Sem espalhafato

O pacote de obras que o governo federal divulga hoje não deve ser visto como muita coisa além de uma estratégia publicitária. Faltando pouco mais de um ano para o fim da atual gestão, há tempo suficiente apenas para tentar concluir bem o que já está em andamento. Este realismo é salutar num país que se acostumou com o espalhafato vazio e inócuo da época petista.

É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.

Como somatório, R$ 42 bilhões em obras no período de um ano não são suficientes para entusiasmar muita gente. Entretanto, cada real desse terá efeito benéfico na vida de uma família beneficiada pela iniciativa, de um trabalhador empregado pela obra, de uma empresa movimentada pelos canteiros em construção. Cada real investido, portanto, vale quanto pesa.

O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.

Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.

Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.

Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.

Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.

A batalha do emprego

O principal objetivo das medidas econômicas deve ser prover bem-estar para a sociedade, melhores condições de vida e conforto para os cidadãos. A alavanca fundamental para isso é que as pessoas tenham uma ocupação, possam produzir e se realizar. Assim, gerar empregos deve ser o item número um da agenda de qualquer governo em situações de recuperação econômica.

No caso brasileiro, esta preocupação é levada ao extremo, para o topo do topo das prioridades. Afinal, a partir do início de 2014 o país mergulhou na pior recessão da sua história. O resultado mais aberrante da crise foi o empobrecimento geral da população e o mais doloroso, o surgimento do maior exército de pessoas desempregadas que o Brasil já conheceu.

Entre fins de 2014 e o primeiro semestre deste ano, o número de pessoas sem emprego mais que dobrou, até atingir 14 milhões de brasileiros, em março passado. Desde então, começou a cair, naquela que pode ser considerada uma das mais aguardadas reversões da herança tóxica deixada pelo PT – o resultado do mercado de trabalho em 2016 foi o pior em 40 anos, conforme a Rais divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho. Hoje são 13,2 milhões, conforme o IBGE.

Os números positivos começam a se disseminar pelo mercado formal de trabalho. Pelo sexto mês consecutivo, a economia brasileira mais abriu do que fechou vagas com carteira assinada. Foram 34,4 mil em setembro, o que levou o acumulado no ano a 209 mil, de acordo com números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) também divulgados ontem.

Desde 2014, setembro não registrava excedente de empregos – um ano atrás, o país fechara quase 40 mil postos no mês. Mais positivo ainda é que a indústria tem sido o setor responsável por puxar os resultados para cima: respondeu por 75% do saldo no mês. Em termos regionais, o Nordeste liderou as contratações, um aspecto novo na recuperação.

O saldo em 12 meses ainda é bastante negativo (-466 mil, um terço do registrado em setembro de 2016), mas o mercado de trabalho ensaia terminar 2017 muito melhor do que começou. Há chance de o país fechar o ano com o primeiro resultado positivo em termos de geração de empregos desde 2014.

A recuperação econômica, e a consequente geração de novas oportunidades de trabalho, é tributária de algumas importantes reversões promovidas pelo atual governo a partir de maio de 2016.

Fatores como queda acentuada da inflação, diminuição consistente da taxa básica de juros e aumento dos saldos comerciais ajudaram a reanimar a atividade, reavivar o consumo e, consequentemente, reativar as contratações na indústria e no comércio. As mudanças decorrentes da reforma trabalhista tendem a ser mais uma dessas alavancas.

A questão é que a ruína petista nos levou a poço tão profundo que vai levar tempo longo, muito longo até que as perdas sejam revertidas, como ilustra levantamento feito pelo Iedi publicado na edição de hoje de O Globo. O estrago mais severo e duradouro é sobre os investimentos, que vão levar dez anos (a “década perdida” petista) para se recompor – isso numa hipótese quase irrealista de tão rósea. É nestes setores de ponta que a retomada da geração de emprego é mais renitente.

Nenhum gestor público pode se considerar satisfeito enquanto não ver a chaga do desemprego curada. A desocupação alimenta o desalento e suscita ainda mais a violência e a criminalidade. A luta pela geração de trabalho e renda e a inclusão de mais e mais famílias no mercado deve ser travada sem trégua. Até que, enfim, chegue o dia em que a batalha seja vencida.

Saída pelo consumo

A equipe econômica começou a tatear uma saída mais imediata para reaquecer a atividade no país. Como os investimentos, em vias de ser impulsionados pelas privatizações, ainda demorarão algum tempo para voltar a acontecer, o jeito é reanimar o consumo, debilitado pela queda da renda e pelo desemprego.

A primeira iniciativa nesta direção foi a liberação de recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No total, R$ 44 bilhões foram injetados na economia entre março e julho, período em que os trabalhadores puderam fazer os saques. Estima-se que a maior parte desses recursos foi usada para quitar dívidas.

A medida pode ter tido impacto de 0,6% do PIB, calcula o Ministério do Planejamento. Ou seja, pode ter sido suficiente para evitar um novo ano recessivo no país. Mesmo que o uso imediato tenha sido pagar dívidas, uma consequência correlata é liberar dinheiro para consumo futuro, já que parte do salário que estava comprometida passa a estar disponível.

Durante os anos de bonança, o consumo das famílias foi um dos principais motores da economia brasileira. Foram 13 anos de altas ininterruptas, com aumento acumulado de 70% entre 2001 e 2014. Desde então, contudo, já são nove quedas trimestrais consecutivas, perfazendo recuo de 9,7%. O consumo das famílias no país retrocedeu ao nível do segundo semestre de 2011.

Nesta semana, o governo Michel Temer tomou nova iniciativa para injetar recursos não onerosos na economia. Anunciou a liberação de mais R$ 16 bilhões que estavam parados em cofres públicos. O valor refere-se a dinheiro do PIS/Pasep de trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até 1998. Estima-se impacto positivo de 0,2 ponto no PIB.

É claro que são apenas paliativos perto do tamanho do retrocesso econômico que o país ainda terá de reverter. Arma mais potente e duradoura, os investimentos ainda se encontram no fundo do poço e terão muito chão pela frente para transpor as perdas acumuladas: desde o pico, no terceiro trimestre de 2013, a queda acumulada chega a 29,8%, de acordo com as contas nacionais do IBGE.

O consumo só vai renascer com maior ímpeto quando ocorrerem dois movimentos paralelos: a diminuição do desemprego e a redução do endividamento das famílias. Por ora, a situação ainda é de corda no pescoço: 57% das famílias têm dívidas, embora o patamar seja o menor desde agosto de 2011, conforme o Banco Central.

O aspecto notável é a constatação de que estão em marcha medidas concatenadas e coerentes de reativação da economia, sem comprometer a já fragilíssima solvência do setor público. A direção é de incentivo ao consumo e, em paralelo, ao investimento privado. Cada um ao seu tempo, poderão funcionar como alavancas de que o país necessita para se soerguer e voltar a crescer e gerar empregos.

Em alta voltagem

A recuperação da economia brasileira tem se mostrado incipiente, mas promissora. Um elemento será decisivo para sua confirmação: a volta dos investimentos produtivos, que vinham congelados desde que o governo de Dilma Rousseff dinamitou as condições de empreender no país. Há uma onda de alta voltagem em marcha.

Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.

O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.

Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.

A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.

Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.

A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.

Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.

Investir, alguém se atreve?

A recuperação da economia brasileira será lenta, demorada e longínqua. Por ora, a situação apenas começou a se deteriorar, com perspectivas muito sombrias pela frente. O mais desalentador é que os motores com alguma capacidade para reavivar a atividade estão sendo desligados e devem permanecer por longo tempo em ponto morto.

Entre os principais aspectos da retração do PIB divulgada pelo IBGE na sexta-feira, um desperta especial preocupação: o baque acentuado dos investimentos. Em relação ao primeiro trimestre do ano anterior, a queda foi de 1,3%. São sete baixas trimestrais consecutivas nesta base de comparação, na pior sequência de resultados negativos deste indicador desde 1996.

Tanto o setor público – sem o dinheiro esbanjado nos últimos anos – quanto as empresas privadas pararam de investir, estas com carradas de razão. Trata-se de reação natural de quem não enxerga as atuais condições do país com um mínimo de confiança. E não são apenas as econômicas, mas também as sociais e políticas. Não há luz no fim do túnel.

Segundo levantamento da Inter.B, publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, os investimentos devem cair quase 20% neste ano. Em termos mais concretos, serão R$ 25 bilhões a menos do que em 2014, comprometendo empreendimentos de infraestrutura, mobilidade e saneamento.

Se a previsão se confirmar, o nível de investimentos em percentual do PIB deste ano será o mais baixo desde 2003 e o mesmo de 2007, ano em que o PAC foi lançado pelo PT. É mais uma confirmação de que o programa que deveria “acelerar o crescimento” do país nunca passou de pirotecnia.

Não é preciso investigar muito para entender por que um país tão carente da modernização de sua infraestrutura simplesmente não investe. Da parte do governo, falta convicção em soluções amplamente conhecidas, mas igualmente esnobadas pelas gestões petistas, como as privatizações. O programa lançado em 2012, e ora em processo de reempacotamento, não cumpriu sequer um quarto de suas metas.

Também colabora para a má situação a falta de um ambiente adequado aos negócios, que equilibre o incentivo ao capital privado com a necessária melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A melhor tradução disso é o estado de penúria em que foram colocadas as agências reguladoras, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Para completar esta mistura indigesta, a roubalheira que envolveu estatais e empreiteiras ora sob investigação da Operação Lava Jato também convergiu para brecar os negócios. Sem a alavanca dos investimentos, o país terá muito mais dificuldades para inaugurar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Não há mal que nunca acabe, mas livrar-nos da pindaíba atual vai nos tomar um tempo que não podíamos desperdiçar.

Devagar quase parando

O arrocho nas contas públicas que o governo atualmente promove é de péssima qualidade. As maiores vítimas da tesoura são os brasileiros que dependem da assistência do Estado e os investimentos que deveriam trazer melhoria dos serviços públicos para a população.

A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.

O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.

As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.

2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.

Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.

Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.

Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.

É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.

Parou por quê?

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios – o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

No país do 8 x 0

O resultado do PIB divulgado na sexta-feira fez os brasileiros sentirem saudade da vergonha que o país passou com a goleada sofrida para a Alemanha na Copa do Mundo. Estamos agora no país do 8 x 0: oito de inflação e zero de crescimento. Bons tempos aqueles em que o Brasil só perdia de sete e ainda conseguia fazer um...

O modelo econômico adotado pelo PT a partir de 2009 produziu a ruína atual, em que a economia não apenas não cresce como encolhe; a inflação descolou da meta para sabe-se lá quando voltar; o mercado de trabalhos passou a eliminar empregos e o setor produtivo está virtualmente petrificado, sem ânimo nem dinheiro para investir.

No país do 8 x 0, o Brasil teve o 37° pior crescimento entre os 40 países da OCDE que já divulgaram o resultado de seus PIBs do ano passado. Também registrou a média anual mais baixa (2,1%) desde a anotada por Fernando Collor de Mello.

No país do 8 x 0, o PIB per capita só cresceu 1,2% ao ano em média desde que Dilma Rousseff assumiu o governo, em 2011. Mantido o atual ritmo, a renda dos brasileiros demorará quase 60 anos para dobrar – apenas para comparar, na China isso acontece a cada dez anos...

Na prancheta dos técnicos, os prognósticos são de retranca ainda mais brava pela frente. Se as estimativas de analistas de mercado estiverem corretas, a média de crescimento do PIB no segundo mandato de Dilma cairá a 1,2% ao ano, já incluída a recessão certa deste 2015. Mais: a renda per capita vai continuar diminuindo e os brasileiros, empobrecendo.

No país do 8 x 0, o Brasil é a economia com a segunda maior inflação entre as 26 que adotam o regime de metas em todo o mundo. Por enquanto, perdemos apenas para Gana, depois de recentemente termos tomado o vice-campeonato da Turquia.

No país do 8 x 0, o desemprego agora também caminha para a faixa dos 8%, com a renda em queda forte – a de fevereiro foi a maior em dez anos. Nos últimos três meses foram eliminados 640 mil empregos e a perspectiva é de novos cortes, dada a paralisia geral que acomete os negócios no país neste momento.

O comportamento dos investimentos é um capítulo à parte da debacle atual. Há seis trimestres, ou seja, há um ano e meio, eles caem sem parar, acumulando tombo de 7,7% no período. Trata-se da mais longa queda desde o início da atual série estatística das contas nacionais, iniciada em 1996. O Banco Central prevê nova baixa, de 6%, em 2015.

Hoje o Brasil é uma economia derrotada, sem perspectivas de virar o jogo. O time é ruim, a técnica é desastrosa e seus jogadores costumam bater cabeça. Neste campeonato de pernas de pau, sobra para a plateia na arquibancada pagar ingressos cada vez mais caros. O estádio vai acabar ficando vazio.

Entre palavras e atos, uma estrada esburacada

Há uma distância enorme entre as palavras e intenções expressas pela presidente da República e suas efetivas realizações. Dilma Rousseff promete eficiência e celeridade, mas produz quase só atrasos e malversações. Não adianta traçar metas ambiciosas, se a capacidade de executá-las não existe. Entre as palavras e os atos presidenciais, há uma longa estrada esburacada.

Na sexta-feira, aboletada em cima de um palco convertido em palanque no Piauí, Dilma prometeu “crescimento sério, sustentável e sistemático” para este ano. Seu discurso não corresponde aos fatos e só com lábia não se movem montanhas nem tampouco se sensibilizam os cofres de quem constrói o futuro do país.

Uma minuciosa análise do Orçamento Geral da União feita neste fim de semana pela Folha de S.Paulo comprova quão devagar as ações do governo federal têm andado sob o governo de Dilma. Áreas fundamentais para destravar o desenvolvimento do país, como a de infraestrutura, estão à míngua.

Gastos em transportes, saneamento, urbanismo e segurança pública foram mais baixos em 2012 do que no último ano da gestão Lula. Em dois anos, as despesas com transportes caíram 22% em termos reais – ou seja, descontada a inflação do período. As com saneamento e urbanismo diminuíram 19,5% e as com segurança pública, 25,7%.

Entre as razões apontadas, estão os escândalos de corrupção e roubalheira que marcaram os primeiros meses da gestão Dilma em ministérios como o dos Transportes e o das Cidades, paralisando o governo.

“Em contraste com sua imagem pública de gestora de obras, a presidente Dilma Rousseff deixou a infraestrutura minguar em sua primeira metade de mandato”, estampou a Folha na sua manchete de domingo. O texto informa que, em contrapartida, cresceram os investimentos federais em educação e saúde, o que é bom.

Os exemplos de incúria em relação aos investimentos federais pipocam pelo país. No setor elétrico, o descasamento entre obras de geração e empreendimentos de transmissão de energia contribui para aumentar o risco de racionamento. Já vem acontecendo com as usinas eólicas e afetará também a operação da hidrelétrica de Santo Antônio.

“A décima das 27 turbinas da usina hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, acaba de entrar em funcionamento, mas a energia que gera não pode ser levada para a região Sudeste, onde os consumidores enfrentam risco de apagão, porque a linha de transmissão do Madeira — apelidada de “linhão” — está atrasada e sem plano de conexão”, mostra hoje o Brasil Econômico.

Ao mau planejamento, soma-se a lentidão. Um e outro tornaram-se marcas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada vez mais transformado de filho dileto em parente renegado pelo governo petista.

Em sua edição de ontem, O Estado de S.Paulo analisou 107 obras rodoviárias do programa e concluiu que elas avançam, em média, 1,3 quilômetro por mês. Numa conta simples, significaria dizer que cada uma delas executa 12 metros a cada 30 dias. Como isso é possível, senão com uma caprichada ineficiência?

O país encontra-se às voltas com o dilema de voltar a crescer para sustentar um ciclo duradouro de desenvolvimento e ascensão social. Mas o governo não tem demonstrado capacidade de responder o desafio à altura e, para piorar, resiste a permitir que a iniciativa privada tome a frente dos investimentos. Só promessas não serão suficientes para alterar um vistoso histórico de fracassos e frustrações.

O fiasco da gerente

A presidente Dilma Rousseff caminha para concluir seu segundo ano de mandato sem passar nem perto de cumprir o principal objetivo a que se comprometeu quando eleita: dar uma gestão mais eficiente ao país. Seu fiasco se mede num crescimento econômico medíocre e numa máquina pública permanentemente emperrada.

O Brasil fechará este ano protagonizando o papel de país com a segunda menor expansão do PIB na América Latina, superando apenas o crítico Paraguai. Resta claro que nossos problemas vão muito além da desaceleração global que afeta a todos. Se crescemos menos que os demais, é porque temos nossas próprias deficiências.

Tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Fazenda gostam de repetir que as dificuldades devem-se a fatores externos. Mas o maior preço que o país paga hoje é por desastradas decisões internas – como as que travam os investimentos no setor de energia – e pela já quase anedótica incapacidade do governo de bem gerir o dinheiro do contribuinte.

A realidade é que a gestão petista – seja a atual, seja a anterior – não exibe a menor competência para investir os recursos que retira da sociedade na forma de impostos. O PT é bom de saliva e de gasto supérfluo, mas péssimo de investimento, incapaz de plantar as sementes que florescerão no amanhã.

No segundo ano da gestão Dilma e no décimo da administração petista, a execução orçamentária continua baixíssima. A despeito de o país depender cada vez mais da melhoria das condições de infraestrutura e logística, o governo não consegue realizar os investimentos públicos e, para piorar, ainda atrapalha o empreendedor privado.

Dos R$ 102,3 bilhões disponíveis no Orçamento Geral da União para investimentos neste ano, somente 44% foram aplicados até setembro, ou seja, R$ 45 bilhões, segundo O Globo. É assustador, mas o que já era ruim ficou pior: o valor aplicado neste ano é proporcionalmente menor do que em 2011, quando nesta altura do ano estávamos em 47%.

Do valor investido até setembro, a maior parte – R$ 30 bilhões – refere-se a restos a pagar, despesas de anos anteriores que estão sendo agora quitadas. Ou seja, do montante efetivamente reservado para 2012, a gestão Dilma só conseguiu gastar cerca de R$ 15 bilhões, ou 14,5% do aprovado pelo Congresso.

Ministérios como o da Integração Nacional e o de Transportes só executaram um terço do Orçamento, o que ajuda a explicar o fracasso das ações de enfrentamento à seca no Nordeste e a penúria da nossa infraestrutura. Os resultados seriam bem piores não fosse o cômputo dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida como investimentos.

Saltam daí pelo menos duas conclusões. A primeira é que, de fato, os governos do PT não sabem transformar em realidade as prioridades expressas no papel. A segunda é que o governo atual não consegue sequer ter suas próprias prioridades, já que vive de honrar compromissos anteriormente assumidos. “Não tendo até agora encaixado uma bola, ela [Dilma] corre risco de ficar carimbada como a presidente que não produz e não deixa produzir”, analisa Melchiades Filho na Folha de S.Paulo.

Há, atualmente, uma sensação geral de desalento com o futuro próximo do Brasil. Depois do pau na máquina que Lula deu na economia em 2010 para embalar o país num clima de falsa euforia e forjar um ambiente favorável para a eleição de sua sucessora, o ritmo geral em voga atualmente é decadente. O ambiente de negócios no Brasil não está favorável.

Na média, a gestão Dilma terminará seus três primeiros anos com crescimento de 2,4%, estima José Roberto Mendonça de Barros em entrevista a’O Estado de S.Paulo. Especialista em analisar o lado real da economia, ele vê a mão peluda do Estado se metendo onde não deve e atrapalhando quem quer produzir e investir.

“O desmonte do investimento é o que mais me preocupa, porque o investimento de hoje é o crescimento da economia amanhã. (...) É o avião que fica parado na pista, os 65 apagões, a falta de gasolina que começa a pipocar e vai piorar, a queda na qualidade da telefonia. No curto prazo, tudo gera perda de eficiência na economia e reduz investimentos”, resume ele.

Na outra ponta, de janeiro a setembro a torneira das despesas de custeio jorrou dinheiro: elas cresceram 8,1% acima da expansão nominal do PIB em comparação com igual período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Diante de um cenário tão negativo, cabe questionar: onde está a “capacidade de planejamento” que a presidente da República tanto alardeia possuir? Cadê a gestora eficiente que ao longo de anos foi vendida pelo marketing petista ao Brasil? A constatação imediata é de que até Tiririca aprendeu a ser deputado, mas Dilma Rousseff está longe de se tornar a boa gerente que se apregoava. Pior do que está fica.

A mão peluda do Estado

O Brasil vem perdendo espaço na preferência dos investidores estrangeiros. A intervenção pesada do Estado na economia tem afugentado negócios e tirado o brilho do país. Com isso, novos empreendimentos privados, necessários para melhorar as condições internas de produção, não saem do papel e prejudicam a competitividade local.

A principal marca da gestão Dilma Rousseff na economia até agora tem sido a ingerência governamental em diversos ramos de atividade. Em alguns casos, o enfrentamento até se justifica, como ocorreu no embate com as companhias de telefonia, em razão da má qualidade de serviços prestados. Na maioria das ocasiões, porém, a mão pesada do Estado só atrapalha.

A interferência do governo em setores como energia, bancos e ferrovias tornou-se fator mais negativo para o bom desempenho da economia brasileira do que a própria crise externa, que vem desde 2008. Ou seja, o país poderia estar numa situação bem mais confortável em termos de crescimento não fossem as investidas de Brasília no mundo da produção.

O Globo publica hoje levantamento feito pela consultoria Economática mostrando que apenas os três setores mais penalizados pelo intervencionismo estatal perderam juntos R$ 59 bilhões em valor de mercado neste ano. São eles: energia elétrica (R$ 26,9 bilhões), telecomunicações (R$ 19,8 bilhões) e bancário (R$ 12,4 bilhões). 

Trata-se de setores em que, a despeito da saúde das companhias, as intensas e abruptas interferências do Estado tornaram os negócios arriscados e imprevisíveis. Tome-se o exemplo de empresas como a Cemig: suas ações haviam subido quase 65% desde janeiro e, em dois meses, já perderam mais de 30% do valor. (No ano, a Bovespa tem valorização de 3,82%.)

A interferência é particularmente grave quando se sabe que o investimento privado é fundamental para que o país supere seus atrasos na infraestrutura. “Sem dúvida havia abusos a combater, mas se criou uma atmosfera interpretada como hostil à rentabilidade dos negócios”, comenta a Folha de S.Paulo hoje em editorial.

O peso estatal vem retardando investimentos bilionários das companhias privadas. No setor de mineração, há R$ 350 bilhões engavetados, à espera de um novo marco regulatório. Na área portuária, onde o comércio exterior do país engargala de vez, existem projetos de R$ 44 bilhões prontos para ser tocados, mas o bate-cabeça de Brasília os impede de prosperar, conforme mostrou O Globo em sua edição deste domingo.

Segundo analistas de mercado, o Brasil está perdendo o brilho perante investidores internacionais, ressabiados com o que as idiossincrasias de Brasília podem lhes reservar. Ao mesmo tempo, o capital que antes aportava aqui agora segue para o México, onde o governo local implementa uma série de reformas liberalizantes.

“Enquanto por aqui o crescimento econômico tem sido modesto e o governo tem adotados medidas intervencionistas em alguns dos setores favoritos dos investidores estrangeiros, os mexicanos têm oferecido o mesmo que o Brasil de alguns anos atrás – expectativa de forte crescimento e reformas políticas e econômicas bem ao gosto do mercado”, informa o Valor Econômico.

Depois de ter crescido 9,7% nos últimos dois anos, o México deverá avançar mais 4% neste ano, segundo previsão da Cepal, acumulando 14% desde 2010. Já o Brasil viu o crescimento de seu PIB baixar de exuberantes e insustentáveis 7,5% em 2010 para anêmicos 2,7% em 2011 e raquítico 1,6% previsto para este ano.

À mão peluda do Estado na economia se junta a péssima execução das obras tocadas pelo poder público. O PAC, por exemplo, só executou 54% do seu orçamento até setembro, além de ter deixado R$ 15 bilhões parados nos cofres, informa hoje o site Contas Abertas. Um exemplo: os R$ 1,7 bilhão para aquisição de equipamentos como patrulhas agrícolas, ambulâncias, ônibus e retroescavadeiras, entre outros, continuam intocados.

Não é o caso de se defender o Estado mínimo num país onde enormes parcelas da população ainda têm carências gigantescas. Mas a experiência mostra que maior presença estatal na economia redunda sempre em menos eficiência e menores benefícios para a sociedade. Equilibrar os pesos, abrindo espaço para que o investimento privado floresça, tem sido algo que Brasília não tem demonstrado saber fazer na gestão petista.

Investimentos em curto-circuito

Dilma Rousseff quer promover um “choque de investimentos” no país, mas é mais certo dizer que eles estão mesmo é em curto-circuito. Cada vez mais importantes para evitar um apagão ainda maior da economia brasileira, os gastos em obras, melhorias logísticas e equipamentos continuam relegados pelo governo petista.

O fracasso nesta seara não é novidade. No ano passado, a desculpa da presidente foi a mudança de gestão, que sempre atrapalha a continuidade das ações. Em 2011, os investimentos federais caíram 6%, o equivalente a R$ 3 bilhões menos em relação ao exercício anterior. Do Orçamento de 2011, somente 24,6% foram aplicados, segundo informou a ONG Contas Abertas em janeiro.

Mas o que já era ruim ficou ainda pior agora. No primeiro semestre deste ano, a gestão Dilma só conseguiu aplicar 21% do previsto para o exercício. Para simplificar: de cada R$ 5 reservados para investir neste ano, apenas R$ 1 saiu do caixa do governo federal até agora. Vale perguntar: será que estão esperando o ano acabar para começar a gastar?

Novamente de acordo com a Contas Abertas, dos R$ 90,1 bilhões previstos para investimento no Orçamento deste ano, a União aplicou apenas R$ 18,9 bilhões até junho. Desse valor, nada menos que R$ 14,1 bilhões são restos a pagar – isto é, despesas herdadas de outros exercícios, muitos ainda da gestão Lula. Ou seja, com o PT o investimento chega sempre atrasado.

Um governo que sequer consegue executar o próprio Orçamento a que se propõe – e que é aprovado pela sociedade por intermédio do Congresso – não parece saber aonde quer chegar. A peça orçamentária é a melhor indicação do que deveriam ser as prioridades de uma gestão. Se é reduzida a uma obra de ficção, aponta, no mínimo, pouca seriedade dos gestores.

Como 2011 foi péssimo em termos de investimentos públicos, o governo Dilma até conseguiu aumentar um pouquinho a execução no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do anterior: a alta foi de 2,2%, quase uma irrelevância. Quando cotejados com 2010, porém, tais gastos caíram 13,7%, mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O pior desempenho é o do Ministério dos Transportes, justamente o que lida com as principais áreas com condão de auxiliar os empreendedores privados a alavancar os negócios e reaquecer a economia brasileira. Foram R$ 2,5 bilhões a menos, uma queda livre de 41%, segundo o Valor Econômico.

Os exemplos de incúria na aplicação do recurso do contribuinte se acumulam, ao mesmo tempo em que nossa infraestrutura se deteriora. Enquanto isso, a alternativa das concessões à iniciativa privada continua travada – seja pelas obras nos aeroportos que não começam por falta de autorização da Anac, seja pelas rodovias que permanecem sem ser licitadas.

Um dos casos mais emblemáticos continua a ser o da ferrovia Norte-Sul, que tinha tudo para ser um belo marco e transformou-se num feio nódulo da gestão petista. A ligação entre Tocantins e Goiás, prevista para 2010, até hoje não saiu, ao mesmo tempo em que se acumulam as constatações de absurdos sobrepreços na obra.

O desleixo resulta no aumento dos custos logísticos e em prejuízos para sociedade como um todo. A Fundação Dom Cabral calculou que a falta de investimentos públicos no setor de transportes – portos, aeroportos, rodovias e ferrovias – provoca perdas de US$ 80 bilhões às empresas brasileiras por ano, o que equivale a 4% do PIB, informa o Brasil Econômico.

Resta claro que, enquanto os investimentos definham, o governo Dilma gasta tempo demais tentando corrigir o apagão da economia por meio de uma estratégia equivocada e malfadada – o incentivo ao consumo por meio de seus sucessivos e inócuos pacotes de benesses fiscais. Parece ter percebido, segundo a Folha de S.Paulo, que os fios estão desencapados, tanto que já se contenta com crescimento do PIB de 2%, mais uma piada produzida pelo PT.

Se o governo petista não executa os investimentos tão clamorosamente cobrados pela sociedade para tentar reverter a situação, é porque não tem competência para transformar em realidade o que, desde os anos Lula, continua apenas como discurso. Mais que isso, a “gerente” Dilma Rousseff dá mostras de não ter a menor ideia de como sair desta corrente contínua de más notícias que colocam sua gestão em xeque.

A marolinha que não passa

Baixou o santo de Lula em Dilma Rousseff. Como o ex-presidente, ela parece crer que, com muita saliva, vai espantar a crise. Nos últimos tempos, dia sim, dia também, tem lançado frases de efeito para dizer que o país não vai ser tragado pela desaceleração da economia. Infelizmente, já foi.

Ontem, a presidente afirmou, em discurso por ocasião da abertura oficial dos debates da Rio+20, que “quem aposta na crise, como alguns quatro anos atrás, vai perder de novo”. Dilma refere-se à “marolinha” a que Lula tentou reduzir o tsunami recessivo que assola o mundo desde 2008 e até hoje não passou. No Brasil, não foi diferente. Basta olhar os números.

Desde então, o comportamento do PIB foi errático, e medíocre. Em 2009, queda de 0,3%, a primeira desde o calamitoso governo de Fernando Collor. No ano seguinte, exuberantes, e insustentáveis, 7,5%, obtidos à base de muito estímulo ao crédito e ao consumo, gastos públicos desmesurados e recidiva inflacionária.

Em 2011, primeiro ano da gestão Dilma, o resultado alcançado foi o pibinho de 2,7%. A presidente e sua equipe rebolaram para tentar convencer o distinto público que se tratava de um ponto fora da curva ascendente do crescimento brasileiro. Chegaram a prometer expansão de 5% para 2012, mas, pelo que se observa agora, ela mal deve encostar na média do ano passado.

Ou seja, quem “apostou na crise” há quatro anos, como disse a presidente, acertou. Desde então, tivemos uma recessão, um PIB inchado por anabolizantes, um resultado medíocre e um quarto ano igualmente decepcionante no horizonte. Se conseguirmos repetir em 2012 o pibinho do ano passado, teremos obtido uma expansão média anual de 3,1% a partir de 2008.

Numa lista de 24 economias emergentes, alcançamos apenas o 15° lugar no ranking pós-2008. Alargando o período de análise, quando considerados os últimos dez anos, e a se confirmarem os anémicos prognósticos para 2012, o Brasil terá avançado exatamente à mesma taxa média mundial, nem mais nem menos: 45%.

“Será mais do que as economias desenvolvidas e menos do que outros países emergentes. Nos dez anos terminados em 2012, a China terá crescido nada menos que 160%. (...) Crescemos com o mundo e como ele – não lideramos nada”, analisou Luís Eduardo Assis n’O Estado de S.Paulo na semana passada.

As razões para a derrocada são sobejamente conhecidas: uma opção equivocada pelo incentivo ao consumo em detrimento da realização de investimentos necessários à decolagem do país. Novos levantamentos publicados hoje nos jornais dão contornos claríssimos à má condução da economia sob Dilma.

Os investimentos públicos não estão apenas desacelerando em relação ao ano passado; estão no nível mais baixo desde 2009. Ou seja, são hoje os menores dos últimos três anos. Em valores corrigidos, de janeiro a maio deste ano os desembolsos chegam a R$ 14,3 bilhões, ante R$ 14,7 bilhões em 2011 e R$ 17,7 bilhões em 2010, informa o Estadão.

Em termos reais, isto é, já descontada a inflação do período, a queda é de 2,7% na comparação com o ano passado e de 19,2% sobre 2010. Como é que a “gerente” Dilma explica desempenho tão ruim? Na outra ponta, os gastos correntes aumentaram R$ 13 bilhões reais até abril, segundo Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo.

Também O Globo mostra que, nem somando os restos a pagar, a situação melhora. Com base em números levantados pelo DEM, o jornal informa que, até maio, os ministérios de Transportes, Integração Nacional e Cidades – responsáveis por obras de infraestrutura – executaram apenas 15% dos investimentos previstos para o ano, bem abaixo da média razoável.

De uma dotação de R$ 33,3 bilhões aprovada pelo Congresso para as três pastas, foram gastos R$ 5 bilhões até maio. No mesmo período de 2011, as três pastas já haviam executado 24% dos investimentos previstos – ruim, mas não tanto quanto agora. Quando se considera somente o Orçamento de 2012, até abril o Ministério dos Transportes, por exemplo, só aplicara R$ 40 milhões dos R$ 17,7 bilhões reservados.

Uma das formas que o governo petista encontrou para mascarar o mau desempenho foi passar a computar os subsídios destinados à equalização das taxas de juros dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida como investimentos. Trata-se de uma tremenda mandracaria. Tanto que, quando se observa o número de residências efetivamente construídas, o resultado é pífio.

Segundo o Valor Econômico, das 1,2 milhão de moradias para famílias de baixa renda prometidas para a segunda fase do programa, lançada no início do ano passado, apenas 191 mil foram contratadas e menos de 4 mil foram entregues até agora. E das 418 mil previstas na primeira fase, iniciada três anos atrás, só 159 mil (38%) ficaram prontas.

No dia a dia de seu governo, Dilma Rousseff tem demonstrado, sobejamente, que sua propalada competência para bem gerir é uma fantasia. Talvez por isso, a presidente esteja agora apelando para a tentativa de se transformar em boa oradora. Mas à revelia da realidade e só com saliva, a economia brasileira não levanta.

Hora de mudar

O péssimo resultado do PIB brasileiro no primeiro trimestre do ano produziu uma rara convergência de avaliações sobre a gestão da economia no governo Dilma Rousseff: o caminho perseguido até agora está equivocado, não está produzindo resultados positivos e precisa ser mudado. É hora de humildade para redirecionar o rumo e evitar o pior.

Os dados do IBGE mostraram que a alternativa de levantar o PIB por meio da expansão do consumo, definitivamente, deixou de funcionar. A demanda das famílias ainda cresce, mas num ritmo incapaz de contrabalançar a anemia de outras áreas, principalmente os investimentos – tanto os públicos, quanto os privados.

Há anos ouvem-se clamores para que o governo realize os investimentos necessários para melhorar as condições de competitividade do país. Há anos o que se vê, como resposta, é um desempenho medíocre das gestões petistas neste quesito. Foi assim com Lula, continua sendo assim com Dilma.

Neste ano, os investimentos federais correspondem a 0,9% do PIB, menos que o registrado em 2010 (1,2%) e em 2011 (1%). Especificamente em infraestrutura, investe-se hoje menos que na década de 80 – aquela que era chamada de “perdida” até pouco tempo atrás: segundo a OCDE, são 0,4% do nosso PIB, menos da metade da média mundial.

A crítica situação atual dos investimentos representa uma espécie de acerto de contas com os descalabros em série produzidos ao longo de toda a era petista. O Estado não apenas não fez a sua parte, como também erodiu as condições para que os empreendedores privados fossem adiante.

As condições de concorrência se deterioraram com o aumento da intervenção estatal nas condições de mercado, marca dos governos petistas. Com os vencedores sendo escolhidos nos gabinetes brasilienses, investir para produzir mais tornou-se temerário.

Ao mesmo tempo, a estrutura regulatória – tão cuidadosamente erigida na era Fernando Henrique Cardoso – foi sendo, dia após dia, implodida. Em toda e qualquer área, passou a imperar a discricionariedade e o interesse político-partidário. Quem se aventura a investir num ambiente assim?

Estímulos ao investimento privado jamais foram adotados. As parcerias público-privadas continuam engavetadas. Concessões e privatizações demoraram anos para serem retomadas, levando nossa infraestrutura literalmente para o buraco. Com tanto desincentivo, não é surpresa que seja tão difícil acreditar na decolagem do Brasil.

Mais alguns números servem para ilustrar a marcha à ré. Os investimentos em infraestrutura viária feitos neste ano até agora representam apenas metade do que foi aplicado no mesmo período de 2011. O Dnit está paralisado, com 55% da malha rodoviária nacional, ou 33 mil quilômetros de estradas, sem contratos de manutenção e recuperação, como mostra hoje o Valor Econômico em manchete.

Outro exemplo: por absoluta incompetência gerencial, o governo não consegue concluir uma das mais importantes obras logísticas do país, a ferrovia Norte-Sul. A estatal Valec deixou vencer contratos com empreiteiras e a obra só ficará pronta no ano que vem, prolongando sobrecustos de transporte que chegam a R$ 12 bilhões ao ano, informou a Folha de S.Paulo ontem.

Para piorar, as intenções de investimento nos próximos quatro anos já diminuíram R$ 35 bilhões, segundo O Estado de S.Paulo. As maiores quedas são em siderurgia, celulose, petroquímica e eletroeletrônicos. Neste ano, os gastos em máquinas e equipamentos – ou seja, em modernização e aumento de produção – devem cair 11%, de acordo com a Fiesp.

Se os empresários brasileiros tiraram o pé do acelerador, os estrangeiros pisaram fundo no freio: investimentos em carteira caíram de US$ 17,4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2011 para apenas US$ 3,2 bilhões neste ano. O encantamento e a euforia com o país “não existem mais”, como atestam até aliados importantes do petismo, como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Diante desta avalanche negativa, as expectativas estão convergindo pesadamente para baixo. Há pouco, o BC divulgou que a previsão para o PIB deste ano afundou para 2,72%. Foi a quarta queda seguida de um prognóstico que não costuma ser alterado tão bruscamente em tão curto espaço de tempo pelos analistas – há um mês, estava em 3,23%.

Os resultados do primeiro trimestre do ano não são um ponto fora da curva; o país atravessa um claro momento de estagnação – para se ter ideia, entre 24 economias emergentes, estamos apenas em 15° lugar no ranking do crescimento pós-2009. Para este ano, uma expansão de 2,5% passou a ser tida, majoritariamente, como teto para nosso PIB.

Passou da hora de recuperar uma agenda de reformas voltada a dar melhores condições de competitividade à economia brasileira, impulsionando tanto o investimento público quanto o privado. Há uma lista enorme de medidas modernizantes clamando para ser implementada. A política do puxadinho, com benesses esparsas, favores dirigidos, incentivos desconexos, falhou, e só o PT não vê.

O dia em que a poupança minguou

A redução dos juros anunciada ontem pelo Copom é histórica. Primeiro, por jogar a taxa básica vigente no país para o mais baixo patamar que se tem notícia. Segundo, por diminuir o rendimento pago aos pequenos poupadores que deixam seu dinheirinho nas cadernetas, algo nunca antes acontecido em mais de 150 anos de tradição.

O comitê do Banco Central tomou uma decisão acertada. Afinal, anormais eram os juros que vigoravam no país até agora. Ainda assim, o Brasil continua sendo onde se praticam algumas das mais altas taxas do planeta – atrás, agora, apenas de Rússia e China: 2,8% reais. É bom não perder de vista que, na média, o juro real no mundo é hoje negativo, mostra ranking da Cruzeiro do Sul Corretora.

Pode-se firmar com tranquilidade que a queda da Selic ora empreendida chega com anos de atraso: pelo menos desde 2008 já haviam surgido condições para uma redução significativa da taxa. Foi o governo petista, primeiro o de Lula, depois o de Dilma em sua fase inicial, que não quis. Com isso, alguns bilhões de reais extras foram torrados – R$ 236,7 bilhões apenas em 2011, recorde absoluto.

Em agosto passado, o BC iniciou a série de cortes prosseguida ontem. Foram sete quedas consecutivas, suficientes para levar a Selic a 8,5% ao ano. Para a economia como um todo, é muito bom. Mas não será tão agradável para o pequeno poupador: com a nova redução da taxa, passam a valer as novas regras de remuneração das cadernetas, agora cadente.

Como presente, a partir de agora pequenos poupadores que tenham feito depósitos após 4 de maio receberão menos pelo investimento: doravante, a centenária aplicação pagará 70% da taxa básica de juros mais a TR. Numa simulação feita por O Globo, quem tem R$ 10 mil guardados, perderá R$ 22 em um ano.

O governo diz que teve de mexer na poupança para poder reduzir os juros. É apenas parte da história. Não é por bom mocismo que a autoridade monetária vem diminuindo a Selic de maneira mais contundente; é por estrita necessidade. Trata-se de reação ao esfriamento geral da economia brasileira.

Nos últimos meses, ficou evidente que, possivelmente, neste ano o país não conseguirá sequer repetir o pibinho de 2011 – algo que os resultados do primeiro trimestre, a serem divulgados amanhã pelo IBGE, devem confirmar. O governo lança mão, assim, de todo um leque de medidas para reanimar a economia. Mas ela não reage. Por que será?

Primeiro, porque as ações governamentais são desconjuntadas, aleatórias, capengas. Segundo, porque o básico continua não sendo feito: alavancar os investimentos. Os números oficiais continuam a mostrar que os gastos do poder público com obras, novos maquinários e equipamentos mantêm-se cadentes.

Entre janeiro e abril, os investimentos caíram 3,5% na comparação com mesmo período de 2011. A maior parte despendida neste ano continua a ser de orçamentos passados, os chamados restos a pagar: do Orçamento Geral da União de 2012, somente R$ 1,51 bilhão foram aplicados, informa O Estado de S.Paulo.

Diante disso, não surpreende que o Brasil continue ladeira abaixo no quesito competitividade, como mostra nova rodada da pesquisa “Índice de Competitividade Mundial”, feita pelo International Institute for Management Development. Entre 59 países analisados, estamos em 46° lugar – há dois anos, estávamos em 38°.

A redução dos juros é muito bem-vinda, ainda que esteja chegando atrasada. Tal demora é um dos fatores que levaram a economia brasileira à espiral descendente em que hoje se encontra. Os pequenos investidores em caderneta de poupança foram os primeiros a pagar a conta. Com a anemia do PIB, a fatura também vai chegar para o resto da sociedade.

Armas erradas contra a crise

O governo petista está usando as armas erradas para fazer frente à crise que começa a se espalhar pela economia. Acena com a possibilidade de apelar para um arsenal que mostrou algum resultado no passado recente, mas parece exaurido: estímulo a crédito e concessão de novos benefícios a setores específicos. Enquanto isso, o que realmente deveria ser executado não o é: alavancar o investimento.

O ritmo de investimentos é cadente neste início de ano. Não apenas o poder público tem fracassado em realizar as melhorias necessárias na infraestrutura, como também os empreendimentos privados estão sendo postos em ponto morto – muitas vezes em razão do desestímulo advindo de medidas oficiais.

Não por coincidência, à medida que os investimentos se reduzem, diminui também a força do crescimento do PIB, como ficou evidente com a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) na sexta-feira passada.

Em março, o índice caiu 0,35% em comparação com fevereiro. Foi o terceiro recuo consecutivo e a nona queda mensal do indicador – que funciona como prévia bastante realista do PIB oficial, calculado pelo IBGE – ao longo dos 15 primeiros meses do governo Dilma Rousseff.

No primeiro trimestre, a atividade econômica cresceu apenas 0,15% ante os três últimos meses do ano passado. A expectativa, mesmo já contaminada por frustrações neste início de ano, era de que tivesse havido avanço de 0,5%. Não deu.

Com a enxurrada de maus resultados, estão indo definitivamente por água abaixo as previsões mais otimistas quanto à evolução da atividade econômica neste ano, alimentadas pelo governo. Isolado, agora apenas o Ministério do Planejamento insiste em projetar 4,5%. Os prognósticos mais realistas nem chegam a 3%.

Diante deste cenário nada animador, o governo Dilma Rousseff parece meio atônito para lidar com a situação. Volta a falar em estimular crédito, reduzir juros e incentivar, novamente, setores como o automobilístico e o de construção, como informa hoje O Estado de S.Paulo.

Ocorre que tal modelo tem apresentado evidentes sinais de esgotamento. Os níveis de inadimplência estão crescendo e o limite de endividamento das famílias está próximo, quando não ultrapassado. Ou seja, o motor do consumo não aparenta a vitalidade necessária.

Enquanto envereda por estes descaminhos, o governo simplesmente descuida de fazer a sua parte: pisar no acelerador dos investimentos. A Folha de S.Paulo mostra hoje que, no primeiro quadrimestre, a queda foi de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em moeda sonante, foram R$ 600 milhões menos: de R$ 11,1 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

No caso do PAC, segundo o jornal, a situação é ainda pior: redução de 24% nos desembolsos até abril. Os investimentos no programa caíram de R$ 5,5 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2011, para R$ 4,2 bilhões neste início de ano.

Há duas semanas, o Estadão havia revelado situação parecida. Dos 492 projetos do PAC com orçamento da União, apenas 84 receberam algum pagamento entre janeiro e abril. Além disso, como tem se repetido nos últimos anos, 96% dos desembolsos feitos no período são de restos a pagar – ainda há R$ 28 bilhões de exercícios anteriores esperando para serem quitados.

Para não ficar apenas nos grandes números, e fiascos de enorme proporção, vale citar alguns programas que ficaram paradões no quadrimestre. É o caso dos desembolsos do Fundo Nacional de Saúde para ampliação e construção de UBS e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento): nada dos R$ 929 milhões previstos foi aplicado até abril, segundo a ONG Contas Abertas.

Praticamente a mesma coisa aconteceu com o programa Mobilidade Urbana e Trânsito. Dos R$ 1,4 bilhão previstos para 2012, só R$ 11 mil haviam sido pagos até abril. O governo deve ter lá suas razões, afinal as cidades brasileiras não enfrentam problemas sérios de locomoção e o atendimento público de saúde é de Primeiro Mundo, não é mesmo?

A situação deve piorar. Analistas mais acurados já preveem que os investimentos poderão até mesmo cair neste ano. Sem que o governo mostre disposição para remover entraves – como os que recaem, por exemplo, sobre o setor elétrico e os portos – o setor privado também está engavetando projetos de expansão. Não se vê energia, nem saídas à vista.

Catapultar investimentos é receita mais que sabida para impulsionar a atividade econômica. No Brasil, especialmente, uma vez que o país, reconhecidamente, aplica muito pouco em proporção do seu PIB. Não é aceitável que a gestão petista demonstre tanta dificuldade para fazer o óbvio, enquanto se perde realizando o desnecessário e o indesejável.

Gastar é fácil; o difícil é investir

O governo prepara para as próximas semanas o anúncio de cortes no Orçamento, num valor que pode chegar a R$ 60 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, a promessa é de que os investimentos sejam poupados. Assim como aconteceu no ano passado, é possível que o compromisso não seja cumprido. É sempre mais fácil deixar de investir com critério do que não gastar desmesuradamente.

Em 2011, a gestão Dilma Rousseff obteve um resultado fiscal bastante positivo. O número final será conhecido até o fim do mês, mas é certo que o superávit ficará próximo a 3% do PIB. O problema é como esta economia foi alcançada: mais uma vez aumentando a carga de impostos e, mais uma vez, cortando os investimentos.

Segundo a ONG Contas Abertas, os investimentos caíram 6,2% no ano passado: passaram de R$ 44,7 bilhões em 2010 para R$ 41,9 bilhões. Se for considerado apenas o que foi aplicado do Orçamento de 2011, o governo Dilma só conseguiu transformar 24,6% da dotação autorizada para o exercício em obras e compra de equipamentos.

A dificuldade da presidente, eleita como “gestora eficiente”, em provar suas credenciais é evidente. O que ainda engorda os números dos investimentos são os restos a pagar de orçamentos anteriores: foram R$ 25,3 bilhões no ano passado, ou seja, mais que os R$ 16,7 bilhões de investimentos específicos do Orçamento de 2011 pagos no exercício.

Em contrapartida, cresceram no ano passado todas as demais modalidades de gastos. E muito. “As despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, cresceram R$ 13,2 bilhões [7,2%], passando de R$ 183,4 bilhões no ano retrasado para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram os dispêndios em R$ 84,5 bilhões [ou seja, 14,6%] e chegaram à cifra de R$ 664,6 bilhões no ano passado”, informa a ONG.

Para governo que padece de ineficiência, é sempre mais fácil meter a tesoura no Orçamento e a faca no contribuinte. A carga tributária continuou crescendo em 2011, o nono ano de gestão petista e o sétimo em que a tônica se repetiu. Deve subir 1,5 ponto percentual, para 36,5% do PIB, segundo estima José Roberto Afonso.

Pelo que se soube até agora, os impostos cresceram 12% acima da inflação de 2011 – para fechar o ano, falta conhecer os resultados de dezembro. Tudo tem limite. Novos aumentos na já insuportável carga tributária é algo inaceitável para a sociedade brasileira.

O governo tem dito que pretende manter o compromisso com a austeridade fiscal, o que é ótimo. Mas nada indica que os ajustes necessários serão feitos de forma sadia, como, por exemplo, com contenção de despesas correntes, hiperturbinadas nos anos Lula.

A dificuldade de bem gerir o Orçamento da União fica escancarada quando se sabe que só metade das verbas para ações de enfrentamento à criminalidade foram aplicadas em 2011, como mostrou O Globo ontem. E também quando se constata que, no Ministério da Integração Nacional, os investimentos caíram 44% no ano passado, como indica o levantamento da Contas Abertas.

Não surpreende que um governo que tenha tanta dificuldade para transformar os recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros em benefícios palpáveis para a sociedade tenha retalhado o texto da regulamentação da emenda constitucional nº 29, impedindo que mais recursos fossem investidos na melhoria do atendimento de saúde no país.

As novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial, fixam parâmetros extremos para a aplicação dos recursos por estados e municípios, mas afrouxam o controle sobre os dispêndios da União e sequer garantem que a evolução do PIB como indexador dos gastos federais em saúde seja efetivamente respeitada.

Em matéria de contas públicas, é sempre mais fácil passar a conta para quem mais precisa dos recursos do governo: a população. Cortar investimentos, não gastar na melhoria de serviços essenciais e cobrar mais impostos. Os governos do PT são contumazes em seguir nesta trilha. Em 2012, não parece que vá ser diferente.

Dilma derruba os investimentos

Quando disputou a eleição presidencial, Dilma Rousseff foi apresentada ao país como gerente capaz de transformar projetos em realidade. A mulher que, na fantasia vendida pelo PT, executaria todas as obras e ações sonhadas pela população termina seu primeiro ano de mandato sem mostrar a que veio.

O governo federal caminha para concluir 2011 com desempenho pífio em relação aos investimentos públicos, a “especialidade” de Dilma. Tanto os ministérios quanto as estatais investiram menos que o previsto neste ano, ao mesmo tempo em que aumentaram seus gastos em despesas correntes.

O Estado de S.Paulo mostra hoje que “os investimentos do governo federal encolheram R$ 16,5 bilhões de janeiro a novembro de 2011, em comparação com 2010”. Já O Globo informa que o governo não cumpriu o corte de gastos prometido para este ano, mas ceifou fortemente os investimentos.

No caso dos ministérios, a queda chegou a 19,6% em comparação com o que foi investido entre janeiro e novembro de 2010. Foram R$ 8 bilhões menos: o montante caiu de R$ 40,7 bilhões para R$ 32,7 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas.

Ainda segundo o Estadão, os investimentos das estatais também despencaram sob a gestão Dilma. Passaram de R$ 70,7 bilhões, em 2010, para R$ 62,2 bilhões agora, com redução de 12%.

“Os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do PAC. A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre”, diagnostica O Globo.

Na fantasia petista, Dilma estaria, a esta altura, dedicando-se a inaugurar carradas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas o que efetivamente se constata é uma paralisia sem fim, principalmente nas empresas estatais, que sempre foram o motor do programa.

A Petrobras terá neste ano o pior desempenho desde 2008. De R$ 91,3 bilhões em projetos de investimentos programados para 2011, foram realizados R$ 55,8 bilhões até outubro, ou 61% do total. Entre os projetos travados está o da Comperj, no Rio, e o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Com o grupo Eletrobrás não é diferente. Do total de R$ 8,2 bilhões que o orçamento de suas 15 companhias previa para gastos em expansão em 2011, foram aplicados apenas R$ 3,8 bilhões entre janeiro e outubro, ou seja, apenas 45% do total, informou o Valor Econômico na semana passada.

Nos portos, dá-se o mesmo. Apenas um quarto dos R$ 3 bilhões reservados para reformas em sete terminais foi gasto. Já nos aeroportos brasileiros, dos R$ 2,2 bilhões que a Infraero possui para adequação da infraestrutura aeroviária neste ano, foram utilizados somente R$ 623 milhões; é menos de um terço da dotação.

Para completar, o governo federal tem dificuldades para destravar os investimentos privados. As concessões aeroportuárias, por exemplo, estão atrasadas; as Parcerias Público-Privadas só saem do papel nos estados e municípios, e atolam quando envolvem a União; as empresas pagam uma carga de impostos cada vez maior. A perspectiva para 2012 não difere muito disso.

Um país que pretende crescer de maneira sustentável não pode abrir mão de investir de maneira perene. Os empreendimentos não devem ser feitos a solavancos, ao sabor do calendário eleitoral, como o PT adora fazer. Obras realizadas às pressas para serem exibidas na TV por Dilma hoje agonizam sob intempéries. Pelo jeito, só serviram para isso mesmo: propaganda.

Governo paradão

Dilma Rousseff chegou à presidência da República anunciada como o suprassumo em matéria de gestão e eficiência. Uma gerentona que não deixava nada dormitar no papel e que punha tudo para funcionar. Seus primeiros nove meses no cargo desmentem categoricamente a personagem.

A petista terminou a campanha do ano passado deixando uma lista de, pelo menos, 190 compromissos pregados na parede para serem cumpridos ao longo de quatro anos, conforme compilou o jornal O Globo logo após a eleição. No ritmo atual, a presidente vai deixar o cargo devendo.

Os números da execução orçamentária ilustram o estado de virtual paralisia que acomete a máquina pública petista. Não é um fenômeno novo; a gestão Lula também foi das mais pródigas em papagaiar que fazia muito, mas realizar quase nada. Se há um consolo, Dilma, pelo menos, fala menos.

O volume de desembolsos para investimentos caiu 2,4% neste ano até julho, em comparação com igual período de 2010. Hoje, o Tesouro Nacional divulgará os resultados de agosto, mas já se dá de barato no governo que o desempenho neste exercício ficará muito aquém do desejável.

“O problema é que o governo enfrenta dificuldades para gastar. A máquina administrativa ainda está emperrada, principalmente nos ministérios afetados pela ‘faxina’ da presidente. Segundo fontes da área econômica, muitos ministérios têm dinheiro em caixa, mas não conseguem tocar os investimentos”, sintetiza O Estado de S.Paulo.

Quem se dispuser a ir às minúcias do Orçamento Geral da União (OGU) irá se deparar com um quadro de semiestagnação. Mesmo vitrines como o Minha Casa, Minha Vida ou a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de saúde não conseguiram decolar na gestão Dilma.

O programa habitacional viu seu orçamento para este ano encolher, ceifado pela tesoura do ajuste fiscal: a verba caiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Destes, porém, somente 0,5% foram aplicados até agora: ou seja, meros R$ 3,5 milhões, segundo reportagem publicada por O Globo no domingo a partir de levantamento feito pela Assessoria de Orçamento do DEM.

São as famílias de renda mais baixa as que mais sofrem com a má execução do programa. Para uma meta de 1,2 milhão de contratações por parte de quem ganha até três salários mínimos (R$ 1,6 mil), apenas 18.782 unidades foram contratadas até o último dia 19, informa hoje o Valor Econômico. Considerando todas as faixas de renda, cuja meta são 2 milhões de moradias, o número sobe para 261 mil, ainda muito pouco.

No caso das UPA, o OGU reserva R$ 271 milhões para serem gastos neste ano, mas até este mês só R$ 21 milhões foram executados, o que dá 7,7% da previsão orçamentária para 2011. Neste ritmo, ficará difícil cumprir a meta de instalar 500 unidades de pronto atendimento de saúde até o fim da atual gestão...

Ministérios diretamente ligados a obras de construção pesada como Transportes, Cidades e Integração Nacional não estão se saindo melhor. É também muito lento o ritmo de obras como a Transnordestina, a transposição do rio São Francisco ou, para ficar nas mais emblemáticas delas, as de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa de 2014.

É evidente que todo começo de governo, mesmo os de franca continuidade como o de Dilma, é problemático. Mas, no caso atual, há um misto de dificuldades naturais, incompetência explícita e clara opção política.

Brecar investimentos, ao mesmo tempo em que se aumenta a arrecadação de tributos, é a forma mais fácil de gerar caixa para superávits orçamentários, e é justamente este o caminho adotado pelo ajuste fiscal do governo Dilma. Garroteiam-se os gastos com obras e deixa-se correr frouxa a despesa com custeio da máquina, que sobe feito balão de gás hélio em dia de céu de brigadeiro.

Estima-se, segundo cálculos privados, que o país demande investimentos de R$ 350 bilhões para tornar sua infraestrutura minimamente decente até o fim desta década. A opção trilhada pela gestão Dilma onera ainda mais esta conta e posterga a conquista do objetivo. O governo petista está paradão e, quanto mais tempo perde, pior fica.