neste instante, Luiz Inácio Lula da Silva está mergulhado até a alma em disputas eleitorais pelo Brasil “mordendo a canela” de adversários e exalando ódio a quem não lhe diz amém. Enquanto isso, Fernando Henrique dedica-se a apontar erros e elogiar eventuais acertos, buscando colaborar para a melhoria do país. A verdade muitas vezes é incômoda, mas nunca foi tão necessária quanto agora.

O homem que mudou o Brasil

Fernando Henrique Cardoso recebeu mais uma justa homenagem nesta semana. Pela sua vasta produção intelectual e sua trajetória política na transformação do Brasil, mereceu o reconhecimento do prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso americano. É motivo de comemoração e orgulho de todos os brasileiros. Não é qualquer país que pôde ter um presidente como este.

O prêmio é uma espécie de Nobel das ciências sociais e humanas, uma vez que a academia sueca não agracia quem se dedica a disciplinas desta área do conhecimento. Apenas sete pessoas haviam recebido o John W. Kluge até hoje. Descrito como “um estudioso de enorme energia intelectual”, Fernando Henrique é o primeiro ganhador cujos trabalhos abarcam os campos da sociologia, da ciência política e da economia.

No rigoroso texto em que anunciou, em maio, o premiado deste ano (que merece ser lido na íntegra), a Biblioteca do Congresso americano justificou assim a escolha: “Sua análise científica das estruturas sociais de governo, relações de economia e raça no Brasil lançou as bases intelectuais para sua liderança como presidente na transformação do país de uma ditadura militar com inflação alta em uma democracia vibrante e mais inclusiva, com forte crescimento econômico.”

O prêmio Kluge existe desde 2003 – quando laureou o filósofo polonês Leszek Kolakowski – e escolhe quem exibe “compreensão da experiência humana”. Não tem periodicidade fixa e desde 2008 não era concedido. Em três das quatro ocasiões anteriores, a premiação foi dividida entre dois ganhadores. Desta vez, o homem que governou o Brasil entre 1995 e 2002 foi agraciado sozinho, escolhido por meio de consulta a cerca de 3 mil intelectuais e pessoas públicas em todo o mundo. Sinal de distinção.

Fernando Henrique merece todo o reconhecimento internacional pela forma como conduziu o Brasil em seus dois mandatos. Nos oito anos de seu governo, o país teve suas estruturas profundamente alteradas. Uma revolução silenciosa dizimou a hiperinflação que por décadas ceifou o horizonte dos brasileiros, modernizou as estruturas de produção, quebrou o círculo vicioso da pobreza e elevou o nível de vida da nossa população.

A lista de realizações é longa, começando pela implantação do Plano Real, que Fernando Henrique conduziu ainda como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. A estabilidade da moeda reduziu a desigualdade social, abriu as portas do mercado de consumo para milhões de brasileiros e deu-lhes mais dignidade e qualidade de vida.

Passa também pelas privatizações, que, junto com a estabilização da economia, trouxeram mais oportunidades e conforto a milhões de pessoas e desataram alguns dos nós que travavam o avanço do país. E inclui a montagem de uma vasta rede de proteção social, focada na emancipação dos mais pobres e não na perpetuação de sua dependência ao Estado.

Mas o ímpeto de Fernando Henrique não parou aí. Reformas estruturais legaram ao país instituições mais sólidas, independentes, democráticas. Em sua gestão, tanto o poder público quanto o setor privado tiveram de se tornar mais transparentes e responsáveis perante os cidadãos. Políticas públicas inovadoras, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, deram solidez ao país e hoje tornaram-se paradigmas mundiais. Em suma, com a sua presidência, o Brasil ascendeu à condição de grande nação.

O rigor analítico do intelectual sobre processos políticos, econômicos e sociais iluminou as políticas e ações do governante, o que torna Fernando Henrique caso ímpar no mundo. “Talvez a maior prova de sua realização intelectual é que seus sucessores continuaram muitas de suas políticas e asseguraram seu legado como um dos maiores líderes do Brasil”, completa o texto divulgado pela Biblioteca do Congresso americano em maio.

Aos 81 anos, com 23 livros acadêmicos publicados e escolhido pela Foreign Policy um dos cem intelectuais públicos mais importantes do mundo, o presidente continua suas atividades, inquieto, provocativo e inovador. Dedica-se a temas como políticas internacionais antidrogas e formas mais humanitárias de tratamento da aids. “Continuo a tentar fazer minha pequena parte, ainda contando com as reservas da razão e da emoção”, disse ele, na cerimônia de premiação, em Washington.

Nunca antes na história, havíamos tido um presidente dedicado a provocar tantas e tão profundas transformações na vida do país, tantas e tão relevantes repercussões no mundo. A trajetória da nação brasileira divide-se em antes e depois de Fernando Henrique Cardoso. Seu governo preparou o Brasil para as próximas gerações – e não para as próximas eleições, como voltou a ser praxe nos anos recentes. Dia após dia, cresce o reconhecimento a seu legado. Nada mais merecido.

Lições de FHC para o mundo

O Brasil deveria servir de exemplo para a União Europeia, às voltas com uma crise econômica derivada do excessivo endividamento de alguns de seus países-membros. Não o Brasil de Lula, Dilma Rousseff e do PT, mas o Brasil de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB.

Quem afirma isso é o editor sênior de Economia de um dos mais prestigiados jornais econômicos do planeta, o Wall Street Journal: o artigo de David Wessel foi reproduzido na edição do Valor Econômico da última quinta-feira.

Ele defende que, para enfrentar o problema de endividamento de seus integrantes, a União Europeia deveria adotar um programa de reestruturação de dívida similar ao que foi desenvolvido no Brasil no governo FHC. Em fins dos anos 90, a União assumiu o passivo de 24 estados (só Amapá e Tocantins não aderiram à época) e do Distrito Federal, todos então à beira da insolvência.

“Tensões entre o compartilhamento de uma moeda e um banco central, em meio à busca de políticas fiscais nacionais independentes, agora são dolorosamente evidentes [na Europa]. Alexander Hamilton [secretário do Tesouro americano em fins do século 18] entendeu isso. Assim como Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente do Brasil entre 1995 e 2002. Os governos centrais do Brasil e dos EUA usaram a reestruturação das dívidas dos Estados para impor uma medida de disciplina fiscal e para aumentar o poder federal”, escreveu Wessel.

Vale recordar qual era a situação fiscal brasileira na época. Os estados tinham dívidas monumentais roladas junto ao mercado em condições draconianas. A regra, então, era acumular passivos até o máximo possível e, uma vez ultrapassado o limiar, contratar mais um pouco de dívida. O rombo só crescia, legado às gerações futuras; bancos e empresas estatais eram usados na ciranda; e a capacidade de investimento das unidades subnacionais era nula.

Com a renegociação, isso mudou. Ao fim do processo, em 1998, a União tinha assumido R$ 100,4 bilhões em dívidas estaduais. Desses, R$ 77,5 bilhões foram refinanciados por até 30 anos, a uma taxa de juro real de 6% ao ano, com um teto para os desembolsos. Parte da dívida foi amortizada com recursos de privatizações, notadamente de bancos estaduais – tradicionalmente um sorvedouro de dinheiro público. A União ainda subsidiou em R$ 11 bilhões os estados, que ganharam condições de construir um futuro.

Alguns indicadores permitem ilustrar a evolução. Em 1998, as dívidas dos estados equivaliam a 2,18 vezes a sua receita líquida real; em 2009, a proporção já era de 1,58, de acordo com resultados consolidados disponibilizados pelo Tesouro Nacional. No mesmo período, os gastos com pessoal caíram de 68% da receita corrente líquida para 54%.

A despeito de uma ou outra discussão quanto ao peso desproporcional dos indexadores sobre o passivo renegociado, é notável a mudança de desempenho das finanças estaduais após a reestruturação. Em 1998, os estados tinham um déficit orçamentário de cerca de R$ 21 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI até 2010). No ano passado, porém, já foram capazes de gerar um superávit nominal de R$ 2 bilhões – o que se tornou habitual desde 2007, com interrupção apenas no recessivo 2009.

Os resultados alcançados pelas unidades subnacionais foram significativos, com reflexos indiscutíveis sobre o esforço fiscal do setor público como um todo: nos últimos anos, parte relevante do superávit fiscal e dos investimentos públicos é realizada pelos estados e pelos municípios, sem falar na sua contribuição para a redução do endividamento público global.

A renegociação das dívidas dos estados foi um importante marco da política econômica brasileira dos últimos tempos. Mas a ousada engenharia fiscal empreendida pelo governo Fernando Henrique não parou nela. Em 2000, também foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até hoje tida como uma das mais avançadas do mundo: o Brasil foi o primeiro emergente a adotar uma legislação desta natureza, sob ferrenha oposição do PT.

“Quando os estados faliram, Pedro Parente, Clóvis Carvalho, Pedro Malan, Murilo Portugal e vários bons funcionários públicos conduziram uma detalhada negociação de refinanciamento. (...) O Brasil desenvolveu essas tecnologias de enfrentamento e solução de crises porque tinha um projeto: uma moeda estável, que encerraria décadas de super e hiperinflação. Enfrentou sozinho e em descrédito as dificuldades”, escreveu Miriam Leitão n’O Globo de ontem.

O rigor fiscal nascido das medidas implementadas no governo tucano desfruta de expressiva aprovação internacional. No ano passado, por exemplo, o Banco Mundial examinou as condições dos sistemas contábeis, a despesa pública e os processos licitatórios de vários países e deu ao Brasil 17 conceitos máximos nos critérios avaliados – mais do que os alcançados por quaisquer outros países. “Uma cultura sofisticada de controle, cumprimento e transparência foi estabelecida no setor público”, escreveram técnicos da instituição.

Para desgosto dos petistas, David Wessel, do Wall Street Journal, não duvida em atribuir ao arcabouço nascido da renegociação das dívidas estaduais, associado à LRF, uma das razões para que o país tenha resistido bem às crises posteriores. “O Brasil teve seus altos e baixos desde então, e essa não foi a única alteração significativa na política econômica, mas a medida de fato ajudou o país a suportar melhor a crise financeira de 2008 do que muitos outros”.

Ele também não titubeia em apontar um componente fundamental para o sucesso de uma empreitada desta natureza: a existência de um estadista à frente de sua implementação. “Ao contrário dos Estados Unidos e do Brasil, a Europa não tem – ainda – um governo central que funcione ou Estados prontos para criar um. Nem tem outro ingrediente vital – um líder do século XXI com a coragem e a sagacidade de Alexander Hamilton ou de Fernando Henrique Cardoso”. Não há trucagem histórica que apague isso.